Apelação Cível 0712169-37.2022.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0712169-37.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Prossiga-se com a busca de endereços em nome do sócio da suscitada, FABRICIO STEVAN, CPF 961.701.829-20, tendo em vista que a busca em nome da própria empresa já foi realizada (IDs 200510777 e 198738857). RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO Fica o autor intimado a manifestar-se acerca da diligência ID. 270181174. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2026 14:12:16. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cite-se a suscitada na pessoa do seu representante legal, observado o endereço indicado no ID 265275186. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO Certifico que a carta precatória encaminhada (ID. 247593376) não foi devolvida até a presente data. Assim, fica a parte AUTORA intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar o andamento da deprecata no juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 2 de janeiro de 2026 18:10:16. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Aguarde-se o retorno da precatória. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO A carta precatória a ser distribuída era dirigida à comarca de Curitiba-PR. Quando o exequente comunicou a distribuição na primeira vez, o documento de ID 219231957 exibia que a carta havia sido protocolada na referida comarca. Agora, na segunda tentativa, o comprovante de ID 245223636 informa que a carta foi distribuída em São José dos Pinhais-PR. Além disso, novamente veio o comprovante sem número de processo. Ao consultar pelo CPF das partes no sistema do TJPR, novamente nenhum resultado foi encontrado, e este juízo já havia determinado no despacho anterior (ID 242887026) que o exequente informasse os dados para identificação processual. Concedo prazo de 05 dias para esclarecimentos, sob pena de rejeição do incidente. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Apesar da informação prestada no ID 242796806, nenhum dos endereços até então diligenciados obteve resultado frutífero na localização da parte suscitada. A execução da carta precatória é indispensável para que eventual citação editalícia no incidente seja considerado válido, não podendo o incidente prosseguir sem essa diligência. Aliás, independentemente do arquivamento da carta precatória, o procedimento exige que o juízo deprecado devolva a carta para o juízo deprecante, o que não aconteceu. Não se sabe até agora se de fato a carta foi distribuída, pelas razões expostas no despacho de ID 241473099. Por isso, deve a parte suscitante distribuir a carta precatória e comprovar o ato nos autos, inclusive mencionando o número do processo gerado pela distribuição ou dizer se desiste do incidente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Prazo: 05 dias. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO À Secretaria para encaminhar o mandado de citação no IDPJ para o novo endereço informado pela parte suscitante no ID 240676851. Ademais, verifico que ao comprovar o protocolo da carta precatória (ID 219231957) o referido documento não informa o número do processo no juízo deprecado. Em consulta pública ao site do Tribunal de Justiça do Paraná, este juízo não conseguiu localizar o processo, não se sabendo nem mesmo em qual vara ele está tramitando. Em razão disso, concedo prazo de 05 dias para a parte exequente esclarecer a questão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO Certifico que a carta precatória encaminhada (ID. 219231956 ) não foi devolvida até a presente data. Assim, fica a parte AUTORA intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar o andamento da deprecata no juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 19:05:26. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho o indeferimento do pedido, pelas razões já expostas. Em que pese fundamentar o requerimento de penhora de direitos aquisitivos da mesma forma que foi formulado o requerimento de arresto no início do processo e que, frise-se, apenas a título de esclarecimentos, não foi apreciado, é certo que o perigo da urgência não se verifica no pleito atual, já que não vislumbro eventual hipótese de o bem se perder, o que, por si só, afasta o requisito do perigo na demora estampado no art. 300 do CPC. Posto isso, rejeito os embargos. Prossiga-se conforme decisão de ID 225707299. ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de citação do suscitado para o endereço indicado na petição de ID 225476365, p. 01, fazendo constar o nome do representante legal na carta. Quanto ao pedido cautelar de arresto dos direitos pendentes sobre o imóvel apontado pelo credor, entendo que lhe faltam os requisitos da probabilidade do direito e da urgência inscrito no art. 300 do CPC, já que, como bem informou na petição, o imóvel se encontra alienado fiduciariamente e a parte suscitada, titular de tais direitos, ainda não compõe o polo passivo da execução. Por isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido. Aguarde-se o retorno do mandado e da carta precatória. Assinatura e data conforme certificado digital

