Embargos de Declaração Cível 0704456-35.2023.8.07.0014 - TJDFT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao 22ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 17/06/2026 A 25/06/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 17 de junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0713074-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RENAN DIOGO DE ALCANTARA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Polo Passivo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711691-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IRIS FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0714022-58.2025.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CICERO DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704857-78.2025.8.07.0009 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RAFAEL DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AMPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A FRANCISCO SERNEGIO DOS SANTOS - DF49617-A Terceiros interessados Processo 0702588-60.2025.8.07.0011 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DROGARIA ALVES E OLIVEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0705398-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FENIX Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A Polo Passivo JLP CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA - DF10622-A Terceiros interessados Processo 0714130-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FOTINI DIMITRIOS HRISTAKOU Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR - DF41657-A VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ - DF36427-A Terceiros interessados Processo 0709650-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. J. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACIPLAC Polo Passivo F. A. Q. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS PAULO GOMES DA SILVA - DF79158 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710196-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELISVANIA SOUSA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A Polo Passivo RODRIGO SILVA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702412-77.2026.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705277-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDUARDO ERNESTO GARCIA PEREZ MAYARA DE SOUZA SA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A Polo Passivo TALENTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0704428-35.2025.8.07.0002 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ODILON PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722223-68.2023.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MIGUEL JUNIOR BARBOSA LIMA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0758723-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISCAF DISTRIBUIDORA DE CAFE INDUSTRIALIZADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708426-84.2025.8.07.0010 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A GRAZIELLA COSTA COPPI - DF84730 FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713148-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANDRE JUSTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 CASSIANE SANTOS RODRIGUES - RS128835 Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO DO BRASIL S/A FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0707617-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS WELLINGTON CESAR DE OLIVEIRA MAGALI DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH GOMES DA SILVA - DF53324-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL OURO VERDE Advogado(s) - Polo Passivo JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A Terceiros interessados Processo 0721249-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS AUGUSTO BANDEIRA BRILHANTE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0705976-41.2025.8.07.0020 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARGARIDA MARINALVA DE JESUS BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARGARIDA MARINALVA DE JESUS BRITO - DF57045-A Polo Passivo REBECCA LUIZA ALMEIDA MARCELLO ROBERTO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711274-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SULEMA COSTA RUFO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAILDA COSTA RUFO - DF42498 Polo Passivo LAGO FRANQUIAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LAGO FRANQUIAS S.A. GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Processo 0705786-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo Y. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A Polo Passivo G. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEREIRA - DF42656-A Terceiros interessados Processo 0704250-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo Y. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A Polo Passivo G. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEREIRA - DF42656-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703202-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo B H M DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713609-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DE FATIMA LIMA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Terceiros interessados Processo 0711515-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DEURACIR NOBRE XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo VALNEI SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A Terceiros interessados Processo 0712839-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCOS ROBERTO LIMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA - SP201385-A Polo Passivo DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0707884-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0710976-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUENIRA FELSKE GABRIEL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DA ROCHA MOROSINI - RS71524-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711450-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADRIANA MARCIA PONTES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709910-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CRISTINA CRUZ DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Terceiros interessados Processo 0028343-12.2015.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo FARIDA CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NEUSA OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS - DF38419-A Terceiros interessados Processo 0702302-93.2022.8.07.0009 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708337-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RAIMUNDA LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0716290-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA EUNICE DIAS DA SILVA ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704877-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ - DF74206 Polo Passivo P. D. O. D. S. C. F. A. D. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Terceiros interessados Processo 0703979-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SILVANA TAVARES DOS REIS MENKE Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO Processo 0735575-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO PINTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667 RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703650-72.2024.8.07.0011 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOAO JOSE DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO RICARDO ARAUJO FILHO - DF76503 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0720359-68.2022.8.07.0007 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLEONICE DA LUZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0709510-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CELSO MIZUNO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Terceiros interessados BAHAMAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-SPE RODRIGO DE CASTRO GOMES PATRICIA PEREIRA AIRES Processo 0705937-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. C. S. P. D. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A Polo Passivo M. C. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703056-40.2024.8.07.0017 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO INTER S.A BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ACOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A FABIO RIVELLI - DF45788-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA - RJ226917 Terceiros interessados Processo 0701641-61.2020.8.07.0017 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE SOUSA ARAPONGA EURIDES OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo SALEEM AHMED ZAHEER G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SCP G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A Terceiros interessados Processo 0704007-92.2023.8.07.0009 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo ALINE ALVES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711632-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo GILDA MARIA DA SILVA XAVIER - ME GILDA MARIA DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A NARCIZO CARNEIRO LEITE - GO27307 Terceiros interessados Processo 0711014-85.2025.8.07.0003 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADELSO DOS SANTOS RAIMUNDO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RAFAEL ALVES TOLEDO - DF71232 GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0702756-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CESAR SERRANO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0753566-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. D. O. P. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A Polo Passivo L. F. V. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712051-67.2023.8.07.0020 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735583-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo CLEBER GOMES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA PEREZ COUTINHO - SP487308 Terceiros interessados Processo 0704830-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. V. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FILOMENA MENDONCA DE SOUZA - DF33238-A Polo Passivo D. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0714100-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AUZILENE MARIA ALVES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0751289-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DANIEL CESAR CORREA DE CARVALHO LOPES DA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE - DF17532-A Polo Passivo ISABELA NOVAIS MEDEIROS MARDONEDES BORGES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Terceiros interessados Processo 0713774-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FERNANDO DALCIN Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MENDES ALVES - SP490099 DIEGO ROSA SANTOS - SP494919 Polo Passivo LUANA PAMELA PEREIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Terceiros interessados Processo 0714734-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HUGO GUTEMBERG CORREIA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ANDRADE CLARIMUNDO RAMOS - GO36215 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0714646-22.2025.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ENRIQUE EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO LANDIM ANDRADE - DF71976-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710398-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo P. C. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS KAIO CESAR SANTANA DE LIMA Processo 0708658-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEONARDO BERNARDES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720702-42.2023.8.07.0003 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RIVANIA DOS SANTOS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABANCO SANTANDER (BRASIL) SA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON - RJ020387 Terceiros interessados Processo 0706299-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JAMIL YOUSEF MAHMUD ALI KJA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON NUNES RODRIGUES - DF42432-A Polo Passivo CINCO ESTRELAS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A Terceiros interessados Processo 0716496-05.2025.8.07.0006 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIVALDA MENDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiros interessados Processo 0716404-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALTAS HORAS BARBEARIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709086-67.2023.8.07.0004 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IVANETY DA CONCEICAO PEDROZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A Terceiros interessados Processo 0701592-14.2024.8.07.0006 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo THAINA GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE COSTA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A Terceiros interessados Processo 0713236-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. V. A. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A GUILHERME DA SILVA BEZERRA - DF57289-A Polo Passivo L. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA BUENO DE ARAUJO - DF48524-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700956-61.2026.8.07.9000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IVANILDA MARIA DA CONCEICAO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0704436-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOCIEDADE JUPITER DE ROUPAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709793-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLAUDETE VIANA LAUNE Advogado(s) - Polo Ativo CARLA JAMILA LOPES FRANKE - RS57957 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO AGIBANK S.A CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA LOJAS RIACHUELO SA LOJAS RENNER S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIALOJAS RIACHUELO SABANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A JAMILLE DIAS DE ANDRADE - SP417116 CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE - SP124517-A SIDNEY GRACIANO FRANZE - SP122221-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0700297-68.2026.8.07.0006 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo EMMANUEL SOARES QUEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713737-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0708165-40.2021.8.07.0017 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo SARA TEREZINHA NASR Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0706044-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RESORT AQUARIUS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo IRANIZIO MIRANDA DA SILVA IRANIZIO MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748385-49.2022.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELLA DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717293-06.2024.8.07.0009 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GARDINER CHAVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. PARANA BANCO S/A SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/APARANA BANCO S/A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiros interessados Processo 0710295-91.2025.8.07.0007 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ARLON COSSETI FIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF8019-A Polo Passivo MARIANA VILAR MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ENIA SILVA DUARTE - DF47662-A Terceiros interessados Processo 0705082-25.2021.8.07.0014 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO DOS SANTOS MARCELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEOVANIA ANTONIA DA SILVA - MG149640-A Terceiros interessados AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS Processo 0704522-31.2026.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN Terceiros interessados Processo 0701873-25.2024.8.07.0020 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. J. F. R. B. J. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE MARCELINO DE SOUSA - DF72666-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL - DF62612-A Polo Passivo B. J. V. M. M. J. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL - DF62612-A RAYANE MARCELINO DE SOUSA - DF72666-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados Processo 0714350-22.2020.8.07.0020 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. M. C. C. T. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Polo Passivo M. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Processo 0712896-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. P. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA NEGRAO TAVARES - DF59519-A DALETE ROCHA CARVALHO OLIVEIRA - DF70140 Polo Passivo B. N. G. K. N. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE HELENA CAIXETA - DF75258 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0757522-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056-A Polo Passivo CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO - ME Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Terceiros interessados Processo 0700933-49.2026.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE GASPAR DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA CARDOSO ANDRADE DE MORAIS - DF37161-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707211-85.2025.8.07.0006 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. I. M. R. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A ARTHUR LIRIO - DF22916-A Polo Passivo R. D. M. F. I. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A ARTHUR LIRIO - DF22916-A ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Processo 0712401-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RICARDO FRIEDE Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A CHARLES TEIXEIRA BARBOSA - DF67743-A Polo Passivo AMANDA MONTANARO LOMBARDI MATSUNAGA GUILHERME MONTANARO LOMBARDI MARIA BEATRIZ EUGENIO DAMHA AJIMASTO MARCO AURELIO EUGENIO DAMHA MARIO MUCIO EUGENIO DAMHA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A VINICIUS DINIZ MOREIRA - SP290369 Terceiros interessados Processo 0713087-12.2025.8.07.0009 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MERCEDES RODRIGUES VICTORIANO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A Terceiros interessados Processo 0713810-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. V. P. R. E. E. P. R. I. M. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FERNANDO LIMA GOMES - MG215495 Polo Passivo M. D. S. R. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SOLANGE MARIA MENDES DE DEUS PAULO - DF57623-A MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712070-05.2025.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. L. T. R. S. R. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURONÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURO RICARDO COELHO SILVA - DF32570-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713337-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOAO CARLOS FELIPPE BARROZO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A Terceiros interessados Processo 0712742-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS PEREIRA LOMBARDI Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo RICARDO FRIEDE Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A Terceiros interessados Processo 0713528-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA MONTEIRO DE HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA SANTEREM TAVEIRA E AVILA - DF8495-A Polo Passivo ADAMASTOR DOS REIS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A Terceiros interessados Processo 0711842-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. L. F. D. A. D. J. E. J. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710634-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Polo Passivo RONEY ROY RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RONEY ROY RODRIGUES - DF64615-A Terceiros interessados Processo 0753883-34.2019.8.07.0016 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMBEV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMBEV S.A. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS Processo 0006843-21.2014.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo CLAUDIANE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703369-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. F. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707035-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo W. S. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708881-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IZABELA FROTA MELO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA FROTA MELO - DF15225-A Polo Passivo MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Terceiros interessados Processo 0704785-77.2023.8.07.0004 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo IDALENE NOGUEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A Terceiros interessados Processo 0718969-52.2025.8.07.0009 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. H. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL OLIMPIO DA SILVA SANTOS - DF83717 Polo Passivo T. H. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo TALINE RANGELI PEREIRA DA SILVA - DF84458 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725195-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. V. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726395-24.2025.8.07.0007 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. B. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Polo Passivo S. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709154-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo MRP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716669-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANGELO MARCELO FUZARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707131-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA Advogado(s) - Polo Ativo JOEL LOURENCO DOS SANTOS - DF58292-A Polo Passivo ANETE MARANHAO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712095-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SONIA ALMEIDA FERREIRA FLORISVALDA ALMEIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO LUIS BULGACOV - DF68321 Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP BANCO DO BRASIL S/A Processo 0704061-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. V. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A Polo Passivo E. M. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO - DF59716-A VALERIA ROSARIO SILVA - DF80388 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711648-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo IRAN JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS IRAN JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC LUCAS SOUSA ALVES LIMA - DF59789-A CLOVIS MARTINS LIMA FILHO - DF60369-A Terceiros interessados Processo 0702521-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. D. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA BATISTA DOS REIS - DF47305-A Polo Passivo Y. J. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702659-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLA DE FATIMA SANTOS BORGES CLESIO SOUZA DOS REIS NILZA DE SANTANA RAMOS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702401-41.2023.8.07.0005 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE OLIVEIRA SOUZA - DF69508-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo S. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NICOLLAS SAMUEL BARROS DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753686-69.2025.8.07.0016 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA VIEIRA LINS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo NATHALYA HEVILYNN ALVES DE OLIVEIRA CELESTINO - DF56413-A Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Terceiros interessados Processo 0712901-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONVENCAO DA ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SQS 207 Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN DA SILVA FERREIRA - DF84237 Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A Terceiros interessados Processo 0708061-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVAL JUNIOR - RJ197979 Polo Passivo L. V. P. L. V. P. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PINAFFO - DF76181 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703975-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO AUGUSTO SOARES - DF59442-A Polo Passivo A. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANDREYA LORRAYNNE VIEIRA PORTELA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716123-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA DANAYLLA NOGUEIRA DE SOUSA - DF72428 ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A Terceiros interessados Processo 0721672-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RONALDO ALBERTO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A Polo Passivo SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0713834-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo FRANCINEIDE PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713635-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDEMAR VICENTE RAFALSKI VALDIR TEOFILO RAFALSKI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0715778-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo VIDROFAMA COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS EIRELI THARSON VICTTOR ASSAYAG DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716399-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PADARIA E RESTAURANTE SILVA E SILVA LTDA NELSON VALDECI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714309-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMANDA SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Terceiros interessados Processo 0712263-71.2025.8.07.0003 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLA LUCAS SEVERO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A Polo Passivo THAIS DA COSTA NICODEMO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718 Terceiros interessados Processo 0712809-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FERNANDA MARIA COSTA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GONCALVES LOPES - DF27925-A Terceiros interessados Processo 0713322-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA FABIO MICHELS Advogado(s) - Polo Passivo TCR DISTRIBUICAO S/A ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A Terceiros interessados Processo 0023662-82.2004.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANILDE SERRAO SOUSA SEBASTIAO JOSE DE SOUZA S J MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A Terceiros interessados Processo 0744640-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCUS DE ALBUQUERQUE ZELAYA Advogado(s) - Polo Ativo KEYLLE BICALHO FERREIRA - DF68811-A Polo Passivo NAIR PEIXOTO DA SILVA ZELAYA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A Terceiros interessados Processo 0712730-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARULINO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CONNECT CAR LOCADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELAINNE BATISTA FERREIRA - DF63957-A Terceiros interessados Processo 0737794-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AMAZONIA BEATS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A Terceiros interessados Processo 0710414-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLAUDINEI JUSTINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Terceiros interessados Processo 0715639-90.2024.8.07.0006 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ELIZETE RODRIGUES DA MATA IMPETU ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A Terceiros interessados Processo 0712119-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo EDUARDO DO NASCIMENTO RONDON Advogado(s) - Polo Passivo BIANKA SANTOS DE LIMA - RS125757 Terceiros interessados Processo 0700716-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ATACADO DA IMPRESSÃO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ENILSON RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755856-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A Advogado(s) - Polo Ativo CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A Polo Passivo APTA BRASILIA CLINICA MEDICA - SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA JSS CLINICA MEDICA E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA MOISES TADEU GOMES JULIANE DA SILVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF22788-A LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A Terceiros interessados Processo 0751731-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCAS CERQUEIRA RIBEIRO SILVIA ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO - DF27965-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Processo 0706874-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE PRADO DE SOUZA INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A GEANE STEPHANY MARTINS SOARES - MG203887 MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0757364-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo KLAUS DUTRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - DF36168-A Terceiros interessados Processo 0711091-22.2024.8.07.0006 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO MARILENE PEREIRA DO NASCIMENTO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A Polo Passivo E & J CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE - DF78436 LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Terceiros interessados Processo 0713213-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo EDIANA IGLESIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743391-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A Polo Passivo ANA CAROLINA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712144-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RENATO RUEGGER PEREIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - SP450893 Polo Passivo JOSE MAURICIO BICALHO DIAS JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS PAULO AFONSO SILVA JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719246-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. H. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707004-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Terceiros interessados Processo 0707808-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MATEUS DIAS LEVINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A CAROLINA BIZINOTO FELTRIM - DF85210 Polo Passivo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES FUNDACAO CARLOS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A JULIANA DOS REIS HABR - SP195359-A LUIZ FERNANDO BASSI - SP243026-A Terceiros interessados Processo 0715322-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO BATISTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0764616-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAIMUNDO BRANDAO REIS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0715343-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE EDNALDO MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0713460-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A Polo Passivo TERENCIO VALLADAO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Terceiros interessados Processo 0703873-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA PAAZ - RS77262-A Terceiros interessados Processo 0718201-81.2024.8.07.0003 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo DARIO DE SOUSA TRIGUEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709131-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SALES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711553-04.2023.8.07.0009 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GUILHERME ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0717873-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GERLENE SILVEIRA MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS CLEIDE MACHADO PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700752-35.2023.8.07.0007 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo 17.673.813 JOSE EDIVALDO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714953-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROBERTO CHARLES PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0711187-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ELLEN PATRICIA PIMENTEL STEINMETZ Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0715551-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCO CEZAR DA SILVA PEREZ Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0027918-48.2016.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A MARCIO BEZE - DF21419-A LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S Polo Passivo O GOMES SERVICOS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO PAULO BARBOSA LEMOS - AP2480 Terceiros interessados Processo 0705010-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDWARD PEDRO PERESSIN FILHO Advogado(s) - Polo Ativo NOBERT DE OLIVEIRA GARCIA - DF56239-A LUCAS DANTAS AMORIM - DF47155-A EDUARDO ANTONIO DORIA DE CARVALHO - DF27000-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0710065-58.2025.8.07.0004 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo TAYANA CASTRO DE BARROS - DF67584-A FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF20487-A RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA - DF50393-A LETICIA GOMES NOGUEIRA - SP454248 Polo Passivo B. P. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA ERIKA RODRIGUES SILVA - DF47513-A Terceiros interessados Processo 0716831-78.2021.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE DA SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A Polo Passivo CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON - DF20441-A Terceiros interessados VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA Processo 0735254-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORA BANDEIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A Polo Passivo TARCILA IZABEL DE OLIVEIRA LEITE JUSCICLEIA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Terceiros interessados Processo 0710248-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURINETE BRAZ DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A Polo Passivo WANSLEY ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A Terceiros interessados Processo 0707807-60.2025.8.07.0009 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Polo Passivo GEVANILDO MOZART SOARES Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Processo 0716820-88.2022.8.07.0009 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BAZILIO FRANCISCO DA ROCHA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. JUNIOR SOUSA AGUIAR - CE38185-A ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo BANCO BMG SA BAZILIO FRANCISCO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A JUNIOR SOUSA AGUIAR - CE38185-A ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO Processo 0719445-67.2023.8.07.0007 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANNA FLAVIA FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS VINICIUS SA DE SOUZA - DF62251-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados DOROTEIA AMORIM FREITAS SILVA CARLOS HENRIQUE SOUZA SILVA Processo 0714718-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. D. T. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Polo Passivo I. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ANTONIO BARROSO PARENTE - DF80700 Terceiros interessados Processo 0707179-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. O. F. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTES - FNE N. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714179-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO GONCALVES CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Terceiros interessados Processo 0703829-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR - DF39474-A Polo Passivo OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE Advogado(s) - Polo Passivo OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR - DF39474-A IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Terceiros interessados Processo 0714307-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EUDACIR MAURINA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0714767-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXANDRE SANTOS DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SANTOS DE BARROS - RJ105858 Polo Passivo THIAGO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Terceiros interessados Processo 0712327-69.2025.8.07.0007 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo YOUSE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo NILTON FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK DA SILVA ALVES - DF71279-A WELITON ALVES DE ALENCAR - DF47565-A Terceiros interessados Processo 0757699-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLARICE DIAS DE OLIVEIRA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DIAS FRUTUOSO - DF79470 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704635-13.2025.8.07.0009 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCA CARDOZO DA SILVA BOULEVARD DAS ACACIAS HORUS ENGENHARIA E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO STIVAL FRANCA - GO74708 BRUNA CAMPOS SILVA - GO53487 AMANDA FERNANDES RIBEIRO DE BARROS - GO52266 GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A LUIZA CRISTINA DE CASTRO FARIA - DF24981-A Polo Passivo BOULEVARD DAS ACACIAS HORUS ENGENHARIA E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA FRANCISCA CARDOZO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A LUIZA CRISTINA DE CASTRO FARIA - DF24981-A EDUARDO STIVAL FRANCA - GO74708 BRUNA CAMPOS SILVA - GO53487 AMANDA FERNANDES RIBEIRO DE BARROS - GO52266 Terceiros interessados Processo 0718412-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DOMINGAS CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0713603-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NILDETH RIBEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A Terceiros interessados Processo 0716643-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HOMERO FUZARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707327-70.2025.8.07.0013 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. A. C. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. O. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708030-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo OPIMED DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO20751-A SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO - GO55518 JULIA DE SOUZA MAFRA - GO74634 DIOGO LIMA REZENDE RIOS - GO64100 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745632-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEX RIMAN BALIEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0705997-08.2024.8.07.0002 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAQUEL ARAUJO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. M. A. ADEIVISSON DE OLIVEIRA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712869-59.2022.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NAIM NAME NETO Advogado(s) - Polo Ativo NAIM NAME NETO - DF50506-A Polo Passivo ARENA SERVICOS LTDA - EPP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A Terceiros interessados ARENA SERVICOS LTDA - EPP Processo 0726700-66.2025.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GILBERTO FERNANDES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO - DF39588-A Polo Passivo desconhecido Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701702-47.2019.8.07.0019 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo V. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA COSTA MENDONCA - DF80693 Polo Passivo M. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710709-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LZD - ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO ZAFRED DECHICHI - DF29601-A Polo Passivo DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0715336-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GILBERTO DAMASCENO MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721922-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ASSOCIACAO ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174-A LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR - MS19029-A Polo Passivo JOSIEL FERREIRA COMUNICACOES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705045-90.2024.8.07.0014 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VYTAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VYTAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO RAFAEL BUZZO DE MATOS - SP220958-A Terceiros interessados Processo 0721091-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCAS ALVES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FRANCA FEITOZA - DF18890-A FRANCISCO SALES DE QUEIROZ - DF80309 Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL MARIA DA PAZ CARVALHO CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709406-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JUAN JOSE PEREIRA HERRERO Advogado(s) - Polo Ativo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Polo Passivo ESIEL CARVALHO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A Terceiros interessados Processo 0704320-60.2022.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados Processo 0735817-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ISAURA BARBOSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo IDELFONSO FERNANDES DE ARAUJO ADRIANA BASTOS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0716772-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - BODOCO - PE - MUNICIPAL OTAVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE CARLOS EDUARDO CARDOSO GOMES DE SOUZA CALADO PEDRO LEONARDO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE JOSE CLAUDIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JOSE NILSON BEZERRA MIRANDA ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO PONTES JANIE DE MIRANDA ALENCAR LIMA ALEIDE MACEDO ARAUJO CLAUDETE BRIGIDA FERREIRA SHENARA RODRIGUES ALVES PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO KELLY TAVARES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO RANGEL ARAUJO - DF56315-A LUCIANA CHRISTINA GUIMARAES LOSSIO - DF15410-A DANIELA MAROCCOLO ARCURI - DF1807900A BRUNA LOSSIO PEREIRA - DF45517-A PEDRO IVO MACHADO BANNWART RIBEIRO - DF69965-E HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO - DF6104300S Polo Passivo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONAL MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PERNAMBUCO - PE - ESTADUAL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Terceiros interessados Processo 0710865-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EVANGELISTA ROCHA DE SOUZA VALDECI PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Polo Passivo ALEX AVILA SANTOS LORRANNE CRISTINE ALMEIDA DOS SANTOS JOAO VICTOR CRISPIM DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714389-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 Polo Passivo P. D. P. S. L. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARLUCE ANGELO DA SILVA - DF26948-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700799-68.2026.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA LUCIA AQUINO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713556-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA - DF45797-A Polo Passivo M. M. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO - DF12204-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721377-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo ALDENY MARIA BARBOSA VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Terceiros interessados Processo 0736335-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo RTD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARIA IZABEL BRUGINSKI - DF75087-A Terceiros interessados Processo 0712369-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700854-58.2022.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Processo 0703814-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRO-GOODS SOLUCOES EM SAUDE E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE MEIRA COELHO - SP313533-A Terceiros interessados Processo 0704560-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO TAVARES AUGUSTO - SP409389-A RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-S Terceiros interessados Processo 0753091-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JFE4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO - DF26567-A Terceiros interessados ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0002277-26.2014.8.07.0002 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADALBERTO BARROS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo ADELIO GOMES FERREIRA EUGENIO FELIX IGLESIAS PUENTE ZAQUEU DE LIVEIRA BARREIROS SONIA DE OLIVEIRA AGUIAR Réus/herdeiros que encontrem-se em local incerto e não sabido ANAILDA GOMES DE MONICA AURO ADELIO GOMES CASSANDRA AMELIA GOMES LEADEBAL CASSIUS IBAE GOMES HELVIA PAULINA GOMES HILDA PIAU GOMES ISABELLA DO CARMO GOMES KAYTE GLORIS GOMES MARA HILDA GOMES CORREA MARIA ANGELICA GOMES MARIA DE FATIMA GOMES MARLA TERESA IGLESIAS MAIA NELSON SEVERINO GOMES VICENTE TEREZINHA PINHEIRO IGLESIAS PUENTE COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ZULMIRA DA COSTA ADEMIR DA SILVA SHEILA ROSA DE JESUS MARLENE FERREIRA DE LIMA MARTIUS ADELIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A ALEKSANDER AUGUSTO DOS SANTOS - DF48300-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0733399-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BUREAU PRODUTORA DE EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo BRUNO RODRIGUES PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712894-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. D. S. L. S. R. D. N. L. S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo R. D. N. L. R. D. S. L. S. S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710568-54.2022.8.07.0014 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RODRIGO GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A JESSICA TOMAZ CORREIA ARRUDA - GO36431-A MAX PAULO CORREIA DE LIMA - GO33588 Polo Passivo RENOVAR COBRANCAS E SERVICOS LTDA BANCO PAN S.A BANCOSEGURO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0718058-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo MARCELO GALLO SASSO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0741981-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORI ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0744575-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DF PLAZA LTDA MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo VIVIAN FIGUEIREDO FIDELIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744796-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MENONS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746892-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo T. C. D. S. A. M. S. R. A. P. B. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo L. S. A. D. A. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A AMANDA SANTOS SOUSA GRALHA - DF85089 Terceiros interessados Processo 0746942-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREA GERHARD DELFORGE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706510-07.2023.8.07.0003 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADELADIO PEREIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SOCORRO DA SILVA MIRIAM PEREIRA DANTAS STROHSCHEIN NANTES RUBENS PEREIRA DANTAS GERSON PEREIRA DANTAS BENTA COELHO DE SOUSA SIRLANNE MACHADO DA SILVA SILMARA CARLA MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUCELIO RODRIGUES DIAS - PR94358 Terceiros interessados JORGE RODRIGUES ISAAC AGDA MARIA LOPES ISAAC LUIS FERNANDO DE SOUSA AIRAN DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA SILVIA MARIA MACHADO DA SILVA ADEMAR BARBOSA DE QUEIROZ SILMAN SERGIO MACHADO DA SILVA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REBECA DE SOUZA BRITO Processo 0748290-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748996-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295 Polo Passivo CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749098-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORA DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo RANDER GOMES DO NASCIMENTO - DF62814-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A RAMOM ALVES DE MATOS - DF77540-A Terceiros interessados Processo 0750143-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo J N AUTO PECAS EIRELI JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704231-26.2025.8.07.0020 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FABIO DA SILVA SOARES - SP440228 Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA M. C. S. R. N. MARTHA DA SILVA SANTA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750704-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751010-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A Polo Passivo CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751914-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0752338-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Polo Passivo CONCEICAO MARIA ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Terceiros interessados Processo 0745375-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo MAROSAN VIANA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0707659-24.2022.8.07.0019 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WELINGTON LUCAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A Polo Passivo VALFRAM MOUSINHO PINTO LEO MASCARENHAS FROES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A Terceiros interessados Processo 0705079-26.2023.8.07.0006 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JUCILENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Polo Passivo SANNA LEAO ALENCAR DA SILVA LEANDRO DE GUSMAO SILVA JOSE VITAL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A Terceiros interessados Processo 0755145-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEONARDO ANTUNES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA 26.911.415 MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL OLIVEIRA VILELA - DF42954-A Terceiros interessados Processo 0715002-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HELGA FERRAZ JUCA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo RIVIERA ACABAMENTOS E DECORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A Terceiros interessados MARCOS PAULO AGUIAR DE VASCONCELOS Processo 0712468-31.2024.8.07.0005 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo GUILHERME DA SILVA BARROS GENIVALDO MORAIS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A Terceiros interessados Processo 0755584-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BRUNO GOUVEA MAURICIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo TAISA MAGALHAES FREITAS - DF27950-A Terceiros interessados Processo 0756162-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HUGO ELIAS SANTOS MARQUES NUBIA CARLA SANTOS MARQUES DANIEL AUGUSTO SANTOS SOUSA MARQUES JOAO BATISTA MARQUES JUNIOR JAINE DOS SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A Polo Passivo PABLO DIEGO DA SILVA ARAUJO DEBORAH APARECIDA ROSA RABELO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716172-52.2024.8.07.0005 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo KLILSON DA SILVA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0729816-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LICIA SAMPAIO MARKS MACHADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LICIA SAMPAIO MARKS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Processo 0704456-35.2023.8.07.0014 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDERSON GIOVANI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FABRICIO PACHECO DOS SANTOS - DF75783-A Polo Passivo AURINEIDE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-A Terceiros interessados Processo 0706773-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Polo Passivo INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA MD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO - DF59716-A VALERIA ROSARIO SILVA - DF80388 Terceiros interessados Processo 0728666-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JORGE PAULO LEMANN CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA MARCEL HERRMANN TELLES 3G Capital Partners LP - CITIBANK DTVM SA MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI FABIO DA SILVA ABRATE FLAVIA PEREIRA CARNEIRO JOSE TIMOTHEO DE BARROS MARCIO CRUZ MEIRELLES MARCELO DA SILVA NUNES EDUARDO SAGGIORO GARCIA CLAUDIO MONIZ BARRETTO GARCIA PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA PAULO ALBERTO LEMANN SIDNEY VICTOR DA COSTA BREYER VANESSA CLARO LOPES MAURO MURATORIO NOT MARCIO LUCIANO MANCINI RICARDO SCALZO VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEDRO CARVALHO DE MELLO ANDRE AMARAL DE CASTRO LEAL PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA PETER EDWARD CORTES MARSDEN WILSON Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY - SP356143 MARCELA LEVY ZILBERBERG - RJ151976 TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA - RJ121680 DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - SP200793 ANDRE FILIPE KEND TANABE - SP351364 RODRIGO TANNURI - RJ103481 MATHEUS SOUBHIA SANCHES - SP344816 FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADO - SP464482 GIOVANA DE OLIVEIRA IBRAHIM - SP465948 BEATRIZ MARIA MARQUES HOLANDA COSTA SIGRIST - SP426402 LUCAS XAVIER DA SILVEIRA DE CHIARO - SP489319 ANNA LUIZA LONGOBARDI MALDONADO - SP510006 FREDERICO PORCHAT AFFONSO FERREIRA - SP508756 VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO - SP192353 MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-A CAIO AUGUSTO GIURANNO - SP487917 ANDRE DEGENSZAJN STOLAR - SP508311 MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA - SP143671 JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF77307 HELOISA THOMAZ PAPASSONI - SP327083-A CLAUDIO CHAVES - DF34478-A SHAIANE TASSI MOUSQUER - RS64895 Polo Passivo CLEITON DE ARAUJO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES CANUTO - MG97039-A PEDRO PAULO GUIMARAES GOMES HONORIO - MG204899 AMANDA LUISA ROCHA SANTOS - GO74132 Terceiros interessados Processo 0715057-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEUSDETE VIEIRA DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SODRE CASTRO - DF55379-A CAMILA SODRE CASTRO - DF55661-A Terceiros interessados THALES PADUA XAVIER MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723448-77.2023.8.07.0003 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A JOSE MARIA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Terceiros interessados Processo 0039590-58.2013.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ARANHA DE ABREU GONCALVES - DF04517 Terceiros interessados MARCELINO FEDERAL HERMIDA NETO Processo 0703149-03.2024.8.07.0017 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701271-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RICELE BRUNNO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADRIA MARIA NASCIMENTO JUNIOR JOAO PEDRO GIMENES MAIER DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A Terceiros interessados Processo 0721426-63.2025.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STAEL MOREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo TALITA FREITAS PONTES - DF52419-A Terceiros interessados Processo 0746063-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SONIA TEIXEIRA MENDES DE SOUZA COSTA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SONIA TEIXEIRA MENDES DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A BRUNA BEATRIZ SALLES MAGALHAES - RJ267902 Terceiros interessados Processo 0706728-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SILVIANE IENICHAKI Advogado(s) - Polo Ativo SILVIANE IENICHAKI - DF32020-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0709035-79.2025.8.07.0006 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo LUZIA RODRIGUES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Terceiros interessados Processo 0713528-02.2025.8.07.0006 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo S. P. M. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. G. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0013676-04.2014.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ENGEMARCO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ETILO FERREIRA DE SA - DF12227-A Terceiros interessados Processo 0705276-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCOS RICARDO PENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703289-17.2026.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ESTER BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501 Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de maio de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 15:47

