4. STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
EVELYN CÉZAR DA SILVA
OAB/PE 66751·Representa: Autor
DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES
OAB/PE 26166·CPF·Representa: Autor
MARIA LETÍCIA RIBEIRO RATTACASO
OAB/PE 53328·CPF·Representa: Autor
ANDRÉIA CRISTIANNI FIRMINO DE ANDRADE DA NOBREGA
OAB/PE 18773·CPF·Representa: Autor
MARYANE CAROLINE PEDROZA DE ALMEIDA
OAB/PE 54924·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3208058/DF (2026/0094956-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: BERTRAND DANTAS AGRIPINO
AGRAVANTE: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA
AGRAVANTE: WELLINGTON SILVA GOMES
ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTIANNI FIRMINO DE ANDRADE DA NOBREGA - PE018773
DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES - PE026166
MARIA LETÍCIA RIBEIRO RATTACASO - PE053328
MARYANE CAROLINE PEDROZA DE ALMEIDA - PE054924
CAMILA BARBOSA LEAL - PE052675
EVELYN CÉZAR DA SILVA - PE066751
AGRAVADO: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA
ADVOGADO: DEBORA CRESCENTI SANTOS - RS113337
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
03/07/2026, 00:00
Documento (Certidão)
17/06/2026, 16:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3208058/DF (2026/0094956-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: BERTRAND DANTAS AGRIPINO
AGRAVANTE: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA
AGRAVANTE: WELLINGTON SILVA GOMES
ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTIANNI FIRMINO DE ANDRADE DA NOBREGA - PE018773
DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES - PE026166
MARIA LETÍCIA RIBEIRO RATTACASO - PE053328
MARYANE CAROLINE PEDROZA DE ALMEIDA - PE054924
CAMILA BARBOSA LEAL - PE052675
EVELYN CÉZAR DA SILVA - PE066751
AGRAVADO: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA
ADVOGADO: DEBORA CRESCENTI SANTOS - RS113337
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3208058/DF (2026/0094956-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: BERTRAND DANTAS AGRIPINO
AGRAVANTE: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA
AGRAVANTE: WELLINGTON SILVA GOMES
ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTIANNI FIRMINO DE ANDRADE DA NOBREGA - PE018773
DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES - PE026166
MARIA LETÍCIA RIBEIRO RATTACASO - PE053328
MARYANE CAROLINE PEDROZA DE ALMEIDA - PE054924
CAMILA BARBOSA LEAL - PE052675
EVELYN CÉZAR DA SILVA - PE066751
AGRAVADO: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA
ADVOGADO: DEBORA CRESCENTI SANTOS - RS113337
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2026.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3208058/DF (2026/0094956-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BERTRAND DANTAS AGRIPINO
AGRAVANTE: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA
AGRAVANTE: WELLINGTON SILVA GOMES
ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTIANNI FIRMINO DE ANDRADE DA NOBREGA - PE018773
DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES - PE026166
MARIA LETÍCIA RIBEIRO RATTACASO - PE053328
MARYANE CAROLINE PEDROZA DE ALMEIDA - PE054924
CAMILA BARBOSA LEAL - PE052675
EVELYN CÉZAR DA SILVA - PE066751
AGRAVADO: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA
ADVOGADO: DEBORA CRESCENTI SANTOS - RS113337
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3208058/DF (2026/0094956-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BERTRAND DANTAS AGRIPINO
AGRAVANTE: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA
AGRAVANTE: WELLINGTON SILVA GOMES
ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTIANNI FIRMINO DE ANDRADE DA NOBREGA - PE018773
DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES - PE026166
MARIA LETÍCIA RIBEIRO RATTACASO - PE053328
MARYANE CAROLINE PEDROZA DE ALMEIDA - PE054924
CAMILA BARBOSA LEAL - PE052675
EVELYN CÉZAR DA SILVA - PE066751
AGRAVADO: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA
ADVOGADO: DEBORA CRESCENTI SANTOS - RS113337
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2026.
25/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
16/03/2026, 13:17
Decurso de Prazo
10/03/2026, 02:18
Publicação
27/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725762-70.2021.8.07.0001.
AGRAVANTES: SÉRGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES AGRAVADAS: STEINHAUS-COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. STEINHAUS-COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3208058/DF (2026/0094956-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: BERTRAND DANTAS AGRIPINO
AGRAVANTE: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA
AGRAVANTE: WELLINGTON SILVA GOMES
ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTIANNI FIRMINO DE ANDRADE DA NOBREGA - PE018773
DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES - PE026166
MARIA LETÍCIA RIBEIRO RATTACASO - PE053328
MARYANE CAROLINE PEDROZA DE ALMEIDA - PE054924
CAMILA BARBOSA LEAL - PE052675
EVELYN CÉZAR DA SILVA - PE066751
AGRAVADO: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA
ADVOGADO: DEBORA CRESCENTI SANTOS - RS113337
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3208058/DF (2026/0094956-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: BERTRAND DANTAS AGRIPINO
AGRAVANTE: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA
AGRAVANTE: WELLINGTON SILVA GOMES
ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTIANNI FIRMINO DE ANDRADE DA NOBREGA - PE018773
DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES - PE026166
MARIA LETÍCIA RIBEIRO RATTACASO - PE053328
MARYANE CAROLINE PEDROZA DE ALMEIDA - PE054924
CAMILA BARBOSA LEAL - PE052675
EVELYN CÉZAR DA SILVA - PE066751
AGRAVADO: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA
ADVOGADO: DEBORA CRESCENTI SANTOS - RS113337
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2026.
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3208058/DF (2026/0094956-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BERTRAND DANTAS AGRIPINO
AGRAVANTE: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA
AGRAVANTE: WELLINGTON SILVA GOMES
ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTIANNI FIRMINO DE ANDRADE DA NOBREGA - PE018773
DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES - PE026166
MARIA LETÍCIA RIBEIRO RATTACASO - PE053328
MARYANE CAROLINE PEDROZA DE ALMEIDA - PE054924
CAMILA BARBOSA LEAL - PE052675
EVELYN CÉZAR DA SILVA - PE066751
AGRAVADO: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA
ADVOGADO: DEBORA CRESCENTI SANTOS - RS113337
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3208058/DF (2026/0094956-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BERTRAND DANTAS AGRIPINO
AGRAVANTE: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA
AGRAVANTE: WELLINGTON SILVA GOMES
ADVOGADOS: ANDRÉIA CRISTIANNI FIRMINO DE ANDRADE DA NOBREGA - PE018773
DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES - PE026166
MARIA LETÍCIA RIBEIRO RATTACASO - PE053328
MARYANE CAROLINE PEDROZA DE ALMEIDA - PE054924
CAMILA BARBOSA LEAL - PE052675
EVELYN CÉZAR DA SILVA - PE066751
AGRAVADO: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA
ADVOGADO: DEBORA CRESCENTI SANTOS - RS113337
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2026.
25/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
16/03/2026, 13:17
Decurso de Prazo
10/03/2026, 02:18
Publicação
27/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725762-70.2021.8.07.0001.
AGRAVANTES: SÉRGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES AGRAVADAS: STEINHAUS-COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. STEINHAUS-COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K
25/02/2026, 00:00
Recebimento
23/02/2026, 20:29
Mero expediente
23/02/2026, 20:29
Conclusão (para decisão)
23/02/2026, 09:22
Petição (Contra-razões)
20/02/2026, 14:12
Publicação
03/02/2026, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725762-70.2021.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 29 de janeiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/01/2026, 00:00
Documento (Certidão)
29/01/2026, 18:26
Evolução da Classe Processual
29/01/2026, 18:23
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/01/2026, 17:01
Decurso de Prazo
29/01/2026, 02:17
Publicação
22/01/2026, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725762-70.2021.8.07.0001.
RECORRENTES: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES
RECORRIDOS: STEINHAUS-COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. VERIFICADA. VENDA DE PEDRAS PRECIOSAS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO IMPLEMENTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARATER PROTELÁTORIO. REVOGAÇÃO DA MULTA APLICADA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. É vedada a apreciação pelo Magistrado, em sede recursal, de tese não aduzida na instância “a quo”, por configurar inovação recursal, sob pena de violar o contraditório e a ampla defesa e caracterizar supressão de instância. No caso, a tese a tese de que o contrato teria sido redigido pela parte apelada, não foi levada ao conhecimento do juízo de primeira instância quando da apresentação da inicial. 2. No caso, enquanto não implementada a condição suspensiva relacionada a venda das pedras preciosas, inexiste direito ao recebimento de valores, conforme dispõe oart.125 do Código Civil. 3. Não constatados os alegados vícios na decisão judicial, e tendo a parte veiculado simples pretensão de reexame das questões já devidamente enfrentadas pela d. Sentenciante, o recurso interposto ostenta caráter protelatório, a atrair a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC. 4. Recurso conhecido e não provido. Os recorrentes alegam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, por ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 113, §1º, incisos III, IV e V, e 422, ambos do Código Civil, ao argumento de que houve interpretação equivocada da boa-fé objetiva e da função integrativa do contrato, equiparando indevidamente avenças distintas como operação única condicionada à venda a terceiro; c) artigos 475 e 481, ambos do CC, apontando desconsideração do regime típico da compra e venda, com esvaziamento das cláusulas de preço e vencimento pactuadas; d) artigo 125 do CC, em razão da aplicação indevida da condição suspensiva, transplantando-se regime de negócio diverso para obstar pagamento certo; e) artigo 1.026, § 2º, do CPC, insurgindo-se contra a imposição de multa por embargos protelatórios. Requerem que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES, OAB/PE 26.166 (ID 77073535). Nas contrarrazões, a primeira recorrida pede a fixação dos honorários advocatícios recursais. II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, ambos do CPC, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo no tocante à apontada ofensa aos artigos 113, §1º, incisos III, IV e V, 125, 422, 475 e 481, todos do CC, porquanto rever a conclusão a que chegou o acórdão combatido demandaria a análise do conjunto fático-probatório e contratual dos autos, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Tampouco cabe dar seguimento ao inconformismo no que tange à invocada violação ao artigo 1.026, § 2º, do CPC, pois "A aplicação de multa por embargos de declaração foi fundamentada no caráter protelatório dos embargos, cuja revisão demandaria reexame do contexto processual, vedado pela Súmula 7 do STJ" (AREsp n. 2.663.544/DF, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 27/10/2025, DJEN de 30/10/2025). Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pelos recorrentes. Assim, não conheço do pedido. Por fim, defiro o pedido de publicação exclusiva, conforme requerido no ID 77073535. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A021
23/12/2025, 00:00
Recebimento
19/12/2025, 06:53
Recurso Especial
19/12/2025, 06:53
Conclusão (para julgamento)
15/12/2025, 09:32
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 08:19
Publicação
17/11/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725762-70.2021.8.07.0001.