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Devidamente comprovado o protocolo da precatória, aguarde-se seu retorno. LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Devolvo o prazo de 05 dias para que o suscitante comprove a distribuição da carta precatória, sob pena de rejeição do incidente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO Conforme determinado no ID 212974555, em se considerando que a citação foi infrutífera (ID 216379801), fica a parte suscitante intimada para comprovar a distribuição da carta de ID 211385496 no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 4 de novembro de 2024 14:07:53. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Prossiga-se com a tentativa de citação e intimação (ID 211385496) da parte suscitada na pessoa de seu representante legal, conforme requerido na petição de ID 212790399. Expeça-se mandado. Caso a tentativa seja infrutífera, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte suscitante para comprovar a distribuição da carta no prazo de 05 dias. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

03/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da inércia do exequente, promovi a consulta via RENAJUD e o resultado está em anexo a esta decisão. O quadro geral é caótico, visto que todos os veículos possuem múltiplas restrições inseridas por diversos juízos, o que descamba em impenhorabilidade em todos os casos. De ofício e por cooperação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a consulta ao Infojud, mas o sistema ao qual o juízo possui acesso somente fornece dados referentes às declarações de pessoas jurídicas até o ano de 2021, o que é inútil para este processo. Caso deseje, pode a parte exequente solicitar diretamente à Receita Federal as declarações referentes aos exercícios de 2022 e 2023. Para isso, determino à Secretaria da Receita Federal do Brasil a disponibilização da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) das pessoas jurídicas listadas a seguir, referente aos exercícios de 2022 e 2023: COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 33.496.327/0001-55 ONE INTERAG EIRELI - CNPJ: 37.739.758/0001-56 ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 37.523.337/0001-93 INTERTRADEC SA - CNPJ: 31.946.272/0001-02 ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - CNPJ: 36.057.668/0001-12 INTERGALAXY HOLDINGS SA - CNPJ: 33.332.029/0001-20 O exequente deverá realizar o cadastro no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia e seguir as orientações para a solicitação das declarações por meio desta decisão, à qual confiro natureza de ofício. As respostas deverão ser juntadas aos autos pelo exequente com anotação de sigilo ou poderão ser enviadas pela receita Federal para o e-mail da Secretaria deste juízo, mencionando-se o número deste processo para posterior juntada: [email protected]. Já foram realizadas diversas diligências neste processo com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Diante desse quadro, SUSPENDO o curso da execução (CPC, 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data (CPC, 921, § 1°). Para fins do termo inicial da prescrição (CPC, 921, § 4°), a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis foi cientificada ao exequente por meio desta decisão. A execução poderá ser retomada, a qualquer momento, desde que o exequente requeira, demonstrando, nesse caso, a existência de bens penhoráveis. Decorrido o referido prazo, arquivem-se (CPC, 921, § 2°). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O administrador judicial da primeira executada ofereceu impugnação de ID 175807894 suscitando, em síntese, a nulidade dos atos proferidos por este juízo a partir de 25-10-2022, data em que a executada RENTAL COINS teve sua falência decretada. Por conseguinte, pugna pela devolução do patrimônio arrestado (e que foi posteriormente penhorado e transferido em favor do exequente) para que seja remetido aos autos falimentares; e o reinício da fase instrutória, pedindo a descaracterização do contrato de locação e o reconhecimento do direito do autor de ter somente o valor investido restituído. Em resposta, o exequente alega que o pleito é incabível porque a falência se deu apenas em face da primeira executada e, mesmo assim, meses depois do arresto realizado por este juízo. Além disso, atribui à decisão que deferiu o incidente de desconsideração nos autos da falência a condição de “precária” e que somente teria obstado atos expropriatórios e não a efetivação de restrições e constrições patrimoniais. Verifica-se que a parte impugnante vinha representada judicialmente por seu advogado desde muito antes da decretação da falência, conforme procuração juntada em julho de 2022 (ID 130679112). Seu advogado inclusive renunciou ao mandato, mas isso somente ocorreu em agosto de 2023 (ID 169282074) quando a execução já havia sido deflagrada. Assim, reputa-se seu o ônus de informar ao juízo acerca da decretação de sua falência, sobretudo indicando o seu administrador judicial para que possa ser devidamente intimado dos atos processuais realizados, o que não foi feito. Observa-se, inclusive, que este juízo não foi sequer comunicado acerca da instauração do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com o objetivo de estender os efeitos da falência às demais empresas que compõem o polo passivo da execução, sendo a impugnação ora apreciada um ato manifestamente temerário com o simples propósito de tumultuar o feito e obstar a satisfação do crédito do exequente. Destaque-se, inclusive, que a primeira executada não teve patrimônio atingido por este processo, tendo em vista que o bloqueio cautelar realizado não localizou verbas em suas contas (ID 123406114), mas somente das outras executadas, que, inclusive, não impugnaram os arrestos. Além disso, ainda que fosse cabível a decretação da nulidade dos atos, é inaceitável a arguição de defesa de que devem os contratos de “locação” ser desconsiderados para que fossem interpretados como meros contratos de mútuo, tendo em vista o teor do contrato de ID 121569302, mesmo porque isso representaria ilegal conversão do negócio jurídico sem o consentimento da parte contrária. Por todo o exposto, rejeito a impugnação e reputo válidos os atos proferidos até então. Em razão do teor da petição de ID 169693016, inative-se a executada RENTAL COINS, pois o processo prosseguirá em face das demais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 dias. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712169-37.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CHRISTIANO CRUZ AMBROS EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, ONE INTERAG EIRELI, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, INTERTRADEC SA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, INTERGALAXY HOLDINGS SA REPRESENTANTE LEGAL: ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, atualizo a relação de mandados expedidos nestes autos: DILIGENCIADOS "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Rua Oscar Borges de Macedo Ribas, 251, Loja701Ed.PodolanEcoville, Campo Comprido, CURITIBA - PR - CEP: 81200-521, MUDOU-SE, ID 172989676 ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Endereço: PRESIDENTE WASHINGTON LUIZ, 372, JARDIM SOCIAL, CURITIBA - PR - CEP: 82520-000, DOCUMENTO ENTREGUE, ID 173796260 ONE INTERAG EIRELI Rua Oscar Borges de Macedo Ribas 251, 4 Andar, Loja 501, Ed. Podolan Ecoville, Campo Comprido, CURITIBA - PR - CEP: 81200-521, MUDOU-SE, ID 172989680 ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA Rua Deputado Heitor Alencar Furtado 3350, Andar 13, Sala 1.302, Cond. Opus One Ecoville, Campo Comprido, CURITIBA - PR - CEP: 81200-528, DOCUMENTO ENTREGUE, ID 173026026 INTERGALAXY HOLDINGS AS Rua Dep. Heitor Alencar Furtado, 3350, 13and., sl 131, Cond. Opus One Ecoville, Campo Comprido, CURITIBA - PR - CEP: 81200-528, MUDOU-SE, ID 175881451 COMPRALO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, n 3350, sl 1301 ad 13 cond opus one ecovillage, Campo Comprido, CURITIBA - PR - CEP: 81200-528, MUDOU-SE, ID 175881453 ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Rua Deputado Heitor Alencar Furtado 3350, Andar 13, Sala 1.304, Cond. Opus One Ecovil, Campo Comprido, CURITIBA - PR - CEP: 81200-528, MUDOU-SE, ID 175881334 INTERTRADEC AS Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, 3350, sala 807 Opus One Ecoville, Campo Comprido, CURITIBA - PR - CEP: 81200-528, MUDOU-SE, ID 175881452 Fica o exequente intimado a manifestar-se sobre a petição de ID 175807894 no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2023 13:03:03. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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