Apelação Cível 0734424-91.2019.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0734424-91.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734424-91.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JACIRA MARIA DO ROSARIO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., BRADESCO SAUDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024, ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT e intimadas para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão. BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2026 17:48:46. MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELO ART. 924, II, DO CPC. SILÊNCIO DO CREDOR. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. A extinção do Cumprimento de Sentença com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil pressupõe a satisfação efetiva da obrigação, não se admitindo presunção de quitação fundada no silêncio do credor. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido.

12/05/2026, 00:00

Provimento em Parte

07/05/2026, 20:38

Mérito

07/05/2026, 18:57

Publicação

27/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 28/4 A 7/5) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 28 de abril de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0701096-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - RJ040474-A Polo Passivo BEATRIZ CORREA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA - DF48150-A ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710681-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721144-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A Terceiros interessados Processo 0712713-73.2023.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo H. E. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713220-66.2025.8.07.0005 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WANDO WELLINTON PEREIRA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES - RJ186167 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CETELEM S.A. NU PAGAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A BANCO DIGIMAIS S.A. GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.BANCO PAN S.A.GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0713849-46.2025.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo NATHALIA MENDES MATOS ARIEL PEDRO MARIZ Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO - DF71225-A Terceiros interessados Processo 0706682-42.2025.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DIEGO MARQUES DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A Terceiros interessados Processo 0702165-41.2023.8.07.0021 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO SAMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Polo Passivo CONDOMINIO 75 Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Processo 0756284-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WHELLERSON MONSERRATH ANANIAS CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A Polo Passivo ELION SANTAREM MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719300-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Polo Passivo ESCOLA VILA DO ENSINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A PATRICK DANIEL SOARES - DF68994-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725102-13.2020.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo ROSEMEIRE ARAUJO DE ANDRADE ADRIANA REGINA ARAUJO DE ANDRADE CRISTIANO ARAUJO DE ANDRADE DEBORA ARAUJO DE ANDRADE JOSE ROBSON ARAUJO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL HUMBERTO CESAR ITACARAMBY - DF5470-A Terceiros interessados Processo 0701448-06.2025.8.07.0006 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOSE LEONIZIO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709576-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF FRANCELINA COSTA DE SOUSA FRANCINALDO ARAUJO DE SOUZA FRANCINETE DE JESUS SANTOS PIRES DE OLIVEIRA FRANCINETE DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A Terceiros interessados Processo 0742060-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo O. D. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A Terceiros interessados Processo 0706383-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JULIO CESAR DOMINGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR DOMINGUES DE OLIVEIRA RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALRESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0707454-05.2025.8.07.0014 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA FONTENELE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO LEONE NUNES - DF60729-A THAIRINNY FARIA LIMA DE ARAUJO - DF59665-A Terceiros interessados Processo 0754173-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MERCIA FERREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MARCUS VINICIUS SOARES DE SOUZA MAIA - DF12345 Terceiros interessados Processo 0753728-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCEBIADES SOBREIRA ROLIM SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0753059-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROSILDO CIRINO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo POLIANA LOBO E LEITE YURI RODRIGUES BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0755198-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755208-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GABRIEL GOMES FARIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065 FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A Polo Passivo RAFAEL YANOVICH SADITE Advogado(s) - Polo Passivo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A Terceiros interessados Processo 0754939-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo 44.653.652 JAQUELINE EVA DE OLIVEIRA GALLINATI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754459-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HERGERT CITRUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE YAMASHITA FILHO - SP274987-A MARIANA CARNEIRO GRIGOLETTO - SP318021-A Polo Passivo DEBORA NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755742-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCIO ANDRE DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0700661-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A. TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0756691-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo C. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A PAULO CESAR DE SOUSA SANTOS - DF46857-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0753648-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALLAN SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN KARDEC PINHEIRO DE SOUZA - DF50760-A Polo Passivo MIRTES MAGDA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo TAMARA APOLINARIO DA SILVA - DF41180-A Terceiros interessados Processo 0756001-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DIEGO MARQUES DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A Terceiros interessados Processo 0756013-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780 JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A Polo Passivo JESSICA MORAIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR RODRIGUES MORENO - DF61752 GUILHERME RODRIGUES MORENO - DF73486 Terceiros interessados Processo 0746664-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA FERREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0755905-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANIEL VIANA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ ALVES DOS SANTOS - SP400230 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA PRAVALER S/A Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Terceiros interessados Processo 0701214-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUCILEIDE PEREIRA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA PINA VON ADAMEK - DF62889-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0756409-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo GELDER ROQUE CASIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Processo 0756583-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SAMELLA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756234-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MEVATO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A Polo Passivo NOBRE INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754481-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GUNTHER KLEINHANS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo EDIMILSON JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755659-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A Polo Passivo B. A. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - DF64268-A Terceiros interessados Processo 0731873-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo IZANIO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750321-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo L. G. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SONIA TELES DE BULHOES - DF8690-A Polo Passivo V. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891 Terceiros interessados Processo 0751409-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. E. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Polo Passivo T. C. V. N. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados Processo 0768241-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ERICK J JORGENSEN PAULO FRANCISCO VEIL Advogado(s) - Polo Ativo FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A Polo Passivo WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0763432-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JOAQUIM COUTINHO NETTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726909-86.2025.8.07.0003 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo LUIGI BRITO RAMOS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705469-26.2024.8.07.0017 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo KENYA FIRMINO DE ALMEIDA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0708471-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DAVI CUNHA LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711602-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. BRUNO CAZARIM DA SILVA - PR42489-A TAINARA FERREIRA VERISSIMO - SP425487-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720333-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. R. D. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A Polo Passivo M. E. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA - DF42744-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731771-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE MESSIAS CASTRO SILVA ALEXANDRE COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo ALEXANDRE JOSE DE MATOS SILVA EMILIA MARIA CASTRO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A Terceiros interessados Processo 0722225-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V. F. D. A. M. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo M. M. A. L. V. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados Processo 0700179-63.2024.8.07.0006 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ZILA MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR - DF69526-A RODRIGO VENANCIO DE ALMEIDA - DF64338-A Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MARINA LUCENA CARNEIRO Processo 0710163-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDILAMAR LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0716622-95.2024.8.07.0004 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. P. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA - GO50205-A Polo Passivo R. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0759395-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0720182-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo Davi Nascimento Chiarotti BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Davi Nascimento Chiarotti Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717656-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JORGE CELESTINO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Processo 0723944-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELISSON CASTRO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0037894-50.2014.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo FJ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME JANETE DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727644-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELTOMAR GOUVEIA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo NILDECIR PEREIRA DA SILVA - PR65305 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0717073-44.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALEX PEREIRA BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743056-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TANIA REGINA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Marconi Oliveira Amorim THIAGO DE JESUS COSTA Processo 0718331-83.2025.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NAYARA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0704706-45.2021.8.07.0012 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELOIDES DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENILTON DA CONCEICAO LUZIANE DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729479-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo D. D. S. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo CLEUZA ALVES LIMA - DF9786-A Polo Passivo V. R. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744583-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo PROSPERY IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A Terceiros interessados Processo 0706128-29.2024.8.07.0019 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo NATALIA PEREIRA RODRIGUES AM SILVA PROMOTORA FINANCEIRA SOLAPA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302 NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Terceiros interessados Processo 0705396-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CASSIA FERNANDA NUNES DRUMOND Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE DRUMOND Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A Terceiros interessados Processo 0703189-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELIANE BARBOSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700211-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JUAJU CHOCOLATES LTDA JULIANE DE AGUIAR MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Terceiros interessados Processo 0754336-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo FERNANDA CASSINI DUARTE LAURO SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756165-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRILHO BRASILIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo MARIA GONTIJO ARAUJO CENTRO DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA RODRIGUES GOMES - DF26086-A Terceiros interessados Processo 0700575-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PLANTARI PLANTAS E PAISAGISMO LTDA LAVINIE MOREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Terceiros interessados Processo 0755516-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LEOMANY VINCK DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0756026-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JANICE KESSLER FERNANDES DE MEDEIROS LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A Polo Passivo WF PRESTACAO DE SERVICO DE CADASTRO LTDA. - ME J17 - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756643-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo MARLENE MARIA DE ANDRADE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0700133-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GEORGE ARTHUR RIBEIRO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0753333-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LENIR DOS SANTOS GUARIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FACULDADE CERRADO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo FACULDADE E COLEGIO CERRADO LTDA MAYER DEWEY PIMENTA - DF79171 Terceiros interessados Processo 0756074-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701285-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GEORGE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GIORGINEI TROJAN REPISO - DF12225-A Polo Passivo COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA -DISTRITO FEDERAL - DF - REGIONAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - DF28328-A Terceiros interessados Processo 0701475-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo JOSIMAR VIEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A SARAH TRINDADE DE MELO - DF77895 Terceiros interessados Processo 0754291-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AGUAS CLARAS SOMOS SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo LUANA VANESSA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751754-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo D. L. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A Polo Passivo G. H. B. R. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701852-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. L. D. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S Polo Passivo J. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo THOMAS JEFFERSON CASSIANO HONORATO - DF56492 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700109-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DISPATCH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS LTDA ARISTIDES AUGUSTO RIBEIRO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754719-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DENILDA DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA DA SILVA SANTANA - DF78494 Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Processo 0755879-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados Processo 0702898-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FABIO AFONSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703622-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GERALDO DA SILVA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A Polo Passivo ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR ADALGISA FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A Terceiros interessados Processo 0703927-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SIMONE ROSA DE SOUZA CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo IZAEL BORGES DE SOUZA - DF38924-A Polo Passivo TULIO JUAN PEREIRA CLOVIS JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF72911-A Terceiros interessados Processo 0704647-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0752031-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALESSANDRA DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701320-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo F. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES - DF37177-A Polo Passivo C. D. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Terceiros interessados Processo 0703719-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. L. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Polo Passivo J. