Cumprimento de sentença 0709937-48.2019.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709937-48.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:18

Documento (Certidão)

04/03/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:50

Publicação

22/01/2026, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709937-48.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: GILBERTO CARLOS GOMES DA SILVA EXECUTADO: ALIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME, ALEXANDRO DIAS DOS SANTOS CERTIDÃO Faço vistas à parte autora para que diga sobre o cumprimento da carta precatória. Gama, 23 de dezembro de 2025 17:31:58. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 19:38

Publicação

22/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709937-48.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: GILBERTO CARLOS GOMES DA SILVA EXECUTADO: ALIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME, ALEXANDRO DIAS DOS SANTOS CERTIDÃO Faço vistas à parte autora para que proceda à distribuição da carta precatória expedida e acompanhe o seu cumprimento, nos termos do § 2º, do art. 261, do CPC/2015. Gama, 18 de agosto de 2025 20:36:34. MARCELLO HENRIQUE ELIAS COELHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 20:37

Expedição de documento (Carta)

13/08/2025, 18:00

Recebimento

07/08/2025, 14:49

deferimento

07/08/2025, 14:49

Documentos

Certidão

•24/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709937-48.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: GILBERTO CARLOS GOMES DA SILVA EXECUTADO: ALIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME, ALEXANDRO DIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação aos cálculos da contadoria requerido pela curadoria especial. Verifico que os autos foram remetidos para a contadoria por requerimento do primeiro executado, visto que o credor apresentou duas peças sucessivas retificando o valor do débito. Do retorno dos autos, o credor concordou com os cálculos e o primeiro executado discordou, visto que está maior que o cálculo apresentado pelo credor em sua última peça retificando o valor do débito. Sustenta sua pretensão no princípio da menor onerosidade. Decido. Segundo o princípio da menor onerosidade, tanto a execução quanto o cumprimento de sentença devem observar a forma menos gravosa para o devedor. Todavia, a finalidade precípua dessas demandas é a satisfação do crédito do credor. Sobre a medida ser menos gravosa, significa que ela tem que ser a mais fácil dentre todas as possibilidades, que cause menos opressão, trabalho, vexame para o executado. O referido princípio é observado no momento de se apreciar múltiplas penhoras, em que há mais de uma possibilidade de expropriação patrimonial do executado, e não para diminuir crédito quando solicitada a sua apuração. Ainda mais porque não se pode impor ao exequente a aceitar crédito menor que o devido. Logo, o fato do credor ter apresentado uma planilha em que o crédito é menor, antes da contadoria se manifestar, não quer dizer que aquele pedido ainda é válido e deve ser considerado. Isto porque o órgão de assessoria do juízo foi provocado a se manifestar e informou o valor correto. Por sua vez, o exequente aceitou os valores apresentados pela contadoria. Ademais, a parte executada impugna os cálculos e não discute nada do teor dos seus termos, apenas se remetendo ao valor final, o que demonstra que não discorda do somatório que foi realizado. Assim, rejeito a impugnação apresentada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria. Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para apreciar o pedido de busca patrimonial. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

24/06/2024, 00:00

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