Cumprimento de sentença 0707668-06.2019.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707668-06.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 17:01

Trânsito em julgado

14/08/2025, 17:01

Decurso de Prazo

09/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707668-06.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: VANDERCI NEVES COSTA, EDIMAR VIEIRA DE SANTANA EXECUTADO: JONAS DAVI BORGES SANTIAGO, AYME CHAVES NOGUEIRA SENTENÇA No bojo dos autos identificados em epígrafe, houve a integral quitação do débito e obrigação de fazer requerida no cumprimento. Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, declaro extinta a execução, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Sem custas finais. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/07/2025, 00:00

Recebimento

16/07/2025, 07:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 07:51

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 18:21

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:21

Publicação

19/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707668-06.2019.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que procedo a juntada do ofício. Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimada para, querendo, manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do ofício ora juntado. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

16/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2025, 12:16

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2025, 18:53

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707668-06.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: VANDERCI NEVES COSTA, EDIMAR VIEIRA DE SANTANA EXECUTADO: JONAS DAVI BORGES SANTIAGO, AYME CHAVES NOGUEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que restaram determinadas obrigações de fazer e de pagar, relativas à transferência de titularidade de veículo e ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas processuais. Nos termos da sentença proferida e em cumprimento ao decidido no ID 200766473, verifico que as obrigações pecuniárias foram devidamente adimplidas, conforme os comprovantes de pagamento de custas e honorários constantes nos IDs 204319845 e 204319846. Ademais, o exequente também promoveu o pagamento da sucumbência no valor de R$ 659,58, conforme ID 194540061, o que também deve ser considerado para fins de extinção do feito. O ofício expedido ao DETRAN/DF (ID 202858682) determinou a transferência da titularidade do veículo FORD/KA SE 1.0 HA, ano/modelo 2015/2015, placa PAE2319, chassi 9BFZH55L5F8214711 para VANDERCI NEVES COSTA, CPF 812.591.821-34. Considerando que não há mais pendências processuais e que todas as determinações judiciais foram cumpridas, impõe-se a adoção das providências finais para a conclusão do feito. Proceda-se à baixa da restrição judicial sobre o veículo FORD/KA SE 1.0 HA, ano/modelo 2015/2015, placa PAE2319, chassi 9BFZH55L5F8214711 no sistema RENAJUD, com traslado da presente decisão e. do comprovante de baixa para os autos do processo conexo de nº 0716602-32.2019.8.07.0020, onde foi determinada a constrição. Expeçam-se os alvarás para liberação dos valores depositados nos IDs 204319845, 204319846 e 194540061 em favor dos respectivos beneficiários, observando-se os dados bancários indicados nos autos. Ao final, com a respectiva baixa da constrição judicial, expeça-se ofício ao DETRAN/DF, reiterando a determinação contida no ID 202858682, para que proceda à transferência do veículo FORD/KA SE 1.0 HA, ano/modelo 2015/2015, placa PAE2319, chassi 9BFZH55L5F8214711, para VANDERCI NEVES COSTA, CPF 812.591.821-34, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DETRAN/DF para informações sobre o cumprimento da medida. Certifique-se o cumprimento integral da decisão. Não havendo outras pendências, façam conclusão para extinção do feito. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707668-06.2019.8.07.0014. AUTOR: VANDERCI NEVES COSTA REU: JONAS DAVI BORGES SANTIAGO, AYME CHAVES NOGUEIRA DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA (cf. Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigações de fazer e de pagamento de quantia certa. Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2. Nos termos da sentença proferida (ID: 138058699), oficie-se ao DETRAN/DF para que, em sendo possível, proceda à transferência de titularidade referente ao veículo FORD/KA SE 1.0 HA, Ano/Modelo: 2015/2015, Placa: PAE2319, Chassi: 9BFZH55L5F8214711, em favor do credor VANDERCI NEVES COSTA, CPF n. 812.591.821-34, a quem incumbo o custeio das despesas necessárias à prática do ato. 2.1. Por outro lado, intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015). Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015). Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3. Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4. Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015). Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1. Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5. No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015). Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015). GUARÁ, DF, 18 de junho de 2024 15:32:26. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

25/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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