Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718361-32.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 41.400,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON RODRIGO MACHADO

OAB/GO 16635·CPF·Representa: Autor

SILVIENN FERREIRA PIRES

OAB/GO 38111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2024, 19:15

Transitado em Julgado em 04/12/2024

07/12/2024, 19:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/12/2024, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/08/2024, 16:54

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/08/2024, 16:54

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:54

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

07/12/2024, 19:15

Transitado em Julgado em 04/12/2024

07/12/2024, 19:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/12/2024, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/12/2024, 19:13

Despacho

•02/09/2024, 10:40

11/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/08/2024, 16:54

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/08/2024, 16:54

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/08/2024, 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/08/2024, 11:15

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:22

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/08/2024, 10:21

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de agravo

19/08/2024, 16:31

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:26

Recurso Especial não admitido

24/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/07/2024, 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/07/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/07/2024, 11:30

Recebidos os autos

24/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:00

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/06/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 12:39

Recebidos os autos

06/06/2024, 12:39

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2024, 19:56

Publicado Ementa em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:17

Conhecido o recurso de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA - CNPJ: 16.010.431/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

02/04/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Adiado

21/03/2024, 12:42

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 14:40

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

08/01/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

08/01/2024, 11:58

Recebidos os autos

08/01/2024, 11:58

Recebidos os autos

20/12/2023, 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/12/2023, 00:31

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 00:31

Despacho

•30/08/2024, 16:54

Agravo

•19/08/2024, 16:31

Decisão

•25/07/2024, 17:28

Decisão

•24/07/2024, 16:26

Acórdão

•10/04/2024, 14:00

Sentença

•10/08/2023, 19:46

Despacho

•13/07/2023, 23:51

Despacho

•30/06/2023, 09:23

Sentença

•19/06/2023, 08:34

Despacho

•26/05/2023, 17:24

Despacho

•25/04/2023, 17:14

Decisão

•20/03/2023, 17:59

Despacho

•06/02/2023, 11:04

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/12/2024, 19:13

Despacho

•02/09/2024, 10:40

Despacho

•30/08/2024, 16:54

Agravo

•19/08/2024, 16:31

Decisão

•25/07/2024, 17:28

Decisão

•24/07/2024, 16:26

Acórdão

•10/04/2024, 14:00

Sentença

•10/08/2023, 19:46

Despacho

•13/07/2023, 23:51

Despacho

•30/06/2023, 09:23

Sentença

•19/06/2023, 08:34

Despacho

•26/05/2023, 17:24

Despacho

•25/04/2023, 17:14

Decisão

•20/03/2023, 17:59

Despacho

•06/02/2023, 11:04

Decisão

•02/12/2022, 14:09

Outros Documentos

•01/12/2022, 19:24

Outros Documentos

•01/12/2022, 19:24