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:16

Publicação

23/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704456-35.2023.8.07.0014. EMBARGANTE: ANDERSON GIOVANI DE SOUZA EMBARGADO: AURINEIDE ALVES DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do Classe judicial:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por ANDERSON GIOVANI DE SOUZA contra acórdão da Sexta Turma Cível (ID 82396958). Nos termos art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil-CPC, ao embargado para contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 16 de abril de 2026. LEONARDO ROSCOE BESSA Relator

17/04/2026, 00:00

Recebimento

16/04/2026, 14:16

Mero expediente

16/04/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 17:42

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 17:41

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2026, 21:54

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:16

Publicação

26/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMITENTE PESSOA FÍSICA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. RETIRADA DE SÓCIO. RESPONSABILIDADE PESSOAL MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A ação monitória é ajuizada com fundamento em três cheques emitidos pelo apelante, pessoa física, destinados ao pagamento de serviços contratados pela pessoa jurídica da qual integrava o quadro societário à época da emissão. A sentença constitui título executivo judicial e condena apelante e empresa ao pagamento solidário do débito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se se a retirada do apelante da sociedade, posteriormente à emissão dos cheques, exonera sua responsabilidade pessoal perante o credor. 3. Examina-se ainda a possibilidade de transferência integral da obrigação à empresa, em razão de suposta assunção de dívida ou de quitação decorrente de alteração contratual societária. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O art. 700 do Código de Processo Civil-CPC admite a ação monitória fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, competindo ao autor comprovar a probabilidade do crédito e ao réu, em embargos, demonstrar fatos impeditivos, extintivos ou modificativos. A Súmula 531 do STJ afasta a necessidade de indicação do negócio jurídico subjacente quando a ação é proposta contra o emitente do cheque prescrito. 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça -STJ admite a discussão da causa debendi em embargos monitórios quando o cheque perde os atributos cambiários. No caso, embora emitidos em benefício da atividade empresarial, os cheques foram assinados pelo apelante em nome próprio, o que o vincula diretamente perante a credora, independentemente de posterior retirada societária. 6. A saída do apelante da sociedade não produz efeitos automáticos perante o credor. A responsabilidade do emitente permanece, sem prejuízo de eventual direito de regresso. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e não provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 700. CC, art. 1.003. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.653.948/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 30/09/2024.

