Execução Fiscal 0008493-31.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.549,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:49

Recebidos os autos

12/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 19:07

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:11

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de FERNANDO MOVEIS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:29

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:49

Recebidos os autos

12/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 19:07

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:11

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de FERNANDO MOVEIS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:29

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:59

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:46

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:31

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 22:40

Publicado Edital em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008493-31.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO JOSE TINOCO, FERNANDO MOVEIS LTDA, MARIA CELESTE TINOCO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias O(A) Doutor(a) DELMA SANTOS RIBEIRO, Juiz(a) de Direito Substituto(a) da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 3, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3845, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0008493-31.1999.8.07.0001, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: FERNANDO JOSE TINOCO, FERNANDO MOVEIS LTDA, MARIA CELESTE TINOCO. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica(m) o(a)(s) Executado(a) FERNANDO MOVEIS LTDA(26.413.757/0001-09); que se encontra(m) em local incerto e não sabido, CITADO(A) para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 810.702,12 (oitocentos e dez mil e setecentos e dois reais e doze centavos), atualizado em 14/11/2023 14:48, mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado na CDA nº 225916 de 13/08/1999; ou nomear bens à penhora. Caso não o faça no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida. Seguro o juízo, os Embargos à Execução poderão ser opostos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Terça-feira, 14 de Novembro de 2023. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e, eu MMª. Juiz(a), assino-o. Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

17/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/11/2023, 18:34

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:24

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 14:52

Recebidos os autos

03/10/2023, 19:29

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

03/10/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

01/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:10

Recebidos os autos

21/03/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

21/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 12:53

Recebidos os autos

29/11/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2022, 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/07/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2022, 17:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARIA CELESTE TINOCO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO MOVEIS LTDA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE TINOCO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008493-31.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO JOSE TINOCO, FERNANDO MOVEIS LTDA, MARIA CELESTE TINOCO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:56

Declarada incompetência

10/02/2022, 22:59

Recebidos os autos

10/02/2022, 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/10/2021, 12:39

Decorrido prazo de FERNANDO MOVEIS LTDA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE TINOCO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARIA CELESTE TINOCO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

27/07/2019, 16:31

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 19:29

Despacho

•21/03/2023, 19:10

Despacho

•21/03/2023, 19:10

Despacho

•29/11/2022, 19:12

Despacho

•29/11/2022, 19:12

Decisão

•15/03/2022, 09:56

Decisão

•10/02/2022, 22:59