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701568-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NAKLE ARARUNA MASSUH Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A Polo Passivo MARIA CILENE SILVA DE SOUZA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ROSELUANDA VINAGREIRO DE AQUINO - DF59179-A LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Terceiros interessados Processo 0750761-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE LIDUINO DE MENESES SA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo SARA MARIA VIEIRA CALHEIRA ARTHUR CALHEIRA NETTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701900-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Polo Passivo HUDSON RODRIGUES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705467-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA LAESIO DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A LUIZA SAMPAIO CABRAL - DF61728-A Terceiros interessados Processo 0753268-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo S&G SERVICOS EMPRESARIAIS E IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Polo Passivo DOMINGOS PEREIRA GUIMARAES IPE GUIMARAES PARTICIPACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Terceiros interessados Processo 0745502-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0702388-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo do Agravo Interno STHEFANNY ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno CHRISTYANE STEPHANIE MOREIRA DO AMARAL - DF78425 Polo Ativo do Agravo de Instrumento DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738191-35.2022.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0708363-09.2018.8.07.0009 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. D. C. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. L. G. V. V. F. D. S. F. D. S. L. F. F. I. D. C. L. N. J. C. F. L. G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCA MARIA ARAUJO BRANDAO - PI23395 Terceiros interessados Processo 0716400-58.2023.8.07.0006 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA CONCEICAO RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARISTELA DE SOUSA RODRIGUES FLAVIO DO NASCIMENTO DINIZ ALEXANDRINA DO NASCIMENTO DINIZ FLAVIA DO NASCIMENTO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A Terceiros interessados Processo 0760409-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0754708-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COMPANHIA ULTRAGAZ S A Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA NALIO SIGLIANO NICO - SP184063-A Polo Passivo ALO GAS DISTRIBUIDORA LTDA FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR LUCIANNA BRAGA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709804-84.2025.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSILENE MUNIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MILLER DE FREITAS BARATA - PE66839 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0761984-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANA FLAVIA BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752180-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo WELLINGTON JOSE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO - RJ126720 Terceiros interessados Processo 0744026-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RENATO GUANABARA LEAL DE ARAUJO - DF13057-A CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF10081-A Polo Passivo UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622-A Terceiros interessados Processo 0716267-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JANUARIO FRANCISCO FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiros interessados Processo 0714987-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo TATIANY SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A Terceiros interessados Processo 0713356-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SPYRIDES CUNHA - RJ123131 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714988-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. PUJANTE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo PUJANTE TRANSPORTES LTDA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0725419-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CASSIANA MARINHO MELO D. V. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FLAUBERT VINICIUS SILVA MARCAL - DF45532-A FLAUBERT VINICIUS SILVA MARCAL - DF45532-A Polo Passivo CASSIANA MARINHO MELO D. V. M. M. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FLAUBERT VINICIUS SILVA MARCAL - DF45532-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718501-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo M. C. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0022306-57.2001.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BCS COMERCIO E ASSISTENCIA TEC EM EQUIP ELETR LTDA WANDERLEY APARECIDO DE SOUZA SANDRA PORTO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700852-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo CARLOS RONES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0713109-08.2023.8.07.0020 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MONIQUE CAMPOS LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DBFR CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDP - CURADORIA ESPECIAL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701013-91.2023.8.07.0009 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VANESSA CARLA SILVA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A Terceiros interessados Processo 0737696-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FABIANO MARTINS DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO MARTINS DOS ANJOS - DF51858-A Polo Passivo 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701438-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WAGNER GOMES DO CARMO R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME WAGNER GOMES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0707704-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINEI ARRUDA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964 RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A Terceiros interessados Processo 0749001-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo GALDINO RAFAEL ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712362-54.2024.8.07.0010 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JARLAN JOSE COSTA MENDONCA 01057787108 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706954-51.2025.8.07.0009 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A Terceiros interessados Processo 0709725-02.2025.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GABRIEL DE OLIVEIRA SARAFIN Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS - SC63032-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0701993-61.2025.8.07.0011 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PERSIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703829-09.2024.8.07.0010 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. IZILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A Polo Passivo IZILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0705153-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DILSON PACHECO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710828-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A Terceiros interessados Processo 0701895-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747942-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RAC CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAUL CELISTRE DE OLIVEIRA FREITAS - DF82732 MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0750353-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FABIO LAMOUNIER DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0718705-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAVALCANTI E GUIMARAES ADVOGADOS E ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA RODRIGUES TEIXEIRA - DF69162-A Polo Passivo LIDIANE FOGACA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743172-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILIA GERALDES DE OLIVEIRA LIMA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0749489-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO MARCOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A Polo Passivo ANTONIO ALCIMARIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A Terceiros interessados Processo 0733114-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TOCA DO COELHO ALIMENTOS LTDA - EPP DELVANI FERREIRA DE ALMEIDA LEA PEREIRA DOS ANJOS FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA DELCI FERREIRA DE ALMEIDA MANIA MUSY DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748112-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo JONATAS CHAVES FARIAS GLEISSON CHAVES FARIAS RAYANE CHAVES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo FABIULA ALVES BEZERRA - DF75937-A Terceiros interessados Processo 0746990-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA DE MORAES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0750265-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo A. B. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0740701-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARCILIO BORGES VILELA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743244-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIANCA MATIAS SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Processo 0747012-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELIO GOMES DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo A. B. D. RIBEIRO LTDA ASCENSAO INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A Terceiros interessados Processo 0746118-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NIZETT BORGES MONTEIRO VICTOR BORGES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A JACINTO DE SOUSA - DF40512-A Polo Passivo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557 Terceiros interessados Processo 0751073-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA MARA KOWALCZUK Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748039-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MATTOS, ORSETTI E CASIMIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A JAIRO ALVES MONTEIRO JUNIOR - DF84978 Polo Passivo SERGIO RENATO TELLES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750808-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JESUALDO MACENA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Terceiros interessados Processo 0751350-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL COLLESI SCHMIDT - SP180392-A Polo Passivo RODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0747679-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A Polo Passivo CONCEICAO CRISTINA COSME LEANDRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747186-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERNANDA MARIA DOS SANTOS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EXPRESS PAYMENTS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0751193-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA ROSA LIMA BENTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados Processo 0706205-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL MAISON VIVIANE RINALDI Advogado(s) - Polo Ativo REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A Terceiros interessados Processo 0750809-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA - RS27570 Polo Passivo DAMARIS BRAZ DA SILVA RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Terceiros interessados Processo 0748028-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ISIS GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GASPAR DE CARVALHO JUNIOR - RO3226000A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0751668-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VINICIUS GABRIEL DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BOLIVA RODRIGUES DA SILVA - DF45400-A Polo Passivo ROSANGELA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VALTILENE SOARES DE OLIVEIRA - DF63663-A Terceiros interessados Processo 0737517-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MOVEIS RADAR EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749548-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A Polo Passivo FERNANDA LISBOA CUNHA FERNANDO DOS SANTOS CUNHA MARIA FATIMA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados Processo 0755147-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABELURDES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0750145-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REGINALDO DA SILVA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Polo Passivo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0743864-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 Polo Passivo LAZARO COELHO DE DEUS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A Terceiros interessados Processo 0741963-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno MARA LUCIA HELENA SANTOS VALDECI JOSE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0740388-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo IGNEZ LUIZA DE ARAUJO LOPES FABIANA ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CARINA DOS REIS SILVA - DF44526-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NEI CALDERON - SP114904-A Terceiros interessados Processo 0735054-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MSM COSTA PRODUTOS NATURAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CECILIA GONCALVES KAYAL - GO26822-A Polo Passivo ICE DREAM COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Terceiros interessados Processo 0703955-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo O. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A Polo Passivo L. V. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A Terceiros interessados Processo 0705676-68.2023.8.07.0014 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo RENE ANTONIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Processo 0747208-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0700317-64.2023.8.07.0006 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KAUE VARGAS FURTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Polo Passivo NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A GABRIELA SOUZA OLIVEIRA - DF80293 Terceiros interessados Processo 0715899-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN JUNIOR - MS16956 Polo Passivo JESSICA DE CASTRO VITORINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702470-57.2025.8.07.0020 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LEONARDO WILLIAM ARAUJO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705500-21.2025.8.07.0014 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo ABRAAO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN CRISTINA SOUZA FERREIRA - DF64904-A Terceiros interessados Processo 0715772-27.2023.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo EURO CRED SOLUCOES LTDA MARIA GORETE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A Terceiros interessados Processo 0745564-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo S. S. A. D. A. A. S. D. S. P. E. M. D. E. D. G. -. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF15809-A RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA - DF65121-A LUCAS MOTA SANTOS - GO61756 Polo Passivo E. D. J. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752961-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo G. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A Polo Passivo G. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747771-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A Polo Passivo K. S. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Terceiros interessados Processo 0748242-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo K. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo Adryana Aparecida de Melo - DF47914-A Polo Passivo R. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747929-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. C. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Polo Passivo L. M. F. C. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753159-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Polo Passivo S. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS MIRANDA DE SOUSA - DF54795-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705227-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLARICE ARTONI Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0754746-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ODOVILIO SILVA DORISMAR SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0753690-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RICARDO CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0752717-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CLEITON AUTOPECAS E MECANICA LTDA CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A Terceiros interessados Processo 0739560-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA ROSEANE SANTANA BECO WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA 03384990161 Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ALVES ACACIO CAVALCANTE - DF84093 Polo Passivo GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiros interessados Processo 0745522-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo STAEL MARQUES PEREIRA DE FARIA registrado(a) civilmente como STAEL MARQUES PEREIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA MARQUES MATTOS - DF62640-A Polo Passivo R.COUTO PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A Terceiros interessados Processo 0738876-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DAIANE DIAS DE SOUZA TOMAZ VITOR HUGO GOMES DOS SANTOS RODRIGO SANTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo BRUNO BORGES RIBEIRO CINTIA LILIAN RIJK RUFINO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO - DF25728-A FABIO SENA DE OLIVEIRA MELO - DF19929-A Terceiros interessados Processo 0751567-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Polo Passivo IOLETE SOUSA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo PIETRA STACKMANN MACEDO - RJ236897 Terceiros interessados Processo 0752881-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIR TOURINHO DE BITTENCOURT PEREIRA RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0746356-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Polo Passivo GERALDO CAIXETA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0702275-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. TEKSON ROCHA SANTOS EDIANY SILVA DOS SANTOS PHARMA SARAH LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JULIANA ROSA QUISSAK DE ASSIS - RJ234830 Terceiros interessados Processo 0749061-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WILLIAM CESAR BENTO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CLINICAS GUARA LTDA EDUARDO CALIXTO SALIBA Advogado(s) - Polo Passivo MARYNA DE PAULA NASCIMENTO - DF46841-A Terceiros interessados Processo 0753304-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HEVANE VIRGINIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754088-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDA MARQUES VILLELA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0754259-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANA GABRIELA SILVA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BANCO CSF S/A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO CSF SABANCO PAN S.A. GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0748450-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEYLA DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0750745-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0747170-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA DO CARMO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA - DF50930-A Terceiros interessados Processo 0752132-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C&E PERFURACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Polo Passivo WEBANK PAY FACTORING LTDA CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749570-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DOUGLAS GUILHERME SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LUANA ALMEIDA BATISTA - DF82195 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0705623-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JULIO CESAR MAXIMIANO DE AVELAR Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E Polo Passivo ANDERSON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752348-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WANDERLEY FERNANDES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A Polo Passivo CLEUDINA APARECIDA PIRES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753412-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAYANNE FERREIRA REGO MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNE FERREIRA REGO - DF76351 MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Terceiros interessados Processo 0751278-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JUSCY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A Terceiros interessados Processo 0745434-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANIEL NOAH DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0753495-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LARA BEATRIZ DE ALMEIDA LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0751963-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ISMAEL FLORENTINO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A Polo Passivo NEUZA VIEIRA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867 Terceiros interessados Processo 0754384-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CAREN CINTIA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR SILVA - DF49863-A CLARISSA GUIMARAES FRANCO - DF24528-A Polo Passivo FERNANDA CARDOSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749911-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VANDERLEY MIGUEL DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Terceiros interessados Processo 0747081-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ODENILTON DAS NEVES SZERVINSKS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752392-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS MARCIO COIMBRA DOS SANTOS MARCOS COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A FERNANDA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO - DF73354 Terceiros interessados Processo 0752725-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Terceiros interessados Processo 0753204-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENASIO DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702065-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES MARIA WALDINEUZA ALVES MELO ANGELA QUIRINO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo JOSMAR SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Terceiros interessados Processo 0702776-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - MG108356-A ALEX PINNA DA SILVA - MG136415-A Terceiros interessados Processo 0702060-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo KASHMIR AMBIENTES PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753150-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA MARIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749089-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo WANESSIA FERREIRA TUIRA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0744997-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo HEDER DIAS BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701136-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo R2 CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703039-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WORLD TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ERIC PIRES DE FRANCA THALLES LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS JUSCINALDO MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754577-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. S. S. D. S. D. T. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745427-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715876-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo P.C.S.R.V COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0705703-35.2024.8.07.0008 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS ALBERTINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A Polo Passivo ALBERTINA DOS SANTOS JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A Terceiros interessados Processo 0717775-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUEZIA PIRES CAPITA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL QUEZIA PIRES CAPITA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708897-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS PAZ MARIA DAS GRACAS PEREIRA MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA MARIA DAS GRACAS PEREIRA SILVA MARIA DAS GRACAS PINHEIRO MARIA DAS GRACAS PINHEIRO FREITAS MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DOS SANTOS MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUSA MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NOGUEIRA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0709669-44.2022.8.07.0018 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS CLARICE MORAES LOPES CLARINDA ALVES RABELO DOS REIS CLARINDA RODRIGUES DE FREITAS CLAUCE ALVES DA SILVA ESPOLIO DE CLAUDETE OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HERNANI DINELLY FERREIRA - DF19804-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0708672-61.2022.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0734424-91.2019.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JACIRA MARIA DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S CLAURICIO WALLACE DOS SANTOS - DF86760 Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0717018-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REINALDO KOBYLINSKI Advogado(s) - Polo Ativo CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA - SP242477 Polo Passivo ARAUJO PINHEIRO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A Terceiros interessados Processo 0716597-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA LETICIA LOPES VIEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0035505-41.2014.8.07.0018 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CIATOY BRINQUEDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713444-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo RAPHAEL CALIXTO VAZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RODRIGO SOUSA SILVA - DF0057139A Terceiros interessados Processo 0718353-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZILMONE ASCENSO LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo RONAN FRANCA DOS SANTOS - DF64691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0715690-67.2025.8.07.0006 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. S. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735186-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALEXANDRE CALIXTO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL FERNANDES CASTRO - DF28439-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0732928-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA RENOVARI ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Polo Passivo ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR RENOVARI ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados Processo 0713867-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo RAFAEL DOS REIS DE SOUSA WALISSON DOS REIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB Terceiros interessados Processo 0711610-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA RAIMUNDO NONATO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A NIVALDO SILVA MARTINS - GO71936 Polo Passivo RAIMUNDO NONATO SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO SILVA MARTINS - GO71936 BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0725116-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. C. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA - PR38058-A KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS - PR44164 GIANFRANCISCO GUIMARAES MYSCZAK - PR45051 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703503-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A Polo Passivo I. C. B. R. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEONNARDO ALEXANDRE FOLHA SILVA - DF67745-A THAIS TELES DE ALMEIDA - DF71094 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711358-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS - MG77852 PAULA CRISTINA DE SOUZA DE MELO - MG174647 Polo Passivo FREDERICO DINIZ MORAIS MENEGASSI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700853-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO EDVANDRO DA COSTA PINTO SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRACIELA SLONGO - DF26313-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo LS AUTOMOVEIS LOCACAO E COMERCIO LTDA SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. PAULO EDVANDRO DA COSTA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A GRACIELA SLONGO - DF26313-A Terceiros interessados Processo 0711390-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAROLINA PLENTZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714314-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAYANE PAULA ALCANTARA DOMINGOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ROSELENE ALVES FERREIRA SANTOS H. A. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GISLAINE AMALIA ALVES VIEIRA MONTES - DF29432-A Terceiros interessados Processo 0705058-82.2025.8.07.0005 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. ALESSANDRO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A Polo Passivo ALESSANDRO FERREIRA GOMES TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0709740-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE CARLOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 Terceiros interessados EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA Processo 0704509-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA LUCIA CARDOSO ROSAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0701338-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADMILSON GONCALVES DE MACENA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0700540-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MOACIR SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754798-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo G. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A Polo Passivo J. A. F. R. C. K. M. F. R. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702462-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI OLIVEIRA BASTOS - DF73603-A ALEXANDRE AUGUSTO REIS BASTOS - DF23421-A Polo Passivo ANA GABRIELA SOUSA RIBEIRO DE BARROS MARIANA DE BARROS MARTINELLI Advogado(s) - Polo Passivo RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A Terceiros interessados Processo 0707129-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NIVIA MARIA DA CRUZ COSTA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705281-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIO NAZARENO MORTARI VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0754676-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LETICIA GABRIELLY FERNANDES SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752628-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RENAN DIOGO DE ALCANTARA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Polo Passivo VEMCARD PARTICIPACOES S.A RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0753849-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FABIO MONTEIRO BARBOSA CHIVUNK BRASIL BARBER SHOP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SWELLEN YANO DA SILVA - PR40824 Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Terceiros interessados Processo 0754003-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PRISCILA MIRANDA PIETSCHMANN Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo SINIZIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0750728-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ANNA CAROLINA DOS SANTOS SERRA 05014092110 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750922-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. V. D. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754330-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ADALBERTO BITTENCOURT MOISES AZEVEDO BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HUGO FREIRES DE JESUS - PR124834 JOAO VICTOR BRISSE DE LIMA - PR124837 Polo Passivo MARCELO REZENDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANO ALVES FROES - MS24661 Terceiros interessados Processo 0700361-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A Polo Passivo LUCIA BRAGA NEVES MARIA EDUARDA BRAGA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S Terceiros interessados Processo 0701949-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROBSON PAIXAO DE AZEVEDO CAROLINA BRAGA DOS SANTOS AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo CESAR JUNIO DA SILVA - DF39984-A ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Polo Passivo JAQUELINE TOMAZ DE AQUINO MARIA ALVES DE ARAUJO COSTA CRISTIANA ARAUJO COSTA TRAVEL BR MILHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753269-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo NAYANE SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAYANE SILVA DE OLIVEIRA - GO67512-A Terceiros interessados Processo 0751904-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A Terceiros interessados Processo 0755074-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS NUNES LEMOS BORGES - MG35487 ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0751101-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A Polo Passivo JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO FROYLAN PINTO SANTOS FILHO ROBERTO MENDES SANTOS GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A JULIANA DIAS - DF41868-A Terceiros interessados Processo 0748857-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SILVANA NUNES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO NUNES CARDOSO IRENE NUNES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755310-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo WISLLEY CELLIO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0750804-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0754925-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A Polo Passivo JOANILDA MARIA DO NASCIMENTO CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011 Terceiros interessados Processo 0749843-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WELDER FERNANDES VERAS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO MACEDO DA SILVA MASCARENHAS - DF30980-A Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756228-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Terceiros interessados Processo 0754273-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME ESTER MERLO MACHADO PINTO CATHARINA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A Terceiros interessados Processo 0703478-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NILMA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A Polo Passivo ELIZANGELA PAIVA SCARDUA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A Terceiros interessados DIRETOR DE CONTROLE DE VEÍCULOS E CONDUTORES - DIRCONV/DETRAN-DF Processo 0744085-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELENA DI VAIO DE SOUZA E SILVA FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME CLOTARIO MENNA BARRETO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Terceiros interessados Processo 0748172-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LINDINALVA PEREIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL Processo 0743666-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PLANUS CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Terceiros interessados KLEBER ANTUNES BASTOS LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL Processo 0748485-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A FELIPE GAMA DE CARVALHO - RJ163915 Polo Passivo CLECIO BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RICARDO ALVES CORREA - MG220196 Terceiros interessados Processo 0700305-55.2025.8.07.0014 Número de ordem 277 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PABLO LEMOS POLETTI SANGLARD Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0747530-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JENNIFER STTEFANY DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE RODRIGUES VIEIRA - RJ261202 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0700939-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITALO TELES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE NASCIMENTO SOUSA - DF85051 Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS VANESSA GODOI GIMENEZ - SP385541 Terceiros interessados Processo 0701075-51.2025.8.07.0013 Número de ordem 280 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727546-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANA CAROLINA MARANHAO VALENCA DE CARLI ALEXANDRE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A Terceiros interessados WINGTOUR TURISMO E VIAGENS LTDA - ME MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA Processo 0726937-34.2023.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ROBERVAL PEREIRA DA SILVA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ROBSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A Terceiros interessados Processo 0720373-39.2023.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA REGINA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PAULO LOPES FERNANDES - DF12865-A IGOR CARVALHO ULHOA FARIA - DF78221 Polo Passivo JOICE CRISTINA HASSELMANN Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Terceiros interessados Processo 0720512-88.2023.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALISON EUROPEU DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo JOSIMAR DOS PASSOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Brasília - DF, 26 de março de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

