Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR em desfavor de
REU: BANCO PAN S.A.. No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação. É o relatório. DECIDO. No caso, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença.
Trata-se de ação de conhecimento movida por
Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais (artigo 90, §3º do CPC). Honorários advocatícios conforme acordo. Caso existam, desconstituo todas as penhoras existentes nos autos e levadas a efeito por este Juízo. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, 17 de junho de 2025 19:25:26. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
19/06/2025, 00:00
Recebimento
17/06/2025, 19:59
Homologação de Transação
17/06/2025, 19:59
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 19:02
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 15:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0703272-40.2024.8.07.0004.
AUTOR: NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
REU: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento à Portaria nº 01/17, intimo as partes acerca do retorno dos autos, que se encontravam em julgamento em grau superior de jurisdição. Certifico ainda que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão ao arquivados conforme sentença e acordão(s) proferido(s). (Sucumbência recíproca - ID. 237720882) BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2025 17:49:39. ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR em desfavor de
REU: BANCO PAN S.A.. No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação. É o relatório. DECIDO. No caso, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença.
Trata-se de ação de conhecimento movida por
Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais (artigo 90, §3º do CPC). Honorários advocatícios conforme acordo. Caso existam, desconstituo todas as penhoras existentes nos autos e levadas a efeito por este Juízo. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, 17 de junho de 2025 19:25:26. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
19/06/2025, 00:00
Recebimento
17/06/2025, 19:59
Homologação de Transação
17/06/2025, 19:59
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 19:02
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 15:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 02:41
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0703272-40.2024.8.07.0004.
AUTOR: NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
REU: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento à Portaria nº 01/17, intimo as partes acerca do retorno dos autos, que se encontravam em julgamento em grau superior de jurisdição. Certifico ainda que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão ao arquivados conforme sentença e acordão(s) proferido(s). (Sucumbência recíproca - ID. 237720882) BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2025 17:49:39. ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 22:08
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2025, 17:51
Recebimento
29/05/2025, 18:10
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Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO JULGADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que determinou a conversão de contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado. O embargante sustenta a existência de obscuridade no julgado, sob o argumento de que a conversão representaria obrigação de fazer impossível, pois exigiria a exclusão da reserva de margem consignável (5%) e a inclusão do contrato na margem destinada a empréstimos (30%), com necessidade de nova autorização do devedor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há obscuridade na decisão embargada quanto à conversão do contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado e se tal conversão configuraria obrigação de fazer impossível. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Código de Processo Civil prevê a oposição de embargos de declaração apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (art. 1.022, I, II e III). Não se admite a rediscussão do mérito da decisão por meio desse recurso. 4. O acórdão embargado é claro ao determinar a conversão do contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado, em razão da anulabilidade do primeiro, não havendo qualquer obscuridade na fundamentação. 5. A conversão judicial da operação de crédito não caracteriza a contratação de um novo empréstimo, mas sim a adequação das bases do contrato original, razão pela qual não há necessidade de nova assinatura do mutuário. 6. A exclusão da margem de 5% destinada ao cartão de crédito e sua alocação na margem de 30% destinada a empréstimos consignados decorre logicamente da conversão da operação, não configurando obrigação de fazer impossível. 7. A liberação de margem consignável para novas operações não implica a concessão automática de crédito, a qual permanece sujeita à análise da instituição financeira conforme sua política de crédito. 8. O embargante busca, na realidade, a rediscussão de questões já decididas, o que não se enquadra nas hipóteses previstas para o cabimento dos embargos de declaração. IV. DISPOSITIVO 9. Embargos de declaração rejeitados. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022, I, II e III.
06/05/2025, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO JULGADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que determinou a conversão de contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado. O embargante sustenta a existência de obscuridade no julgado, sob o argumento de que a conversão representaria obrigação de fazer impossível, pois exigiria a exclusão da reserva de margem consignável (5%) e a inclusão do contrato na margem destinada a empréstimos (30%), com necessidade de nova autorização do devedor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há obscuridade na decisão embargada quanto à conversão do contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado e se tal conversão configuraria obrigação de fazer impossível. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Código de Processo Civil prevê a oposição de embargos de declaração apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (art. 1.022, I, II e III). Não se admite a rediscussão do mérito da decisão por meio desse recurso. 4. O acórdão embargado é claro ao determinar a conversão do contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado, em razão da anulabilidade do primeiro, não havendo qualquer obscuridade na fundamentação. 5. A conversão judicial da operação de crédito não caracteriza a contratação de um novo empréstimo, mas sim a adequação das bases do contrato original, razão pela qual não há necessidade de nova assinatura do mutuário. 6. A exclusão da margem de 5% destinada ao cartão de crédito e sua alocação na margem de 30% destinada a empréstimos consignados decorre logicamente da conversão da operação, não configurando obrigação de fazer impossível. 7. A liberação de margem consignável para novas operações não implica a concessão automática de crédito, a qual permanece sujeita à análise da instituição financeira conforme sua política de crédito. 8. O embargante busca, na realidade, a rediscussão de questões já decididas, o que não se enquadra nas hipóteses previstas para o cabimento dos embargos de declaração. IV. DISPOSITIVO 9. Embargos de declaração rejeitados. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022, I, II e III.
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 10ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 03/04/25 a 10/04/25) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA faço público a todos os interessados que, no dia 03 de Abril de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 10ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 03/04/25 a 10/04/25) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 6 de março de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 4ª Turma Cível
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 03/04/25 A 10/04/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 03 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0728009-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LEVI AMERICO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732715-68.2022.8.07.0016
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUNO NEVES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744477-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. M. P. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703451-62.2024.8.07.0007
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
JIMIE DE S ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A
Polo Passivo JIMIE DE S ALMEIDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0710619-17.2021.8.07.0009
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SELLOS COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DE LIMA E SELLOS - GO22764
MARIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA - GO13003
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO - DF14811-A
Terceiros interessados
Processo 0702416-52.2024.8.07.0012
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. J. G. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. G. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749349-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 20 - ETAPA B - BOSQUE DOS PINHEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo EDMAR MANOEL CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707694-40.2024.8.07.0010
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA FRANCISCA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA - BA14470
RUSENBERG DE JESUS CONCEICAO - BA63587
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0750531-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA MOURA ANDRADE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0724883-86.2023.8.07.0003
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CHRYSTIA VITORIA ALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0725591-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo E. S. D. J.
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735645-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DENISE MARIA BOUGLEUX
NATASHA BOUGLEUX JAMBO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A
Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA
AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA
NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo 0703381-27.2024.8.07.0013
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. A. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749696-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Passivo
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
Terceiros interessados
Processo 0718993-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANGELICA BRASIL PONTE GUIMARAES COURY
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ANGELO AUGUSTO BRASIL PONTE GUIMARAES COURY - DF14379-A
Polo Passivo ANGELICA BRASIL PONTE GUIMARAES COURY
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANGELO AUGUSTO BRASIL PONTE GUIMARAES COURY - DF14379-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Terceiros interessados
Processo 0747398-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Polo Passivo SALIM TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752882-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RODRIGO GUALTHER BENTO GOMES
RJS TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
Polo Passivo LHCAS LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA
ROGERIO SCHUBERT
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286
Terceiros interessados
Processo 0744511-56.2022.8.07.0016
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. D. A. R.
T. M. C. E. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A
Polo Passivo T. M. C. E. C. A.
D. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Terceiros interessados
Processo 0754503-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RITA DE CASSIA GOMES FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
Polo Passivo MARIA JOSE GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751766-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo I. H. E. G. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo C. -. C. D. R. C. E. D. E. B. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Terceiros interessados
Processo 0706772-08.2024.8.07.0007
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NAIR ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A
Polo Passivo PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A
Terceiros interessados
Processo 0731592-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TRANSPORTADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - ME
CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711822-16.2023.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA GONTIJO DOS REIS - DF74105-A
ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES - DF63940-A
JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A
PEDRO AKIL CORREA MIRANDA - DF72564-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO - DF67526-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
CECILIA OLIVIERI E JORGE - DF50569-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA
MEDSCIENTIA SERVICOS MEDICOS E PERICIAS JUDICIAIS LTDA
Processo 0749515-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704518-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDIRENE DE CARVALHO SOUZA
JOSIVALDO DAS NEVES DO NASCIMENTO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Terceiros interessados
Processo 0737646-96.2021.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JEANE MARIA DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0753619-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALBA REJANE RIOS DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
Polo Passivo XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700570-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ADRIANE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702543-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A
Polo Passivo MARCUS ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753066-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo H. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A
Polo Passivo M. A. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA DA SILVEIRA MOREIRA - MG142102
FREUDO COELHO DE LIMA - MG51175
Terceiros interessados
Processo 0754330-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A
Polo Passivo ROGERIO VICTOR MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARICE GARDER DE SOUSA SILVA - DF37128-A
ANTONIO BEZERRA NETO - DF1950-A
Terceiros interessados
Processo 0745991-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VERONICA ZANI
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA PUERTAS - SP470247
Polo Passivo RAPHAEL CESAR DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700609-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
Polo Passivo G. M. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
Terceiros interessados
Processo 0751389-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Polo Passivo MARDEN DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740740-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089
Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT
PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT
DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA FLAVIA MENDES LOPES - DF45694-A
Terceiros interessados
Processo 0727658-28.2024.8.07.0007
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo L. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727229-61.2024.8.07.0007
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. R. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo W. A. G. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700938-06.2024.8.07.0013
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. W. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANTONIO NILTON SANTOS DA SILVA
Processo 0706645-16.2023.8.07.0004
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO ROBERTO VIEIRA JUNIOR - DF35797
Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
BANCO PAN S.A
FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
Terceiros interessados
Processo 0711373-51.2024.8.07.0009
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo JOAO MAGALHAES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES PAIVA - GO31504-A
Terceiros interessados
Processo 0729841-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADENAUER ESTEVAO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702597-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EZEQUIEL MIGUEL SOUZA DOS ANJOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GERLANE LOPES SILVA - DF65017-A
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
EZEQUIEL MIGUEL SOUZA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GERLANE LOPES SILVA - DF65017-A
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753378-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA JOSE SANTOS SILVA
JOSE RIBAMAR SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEY PAES - DF68581-A
Polo Passivo NATANAEL OLIVEIRA SANTOS
D A COMERCIO DE VEICULOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Processo 0748233-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A
Polo Passivo CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH - SP107027
Terceiros interessados ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH
RENATO CAMARGO LANGERVISCH
FRANZ ALBERT NEGRON LANGERVISCH
RENATO NEGRON LANGERVISCH
QUERO VOAR LTDA
Processo 0706534-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WILLIAM BRUNO COSTA DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707190-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDREIA CORDEIRO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A
CAMILA FARIAS DA SILVA - DF74633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0708158-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SERGIO DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A
SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A
Terceiros interessados
Processo 0703929-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ISABELLA GOMES ABRANTES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Processo 0705247-33.2020.8.07.0006
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CENTRO CLINICO E ECOGRAFICO DE SOBRADINHO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A
Polo Passivo RODRIGO CARNEIRO AZEVEDO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA - DF39640-A
FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A
Terceiros interessados
Processo 0702346-02.2023.8.07.0002
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo T. F. D. S. N.
L. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DE SOUSA SOUZA - DF31342-A
WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A
Polo Passivo L. E. D. S.
T. F. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A
MARCO ANTONIO DE SOUSA SOUZA - DF31342-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754423-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA - ME
VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Polo Passivo SEBASTIAO DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO
PAULO ROBERTO HONORATO LOPES
LARISSY ALANY FERNANDES SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A
Terceiros interessados
Processo 0737048-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE CARLOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Terceiros interessados
Processo 0737980-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TOP LINE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
Polo Passivo CLAUDIA REGINA DA MATA SILVA ALCOFORADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A
LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A
ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A
Terceiros interessados
Processo 0703802-38.2020.8.07.0019
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo SEBASTIAO ALEXANDRE LIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
Terceiros interessados
Processo 0704578-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo PATRICIA SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709403-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMUEL SILVA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742812-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA VERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Polo Passivo BEDRAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Terceiros interessados
Processo 0703688-97.2023.8.07.0018
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715341-56.2024.8.07.0020
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo VERA ALVES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA FLAVIA PEREIRA D ABADIA - DF42518-A
Terceiros interessados
Processo 0707596-44.2022.8.07.0004
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo N. L. T. F.
E. D. I. T. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
Polo Passivo H. S. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiros interessados
Processo 0702905-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDUNDF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702182-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CILDO LUIZ CRISTOFARI
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A
RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A
Polo Passivo CILDO LUIZ CRISTOFARI
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A
RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0741786-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOAO ESTENIO GOMES GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A
SHARLYNN MARGERY DE JONGH MARTINS - DF62567-A
CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E
ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A
Terceiros interessados
Processo 0703460-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo IAC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo NEUSA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Terceiros interessados
Processo 0710524-97.2024.8.07.0003
Número de ordem 65
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
Polo Passivo BENEDITO ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIULA ALVES BEZERRA - DF75937-A
Terceiros interessados
Processo 0748346-97.2022.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo L. B. ACADEMIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0712160-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Terceiros interessados
Processo 0706750-87.2019.8.07.0018
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DAVI PEREIRA FERNANDES
GERALDA MIRTES PEREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO TOSI YOKOYAMA - PR91949
LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI - PR56621
Polo Passivo SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A
RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A
JONAS RAMALHO - DF28610-A
Terceiros interessados
Processo 0707844-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUIZ FERNANDO CARVALHO MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A
Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0735953-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EMANOELLA THEREZINHA BARBOSA FRANCO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0703272-40.2024.8.07.0004
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Terceiros interessados
Processo 0731600-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RAFAEL ROQUE DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700444-79.2017.8.07.0016
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GABRIEL FRANCISCO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBRB - BANCO DE BRASILIA
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A
NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0717140-13.2023.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCOS LIMA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0746307-30.2022.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AUREA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A
Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RAFAEL FELIPE SILVA MACHADO - PE55689-A
ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A
Terceiros interessados
Processo 0707531-69.2024.8.07.0007
Número de ordem 76
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo IANELLUS MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA
IANE CLAUDIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715627-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo JOAO GUALBERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo 0710620-04.2023.8.07.0018
Número de ordem 78
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SONIA LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710029-36.2023.8.07.0020
Número de ordem 79
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NATERCIA CRISTIANE MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON BRANDAO MARINHO - RJ159696-A
Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0716273-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI MOVEL S.A.
LEONARDO MACHADO LACERDA - DF24643-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584
Polo Passivo MONICA XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A
Terceiros interessados
Processo 0718165-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CLAUDIO ADRIANI CAETANO DE SOUZA
NICOLE SARANTOPOULOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A
MARIANA ZONENSCHEIN - RJ118924-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.816.890/0001-53
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
Terceiros interessados
Processo 0705740-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LEOBERTINO RODRIGUES LIMA FILHO
LAINE APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A
Polo Passivo JALES SOUZA BARROS
LUBELIA DE SOUZA LIMA
JALES SOUZA BARROS JUNIOR
BRUNO LIMA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714832-25.2023.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702503-24.2023.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo HUMBERTO ALVES LOPES
HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Terceiros interessados
Processo 0710759-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SOMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CELESTINO SILVA NETO - AL18890
ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO - AL6941
HENRIQUE JOSE CARDOSO TENORIO - AL10157
Polo Passivo JOAO TAVORA KACOWICZ
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A
Terceiros interessados
Processo 0700684-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA - BA14144-A
Polo Passivo ANDRESSA NUNES CHOMA
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A
JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A
Terceiros interessados
Processo 0749156-41.2023.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A
Polo Passivo JOANA HOLANDA CAVALCANTI CORREIA BORGES
THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
VERA LUCIA TEODORO DOS SANTOS
VITOR GONCALVES DA MATA BORGES
VIVIAN PEIXOTO LAURIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Terceiros interessados
Processo 0737637-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CORREA DE CAMARGO - SP221033-A
GABRIEL ABRAO FILHO - MS8558-A
Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A
Terceiros interessados
Processo 0740365-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo FERNANDO GONCALVES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA MARIANE ANSELMO DA SILVA - DF34690-A
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
Terceiros interessados
Processo 0704336-34.2023.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PAULO JORGE FERREIRA BELO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0741726-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo APARECIDA MASSACO KORESSAWA MATSUNAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741742-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS
KARINA GONZAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Polo Passivo SIDNEI CESAR DE MORAES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
Terceiros interessados
Processo 0739221-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA OLIMPIA DA SILVA ALEMAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0721206-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743791-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRELINA DUTRA PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0710922-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Polo Passivo ROBERTO ANDRADE KERN
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA - DF60954-A
THAIZA SILVA DE SOUSA - DF63054-A
Terceiros interessados
Processo 0729742-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE MILTON PEREIRA
JOSE MORAIS DE SOUSA
JOSE MOREIRA DA ROCHA
JOSE MOREIRA LIMA
JOSE MUSSULINE ALVES DA SILVA
JOSE NELCIR DA MOTA FERNANDES
JOSE NETO LIMA
JOSE NEURITON TEIXEIRA
JOSE NILO NASCIMENTO PEREIRA
JOSE EDILON DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736797-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ROSIANE VIANA CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A
Polo Passivo ELIZABETH FORMIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Terceiros interessados
Processo 0723918-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO
GRAZIELA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A
KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E
Polo Passivo MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
JKR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732503-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347
Polo Passivo RAYATH MARQUES RIBEIRO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiros interessados
Processo 0715220-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIC MIGUEL HONORIO - SP380881
EMERSON GABRIEL HONORIO - SP345421
JOAO PAULO MIRANDOLA MARTINS - SP426698
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
IVO PEREIRA - SP143801-A
Terceiros interessados
Processo 0736183-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VICTOR RODRIGUES NANDI
ANDREIA DE SOUZA CORDEIRO NANDI
MR. AC LAVANDERIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A
VINICIUS XAVIER FERREIRA - DF36767-A
Polo Passivo ANA RAQUEL ALVES BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
Terceiros interessados SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Processo 0728751-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ALLAERCYO RODOLFHO DA SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734503-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA RAYANNE PEIXOTO SANTOS - GO53333
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737426-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CASEMIRO NOVACK
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0741920-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734530-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO CEZAR CAIXETA CRUZ
HUMBERTO ADELINO DA SILVA
JOSE OLIVEIRA BRANDAO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0735950-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME
CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES
VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
JOSE GONCALVES DE LACERDA - DF01390
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0731110-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0734307-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
SKARLLAT FONSECA FERRO - DF55994-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738850-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TERESA MASSAROLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0719286-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZIARIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707854-06.2022.8.07.0020
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMANDA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA
KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DUTRA MORAES GOMES - DF33240-A
STEPHANIE INGRID AMARAL SOARES - DF63420-A
Polo Passivo JADER MIRANDA CARDOZO
OLEGARIO CARDOZO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Terceiros interessados
Processo 0707498-73.2024.8.07.0009
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo DAYANE DUARTE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710931-56.2022.8.07.0009
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JACIRENE DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711011-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo MEE COMPRA VENDA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A
Terceiros interessados
Processo 0702645-70.2023.8.07.0004
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo C. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR - DF20899-A
ANDRE FELIPE DA SILVA PANTOJA - DF39312-A
Polo Passivo P. O. M. M.
R. Y. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CATIA REGINA MOREIRA SALLES - DF54100-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701417-11.2019.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo VITORIA NATACHA OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados
Processo 0701327-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PO 827 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo 0714044-19.2021.8.07.0020
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo EDSON MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710517-91.2023.8.07.0019
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VILMAR JESUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A
Terceiros interessados
Processo 0708023-30.2021.8.07.0019
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo BIANCA GONCALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708320-45.2018.8.07.0018
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A
RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A
Terceiros interessados
Processo 0739141-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE DIOGENES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730938-53.2023.8.07.0003
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RENATO VIANA CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962
ARTHUR BARBOSA SOMENZI - RS129725
LUCAS BORTOLINI - RS112478
VINICIUS ZWIRTES - RS112657
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO INTER SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A
Terceiros interessados
Processo 0735413-92.2022.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANA TERESA MELO PEREIRA
JOSE VALDO CAMPELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VALDO CAMPELO JUNIOR - DF41426-A
Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Terceiros interessados
Processo 0700486-02.2024.8.07.0011
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA GORETTI DUMONT GOULART DE GOUVEA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
MARIA GORETTI DUMONT GOULART DE GOUVEA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
Terceiros interessados
Processo 0726595-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GABRIELA MULLER DELLA MEA
GUILHERME ZORTEA DELLA MEA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Polo Passivo GANCHIMEG DALAIJARGAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732299-42.2022.8.07.0003
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DEISE FATIMA GUIMARAES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
BANCO PAN S.A.
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0701586-19.2024.8.07.0002
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. F. N. R.
F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P.
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
VICTORIA CRISTINA CORREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAVACANI - DF68831-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo B. D. B. S.
B. I. S.
F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P.
B. A. D. I. S.
O. S. C. F. E. I.
R. F. N. R.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO INTER SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
PAULO TURRA MAGNI - RS17732
ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - RS54157
CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS40466
VICTORIA CRISTINA CORREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAVACANI - DF68831-A
Terceiros interessados
Processo 0721566-89.2023.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A
Polo Passivo GUSTAVO MOREIRA DA COSTA
RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA
FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
Terceiros interessados
Processo 0733600-19.2021.8.07.0016
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELOI PEREIRA VALVERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A
DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722750-80.2023.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JANAINA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A
Polo Passivo CICERO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA DE SOUSA CARDOSO - DF58468-A
Terceiros interessados
Processo 0702144-44.2022.8.07.0007
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SUBLIME SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A
Polo Passivo SOCIEDADE ALFA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO - SP257900-A
AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR - SP41801-A
Terceiros interessados
Processo 0726439-37.2020.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0736947-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
Polo Passivo CASANDRA MARA LOPES DE AZEREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718866-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A
Polo Passivo IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754049-75.2023.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAGNOLIA LUCIANA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724333-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VALDEVINO BENTO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718867-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL
ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo JACKSON ELAGE CARNEIRO
ELIANE NEVES AYRES ELAGE
CAUTARINA AYRES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
KAUAM MERINO AYRES ELAGE - DF59462-A
Terceiros interessados
Processo 0726081-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CAMILA DA COSTA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA MARTINS GOMES - DF30617-A
Polo Passivo ALINE DANIELLE AMORIM LUCK
Advogado(s) - Polo Passivo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Terceiros interessados
Processo 0705498-32.2021.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB
ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A
Polo Passivo ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA
COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
Terceiros interessados CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.
