Cumprimento de sentença 0728055-52.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.740.744,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:16

Recebidos os autos

08/05/2026, 15:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.

08/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 17:51

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:03

Juntada de alvará de levantamento

27/04/2026, 14:03

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/04/2026, 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2026, 15:43

Juntada de certidão

08/04/2026, 19:55

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2026, 19:55

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:09

Todas as movimentações(396)

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:16

Recebidos os autos

08/05/2026, 15:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.

08/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:20

Decisão

•08/05/2026, 15:20

28/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 17:51

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:03

Juntada de alvará de levantamento

27/04/2026, 14:03

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/04/2026, 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2026, 15:43

Juntada de certidão

08/04/2026, 19:55

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2026, 19:55

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:09

Outras decisões

07/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 14:42

Recebidos os autos

18/03/2026, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 21:46

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 11:07

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.

27/02/2026, 15:19

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

27/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 09:37

Publicado Despacho em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:18

Publicado Despacho em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

10/02/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 12:57

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:26

Publicado Despacho em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2026, 23:43

Recebidos os autos

30/01/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2026, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/01/2026, 19:35

Juntada de certidão

26/01/2026, 19:31

Recebidos os autos

26/01/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2026, 22:39

Recebidos os autos

15/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/12/2025, 18:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:33

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:33

Recebidos os autos

11/11/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2025, 16:16

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:33

Recebidos os autos

10/10/2025, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2025, 10:05

Publicado Certidão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:17

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:37

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:37

Juntada de certidão

31/07/2025, 12:02

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2025, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2025, 17:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/07/2025, 17:12

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/07/2025, 15:16

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:33

Recebidos os autos

15/07/2025, 15:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.

15/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2025, 19:38

Juntada de certidão

11/07/2025, 18:37

Juntada de certidão

17/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2025, 18:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:22

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

19/05/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2025, 16:53

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.

23/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2025, 23:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

25/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.

17/03/2025, 17:02

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/03/2025, 19:17

Juntada de certidão

06/03/2025, 19:16

Recebidos os autos

03/03/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 57873418, e nos termos do art. 4º da Portaria GPR 841/2021/TJDFT c/c art. 935 do CPC, o presente processo foi retirado da 13ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 15 de abril de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

16/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/12/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:47

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:41

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728055-52.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR EMBARGADO: SANDRA CRISTINA ALVES FERREIRA DECISÃO Foi interposto pela parte embargada recurso de apelação da sentença de ID 167301585, publicada no DJe em 16/08/2023. Os embargos declaração opostos contra a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 19:16

Outras decisões

09/11/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 20:01

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embora entenda dispensável tal consignação, por decorrer da lei, para evitar discussões posteriores, acolho em parte os embargos opostos apenas para aclarar a decisão, devendo-se ler “Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, pela embargada” no capítulo da sentença que dispõe sobre os ônus sucumbenciais. Intimem-se. Brasília, 17 de outubro de 2023. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-1 (sentença assinada eletronicamente)

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

17/10/2023, 12:52

Recebidos os autos

17/10/2023, 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/10/2023, 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

29/09/2023, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/09/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:54

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 22:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 20:44

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728055-52.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR EMBARGADO: SANDRA CRISTINA ALVES FERREIRA DESPACHO Concedo à parte ré o prazo de 15 dias para contrarrazoar os embargos de declaração ID 169554788. Ao CJU: 1. Vindo aos autos as contrarrazões ou após o transcurso do prazo, encaminhem-se os autos ao NUPMETAS-1. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 10:45

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os embargos opostos para reconhecer a ausência de certeza do título executivo. Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pela embargada. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília, 2 de agosto de 2023. Pedro Matos

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os embargos opostos para reconhecer a ausência de certeza do título executivo. Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pela embargada. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília, 2 de agosto de 2023. Pedro Matos

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

03/08/2023, 08:53

Recebidos os autos

03/08/2023, 05:18

Julgado procedente o pedido

03/08/2023, 05:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

31/07/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/07/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:23

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/05/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 21:03

Recebidos os autos

21/05/2023, 21:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/04/2023, 13:02

Publicado Despacho em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:23

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2023, 21:43

Recebidos os autos

15/12/2022, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2022, 12:27

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:14

Recebidos os autos

20/10/2022, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/10/2022, 15:55

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:55

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Recebidos os autos

30/09/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2022, 20:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 10:54

Recebidos os autos

31/08/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:11

Outras decisões

31/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/08/2022, 16:04

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:03

Recebidos os autos

22/08/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/07/2022, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2022, 18:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 21:00

Recebidos os autos

13/05/2022, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/05/2022, 17:20

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:16

Recebidos os autos

22/12/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/12/2021, 19:40

Recebidos os autos

20/12/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2021, 21:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Publicado Despacho em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2021, 22:03