Expedição de documento

25/03/2026, 15:54

Para julgamento de mérito

25/03/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734424-91.2019.8.07.0001. APELANTE: JACIRA MARIA DO ROSARIO APELADO: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., BRADESCO SAUDE S/A D E S P A C H O Nada a prover sobre o peticionado em ID 82457640, que traz aos autos pedidos estranhos ao objeto desta demanda. Veja-se que a petição inicial pretendia a reativação de plano de saúde por cancelamento indevido, além de indenização por dano moral e material. Tais pedidos foram julgados procedentes e já houve a certificação do trânsito em julgado. A manifestação de ID 82457640, por outro lado, pretende agora o cancelamento do plano de saúde e a imposição de obrigações de fazer à requerida (impedimento de assédio telefônico e abstenção de inclusão da consumidora em cadastro de inadimplentes). Além disso, pretende discutir a inexigibilidade de débitos vencidos do plano contratado. Portanto, por óbvio, não se permite a ampliação objetiva da demanda, sobretudo após a formação de coisa julgada. Por isso, retornem os autos à Secretaria para se aguardar a inclusão deste recurso de Apelação na pauta de julgamento. Desembargador Eustáquio de Castro Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 17:35

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 17:04

Movimentação processual

24/03/2026, 16:52

Documento

24/03/2026, 16:52

Documentos

Certidão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 28/4 A 7/5) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 28 de abril de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0701096-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - RJ040474-A Polo Passivo BEATRIZ CORREA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA - DF48150-A ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710681-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721144-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A Terceiros interessados Processo 0712713-73.2023.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo H. E. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713220-66.2025.8.07.0005 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WANDO WELLINTON PEREIRA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES - RJ186167 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CETELEM S.A. NU PAGAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A BANCO DIGIMAIS S.A. GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.BANCO PAN S.A.GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0713849-46.2025.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo NATHALIA MENDES MATOS ARIEL PEDRO MARIZ Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO - DF71225-A Terceiros interessados Processo 0706682-42.2025.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DIEGO MARQUES DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A Terceiros interessados Processo 0702165-41.2023.8.07.0021 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO SAMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Polo Passivo CONDOMINIO 75 Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Processo 0756284-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WHELLERSON MONSERRATH ANANIAS CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A Polo Passivo ELION SANTAREM MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719300-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Polo Passivo ESCOLA VILA DO ENSINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A PATRICK DANIEL SOARES - DF68994-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725102-13.2020.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo ROSEMEIRE ARAUJO DE ANDRADE ADRIANA REGINA ARAUJO DE ANDRADE CRISTIANO ARAUJO DE ANDRADE DEBORA ARAUJO DE ANDRADE JOSE ROBSON ARAUJO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL HUMBERTO CESAR ITACARAMBY - DF5470-A Terceiros interessados Processo 0701448-06.2025.8.07.0006 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOSE LEONIZIO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709576-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF FRANCELINA COSTA DE SOUSA FRANCINALDO ARAUJO DE SOUZA FRANCINETE DE JESUS SANTOS PIRES DE OLIVEIRA FRANCINETE DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A Terceiros interessados Processo 0742060-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo O. D. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A Terceiros interessados Processo 0706383-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JULIO CESAR DOMINGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR DOMINGUES DE OLIVEIRA RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALRESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0707454-05.2025.8.07.0014 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA FONTENELE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO LEONE NUNES - DF60729-A THAIRINNY FARIA LIMA DE ARAUJO - DF59665-A Terceiros interessados Processo 0754173-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MERCIA FERREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MARCUS VINICIUS SOARES DE SOUZA MAIA - DF12345 Terceiros interessados Processo 0753728-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCEBIADES SOBREIRA ROLIM SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0753059-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROSILDO CIRINO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo POLIANA LOBO E LEITE YURI RODRIGUES BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0755198-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755208-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GABRIEL GOMES FARIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065 FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A Polo Passivo RAFAEL YANOVICH SADITE Advogado(s) - Polo Passivo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A Terceiros interessados Processo 0754939-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo 44.653.652 JAQUELINE EVA DE OLIVEIRA GALLINATI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754459-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HERGERT CITRUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE YAMASHITA FILHO - SP274987-A MARIANA CARNEIRO GRIGOLETTO - SP318021-A Polo Passivo DEBORA NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755742-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCIO ANDRE DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0700661-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A. TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0756691-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo C. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A PAULO CESAR DE SOUSA SANTOS - DF46857-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0753648-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALLAN SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN KARDEC PINHEIRO DE SOUZA - DF50760-A Polo Passivo MIRTES MAGDA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo TAMARA APOLINARIO DA SILVA - DF41180-A Terceiros interessados Processo 0756001-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DIEGO MARQUES DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A Terceiros interessados Processo 0756013-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780 JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A Polo Passivo JESSICA MORAIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR RODRIGUES MORENO - DF61752 GUILHERME RODRIGUES MORENO - DF73486 Terceiros interessados Processo 0746664-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA FERREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0755905-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANIEL VIANA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ ALVES DOS SANTOS - SP400230 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA PRAVALER S/A Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Terceiros interessados Processo 0701214-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUCILEIDE PEREIRA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA PINA VON ADAMEK - DF62889-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0756409-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo GELDER ROQUE CASIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Processo 0756583-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SAMELLA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756234-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MEVATO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A Polo Passivo NOBRE INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754481-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GUNTHER KLEINHANS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo EDIMILSON JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755659-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A Polo Passivo B. A. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - DF64268-A Terceiros interessados Processo 0731873-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo IZANIO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750321-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo L. G. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SONIA TELES DE BULHOES - DF8690-A Polo Passivo V. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891 Terceiros interessados Processo 0751409-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. E. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Polo Passivo T. C. V. N. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados Processo 0768241-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ERICK J JORGENSEN PAULO FRANCISCO VEIL Advogado(s) - Polo Ativo FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A Polo Passivo WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0763432-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JOAQUIM COUTINHO NETTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726909-86.2025.8.07.0003 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo LUIGI BRITO RAMOS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705469-26.2024.8.07.0017 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo KENYA FIRMINO DE ALMEIDA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0708471-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DAVI CUNHA LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711602-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. BRUNO CAZARIM DA SILVA - PR42489-A TAINARA FERREIRA VERISSIMO - SP425487-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720333-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. R. D. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A Polo Passivo M. E. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA - DF42744-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731771-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE MESSIAS CASTRO SILVA ALEXANDRE COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo ALEXANDRE JOSE DE MATOS SILVA EMILIA MARIA CASTRO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A Terceiros interessados Processo 0722225-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V. F. D. A. M. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo M. M. A. L. V. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados Processo 0700179-63.2024.8.07.0006 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ZILA MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR - DF69526-A RODRIGO VENANCIO DE ALMEIDA - DF64338-A Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MARINA LUCENA CARNEIRO Processo 0710163-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDILAMAR LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0716622-95.2024.8.07.0004 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. P. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA - GO50205-A Polo Passivo R. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0759395-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0720182-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo Davi Nascimento Chiarotti BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Davi Nascimento Chiarotti Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717656-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JORGE CELESTINO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Processo 0723944-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELISSON CASTRO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0037894-50.2014.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo FJ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME JANETE DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727644-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELTOMAR GOUVEIA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo NILDECIR PEREIRA DA SILVA - PR65305 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0717073-44.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALEX PEREIRA BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743056-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TANIA REGINA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Marconi Oliveira Amorim THIAGO DE JESUS COSTA Processo 0718331-83.2025.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NAYARA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0704706-45.2021.8.07.0012 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELOIDES DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENILTON DA CONCEICAO LUZIANE DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729479-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo D. D. S. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo CLEUZA ALVES LIMA - DF9786-A Polo Passivo V. R. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744583-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo PROSPERY IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A Terceiros interessados Processo 0706128-29.2024.8.07.0019 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo NATALIA PEREIRA RODRIGUES AM SILVA PROMOTORA FINANCEIRA SOLAPA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302 NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Terceiros interessados Processo 0705396-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CASSIA FERNANDA NUNES DRUMOND Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE DRUMOND Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A Terceiros interessados Processo 0703189-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELIANE BARBOSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700211-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JUAJU CHOCOLATES LTDA JULIANE DE AGUIAR MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Terceiros interessados Processo 0754336-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo FERNANDA CASSINI DUARTE LAURO SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756165-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRILHO BRASILIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo MARIA GONTIJO ARAUJO CENTRO DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA RODRIGUES GOMES - DF26086-A Terceiros interessados Processo 0700575-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PLANTARI PLANTAS E PAISAGISMO LTDA LAVINIE MOREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Terceiros interessados Processo 0755516-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LEOMANY VINCK DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0756026-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JANICE KESSLER FERNANDES DE MEDEIROS LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A Polo Passivo WF PRESTACAO DE SERVICO DE CADASTRO LTDA. - ME J17 - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756643-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo MARLENE MARIA DE ANDRADE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0700133-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GEORGE ARTHUR RIBEIRO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0753333-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LENIR DOS SANTOS GUARIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FACULDADE CERRADO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo FACULDADE E COLEGIO CERRADO LTDA MAYER DEWEY PIMENTA - DF79171 Terceiros interessados Processo 0756074-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701285-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GEORGE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GIORGINEI TROJAN REPISO - DF12225-A Polo Passivo COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA -DISTRITO FEDERAL - DF - REGIONAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - DF28328-A Terceiros interessados Processo 0701475-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo JOSIMAR VIEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A SARAH TRINDADE DE MELO - DF77895 Terceiros interessados Processo 0754291-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AGUAS CLARAS SOMOS SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo LUANA VANESSA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751754-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo D. L. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A Polo Passivo G. H. B. R. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701852-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. L. D. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S Polo Passivo J. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo THOMAS JEFFERSON CASSIANO HONORATO - DF56492 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700109-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DISPATCH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS LTDA ARISTIDES AUGUSTO RIBEIRO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754719-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DENILDA DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA DA SILVA SANTANA - DF78494 Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Processo 0755879-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados Processo 0702898-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FABIO AFONSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703622-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GERALDO DA SILVA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A Polo Passivo ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR ADALGISA FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A Terceiros interessados Processo 0703927-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SIMONE ROSA DE SOUZA CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo IZAEL BORGES DE SOUZA - DF38924-A Polo Passivo TULIO JUAN PEREIRA CLOVIS JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF72911-A Terceiros interessados Processo 0704647-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0752031-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALESSANDRA DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701320-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo F. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES - DF37177-A Polo Passivo C. D. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Terceiros interessados Processo 0703719-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. L. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Polo Passivo J. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701568-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NAKLE ARARUNA MASSUH Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A Polo Passivo MARIA CILENE SILVA DE SOUZA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ROSELUANDA VINAGREIRO DE AQUINO - DF59179-A LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Terceiros interessados Processo 0750761-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE LIDUINO DE MENESES SA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo SARA MARIA VIEIRA CALHEIRA ARTHUR CALHEIRA NETTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701900-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Polo Passivo HUDSON RODRIGUES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705467-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA LAESIO DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A LUIZA SAMPAIO CABRAL - DF61728-A Terceiros interessados Processo 0753268-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo S&G SERVICOS EMPRESARIAIS E IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Polo Passivo DOMINGOS PEREIRA GUIMARAES IPE GUIMARAES PARTICIPACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Terceiros interessados Processo 0745502-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0702388-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo do Agravo Interno STHEFANNY ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno CHRISTYANE STEPHANIE MOREIRA DO AMARAL - DF78425 Polo Ativo do Agravo de Instrumento DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738191-35.2022.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0708363-09.2018.8.07.0009 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. D. C. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. L. G. V. V. F. D. S. F. D. S. L. F. F. I. D. C. L. N. J. C. F. L. G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCA MARIA ARAUJO BRANDAO - PI23395 Terceiros interessados Processo 0716400-58.2023.8.07.0006 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA CONCEICAO RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARISTELA DE SOUSA RODRIGUES FLAVIO DO NASCIMENTO DINIZ ALEXANDRINA DO NASCIMENTO DINIZ FLAVIA DO NASCIMENTO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A Terceiros interessados Processo 0760409-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0754708-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COMPANHIA ULTRAGAZ S A Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA NALIO SIGLIANO NICO - SP184063-A Polo Passivo ALO GAS DISTRIBUIDORA LTDA FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR LUCIANNA BRAGA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709804-84.2025.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSILENE MUNIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MILLER DE FREITAS BARATA - PE66839 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0761984-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANA FLAVIA BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752180-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo WELLINGTON JOSE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO - RJ126720 Terceiros interessados Processo 0744026-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RENATO GUANABARA LEAL DE ARAUJO - DF13057-A CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF10081-A Polo Passivo UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622-A Terceiros interessados Processo 0716267-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JANUARIO FRANCISCO FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiros interessados Processo 0714987-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo TATIANY SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A Terceiros interessados Processo 0713356-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SPYRIDES CUNHA - RJ123131 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714988-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. PUJANTE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo PUJANTE TRANSPORTES LTDA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0725419-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CASSIANA MARINHO MELO D. V. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FLAUBERT VINICIUS SILVA MARCAL - DF45532-A FLAUBERT VINICIUS SILVA MARCAL - DF45532-A Polo Passivo CASSIANA MARINHO MELO D. V. M. M. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FLAUBERT VINICIUS SILVA MARCAL - DF45532-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718501-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo M. C. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0022306-57.2001.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BCS COMERCIO E ASSISTENCIA TEC EM EQUIP ELETR LTDA WANDERLEY APARECIDO DE SOUZA SANDRA PORTO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700852-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo CARLOS RONES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0713109-08.2023.8.07.0020 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MONIQUE CAMPOS LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DBFR CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDP - CURADORIA ESPECIAL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701013-91.2023.8.07.0009 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VANESSA CARLA SILVA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A Terceiros interessados Processo 0737696-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FABIANO MARTINS DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO MARTINS DOS ANJOS - DF51858-A Polo Passivo 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701438-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WAGNER GOMES DO CARMO R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME WAGNER GOMES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0707704-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINEI ARRUDA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964 RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A Terceiros interessados Processo 0749001-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo GALDINO RAFAEL ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712362-54.2024.8.07.0010 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JARLAN JOSE COSTA MENDONCA 01057787108 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706954-51.2025.8.07.0009 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A Terceiros interessados Processo 0709725-02.2025.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GABRIEL DE OLIVEIRA SARAFIN Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS - SC63032-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0701993-61.2025.8.07.0011 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PERSIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703829-09.2024.8.07.0010 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. IZILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A Polo Passivo IZILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0705153-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DILSON PACHECO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710828-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A Terceiros interessados Processo 0701895-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747942-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RAC CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAUL CELISTRE DE OLIVEIRA FREITAS - DF82732 MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0750353-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FABIO LAMOUNIER DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0718705-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAVALCANTI E GUIMARAES ADVOGADOS E ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA RODRIGUES TEIXEIRA - DF69162-A Polo Passivo LIDIANE FOGACA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743172-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILIA GERALDES DE OLIVEIRA LIMA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0749489-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO MARCOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A Polo Passivo ANTONIO ALCIMARIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A Terceiros interessados Processo 0733114-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TOCA DO COELHO ALIMENTOS LTDA - EPP DELVANI FERREIRA DE ALMEIDA LEA PEREIRA DOS ANJOS FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA DELCI FERREIRA DE ALMEIDA MANIA MUSY DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748112-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo JONATAS CHAVES FARIAS GLEISSON CHAVES FARIAS RAYANE CHAVES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo FABIULA ALVES BEZERRA - DF75937-A Terceiros interessados Processo 0746990-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA DE MORAES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0750265-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo A. B. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0740701-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARCILIO BORGES VILELA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743244-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIANCA MATIAS SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Processo 0747012-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELIO GOMES DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo A. B. D. RIBEIRO LTDA ASCENSAO INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A Terceiros interessados Processo 0746118-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NIZETT BORGES MONTEIRO VICTOR BORGES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A JACINTO DE SOUSA - DF40512-A Polo Passivo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557 Terceiros interessados Processo 0751073-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA MARA KOWALCZUK Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748039-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MATTOS, ORSETTI E CASIMIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A JAIRO ALVES MONTEIRO JUNIOR - DF84978 Polo Passivo SERGIO RENATO TELLES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750808-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JESUALDO MACENA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Terceiros interessados Processo 0751350-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL COLLESI SCHMIDT - SP180392-A Polo Passivo RODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0747679-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A Polo Passivo CONCEICAO CRISTINA COSME LEANDRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747186-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERNANDA MARIA DOS SANTOS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EXPRESS PAYMENTS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0751193-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA ROSA LIMA BENTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados Processo 0706205-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL MAISON VIVIANE RINALDI Advogado(s) - Polo Ativo REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A Terceiros interessados Processo 0750809-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA - RS27570 Polo Passivo DAMARIS BRAZ DA SILVA RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Terceiros interessados Processo 0748028-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ISIS GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GASPAR DE CARVALHO JUNIOR - RO3226000A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0751668-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VINICIUS GABRIEL DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BOLIVA RODRIGUES DA SILVA - DF45400-A Polo Passivo ROSANGELA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VALTILENE SOARES DE OLIVEIRA - DF63663-A Terceiros interessados Processo 0737517-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MOVEIS RADAR EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749548-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A Polo Passivo FERNANDA LISBOA CUNHA FERNANDO DOS SANTOS CUNHA MARIA FATIMA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados Processo 0755147-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABELURDES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0750145-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REGINALDO DA SILVA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Polo Passivo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0743864-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 Polo Passivo LAZARO COELHO DE DEUS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A Terceiros interessados Processo 0741963-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno MARA LUCIA HELENA SANTOS VALDECI JOSE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0740388-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo IGNEZ LUIZA DE ARAUJO LOPES FABIANA ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CARINA DOS REIS SILVA - DF44526-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NEI CALDERON - SP114904-A Terceiros interessados Processo 0735054-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MSM COSTA PRODUTOS NATURAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CECILIA GONCALVES KAYAL - GO26822-A Polo Passivo ICE DREAM COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Terceiros interessados Processo 0703955-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo O. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A Polo Passivo L. V. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A Terceiros interessados Processo 0705676-68.2023.8.07.0014 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo RENE ANTONIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Processo 0747208-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0700317-64.2023.8.07.0006 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KAUE VARGAS FURTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Polo Passivo NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A GABRIELA SOUZA OLIVEIRA - DF80293 Terceiros interessados Processo 0715899-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN JUNIOR - MS16956 Polo Passivo JESSICA DE CASTRO VITORINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702470-57.2025.8.07.0020 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LEONARDO WILLIAM ARAUJO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705500-21.2025.8.07.0014 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo ABRAAO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN CRISTINA SOUZA FERREIRA - DF64904-A Terceiros interessados Processo 0715772-27.2023.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo EURO CRED SOLUCOES LTDA MARIA GORETE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A Terceiros interessados Processo 0745564-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo S. S. A. D. A. A. S. D. S. P. E. M. D. E. D. G. -. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF15809-A RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA - DF65121-A LUCAS MOTA SANTOS - GO61756 Polo Passivo E. D. J. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752961-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo G. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A Polo Passivo G. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747771-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A Polo Passivo K. S. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Terceiros interessados Processo 0748242-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo K. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo Adryana Aparecida de Melo - DF47914-A Polo Passivo R. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747929-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. C. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Polo Passivo L. M. F. C. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753159-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Polo Passivo S. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS MIRANDA DE SOUSA - DF54795-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705227-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLARICE ARTONI Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0754746-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ODOVILIO SILVA DORISMAR SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0753690-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RICARDO CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0752717-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CLEITON AUTOPECAS E MECANICA LTDA CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A Terceiros interessados Processo 0739560-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA ROSEANE SANTANA BECO WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA 03384990161 Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ALVES ACACIO CAVALCANTE - DF84093 Polo Passivo GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiros interessados Processo 0745522-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo STAEL MARQUES PEREIRA DE FARIA registrado(a) civilmente como STAEL MARQUES PEREIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA MARQUES MATTOS - DF62640-A Polo Passivo R.COUTO PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A Terceiros interessados Processo 0738876-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DAIANE DIAS DE SOUZA TOMAZ VITOR HUGO GOMES DOS SANTOS RODRIGO SANTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo BRUNO BORGES RIBEIRO CINTIA LILIAN RIJK RUFINO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO - DF25728-A FABIO SENA DE OLIVEIRA MELO - DF19929-A Terceiros interessados Processo 0751567-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Polo Passivo IOLETE SOUSA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo PIETRA STACKMANN MACEDO - RJ236897 Terceiros interessados Processo 0752881-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIR TOURINHO DE BITTENCOURT PEREIRA RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0746356-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Polo Passivo GERALDO CAIXETA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0702275-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. TEKSON ROCHA SANTOS EDIANY SILVA DOS SANTOS PHARMA SARAH LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JULIANA ROSA QUISSAK DE ASSIS - RJ234830 Terceiros interessados Processo 0749061-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WILLIAM CESAR BENTO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CLINICAS GUARA LTDA EDUARDO CALIXTO SALIBA Advogado(s) - Polo Passivo MARYNA DE PAULA NASCIMENTO - DF46841-A Terceiros interessados Processo 0753304-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HEVANE VIRGINIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754088-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDA MARQUES VILLELA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0754259-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANA GABRIELA SILVA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BANCO CSF S/A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO CSF SABANCO PAN S.A. GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0748450-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEYLA DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0750745-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0747170-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA DO CARMO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA - DF50930-A Terceiros interessados Processo 0752132-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C&E PERFURACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Polo Passivo WEBANK PAY FACTORING LTDA CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749570-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DOUGLAS GUILHERME SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LUANA ALMEIDA BATISTA - DF82195 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0705623-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JULIO CESAR MAXIMIANO DE AVELAR Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E Polo Passivo ANDERSON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752348-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WANDERLEY FERNANDES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A Polo Passivo CLEUDINA APARECIDA PIRES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753412-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAYANNE FERREIRA REGO MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNE FERREIRA REGO - DF76351 MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Terceiros interessados Processo 0751278-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JUSCY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A Terceiros interessados Processo 0745434-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANIEL NOAH DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0753495-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LARA BEATRIZ DE ALMEIDA LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0751963-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ISMAEL FLORENTINO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A Polo Passivo NEUZA VIEIRA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867 Terceiros interessados Processo 0754384-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CAREN CINTIA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR SILVA - DF49863-A CLARISSA GUIMARAES FRANCO - DF24528-A Polo Passivo FERNANDA CARDOSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749911-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VANDERLEY MIGUEL DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Terceiros interessados Processo 0747081-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ODENILTON DAS NEVES SZERVINSKS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752392-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS MARCIO COIMBRA DOS SANTOS MARCOS COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A FERNANDA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO - DF73354 Terceiros interessados Processo 0752725-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Terceiros interessados Processo 0753204-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENASIO DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702065-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES MARIA WALDINEUZA ALVES MELO ANGELA QUIRINO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo JOSMAR SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Terceiros interessados Processo 0702776-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA - MG108356-A ALEX PINNA DA SILVA - MG136415-A Terceiros interessados Processo 0702060-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo KASHMIR AMBIENTES PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753150-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA MARIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749089-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo WANESSIA FERREIRA TUIRA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0744997-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo HEDER DIAS BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701136-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo R2 CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703039-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WORLD TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ERIC PIRES DE FRANCA THALLES LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS JUSCINALDO MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754577-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. S. S. D. S. D. T. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745427-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715876-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo P.C.S.R.V COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0705703-35.2024.8.07.0008 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS ALBERTINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A Polo Passivo ALBERTINA DOS SANTOS JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A Terceiros interessados Processo 0717775-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUEZIA PIRES CAPITA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL QUEZIA PIRES CAPITA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708897-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS PAZ MARIA DAS GRACAS PEREIRA MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA MARIA DAS GRACAS PEREIRA SILVA MARIA DAS GRACAS PINHEIRO MARIA DAS GRACAS PINHEIRO FREITAS MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DOS SANTOS MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUSA MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NOGUEIRA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0709669-44.2022.8.07.0018 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS CLARICE MORAES LOPES CLARINDA ALVES RABELO DOS REIS CLARINDA RODRIGUES DE FREITAS CLAUCE ALVES DA SILVA ESPOLIO DE CLAUDETE OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HERNANI DINELLY FERREIRA - DF19804-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0708672-61.2022.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0734424-91.2019.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JACIRA MARIA DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S CLAURICIO WALLACE DOS SANTOS - DF86760 Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0717018-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REINALDO KOBYLINSKI Advogado(s) - Polo Ativo CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA - SP242477 Polo Passivo ARAUJO PINHEIRO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A Terceiros interessados Processo 0716597-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA LETICIA LOPES VIEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0035505-41.2014.8.07.0018 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CIATOY BRINQUEDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713444-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo RAPHAEL CALIXTO VAZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RODRIGO SOUSA SILVA - DF0057139A Terceiros interessados Processo 0718353-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZILMONE ASCENSO LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo RONAN FRANCA DOS SANTOS - DF64691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0715690-67.2025.8.07.0006 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. S. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735186-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALEXANDRE CALIXTO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL FERNANDES CASTRO - DF28439-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0732928-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA RENOVARI ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Polo Passivo ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR RENOVARI ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados Processo 0713867-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo RAFAEL DOS REIS DE SOUSA WALISSON DOS REIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB Terceiros interessados Processo 0711610-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA RAIMUNDO NONATO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A NIVALDO SILVA MARTINS - GO71936 Polo Passivo RAIMUNDO NONATO SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO SILVA MARTINS - GO71936 BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0725116-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. C. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA - PR38058-A KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS - PR44164 GIANFRANCISCO GUIMARAES MYSCZAK - PR45051 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703503-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A Polo Passivo I. C. B. R. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEONNARDO ALEXANDRE FOLHA SILVA - DF67745-A THAIS TELES DE ALMEIDA - DF71094 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711358-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS - MG77852 PAULA CRISTINA DE SOUZA DE MELO - MG174647 Polo Passivo FREDERICO DINIZ MORAIS MENEGASSI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700853-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO EDVANDRO DA COSTA PINTO SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRACIELA SLONGO - DF26313-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo LS AUTOMOVEIS LOCACAO E COMERCIO LTDA SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. PAULO EDVANDRO DA COSTA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A GRACIELA SLONGO - DF26313-A Terceiros interessados Processo 0711390-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAROLINA PLENTZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714314-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAYANE PAULA ALCANTARA DOMINGOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ROSELENE ALVES FERREIRA SANTOS H. A. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GISLAINE AMALIA ALVES VIEIRA MONTES - DF29432-A Terceiros interessados Processo 0705058-82.2025.8.07.0005 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. ALESSANDRO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A Polo Passivo ALESSANDRO FERREIRA GOMES TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0709740-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE CARLOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 Terceiros interessados EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA Processo 0704509-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA LUCIA CARDOSO ROSAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0701338-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADMILSON GONCALVES DE MACENA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0700540-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MOACIR SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754798-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo G. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A Polo Passivo J. A. F. R. C. K. M. F. R. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702462-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI OLIVEIRA BASTOS - DF73603-A ALEXANDRE AUGUSTO REIS BASTOS - DF23421-A Polo Passivo ANA GABRIELA SOUSA RIBEIRO DE BARROS MARIANA DE BARROS MARTINELLI Advogado(s) - Polo Passivo RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A Terceiros interessados Processo 0707129-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NIVIA MARIA DA CRUZ COSTA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705281-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIO NAZARENO MORTARI VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0754676-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LETICIA GABRIELLY FERNANDES SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752628-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RENAN DIOGO DE ALCANTARA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Polo Passivo VEMCARD PARTICIPACOES S.A RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0753849-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FABIO MONTEIRO BARBOSA CHIVUNK BRASIL BARBER SHOP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SWELLEN YANO DA SILVA - PR40824 Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Terceiros interessados Processo 0754003-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PRISCILA MIRANDA PIETSCHMANN Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo SINIZIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0750728-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ANNA CAROLINA DOS SANTOS SERRA 05014092110 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750922-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. V. D. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754330-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ADALBERTO BITTENCOURT MOISES AZEVEDO BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HUGO FREIRES DE JESUS - PR124834 JOAO VICTOR BRISSE DE LIMA - PR124837 Polo Passivo MARCELO REZENDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANO ALVES FROES - MS24661 Terceiros interessados Processo 0700361-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A Polo Passivo LUCIA BRAGA NEVES MARIA EDUARDA BRAGA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S Terceiros interessados Processo 0701949-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROBSON PAIXAO DE AZEVEDO CAROLINA BRAGA DOS SANTOS AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo CESAR JUNIO DA SILVA - DF39984-A ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Polo Passivo JAQUELINE TOMAZ DE AQUINO MARIA ALVES DE ARAUJO COSTA CRISTIANA ARAUJO COSTA TRAVEL BR MILHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753269-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo NAYANE SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAYANE SILVA DE OLIVEIRA - GO67512-A Terceiros interessados Processo 0751904-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A Terceiros interessados Processo 0755074-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS NUNES LEMOS BORGES - MG35487 ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0751101-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A Polo Passivo JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO FROYLAN PINTO SANTOS FILHO ROBERTO MENDES SANTOS GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A JULIANA DIAS - DF41868-A Terceiros interessados Processo 0748857-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SILVANA NUNES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO NUNES CARDOSO IRENE NUNES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755310-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo WISLLEY CELLIO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0750804-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0754925-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A Polo Passivo JOANILDA MARIA DO NASCIMENTO CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011 Terceiros interessados Processo 0749843-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WELDER FERNANDES VERAS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO MACEDO DA SILVA MASCARENHAS - DF30980-A Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756228-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Terceiros interessados Processo 0754273-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME ESTER MERLO MACHADO PINTO CATHARINA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A Terceiros interessados Processo 0703478-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NILMA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A Polo Passivo ELIZANGELA PAIVA SCARDUA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A Terceiros interessados DIRETOR DE CONTROLE DE VEÍCULOS E CONDUTORES - DIRCONV/DETRAN-DF Processo 0744085-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELENA DI VAIO DE SOUZA E SILVA FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME CLOTARIO MENNA BARRETO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Terceiros interessados Processo 0748172-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LINDINALVA PEREIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL Processo 0743666-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PLANUS CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Terceiros interessados KLEBER ANTUNES BASTOS LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL Processo 0748485-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A FELIPE GAMA DE CARVALHO - RJ163915 Polo Passivo CLECIO BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RICARDO ALVES CORREA - MG220196 Terceiros interessados Processo 0700305-55.2025.8.07.0014 Número de ordem 277 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PABLO LEMOS POLETTI SANGLARD Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0747530-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JENNIFER STTEFANY DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE RODRIGUES VIEIRA - RJ261202 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0700939-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITALO TELES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE NASCIMENTO SOUSA - DF85051 Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS VANESSA GODOI GIMENEZ - SP385541 Terceiros interessados Processo 0701075-51.2025.8.07.0013 Número de ordem 280 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727546-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANA CAROLINA MARANHAO VALENCA DE CARLI ALEXANDRE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A Terceiros interessados WINGTOUR TURISMO E VIAGENS LTDA - ME MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA Processo 0726937-34.2023.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ROBERVAL PEREIRA DA SILVA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ROBSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A Terceiros interessados Processo 0720373-39.2023.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA REGINA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PAULO LOPES FERNANDES - DF12865-A IGOR CARVALHO ULHOA FARIA - DF78221 Polo Passivo JOICE CRISTINA HASSELMANN Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Terceiros interessados Processo 0720512-88.2023.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALISON EUROPEU DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo JOSIMAR DOS PASSOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Brasília - DF, 26 de março de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734424-91.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JACIRA MARIA DO ROSARIO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., BRADESCO SAUDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reativado o plano de saúde da exequente, conforme determinado em sentença, esta manifestou nos autos a dificuldade de acessar os boletos para pagamento das mensalidades em aberto (ID 200990320). Ciente disso, a decisão de ID 202283884 intimou a executada BRADESCO SAUDE para disponibilizar ou viabilizar o pagamento dos boletos. Verificada nova dificuldade no pagamento das mensalidades, a decisão de ID 212585558 determinou que os boletos fossem disponibilizados com intervalos de 30 dias entre as datas de vencimento, conforme proposto pela exequente, sem prejuízo da cobrança das mensalidades em curso, as quais deveriam ser disponibilizadas com antecedência suficiente. Após sucessivos cumprimentos parciais, os boletos foram finalmente disponibilizados conforme determinado (ID 238905558), com vencimentos a cada 30 dias e antecedência adequada. Constatado o cumprimento das determinações fixadas na sentença, bem como das complementares de ID 240878733, inclusive quanto à disponibilização dos boletos, e inexistindo notícia superveniente de descumprimento, o presente cumprimento de sentença foi extinto, inclusive com a liberação dos valores bloqueados a título de multa para viabilizar o pagamento das mensalidades (ID 245459133). No ID 251958295, a exequente alegou impossibilidade de pagamento dos boletos disponibilizados em razão da ausência de proposta razoável de quitação por parte da executada, informando ainda que o plano não estaria ativo e que não deveria arcar com valores referentes ao período em que não utilizou o serviço. Requereu, ao final, a intimação das executadas para o restabelecimento do plano e para que a QUALICORP disponibilizasse boletos com vencimento a cada 30 dias, sob pena de nova multa. Intimada, a executada AMIL sustentou que a inadimplência é exclusivamente atribuível à própria exequente, que se mostrou descontente com a não renegociação das mensalidades em aberto. A executada BRADESCO SAUDE, por sua vez, informou que a apólice da segurada permanece ativa e que a cobrança das mensalidades é de responsabilidade da QUALICORP (ID 255002577). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que o plano de saúde da exequente permanece ativo (ID 255002577), não havendo prova em sentido contrário. Ademais, restou comprovado que os boletos foram disponibilizados com vencimento a cada 30 dias e antecedência suficiente (ID 238905558). A partir dessa disponibilização, conforme as decisões de ID 240878733 e 250242312, cabia à exequente efetuar o pagamento e, se fosse o caso, comprovar eventual impossibilidade de acesso ao aplicativo da ré ou de agendamento de consultas. Da manifestação de ID 251958295, depreende-se que os boletos não foram pagos por iniciativa da própria exequente, que buscou renegociar a dívida com a executada QUALICORP, sem êxito. A decisão judicial que determinou o restabelecimento do plano de saúde não exime a exequente da obrigação de pagamento das mensalidades, uma vez que as executadas não estão obrigadas a fornecer o serviço sem a devida contraprestação, tampouco a renegociar a dívida existente. As mensalidades são devidas pela simples disponibilização do serviço, independentemente de sua efetiva utilização. Além disso, a exequente não comprovou a desativação do plano de saúde que pudesse justificar o afastamento da cobrança das mensalidades. Ressalte-se que a multa processual fixada em favor da exequente foi transferida a ela (ID 249745953), o que assegura a existência de valores suficientes para a quitação das mensalidades em aberto — providência essencial à manutenção do serviço, tendo em vista que, mesmo diante da tutela judicial, os executados não estão obrigados a manter ativos segurados inadimplentes. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO as medidas pleiteadas pela exequente no ID 251958295, devendo esta negociar diretamente com a executada QUALICORP o pagamento das mensalidades vencidas, considerando que já foi oportunizado o pagamento mensal com vencimento a cada 30 dias, conforme requerido. Este Juízo apenas deverá ser provocado para intermediar o pagamento das mensalidades pendentes, na hipótese de comprovada recusa da executada QUALICORP em emitir os boletos de forma justa e viável ao pagamento. Não havendo, por ora, providências a serem adotadas por este Juízo, aguarde-se o julgamento da apelação interposta, a fim de viabilizar a destinação dos valores remanescentes depositados na conta judicial vinculada a estes autos (R$ 343,87, R$ 343,97 e R$ 3.558,27). Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734424-91.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JACIRA MARIA DO ROSARIO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, BRADESCO SAUDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, movido por JACIRA MARIA DO ROSARIO em face de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, BRADESCO SAUDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., partes já qualificadas nos autos. Verifica-se o cumprimento das determinações estipuladas na sentença, bem como das determinações complementares de ID 240878733, não havendo qualquer notícia superveniente de descumprimento. Intimada para manifestar sobre a extinção do feito, advertida de que o silêncio poderia ser interpretado como aceitação tácita da quitação integral da obrigação (ID 244052392), a parte exequente permaneceu inerte. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de JACIRA MARIA DO ROSARIO, no importe de R$ 60.000,00, e devidas atualizações, na conta bancária/PIX de seu advogado/representante indicado(a) no ID 238897999, Procuração no ID 245387393, dados abaixo: Sandra Borges Valente; Chave PIX: CPF nº 068.502.377-05; Conta corrente nº 1706338-8; Banco Inter; Agência 0001-9. Após a expedição do alvará, diante da ausência de manifestação das partes quanto aos valores remanescentes depositados na conta judicial vinculada a estes autos (R$ 343,87, R$ 343,97 e R$ 3.558,27), mesmo após sucessivas intimações nesse sentido, oficie-se ao BRB para que proceda à devolução dos referidos valores ao respectivo depositante. Por se tratar de pessoa idosa, com aparente baixo grau de escolaridade, por cautela, determino à Secretaria que intime pessoalmente a autora acerca do valor que está sendo levantado em seu favor pela sua patrona, o fazendo por contato telefônico ou correspondência, certificando-se nos autos. Por fim, transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

