Cumprimento de sentença 0707996-78.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707996-78.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/10/2025, 06:05

Desarquivamento

09/10/2025, 04:24

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 01:48

Provisório

14/07/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 15:38

Publicação

14/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707996-78.2020.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Segue resposta ao ofício enviado à Receita Federal: Intime-se o credor para ciência. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

11/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 12:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2025, 20:03

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707996-78.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA REVEL: RENILTON ANTONIO CRUZEIRO DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atualize-se o valor da causa para R$ 17.358,30. Oficie-se à RECEITA FEDERAL DO BRASIL para que efetue o bloqueio de eventual restituição de imposto de renda do Executado, depositando o referido valor em conta judicial vinculada ao presente feito. Após, retornem os autos ao arquivo provisório. Águas Claras, DF, 23 de junho de 2025 20:46:14. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2025, 00:00

Recebimento

24/06/2025, 20:18

Documentos

Certidão

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707996-78.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA REVEL: RENILTON ANTONIO CRUZEIRO DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 23:55:58. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

25/06/2024, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Ofício)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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