Recebidos os autos

12/11/2021, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/11/2021, 15:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2021, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 12:29

Recebidos os autos

18/10/2021, 12:29

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/10/2021, 17:00

Juntada de certidão

15/10/2021, 17:00

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

13/10/2021, 15:05

Recebidos os autos

13/10/2021, 10:30

Decisão interlocutória - deferimento

13/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/10/2021, 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2021, 19:07

Publicado Despacho em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

07/10/2021, 14:24

Recebidos os autos

30/08/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2021, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/08/2021, 21:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Juntada de certidão

14/07/2021, 17:35

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:37

Recebidos os autos

08/07/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/07/2021, 21:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/03/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 18:01

Recebidos os autos

17/09/2019, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/09/2019, 10:05

Juntada de certidão

17/09/2019, 10:05

Expedição de Ofício.

09/09/2019, 15:14

Recebidos os autos

21/08/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/08/2019, 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2019, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2019, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2019, 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2019, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2019, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2019, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 16:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 16:33

Expedição de Ofício.

02/05/2019, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2019, 15:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 16:49

Juntada de certidão

05/04/2019, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2019, 15:29

Publicado Decisão em 05/04/2019.

05/04/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 10:20

Recebidos os autos

15/03/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 16:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/03/2019, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

15/03/2019, 13:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 14/03/2019 15:00

15/03/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2019, 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2019, 22:06

Juntada de certidão

12/03/2019, 14:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 18:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 18:11

Publicado Certidão em 13/02/2019.

13/02/2019, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2019, 16:08

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 16:08

Juntada de mandado

11/02/2019, 16:08

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 15:56

Juntada de mandado

11/02/2019, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2019, 15:44

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 15:44

Juntada de mandado

11/02/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 14:48

Juntada de certidão

11/02/2019, 14:48

Audiência instrução e julgamento designada - 14/03/2019 15:00

11/02/2019, 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2019, 18:45

Publicado Decisão em 24/01/2019.

24/01/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2019, 11:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 14:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 13:54

Recebidos os autos

06/11/2018, 13:19

Decisão interlocutória - deferimento

06/11/2018, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/10/2018, 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2018, 21:53

Publicado Certidão em 26/10/2018.

26/10/2018, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 05:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2018, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 02:35

Publicado Certidão em 25/10/2018.

25/10/2018, 02:35

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 14:12

Juntada de certidão

22/10/2018, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2018, 17:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 06:13

Publicado Despacho em 14/09/2018.

14/09/2018, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 04:13

Recebidos os autos

12/09/2018, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/09/2018, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2018, 17:51

Publicado Despacho em 06/09/2018.

06/09/2018, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 07:51

Recebidos os autos

03/09/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/08/2018, 21:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2018, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2018, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2018, 19:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 09:33

Publicado Decisão em 10/07/2018.

10/07/2018, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 16:56

Juntada de certidão

05/07/2018, 13:30

Apensado ao processo 0704842-17.2017.8.07.0001

05/07/2018, 13:26

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2018, 14:05

Recebidos os autos

14/05/2018, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

12/04/2018, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2018, 23:52

Publicado Decisão em 26/03/2018.

26/03/2018, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 04:48

Recebidos os autos

21/03/2018, 16:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/03/2018, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

14/03/2018, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2018, 15:44

Publicado Decisão em 30/01/2018.

30/01/2018, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2018, 04:30

Recebidos os autos

25/01/2018, 16:24

Não Concedida a Medida Liminar

25/01/2018, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA

24/01/2018, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2017, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2017, 23:48

Publicado Decisão em 09/11/2017.

09/11/2017, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 04:43

Recebidos os autos

06/11/2017, 15:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/11/2017, 15:59

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

01/11/2017, 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

31/10/2017, 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 05:30

Publicado Decisão em 06/10/2017.

06/10/2017, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2017, 04:09

Recebidos os autos

03/10/2017, 14:47

Declarada incompetência

03/10/2017, 14:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

03/10/2017, 13:33

Juntada de certidão

03/10/2017, 13:33

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

03/10/2017, 13:15

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

02/10/2017, 19:43

Distribuído por sorteio

02/10/2017, 19:42

Classe Processual PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

02/10/2017, 19:31

Despacho

•13/04/2026, 15:40

Decisão

•07/04/2026, 14:09

Decisão

•07/04/2026, 14:09

Decisão

•27/02/2026, 15:19

Decisão

•27/02/2026, 15:19

Outros Documentos

•19/02/2026, 22:03

Despacho

•10/02/2026, 16:45

Despacho

•10/02/2026, 16:45

Despacho

•05/02/2026, 16:26

Despacho

•05/02/2026, 16:26

Despacho

•30/01/2026, 19:38

Despacho

•30/01/2026, 19:38

Despacho

•26/01/2026, 14:06

Todos os documentos(98)