RECORRENTE: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES
RECORRIDO: STEINHAUS-COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED DESPACHO Em seu recurso especial, a parte recorrente pede o parcelamento das custas recursais (ID 77073535). Compulsando os autos, verifico que foi indeferida a gratuidade de justiça à parte recorrente, porquanto não comprovada sua hipossuficiência (decisão de ID 70819849), razão pela qual não merece acolhida a pretensão de parcelamento do preparo, uma vez que, nos termos do artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil, pressupõe que a parte seja beneficiária da gratuidade de justiça. Outrossim, tendo em vista o disposto no artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que providencie e comprove o recolhimento em dobro do preparo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Atente-se para o constante do artigo 1.007, § 5º, do CPC. Exaurido o lapso temporal, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
14/11/2025, 00:00
Recebimento
12/11/2025, 13:19
Mero expediente
12/11/2025, 13:19
Conclusão (para julgamento)
10/11/2025, 12:35
Petição (Contra-razões)
30/10/2025, 18:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725762-70.2021.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 7 de outubro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
08/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
07/10/2025, 14:42
Documento (Certidão)
07/10/2025, 14:39
Evolução da Classe Processual
06/10/2025, 19:45
Remessa (outros motivos)
06/10/2025, 18:11
Documento (Certidão)
06/10/2025, 18:11
Petição (Recurso especial)
06/10/2025, 18:06
Trânsito em julgado
24/09/2025, 07:31
Decurso de Prazo
24/09/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
32ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 03/09 até 11/09)
Ata da 32ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 03/09 até 11/09), realizada no dia 03 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0711538-87.2022.8.07.0003
0740346-43.2024.8.07.0000
0743045-07.2024.8.07.0000
0744155-41.2024.8.07.0000
0712762-51.2022.8.07.0006
0750954-03.2024.8.07.0000
0751717-04.2024.8.07.0000
0752722-61.2024.8.07.0000
0709155-02.2023.8.07.0004
0753190-25.2024.8.07.0000
0705714-76.2024.8.07.0004
0754500-66.2024.8.07.0000
0701094-96.2025.8.07.0000
0703908-61.2024.8.07.0018
0708019-06.2024.8.07.0013
0704154-77.2025.8.07.0000
0704326-19.2025.8.07.0000
0720759-32.2024.8.07.0001
0746215-81.2024.8.07.0001
0706236-81.2025.8.07.0000
0706311-23.2025.8.07.0000
0706961-70.2025.8.07.0000
0707655-39.2025.8.07.0000
0714357-08.2024.8.07.0009
0709117-31.2025.8.07.0000
0709161-50.2025.8.07.0000
0709170-12.2025.8.07.0000
0709841-35.2025.8.07.0000
0710036-20.2025.8.07.0000
0710165-25.2025.8.07.0000
0711102-35.2025.8.07.0000
0711675-73.2025.8.07.0000
0711774-43.2025.8.07.0000
0737680-66.2024.8.07.0001
0712311-39.2025.8.07.0000
0712383-26.2025.8.07.0000
0712474-19.2025.8.07.0000
0712611-98.2025.8.07.0000
0712787-77.2025.8.07.0000
0713017-22.2025.8.07.0000
0713261-48.2025.8.07.0000
0713631-27.2025.8.07.0000
0713751-70.2025.8.07.0000
0725762-70.2021.8.07.0001
0714169-08.2025.8.07.0000
0714218-49.2025.8.07.0000
0714224-56.2025.8.07.0000
0714438-47.2025.8.07.0000
0714444-54.2025.8.07.0000
0714482-66.2025.8.07.0000
0714541-54.2025.8.07.0000
0714667-07.2025.8.07.0000
0714692-20.2025.8.07.0000
0714925-17.2025.8.07.0000
0715077-65.2025.8.07.0000
0715239-60.2025.8.07.0000
0715590-33.2025.8.07.0000
0715635-37.2025.8.07.0000
0700343-55.2025.8.07.0018
0702572-22.2024.8.07.0018
0704163-36.2021.8.07.0014
0716235-58.2025.8.07.0000
0725844-96.2024.8.07.0001
0701439-86.2017.8.07.0018
0717482-74.2025.8.07.0000
0717534-70.2025.8.07.0000
0708632-28.2021.8.07.0014
0750987-24.2023.8.07.0001
0708551-74.2024.8.07.0014
0717997-12.2025.8.07.0000
0737611-28.2024.8.07.0003
0716110-06.2024.8.07.0007
0704005-91.2024.8.07.0008
0708118-26.2022.8.07.0019
0708193-17.2021.8.07.0014
0722795-58.2022.8.07.0020
0748124-95.2023.8.07.0001
0719009-61.2025.8.07.0000
0714521-94.2024.8.07.0001
0730038-70.2019.8.07.0016
0700646-84.2025.8.07.0013
0709744-03.2023.8.07.0001
0719828-95.2025.8.07.0000
0717258-46.2024.8.07.0009
0707932-77.2024.8.07.0004
0707761-88.2022.8.07.0005
0700641-78.2024.8.07.0019
0737072-68.2024.8.07.0001
0716711-76.2024.8.07.0018
0036927-10.2011.8.07.0001
0720741-77.2025.8.07.0000
0721056-08.2025.8.07.0000
0700314-58.2022.8.07.0002
0721221-55.2025.8.07.0000
0721508-18.2025.8.07.0000
0721676-20.2025.8.07.0000
0702343-73.2025.8.07.0003
0745828-66.2024.8.07.0001
0702739-56.2021.8.07.0014
0721888-41.2025.8.07.0000
0721922-16.2025.8.07.0000
0721980-19.2025.8.07.0000
0722092-85.2025.8.07.0000
0722123-08.2025.8.07.0000
0722135-22.2025.8.07.0000
0703536-48.2024.8.07.0007
0728919-46.2024.8.07.0001
0722544-95.2025.8.07.0000
0700032-88.2025.8.07.0010
0701912-49.2024.8.07.0011
0711506-60.2024.8.07.0020
0723272-39.2025.8.07.0000
0733068-85.2024.8.07.0001
0052084-15.2010.8.07.0015
0723946-17.2025.8.07.0000
0747602-34.2024.8.07.0001
0724067-45.2025.8.07.0000
0724112-49.2025.8.07.0000
0705860-93.2024.8.07.0012
0724321-18.2025.8.07.0000
0719788-47.2024.8.07.0001
0701315-40.2025.8.07.0013
0705783-54.2019.8.07.0014
0724716-10.2025.8.07.0000
0724891-04.2025.8.07.0000
0701497-54.2024.8.07.0015
0719870-54.2019.8.07.0001
0725225-38.2025.8.07.0000
0725339-74.2025.8.07.0000
0725422-90.2025.8.07.0000
0725450-58.2025.8.07.0000
0725984-02.2025.8.07.0000
0726016-07.2025.8.07.0000
0726171-10.2025.8.07.0000
0726428-35.2025.8.07.0000
0726482-98.2025.8.07.0000
0701757-06.2025.8.07.0013
0726745-33.2025.8.07.0000
0726792-07.2025.8.07.0000
0726881-30.2025.8.07.0000
0726909-95.2025.8.07.0000
0726957-54.2025.8.07.0000
0726982-67.2025.8.07.0000
0714455-63.2024.8.07.0018
0727198-28.2025.8.07.0000
0727299-65.2025.8.07.0000
0727373-22.2025.8.07.0000
0740281-21.2019.8.07.0001
0727393-13.2025.8.07.0000
0732935-71.2023.8.07.0003
0727568-07.2025.8.07.0000
0727588-95.2025.8.07.0000
0709161-42.2024.8.07.0014
0727831-39.2025.8.07.0000
0727963-96.2025.8.07.0000
0727975-13.2025.8.07.0000
0728023-69.2025.8.07.0000
0707504-70.2025.8.07.0001
0711344-83.2024.8.07.0014
0751311-77.2024.8.07.0001
0702047-23.2022.8.07.0014
0805556-90.2024.8.07.0016
0795246-25.2024.8.07.0016
0705197-44.2024.8.07.0013
0701531-03.2022.8.07.0014
0720586-54.2024.8.07.0018
0709909-98.2024.8.07.0006
0712591-93.2024.8.07.0016
0728867-19.2025.8.07.0000
0707951-58.2025.8.07.0001
0701285-87.2025.8.07.0018
0744539-98.2024.8.07.0001
0729698-98.2024.8.07.0001
0727606-84.2023.8.07.0001
0724313-72.2024.8.07.0001
0739404-08.2024.8.07.0001
0719441-31.2022.8.07.0018
0710274-30.2025.8.07.0003
0795399-58.2024.8.07.0016
0700479-98.2024.8.07.0014
0027622-26.2016.8.07.0001
0749765-05.2025.8.07.0016
0700790-76.2025.8.07.0007
0707435-21.2024.8.07.0018
0706817-09.2024.8.07.0008
0702847-10.2024.8.07.0005
0702270-35.2024.8.07.0004
0711986-77.2024.8.07.0007
0730972-66.2025.8.07.0000
0705783-08.2024.8.07.0005
0753422-34.2024.8.07.0001
0747620-55.2024.8.07.0001
0720738-96.2024.8.07.0020
0701562-06.2025.8.07.0018
0701739-67.2025.8.07.0018
0714681-07.2024.8.07.0006
0013228-93.2016.8.07.0007
0724832-24.2023.8.07.0020
0702019-62.2025.8.07.0010
0731807-54.2025.8.07.0000
0718445-95.2024.8.07.0007
0740906-79.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0733368-50.2024.8.07.0000
0746661-87.2024.8.07.0000
0707815-33.2022.8.07.0012
0703126-74.2025.8.07.0000
0706952-11.2025.8.07.0000
0717802-58.2024.8.07.0001
0743260-77.2024.8.07.0001
0701046-75.2023.8.07.0011
0726633-64.2025.8.07.0000
0750463-27.2023.8.07.0001
0755539-95.2024.8.07.0001
0728397-85.2025.8.07.0000
0707034-96.2022.8.07.0016
0735238-30.2024.8.07.0001
0700757-50.2025.8.07.0019
0726532-58.2024.8.07.0001
ADIADOS
0713331-24.2023.8.07.0004
0716689-51.2024.8.07.0007
0721987-11.2025.8.07.0000
0704567-69.2025.8.07.0007
0727576-15.2024.8.07.0001
0750387-66.2024.8.07.0001
0720252-47.2024.8.07.0009
0700956-72.2025.8.07.0019
0730840-06.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0744239-39.2024.8.07.0001
0741377-95.2024.8.07.0001
0711939-19.2023.8.07.0014
A sessão foi encerrada no dia 11 de Setembro de 2025 às 12:14:29 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
24/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2. Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
15/09/2025, 00:00
Não-Provimento
11/09/2025, 12:44
Mérito
11/09/2025, 12:19
Documento (Certidão)
28/08/2025, 12:18
Para julgamento de mérito
28/08/2025, 12:16
Recebimento
28/08/2025, 10:50
Conclusão (para decisão)
18/08/2025, 13:49
Documento (Certidão)
18/08/2025, 13:42
Mandado (não entregue ao destinatário)
17/08/2025, 10:03
Petição (Contra-razões)
16/07/2025, 18:17
Publicação
09/07/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725762-70.2021.8.07.0001.
APELANTE: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES
APELADO: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED D E S P A C H O Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias. P.I. Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
08/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
07/07/2025, 16:26
Recebimento
07/07/2025, 15:32
Mero expediente
07/07/2025, 15:32
Conclusão (para decisão)
04/07/2025, 12:56
Decurso de Prazo
04/07/2025, 02:16
Evolução da Classe Processual
01/07/2025, 18:52
Petição (Embargos de declaração)
01/07/2025, 18:50
Publicação
26/06/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. VERIFICADA. VENDA DE PEDRAS PRECIOSAS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO IMPLEMENTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARATER PROTELÁTORIO. REVOGAÇÃO DA MULTA APLICADA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. É vedada a apreciação pelo Magistrado, em sede recursal, de tese não aduzida na instância “a quo”, por configurar inovação recursal, sob pena de violar o contraditório e a ampla defesa e caracterizar supressão de instância. No caso, a tese a tese de que o contrato teria sido redigido pela parte apelada, não foi levada ao conhecimento do juízo de primeira instância quando da apresentação da inicial. 2. No caso, enquanto não implementada a condição suspensiva relacionada a venda das pedras preciosas, inexiste direito ao recebimento de valores, conforme dispõe oart.125doCódigo Civil. 3. Não constatados os alegados vícios na decisão judicial, e tendo a parte veiculado simples pretensão de reexame das questões já devidamente enfrentadas pela d. Sentenciante, o recurso interposto ostenta caráter protelatório, a atrair a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC. 4. Recurso conhecido e não provido.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
20ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 11/06 até 18/06)
Ata da 20ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 11/06 até 18/06), realizada no dia 11 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, CARMEN BITTENCOURT E FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0706297-87.2022.8.07.0018
0711309-82.2022.8.07.0018
0720191-50.2023.8.07.0001
0730716-60.2024.8.07.0000
0712623-29.2023.8.07.0018
0704710-13.2024.8.07.0001
0740737-95.2024.8.07.0000
0713604-58.2023.8.07.0018
0746001-93.2024.8.07.0000
0725309-70.2024.8.07.0001
0750421-44.2024.8.07.0000
0750739-27.2024.8.07.0000
0712028-29.2024.8.07.0007
0704777-50.2021.8.07.0011
0752516-47.2024.8.07.0000
0719188-26.2024.8.07.0001
0743103-41.2023.8.07.0001
0701273-10.2024.8.07.0018
0754552-62.2024.8.07.0000
0700038-28.2025.8.07.0000
0700466-10.2025.8.07.0000
0701081-97.2025.8.07.0000
0701360-83.2025.8.07.0000
0701647-46.2025.8.07.0000
0701834-54.2025.8.07.0000
0717089-02.2023.8.07.0007
0702354-14.2025.8.07.0000
0702875-56.2025.8.07.0000
0703072-11.2025.8.07.0000
0710292-91.2024.8.07.0001
0704452-69.2025.8.07.0000
0702379-38.2023.8.07.0019
0704659-68.2025.8.07.0000
0700279-65.2025.8.07.9000
0713080-27.2024.8.07.0018
0739686-46.2024.8.07.0001
0705304-93.2025.8.07.0000
0702345-68.2024.8.07.0006
0705532-68.2025.8.07.0000
0701871-61.2024.8.07.0018
0721164-15.2017.8.07.0001
0705676-42.2025.8.07.0000
0705725-83.2025.8.07.0000
0717675-23.2024.8.07.0001
0706653-34.2025.8.07.0000
0706759-93.2025.8.07.0000
0715331-45.2024.8.07.0009
0707122-80.2025.8.07.0000
0704369-33.2024.8.07.0018
0707226-72.2025.8.07.0000
0718718-63.2022.8.07.0001
0707713-42.2025.8.07.0000
0707900-50.2025.8.07.0000
0707984-51.2025.8.07.0000
0708018-26.2025.8.07.0000
0713585-17.2021.8.07.0020
0708171-59.2025.8.07.0000
0712161-50.2024.8.07.0014
0708218-33.2025.8.07.0000
0708425-32.2025.8.07.0000
0708428-84.2025.8.07.0000
0708601-11.2025.8.07.0000
0708754-44.2025.8.07.0000
0705901-79.2023.8.07.0017
0719253-67.2024.8.07.0018
0708970-05.2025.8.07.0000
0715712-77.2024.8.07.0001
0743063-59.2023.8.07.0001
0709141-59.2025.8.07.0000
0719371-43.2024.8.07.0018
0709247-21.2025.8.07.0000
0709522-67.2025.8.07.0000
0709548-65.2025.8.07.0000
0709597-09.2025.8.07.0000
0709665-56.2025.8.07.0000
0712892-62.2023.8.07.0020
0707378-70.2023.8.07.0007
0710214-66.2025.8.07.0000
0761742-28.2024.8.07.0016
0710258-85.2025.8.07.0000
0710550-70.2025.8.07.0000
0710830-41.2025.8.07.0000
0705493-84.2024.8.07.0007
0710877-15.2025.8.07.0000
0710888-44.2025.8.07.0000
0710916-12.2025.8.07.0000
0733827-49.2024.8.07.0001
0707720-32.2024.8.07.0012
0711163-90.2025.8.07.0000
0711223-63.2025.8.07.0000
0718605-81.2024.8.07.0020
0733079-17.2024.8.07.0001
0710435-80.2024.8.07.0001
0711593-42.2025.8.07.0000
0711635-91.2025.8.07.0000
0711655-82.2025.8.07.0000
0711720-77.2025.8.07.0000
0712247-42.2024.8.07.0007
0711885-27.2025.8.07.0000
0711943-30.2025.8.07.0000
0701426-43.2024.8.07.0018
0712061-06.2025.8.07.0000
0712326-08.2025.8.07.0000
0712368-57.2025.8.07.0000
0735208-29.2023.8.07.0001
0712473-34.2025.8.07.0000
0712810-23.2025.8.07.0000
0712949-72.2025.8.07.0000
0713087-39.2025.8.07.0000
0713178-32.2025.8.07.0000
0713291-83.2025.8.07.0000
0700589-70.2023.8.07.0002
0713735-19.2025.8.07.0000
0713783-75.2025.8.07.0000
0713829-64.2025.8.07.0000
0725762-70.2021.8.07.0001
0714154-39.2025.8.07.0000
0714165-48.2024.8.07.0018
0714421-11.2025.8.07.0000
0714464-45.2025.8.07.0000
0714908-78.2025.8.07.0000
0711117-98.2025.8.07.0001
0715611-09.2025.8.07.0000
0700549-90.2025.8.07.0011
0715763-57.2025.8.07.0000
0701527-63.2022.8.07.0014
0750672-59.2024.8.07.0001
0717293-12.2024.8.07.0007
0715726-10.2024.8.07.0018
0706932-31.2023.8.07.0019
0711254-08.2024.8.07.0004
0710754-43.2023.8.07.0014
0701689-20.2024.8.07.0004
0723029-45.2023.8.07.0007
0755768-55.2024.8.07.0001
0727848-37.2023.8.07.0003
0706296-49.2024.8.07.0013
0701921-14.2024.8.07.0010
0701698-20.2022.8.07.0014
0706199-73.2024.8.07.0005
0736839-71.2024.8.07.0001
0706979-82.2025.8.07.0003
0719219-86.2024.8.07.0020
0708730-93.2024.8.07.0018
0719425-42.2024.8.07.0007
0730406-45.2024.8.07.0003
0751926-67.2024.8.07.0001
0740495-70.2023.8.07.0001
0007235-06.2015.8.07.0007
0709848-58.2024.8.07.0001
0704659-81.2024.8.07.0007
0744288-17.2023.8.07.0001
0765595-79.2023.8.07.0016
0721705-04.2024.8.07.0001
0718142-48.2024.8.07.0018
0711124-67.2024.8.07.0020
0735305-86.2024.8.07.0003
0001996-65.2017.8.07.0002
0705329-37.2024.8.07.0002
0729622-11.2023.8.07.0001
0720832-44.2024.8.07.0020
0707099-75.2023.8.07.0010
0709628-33.2024.8.07.0010
0705667-91.2023.8.07.0019
0732729-63.2023.8.07.0001
0750264-68.2024.8.07.0001
0745977-62.2024.8.07.0001
0703332-79.2025.8.07.0003
0714174-44.2023.8.07.0018
0716082-05.2024.8.07.0018
0703581-50.2023.8.07.0019
0750361-05.2023.8.07.0001
0732435-74.2024.8.07.0001
0704806-07.2024.8.07.0008
0703715-43.2024.8.07.0019
0704694-54.2023.8.07.0014
0750644-91.2024.8.07.0001
0743223-50.2024.8.07.0001
0752934-79.2024.8.07.0001
0710393-16.2024.8.07.0006
RETIRADOS DA SESSÃO
0712061-20.2023.8.07.0018
0704233-89.2021.8.07.0002
0747545-84.2022.8.07.0001
0709206-54.2025.8.07.0000
0713297-90.2025.8.07.0000
0713667-69.2025.8.07.0000
0750431-85.2024.8.07.0001
0753658-83.2024.8.07.0001
0719446-76.2024.8.07.0020
0709472-38.2025.8.07.0001
0725802-87.2024.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 18 de Junho de 2025 às 15:41:55 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
24/06/2025, 00:00
Não-Provimento
18/06/2025, 15:52
Mérito
18/06/2025, 15:45
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
19ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/06 até 11/06)
Ata da 19ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/06 até 11/06), realizada no dia 04 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA E FABRÍCIO BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0709243-19.2018.8.07.0003
0734836-22.2019.8.07.0001
0704952-88.2023.8.07.0006
0719054-27.2023.8.07.0003
0743813-61.2023.8.07.0001
0729523-64.2021.8.07.0016
0731601-74.2024.8.07.0000
0745748-08.2024.8.07.0000
0706976-19.2024.8.07.0018
0748505-72.2024.8.07.0000
0749010-63.2024.8.07.0000
0749937-29.2024.8.07.0000
0750824-13.2024.8.07.0000
0751808-94.2024.8.07.0000
0709595-29.2018.8.07.0018
0751943-09.2024.8.07.0000
0752234-09.2024.8.07.0000
0752722-61.2024.8.07.0000
0753098-47.2024.8.07.0000
0753514-15.2024.8.07.0000
0700180-32.2025.8.07.0000
0700221-96.2025.8.07.0000
0711220-49.2023.8.07.0010
0700898-92.2022.8.07.0013
0701354-76.2025.8.07.0000
0701440-47.2025.8.07.0000
0701640-54.2025.8.07.0000
0701690-80.2025.8.07.0000
0769694-92.2023.8.07.0016
0701949-75.2025.8.07.0000
0709091-13.2024.8.07.0018
0719110-78.2024.8.07.0018
0703120-67.2025.8.07.0000
0703260-04.2025.8.07.0000
0752920-32.2023.8.07.0001
0703973-76.2025.8.07.0000
0704189-37.2025.8.07.0000
0704241-33.2025.8.07.0000
0721488-40.2024.8.07.0007
0705293-64.2025.8.07.0000
0705523-09.2025.8.07.0000
0708841-82.2021.8.07.0018
0716277-87.2024.8.07.0018
0705782-04.2025.8.07.0000
0703650-02.2024.8.07.0002
0706260-12.2025.8.07.0000
0706496-61.2025.8.07.0000
0706636-95.2025.8.07.0000
0738814-07.2019.8.07.0001
0713404-11.2024.8.07.0020
0706807-52.2025.8.07.0000
0701443-11.2021.8.07.0010
0707670-08.2025.8.07.0000
0745342-86.2021.8.07.0001
0707751-54.2025.8.07.0000
0707919-56.2025.8.07.0000
0707981-96.2025.8.07.0000
0707997-50.2025.8.07.0000
0708094-50.2025.8.07.0000
0708102-27.2025.8.07.0000
0708152-53.2025.8.07.0000
0706546-22.2023.8.07.0012
0708447-90.2025.8.07.0000
0708455-67.2025.8.07.0000
0707614-74.2022.8.07.0001
0708819-39.2025.8.07.0000
0715444-45.2023.8.07.0005
0700554-14.2025.8.07.9000
0707459-77.2023.8.07.0020
0700839-07.2025.8.07.9000
0701201-23.2024.8.07.0018
0709318-23.2025.8.07.0000
0709446-43.2025.8.07.0000
0709584-10.2025.8.07.0000
0709621-37.2025.8.07.0000
0728342-68.2024.8.07.0001
0743489-37.2024.8.07.0001
0708257-04.2024.8.07.0020
0709763-41.2025.8.07.0000
0713896-47.2021.8.07.0007
0709930-58.2025.8.07.0000
0710146-19.2025.8.07.0000
0710472-76.2025.8.07.0000
0710493-52.2025.8.07.0000
0710511-73.2025.8.07.0000
0710533-34.2025.8.07.0000
0710562-84.2025.8.07.0000
0710564-54.2025.8.07.0000
0703198-74.2024.8.07.0007
0710582-75.2025.8.07.0000
0710671-98.2025.8.07.0000
0711205-95.2019.8.07.0018
0710927-41.2025.8.07.0000
0715381-17.2023.8.07.0006
0711498-12.2025.8.07.0000
0711511-11.2025.8.07.0000
0711553-60.2025.8.07.0000
0711689-57.2025.8.07.0000
0711627-17.2025.8.07.0000
0707957-63.2024.8.07.0013
0711137-03.2023.8.07.0020
0712147-74.2025.8.07.0000
0714685-36.2023.8.07.0020
0712388-48.2025.8.07.0000
0712430-97.2025.8.07.0000
0712700-24.2025.8.07.0000
0712847-50.2025.8.07.0000
0712912-45.2025.8.07.0000
0713089-09.2025.8.07.0000
0713591-45.2025.8.07.0000
0706894-34.2023.8.07.0014
0702401-02.2023.8.07.0018
0714424-63.2025.8.07.0000
0730436-80.2024.8.07.0003
0714595-20.2025.8.07.0000
0714368-37.2024.8.07.0009
0710079-73.2024.8.07.0005
0715124-39.2025.8.07.0000
0733221-55.2023.8.07.0001
0722333-39.2024.8.07.0018
0750084-52.2024.8.07.0001
0700375-09.2024.8.07.0014
0719298-71.2024.8.07.0018
0705062-48.2023.8.07.0019
0715910-96.2024.8.07.0007
0718590-15.2024.8.07.0020
0712727-20.2024.8.07.0007
0710095-33.2024.8.07.0003
0008933-43.2017.8.07.0018
0731035-59.2023.8.07.0001
0724021-87.2024.8.07.0001
0000877-63.2017.8.07.0004
0725171-80.2023.8.07.0020
0701843-87.2024.8.07.0020
0701104-44.2024.8.07.0011
0002779-41.2009.8.07.0001
0729387-10.2024.8.07.0001
0706828-05.2024.8.07.0019
0705224-42.2024.8.07.0008
0716665-69.2023.8.07.0003
RETIRADOS DA SESSÃO
0707386-65.2023.8.07.0001
0714261-97.2023.8.07.0018
0704710-13.2024.8.07.0001
0743103-41.2023.8.07.0001