IRAILSON ESTEVAO DA SILVA
Processo 0704310-94.2023.8.07.0013
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706524-93.2020.8.07.0003
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. J. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
Polo Passivo J. S. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738695-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA ANGIETE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0702368-90.2024.8.07.0013
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. V. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747084-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE DOS SANTOS MATOS CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750596-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GRABSEC - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0700470-63.2024.8.07.0006
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo KALEBE SILSON MOREIRA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746700-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0702410-24.2024.8.07.0019
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLESIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN STEPHANIE CASTRO BARBOSA - DF49343-A
Polo Passivo CELIO INACIO PINTO
GEAN MENDONCA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740324-16.2023.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JUAREZ GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEREIRA - DF42656-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo 0750393-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LARISSA ARIEL GOMES SEVILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A
Polo Passivo FLAVIO NEVES COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
RICARDO NEVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Terceiros interessados
Processo 0741631-73.2021.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo JOANA IONA FRANCA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718305-32.2022.8.07.0007
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ESSOR SEGUROS S.A.
BRUNNA GABRIELY DE LIMA MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
Polo Passivo BRUNNA GABRIELY DE LIMA MARINHO
ESSOR SEGUROS S.A.
KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A
CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A
Terceiros interessados
Processo 0711820-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MANUEL BUENO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA SILVA LEITE - RS120129-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0750492-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA DA SOLEDADE AIRES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO BARBOSA DE SOUZA - DF71582
Polo Passivo DOMINGAS AYRES DOS SANTOS DE LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746985-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715469-73.2023.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
FABIO DIAS GRANDIZOLI - DF47111-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Polo Passivo PIZZARIA GENERICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742094-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ESQUIVAL LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF24456-A
Polo Passivo CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735189-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DOUGLAS SCHIETTI RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO - DF14131-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0702553-83.2023.8.07.0007
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo CARDIO CENTER CLINICA CARDIOLOGICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A
Terceiros interessados
Processo 0709210-50.2023.8.07.0004
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EYSIES ARIANI FERREIRA JOVITO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOPES TODESCATO - DF70436-A
JOSE ADAUTO DUARTE - DF17860-A
Polo Passivo PRIMAVIA VEICULOS LTDA
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Terceiros interessados
Processo 0727519-59.2022.8.07.0003
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo V. F. D. S.
G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A
Polo Passivo G. D. S. S.
V. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A
Terceiros interessados
Processo 0701569-29.2024.8.07.0019
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DEISIANE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0702341-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DANIELLE FERRARI FABRI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0745244-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo J. H. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
Polo Passivo P. H. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750083-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
Polo Passivo NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0754823-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo CONCEICAO APARECIDA DE MENESES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE QUEZADO AMARO - DF50879-A
Terceiros interessados
Processo 0743974-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo S. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0062173-97.2010.8.07.0015
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Polo Passivo ADALGISA MARIA DOS ANJOS DIAS
ITAMAR DIAS
REPRESENTACOES INDUSTRIAIS FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA PATRICIA DE ALMEIDA DIAS - MG115398
Terceiros interessados
Processo 0704188-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MENDONCA & GONCALVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MENDONCA GONCALVES - DF0035493A
Polo Passivo ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCA 49876970178
Advogado(s) - Polo Passivo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Terceiros interessados
Processo 0704222-54.2021.8.07.0004
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo V. C. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. I. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706243-27.2022.8.07.0017
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo R. F. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. R. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712529-81.2023.8.07.0018
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A
FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712610-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA LEHENBAUER THOME - DF58862-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720435-24.2024.8.07.0007
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DAYSE CONCEICAO ALVES DE ALMEIDA
ALEANDRO OLIVIO CALDATO
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A
Polo Passivo MARIA DIVINA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
Terceiros interessados
Processo 0731367-20.2023.8.07.0003
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
PEDRO HENRIQUE ALVES DE ANDRADE - DF76938
Polo Passivo B. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO SCHIBELSKY - DF25487-A
Terceiros interessados
Processo 0733306-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ARNOR MANOEL DOS SANTOS
DAMARES MOURA DOS SANTOS
EDITE ALVES LEITINHO
ISMAR MACHADO DOS SANTOS
JOSE AUGUSTO LIRA PEIXOTO
LUZIA KIYOUKO MIYAMOTO
MARIA DAS GRACAS PRINCIPE DE MOURA SANTOS
MARIA DO SOCORRO BATISTA DE OLIVEIRA
MARIZA DOS SANTOS FERREIRA
VERA LUCIA LIRA DE SOUZA
WALMIR GERALDO NASCIMENTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A
MARINA SILVEIRA DOS SANTOS ABT - PR85103
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0756172-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COMISSAO EXECUTIVA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE-DF
JAVAN LOPES DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JHENNIFER HANNAH LIMA DE MACEDO - DF74473-A
Polo Passivo CRISPINIANO ESPINDOLA WANDERLEY
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO - DF64925-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749293-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AURELINA SOUZA JORGE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749126-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794
Polo Passivo SUZANNE MARCELLE MARTINS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709712-41.2023.8.07.0019
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A
Polo Passivo NATHALIA PEREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAN HOFFMAN BARBOSA DE ASSIS - DF72870-A
Terceiros interessados
Processo 0708807-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALADIO MARIA TORRES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Terceiros interessados
Processo 0703983-30.2024.8.07.0009
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo R. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A
Polo Passivo L. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Terceiros interessados
Processo 0714165-55.2022.8.07.0006
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALVARO DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A
Polo Passivo NEW MAX CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS HELENA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - RJ239452
Terceiros interessados
Processo 0738728-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737163-66.2021.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo EDDIE ERNANE MIZAEL DE PAULA FREIRE
ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A
SUSETE GOMES - SP163760-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A
Terceiros interessados
Processo 0708560-34.2018.8.07.0018
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
Terceiros interessados
Processo 0706458-71.2024.8.07.0004
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ROGER AUGUSTO DE CARVALHO CAMPELO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Terceiros interessados
Processo 0023771-25.2016.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701310-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JUNIO MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704860-82.2024.8.07.0004
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Polo Passivo ROSELANE BONIFACIO DE ARAUJO
BMJ CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
TATIANA GONTIJO BAPTISTA - DF57758-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0053665-73.2011.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo C. D. S. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
Polo Passivo J. C. D. F.
J. L. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO - PI8047
YANNA LARISSA PIAUILINO BENVINDO TEIXEIRA - PI18955
Terceiros interessados
Processo 0721584-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. A. M. I. S.
E. S. D. J.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - DF18981-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo E. S. D. J.
A. A. M. I. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - DF18981-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0716522-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALMIRANDA DAVI DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A
Terceiros interessados
Processo 0700026-40.2023.8.07.0014
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ: 45.543.915/0001-81
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo LH SALGUEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710513-26.2019.8.07.0009
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. H. M. S.
D. L. M. S.
L. B. M. S.
L. G. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706149-41.2024.8.07.0007
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo F. D. P. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
Polo Passivo J. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A
Terceiros interessados BERNARDO MONTEIRO DAMASIO
MIGUEL MONTEIRO DAMASIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702031-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARCELO XIMENES AGUIAR BIZERRIL
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0701609-12.2022.8.07.0009
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANTONIO ANGELO VENTURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
Polo Passivo LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A
Terceiros interessados
Processo 0701936-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FERNANDA ROSA TEIXEIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
Polo Passivo SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
Terceiros interessados
Processo 0743947-91.2023.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BR 060 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405-A
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
Polo Passivo JOSE MENCK
MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Terceiros interessados
Processo 0708052-93.2024.8.07.0013
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. J. R. N.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
A. J. R. N.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736175-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A
Polo Passivo LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO
LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Terceiros interessados
Processo 0729562-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JILSON GOMES DE SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0000991-84.1985.8.07.0016
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ESPOLIO DE BRUNO TEODORO VERLAGE EWEN
ESPOLIO DE ABIGAIL GUERRERO DE VERLAGE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A
Polo Passivo ESPOLIO DE MORELOS PATRICIO VERLAGE EWEN
ESPOLIO DE BERTHA VASQUES DE VERLAGE
ESPOLIO DE GERTRUDES EWEN DE VERLAGE
KENYO RORIZ MEIRELES
LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA
PAULO CESAR DUARTE PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ALBINO RUSCHEL - RS30956-A
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF50185-A
CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET - DF56081
Terceiros interessados RAFAEL VERLAGE VAZQUEZ
LIA ANDRADE DE SOUZA
JANUNCIO AZEVEDO
ANTONIO ZAIDEN FILHO
BRUNO VERLAGE GUERREIRO
JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700514-67.2024.8.07.0011
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DOUGLAS GOMES REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LAURA TORRES CORTEZ - MG223806
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
DIVERTI TICKETS COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA - DF36370-A
RICARDO SORDI MARCHI - SP154127-A
Terceiros interessados
Processo 0708487-29.2022.8.07.0016
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo M. B.
M. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO BEZE - DF21419-A
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A
Polo Passivo M. F. D. O.
M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A
MARCIO BEZE - DF21419-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710382-82.2023.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES
LEANDRO FEITOZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
RAISSA ORNELAS DE CARVALHO - DF47268-A
VIVIAN GEANNE FONSECA RODRIGUES - DF55367-A
Terceiros interessados
Processo 0732208-26.2020.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo INSIGHT SOLUCOES ANALITICAS LTDA
CLAUDIO RODRIGUES TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Polo Passivo INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIO RODRIGUES TAVARES
INSIGHT SOLUCOES ANALITICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
ANDRE LUIS PINHEIRO GUIMARAES - DF33822-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519-A
Terceiros interessados
Processo 0706956-04.2023.8.07.0005
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo GUILHERME DA CUNHA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708589-38.2023.8.07.0009
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo LUIZ MARCOS MEDRADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732703-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0743426-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITTA DE CARVALHO - SP482914-A
JULIO NICOLAU FILHO - SP105694-A
Polo Passivo CRISTINA ZINI KAIPER
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A
Terceiros interessados
Processo 0733296-02.2020.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo JOSE MARIA ESPINDULA
MARIA REGINA DA CUNHA ESPINDULA
ELISANGELA DAS DORES ESPINDULA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GABRIEL NETO - MG93431
Terceiros interessados
Processo 0702269-97.2022.8.07.0011
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo R. D. N. P.
V. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GABRIELA PANTOJA GOMES
Processo 0706220-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LEILA D AVILA TOLENTINO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE TOLENTINO DA SILVA - DF66947-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710894-13.2023.8.07.0003
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Polo Passivo ANDRE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A
Terceiros interessados
Processo 0703242-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo PEDRO JERONIMO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723740-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo YUDI NAKAMURA
L.A MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A
LEANDRO FONSECA VIANNA - RJ150216-A
ANA CLAUDIA MACHADO - DF27034
HEIDY DE ABREU E SILVA XAVIER - DF31319-A
Polo Passivo INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 6 de março de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
1ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (05/02/25)
Ata da 1ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (05/02/25), realizada no dia 05 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, MÁRIO-ZAM BELMIRO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO,.
Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Dr. RÔMULO DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0740831-79.2020.8.07.0001
0713195-39.2023.8.07.0000
0700877-68.2021.8.07.0008
0715102-49.2023.8.07.0000
0721178-89.2023.8.07.0000
0745749-58.2022.8.07.0001
0738749-07.2022.8.07.0001
0718804-80.2022.8.07.0018
0738708-09.2023.8.07.0000
0706576-90.2023.8.07.0001
0700476-68.2023.8.07.0018
0751012-40.2023.8.07.0000
0752190-24.2023.8.07.0000
0754514-41.2020.8.07.0016
0753852-23.2023.8.07.0000
0704806-11.2023.8.07.0018
0722814-30.2023.8.07.0020
0743352-26.2022.8.07.0001
0747725-21.2023.8.07.0016
0731909-83.2019.8.07.0001
0738099-23.2023.8.07.0001
0716963-36.2024.8.07.0000
0735812-58.2021.8.07.0001
0751922-53.2022.8.07.0016
0712530-60.2023.8.07.0020
0701535-79.2022.8.07.0001
0727144-96.2024.8.07.0000
0740167-77.2022.8.07.0001
0730767-71.2024.8.07.0000
0701583-16.2024.8.07.0018
0731600-89.2024.8.07.0000
0712819-74.2019.8.07.0006
0733364-13.2024.8.07.0000
0734519-37.2023.8.07.0016
0703460-42.2024.8.07.0001
0740942-58.2023.8.07.0001
0703272-40.2024.8.07.0004
0707797-51.2023.8.07.0020
0738938-17.2024.8.07.0000
0740003-47.2024.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
0732582-06.2024.8.07.0000
ADIADOS
0713621-18.2018.8.07.0003
0714325-32.2021.8.07.0001
0710583-11.2022.8.07.0018
0709006-89.2022.8.07.0020
0715098-25.2022.8.07.0007
0718824-07.2022.8.07.0007
0723850-36.2024.8.07.0000
0729425-25.2024.8.07.0000
0753261-58.2023.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0739884-57.2022.8.07.0000
0708320-45.2018.8.07.0018
0002010-74.2012.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 05 de Fevereiro de 2025 às 19:25. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO SEM INFORMAÇÕES CLARAS. NULIDADE PARCIAL DO CONTRATO. ADEQUAÇÃO DO CONTRATO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SIMPLES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que reconheceu a validade de contrato de cartão de crédito consignado, cuja contratação o autor, ora apelante, alega ter ocorrido sem informações adequadas sobre a natureza e os termos do negócio jurídico. Alega vício de consentimento e pleiteia a anulação do contrato ou sua adaptação para um empréstimo consignado simples, com a restituição de eventuais valores pagos a maior. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar o cumprimento do princípio da dialeticidade no recurso de apelação; (ii) determinar a incidência de decadência e prescrição na pretensão anulatória por vício de consentimento e nulidade de cláusulas; e (iii) avaliar a existência de vício de consentimento na contratação de cartão de crédito consignado e a possibilidade de adequação do contrato para um empréstimo consignado simples. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O princípio da dialeticidade recursal é atendido quando a fundamentação do recurso permite a compreensão das razões de inconformismo do recorrente, ainda que com a repetição de argumentos já expostos, conforme entendimento do STJ (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.132.111/SC). No caso, as razões recursais são suficientes para demonstrar o inconformismo e o pedido de reforma. Preliminar de não conhecimento rejeitada. 4. A decadência prevista no art. 178, II, do Código Civil, aplicável a vícios de consentimento, não incide na pretensão anulatória por falha no dever de informação, que enseja nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais, segundo o CDC (arts. 6º, III, 46, 51, XV e 52). Preliminar de decadência rejeitada. 5. Em relação à prescrição, o prazo previsto no art. 27 do CDC não se aplica, pois os descontos mensais no contracheque configuram relação de trato sucessivo, renovando o prazo prescricional a cada parcela descontada, segundo jurisprudência do TJDFT (Acórdão 1928200). 6. O vício de consentimento está caracterizado pela ausência de informação clara e adequada sobre a natureza do contrato de cartão de crédito consignado, diferindo de um simples empréstimo consignado. A omissão do banco quanto ao fornecimento de informações essenciais implica nulidade parcial do contrato, conforme o art. 184 do Código Civil e o dever de informação do CDC (art. 6º, III). 7. Considerando o depósito do valor de R$ 9.999,00 na conta do apelante, reconhece-se a validade da obrigação principal (empréstimo), devendo o contrato ser adaptado para empréstimo consignado simples. A taxa de juros a ser aplicada será a média do mercado para os consignados dos benefícios previdenciários, limitada pela equidade, na forma do REsp 1112879/PR (Tema 234 do STJ). 8. Ausente comprovação de que o autor tenha sido submetido a situações vexatórias ou lesivas à sua dignidade, não se configura dano moral, tratando-se apenas de dissabor decorrente da falha contratual. IV. DISPOSITIVO 9. Recurso parcialmente provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.010 e 1.013; CC, arts. 170, 178, II, 184; CDC, arts. 6º, III, 27, 46, 51, XV, e 52. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AgInt no AREsp n. 2.132.111/SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, j. 12/12/2022; REsp 1112879/PR (Tema 234); TJDFT, Acórdão 1928200, Rel. Soníria Rocha Campos D'Assunção, j. 25/9/2024; STJ, Tema 1061, REsp 1846649/MA.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO SEM INFORMAÇÕES CLARAS. NULIDADE PARCIAL DO CONTRATO. ADEQUAÇÃO DO CONTRATO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SIMPLES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que reconheceu a validade de contrato de cartão de crédito consignado, cuja contratação o autor, ora apelante, alega ter ocorrido sem informações adequadas sobre a natureza e os termos do negócio jurídico. Alega vício de consentimento e pleiteia a anulação do contrato ou sua adaptação para um empréstimo consignado simples, com a restituição de eventuais valores pagos a maior. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar o cumprimento do princípio da dialeticidade no recurso de apelação; (ii) determinar a incidência de decadência e prescrição na pretensão anulatória por vício de consentimento e nulidade de cláusulas; e (iii) avaliar a existência de vício de consentimento na contratação de cartão de crédito consignado e a possibilidade de adequação do contrato para um empréstimo consignado simples. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O princípio da dialeticidade recursal é atendido quando a fundamentação do recurso permite a compreensão das razões de inconformismo do recorrente, ainda que com a repetição de argumentos já expostos, conforme entendimento do STJ (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.132.111/SC). No caso, as razões recursais são suficientes para demonstrar o inconformismo e o pedido de reforma. Preliminar de não conhecimento rejeitada. 4. A decadência prevista no art. 178, II, do Código Civil, aplicável a vícios de consentimento, não incide na pretensão anulatória por falha no dever de informação, que enseja nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais, segundo o CDC (arts. 6º, III, 46, 51, XV e 52). Preliminar de decadência rejeitada. 5. Em relação à prescrição, o prazo previsto no art. 27 do CDC não se aplica, pois os descontos mensais no contracheque configuram relação de trato sucessivo, renovando o prazo prescricional a cada parcela descontada, segundo jurisprudência do TJDFT (Acórdão 1928200). 6. O vício de consentimento está caracterizado pela ausência de informação clara e adequada sobre a natureza do contrato de cartão de crédito consignado, diferindo de um simples empréstimo consignado. A omissão do banco quanto ao fornecimento de informações essenciais implica nulidade parcial do contrato, conforme o art. 184 do Código Civil e o dever de informação do CDC (art. 6º, III). 7. Considerando o depósito do valor de R$ 9.999,00 na conta do apelante, reconhece-se a validade da obrigação principal (empréstimo), devendo o contrato ser adaptado para empréstimo consignado simples. A taxa de juros a ser aplicada será a média do mercado para os consignados dos benefícios previdenciários, limitada pela equidade, na forma do REsp 1112879/PR (Tema 234 do STJ). 8. Ausente comprovação de que o autor tenha sido submetido a situações vexatórias ou lesivas à sua dignidade, não se configura dano moral, tratando-se apenas de dissabor decorrente da falha contratual. IV. DISPOSITIVO 9. Recurso parcialmente provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.010 e 1.013; CC, arts. 170, 178, II, 184; CDC, arts. 6º, III, 27, 46, 51, XV, e 52. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AgInt no AREsp n. 2.132.111/SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, j. 12/12/2022; REsp 1112879/PR (Tema 234); TJDFT, Acórdão 1928200, Rel. Soníria Rocha Campos D'Assunção, j. 25/9/2024; STJ, Tema 1061, REsp 1846649/MA.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (05/02/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Fevereiro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Processo 0735812-58.2021.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCA
CLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: 61139165100
MARIA DE LOURDES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES GUIMARAES
CLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: 61139165100
LENY SIMONE TAVARES MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
ARTHUR LACHTER
Processo 0701535-79.2022.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCA
CLAUDIO BISPO BOREIA
MARIA DE LOURDES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
Processo 0712819-74.2019.8.07.0006
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reivindicação (10452)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
JULIO CESAR SCHIESSL
LEILA RODRIGUES SCHIESSL
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo JULIO CESAR SCHIESSL
LEILA RODRIGUES SCHIESSL
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS
LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0751012-40.2023.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Fiscalização (10015)
Multas e demais Sanções (10023)
Equilíbrio Financeiro (10430)
Polo Ativo RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246
ANE ELISA PEREZ - SP138128
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738749-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA VALERIA LEMOS VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
Polo Passivo AGUIAR DE VASCONCELOS & CIA LTDA
CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0718804-80.2022.8.07.0018
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0743352-26.2022.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo E. D. Q. O.
ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDA
CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER
PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDA
PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER
E. D. Q. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0703460-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo NEUSA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Polo Passivo IAC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0740003-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BETANIA MARIA DE SOUZA SANTOS
FRANCISCA VANDA MARQUES DE SOUZA DE OLIVEIRA SOARES
MARCELO DE OLIVEIRA SEIXAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727144-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Nulidade (8919)
Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
THAYLISE SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
DANIEL CUBAS FERREIRA - DF64937-A
Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS
CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
JOSE GAGLIARDI - DF9947-A
KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712530-60.2023.8.07.0020
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo J. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATAVIO GOMES PEREIRA NETO - TO10.936-A
THAYS RIBEIRO FERREIRA - TO10296-A
Polo Passivo M. E. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A
DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0706576-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942)
Polo Ativo LAERCIO BERNARDES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E MILITAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0730767-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716963-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769
Polo Passivo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716926-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
Polo Passivo HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0738938-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo CAROLINE DE OLIVEIRA ARAUJO SLEIMAN
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A
Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703272-40.2024.8.07.0004
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0747725-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A
Polo Passivo L. C. D. L. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0740942-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo RICARDO VAZ DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS - GO57637-A
Polo Passivo SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA
ADAO IMOVEIS INTENSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0718824-07.2022.8.07.0007
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RAINERO FARIAS DE SOUSA
MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROGERIO MORAIS DE MELO
"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0738708-09.2023.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo GRAZIELLA NUNES
ROSARIA MARIA NUNES GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
Polo Passivo SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714067-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Indenização por Dano Material (10439)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo F. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Polo Passivo A. -. A. M. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0722814-30.2023.8.07.0020
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo GEOVANA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0740831-79.2020.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo SAUDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo SAUDE SIM LTDA
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A
RENATO LEOPOLDO E SILVA - SP292650-A
Polo Passivo INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME
SAUDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA
RENATO LEOPOLDO E SILVA - SP292650-A
LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES
"THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0743947-91.2023.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Litisconsórcio (8866)
Polo Ativo BR 060 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405-A
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297
Polo Passivo JOSE MENCK
MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700476-68.2023.8.07.0018
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Cirurgia (12501)
Polo Ativo RENY PAES CRISPIM
Advogado(s) - Polo Ativo
NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0707797-51.2023.8.07.0020
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo T. G. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105
Polo Passivo H. D. O. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABBIA MARTINS ROGGIA - DF36628-A
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A
DORIVAL PADOVAN - DF33782-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0751922-53.2022.8.07.0016
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo F. E. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DO SOCORRO PINHEIRO CARDOSO - DF52340-A
MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA - DF63255-A
ADRIANA DA COSTA FERREIRA - DF27293-A
JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF24105-A
Polo Passivo M. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0733364-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MARILENI PANTOJA MONTE
B. M. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
Polo Passivo DANIEL AVIANI RIBEIRO DE OLIVEIRA
ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHEILA QUELI RAMPON - GO60033-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0002010-74.2012.8.07.0018
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS COLORADO II
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
ESPOLIO DE JOSE CANDIDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/ADP - CURADORIA ESPECIAL
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0740167-77.2022.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RAFAEL VENANCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO
Processo 0713195-39.2023.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Expropriação de Bens (9180)
Diligências (11785)
Polo Ativo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo MURILO BARROS GARRIDO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704806-11.2023.8.07.0018
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sanções Administrativas (10390)
Polo Ativo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0739884-57.2022.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Intimação / Notificação (10939)
Polo Ativo LEADER SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CELESTINO CHUPEL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701583-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSVALDO FRANCA BERQUO - GO27051
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0700877-68.2021.8.07.0008
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo R. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
Polo Passivo D. S. L.
J. V. S. L.
I. B. S. L.
M. H. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A
ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A
PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
Processo 0745749-58.2022.8.07.0001
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Contratuais (13385)
Polo Ativo B. F. A.
K. A. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - PA26593-A
Polo Passivo K. A. D. P.
B. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - PA26593-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0753852-23.2023.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Conta de Participação (9618)
Polo Ativo LOGO IT S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA BRAGANCA SERNEGIO - DF72391-A
MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A
RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A
GABRIEL SILVA CAMPOS - DF62948-A
HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A
Polo Passivo EMBRASIS - EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS DE COMPUTACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709006-89.2022.8.07.0020
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo MARIA MARTA MONTEIRO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR - DF64519-A
Polo Passivo R&E CIRURGIA PLASTICA E ESTETICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0734519-37.2023.8.07.0016
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo Y. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA - RJ176103
Polo Passivo L. A. B.
M. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0752190-24.2023.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo ROSANIA ARAUJO MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714325-32.2021.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Debêntures (4971)
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS
SA CORREIO BRAZILIENSE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO JANTALIA BARBOSA - DF22232-A
PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ - DF59816-E
JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A
VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR - DF50240-A
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S
LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A
JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A
Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE
PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A
VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR - DF50240-A
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S
LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A
JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A
FABIANO JANTALIA BARBOSA - DF22232-A
PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ - DF59816-E
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0754514-41.2020.8.07.0016
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILMAR PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0715102-49.2023.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Juros (10684)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Liminar (9196)
Polo Ativo SUZANE PAES DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721178-89.2023.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Competência (8829)
Polo Ativo G. N. B. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Polo Passivo S. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS - SP162975
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715098-25.2022.8.07.0007
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0713621-18.2018.8.07.0003
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA
ANDERSON PANIAGUA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A
Polo Passivo LIZANDRA PEREIRA DE SOUZA PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
Processo 0732582-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo MOACIR RUTHES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL DOS SANTOS VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731909-83.2019.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE
CRISTINA ROCHA REZENDE
AGROSB AGROPECUARIA S.A.
AGROSB AGROPECUARIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A.
PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S
CLAUDINEIA CUSTODIA DE ASSUNCAO - MT12604-A
RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A
FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - RJ51304-A
DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A
Polo Passivo AGROSB AGROPECUARIA S.A.
MAURICIO ASSUNCAO REZENDE
CRISTINA ROCHA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo AGROSB AGROPECUARIA S.A.
RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A
FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - RJ51304-A
PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S
CLAUDINEIA CUSTODIA DE ASSUNCAO - MT12604-A
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO MATOS DE ARRUDA
RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0723850-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Transação (9598)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE
BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753261-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo GLORIA GONZALEZ RABELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0708320-45.2018.8.07.0018
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Anulação de Débito Fiscal (6004)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Suspensão (10424)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A
RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Brasília - DF, 14 de janeiro de 2025.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (29/01/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 29 de Janeiro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Processo 0735812-58.2021.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCA
CLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: 61139165100
MARIA DE LOURDES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES GUIMARAES
CLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: 61139165100
LENY SIMONE TAVARES MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
ARTHUR LACHTER
Processo 0701535-79.2022.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCA
CLAUDIO BISPO BOREIA
MARIA DE LOURDES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
Processo 0712819-74.2019.8.07.0006
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reivindicação (10452)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
JULIO CESAR SCHIESSL
LEILA RODRIGUES SCHIESSL
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo JULIO CESAR SCHIESSL
LEILA RODRIGUES SCHIESSL
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS
LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0751012-40.2023.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Fiscalização (10015)
Multas e demais Sanções (10023)
Equilíbrio Financeiro (10430)
Polo Ativo RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246
ANE ELISA PEREZ - SP138128
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738749-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA VALERIA LEMOS VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
Polo Passivo AGUIAR DE VASCONCELOS & CIA LTDA
CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0718804-80.2022.8.07.0018
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0743352-26.2022.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo E. D. Q. O.
ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDA
CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER
PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDA
PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER
E. D. Q. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0703460-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo NEUSA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Polo Passivo IAC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0740003-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BETANIA MARIA DE SOUZA SANTOS
FRANCISCA VANDA MARQUES DE SOUZA DE OLIVEIRA SOARES
MARCELO DE OLIVEIRA SEIXAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727144-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Nulidade (8919)
Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
THAYLISE SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
DANIEL CUBAS FERREIRA - DF64937-A
Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS
CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
JOSE GAGLIARDI - DF9947-A
KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712530-60.2023.8.07.0020
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo J. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATAVIO GOMES PEREIRA NETO - TO10.936-A
THAYS RIBEIRO FERREIRA - TO10296-A
Polo Passivo M. E. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A
DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0706576-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942)
Polo Ativo LAERCIO BERNARDES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E MILITAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0730767-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716963-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769
Polo Passivo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723256-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716926-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
Polo Passivo HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0738938-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo CAROLINE DE OLIVEIRA ARAUJO SLEIMAN
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A
Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703272-40.2024.8.07.0004
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0747725-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A
Polo Passivo L. C. D. L. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0740942-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo RICARDO VAZ DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS - GO57637-A
Polo Passivo SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA
ADAO IMOVEIS INTENSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0718824-07.2022.8.07.0007
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RAINERO FARIAS DE SOUSA
MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROGERIO MORAIS DE MELO
"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0738708-09.2023.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo GRAZIELLA NUNES
ROSARIA MARIA NUNES GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
Polo Passivo SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714067-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Indenização por Dano Material (10439)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo F. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Polo Passivo A. -. A. M. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0726457-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo DAN-HEBERT PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo LEOLAR HOLDING S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE CABELLO - SP199411-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722814-30.2023.8.07.0020
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo GEOVANA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0740831-79.2020.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo SAUDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo SAUDE SIM LTDA
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A
RENATO LEOPOLDO E SILVA - SP292650-A
Polo Passivo INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME
SAUDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA
RENATO LEOPOLDO E SILVA - SP292650-A
LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES
"THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0743947-91.2023.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Litisconsórcio (8866)
Polo Ativo BR 060 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405-A
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297
Polo Passivo JOSE MENCK
MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700476-68.2023.8.07.0018
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Cirurgia (12501)
Polo Ativo RENY PAES CRISPIM
Advogado(s) - Polo Ativo
NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0707797-51.2023.8.07.0020
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo T. G. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105
Polo Passivo H. D. O. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABBIA MARTINS ROGGIA - DF36628-A
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A
DORIVAL PADOVAN - DF33782-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0751922-53.2022.8.07.0016
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo F. E. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DO SOCORRO PINHEIRO CARDOSO - DF52340-A
MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA - DF63255-A
ADRIANA DA COSTA FERREIRA - DF27293-A
JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF24105-A
Polo Passivo M. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0733364-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MARILENI PANTOJA MONTE
B. M. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
Polo Passivo DANIEL AVIANI RIBEIRO DE OLIVEIRA
ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHEILA QUELI RAMPON - GO60033-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0002010-74.2012.8.07.0018
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS COLORADO II
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
ESPOLIO DE JOSE CANDIDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/ADP - CURADORIA ESPECIAL
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0740167-77.2022.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RAFAEL VENANCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO
Processo 0713195-39.2023.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Expropriação de Bens (9180)
Diligências (11785)
Polo Ativo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo MURILO BARROS GARRIDO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704806-11.2023.8.07.0018
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sanções Administrativas (10390)
Polo Ativo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0739884-57.2022.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Intimação / Notificação (10939)
Polo Ativo LEADER SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CELESTINO CHUPEL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701583-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSVALDO FRANCA BERQUO - GO27051
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0700877-68.2021.8.07.0008
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo R. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
Polo Passivo D. S. L.
J. V. S. L.
I. B. S. L.
M. H. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A
ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A
PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
Processo 0745749-58.2022.8.07.0001
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Contratuais (13385)
Polo Ativo B. F. A.
K. A. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - PA26593-A
Polo Passivo K. A. D. P.
B. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - PA26593-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0753852-23.2023.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Conta de Participação (9618)
Polo Ativo LOGO IT S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA BRAGANCA SERNEGIO - DF72391-A
MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A
RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A
GABRIEL SILVA CAMPOS - DF62948-A
HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A
Polo Passivo EMBRASIS - EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS DE COMPUTACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709006-89.2022.8.07.0020
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo MARIA MARTA MONTEIRO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR - DF64519-A
Polo Passivo R&E CIRURGIA PLASTICA E ESTETICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0734519-37.2023.8.07.0016
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo Y. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA - RJ176103
Polo Passivo L. A. B.
M. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0752190-24.2023.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo ROSANIA ARAUJO MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714325-32.2021.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Debêntures (4971)
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS
SA CORREIO BRAZILIENSE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO JANTALIA BARBOSA - DF22232-A
PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ - DF59816-E
JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A
VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR - DF50240-A
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S
LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A
JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A
Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE
PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A
VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR - DF50240-A
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S
LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A
JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A
FABIANO JANTALIA BARBOSA - DF22232-A
PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ - DF59816-E
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0754514-41.2020.8.07.0016
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILMAR PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0715102-49.2023.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Juros (10684)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Liminar (9196)
Polo Ativo SUZANE PAES DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721178-89.2023.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Competência (8829)
Polo Ativo G. N. B. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Polo Passivo S. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS - SP162975
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715098-25.2022.8.07.0007
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0713621-18.2018.8.07.0003
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA
ANDERSON PANIAGUA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A
Polo Passivo LIZANDRA PEREIRA DE SOUZA PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
Brasília - DF, 3 de dezembro de 2024.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR Advogado do(a)
APELANTE: NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
APELADO: BANCO PAN S.A Advogado do(a)
APELADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Retirado de Pauta - Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 4 de novembro de 2024 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0703272-40.2024.8.07.0004 RELATOR: Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa PARTES DO PROCESSO
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL - 4TCV (PERÍODO DE 28/11/24 A 05/12/24)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente em exercício da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 28 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão, independentemente de nova intimação.
Processo 0722234-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA ELISA BULCAO PETRI
JAYME FORTUNATO BULCAO
MARIA ANTONIETA BULCAO FERRARI
MARIA INES DI RIENZO BULCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIENE FERREIRA BASTOS - DF11781-A
Polo Passivo CANDIDA XAVIER DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A
Terceiros interessados
Processo 0710846-76.2022.8.07.0007
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AIDE GOMES DOMIENCE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo 0700941-67.2024.8.07.0010
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo R. C. B. D. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719472-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA DAS DORES SANT ANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA RODRIGUES ROCHA - DF71648-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PEDRO DUARTE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0722204-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo ASA SUL TINTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706832-94.2023.8.07.0013
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. F. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0044777-86.2009.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA
PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704708-44.2023.8.07.0012
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO DANILO RODRIGUES FACUNDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Terceiros interessados
Processo 0700823-87.2024.8.07.9000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752717-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUISA ALVES RONCATO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA - CE36268-S
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0721741-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722345-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALINY BERALDO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA - DF22753-A
Polo Passivo RAFAEL PACHECO BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DANTAS OLIVEIRA - DF58144-A
Terceiros interessados
Processo 0723257-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo NURIMAR BARRETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Processo 0724028-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. L. D. J. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704918-47.2022.8.07.0007
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo G. W. M. D. S.
W. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. P. D. S.
G. W. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702078-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELIZABETH BANKS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723755-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ADRIANO ROMAO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo HERVALDO SAMPAIO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE MEDEIROS NEVES - DF34400
Terceiros interessados
Processo 0727797-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719459-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MIRIAM TELES BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A
JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750814-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MAIELA CARVALHO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
Terceiros interessados
Processo 0707089-80.2018.8.07.0018
Número de ordem 21
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
Polo Passivo ANA PAULA RODRIGUES STARLING TAVARES DE ALMEIDA
LEONARDO BRITO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
ANSELMO RODRIGUES DE DEUS SOUZA - DF52338-A
Terceiros interessados
Processo 0723735-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Polo Passivo GILSON MOURA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiros interessados
Processo 0723873-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Polo Passivo CARMEN REJANE PINTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados
Processo 0727628-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GERLANE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Terceiros interessados
Processo 0737434-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo GPORTOLI ALIMENTACAO 120DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0726617-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GIOVANNA TOBIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO AVELAR SINFRONIO - DF71605-A
Polo Passivo EDSON BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721737-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SAULO AUGUSTO SAGGIORATO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0724120-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Polo Passivo GISELDA CARDOSO RODRIGUES
LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME
MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724099-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo JOSE MARIO CARDOSO FONTINELE
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DA SILVA VIEIRA - DF65246-A
Terceiros interessados
Processo 0723000-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOCILENE MORAIS BEZERRA BELEM
OSORIO ELI BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Polo Passivo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A
Terceiros interessados
Processo 0714534-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LUCIANA CHAVES BRASIL
LB ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo DANUZA SANT ANNA MARINO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
Terceiros interessados
Processo 0725092-64.2023.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo NILDA DE SOUZA MORAIS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702173-13.2024.8.07.9000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WELTER LUIZ CAZARIN COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
Polo Passivo GENI GABRIEL RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIVINO BICUDO DA COSTA - GO51917-A
Terceiros interessados
Processo 0716112-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo GUILHERME MARQUES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718756-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo ALEXANDRE RAMALHO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
Terceiros interessados
Processo 0726753-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A
GILMAR GONCALVES DA SILVA - DF4925400A
SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A
Polo Passivo ADRIANA COUTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA - DF24323-A
Terceiros interessados
Processo 0726907-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SMELL PERFUMARIA LTDA
ADOLFO FERNANDES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0728008-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CYNTHIA VANESSA JORGE ANDRADE VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A
Terceiros interessados
Processo 0734837-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCOS DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0711616-02.2023.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo ROSILAINE MALAGUTI
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME JUNIOR PAULI - GO52721
CAIO CEZAR FERREIRA - GO40942
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
Terceiros interessados
Processo 0723045-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JOAQUIM FLAVIO SPINDULA
JEFERSON ALONSO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A
Terceiros interessados
Processo 0726091-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EXCLUSIVE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A
ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A
PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A
Polo Passivo ZENICEIA SILVA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A
Terceiros interessados
Processo 0725715-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ELAINE CARVALHO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751830-89.2023.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo GUILHERME MARQUES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703185-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANA MARIA PERLA MARTINS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Polo Passivo MARIA REGIANE FERREIRA LIMA
JAIRO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Processo 0720811-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A
Polo Passivo LUIZ CORDEIRO LEITE
NADIR OLIVEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIE SONZA DIEFENBACH - RS77074-S
Terceiros interessados
Processo 0733359-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
Polo Passivo PRO SINDICO COBRANCA DE CONDOMINIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiros interessados
Processo 0706498-73.2022.8.07.0020
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES RESIDENCIAL GOLDEN PARK CHACARA 89 DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA RUA3
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO - DF38888-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiros interessados
Processo 0726782-62.2022.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSORIO DE MOURA ORNELAS JUNIOR - GO24394-A
Polo Passivo GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA
SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA
PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA
ANDREA LAGOEIRO DUTRA
CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER
JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME
JULIANA ETO DUTRA
MARINA ETO DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA HELOISA BISCA BERNARDI - RO5758-A
GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO - RO5275-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728526-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
Polo Passivo FRANCISCO WAGNA ALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712491-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A
Polo Passivo BENEDITO CORREA BRAGA JUNIOR
CELENE DA SILVA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A
Terceiros interessados
Processo 0708804-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FABIO MONDIN LEIVAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
Polo Passivo BRUNO RIBEIRO BARRETO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiros interessados
Processo 0733100-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARGARETH SILVA ERNANDES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A
CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A
PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A
Polo Passivo LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A
NILDON CEZAR DOS SANTOS - DF4538-A
JOYCE MACHADO E MELO - DF6602-A
Terceiros interessados
Processo 0708560-34.2018.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721429-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 10
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
MURILO DOS SANTOS GUIMARAES - DF51781-A
Polo Passivo JORGE LUIZ GOMES DE MIRANDA
SANDRA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733985-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KARLA CHRISTIANY SANTOS PARO
KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A
Terceiros interessados
Processo 0723176-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo FRANCISCO DA SILVA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724907-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Terceiros interessados
Processo 0732782-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GIOVANNA LIMA DOS SANTOS - SP495196
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
Polo Passivo THAMIRES GALVAO SERGIO 16486543710
PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA DE PINHO
JUAN RODRIGUES DA SILVA
JUAN RODRIGUES DA SILVA 22238628703
PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 11677811714
THAMIRES GALVAO SERGIO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923
Terceiros interessados
Processo 0745582-10.2023.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713318-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo VERA LUCIA OLIVEIRA CRISOSTOMO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
Terceiros interessados
Processo 0722650-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALVARO MASSAO NOMURA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A
ALLAN SERGIO REIS DE BRITO - RJ166893-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
Polo Passivo ILAILSON DE GOES TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0708413-31.2024.8.07.0007
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CEILANDIA ESPORTE CLUBE
Advogado(s) - Polo Ativo
VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A
Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
ERBE INCORPORADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0723130-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANA CLARA DA CRUZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0716963-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769
Polo Passivo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Processo 0726728-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MAYARA SOUSA MEDEIROS
RAFAEL SEICA GONCALVES DE MACENA
MARCILIO CARNEIRO ALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA SOUSA MEDEIROS - DF56294-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Terceiros interessados
Processo 0730767-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
Terceiros interessados
Processo 0738485-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ADRIANA ALMEIDA SOUSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0721679-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo CAMILA OLIVEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E
Terceiros interessados
Processo 0751409-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo E. S. D. J.
S. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A
Terceiros interessados SAMARA CARVALHO SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737104-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA CORREA LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702481-62.2024.8.07.0007
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ESPOLIO DE ANA MARIA DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como ANA MARIA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLLYNE DE BRITO ALMEIDA - DF5151000A
Polo Passivo UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA - GO18400
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0723167-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo MAXPISO - PISOS E CONCRETAGEM LTDA - ME
LUIZ SOARES DE SOUSA
ROQUE IVAN VILAS BOAS LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750828-84.2023.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Terceiros interessados
Processo 0726563-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DEBORA LUANA MAIA
BRUNO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA - DF51343-A
HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A
Terceiros interessados
Processo 0732533-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARCIO DA SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728490-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH DE ARAUJO BRITO ROCHA - DF36983-A
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
Polo Passivo RAIMUNDO MOREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Terceiros interessados
Processo 0718005-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME
HALLEY PEREIRA GUIMARAES
SELMA MARIA DA TRINDADE GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722631-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CARLOS ANDRE DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISIS ADY ELLES GOMES LOBO - DF44239-A
Polo Passivo EDNA DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX RODRIGUES ALVES - DF46260-A
Terceiros interessados
Processo 0700195-98.2024.8.07.9000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MYOKO RAQUEL OGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714438-94.2023.8.07.0007
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CRISTIANE SILVA ROBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.160.789/0001-28
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0721856-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A
Polo Passivo J. A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
APOLLO MAKADMO PAULINO LIMA - DF72615-A
Terceiros interessados
Processo 0734065-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RAPHAEL MEDEIROS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
Polo Passivo THIAGO CASTRO MORAIS
VIANA, OCEANO E THOME ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ - DF29291-A
Terceiros interessados
Processo 0718134-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RF METALURGICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Terceiros interessados
Processo 0720135-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo EDUARDO GRACIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738613-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. A. M.
B. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735367-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Terceiros interessados
Processo 0703311-28.2020.8.07.0020
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCOS CARVALHO PINTO
DOUGLAS SUZANO PINTO
JORGE NEI PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO SCP
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados FLAVIO CARDOSO
Processo 0733245-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo VALMIR MACHADO VASCONCELOS JUNIOR
PATRICIA PAULA
STEFANY ANTUNES DE FREITAS
DANIEL DE AQUINO GONCALVES
KELVIN FRAGA NASCIMENTO SILVA
MATHEUS JANSEN FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727520-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE SOUZA
SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
Polo Passivo JERUSALEM UTILIDADES E DECORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721520-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ROGERIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALBUQUERQUE SANTIAGO - CE45573
Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Terceiros interessados
Processo 0730531-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF27805-A
Polo Passivo THIAGO MEDEIROS DE OLIVEIRA BELISARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702169-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NAIANE DE OLIVEIRA REGIS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo 0714689-77.2021.8.07.0009
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
Polo Passivo ESPOLIO DE EDSON DA SILVA SANTOS FILHO
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0715877-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EDVALDO PINTO MANINHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
RICHARD SILVA LIMA - MG230907
Terceiros interessados
Processo 0727986-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAROLINA BITTENCOURT GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO LUIZ JANDREY - DF63774-A
Polo Passivo PRIMAVIA MOTORS LTDA
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A
Terceiros interessados
Processo 0738938-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAROLINE DE OLIVEIRA ARAUJO SLEIMAN
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A
Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Terceiros interessados
Processo 0707953-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PEDRO CELESTE CASAGRANDE
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE ZWETSCH - RS109850-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0726646-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MANUEL DIAS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MANUEL DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E
Polo Passivo JULIANA DOS SANTOS REINALDO
TITA BEZERRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR - DF20899-A
WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A
ANDRE FELIPE DA SILVA PANTOJA - DF39312-A
Terceiros interessados
Processo 0705180-51.2023.8.07.0010
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo LAZARO CARDOSO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ASSIS DUARTE - DF33309-A
Terceiros interessados
Processo 0709265-55.2020.8.07.0020
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MAURI CIOATO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTENOR ROBSON COSTA - DF56620-A
Polo Passivo VIVIANY BACKX CIOATO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Terceiros interessados
Processo 0739444-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RUBENS PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739006-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211
DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A
Polo Passivo 39.816.589 MARIO DE SOUSA LOPES
MARIO DE SOUSA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700944-20.2022.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GRW SERVICOS GERAIS EIRELI - ME
MARCOS SCHLUCAT GRIMM
RAFAELA SCHLUCAT ASSIS GRIMM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados DANIEL CHAVES FERNANDES
FRANCISCO SANTOS SENA
ACHILES YAMAGUCHI
Processo 0714286-06.2019.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ZELLO ADMINISTRADORA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A
Polo Passivo ROSANE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
Terceiros interessados
Processo 0715651-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
Polo Passivo THAMIRES GALVAO SERGIO 16486543710
JUAN RODRIGUES DA SILVA 22238628703
PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA DE PINHO
PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 11677811714
THAMIRES GALVAO SERGIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720544-33.2023.8.07.0020
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ISAURI SOUZA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A
Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF40761-A
Terceiros interessados
Processo 0738847-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo HUDSON DE OLIVEIRA NERES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720929-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
LUCIANE BISPO - DF20853-A
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Polo Passivo LAGOA SANTA AGROPASTORIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Terceiros interessados
Processo 0721965-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo TICO SUPERMERCADO EIRELI - EPP
EVANDO LUCIANO DOS REIS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723349-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GUILHERME DE MORAIS FALEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE MORAIS FALEIRO - DF22761-A
Polo Passivo CARLENE ANTONIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A
Terceiros interessados
Processo 0708546-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA MASSOCHINI DA ROSA - RS118966
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722635-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WALQUIRIA TAVARES DE ANDRADE
PRISCILA TAVARES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
Polo Passivo ROSIMEYRE BISPO LUSTOSA
BRENDA LUSTOSA DE ANDRADE
BRUNA LUSTOSA DE ANDRADE
ALLAN GABRIEL LUSTOSA DE ANDRADE
CAMILLY ESTHER RODRIGUES DE ANDRADE
WALDOMIRO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
Terceiros interessados
Processo 0742023-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo THYAGO LIMA DE OLIVEIRA
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
THYAGO LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Terceiros interessados
Processo 0750917-10.2023.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SILDIA DE LELLICE DA SILVA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
TANISY ROMANA VASCONCELOS COSTA LEITE - DF61312-A
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO
Terceiros interessados
Processo 0724378-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo FRANCISCA SUZIANE DA SILVA DE FRANCA
NIONALDO DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A
Terceiros interessados INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Processo 0722572-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
RAIMUNDA NONATA DA CONCEICAO REGO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo RAIMUNDA NONATA DA CONCEICAO REGO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo 0708431-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA - SP280438
ELCIO DOMINGUES PEREIRA - SP264453
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730157-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NELSON CURADO BERQUO
PAULO CURADO BERQUO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0063336-28.2008.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE ARMANDO PIZZINATTO GALLONI rep. por ANDREA TONARELLI PIZZINATO GALLONI
ANDREA TONARELLI PIZZINATTO
ESPÓLIO DE BASILIO CIUPKA rep. por ADYCLER CIUPKA
ADY CLER CIUPKA
ESPÓLIO DE DOMINGOS DINIZ GUERRA rep. por GUILHERMINA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA
GUILHERMINA DE OLIVEIRA GUERRA OHYA
ESPÓLIO DE JOSE ALTOLPHI rep. por ANTONIO CINTRA ALTOLPHI
ANTONIO CINTRA ASTOLPHI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO GOMES - DF25315-A
DOUGLAS JANISKI - PR67171-A
ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A
Terceiros interessados
Processo 0724386-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GRACIETE SARAIVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRACIETE SARAIVA LIMA - DF7477-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo 0751012-40.2023.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246
ANE ELISA PEREZ - SP138128
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720352-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo G. H. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. C. P. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711735-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA - DF3661100A
Terceiros interessados
Processo 0701032-91.2023.8.07.0011
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A
Terceiros interessados
Processo 0726812-34.2021.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo M. I. L.
M. D. B. I. E. C. D. S. E. V. G. L.
M. C.
B. -. B. T. B. I. D. B. L.
B. B. L. S.
K. B. L. S.
M. C. B. L.
M. B. L. L.
P. T. P. E. E. I. E. R. S.
S. S. I. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR BUENO - SP116667-A
JOSE VICTOR PALLIS DA SILVA - SP445850-A
DANIEL COSTA REBELLO - DF26906-A
ANDRE MENDES ESPIRITO SANTO - SP220485-A
PATRICIA AGRA ARAUJO - SP163315-A
ULISSES SIMOES DA SILVA - SP273921-A
Polo Passivo M. C. B. L.
B. B. L. S.
M. B. L. L.
K. B. L. S.
S. S. I. L.
B. -. B. T. B. I. D. B. L.
P. T. P. E. E. I. E. R. S.
M. C.
M. D. B. I. E. C. D. S. E. V. G. L.
M. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MENDES ESPIRITO SANTO - SP220485-A
ULISSES SIMOES DA SILVA - SP273921-A
PATRICIA AGRA ARAUJO - SP163315-A
DANIEL COSTA REBELLO - DF26906-A
JOSE VICTOR PALLIS DA SILVA - SP445850-A
JULIO CESAR BUENO - SP116667-A
Terceiros interessados
Processo 0744960-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
Polo Passivo LUCIANA DE ALMEIDA MOTTA GROSSI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiros interessados
Processo 0737638-40.2022.8.07.0016
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo R. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A
Polo Passivo V. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAMELA DE SOUSA SILVA - MG141493-A
Terceiros interessados
Processo 0744233-69.2023.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DANIEL DA PAIXAO TORMIM BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Polo Passivo VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA
ASSIM INCORPORADORA EIRELI
CARMO BASILIO RODRIGUES
IMAB IND METALURGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ALVES PEREIRA DE MASCARENHAS BRAGA - DF25496-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
MARIA ANGELICA DE SOUZA - SP185938-A
Terceiros interessados
Processo 0709165-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FELIPE RIBEIRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA - MG128378-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
TAM LINHAS AEREAS S/A.
