Cumprimento de sentença 0029077-85.2000.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0029077-85.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2024, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 19:03

Documento (Ofício)

27/11/2024, 18:35

Documento

27/11/2024, 12:10

Expedição de documento (Alvará)

26/11/2024, 18:10

Publicação

06/11/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029077-85.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: ALICE RINALDI VIEIRA, EVANDRO RINALDI VIEIRA, LINCOLN RINALDI VIEIRA, VANJA RINALDI VIEIRA RIBEIRO EXECUTADO: JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para que verifique se todas as determinações da sentença de ID 206763593 já foram cumpridas. Caso todas as determinações já tenham sido cumpridas, promova a transferência dos valores remanescentes da(s) conta(s) judicial(ais) para a conta judicial indicada na ID 216140424, vinculada à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, processo n. 0008965-02.2017.8.07.0001 Caso ainda não tenham sido, promova o cumprimento das determinações pendentes e, após, promova a transferência na forma do parágrafo anterior. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo, conforme sentença proferida. BRASÍLIA, DF, 4 de novembro de 2024 09:38:08. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2024, 00:00

Recebimento

04/11/2024, 10:18

Arquivamento

04/11/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 10:45

Recebimento

30/10/2024, 07:11

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 07:10

Documento (Ofício)

29/10/2024, 18:31

Publicação

24/10/2024, 02:16

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará, em favor do executado, do valor de R$ 1.721,80 mais respectivos acréscimos (ID 201909984) e do valor de R$ 5.935,40, mais respectivos acréscimos, a partir do(s) depósito(s) mais recente(s) do espelho de ID 199508274, observados os dados indicados na ID 201807264. Em relação ao restante do valor depositado, expeça-se alvará, após o trânsito em julgado desta sentença, em favor do patrono dos exequentes, do percentual de 20% da quantia depositada. Em relação aos 80% remanescentes, que serão devidos à parte exequente, não é possível seu levantamento sem que seja apresentado o formal de partilha ou sobrepartilha dos valores depositados em conta judicial, a fim de resguardar o crédito fiscal e evitar eventual quebra de partilha. “Neste contexto, mostra-se correta a sentença ao promover a extinção do cumprimento de sentença diante do pagamento, condicionando o levantamento dos valores à apresentação do formal de partilha ou sobrepartilha”. (Acórdão 1429004, 07344421520198070001, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 2/6/2022, publicado no PJe: 14/6/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, e tendo em conta a informação de ID 202872032, expeça-se ofício à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, processo n. 0008965-02.2017.8.07.0001, após o trânsito em julgado, informando da existência de crédito em favor dos herdeiros do inventariado PEDRO SOARES VIEIRA, o qual poderá ser transferido para conta judicial vinculada ao processo de inventário em trâmite naquele juízo. Custas processuais finais pela parte executada. Honorários já arbitrados. Transitada em julgado, liberem-se as penhoras nos rostos dos autos de ID 109992773, bem como outras penhoras, se houver, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. Desnecessária a expedição de ofício ao órgão pagador do executado, tendo em conta a notícia de que a penhora foi encerrada, ID 203846533. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2024 14:00:12. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

08/08/2024, 00:00

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