0703502-60.2025.8.07.0000
0718030-33.2024.8.07.0001
0723050-05.2024.8.07.0001
0732759-19.2024.8.07.0016
0708506-78.2025.8.07.0000
0708893-93.2025.8.07.0000
0742740-54.2023.8.07.0001
0709292-25.2025.8.07.0000
0733147-63.2017.8.07.0016
0722599-77.2024.8.07.0001
0725762-70.2021.8.07.0001
0708652-53.2024.8.07.0001
0716153-24.2025.8.07.0001
0712325-03.2024.8.07.0018
ADIADOS
0717802-58.2024.8.07.0001
0701527-63.2022.8.07.0014
0740495-70.2023.8.07.0001
0744288-17.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 12 de Junho de 2025 às 12:14:54 Eu, LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA
Secretário de Sessão
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
18ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 28/05 até 04/06)
Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 28/05 até 04/06), realizada no dia 28 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA E FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0711513-34.2019.8.07.0018
0707829-44.2022.8.07.0003
0706739-86.2022.8.07.0007
0722689-22.2023.8.07.0001
0708673-12.2023.8.07.0018
0703884-10.2017.8.07.0008
0728919-49.2024.8.07.0000
0728999-13.2024.8.07.0000
0729489-24.2023.8.07.0015
0720216-06.2023.8.07.0020
0702690-95.2024.8.07.0018
0734237-13.2024.8.07.0000
0711544-02.2019.8.07.0003
0735412-42.2024.8.07.0000
0736108-78.2024.8.07.0000
0714421-25.2023.8.07.0018
0738397-81.2024.8.07.0000
0705159-39.2018.8.07.0014
0709683-91.2023.8.07.0018
0739780-94.2024.8.07.0000
0726844-62.2023.8.07.0003
0706141-25.2024.8.07.0020
0743142-38.2023.8.07.0001
0743377-71.2024.8.07.0000
0744484-53.2024.8.07.0000
0744936-63.2024.8.07.0000
0723964-46.2023.8.07.0020
0700602-84.2024.8.07.0018
0746228-83.2024.8.07.0000
0746565-72.2024.8.07.0000
0720156-11.2024.8.07.0016
0747015-15.2024.8.07.0000
0747146-87.2024.8.07.0000
0713926-20.2023.8.07.0005
0703269-37.2024.8.07.0020
0707215-79.2021.8.07.0001
0715644-76.2024.8.07.0018
0747789-45.2024.8.07.0000
0747993-89.2024.8.07.0000
0705283-07.2022.8.07.0006
0748747-31.2024.8.07.0000
0715611-17.2023.8.07.0020
0736616-55.2023.8.07.0001
0706495-68.2024.8.07.0014
0750185-92.2024.8.07.0000
0750860-55.2024.8.07.0000
0750880-46.2024.8.07.0000
0750954-03.2024.8.07.0000
0750969-69.2024.8.07.0000
0751102-14.2024.8.07.0000
0751160-17.2024.8.07.0000
0751197-44.2024.8.07.0000
0751202-66.2024.8.07.0000
0751233-86.2024.8.07.0000
0751660-83.2024.8.07.0000
0751770-82.2024.8.07.0000
0751839-17.2024.8.07.0000
0752313-85.2024.8.07.0000
0714447-40.2024.8.07.0001
0752490-49.2024.8.07.0000
0752514-77.2024.8.07.0000
0752603-03.2024.8.07.0000
0752718-24.2024.8.07.0000
0752775-42.2024.8.07.0000
0752814-39.2024.8.07.0000
0706535-87.2023.8.07.0013
0753105-39.2024.8.07.0000
0753239-66.2024.8.07.0000
0753738-50.2024.8.07.0000
0753802-60.2024.8.07.0000
0753842-42.2024.8.07.0000
0711553-76.2024.8.07.0006
0711600-50.2024.8.07.0006
0754500-66.2024.8.07.0000
0700127-51.2025.8.07.0000
0700843-78.2025.8.07.0000
0709885-40.2024.8.07.0016
0701492-43.2025.8.07.0000
0701513-19.2025.8.07.0000
0701793-87.2025.8.07.0000
0702055-37.2025.8.07.0000
0702018-10.2025.8.07.0000
0702028-54.2025.8.07.0000
0703374-59.2024.8.07.0005
0702654-73.2025.8.07.0000
0705710-68.2022.8.07.0017
0702831-37.2025.8.07.0000
0709524-50.2024.8.07.0007
0718479-82.2024.8.07.0003
0711975-73.2023.8.07.0010
0748217-24.2024.8.07.0001
0703591-83.2025.8.07.0000
0703709-59.2025.8.07.0000
0703803-07.2025.8.07.0000
0703819-58.2025.8.07.0000
0703941-24.2019.8.07.0019
0708019-06.2024.8.07.0013
0709798-78.2024.8.07.0018
0720896-58.2022.8.07.0009
0710077-91.2024.8.07.0009
0704276-90.2025.8.07.0000
0704737-62.2025.8.07.0000
0704624-11.2025.8.07.0000
0709703-93.2024.8.07.0003
0704941-09.2025.8.07.0000
0705069-29.2025.8.07.0000
0700679-77.2020.8.07.0004
0705237-31.2025.8.07.0000
0705287-57.2025.8.07.0000
0705326-54.2025.8.07.0000
0705083-08.2024.8.07.0013
0705611-47.2025.8.07.0000
0712957-80.2024.8.07.0001
0767677-49.2024.8.07.0016
0705803-77.2025.8.07.0000
0706089-55.2025.8.07.0000
0706101-69.2025.8.07.0000
0706105-09.2025.8.07.0000
0706323-37.2025.8.07.0000
0706336-36.2025.8.07.0000
0706341-58.2025.8.07.0000
0706403-98.2025.8.07.0000
0706568-48.2025.8.07.0000
0706827-43.2025.8.07.0000
0706826-58.2025.8.07.0000
0714200-42.2023.8.07.0018
0706885-46.2025.8.07.0000
0713487-33.2024.8.07.0018
0706988-53.2025.8.07.0000
0707102-89.2025.8.07.0000
0707204-14.2025.8.07.0000
0707407-73.2025.8.07.0000
0704827-52.2021.8.07.0019
0707478-75.2025.8.07.0000
0707497-81.2025.8.07.0000
0707509-95.2025.8.07.0000
0707664-98.2025.8.07.0000
0718680-33.2022.8.07.0007
0743097-97.2024.8.07.0001
0707894-43.2025.8.07.0000
0707909-12.2025.8.07.0000
0724849-65.2024.8.07.0007
0708268-59.2025.8.07.0000
0708372-51.2025.8.07.0000
0708406-26.2025.8.07.0000
0708457-37.2025.8.07.0000
0708481-65.2025.8.07.0000
0708505-93.2025.8.07.0000
0706939-63.2022.8.07.0017
0708558-74.2025.8.07.0000
0708571-73.2025.8.07.0000
0708598-56.2025.8.07.0000
0708665-21.2025.8.07.0000
0708658-29.2025.8.07.0000
0708811-62.2025.8.07.0000
0714282-66.2024.8.07.0009
0712051-75.2024.8.07.0006
0708888-71.2025.8.07.0000
0708956-21.2025.8.07.0000
0708961-43.2025.8.07.0000
0708964-95.2025.8.07.0000
0709084-41.2025.8.07.0000
0707806-37.2023.8.07.0012
0718313-56.2024.8.07.0001
0709233-37.2025.8.07.0000
0709380-63.2025.8.07.0000
0706150-54.2023.8.07.0009
0709429-07.2025.8.07.0000
0709458-57.2025.8.07.0000
0703707-97.2023.8.07.0020
0752032-81.2024.8.07.0016
0709542-58.2025.8.07.0000
0709595-39.2025.8.07.0000
0714866-19.2022.8.07.0005
0709726-14.2025.8.07.0000
0709742-65.2025.8.07.0000
0709743-50.2025.8.07.0000
0709850-94.2025.8.07.0000
0712082-93.2023.8.07.0018
0709982-54.2025.8.07.0000
0710103-82.2025.8.07.0000
0710285-68.2025.8.07.0000
0710351-48.2025.8.07.0000
0710501-29.2025.8.07.0000
0701013-16.2025.8.07.9000
0710548-03.2025.8.07.0000
0710642-48.2025.8.07.0000
0710661-54.2025.8.07.0000
0710667-61.2025.8.07.0000
0701256-25.2024.8.07.0001
0710851-17.2025.8.07.0000
0711087-66.2025.8.07.0000
0711122-26.2025.8.07.0000
0711176-89.2025.8.07.0000
0707063-55.2022.8.07.0014
0712533-84.2024.8.07.0018
0711452-23.2025.8.07.0000
0711666-40.2023.8.07.0014
0711491-20.2025.8.07.0000
0711549-23.2025.8.07.0000
0705205-36.2024.8.07.0008
0711770-06.2025.8.07.0000
0711829-91.2025.8.07.0000
0775502-44.2024.8.07.0016
0711856-74.2025.8.07.0000
0711863-66.2025.8.07.0000
0711938-08.2025.8.07.0000
0712019-54.2025.8.07.0000
0712070-65.2025.8.07.0000
0728665-10.2023.8.07.0001
0714743-56.2024.8.07.0003
0712360-80.2025.8.07.0000
0714438-06.2023.8.07.0004
0700383-71.2024.8.07.0018
0729911-07.2024.8.07.0001
0715558-35.2024.8.07.0009
0727052-18.2024.8.07.0001
0713090-91.2025.8.07.0000
0712447-43.2024.8.07.0009
0705037-50.2023.8.07.0014
0713196-53.2025.8.07.0000
0703393-77.2024.8.07.0001
0703984-94.2024.8.07.0015
0703859-71.2024.8.07.0001
0740858-23.2024.8.07.0001
0715329-52.2022.8.07.0007
0706706-37.2024.8.07.0004
0705894-23.2023.8.07.0006
0700362-98.2024.8.07.0017
0718776-44.2024.8.07.0018
0703364-91.2024.8.07.0012
0719021-55.2024.8.07.0018
0765722-80.2024.8.07.0016
0751653-88.2024.8.07.0001
0712515-51.2023.8.07.0001
0711056-96.2023.8.07.0006
0719662-76.2024.8.07.0007
0722596-41.2023.8.07.0007
0715862-43.2024.8.07.0006
0748806-50.2023.8.07.0001
0739744-49.2024.8.07.0001
0718372-90.2024.8.07.0018
0701575-38.2025.8.07.0007
0705638-68.2023.8.07.0010
0705313-83.2024.8.07.0002
0703045-47.2024.8.07.0005
0710663-38.2023.8.07.0018
0721538-84.2024.8.07.0001
0707423-87.2022.8.07.0014
0704446-66.2024.8.07.0010
0700368-36.2023.8.07.0019
0736414-44.2024.8.07.0001
0705914-05.2018.8.07.0001
0719276-13.2024.8.07.0018
0709571-09.2024.8.07.0012
RETIRADOS DA SESSÃO
0011767-07.2016.8.07.0001
0704992-05.2021.8.07.0018
0715194-70.2023.8.07.0018
0705212-74.2023.8.07.0004
0749567-50.2024.8.07.0000
0754046-86.2024.8.07.0000
0711776-61.2022.8.07.0018
0701709-86.2025.8.07.0000
0704081-08.2025.8.07.0000
0751017-59.2023.8.07.0001
0706330-29.2025.8.07.0000
0707358-32.2025.8.07.0000
0707457-02.2025.8.07.0000
0707942-02.2025.8.07.0000
0708723-32.2023.8.07.0020
0708628-25.2024.8.07.0001
0709119-98.2025.8.07.0000
0709640-43.2025.8.07.0000
0710483-08.2025.8.07.0000
0708484-51.2024.8.07.0001
0711774-43.2025.8.07.0000
0719333-82.2024.8.07.0001
0714850-03.2024.8.07.0003
0733600-93.2023.8.07.0001
0705727-84.2024.8.07.0001
0716356-66.2024.8.07.0018
0705950-87.2022.8.07.0007
0704230-83.2021.8.07.0019
0722087-65.2022.8.07.0001
ADIADOS
0711220-49.2023.8.07.0010
0703260-04.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0720651-03.2024.8.07.0001
0704715-98.2021.8.07.0014
A sessão foi encerrada no dia 04 de Junho de 2025 às 18:55:35 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
13/06/2025, 00:00
Publicação
26/05/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 20ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 11/06 até 18/06) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 11 de junho de 2025 (quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 20ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 11/06 até 18/06) na qual se encontra pautado o presente processo. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Os processos expressamente adiados ficam incluídos na sessão virtual imediatamente posterior, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC. Brasília/DF, 22 de maio de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 11/06 ATÉ 18/06)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 11 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0725762-70.2021.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SERGIO LUIZ GALINDO BORBA
BERTRAND DANTAS AGRIPINO
WELLINGTON SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES - PE26166
MARIA LETICIA RIBEIRO RATTACASO - PE53328
ANDREIA CRISTIANNI FIRMINO DE ANDRADE DA NOBREGA - PE18773
Polo Passivo STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA
AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / cuja nova denominação é VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA CRESCENTI SANTOS - RS113337
Terceiros interessados
Processo 0743103-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDILENE DOS SANTOS VERAS