11/08/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734424-91.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JACIRA MARIA DO ROSARIO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, BRADESCO SAUDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA exequente: "com intervalos das datas de vencimentos de 30 em 30 dias", sem prejuízo da cobrança das mensalidades relativas aos meses em curso a partir desta decisão, cujos boletos devem ser disponibilizados com a antecedência necessária, evitando-se assim a criação de novos débito e extensão indevida do prazo para pagamento. 3) Face à forma como se deu o cumprimento pelas partes executadas, devem se abster de promover inclusão em cadastros de restrição de crédito; 4) Disponibilizados os boletos na forma proposta, deverá a parte exequente comprovar - no curso do vencimento e de forma legível - os pagamentos, conforme relação colacionada no ID 208519857; 5) Após o decurso do prazo assinalado, retornem os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JACIRA MARIA DO ROSARIO em face de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A e AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, partes qualificadas. Primeiramente, promovo anexação do AGI: 0730614-38.2024.8.07.0000, que atualmente se encontra como incluído em pauta (24/09 - 01/10), conforme certidão, importa aguardar a preclusão da decisão de ID 202283884. Insurge-se a presente questão acerca da forma de disponibilização dos boletos para pagamento, conforme determinado na decisão de ID 202283884. Narra o exequente (ID208519855) que os boletos para pagamento foram disponibilizados, porém as datas de vencimento que foram definidas se deram todas em um único mês, neste caso mês de agosto. Em sua manifestação, a executada QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A discorre que o plano foi cancelado pela ausência de pagamento. Breve relatório. Decido. Importa destacar que na decisão de ID 158829741, restou estabelecido o seguinte: Intimem-se, ainda, BRADESCO SAÚDE S.A. e os demais executados para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem o cumprimento da obrigação de fazer - restabelecimento da cobertura do plano de saúde da autora, nos mesmos termos em que contratada, aplicando-se ao referido plano as normas legais e regulatórias relativas aos planos individuais. Foi anunciado pela exequente o cumprimento da obrigação (restabelecimento do plano de saúde) no ID 200990320, isto é, em abril deste ano, contudo à época não foram disponibilizados devidamente os boletos, o que gerou a decisão de ID 202283884 para viabilização dos boletos. Denota-se que os boletos, a despeito de sua disponibilização, possuem termos finais de vencimento em um único mês, conforme ID 208519857, fato este não contestado pela administradora. Pois bem, em que pese a disponibilização dos boletos bancário, é evidente que os termos finais de vencimento dentro do mesmo espaço de tempo mensal, torna penoso seu cumprimento. Ademais não se vislumbra no presente caso a ausência de vontade por parte do exequente no cumprimento da obrigação de pagar os boletos ao longo da marcha processual executória. Quanto ao requerimento de cancelamento dos boletos com vencimento nos meses de março à julho de 2024 não merece prosperar, pois foi confirmado pela própria exequente (ID 200990320) que houve a inclusão no plano de saúde, havendo transtornos tão somente quanto à disponibilização dos boletos. Nestes termos, devem as executadas BRADESCO SAUDE S/A e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, no prazo de 15 dias: 1) promover o restabelecimento do plano de saúde da parte executada, já que foi anunciado pelo próprio executado (ID 210840763) que o plano foi cancelado; 2) Referente aos boletos relacionados no ID 208519857, devem ser disponibilizados na forma proposta pelo Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

01/10/2024, 00:00

02/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(32)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento em Parte

Mérito

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Para julgamento de mérito

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Conclusão (para decisão)

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