24/03/2026, 00:00

Documentos

Pauta de Julgamento

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMITENTE PESSOA FÍSICA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. RETIRADA DE SÓCIO. RESPONSABILIDADE PESSOAL MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A ação monitória é ajuizada com fundamento em três cheques emitidos pelo apelante, pessoa física, destinados ao pagamento de serviços contratados pela pessoa jurídica da qual integrava o quadro societário à época da emissão. A sentença constitui título executivo judicial e condena apelante e empresa ao pagamento solidário do débito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se se a retirada do apelante da sociedade, posteriormente à emissão dos cheques, exonera sua responsabilidade pessoal perante o credor. 3. Examina-se ainda a possibilidade de transferência integral da obrigação à empresa, em razão de suposta assunção de dívida ou de quitação decorrente de alteração contratual societária. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O art. 700 do Código de Processo Civil-CPC admite a ação monitória fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, competindo ao autor comprovar a probabilidade do crédito e ao réu, em embargos, demonstrar fatos impeditivos, extintivos ou modificativos. A Súmula 531 do STJ afasta a necessidade de indicação do negócio jurídico subjacente quando a ação é proposta contra o emitente do cheque prescrito. 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça -STJ admite a discussão da causa debendi em embargos monitórios quando o cheque perde os atributos cambiários. No caso, embora emitidos em benefício da atividade empresarial, os cheques foram assinados pelo apelante em nome próprio, o que o vincula diretamente perante a credora, independentemente de posterior retirada societária. 6. A saída do apelante da sociedade não produz efeitos automáticos perante o credor. A responsabilidade do emitente permanece, sem prejuízo de eventual direito de regresso. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e não provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 700. CC, art. 1.003. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.653.948/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 30/09/2024.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 07ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 04/03/2026 A 12/03/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 04 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0706911-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Polo Passivo C. R. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANA IZABEL GONCALVES DE ALENCAR - DF36609-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703425-18.2025.8.07.0011 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAMAR DE ASSIS REGO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0718848-67.2024.8.07.0006 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750809-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ARLENE MARIA DE MOURA RAMOS ANDRADE JADETE CAVALCANTE FERREIRA QUEIROZ OSMAR LOPES GOMES SOLANGE MADUREIRA MOREIRA DA COSTA COELHO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF SOLANGE MADUREIRA MOREIRA DA COSTA COELHO JADETE CAVALCANTE FERREIRA QUEIROZ OSMAR LOPES GOMES ARLENE MARIA DE MOURA RAMOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO - DF53083-A Terceiros interessados Processo 0718582-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ANNE EVANS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SARA FIGUEIREDO ROCHA - DF68109-A Terceiros interessados Processo 0767064-34.2021.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702142-48.2025.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo CARLA GEORGIA CARLOTA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704795-08.2025.8.07.0019 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JUVENAL PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0736558-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROSEMILDO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON CORREIA SANTOS JUNIOR KARLA MILKA VALERIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A Terceiros interessados Processo 0750641-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. E. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo GILSON FERREIRA GUINDANI - DF54502-A Polo Passivo D. D. T. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750960-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA BOLOS E DOCES ARTISTICOS LTDA MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A Terceiros interessados Processo 0713263-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE HEINEN Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0716042-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARTHUR MASSAHIRO ANDO Advogado(s) - Polo Passivo HELOISA RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF1539-A MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Terceiros interessados Processo 0703566-68.2024.8.07.0012 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo J. R. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. R. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS THAISA SIRQUEIRA LOPES Processo 0727845-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo FERNANDO ANTONIO RODRIGUEZ Advogado(s) - Polo Passivo PETER OTAVIO COSTA - PR80534-A Terceiros interessados Processo 0702749-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA MACIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A MATHEUS GOMES PEREIRA SOUZA - GO58685-A Polo Passivo MARIA JOSE ANDRADE MACIEL RAIMUNDA DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Processo 0706417-93.2023.8.07.0019 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835 GABRIEL CARLOS MOROTI CROTTI PEIXOTO - SP406785 Polo Passivo IVONE DA CONCEICAO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710883-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo DAVI FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAIANNY DE JESUS RODRIGUES - GO75433 ISADORA ASSIS SILVA - GO74161 Terceiros interessados Processo 0713086-45.2025.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702183-33.2025.8.07.0008 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA PIRES FERNANDES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0729836-88.2022.8.07.0016 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONAM ODRACIR DA SILVA CAMPOS - MG173123 ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA - MG69307 MARIA DE FATIMA DA SILVA FILADELFO - MG67183 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709820-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUCIANA MAFRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SILVA FRANCA - DF41032-A Polo Passivo AMANDA SILVA AMARAL GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742723-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIA HELENA AGUIAR MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Polo Passivo ROSANGELA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A Terceiros interessados Processo 0750143-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo J N AUTO PECAS EIRELI JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756084-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOAO CLEBER GALDINO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Polo Passivo JAYENE NATALY AMARAL LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JAYSSON AMARAL LIMA - DF68979 DEBORA CUNHA ALMEIDA - DF70432 Terceiros interessados Processo 0754376-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HARLY FRANCISCO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0722170-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ARTHUR JOSE GUIMARAES DE SOUZA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0721014-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A JULIANA BASILIO CARDOZO - DF27505-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0706840-54.2021.8.07.0009 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A INOILSON QUEIROZ - DF25387-A LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643 Polo Passivo R. L. D. M. F. C. D. M. N. D. B. L. E. E. D. S. H. S. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Terceiros interessados FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO Processo 0700724-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENALDO DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDABANCO CSF SA LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - RS54157 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A PAULO TURRA MAGNI - RS17732 CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS40466 HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0742436-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR MUYARA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS - SP113791-A ALEX SANDRO DA SILVA - SP254225-A Terceiros interessados Processo 0749098-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORA DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo RANDER GOMES DO NASCIMENTO - DF62814-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A RAMOM ALVES DE MATOS - DF77540-A Terceiros interessados Processo 0719480-21.2023.8.07.0009 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCINEA SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A Terceiros interessados Processo 0715420-39.2022.8.07.0009 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUPERMERCADO MARTINS SOUSA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A Polo Passivo ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA. CLEIDER QUEIROZ MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE BALDIN - SP307236 CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A Terceiros interessados Processo 0706329-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LILIANE CAMPOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744610-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROMILDO VICTOR PERES RUAS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0752592-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DIEGO GALENO AGUIAR CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0742222-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIO MACIEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Terceiros interessados Processo 0743232-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo JUSCIRLENE DE MATOS RIBEIRO - GO62409 Polo Passivo A. C. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DAIANNE GOMES EVANGELISTA - DF41395-A DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A Terceiros interessados Processo 0746942-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREA GERHARD DELFORGE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750945-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILVAN SATURNINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709116-72.2023.8.07.0014 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. G. F. D. C. M. E. R. K. M. M. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. J. M. E. Advogado(s) - Polo Passivo INGRID PEREIRA DOS SANTOS RAMOS - DF74468-A REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764940-44.2022.8.07.0016 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF56237-A LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824-S WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602-A Terceiros interessados Processo 0730627-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Polo Passivo POSTO DE SERVICOS PEDRO RIBEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0745890-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RESULTS - SOLUCOES & NEGOCIOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo OMNI COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALAOR GOMES NETO - DF20236 Terceiros interessados Processo 0711855-33.2023.8.07.0009 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NILVA PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI Processo 0702733-22.2025.8.07.0010 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARILENE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO BMG S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0716284-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IVANEIDE CHAGAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NEVES OLIVEIRA - MG160935 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718544-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIR SODRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0739897-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo LUCIENE PEREIRA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704531-39.2025.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo YURI LOPES DE SOUZA - DF72963-A Polo Passivo KAMILA DA CONCEICAO GOMES MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705230-21.2025.8.07.0006 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIA CLAUDIANE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0706853-87.2025.8.07.0017 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751011-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo VALQUIRIA DA MATA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750704-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739775-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DESAPEGO LEGAL BOLSAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO - SP292237-A HUMBERTO ANTONIO LODOVICO - SP71724-A Polo Passivo CRISTINA FLAVIA SILVA ANDRADA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A Terceiros interessados Processo 0708597-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA SA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Processo 0707811-09.2025.8.07.0006 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo KATIA CILENE SOUSA CAVALCANTE SIMIAO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0703251-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VEXIA ADMINISTRADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA PASCHOALINI - SP329321-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748342-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ARILSON ROGERIO TEIXEIRA PIRES ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiros interessados Processo 0719981-22.2025.8.07.0003 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. D. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARCOS VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES LUIZ FELIPE CAVALCANTE CALISTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706535-40.2025.8.07.0006 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ZAQUEU MARTINS GAMA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0704520-29.2024.8.07.0008 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA LUZIA RIBEIRO DA SILVA MICHELE APARECIDA RIBEIRO PACHECO VINICIUS RIBEIRO PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo MICHELE APARECIDA RIBEIRO PACHECO VINICIUS RIBEIRO PACHECO MARIA LUZIA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados Processo 0715455-73.2020.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo Nádia Maria Rodrigues ADRIANA SOUZA MARAGNO GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A Polo Passivo ADRIANA SOUZA MARAGNO GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO Nádia Maria Rodrigues Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726737-81.2024.8.07.0003 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. F. B. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES XIMENES - DF78887 Polo Passivo P. H. D. J. N. Advogado(s) - Polo Passivo WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754824-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A YURI ELIAS ALBERTINO - RJ262548 Polo Passivo A C MANUTENCAO EM CELULARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716170-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LILIAN DESIDERIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - MG78403-A Terceiros interessados Processo 0729816-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LICIA SAMPAIO MARKS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo LICIA SAMPAIO MARKS MACHADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0705257-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA MAGALHAES MARIANI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749682-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELIANA DOS REIS NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Polo Passivo JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados Processo 0719324-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALINE FREITAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751124-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo JEAN MARLO PEPINO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0747479-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA MADALENA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMIR SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711622-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo UNIAO DA CONSTRUCAO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732546-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DEBORA ROJAS DE FIGUEIREDO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA - MS17521 Polo Passivo Diretora-Geral da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0716525-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. A. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A Terceiros interessados Processo 0722517-83.2023.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MMM PROMOCAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715489-44.2022.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CINEX INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Polo Passivo CINEX INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Terceiros interessados Processo 0708689-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RODRIGO DA SILVA MONTES Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO - DF73105-A Polo Passivo KARLA ALESSIO OLIVETO Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A MARIA LUIZA NOMELLINI COSTA - TO13.469 ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A Terceiros interessados Processo 0721878-85.2025.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IRAMIR MARCELINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Terceiros interessados Processo 0720429-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JEAN CHARLES PEREIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705399-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ARLINETE TEIXEIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712084-90.2018.