D. V. A.
S. V. A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
EDILENE DOS SANTOS VERAS
D. V. A.
S. V. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704710-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIO HABKA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0720832-44.2024.8.07.0020
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A
Polo Passivo VANIERI NOGUEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712368-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo A. E. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO QUEIROZ SILVA - MG107020
GUILHERME PIRES DA COSTA REIS - MG107391
Polo Passivo V. N. S. V. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A
RANIERY PARRA TEIXEIRA - DF83063
RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707720-32.2024.8.07.0012
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. A. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. V. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730406-45.2024.8.07.0003
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo FRANCIVALDO FRANCISCO DE SOUSA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725802-87.2024.8.07.0020
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRUNO DE SOUZA NOVAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0704659-81.2024.8.07.0007
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EURICO GASPAR BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
Polo Passivo JOSE RUBENS BENTO
CRIADORES DE EXPERIENCIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SHOPPING CENTERS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM SOUZA TAVARES - BA63911-A
DIORDES ONILIO DA SILVA - SP386626
HEDI NELSON OLIVEIRA JUNIOR - SP440392
Terceiros interessados
Processo 0701834-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILSON DUARTE ALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719425-42.2024.8.07.0007
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AUREO POUSADA HOTEL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMANTHA RANGEL GONCALVES - SP380149
ADRIANA MAYUMI KANOMATA - SP221320
Polo Passivo ANA LUCIA ULTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiros interessados
Processo 0705329-37.2024.8.07.0002
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo F. M. D. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. M. V. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701689-20.2024.8.07.0004
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALMERIO MENDES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - DF39604-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
D & I SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0709141-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO GARCIA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711117-98.2025.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSEMI JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0715763-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CIDE LEITE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo 0729622-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES
STROHMEYER & STROHMEYER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
Polo Passivo MARIA INEZ DE GODOY CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Terceiros interessados
Processo 0705493-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ESTEVAO ORACIO DE LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A
Polo Passivo ELIAS ORACIO DE LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIRNELANGE FRANCA DE OLIVEIRA - DF17777-A
REINILDE CONCEICAO BARBOSA - DF70744-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710888-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo HELLEN CRISTINA FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0708754-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS IRMAOS LUCIANO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0761742-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo C. M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados NYCOLLAS HYGGOR DOS SANTOS ANDRADE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711635-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ISMAR VITOR DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY FERREIRA MACHADO - GO2875400-A
Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0707713-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo PEDRO YOSHIHARU UNO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711223-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo IVAN HAMAMOTO MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Terceiros interessados
Processo 0706297-87.2022.8.07.0018
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703715-43.2024.8.07.0019
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCIO LEMOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSEANE DE JESUS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CARVALHO COELHO - DF46672-A
CARLA REJANE OLIVEIRA REBOUCAS - DF5077200A
Terceiros interessados
Processo 0755768-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo DALCI FERNANDES DO COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
DIENE PEREIRA SUTANA - DF0037560A
Terceiros interessados
Processo 0704233-89.2021.8.07.0002
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GILSON GONCALVES MANSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
VANESSA ALVES DE OLIVEIRA - DF48464-A
IARA RODRIGUES DE SOUSA PINTO - DF5846300-A
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo CONFIANCE RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717089-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. L. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A
Polo Passivo A. T. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A
LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A
ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A
Terceiros interessados LETICIA ARAUJO DE OLIVEIRA
Processo 0712061-20.2023.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo TV MINUTO BRASILIA S/A
COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Ativo METRÔ DF
SAMARA MORBECK KERN - DF67134-A
CAMILO SPINDOLA SILVA - DF16070-A
LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A
Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
TV MINUTO BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF
LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A
SAMARA MORBECK KERN - DF67134-A
CAMILO SPINDOLA SILVA - DF16070-A
Terceiros interessados
Processo 0714174-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CICERO JOSE DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711720-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONEXAO V2 CONDICIONAMENTO ESPORTIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0712061-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANNE GABRIELLE ANDRADE PINHEIRO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0705667-91.2023.8.07.0019
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo RAFAEL ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0765595-79.2023.8.07.0016
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GABRIEL MARTINS ALMANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A
Polo Passivo GUTO ASSIS SERVICOS GERENCIAIS LTDA
COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE OLIVEIRA LIMA - MG91697
PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A
Terceiros interessados
Processo 0718142-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo CLAUDINEI NASCIMENTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750264-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo GETULIO ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO ALVES DE LIMA - DF53925-A
Terceiros interessados
Processo 0713178-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AMARO NERIS CARDOSO
MARIA PANI BEIRIZ
MAZDA BEIRIZ NERIS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A
Polo Passivo TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA ALVES
SANIA RAQUEL DOS SANTOS SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735305-86.2024.8.07.0003
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo WALDECI JOSEFA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL COSME RAMOS FELIX - DF58883-A
Polo Passivo PATRICIA CELIA SOUZA OLIVEIRA
MARIA FERNANDA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A
ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA - DF51097-A
ANA CRISTINA RODRIGUES MAGALHAES MOREIRA - DF77742
ANNDERSON HENRY RODRIGUES OLIVEIRA - DF76475
Terceiros interessados
Processo 0700589-70.2023.8.07.0002
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo EDIO NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
Terceiros interessados
Processo 0708218-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo G. L. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713080-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo YAKOV BEN COHEN VASCO TADEU SOUZA NAVES registrado(a) civilmente como VASCO TADEU DE SOUZA NAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0702345-68.2024.8.07.0006
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAULO ROBERTO TRISTAO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0706199-73.2024.8.07.0005
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ILAIDES DE SOUZA VIEIRA
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
ILAIDES DE SOUZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Terceiros interessados
Processo 0701921-14.2024.8.07.0010
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A
ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
VERIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A
Terceiros interessados
Processo 0706759-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSUE BARROS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A
Terceiros interessados
Processo 0710830-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo VINICIUS ROGGER ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiros interessados
Processo 0709206-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DEUSDUARTE JOSE GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo IZABELA DE FREITAS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711254-08.2024.8.07.0004
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FELIPE RAMALHO SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A
Polo Passivo ADELCINO BIZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES - PR80929
Terceiros interessados
Processo 0746001-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSE EVARISTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751926-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo DAYANE DUARTE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Terceiros interessados
Processo 0713783-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FRANCISCA HELIA LEITE CARVALHO CASSEMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0709628-33.2024.8.07.0010
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo VALDIR DIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIACAO PIONEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
Terceiros interessados
Processo 0715611-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BENTO SARMENTO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
Polo Passivo CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Processo 0719446-76.2024.8.07.0020
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA APARECIDA LOPES ATIENZA TEJERO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0713829-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIANNA LEMOS NOVAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
Polo Passivo CLAUDINEI ANTONIO BUENO
NARESH KUMAR VASHIST
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO BRAUN - RS32309
HUDSON RIBEIRO FORTALESA - DF7990-A
ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A
Terceiros interessados
Processo 0713667-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUISA VIEIRA MATOS - SP480108
CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO - RS27622-A
LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO - SP303101
BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO - SP300048-A
Polo Passivo A. C. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753658-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VANIA CRISTINA ALVES MORAES KOUZAK
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO TORRES REIS - RJ092957
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiros interessados
Processo 0710916-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo IRAN VELASCO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SALES TOSCANO - DF34896-A
LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA - DF66408-A
Terceiros interessados
Processo 0703581-50.2023.8.07.0019
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUCIANO CAVALCANTI DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSINALDO RIBEIRO JUSTINO - DF57275-A
ALEX SANDRO DE OLIVEIRA - SP185583-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Terceiros interessados
Processo 0711655-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DE LOURDES REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS - RJ137768-A
Polo Passivo RAFAEL NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
Terceiros interessados
Processo 0007235-06.2015.8.07.0007
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo FELIPE CAMPOS CLAUDINO
Advogado(s) - Polo Passivo
DUGUAY SOARES BATISTA DO NASCIMENTO - BA36646-A
Terceiros interessados
Processo 0705901-79.2023.8.07.0017
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo E. G. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A
MARIA LUIZA ALVES RUFINO - DF68561-A
SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A
DEBORAH KAMILA ALBERTIM ASSIS - DF74220-A
Polo Passivo V. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO - DF63306-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721164-15.2017.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Polo Passivo RESTAURANTE DO ALI BABA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710292-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Advogado(s) - Polo Ativo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI - SP184989-A
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Polo Passivo CRISTIANO LUIZ BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700279-65.2025.8.07.9000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo V. C. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
IARA MARIA ALVES DA SILVA - DF67350-A
Polo Passivo M. L. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701360-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
Terceiros interessados
Processo 0707984-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DALILA ALMEIDA FIUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712161-50.2024.8.07.0014
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717675-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo MARIANNA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A
Terceiros interessados
Processo 0747545-84.2022.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIANA SILVA ANDRADE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A
Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Terceiros interessados
Processo 0705725-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo HBG ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
Terceiros interessados
Processo 0719219-86.2024.8.07.0020
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. J. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A
Polo Passivo A. A. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735208-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GRUPO ELLO ASSOCIACAO E CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS NAION MARINHO DA SILVA - PE49270
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
KEIZO DOI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
SILVIA KASHIVAI - SC41360-A
Terceiros interessados
Processo 0703332-79.2025.8.07.0003
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ELAINE PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Processo 0745977-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Polo Passivo JAMES DE ANDRADE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA - PI4819
Terceiros interessados
Processo 0715726-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo THALISSON COSTA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707900-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FERNANDA REIS FERRARI MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Terceiros interessados
Processo 0707122-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CHRISTIAN DA SILVA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711593-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JULIANA MOREIRA PROCOPIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496
Terceiros interessados
Processo 0736839-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. S. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo G. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727848-37.2023.8.07.0003
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRUNO BERNARDO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DA CUNHA MENDES - DF46652-A
Polo Passivo COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0712473-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo ELIANE DE C DOS REIS COMERCIO DE FERRAGENS
ELIANE DE CASTRO DOS REIS
JE FABRICACAO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO RORIZ MEIRELES FILHO - GO4249700-A
Terceiros interessados
Processo 0706979-82.2025.8.07.0003
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo TAYVIN BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723029-45.2023.8.07.0007
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BAR BRASA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708730-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo VAINA FERREIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700549-90.2025.8.07.0011
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PEDRO LUIZ EGLER
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709472-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo MARIA REGINA DE MENEZES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710877-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AMERICO MANOEL DE SIQUEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0713604-58.2023.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL ROCHA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704806-07.2024.8.07.0008
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LOURDES MENDES MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0707099-75.2023.8.07.0010
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DUARTE - MG82351-A
Polo Passivo DIOGENES ALMEIDA FILHO
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0717293-12.2024.8.07.0007
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ALVARO PEREIRA GIAROLA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS MARCELO SCHMIDT - PR81022
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados DANIEL CHAVES FERNANDES
Processo 0710754-43.2023.8.07.0014
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AGENCIA VE MARKETING DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANY MAGALHAES NASCIMENTO - SP471020
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0706932-31.2023.8.07.0019
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ALINE DANIELLE FORTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0701698-20.2022.8.07.0014
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIANA BACCARIN
Advogado(s) - Polo Ativo
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
VICTOR TADEU ANTUNES ARAUJO - DF59012-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
LCV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709848-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DENILSON E SILVA FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A
Polo Passivo SARA VICTOR PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI CARNEIRO SANTIAGO - DF59278-A
Terceiros interessados
Processo 0709665-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAN GLAYCE SOARES ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712326-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO BATISTA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708601-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSANA SILVA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0732729-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO - PE24414
THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA - DF39368-A
GUILHERME FILIPE LEITE GHETTI - DF26033-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
BRUNO NASCIMENTO COELHO
Processo 0714154-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LTDA
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714165-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEIA ABIGAIL FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL - DF30525-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743223-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUCIENE NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0712247-42.2024.8.07.0007
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo A. L. P. L. G.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708425-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CESAR AUGUSTO SEVERO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707226-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711885-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo HELIO FRANCISCO FERNANDES PORTO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
JHOZEFF ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA DUARTE - SP457812-A
Terceiros interessados
Processo 0708428-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSE RIBAMAR DOS SANTOS MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Processo 0711943-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MEDIMPLANTES - SERVICOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA
JULIO CEZAR DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875-A
Terceiros interessados
Processo 0705532-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NOROESTE ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Polo Passivo TOP ENGENHARIA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A
Terceiros interessados
Processo 0708018-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo 4S COMERCIO E SERVICOS DE PROJETOS EIRELI - EPP
ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750431-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ROBSON SANTOS CAMARA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Terceiros interessados
Processo 0714908-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo B. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712028-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ANA LUCIA SOUSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Terceiros interessados
Processo 0709597-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo ELAINE SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
Processo 0706296-49.2024.8.07.0013
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo D. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701647-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRUNO FARIA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME HENRIQUE LIMA REINIG - SC58017-B
JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES - SC31952
ANDRE LIPP PINTO BASTO LUPI - SC12599
Polo Passivo HCC- PROJETOS ELETRICOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711309-82.2022.8.07.0018
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704369-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo R. C. T. D. M.