Decisão

•08/05/2026, 15:20

Decisão

•08/05/2026, 15:20

Despacho

•13/04/2026, 15:40

Decisão

•07/04/2026, 14:09

Decisão

•07/04/2026, 14:09

Decisão

•27/02/2026, 15:19

Decisão

•27/02/2026, 15:19

Outros Documentos

•19/02/2026, 22:03

Despacho

•10/02/2026, 16:45

Despacho

•10/02/2026, 16:45

Despacho

•05/02/2026, 16:26

Despacho

•05/02/2026, 16:26

Despacho

•30/01/2026, 19:38

Despacho

•30/01/2026, 19:38

Despacho

•26/01/2026, 14:06

Despacho

•26/01/2026, 14:06

Despacho

•15/01/2026, 13:54

Despacho

•13/11/2025, 13:09

Despacho

•11/11/2025, 14:56

Despacho

•11/11/2025, 14:56

Anexo

•18/10/2025, 16:16

Decisão

•10/10/2025, 18:46

Decisão

•10/10/2025, 18:46

Despacho

•30/07/2025, 16:43

Despacho

•30/07/2025, 16:43

Outros Documentos

•24/07/2025, 22:54

Decisão

•18/07/2025, 13:45

Decisão

•18/07/2025, 13:43

Decisão

•15/07/2025, 15:42

Decisão

•15/07/2025, 15:42

Anexo

•13/07/2025, 19:38

Anexo

•13/07/2025, 19:38

Despacho

•19/05/2025, 11:01

Decisão

•16/05/2025, 16:21

Decisão

•23/04/2025, 15:32

Decisão

•17/03/2025, 17:02

Decisão

•17/03/2025, 17:02

Decisão de Tribunais Superiores

•03/03/2025, 08:14

Despacho

•18/11/2024, 13:59

Despacho

•23/10/2024, 18:02

Agravo

•22/10/2024, 22:15

Decisão

•26/09/2024, 11:22

Acórdão

•26/07/2024, 14:37

Comprovante

•24/07/2024, 13:00

DESPACHO

•15/05/2024, 12:03

Despacho

•05/12/2023, 17:47

Decisão

•09/11/2023, 19:16

Decisão

•09/11/2023, 19:16

Sentença

•17/10/2023, 13:33

Sentença

•17/10/2023, 12:35

Despacho

•28/09/2023, 16:54

Despacho

•25/08/2023, 18:31

Despacho

•25/08/2023, 18:31

Sentença

•10/08/2023, 11:57

Sentença

•03/08/2023, 05:18

Despacho

•27/07/2023, 13:23

Despacho

•21/05/2023, 21:03

Despacho

•19/04/2023, 12:53

Despacho

•13/04/2023, 16:04

Despacho

•15/12/2022, 22:14

Despacho

•20/10/2022, 11:14

Despacho

•30/09/2022, 19:56

Despacho

•30/09/2022, 19:56

Decisão

•01/09/2022, 14:35

Decisão

•31/08/2022, 16:11

Decisão

•31/08/2022, 16:11

Despacho

•22/08/2022, 16:24

Despacho

•13/05/2022, 21:00

Despacho

•13/01/2022, 11:35

Despacho

•22/12/2021, 11:59

Despacho

•20/12/2021, 19:33

Despacho

•12/11/2021, 23:36

Despacho

•12/11/2021, 23:36

Despacho

•18/10/2021, 12:29

Decisão

•13/10/2021, 10:30

Decisão

•13/10/2021, 10:30

Despacho

•04/10/2021, 11:15

Despacho

•30/08/2021, 08:40

Despacho

•08/07/2021, 17:20

Despacho

•08/07/2021, 17:20

Despacho

•17/09/2019, 18:01

Despacho

•21/08/2019, 16:45

Petição

•15/08/2019, 18:41

Decisão

•19/03/2019, 09:54

Decisão

•15/03/2019, 16:44

Decisão

•14/01/2019, 13:22

Decisão

•06/11/2018, 13:19

Despacho

•12/09/2018, 13:12

Despacho

•03/09/2018, 15:04

Decisão

•05/07/2018, 13:31

Decisão

•14/05/2018, 14:05

Decisão

•21/03/2018, 16:11

Decisão

•25/01/2018, 16:24

Outros Documentos

•04/12/2017, 14:06

Outros Documentos

•04/12/2017, 14:06

Decisão

•06/11/2017, 15:59

Decisão

•03/10/2017, 14:47

Documento de Comprovação

•02/10/2017, 19:42