Execução de Título Extrajudicial 0722317-50.2022.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0722317-50.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2024, 18:49

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:20

Publicação

25/06/2024, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722317-50.2022.8.07.0020. REQUERENTE: JULIO CESAR NOVAIS SUDANO - CPF/CNPJ: 040.971.288-41, contra REQUERIDO: SILVIA LETICIA MONTEIRO - CPF/CNPJ: 584.726.731-20 e MILLENE FERNANDA MONTEIRO BORGES - CPF/CNPJ: 063.123.911-16, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de MILLENE FERNANDA MONTEIRO BORGES (CPF: 063.123.911-16); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 34,74, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Cartório da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - atendimento pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL), Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF. Aos 21 de junho de 2024, eu, KENIA KAREN DE ALMEIDA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Documento assinado eletronicamente. KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 16:23

Remessa

20/06/2024, 12:10

Remessa (em diligência)

18/06/2024, 18:20

Remessa

17/06/2024, 23:11

Remessa (em diligência)

17/06/2024, 19:28

Trânsito em julgado

17/06/2024, 19:28

Decurso de Prazo

11/06/2024, 02:36

Decurso de Prazo

17/05/2024, 03:13

Decurso de Prazo

16/05/2024, 03:22

Decurso de Prazo

10/05/2024, 03:27

Documentos

Edital

•24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso. Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária. Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido. Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada SILVIA LETICIA MONTEIRO, através da Curadoria Especial, para que: a) em até 30 (trinta dias), a partir de sua intimação eletrônica, já computado aqui o prazo em dobro, para que, caso queira, apresente impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC e/ou típicas de embargos à execução/cumprimento de sentença, ante a ocorrência da preclusão; b) em até 10 (dez) dias (prazo também computado em dobro), concomitante ao início do prazo para a apresentação de impugnação à penhora, caso queira, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto dessa impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

10/08/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (em diligência)

Remessa

Remessa (em diligência)

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