I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A
Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
R. C. T. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A
Terceiros interessados
Processo 0708171-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VICENTE DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO MARTINS PEIXOTO - GO25180
Polo Passivo DOMINGOS GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
TIAGO MACEDO LOPES - DF26441
ODILON MARIZ DE LIMA - RJ198892
Terceiros interessados
Processo 0711124-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo PRISCILA FERREIRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0001996-65.2017.8.07.0002
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MAIS FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
RICARDO PENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
Terceiros interessados
Processo 0721705-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo SALLY BARCELOS MELO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
SALLY BARCELOS MELO - DF46888-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Terceiros interessados
Processo 0708970-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
Polo Passivo MACIEL CANDIDO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709522-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LAURA HELENA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo LUCAS MOISES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752934-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo WASHINGTON LUIZ CERQUEIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES SILVA BANDEIRA - DF51793-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0712810-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FRANCISCA JANETE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0713735-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo RADIO E TELEVISAO CV LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A
Terceiros interessados
Processo 0710214-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRENDHA QUEIROZ DANTAS MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MOREIRA DE FARIA - DF62342-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0713297-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RAIMUNDO RODRIGUES COSTA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Polo Passivo DANIEL FERREIRA FIALHO DE LIMA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711163-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GASTAO BATISTA TAMBARA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOVANY FAUSTINO FRANCO - SP431471
Polo Passivo DORNELY CARLOS BEDIN
BELMIRO BEDIN
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO MORTOZA LACERDA - MT15039/O
Terceiros interessados
Processo 0713087-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo 2122 COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo VANDERLEI GONCALVES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
RAFAELA MOTA DOS SANTOS - DF67687-A
Terceiros interessados
Processo 0712949-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo A. P. D. S. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
Polo Passivo L. M. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709548-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LINCOLN CLEVERSON COUTO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA CRUZ DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A
Terceiros interessados
Processo 0702875-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JARDEL DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A
Polo Passivo COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiros interessados
Processo 0714421-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JORDAN ALVES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WEDER LUAN SILVA GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A
Terceiros interessados
Processo 0732435-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ABRAHIM COSTA CORREA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682
Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A
Terceiros interessados
Processo 0750644-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo ROSALIA RIBEIRO RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716082-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750361-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados ERIC VALTER SACONI BARBOSA
Processo 0710393-16.2024.8.07.0006
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONDOMINIO NOVA COLINA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A
ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A
THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A
Polo Passivo ERLI PEREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713291-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AIRES E GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo FABIO HENRIQUE GERALDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO HENRIQUE GERALDO DOS SANTOS - DF49077-A
Terceiros interessados
Processo 0714464-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo OSMAR GIULIATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA - SP291727
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JAKSON TELES DE SOUSA - PI6927-A
Terceiros interessados
Processo 0704694-54.2023.8.07.0014
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo IVAN TEIXEIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BADRA SARKIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 22 de maio de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
23/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2025, 14:19
Documento (Outros documentos)
22/05/2025, 14:18
Para julgamento de mérito
22/05/2025, 14:09
Publicacao/Comunicacao
19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 04/06 ATÉ 11/06)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0710079-73.2024.8.07.0005
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
MARIANA COSTA MUSSI - GO55864
MATHEWS CUNHA BORGES - GO59870
Polo Passivo CESAR DE MORAIS SOUZA
MARIA DA CONCEICAO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A
LEONARDO VIEIRA DA SILVA - DF27010-A
Terceiros interessados
Processo 0722599-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ROSALINA ROSA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiros interessados
Processo 0750084-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GERALDA CORDEIRO LEITAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0707386-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
MARCELO DE CASTRO PAIXAO - DF54061
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo NIVALDO FRANCISCO DA SILVA
JEFFERSON FRANCISCO SILVA
IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
MARCELO DE CASTRO PAIXAO - DF54061
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0716277-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DE JESUS PEREIRA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
GABRIEL PEREIRA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714368-37.2024.8.07.0009
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GEOVANA VITORIA BARROS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLE SILVA SOUSA ARAUJO - DF75627
Polo Passivo SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA
ELMO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A
Terceiros interessados
Processo 0733221-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo THIAGO BALDUINO DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A
KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A
Polo Passivo WELLINGTON FERREIRA FERNANDES
ROMULO DE OLIVEIRA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A
MARIA FERNANDA LARICCHIA MARTINS DE FREITAS - DF51385-A
Terceiros interessados
Processo 0743489-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CYNTIA MARINS RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ROBERTA ALVES CORDEIRO - DF45178-A
Polo Passivo CYNTIA MARINS RAMOS DA SILVA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA ALVES CORDEIRO - DF45178-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0700375-09.2024.8.07.0014
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUAN CARVALHO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELY BORTOLUZZI DE OLIVEIRA COSTA - DF74351-A
Terceiros interessados
Processo 0711511-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ISA ENERGIA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Polo Passivo SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676-A
Terceiros interessados
Processo 0715910-96.2024.8.07.0007
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo J. J. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
Polo Passivo L. F. R. G. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Terceiros interessados
Processo 0742740-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE
RAFAEL SILVA GOMES CARNEIRO
O2 GESTAO DE INSTALACOES DE ESPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A
FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A
Terceiros interessados
Processo 0718590-15.2024.8.07.0020
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCIA MARIA ALVES LOIOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo VALDEONE FARIA DE ALMEIDA
ANDRE RICARDO FARIAS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Terceiros interessados
Processo 0719298-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FABIO ALVES DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713404-11.2024.8.07.0020
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo E. S. D. J.
CATARINA RABELO DE SOUSA RODRIGUES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA FEITOSA DE MEDEIROS SANTOS - DF50186-A
EMANUELLE LOURENCO DE MEDEIROS ALMEIDA - DF66206-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708841-82.2021.8.07.0018
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO VINICIUS DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO ALVES ARAUJO - DF57416-A
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0717802-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo S. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 409
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A
FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A
MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710511-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MISTRAL COMERCIO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE PAULA SOUZA - SP221886
Polo Passivo RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A
Terceiros interessados
Processo 0710533-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo WALDOMIRO RODRIGUES DE ANDRADE
ROSIMEYRE BISPO LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
Terceiros interessados
Processo 0709930-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PRISCILA CARVALHO BOSELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709763-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HDL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Polo Passivo VERONICE ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
NAYLA GOMES - DF73964-A
Terceiros interessados
Processo 0725762-70.2021.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SERGIO LUIZ GALINDO BORBA
BERTRAND DANTAS AGRIPINO
WELLINGTON SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES - PE26166
MARIA LETICIA RIBEIRO RATTACASO - PE53328
ANDREIA CRISTIANNI FIRMINO DE ANDRADE DA NOBREGA - PE18773
Polo Passivo STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA
AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / cuja nova denominação é VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA CRESCENTI SANTOS - RS113337
Terceiros interessados
Processo 0751808-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708094-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LEONARDO VAN DER BROOCKE
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0710582-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HELIO FRANCISCO DA SILVA
JCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Terceiros interessados
Processo 0710095-33.2024.8.07.0003
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RENATO GONCALVES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO PINE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0708447-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RUDSON RAFAEL REIS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO INTER SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701949-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CECILIA SABINO PERRIER
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723050-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARY NOZU
Advogado(s) - Polo Ativo
MARY NOZU - DF4345-A
Polo Passivo SIMONE CORREA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE SOARES - MG83118
Terceiros interessados
Processo 0712388-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VERA LUCIA DOS SANTOS E SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A
SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A
WIANK NUNES CONTRI - DF78091
Terceiros interessados
Processo 0701201-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo N. G. N. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MHIRELLY TEODORO DA SILVA - DF47612-A
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712727-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EUZEBIO DE SOUZA BARBOSA NETO
BEATRIZ ALVES URCINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDIMILA LIMA LARA - DF32186-A
Polo Passivo EDCLEI SOUSA DOS SANTOS
DARCI FERREIRA DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Terceiros interessados
Processo 0705293-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MAURICIO JOSE FINCAXO FLEURY
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA LEMKE PESSOA CORREIA - SP501493
FERNANDO BRANDAO WHITAKER - SP105692
GUSTAVO ABRAO IUNES - SP261510
Polo Passivo ADRIANO GILBERTO FINCATO FLEURY
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA - DF13702-A
Terceiros interessados SIMONETA MARIA FINCATO FLEURY
ELEONORA MARIA FINCATO FLEURY
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731035-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FABIO TEIXEIRA PEIXOTO
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Processo 0749937-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
Terceiros interessados
Processo 0752234-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAZARETH CARNEIRO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0738814-07.2019.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARTHA PORTELA ROCHA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Processo 0703650-02.2024.8.07.0002
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0752722-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHEILA SANTOS RAMOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706807-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NATALIA VIEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721488-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CAPITAL LOCADORA DE CARROS NOVOS E USADOS LTDA
BRAYAN FELLIPE MARIANO DINIZ
CAPITAL CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E FUNDACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743103-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDILENE DOS SANTOS VERAS
D. V. A.
S. V. A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
EDILENE DOS SANTOS VERAS
D. V. A.
S. V. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704710-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIO HABKA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0709446-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NILTON SOARES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701354-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCIA REGINA IBANHEZ KROHN
JOAO PEDRO IBANHEZ KROHN
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
Polo Passivo DEOLINO CARLOS
KENEDY CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715124-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RYAN PEREIRA SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO REIS PINTO - RJ172167-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Terceiros interessados
Processo 0710562-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIZA OLIVEIRA MATTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711553-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL LECRISTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A
FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR - DF72790-A
JOAO FELIPE SOUZA GALVAO - DF80808
LUIZ FILIPE COUTO DUTRA - DF34527-A
Polo Passivo INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0706546-22.2023.8.07.0012
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo J. F. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703502-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo GDX FACILITY LTDA
ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Terceiros interessados
Processo 0708652-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SILVIA MEDEIROS ANDRADE ROCHA
MARCELO RUI VERISSIMO
ANA PAULA DE AZEVEDO CARVALHO
MARLY DE AZEVEDO CARVALHO
ANDRE DE AZEVEDO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
Polo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
RENE ROCHA FILHO - DF8855-A
Terceiros interessados
Processo 0711689-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo EVANDRO DA SILVA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0733147-63.2017.8.07.0016
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
DIEGO BACELAR LIPARIZI - DF33397-A
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF26982-A
Polo Passivo J. E. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A
Terceiros interessados ODU ARRUDA BARBOSA
RENATO MOREIRA SILVA
DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
RAQUEL TELES DE MEDEIROS
Processo 0712912-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MAC EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo DECIO AUTO POSTO GURUPI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AILIME SILVA FERREIRA - MG165299
Terceiros interessados
Processo 0716153-24.2025.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo IVANI RIBEIRO CASSIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724021-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A
Polo Passivo KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A
Terceiros interessados
Processo 0705062-48.2023.8.07.0019
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA CLARA DE JESUS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATHAN COLLYN VILELA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731601-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JABIS ALVES MOREIRA
TERESITA RODRIGUEZ ALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE CAROLINE BRUNO LAURENTINO MAIA - DF37039-A
ALINE GUIDA DE SOUZA - DF17268-A
Polo Passivo WELITON ROBERTO DA SILVA
EDVALTO DE ALMEIDA SILVA
ABRAAO DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708455-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CLEUNICE RABELO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A
Polo Passivo KENLO GARANTE SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO FAGGIANI DIB - SP256917-A
Terceiros interessados
Processo 0712147-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO
JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO - DF57896-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOUZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA - DF55859-A
Terceiros interessados
Processo 0000877-63.2017.8.07.0004
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ROSA BROWN FILHO - GO22450
Polo Passivo SILVANIA BUCAR ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - DF48683-A
Terceiros interessados ADRIANA ALVES EVANGELISTA
JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0701104-44.2024.8.07.0011
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RONALDO SOUZA CRISPIM
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
Terceiros interessados
Processo 0722333-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JHONATAN DE ARAUJO DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710493-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA ARAUJO E SILVA - DF80635
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Processo 0740495-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703120-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo MOISES RODRIGUES DOS SANTOS RORIZ
EDSON AZEVEDO RORIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707919-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo F. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A
Terceiros interessados
Processo 0712325-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo LEILA CECILIA PORTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A
Terceiros interessados
Processo 0725171-80.2023.8.07.0020
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo ANTONIO ROBERTO MURINO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A
SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A
Terceiros interessados
Processo 0703198-74.2024.8.07.0007
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D. T. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO MOURA DA SILVA - DF56871-A
Polo Passivo A. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA SANTOS - DF65509-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712847-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA FERREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0708506-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
ALISSON ANTUNES VIEIRA - PR60275-A
Terceiros interessados
Processo 0718030-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA
FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES - RJ144982-A
LORHANA ALVES BASILIO - RJ243508
BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
JULIANA CARRIJO FRANCO - DF55473
MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A
TATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142
PATRICIA SANTANA COURI - DF50388
RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524
RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A
Polo Passivo FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA
ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES - RJ144982-A
LORHANA ALVES BASILIO - RJ243508
BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
JULIANA CARRIJO FRANCO - DF55473
MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A
PATRICIA SANTANA COURI - DF50388
RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524
RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A
TATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142
Terceiros interessados
Processo 0701527-63.2022.8.07.0014
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
RAIMUNDA MONTEIRO SABINO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A
Polo Passivo RAIMUNDA MONTEIRO SABINO
BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0008933-43.2017.8.07.0018
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0002779-41.2009.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A
Polo Passivo ROSILDO MANOEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711137-03.2023.8.07.0020
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo J. C. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A
ISABELLI DE ANDRADE BASILIO - DF59927-A
Polo Passivo F. R. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A
Terceiros interessados
Processo 0743813-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RICARDO WAHRENDORFF CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS REGINA FARRAPO MOREIRA - DF55527-A
CYNTHIA NAIARA FERREIRA DA SILVA - DF47310-A
Polo Passivo FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
Terceiros interessados
Processo 0714261-97.2023.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA PIRES SCHMALTZ CAPARELLI - DF75628
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0709243-19.2018.8.07.0003
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SERGIO DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo HOLDON LUIZ RIBEIRO REGO
KARLA TAIANNA XAVIER FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEBER JOAQUIM PEREIRA - GO13597-A
MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A
Terceiros interessados
Processo 0730436-80.2024.8.07.0003
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709318-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESANDRA DE FATIMA ARAUJO - DF73467-A
Polo Passivo CONDOMINIO IMPERIAL CHACARA 288 CL AG V PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707997-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME MOREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0706828-05.2024.8.07.0019
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo HUENDER DE QUEIROZ FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Terceiros interessados
Processo 0713089-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANA EVELYN DE MOURA ZUANY
Advogado(s) - Polo Ativo
RALPH VARGAS DE OLIVEIRA - ES19038
Polo Passivo MARIA AUXILIADORA ZUANY AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO BATISTA - DF13694-A
RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A
Terceiros interessados
Processo 0709621-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo IAGO COSTA DE OLIVEIRA SANTANA
YVONNE COSTA MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA ANDREA MARTINS - DF39384-A
Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Terceiros interessados
Processo 0713591-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
Terceiros interessados
Processo 0714424-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLEBIO DE SOUZA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0732759-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo F. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A
Polo Passivo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701843-87.2024.8.07.0020
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo THALYTA SOUTA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0709584-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NDT ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo MARIA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A
Terceiros interessados
Processo 0744288-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA DIVINA DE SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo ONA SOLUCOES FINANCEIRAS CONSULTORIA E COBRANCA LTDA
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0703973-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WILSON MARRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER LUCIO REGO - DF35301-A
DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A
Polo Passivo CONDOMINIO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QUADRA 05 DO SMPW
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Terceiros interessados
Processo 0701690-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Terceiros interessados
Processo 0701640-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
Polo Passivo TEMISTOCLES GROSSI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiros interessados
Processo 0715444-45.2023.8.07.0005
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo 0700180-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POLITEM COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704241-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VICTOR LEMOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MIKAELA GUIDA MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A
Terceiros interessados
Processo 0705782-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo TANIA MARIA BORGES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734836-22.2019.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FATIMA MARIA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0705224-42.2024.8.07.0008
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo GABRIEL ALVES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709292-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GEORGE LUIZ LEAO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Terceiros interessados
Processo 0712700-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAN GLAYCE SOARES ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714595-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GABRIEL LIGOSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0702401-02.2023.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ELIAS JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI
Processo 0707751-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILZA BRAGA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0714685-36.2023.8.07.0020
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRUNO RESENDE DE SOUSA
ZILU PEREIRA DA SILVA
WILLIAM MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693-A
HIGGOR CAVALCANTE PINTO - DF49530-A
Polo Passivo WILLIAM MARTINS DE OLIVEIRA
ZILU PEREIRA DA SILVA
BRUNO RESENDE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693-A
HIGGOR CAVALCANTE PINTO - DF49530-A
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
Terceiros interessados
Processo 0716665-69.2023.8.07.0003
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
JARSON CAVALCANTE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo JARSON CAVALCANTE DE SOUZA
MASTERS CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL
ELISANGELA CAVALCANTE FERES DA COSTA - DF55422-A
ELISANGELA CAVALCANTE FERES DA COSTA - DF55422-A
Terceiros interessados
Processo 0707670-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OSMUNDA RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0704952-88.2023.8.07.0006
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo AZ GESTAO PATRIMONIAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708893-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYUME SUMIHARA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
Polo Passivo MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Terceiros interessados
Processo 0700898-92.2022.8.07.0013
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo S. R. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAYO MATTEUS DA SILVA DUARTE - AM18249
Polo Passivo C. A. C. C.
L. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
KON TSIH WANG - AM4646
Terceiros interessados M.V.B.C.C.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700554-14.2025.8.07.9000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Polo Passivo FX LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA
CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VITORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752920-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUTURA INTERIORES E MOBILIARIO PANORAMICO LTDA - EPP
LUCIANA SANTOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A
SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A
MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A
Polo Passivo LUCIANA SANTOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA
FUTURA INTERIORES E MOBILIARIO PANORAMICO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A
SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A
JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A
Terceiros interessados
Processo 0707957-63.2024.8.07.0013
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729387-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MANGUEIRAL IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A
DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A
Polo Passivo TIAGO RAMALHO
TATIANE MONIQUE DE CASTRO MOISES RAMALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A
SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 15 de maio de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
16/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
15/05/2025, 15:02
Retirado
15/05/2025, 15:01
Para julgamento de mérito
15/05/2025, 13:48
Recebimento
29/04/2025, 16:33
Documento (Certidão)
28/04/2025, 10:15
Conclusão (para decisão)
23/04/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 15:22
Publicação
22/04/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725762-70.2021.8.07.0001.
APELANTE: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES
APELADO: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Cuida-se de apelação interposta por SÉRGIO LUIZ GALINDO BORBA e outros contra sentença proferida pela MM. Juíza de Direito Substituta da 13ª Vara Cível de Brasília, Dra. Marcia Regina Araujo Lima, que, em ação de cobrança proposta em desfavor de STEINHAUS - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA e outro, julgou improcedente os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Em suas razões recursais (ID 70713706), os autores apelantes, a par de se insurgir contra a sentença, requerem preliminarmente o deferimento do benefício de gratuidade de justiça. É a síntese do que interessa. DECIDO. É cediço que o preparo é condição de admissibilidade recursal, devendo ser comprovado no ato de sua interposição ou recolhido em dobro no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do art. 932, inciso III, e parágrafo único, e art. 1.007, §4º, ambos do Código de Processo Civil. No presente caso, os autores apelantes não efetuaram o preparo, pois formularam pedido de gratuidade de justiça. Na instância de origem, o benefício de gratuidade de justiça foi indeferido devido à discrepância das declarações de pobreza em face da natureza da causa (ID 70713384), tendo os autores promovido o recolhimento das custas iniciais (ID 70713390 e 70713388, sem apresentar oportuna impugnação ao decisum, comportamento contraditório que ilide a presunção de veracidade das declarações de pobreza que instruem a petição inicial (IDs 70713364 a 70713366). De toda forma, o benefício da gratuidade de justiça é matéria passível de ser apreciada a qualquer tempo pelo magistrado, desde que haja comprovação da modificação das condições econômico-financeiras da parte beneficiária. Contudo, sobreleva não terem os autores apelantes apontado a superveniência de alteração na sua condição econômico-financeira, não tendo instruído minimamente o pedido recursal com elementos comprobatórios de nova situação fática que evidenciasse a condição de hipossuficiência financeira necessária para legitimar a concessão do benefício. Não bastasse isso, não se pode ignorar que os autores apelantes, na condição de investidores em pedras preciosas, postulam a importância de R$ 92.777.640,38 (noventa e dois milhões setecentos e setenta e sete mil seiscentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), valor esse que desabona a alegação de hipossuficiência, visto se distancia extremadamente do parâmetro adotado como norte à concessão do benefício em foco, conforme previsto no art. 4º da Res. 271/2023 da Defensoria Pública do Distrito Federal. Do exposto, INDEFIRO o pleito de gratuidade da justiça. Com apoio no art. 99, § 7º, do CPC, intime-se os autores apelantes para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao recolhimento do respectivo preparo, sob pena de inadmissão do recurso, por deserção. Após, retornem os autos conclusos. P. I. Brasília/DF, 11 de abril de 2025. Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
15/04/2025, 00:00
Recebimento
12/04/2025, 18:22
Gratuidade da Justiça
12/04/2025, 18:22
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 09:16
Recebimento
10/04/2025, 19:22
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 19:22
Recebimento
09/04/2025, 17:33
Remessa (outros motivos)
09/04/2025, 17:33
Distribuição (sorteio)
09/04/2025, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Tendo em vista a apelação interposta pela parte autora, fica a parte apelada ré INTIMADA a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Tendo em vista a apelação interposta pela parte autora, fica a parte apelada ré INTIMADA a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0725762-70.2021.8.07.0001.
AUTOR: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES
REU: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO CHAVES DE SOUSA SENTENÇA
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de embargos de declaração (ID 220146148) opostos pelos autores SÉRGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO e WELLINGTON SILVA GOMES em face da sentença prolatada (ID 219350456), alegando, em síntese, a existência de contradição no julgado, vício discriminado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, objetivando efeito modificativo ao recurso. Contrarrazões da ré STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA ao ID 223641353. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. Contradição ocorre quando há duas ou mais afirmações conflitantes dentro da mesma decisão. A parte embargante sustenta que houve contradição na sentença ao não reconhecer que a disponibilização das pedras preciosas por STEINHAUS para AKARALIS configura venda da mercadoria. No entanto, a sentença já analisou tal questão e decidiu que não houve prova da venda efetiva das pedras preciosas, considerando que os autores não lograram êxito em comprovar a realização da transação e o consequente direito ao pagamento. O seguinte trecho da sentença aborda esse ponto: "A parte autora não logrou êxito em provar que os minerais foram vendidos (...). Exigir o pagamento do preço sabendo que não foi efetuada a venda por ausência de comprador é comportamento que não condiz com a boa-fé (...)." Dessa forma, a embargante busca, na realidade, a reanálise das provas e a modificação do julgado, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração. A jurisprudência é pacífica no sentido de que os embargos de declaração não podem ser utilizados como via recursal para rediscutir o mérito da decisão: Nesse sentido, vejamos o entendimento deste Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO SUFICIENTE NA DECISÃO RECORRIDA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, não se prestando para a rediscussão da causa. 2. A alegação de omissão ou contradição não se refere à possibilidade de reavaliação da prova ou à rediscussão da matéria, mas sim à omissão e contradição interna do julgado, as quais não se verificam na hipótese. 3. O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações nem analisar especificamente cada um dos dispositivos legais apontados pelas partes. Basta a apresentação dos fundamentos que embasaram o entendimento. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (TJ-DF 0702283-69.2022.8.07.0015 1791257, Relator: RENATO SCUSSEL, Data de Julgamento: 22/11/2023, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 22/01/2024) Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios opostos pelos autores por tempestivos e, no mérito, NÃO OS ACOLHO. Dada a advertência às partes quando da prolação da sentença e visto que o decisum não padece da omissão apontada, reconheço o intuito protelatório do recurso e aplico multa que fixo em 1% do valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do artigo 1.026 do CPC. Embargos de Declaração registrados nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
06/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração foram opostos pela parte autora tempestivamente. Manifeste-se a parte ré acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, façam-se os autos conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0725762-70.2021.8.07.0001.
