Cumprimento de sentença 0731994-35.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0731994-35.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 18/06/2024

28/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:57

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:20

Juntada de alvará de levantamento

24/05/2024, 17:20

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731994-35.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA EXECUTADO: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença, cujo crédito foi satisfeito. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago (ID 187317775). Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos. 526, § 3º e 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Libere-se à parte executada o valor bloqueado/depositado (ID 168178062). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:14

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/05/2024, 10:34

Recebidos os autos

21/05/2024, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/04/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 22:13

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 12:07

Sentença

•21/05/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731994-35.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA EXECUTADO: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Decisão LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA opôs embargos de declaração da decisão de ID 168178062. Aduz que a impugnação aos cálculos relacionava-se à interpretação do título judicial e não poderiam ser sanadas pela Contadoria Judicial, ID 169640815. Sucintamente relatados, decido. Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido. Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso. Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra. Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel. Min. Francisco Falcão). Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte. Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. Disponibilizem-se ao devedor os valores constantes em conta judicial, nos moldes da decisão de ID 168178062, uma vez que as quantias pertinentes ao credor já foram levantas. Preclusa esta decisão, tornem os autos conclusos para extinção em face da quitação do débito. Publique-se. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA em 17/06/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Expedição de Certidão.

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