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A Polo Passivo OTICA URBANA DO PARA COMERCIO DE OCULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710946-20.2025.8.07.0009 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN GARDEN CLUB RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SILVA - DF44941-A Polo Passivo JOSE VALDIR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749253-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo L&R INCORPORADORA, CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA JOAO GABRIEL JUNQUEIRA NOGUEIRA PEDRO MATHIAS COSTA PRUDENTE Advogado(s) - Polo Ativo ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155-A Polo Passivo GUSTAVO CARVALHO DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742873-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL CARRETERO - PR83503 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751893-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DIGIO SA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CESARIO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ABREU DA SILVA - DF47065-A Terceiros interessados Processo 0753274-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo LUCILEIDE DA SILVA DUTRA BOMFIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722566-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GESTAO ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA TAINA BIANCHI LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A FILIPE DE AZEVEDO LEVINO - DF33223-A Terceiros interessados Processo 0749541-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0754347-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WILSON DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704456-35.2023.8.07.0014 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDERSON GIOVANI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FABRICIO PACHECO DOS SANTOS - DF75783-A Polo Passivo AURINEIDE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-A Terceiros interessados Processo 0751010-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712588-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JOSE GARCIA LOPO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AMILTON MARINHO CREMA - DF64213-A Terceiros interessados Processo 0731930-59.2019.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DANIEL VICTOR SILVA R E V PRODUCOES E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA - DF32564-A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo R E V PRODUCOES E EVENTOS LTDA IURI D OLIVEIRA CABELO BORGES DANIEL VICTOR SILVA VINICIUS MARCIANO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA - DF32564-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES Processo 0751455-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SAO SEBASTIAO - LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718845-69.2025.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EDILEUZA ATAIDES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A Terceiros interessados Processo 0743175-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo KOWLOON NIGHTS GAMES (UK) LIMITED Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601 Polo Passivo ROGUE SNAIL CRIACAO DE JOGOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ZULATO MASCARO - SP418879 Terceiros interessados Processo 0702814-05.2024.8.07.0010 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LUCIANO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701873-27.2025.8.07.0008 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CARLOS VITOR FRAGOSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745334-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo LUCIANO SANCHEZ NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750840-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DENISE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A Terceiros interessados Processo 0745074-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo TATIANE FERREIRA PEREIRA TATIANE FERREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720030-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo THAIS DANIELE GONCALVES LESSA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701886-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL OLEGARIO SILVEIRA VERSIANI DOS ANJOS - DF432 Polo Passivo CHARLIE RANGEL SIDNEY TAVARES DE CARVALHO DIRECAO EVENTOS E NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749273-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CARLOS ALBERTO CARNEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Terceiros interessados Processo 0740948-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCOS MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PAIXAO BARBOSA - RJ176335 Polo Passivo CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0715020-26.2025.8.07.0007 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANDERSON MIRANDA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA REIS MURARO - DF79603 Polo Passivo HIROSHI HAYAKAWA Advogado(s) - Polo Passivo HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A Terceiros interessados Processo 0702480-06.2022.8.07.0021 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELI OSMAR LEITE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LUISA BRANDAO LENTI - DF76694 Polo Passivo PITE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PITE SA FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados Processo 0711495-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FATIMA NEIVA PRACA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR - DF37377-A ANTONIO CARLOS PONTES - DF10041-A Polo Passivo TANIA MARA BESERRA DE OLIVEIRA FERNANDO JOSE VASCONCELOS MIRANDA ROSANA MARQUES DE ARAUJO SANDSON BALILLA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A MARIANA MONIQUE DANTAS DOS SANTOS - DF4027800A JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A Terceiros interessados Processo 0716972-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. D. O. F. J. F. D. S. J. F. D. O. R. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - DF71423 DEIVISON FREIRE - DF18972-A ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Polo Passivo J. F. D. S. J. F. D. O. R. P. C. S. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A PEDRO HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - DF71423 DEIVISON FREIRE - DF18972-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732077-98.2023.8.07.0016 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724637-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TRANSPORTADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0731634-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ANA CLAUDIA VAZ ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0742464-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo REINALDO FUJIMOTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745888-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HELENA MARIA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A MAXWELL FROES BORGES - MS24334 Terceiros interessados Processo 0746876-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ABILIO NEHME DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RICARDO NEHME Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO - DF11839-A ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - DF9937-A Terceiros interessados Processo 0756356-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo CLEONE JOSE DE BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712203-48.2023.8.07.0010 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. A. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. P. D. C. J. M. D. C. S. Y. G. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752514-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo SINALRONDA-SINALIZACAO VIARIA E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA TESKE - SP213552 CARLOS HENRIQUE LUDMAN - SP125916 Terceiros interessados Processo 0707382-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Polo Passivo MARCIA ROMAO BEZERRA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700454-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RONALDO ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA Terceiros interessados Processo 0701501-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A Polo Passivo UIGNA ILHA MADUREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707714-37.2024.8.07.0008 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EMILLY ELIZABETH DE ALMEIDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0001814-78.2000.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMEN LUCIA FREITAS FELIZOLA ZUCARINO ZUCARINO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO SAUDEE PREVIDENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706693-27.2023.8.07.0019 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEONCIO ALLAN GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JESSY MOTA LIMA - DF62237-A Terceiros interessados Processo 0753840-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HELENA DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747669-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA HENRIQUE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751093-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO BARRETO RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Processo 0703486-88.2025.8.07.0006 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. H. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. N. D. C. M. V. N. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0004432-86.2016.8.07.0016 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. S. D. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Polo Passivo C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO - MA13071 WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746745-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STEPHANIE CIRILO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE CIRILO LEMOS - DF48510-A Terceiros interessados DEBORA DALVANSO TEZOLIN JUNTOS PELO MUNDO LTDA Processo 0722566-69.2024.8.07.0007 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NAIRON SILVA DE FREITAS HORACIO EDUARDO GOMES VALE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo HORACIO EDUARDO GOMES VALE NAIRON SILVA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Terceiros interessados Processo 0723146-26.2025.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo J. J. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA ELLEN VITOR LEAO FEITOSA JANSEN - DF85672 JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A Polo Passivo A. G. N. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Terceiros interessados Processo 0725922-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo IDANI ASSIS DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO JUK FERREIRA CRUZ - DF58297-A Terceiros interessados Processo 0700017-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CAMILA JUNIA CANDIDA ALVES E. J. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752181-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A Terceiros interessados Processo 0710440-97.2023.8.07.0014 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo T. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Polo Passivo J. L. D. M. M. J. H. D. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701027-60.2023.8.07.0014 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CEZAR DE OLIVEIRA LIMA - DF72120-A ULYSSES DE OLIVEIRA BARBOSA - DF57611-A GEICIANE ALEXANDRINO MARQUES - DF57567-A Polo Passivo LIONS CONSULTORIA DE NEGOCIOS BANCOSEGURO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO SAFRA S/A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Terceiros interessados Processo 0719347-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CLEOMAR LIMA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0751470-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo B. A. C. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA - DF72010-A Polo Passivo H. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Terceiros interessados Processo 0707727-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Polo Passivo EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A Terceiros interessados Processo 0751604-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MECTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0722462-55.2025.8.07.0003 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA - DF37572-A Polo Passivo MARCOS ALBERTO PADILHA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI ALVES SANT ANA JUNIOR - SP443221 Terceiros interessados Processo 0713016-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KELLY CRISTINA DA VEIGA BOUSQUET Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA CARNEIRO MIZIARA - DF26421 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704558-32.2024.8.07.0011 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. O. N. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733628-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELISA DE CASTRO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO - DF56112-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Terceiros interessados Processo 0701620-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. W. DIAGNOSTICOS LTDA. DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO GONCALVES CAIXETA - GO2953200-A LEONARDO SPERB DE PAOLA - PR16015-A MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A Polo Passivo ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA L. W. DIAGNOSTICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A LEONARDO SPERB DE PAOLA - PR16015-A ADRIANO GONCALVES CAIXETA - GO2953200-A Terceiros interessados Processo 0701685-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DANIELE BERNARDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0719621-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DAIANE CABRAL BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753607-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAURA VITORIA FAHNING DE SOUZA MARIA JOSE FAHNING DE SOUZA REVISTA SHANTI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A Terceiros interessados Processo 0750373-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DIAS LEVINO DE OLIVEIRA FRANCIELY LOURENA DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HUMBERTO LOUZA DE OLIVEIRA - DF69570-A Terceiros interessados Processo 0712455-05.2024.8.07.0014 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. M. R. J. M. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo LENIO LOPES NASCIMENTO - MG146988-A VINICIUS YULE PARDI - MT23293/O TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA - DF70387-A Polo Passivo J. M. M. R. R. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA - DF70387-A LENIO LOPES NASCIMENTO - MG146988-A VINICIUS YULE PARDI - MT23293/O Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705201-56.2025.8.07.0010 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo R. H. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752662-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GETULIO DE CASTRO DEUSIMAR DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Polo Passivo EJB CENTROS COMERCIAIS S/A SIERRA ENPLANTA LTDA. OPERACAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA MARIA JOSE LOPES BARACAT MONICA PETROLA DE ARAUJO FEITOSA - ME LUZIA VERAS DE MELO JORGE Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BRUNO DE QUEIROZ PEREIRA DE OLIVEIRA - DF47225-A PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ - DF49053-A INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A Terceiros interessados Processo 0707776-77.2024.8.07.0008 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN SOARES SILVA - DF32287-A ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO - DF37569-A Polo Passivo BENEDICTA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLARA DUTRA DA SILVA - DF79721 AMANDA EDUARDA DOS SANTOS CAPELETE - DF77577 Terceiros interessados Processo 0753485-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JHENIFFER FLAVIA DE ASSIS GAMBOA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0719879-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VANDI GOMES DE JESUS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751596-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUZIRENE GOMES RODRIGUES LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0742679-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LEONIO GOMES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ARIEL BATISTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706651-37.2025.8.07.0009 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo WALLYSON DE GODOI AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUANA DAINA DE SOUSA - DF72159-A Terceiros interessados Processo 0751818-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TATIANE HENRIQUE CARES MARTINS WELLINGTON ANTONIO DA SILVA CARES Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0753577-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ETIANE NERI DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750359-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EDSON CORREA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo AMAROLINA ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados Processo 0751201-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo IROILTO NUNES PEREIRA VALLE DA SERRA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A Polo Passivo BRENDA FERNANDES FURTADO JOAO BATISTA MARQUES AMAZONIA INTER TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A Terceiros interessados Processo 0752087-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo S. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Polo Passivo M. A. M. W. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0747678-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLAUDIA LEMOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0732933-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARLENE RODRIGUES ROSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Terceiros interessados Processo 0700221-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LIDIANE MELO SOUSA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720669-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ADRIANA ARAUJO FONTENELLE DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700070-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO SERGIO BARROZO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Terceiros interessados Processo 0703821-22.2025.8.07.0002 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FRANCISCO RENEI LACERDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DA SILVA SOUSA COSTA - DF48485-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0718652-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS HENRIQUE PEREIRA TETE Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO ALVARES DA SILVA CAMPOS - DF22201-A Terceiros interessados Processo 0745375-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAROSAN VIANA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0739508-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NA - NEUROCIENCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0750072-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WITIS DOS SANTOS LARA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO ALVES MARTINS - DF78846 Polo Passivo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA IG INVESTIMENTOS & CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Processo 0735771-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ELAINE CRISTINE DE SOUZA DENIS WESLEI MARTINS DOS SANTOS ETERNAMENTE SERVICOS DE EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A UELITO FERNANDES DA CRUZ - DF47193-A UELITO FERNANDES DA CRUZ - DF47193-A UELITO FERNANDES DA CRUZ - DF47193-A Polo Passivo DENIS WESLEI MARTINS DOS SANTOS ELAINE CRISTINE DE SOUZA ETERNAMENTE SERVICOS DE EVENTOS LTDA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD UELITO FERNANDES DA CRUZ - DF47193-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0751586-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo ENEIAS DE JESUS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DANRLEY ARAUJO FROTA - DF70869-A Terceiros interessados Processo 0707080-86.2025.8.07.0014 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON TOMAZ DE AQUINO - DF30784-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0707663-23.2024.8.07.0009 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLEIDE DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo Cleiton de Sousa Araujo Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Terceiros interessados Processo 0754248-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EVILASIO COSTA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707454-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731709-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794 Polo Passivo KARLA FERREIRA SINDEAUX Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0730615-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GUSTAVO OLIVEIRA DE ANDRADE CINTIA OLIVEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo SARA DE SOUSA SANTIAGO - DF73459-A Polo Passivo JAMILLA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0005441-18.2013.8.07.0007 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo OSIEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados Processo 0734001-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALBERTO VALDUGA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A Polo Passivo RONEI DE FRANCA BARBOSA CAMILA LEONHARDT Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0735732-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo D. L. V. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A Terceiros interessados Processo 0731051-52.2019.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANO CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A LUCAS ABREU BARROSO - DF42493-A MARCELA MULLER - RS55462-S Polo Passivo HELENA BONESI OLIVEIRA CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0749012-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE BERNARDES CARAPETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0713084-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MRT ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo BAD BOY COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME FERNANDA SILVA SOUSA RENATO ALVES SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Terceiros interessados Processo 0719690-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VILA RICA RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Polo Passivo ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA CRISTIANE LIMA PEREIRA D. L. D. O. D. L. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716131-25.2023.8.07.0004 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GILMAR VIEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0700460-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE ELIAS MAKHOUL JUNIOR - MT24104/O MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Terceiros interessados Processo 0721000-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0722009-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DOTERRA HOLDINGS DO BRASIL LTDA. DOTERRA DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721449-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS WILHIAM ANTONIO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716267-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO FERNANDO CESAR VARELA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCELO MARQUES VALERIO - DF75632 LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0755072-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo F. D. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ - DF74206 Polo Passivo M. J. C. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados Processo 0722022-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CIRO FERREIRA LIMA CIRO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - DF75099 Polo Passivo ECOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A KARLA CAVALCANTI E SILVA - DF74954-A Terceiros interessados Processo 0718939-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALDER JAIME DE MORAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A Polo Passivo AEROCLUBE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo CLEUBER JOSE DE BARROS - DF23420-S Terceiros interessados Processo 0723792-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON RODRIGUES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0740951-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M-8 BRASIL GESTAO E INCORPORACOES LTDA DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Polo Passivo WAEGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados Processo 0735413-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo CRISTIAN FARIAS MARTINS ALEX FEHR SARDINHA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINE NERE DUARTE FEHR SARDINHA - SP421862-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706592-05.2023.8.07.0014 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CIPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo IMPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA BIENSKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LAERCIO CAVALCANTE MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0724922-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. I. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Polo Passivo F. T. V. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA GITIRANA FUJIHARA - SP427207 RAVILA KAROLINE CARNEIRO DE MELO - DF63646-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725122-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEVERINO LOPES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0726092-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAYSA GONZAGA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0726166-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTORINI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo LUCIANO BARBOSA SALES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701701-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SIQUEIRA E GAIPO INDUSTRIA E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA OPIMED DO BRASIL LTDA ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO20751-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727133-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A Polo Passivo ALIANCA EMPRESARIAL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A Terceiros interessados Processo 0728171-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDA MAIZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0728228-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRASAL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A Polo Passivo DANIEL MACENA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A Terceiros interessados Processo 0729763-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS - DF18950-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A Terceiros interessados Processo 0717266-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo V. A. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ROBERTO RIOS DA SILVA - DF35583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744053-21.2021.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CIELO S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SABRINA VARGAS RAMALHO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados Processo 0732284-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo EDMILSON TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733944-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GISELDA ARAUJO DA COSTA DE FARIAS LIDER EM ALIANCAS - COMERCIO E SERVICOS EM JOIAS LTDA - ME MOISES PEREIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733946-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734446-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720526-12.2023.8.07.0020 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703277-80.2025.8.07.0019 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo TOMAS MASCI Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO BONFIM CAVALCANTI FILHO - SP337930 Terceiros interessados Processo 0728776-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CND 06 DROGRARIA E PERFUMARIA TORRES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA NASCIMENTO DA SILVA - DF60494-A Polo Passivo JOSE WAGNER VIEIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BOBANY TAVARES - RS56055 Terceiros interessados Processo 0703461-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo FRANCINALDO PEREIRA DOS SANTOS F P DOS SANTOS CONTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados Processo 0712089-93.2024.8.07.0004 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADISANILDE PEREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo JULIANA DE FREITAS BARRETO SOUZA FRANCISCO BORJA DA SILVA NETO DEBORA BARRETO SILVA GOMES ELISA PAULO DA SILVA NETO FRANCISCO SEGUNDO Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Terceiros interessados Processo 0704831-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SODACA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MAURICIO XAVIER REIS - GO28417-A RENAN SANTOS MARTINS - GO33986-A EDUARDO MIRANDA MARINHO - GO40812 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721776-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo NORMA BRANDAO LAVENERE MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Terceiros interessados Processo 0738219-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo J. L. A. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738314-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo G10G SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA GERSON SEBASTIAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738484-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887 ANDRE MARTINS MAGALHAES - MG104186 MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO - MG189634 BRUNA FURTINI VEADO - MG199095 LEONARDO OLIVEIRA CALLADO - MG117825 BARBARA COTTA BARRETO - MG186582 GUILHERME RODRIGUES SALES - MG230968 Terceiros interessados Processo 0738794-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO LEITE CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GOMES DE MENDONCA PINHEIRO - SP273904 Polo Passivo JAQUELINE ARAUJO DA SILVA WILLIAM ARAUJO DA SILVA PAULO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ109659 Terceiros interessados Processo 0752320-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Polo Passivo BIANCA PEREIRA RAPOSO JESSICA OROSCO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA PEREIRA RAPOSO - DF69928-A JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A Terceiros interessados Processo 0739495-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GUSTAVO PEGORER DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TULIO BERNARDES MUTUBERRIA - MG146262 GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES - MG114069 Terceiros interessados DORAVIR NUNES DE OLIVEIRA FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA RAFAEL NUNES OLIVEIRA CARDOSO RAFAELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO BRUNA CRUVINEL VENDRAMINI NUNES YZABELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO ALEXANDRE CAZAROTTI ERIC FURTADO FERREIRA BORGES Processo 0739571-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TRADEMASTER INSTITUICAO DE PAGAMENTO, SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo MY HOME - AUDIO, VIDEO E AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Terceiros interessados Processo 0739853-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo M. A. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO FAGUNDES DE DEUS - DF5437-A CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Terceiros interessados Processo 0737395-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DA CHACARA MAKARIOS - APROMAK Advogado(s) - Polo Passivo KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A Terceiros interessados Processo 0740400-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Polo Passivo PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0740396-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EIJI SATO ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA - DF59159-A MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA EIJI SATO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A CARLOS ALBERTO FIGUEIRA - DF8672-A AUGUSTO MAIA LAGARES - DF73009 Terceiros interessados Processo 0717691-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A LAINA PESSIMILIO CASER - ES12829 ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - ES8799 LUCIANA PATROCINIO BORLINI - ES10211 PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - ES10653 Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0740642-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EDUARDO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740660-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Polo Passivo CARLOS RODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0740838-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo VITORIA BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA LUCIENE PONTES DA GRACA JONILSON DAS GRACAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LARISSA KAREN MAGULAS PENHA - PI17777-A Terceiros interessados Processo 0717404-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CENTRO CLINICO GPR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CRUZ SILVA - DF59347-A Terceiros interessados Processo 0711187-62.2023.8.07.0009 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARISTELA PAPA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CAVALCANTI MOISES - DF33755-A Polo Passivo CRISTINA APARECIDA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0720628-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO SERAKIDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Polo Passivo SIMONE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR JOAO BOTEGA - SP83676-A Terceiros interessados Processo 0709072-18.2025.8.07.0003 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0702954-51.2024.8.07.0006 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TANIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A BARBARA SILVA HORTA - MG192732-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATO ELEOTERIO COSTA SANTANA - PE46725 MARCOS NAION MARINHO DA SILVA - PE49270 LUCAS HUAN COSTA DA SILVA - PE50446 PETERSON DOS SANTOS - SP336353 CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0743018-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo DAVID REZENDE MENEGAZ Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0714161-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724026-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo ATAIDES LAZARO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0718570-41.2025.8.07.0003 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo CARLOS HUMBERTO DE CASTRO DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA VARGAS LIMA DE CASTRO DOURADO - DF81152 Terceiros interessados Processo 0722136-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARINA GUSMAO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAQUELICE DE JESUS GUSMAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 11 de fevereiro de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704456-35.2023.8.07.0014. AUTOR: AURINEIDE ALVES DA SILVA REU: ANDERSON GIOVANI DE SOUZA, INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA SENTENÇA Aurineide Alves da Silva e Instituto Allure Odontologia Ltda., após a sentença de constituição do título executivo judicial, celebraram transação instrumentalizada no ID 250338154, antes de iniciada a fase de cumprimento de sentença. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC. A homologação do acordo celebrado entre as partes tem por consequência jurídica necessária a criação de título executivo judicial. Por outro lado, não há dúvida de que a suspensão do processo por convenção das partes está prevista na regra do art. 313, inciso II, do CPC, desde que observado o interesse processual, em relação ao qual as partes nada podem transigir porque se trata de matéria de ordem público-processual. Entretanto, a suspensão do processo, nos termos pleiteados, mostra-se inexoravelmente inviável porque a homologação de acordo versando sobre direito material, no âmbito deste processo de conhecimento, pressupõe o acertamento da relação jurídica outrora litigiosa, ensejando, assim, a constituição de título executivo judicial. Isso impossibilita o retorno das partes ao “status quo ante”, ou seja, à situação jurídica litigiosa originária e sobre a qual se configurou a lide deduzida em juízo. Nessa ordem de ideias, a fase processual de conhecimento, imediatamente anterior, remete e submete as partes à posterior fase executiva, na hipótese de eventual descumprimento da avença. Portanto, não há interesse processual na suspensão deste processo porque, se eventualmente for descumprido o acordo celebrado entre as partes, a sentença homologatória deverá ser executada. Logo, não há se falar em suspensão do processo de conhecimento, mas na sua extinção por força da homologação do acordo extrajudicial, agora título executivo judicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação celebrada por Aurineide Alves da Silva e Instituto Allure Odontologia Ltda. Honorários advocatícios, conforme acordado. As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC). Após passar em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704456-35.2023.8.07.0014. AUTOR: AURINEIDE ALVES DA SILVA REU: ANDERSON GIOVANI DE SOUZA, INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória aforada por AURINEIDE ALVES DA SILVA em face de ANDERSON GIOVANI DE SOUZA, e, posteriormente, também em face de INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA. A demanda inicial objetivava o pagamento da quantia de R$ 14.157,12 (quatorze mil, cento e cinquenta e sete reais e doze centavos), fundada em três cheques, ao portador, emitidos por ANDERSON GIOVANI DE SOUZA. A parte autora instruiu sua petição inicial com os seguintes documentos: Petição Inicial, procuração, Documento de Identificação (CNH AURINEIDE), Comprovante de Residência (Ficha Cadastral CHACARA), comprovante de recolhimento de custas iniciais, Guia Inicial, e Documentos de Comprovação (Cheque, Cheque (1), Cheque (2)). Em decisão inicial, este Juízo determinou a emenda da petição para que a autora apresentasse a causa remota de pedir. Em cumprimento, a autora aditou a inicial, esclarecendo sua atuação como proprietária de uma marmoraria e parceira de um serviço de marcenaria, com o qual realizou a reforma do consultório dentário do primeiro requerido. Informou que, por acordo interno, ficou na posse dos cheques emitidos por ANDERSON GIOVANI DE SOUZA, que seriam originalmente depositados na conta da genitora do marceneiro, mas tiveram os pagamentos frustrados por falta de fundos. Acompanhou essa emenda o documento "Contrato ANDERSON E MATEUS MARCENARIA". A Emenda à Inicial foi então recebida, e foi deferida a expedição de mandado monitório, fixando-se honorários de 5% sobre o valor da causa em caso de pronto pagamento, com a dispensa das custas processuais para a parte ré nessa hipótese. A citação de ANDERSON GIOVANI DE SOUZA foi inicialmente tentada por e-carta, a qual foi devolvida com a informação de que fora recebida e assinada por terceiro desconhecido. A autora, então, peticionou informando que o requerido havia entrado em contato por e-mail buscando uma negociação, e requereu a citação por Oficial de Justiça. Diligências realizadas por Oficial de Justiça no endereço comercial inicialmente indicado resultaram infrutíferas, pois o requerido não mais trabalhava ou poderia ser encontrado no local. A autora, então, forneceu novo endereço residencial do réu, onde a citação por Oficial de Justiça foi efetivada. Regularmente citado, ANDERSON GIOVANI DE SOUZA apresentou "Embargos à Ação Monitória". Nestes, reconheceu a dívida objeto da ação e propôs o pagamento em 14 (quatorze) parcelas de R$ 1.011,00 (mil e onze reais). Na mesma peça, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o processamento do feito pelo juízo 100% digital, e a devolução das cártulas de cheque após a quitação. Antes da análise dos embargos, a autora protocolou petição para aditar a inicial, pleiteando a inclusão da pessoa jurídica MANCI ODONTOLOGIA INTEGRADA DE BRASÍLIA, CNPJ 36.779.495/0001-46, no polo passivo da demanda, sob o argumento de que o primeiro requerido era sócio e que os serviços de marcenaria foram realizados para o estabelecimento da referida pessoa jurídica. Em decisão subsequente, este Juízo considerou esta emenda inepta por ausência de exposição das causas de pedir, determinando que a autora apresentasse nova peça. Em resposta, a autora apresentou nova "Emenda à Inicial", esclarecendo que o contrato que deu origem à dívida fora firmado em nome da pessoa jurídica (então Quaresma & Souza Odontologia Integrada LTDA, hoje INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA), e que o benefício dos serviços prestados se deu em favor da clínica, cujos móveis lá permaneceram. Alternativamente, caso não fosse acolhida a inclusão da pessoa jurídica, requereu a procedência do pedido em relação a ANDERSON GIOVANI DE SOUZA, ante o reconhecimento integral do débito por ele. Este Juízo, novamente, determinou que a autora consolidasse todos os pedidos e fundamentos em uma única peça. A autora, então, apresentou a "Emenda à Inicial" consolidada, ratificando a inclusão de INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ 36.779.495/0001-46, no polo passivo. Nesta peça, atualizou o valor da dívida para R$ 23.370,27 (vinte e três mil, trezentos e setenta reais e vinte e sete centavos), com juros e correção monetária nos termos do artigo 52, inciso II, da Lei 7.357/85. Em nova decisão, este Juízo recebeu a emenda à inicial consolidada, promoveu a inclusão de INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA no polo passivo e, diante da alteração subjetiva da demanda, desconsiderou os embargos anteriormente opostos por ANDERSON GIOVANI DE SOUZA, determinando a nova citação de ambos os réus para apresentarem cumprimento da obrigação ou embargos monitórios. INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA foi devidamente citada por Oficial de Justiça na pessoa de sua sócia, JANAINA GOMES MACIEL. Em seguida, ANDERSON GIOVANI DE SOUZA peticionou informando sua saída da sociedade em 10/06/2024, juntando o "Instrumento de Transação: 1º Aditivo ao Acordo de Quotistas para Retirada de Sócio Quotista da Manci Odontologia e Estética Integrada Ltda", e requereu sua exclusão do polo passivo da ação. INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA apresentou "Embargos Monitórios", alegando preliminarmente: i) ausência de condições específicas da ação monitória, sob o argumento de que o Contrato ANDERSON E MATEUS MARCENARIA não estaria assinado, e as partes ali indicadas não coincidiriam com o emitente do cheque ou a autora; ii) inadequação do rito processual, por ausência de endosso nos cheques, narrativa confusa e necessidade de dilação probatória extensa, o que tornaria o procedimento comum ordinário o rito adequado; e iii) ilegitimidade ativa da autora, por não haver comprovação da titularidade do crédito em seu nome. No mérito, sustentou a inexistência de relação jurídica ou vínculo com a autora ou entre o contrato e os cheques. Requereu a extinção do feito sem resolução de mérito ou a improcedência dos pedidos da autora. Para comprovar suas alegações, juntou procuração, Cartão CNPJ, 5ª Alteração do Contrato Social -Instituto Allure e Contrato Social antigo. A autora apresentou "Contrarrazões" aos embargos de INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA, rechaçando todas as preliminares e argumentos de mérito. Afirmou que os cheques estavam devidamente endossados em branco, conferindo-lhe legitimidade. Ressaltou que, mesmo com a ausência de assinatura no Contrato ANDERSON E MATEUS MARCENARIA, este, em conjunto com os demais elementos, demonstra a prestação do serviço em benefício da clínica. Manteve a adequação do rito monitório e reafirmou a relação jurídica subjacente à dívida. É o relatório necessário. II. FUNDAMENTAÇÃO A. Das Preliminares e Prejudiciais de Mérito 1. Do Pedido de Gratuidade de Justiça de ANDERSON GIOVANI DE SOUZA O réu ANDERSON GIOVANI DE SOUZA apresentou "Declaração de Hipossuficiência" e, em seus embargos, detalhou as dificuldades financeiras que enfrenta, mencionando demissão de seu emprego, participação em programa de superendividados e a venda de sua clínica. Tais alegações, somadas à declaração, são suficientes para demonstrar a incapacidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Desse modo, em conformidade com o artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil e o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, defiro o benefício da gratuidade de justiça em seu favor. 2. Do Pedido de Processamento em Juízo 100% Digital de ANDERSON GIOVANI DE SOUZA O réu ANDERSON GIOVANI DE SOUZA requereu que o processo tramite sob o rito do juízo 100% digital, em atenção à Resolução 345 do Conselho Nacional de Justiça. Considerando os princípios da celeridade, economia processual e a informatização do processo judicial eletrônico, defiro o pedido. 3. Do Pedido de Exclusão de ANDERSON GIOVANI DE SOUZA do Polo Passivo ANDERSON GIOVANI DE SOUZA peticionou solicitando sua exclusão do polo passivo, informando que não faz mais parte da sociedade INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA desde 10/06/2024, conforme "Instrumento de Transação: 1º Aditivo ao Acordo de Quotistas para Retirada de Sócio Quotista da Manci Odontologia e Estética Integrada Ltda". No entanto, a presente Ação Monitória fundamenta-se em cheques. A natureza jurídica do cheque, como título de crédito, é marcada pela autonomia e abstração. Isso significa que a obrigação nele contida é independente da causa que lhe deu origem. O emitente de um cheque, no caso ANDERSON GIOVANI DE SOUZA, vincula-se pessoalmente ao pagamento, assumindo uma obrigação cambial própria. A sua saída da sociedade empresarial, ainda que relevante para as relações societárias, não o desobriga da responsabilidade pessoal decorrente dos títulos de crédito que ele próprio emitiu. O "Instrumento de Transação" apresentado regula apenas a apuração e o pagamento de haveres pela sua retirada da sociedade, não abordando ou extinguindo suas obrigações cambiais perante terceiros. Portanto, rejeito o pedido de exclusão de ANDERSON GIOVANI DE SOUZA do polo passivo. 4. Das Preliminares dos Embargos Monitórios de INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA 4.1. Da Alegada Ausência de Endosso e Ilegitimidade Ativa da Autora A embargante arguiu a ilegitimidade ativa da autora, sob a tese de que os cheques não estariam endossados em seu favor, e, portanto, não teria a titularidade do crédito. Contudo, a autora, em suas "Contrarrazões", asseverou categoricamente que os cheques "estão devidamente endossados em seu verso, com a assinatura da primeira beneficiária", e que "o endosso retorna a cártula à sua natureza de ordem de pagamento ao portador, haja vista que foi realizado o endosso em branco". Foi provado isso no Id 159945971. Há endosso sim. A Lei do Cheque (Lei nº 7.357/85), em seu artigo 17, disciplina que o cheque pode ser transmitido por endosso. O endosso em branco, que se caracteriza pela simples assinatura do endossante no verso do título, confere ao portador a legitimidade para o exercício do direito cambiário, equiparando-o ao cheque ao portador. Assim, a posse dos títulos e a afirmação de endosso em branco, em conformidade com a legislação aplicável, conferem à autora a legitimidade para figurar no polo ativo da demanda monitória. Rejeito, pois, a preliminar de ilegitimidade ativa. 4.2. Da Alegada Ausência de Condições Específicas da Ação Monitória e Inadequação do Rito Processual A embargante sustentou que a presente ação careceria de prova escrita idônea, argumentando que o Contrato ANDERSON E MATEUS MARCENARIA não estaria assinado e que as partes nele constantes não coincidiriam com o emitente dos cheques ou com a autora. Alegou, ainda, que a demanda necessitaria de dilação probatória extensa, tornando o rito monitório inadequado e exigindo o procedimento comum ordinário. Este Juízo, em decisão anterior, já havia expressamente recebido a inicial e suas emendas, reconhecendo a presença de "causa de pedir suficiente a embasar o pedido e veio instruída com prova escrita do crédito afirmado pela parte autora, conquanto desprovida de eficácia de título executivo, o que demonstra a evidência do direito material invocado em juízo. Por isso, entendo adequada a via deste procedimento especial monitório (arts. 700 a 702, do CPC/2015)". A ação monitória se destina precisamente àqueles que, munidos de prova escrita sem eficácia de título executivo, buscam o adimplemento de obrigação. A ausência de assinatura no Contrato ANDERSON E MATEUS MARCENARIA não lhe retira o caráter de "prova escrita" para os fins da ação monitória, especialmente quando corroborada por outros elementos nos autos, como os próprios cheques e a narrativa detalhada dos serviços prestados. A autora, em suas manifestações, elucidou a complexa cadeia de fatos: sua parceria com o marceneiro CLEBER SILVA PIRES na reforma do consultório do então sócio ANDERSON GIOVANI DE SOUZA (da então Quaresma & Souza Odontologia e Estética Integrada Ltda, atual INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA), e a posse dos cheques por acordo interno após a frustração dos pagamentos. Esta explicação conecta os cheques ao contrato e aos serviços prestados à pessoa jurídica. A possibilidade de dilação probatória é inerente à fase de embargos monitórios, não sendo um impedimento para o manejo da ação. O procedimento monitório é um instrumento célere que, em caso de oposição, se converte em procedimento de cognição plena, permitindo a produção de todas as provas necessárias. Por conseguinte, rejeito as preliminares arguidas por INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA. B. Do Mérito 1. Da Dívida de ANDERSON GIOVANI DE SOUZA Conforme relatado, ANDERSON GIOVANI DE SOUZA, em seus próprios "Embargos à Ação Monitória" (ID 186278460), declarou expressamente: "O embargante reconhece tal dívida e propõe o pagamento, conforme suas possibilidades atuais, em 14 parcelas de R$ 1.011,00 (mil e onze reais)". Tal manifestação constitui uma confissão inequívoca do débito. Embora seus embargos tenham sido desconsiderados em razão da alteração do polo passivo, o reconhecimento da dívida por ele exarado permanece como um fato incontroverso nos autos, tornando a pretensão da autora manifestamente procedente em relação ao primeiro requerido. 2. Da Dívida de INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA A dívida em questão tem origem na prestação de serviços de marmoraria e marcenaria para a clínica odontológica que, à época da contratação, era denominada Quaresma & Souza Odontologia e Estética Integrada Ltda. O Contrato ANDERSON E MATEUS MARCENARIA, embora não assinado, identifica a referida pessoa jurídica como CONTRATANTE, com o CNPJ 36.779.495/0001-46. Este CNPJ é o mesmo do atual INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA, demonstrando a continuidade da personalidade jurídica. Na época da contratação, ANDERSON GIOVANI DE SOUZA, emitente dos cheques e sócio da empresa, assinou o referido contrato em nome da pessoa jurídica. Os serviços contratados foram efetivamente prestados e os bens (móveis) que deles decorreram permanecem instalados e beneficiando a clínica, conforme alegado pela autora e não desconstituído nos autos. A alteração da denominação social da empresa (de Quaresma & Souza Odontologia e Estética Integrada Ltda para INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA) e a modificação de seu quadro societário não extinguem as obrigações assumidas pela pessoa jurídica sob sua denominação anterior, especialmente quando se verifica a permanência do mesmo CNPJ e a continuidade das atividades no mesmo local, usufruindo dos bens e serviços que originaram a dívida. A responsabilidade da pessoa jurídica decorre diretamente do benefício que obteve com a prestação dos serviços e do vínculo contratual estabelecido, ainda que formalmente não assinado, mas devidamente comprovado pelos elementos processuais. 3. Do Valor da Dívida A autora, na "Emenda à Inicial" consolidada, apresentou o valor atualizado da dívida em R$ 23.370,27 (vinte e três mil, trezentos e setenta reais e vinte e sete centavos), já incluindo juros a partir da primeira apresentação das cártulas ao banco, conforme preceitua o artigo 52, inciso II, da Lei nº 7.357/85. Este valor reflete a justa atualização do débito perseguido. Diante do exposto, e em conformidade com as teses fáticas e de direito apresentadas pela autora, rechaçando os argumentos contrários dos réus, os pedidos formulados na inicial são procedentes. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. DEFERIR o benefício da gratuidade de justiça a ANDERSON GIOVANI DE SOUZA, suspendendo a exigibilidade das custas e honorários advocatícios em relação a ele, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. DEFERIR o pedido de processamento do feito em juízo 100% digital em relação a ANDERSON GIOVANI DE SOUZA. 3. REJEITAR o pedido de exclusão de ANDERSON GIOVANI DE SOUZA do polo passivo da demanda. 4. REJEITAR as preliminares e os argumentos de mérito suscitados nos "Embargos Monitórios" de INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA. 5. JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados por AURINEIDE ALVES DA SILVA. 6. CONSTITUIR de pleno direito o título executivo judicial em favor de AURINEIDE ALVES DA SILVA. 7. CONDENAR SOLIDARIAMENTE os réus ANDERSON GIOVANI DE SOUZA e INSTITUTO ALLURE ODONTOLOGIA LTDA ao pagamento da quantia de R$ 23.370,27 (vinte e três mil, trezentos e setenta reais e vinte e sete centavos). Sobre este valor deverão incidir correção monetária e juros de mora, conforme planilha do Id 201772280 - Pág. 8. 8. CONDENAR SOLIDARIAMENTE os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o trabalho realizado, a natureza e a importância da causa, o tempo despendido e a complexidade da matéria, em observância ao disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação a ANDERSON GIOVANI DE SOUZA fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. 9. DETERMINAR que, após o trânsito em julgado desta sentença e a integral satisfação da obrigação, as cártulas originais dos cheques sejam restituídas ao réu Anderson, para baixa no CCF. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704456-35.2023.8.07.0014. AUTOR: AURINEIDE ALVES DA SILVA REU: ANDERSON GIOVANI DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Recebo a emenda à inicial de ID 201772280, a qual apresenta causa de pedir suficiente a embasar o pedido e veio instruída com prova escrita do crédito afirmado pela parte autora, conquanto desprovida de eficácia de título executivo, o que demonstra a evidência do direito material invocado em juízo. Por isso, entendo adequada a via deste procedimento especial monitório (arts. 700 a 702, do CPC). Inclua-se INSTITUTO ALLURE Odontologia LTDA, CNPJ 36.779.495/0001-46 no polo passivo da demanda. Ademais, conforme já explanado na decisão de ID 189155820, desconsidero os embargos opostos pela parte ANDERSON GIOVANI DE SOUZA, de modo que, ante a alteração ocorrida no polo passivo da demanda, o requerido deve ser intimado para cumprimento da obrigação referida na inicial ou oferecer embargos nos próprios autos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. No mais, determino a citação de INSTITUTO ALLURE Odontologia LTDA. Defiro a expedição do mandado monitório previsto no art. 701, cabeça, do CPC. Nomeio a parte autora para exercer o encargo de fiel depositário judicial da prova escrita indispensável à instrução processual, em cujo exercício entrará de imediato e independentemente da lavratura de termo. Cite-se INSTITUTO ALLURE Odontologia LTDA para cumprimento da obrigação referida na inicial ou oferecer embargos nos próprios autos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2.º, do CPC). Nos termos do art. 701, cabeça, do CPC, os honorários em prol do ilustre advogado do credor são fixados em cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa, em caso de pronto pagamento, hipótese esta em que a parte ré será isenta do pagamento de custas processuais (art. 701, §1.º, do CPC). As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/11/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Evolução da Classe Processual

Petição (Embargos de declaração)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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