AUTOR: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES
REU: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO CHAVES DE SOUSA SENTENÇA
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO e WELLINGTON SILVA GOMES em face de STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA e AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED (DENOMINAÇÃO - VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED), partes qualificadas. Narram os autores, que o 1º recebeu pedras preciosas a título de comissão de corretagem e diante da informação de que a venda dos bens era mais rentável no exterior, juntou-se aos demais requerentes que dispunham de aproximadamente R$125.000,00, cada, em pedras preciosas e, em contato com os sócios da 1ª ré, firmaram com esta, em 25.02.2019, contrato de prestação de serviço de exportação e venda dos materiais no exterior, tendo sido acordado que documentos encaminhados por e-mail entre as partes seriam considerados legais. Seguem relatando que a mercadoria foi entregue à 1ª demandada, entretanto, o suposto comprador não concluiu a operação e, no intuito de evitar novo custo com o transporte dos bens para internalizá-los e, após, externalizados novamente, optaram por deixá-los sob custódia da 1ª requerida, para que, após a finalização da venda, os valores devidos aos demandantes lhes fossem repassados. Expoem que em contato com Sr. Ricardo Chaves este informou ter realizado a venda e que efetuaria o pagamento, o que não foi concretizado mesmo após prorrogações de prazo. Esclarecem que após diversas cobranças, o Sr. Ricardo Chaves afirmou não ter alienado as pedras, mas que para resolver o problema, as compraria pelo valor de mercado, que corresponderia a USD3.004.400,00 (três milhões, quatro mil e quatrocentos dólares americanos), porém, mais uma vez, não houve adimplemento da 1ª ré. Em novas tratativas, o Sr. Ricardo Chaves asseverou ter vendido a mercadoria, mas o resultado foi destinado a outra operação, e que as pedras preciosas de propriedade dos requerentes foram utilizadas em nova operação milionária e geraria lucro expressivo. Nessas condições, as partes entabularam novo contrato, no qual há previsão de pagamento de 20 vinte parcelas de USD280.000,00 (duzentos e oitenta mil dólares americanos) a cada um dos autores. Tecem considerações sobre a relação jurídica das partes, a obrigação assumida pelas rés, o direito aplicável à espécie, o preenchimento dos requisitos da desconsideração da personalidade jurídica para alcançar a 2ª demandada e serem credores, cada um, da quantia de R$71.011.920,00 (setenta e um milhões, onze mil e novecentos e vinte reais), conforme cálculo com conversão da moeda estrangeira utilizando-se cotação do dia 25.11.2019. Requerem a concessão de gratuidade de justiça e a condenação das rés ao pagamento da importância supracitada. Juntam documentos. Decisão de id. 98457130 indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou emenda à inicial. Emenda à inicial com as custas recolhidas, id. 100149976. Citadas, apenas a 1ª ré apresentou contestação, id. 148575967 e 182017816. A 1ª requerida sustenta que seu sócio, Sr. Ricardo Chaves, não obteve sucesso na comercialização das pedras, que se encontram nos Estados Unidos para futura negociação; que os autores tomaram como certas as negociações e desconsideraram os riscos e dificuldade inerentes às aplicações de alta rentabilidade. Aduz que o contrato de compra e venda de id. 98351786 não possui validade, pois subscrito tão somente pelo 1º autor, a assinatura do Sr. Raphael Francisco, também sócio, é uma colagem de figura da firma, e, por isso, sem valor jurídico e por envolver altos valores deveria observar a formalidade necessária. Por estes motivos, foi realizado o contrato de id. 98351784, no qual o Sr. Ricardo atua tão somente como intermediário. No intuito de que os requerentes continuassem em negociações de alta rentabilidade foi elaborada a minuta de CONTRATO PARTICULAR DE INVESTIMENTO COM GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO EM RESULTADO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA COM PEDRAS PRECIOSAS, no qual, embora previstas parcelas fixas de pagamento, estas dependiam da efetiva realização da negociação entre as partes definidas no contrato, que não prosperou. Argumenta que o contrato nunca foi assinado por todas as partes, nem observou a forma, possui vícios essenciais de validade; se trata de negócio não concluído, em que as pedras preciosas dos autores não foram utilizadas. Rechaça as ponderações dos autores quanto ao direito aplicável e a responsabilidade da 2ª requerida. Pugna pela improcedência dos pedidos. Réplica, id. 154222090. Em especificação de provas, id. 184147479, os autores pleitearam a oitivas dos sócios das sociedades demandadas, id. 184419210, e estas últimas nada requereram, id. 186367859. Decisão de id. 187464167 indeferiu o pedido de produção de prova oral. Convertido o julgamento em diligência para que os autores comprovassem a regularidade da extração das pedras e apresentassem certificado de autenticidade do grau de pureza e do valor das pedras (id. 191395604). Manifestação dos requerentes em id. 194441900 com pedido de expedição de ofício à Receita Federal, indeferido pela decisão de id. 201250959. Os demandantes informam que os documentos foram entregues à 1ª ré para a exportação, id. 203783185, o que foi negado por esta última. Decisão de id. 210924492 transfere para a 1ª requerida o ônus de apresentar os documentos, o que foi parcialmente feito ao id. 213366025. Novamente os autores postulam a expedição de ofício à Receita Federal e subsidiariamente a homologação do acordo de id. 214010203. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. De início, indefiro os pedidos da parte autora formulado ao id. 214010203. Consoante as Instruções Normativas n. 1702/2017 e 1850/2018 da Receita Federal, o certificado de autenticidade do grau de pureza e do valor das pedras somente é requisito para a exportação dos produtos, quando o auditor fiscal entender ser o caso de submeter a declaração única de exportação – DU-E a controle administrativo, o qual aprecia a validade/veracidade e licitude dos produtos a serem exportados. No caso em apreço, o documento de id. 213366036 - Pág. 4 dá conta de que houve dispensa do controle administrativo, o que afastou eventual exigência de apresentação dos certificados supracitados para o procedimento de exportação. Ainda, aos ids. 213366025 e 214010203 os litigantes afirmam não disporem dos documentos cuja juntada foi determinada pela decisão de id. 191395604. Neste cenário, com esteio no parágrafo único do art. 370 do CPC, tenho por inútil e meramente protelatório o pedido de expedição de ofício à Receita Federal. No que diz respeito à homologação do acordo, tal pleito foi apreciado pela decisão de id. 147960716 e as partes não cumpriram as ordens nela constantes. Inexistindo alteração fática, não há se falar em reconsideração daquela e, por conseguinte, em homologação da transação. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais ao desenvolvimento válido e regular do feito, bem como ausentes irregularidades e outras questões processuais pendentes, passo ao exame meritório. A controvérsia cinge-se à validade dos contratos firmados entre as partes e o inadimplemento das rés. O art. 475 do Código Civil estabelece que a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. De partida, saliento que os requerentes almejam o cumprimento do contrato de id. 98351787. É certo que os autores entregaram à 1ª ré as pedras preciosas de sua propriedade com a finalidade de vende-las nos Estados Unidos, local onde o lucro auferido seria supostamente maior. Destaco que a 1ª requerida confirma ter recebido a mercadoria e tê-la sob sua custódia, limitando-se a contestar a validade dos contratos e a expectativa criada pelos autores no recebimento do lucro. No que diz respeito a validade, entendo que o contrato objeto de cobrança não padece de vício capaz de anulá-lo. Isso porque, conquanto trate-se de contrato de investimento, cujo objeto é a venda de pedras preciosas, e o valor é vultuoso, não há qualquer formalidade específica a ser observada e que impeça a validade do instrumento acostado aos autos. Ademais, ainda que se considerasse o contrato nulo, é certo que a 1ª demandada, apesar de pontuar a suposta nulidade, confirma ter estabelecido negócio com os requerentes tendo lhes oferecido o serviço de intermediação e o pagamento de lucro pela venda das pedras preciosas, a atrair a normatividade dos artigos 183 c/c 221 do Código Civil. Ressalto que diante da ausência de prova inequívoca acerca da irregularidade da extração do minério, não há como se concluir que o negócio é nulo, razão pela qual passo a apreciar a existência do direito autoral. Argumenta a 1ª ré que o recebimento do importe cobrado pelos autores está condicionado à venda da mercadoria, o que ainda não se deu. As cláusulas n. 1 e 3 estabelecem: “1 – O Investidor liberará a favor do Aplicador a importância equivalente em Turmalinas a Empresa Steinhaus na qual autorizou o Paymaster e Advogado Dr. Nelson Carmenates, de CARMENATE LAWS, com escritório na cidade de Doral, Flórida, USA, 1300 NW, 84 AVE, ZP 33126, de acordo com as coordenadas bancarias informadas, a fazer pagamentos a cada um dos investidores, de USD 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil dólares americanos) em 20 parcelas mensais e consecutivas, exceto entre o 10ª (decima) e 11ª (decima primeira) que ocorrerá em intervalo de 2 (dois) meses. (...) 3. O investidor terá como remuneração pelo valor investido, ao qual fará jus a importância em 20 parcelas a titulo de participação pelo valor investido na rentabilidade destinado ao Aplicador na operação de trading já citada a contar-se 21 (vinte e um) dias úteis após as Alexandritas serem custodiadas e emissão de SKR na qual foi feita em 21/11/2019. 3.1 – Os valores básicos e finais da transação serão confirmados após a apresentação do lote para reperícia e confirmação de valores, sendo certo que tal avaliação deverá ser feita por perito indicado pelos Parceiros operadores da linha de crédito. 3.2 – A rentabilidade da operação deverá ser equivalente ao valor da avaliação, devendo ser pagos em 20 meses. 3.3 – Dos valores auferidos 20% (vinte por cento) deverão ser destinados a comissionamentos e pagamento de intermediação.” Depreende-se das citadas cláusulas interpretadas em conjunto aos demais termos estabelecidos no contrato que, de fato, o pagamento dos USD280.000,00 somente se daria após a venda das pedras para o interessado, de nome Alberto Parentela, e avaliação dos minerais por perito indicado. A parte autora não logrou êxito em provar que os minerais foram vendidos e tampouco que avaliados no preço cobrado. Aliás, chama atenção o fato de os três demandantes supostamente fazerem jus à mesma importância, quando por eles próprios afirmado, que Sérgio dispunha de aproximadamente R$30.000,00 em pedras preciosas, ao passo que Bertrand e Wellington, R$125.000,00, cada (id. 98351781 - Pág. 5). Exigir o pagamento do preço sabendo que não foi efetuada a venda por ausência de comprador é comportamento que não condiz com a boa fé, pois se não houve comprador, aparentemente, ou é porque o valor está fora do mercado ou há problema com o produto. Assim, considerando que a falta de implemento da condição suspensiva, descabida a pretensão de cobrança, haja vista inexistir direito ao recebimento de valores enquanto não verificada aquela (art. 125 do CC). Por decorrência, nada a prover quanto à 2ª demandada. Por fim, sopesando inexistir qualquer elemento mínimo de que os minerais objeto do contrato firmado entre as partes provenham de garimpos autorizados à extração lícita, à exceção dos constantes da nota fiscal de id. 98355788 – Pág. 4. E, não ser crível que os contratantes negociariam pedras preciosas e minerais brutos sem o respectivo certificado de autenticidade e valor, ou, ainda, o tenham repassado sem o devido recibo, entendo ser o caso de determinar a expedição de ofício ao Ministério Público Federal para tomar ciência e providencia que entender necessário acerca dos fatos.
Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e julgo improcedentes os pedidos. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, com suporte no art. 85, §§2º e 6º-A, do CPC, pelos autores. Expeça-se, de imediato, ofício ao Ministério Público Federal para tomar ciência e providencias que entender cabível acerca dos fatos descritos neste feito. O expediente deverá ser acompanhado de cópia integral dos autos. Ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sanção, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros), haja vista o dever de cooperação e lealdade imposto a todos os atores processuais pelo art. 6º do CPC. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifestem-se a parte autora e a segunda ré acerca da petição ID 213366025 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, proceder-se-á nos termos da decisão ID 210924492. Documento datado e assinado eletronicamente
11/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725762-70.2021.8.07.0001.
AUTOR: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES
REU: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO CHAVES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da informação de que a parte ré, STEINHAUS-COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA, é a sociedade empresária solicitante do transporte, a fim de demonstrar a legalidade dos minerais e evitar, inclusive, a associação a eventual ilícito cometido pelas partes, determino à ré que solicite e apresente os documentos indicados, nos termos das decisões anteriores. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arcar com os ônus de sua desídia. Vindo os documentos, dê-se vista às demais partes. Transcorrido o prazo para manifestação, retornem os autos ao Nupmetas. Datado e assinado eletronicamente. SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte RÉ intimada a se manifestar quanto à petição ID 203783185 e respectivos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725762-70.2021.8.07.0001.
AUTOR: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES
REU: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO CHAVES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os documentos apresentados pela parte autora não atendem a determinação anterior, pois se tratam de reprodução dos já acostados à inicial. No que diz respeito ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro-o, pois a parte autora, interessada no processo aduaneiro, pode por meios próprios obter a sua cópia integral, sendo dispensável a intervenção do Poder Judiciário. Não obstante, considerando a notícia de que no processo aduaneiro há informação acerca da regularidade da extração das pedras, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para os autores o apresentarem, sob pena de preclusão. Feito, intimem-se as rés para se manifestarem, também no prazo de 15 dias. Após, retornem os autos a este Núcleo de Justiça. Brasília-DF, 21 de junho de 2024. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta
25/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte RÉ intimada a se manifestar quanto à petição ID 194441900 e respectivos documentos, no prazo de 15 (cinco) dias úteis, conforme despacho 191395604. Documento datado e assinado eletronicamente
01/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725762-70.2021.8.07.0001.
AUTOR: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES
REU: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO CHAVES DE SOUSA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação conhecimento entre as partes em epígrafe, na qual os autores cobram o valor total histórico de R$71.011.920,00 (setenta e um milhões, onze mil e novecentos e vinte reais), relativo a venda de pedras preciosas. O art. 166, II, V e VI, do Código Civil estabelece que o negócio jurídico será nulo quando o seu objeto for ilícito e for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade ou tiver por objetivo fraudar lei imperativa. Pelos documentos apresentados pela parte autora, observo que parte do produto da venda é mineral bruto e foi enviado aos Estados Unidos da América. Em se tratando de mineral bruto, a extração é restrita aos garimpos autorizados pela União Federal. Assim, fica a parte autora intimada a apresentar documentos comprobatórios de que os minerais objeto do contrato advieram de garimpos autorizados à extração, bem como os certificados ou laudos periciais segundo normas da ABNT que atribuam grau de pureza e valor das demais pedras. Prazo: 15 dias. Vindo os documentos, intime-se a ré para se manifestar no mesmo prazo. Tudo feito, retornem os autos a este Núcleo de Justiça. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta *Datado digitalmente pela assinatura digital.
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725762-70.2021.8.07.0001.
AUTOR: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES
REU: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO CHAVES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a especificação de provas, o autor requereu a colheita do depoimento pessoal dos representantes legais dos réus. Ocorre que a versão dos réus acerca dos fatos já consta nos autos, sendo que o autor não esclareceu em que a colheita do depoimento de representante legal da sociedade empresária elucidaria os fatos controvertidos, razão pela qual
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido. Anote-se a conclusão para sentença. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725762-70.2021.8.07.0001.
AUTOR: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES
REU: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO CHAVES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante do resultado da diligência de ID 178558847, restou prejudicado o pedido de ID 177561143. 2. Não estão presentes as condições previstas no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova de distribui pela regra ordinária. 3. Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Advirto às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida. ESCLAREÇO às partes, ainda, que, caso não pretendam produzir nenhuma prova, basta que deixem transcorrer o prazo sem manifestação. Evita-se, assim, a juntada de petições desnecessárias. Caso nenhuma das partes peticione nos autos, à Secretaria, para promover, de imediato, a anotação da conclusão para sentença. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à decisão proferida nos autos, foram realizadas as consultas aos sistemas SISBAJUD, INFOSEG e SIEL, conforme documentos em anexo. Ao autor/exequente, para cumprimento da decisão que determinou a realização da referida pesquisa, no prazo de 05 dias. Documento datado e assinado eletronicamente