Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711239-94.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711239-94.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 13:07

Trânsito em julgado

17/09/2025, 13:06

Decurso de Prazo

17/09/2025, 03:29

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:58

Documento

13/08/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:08

Publicação

07/08/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711239-94.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: ANA GLAURA PEREIRA DE CASTRO, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará expedido em favor de ANA GLAURA PEREIRA DE CASTRO, CPF/CNPJ 803.259.981-91, dados bancários agência 2596-3, conta 68861, Conta Corrente, instituição financeira Banco Do Brasil S.A., no valor de R$ 1.261,04, foi recusado pela instituição financeira sob o argumento de "Número da conta do usuário recebedor inexistente ou inválido". Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte ANA GLAURA PEREIRA DE CASTRO intimada a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, novos dados bancários, ou se possui chave pix (CPF), ou, ainda, se há interesse na expedição de alvará via saque. Prazo: 5 (cinco) dias. Com as informações, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico. BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 06:05:44. MARCIA PENNA FONSECA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2025, 06:07

Documento (Certidão)

04/08/2025, 15:45

Documento

04/08/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:48

Publicação

29/07/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:59

Documentos

Certidão

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711239-94.2024.8.07.0018. Requerente: ANA GLAURA PEREIRA DE CASTRO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 200986004. Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.123.538/0001-10, no polo ativo. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ). Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019. Em seguida, expeça-se requisição de pequeno valor do valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 200982685), e expeça-se requisição de pequeno valor em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

25/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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