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.GOL LINHAS AEREAS S.ALATAMTransporte Aéreo Português S.A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0704541-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANTONIO IRAN ALVES GUILHERME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706487-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
LUCIANE BISPO - DF20853-A
RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A
Polo Passivo RUTH FURTADO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA SANTORO - DF38662-A
LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A
Terceiros interessados
Processo 0727435-98.2021.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EDSON CHAVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0726195-40.2022.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LUIS RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A
SUZY GOMES COLACO - DF66232-A
Polo Passivo SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados FERRAGENS PINHEIRO LTDA
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO
Processo 0750880-80.2023.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736790-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DOMINGUES PEREIRA - SP174336-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732042-23.2022.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA - CNPJ: 11.911.288/0001-72
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo CLAU DE BARROS DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707037-56.2023.8.07.0003
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0706295-88.2020.8.07.0018
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Polo Passivo TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702900-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ETELMINO ALFREDO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A
Polo Passivo JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM2599
Terceiros interessados
Processo 0711531-15.2024.8.07.0007
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A
VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A
Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
ERBE INCORPORADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - MS11235-A
Terceiros interessados
Processo 0701959-22.2024.8.07.9000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011
WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A
Polo Passivo LUIS CARLOS GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY MICAEL AZEVEDO DE OLIVEIRA - DF70305-A
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A
Terceiros interessados
Processo 0723357-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0704476-07.2024.8.07.0009
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo K. M. A. R.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716915-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TANIA MARIA GIESEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
Polo Passivo REGINA LUCIA DA SILVA COSTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Terceiros interessados
Processo 0710889-02.2020.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO GOMES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0748331-97.2023.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA COMUNIDADE AGROECOLOGICA FAMILIAR JOSE WILKER
Advogado(s) - Polo Passivo
MARA RITHA FERREIRA HENRIQUE - DF17066-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724304-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELIZETE DE MENEZES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0730606-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTO ANGELO LTDA
BRUNO BITENCOURT MANIERO
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Terceiros interessados
Processo 0714306-58.2023.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. D. D. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Polo Passivo F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO SALOMAO BORGES LUSTOSA - DF31053-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726560-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710585-78.2022.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ORLANDINA PEREIRA DE SOUZA
ORLANDO BARROS DE CARVALHO
ORLANDO FRANCISCO DE DEUS
ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO
ORMESINDA NOGUEIRA FRANCA
ORMILANDA DE FATIMA DOS ANJOS
ORMINDO NEVES DE SOUZA
ORONIDES BISPO DE OLIVEIRA
OSAIR FRANCA DE OLIVEIRA
OSANA MARIA CARDOSO FELIPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO
ORLANDINA PEREIRA DE SOUZA
ORMINDO NEVES DE SOUZA
ORMESINDA NOGUEIRA FRANCA
OSANA MARIA CARDOSO FELIPE
ORONIDES BISPO DE OLIVEIRA
ORMILANDA DE FATIMA DOS ANJOS
ORLANDO BARROS DE CARVALHO
ORLANDO FRANCISCO DE DEUS
OSAIR FRANCA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
Terceiros interessados
Processo 0710669-79.2022.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
RICARDO VILLELA ALVES
RICARDO BELO DE SANTANA
RIBAMAR JERONIMO DA SILVA
RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES
RICARDO CESAR PEREIRA
RILZA DIAS BOMFIM
RICARDO FERREIRA DA SILVA
RENILDE LOPES DE ALMEIDA
RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS
RENILDA SOARES CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENILDA SOARES CHAGAS
RENILDE LOPES DE ALMEIDA
RIBAMAR JERONIMO DA SILVA
RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS
RICARDO BELO DE SANTANA
RICARDO CESAR PEREIRA
RICARDO FERREIRA DA SILVA
RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES
RICARDO VILLELA ALVES
RILZA DIAS BOMFIM
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0717397-39.2022.8.07.0018
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo FRANCELIM GONCALVES DE ALMEIDA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0009955-32.2013.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO BRUNO DI GIOVANNI BASSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA - GO55871-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Terceiros interessados
Processo 0729068-16.2022.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILHIANY PIRES GRUBE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A
Terceiros interessados
Processo 0028342-10.2014.8.07.0018
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Kirton Bank S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI - PE23546-A
RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE - PE23679-A
Terceiros interessados
Processo 0729456-16.2022.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ALCIDES PEREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0707833-24.2021.8.07.0001
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GIOVANNI GRASSI
BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
CAROLINA NEDDERMEYER VON PARASKI - DF23426-A
LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO - DF5297-A
Polo Passivo BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A
GIOVANNI GRASSI
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados
Processo 0736182-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JUNIO MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732747-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO ELIAS DOS SANTOS
MANOEL ELIAS DOS SANTOS
FÁBIO ELIAS DOS SANTOS
BRAZ ELIAS DOS SANTOS
AMINTAS ELIAS DOS SANTOS
MARCELO ELIAS DOS SANTOS
ABADIA DE LOURDES DOS SANTOS
ELIZABETH ELIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MARIA TEREZA DOS SANTOS
ANA CRISTINA ELIAS DOS SANTOS
Processo 0726946-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIANE DA SILVA FELIX - DF57578-A
Polo Passivo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701922-23.2024.8.07.0002
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DAIANE FERREIRA DE LIMA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Terceiros interessados
Processo 0731578-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo V. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A
Polo Passivo J. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740079-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo B. C. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720858-18.2023.8.07.0007
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo K. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
Polo Passivo F. O. C. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO RIBEIRO MATTIAS - DF40122-A
Terceiros interessados
Processo 0702374-97.2024.8.07.0013
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
I. O. L.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717223-63.2022.8.07.0007
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo JOAO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA SANCHES MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE - DF33254-A
DANIELLI CHRISTINI MENEZES DUARTE - DF65003-A
Terceiros interessados
Processo 0703800-91.2021.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo CARMOSINA JOSE DA CONCEICAO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702406-23.2020.8.07.0020
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo AMARO ROCHA DE MOURA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS - DF61396-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo ALEXANDRE BOTELHO NOBREGA
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0721065-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706921-80.2024.8.07.0014
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MONICA MOLITERNO
Advogado(s) - Polo Ativo
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0712647-57.2023.8.07.0018
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JANIO FREITAS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720222-59.2022.8.07.0016
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE D AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A
Terceiros interessados
Processo 0723544-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO ESINEUDO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo BENITO JUAREZ NUNES ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A
Terceiros interessados
Processo 0720488-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUIZ GUILHERME FERREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Processo 0717530-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MAIKE MATEUS MOTA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710529-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo ANTONIO PINHEIRO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
Terceiros interessados
Processo 0754479-27.2023.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIGEFREDO RODRIGUES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0711207-36.2017.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ASA SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
Terceiros interessados
Processo 0711310-43.2017.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700141-63.2024.8.07.0002
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo SILVANIA PERDOMO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Terceiros interessados
Processo 0742151-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ROSANA DO ROSARIO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo ROSANA DO ROSARIO COSTA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0726714-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. J. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
Polo Passivo J. Q. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO JORGE IGREJAS DA FONSECA HERMES - DF47991-A
Terceiros interessados
Processo 0737850-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
Polo Passivo EDUARDO BATISTA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719678-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MURILO DE VASCONCELOS GROSSI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A
Polo Passivo FERNANDA BIGONHA SALDANHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700365-02.2023.8.07.0013
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo Y. G. D. F. A.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Y. G. D. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739652-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DE JESUS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo DOUGLAS WILLIANS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO HILARIO DA SILVA - DF39333-A
Terceiros interessados
Processo 0732073-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A
Polo Passivo R. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZA LIANA LOPES TORQUATO - DF74460
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703138-15.2017.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo IOLANDA MARIA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A
Terceiros interessados
Processo 0728429-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FELIPE BERNARDI CAPISTRANO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL RIBEIRO REZENDE - MG105475-A
MARIO SERGIO ALVES DA COSTA - MG101556-A
DAVID RIBEIRO REZENDE - MG146552-A
Polo Passivo MV CONSTRUCOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo 0743843-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADRIANO RODRIGUES NATIVIDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A
Terceiros interessados
Processo 0709031-87.2021.8.07.0004
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ERYSSON BARBOSA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNATTAN ANDRADE MARQUES DA SILVA - DF45346-A
LAVINIA LAIS COSTA FARIAS - DF69468-A
Polo Passivo INGRYT SOARES LEOCADIO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A
Terceiros interessados
Processo 0703652-54.2020.8.07.0020
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EDIFICIO BERCY VILLAGE
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JESSICA RAYSSA VIERO HUMENHUK - PR87126-A
CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
EDIFICIO BERCY VILLAGE
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A
JESSICA RAYSSA VIERO HUMENHUK - PR87126-A
Terceiros interessados
Processo 0701353-39.2017.8.07.0011
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo M. R. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Terceiros interessados
Processo 0700570-50.2022.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
Terceiros interessados
Processo 0702958-23.2022.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BARBOSA VIEIRA - DF68315-A
MARCIA ISABEL DURAES FONSECA - DF31754-A
LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo 0722267-23.2018.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARINA CHAVES SIQUEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
LUCIANE BISPO - DF20853-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARINA CHAVES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LUCIANE BISPO - DF20853-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
VALERIA SANTORO - DF38662-A
LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA - DF52805-A
Terceiros interessados
Processo 0723986-04.2022.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
LUCIANE BISPO - DF20853-A
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Polo Passivo IRINEU ZANATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DINIZ SOARES SERVILHA - SP335372-A
Terceiros interessados
Processo 0714992-30.2022.8.07.0018
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE GLEIVSON BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SANKIEVICZ - DF20316-A
Terceiros interessados SERVICO REGISTRAL DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS NO DISTRITO FEDERAL
Processo 0708614-92.2021.8.07.0018
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ - DF13620-A
HENRIQUE FAGUNDES FILHO - SP20715-S
JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF2977-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A
Terceiros interessados
Processo 0710018-04.2022.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES LEITAO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO RODRIGUES LEITAO - DF3466800-A
Terceiros interessados
Processo 0707789-37.2023.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717368-09.2023.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESPÓLIO DE NOBERTO EUSTÁQUIO BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724202-07.2023.8.07.0007
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo I. T. B.
R. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
RAIANI RODRIGUES DE CARVALHO - DF69824
BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A
Polo Passivo R. B. G.
I. T. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANI RODRIGUES DE CARVALHO - DF69824
BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703844-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADELINA BRAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705180-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL
GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A
FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A
RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A
Polo Passivo NATALINA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A
Terceiros interessados
Processo 0733710-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738702-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A
Terceiros interessados
Processo 0728431-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo J. P. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704967-18.2023.8.07.0019
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HENRY DE PAULO BARROSO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
PATRICIA REITTER DE JESUS OLIVEIRA - DF54711-A
JOAQUIM PEREIRA DE PAULO NETO - DF69495
JOAO PAULO DE OLIVEIRA SOUSA - DF5358600-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
HENRY DE PAULO BARROSO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
PATRICIA REITTER DE JESUS OLIVEIRA - DF54711-A
JOAQUIM PEREIRA DE PAULO NETO - DF69495
JOAO PAULO DE OLIVEIRA SOUSA - DF5358600-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732582-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MOACIR RUTHES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL DOS SANTOS VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A
Terceiros interessados
Processo 0703460-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NEUSA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Polo Passivo IAC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732134-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MICROWAY ELETRONICA E INFORMATICA LTDA
MARCIO JOSE OLIVEIRA YARED
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A
AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733741-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
JOAO BATISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0732534-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GABRIELA MACIEL E DIAS
MAURICIO PAIXAO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A
ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A
Polo Passivo VICENTE ANTONIO DE FARIA
LOGISTICA E DISTRIBUICAO VIP/DF LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A
Terceiros interessados
Processo 0701087-91.2018.8.07.0019
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo PAULO ERONCIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718929-41.2023.8.07.0009
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADEMOQUES FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO ALVES DA SILVA - DF5847100-A
Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI - SP29161
Terceiros interessados
Processo 0702722-50.2021.8.07.0004
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A
EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A
Polo Passivo ANA KAROLINA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734174-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HORTIBOM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
RAFAEL PICCOLO
AMAURY GUILHERME ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708510-02.2022.8.07.0007
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GILSON JOSE DE MORAIS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA DOS ANJOS SOUZA - DF66034-A
Polo Passivo CAMILA DE JESUS BARREIROS
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0700797-06.2023.8.07.0018
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo THIAGO PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BERNARDO GOMES DE SOUZA - DF71962-A
Terceiros interessados
Processo 0734811-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE LUCIO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745319-09.2022.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FABIO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A
Terceiros interessados
Processo 0709280-64.2023.8.07.0005
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDADIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo ALESSANDRA AZEVEDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718897-65.2020.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo THYAGO ALBERTO DA SILVA EMIDIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738761-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA
C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA
C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737518-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONICA RIBEIRO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ NACHTIGALL BACCI - DF13509-A
ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A
Terceiros interessados
Processo 0734614-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DENISE PEREIRA LOPES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0703272-40.2024.8.07.0004
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0722063-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A
Polo Passivo NOVA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA
JOSE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO
ROMILDA MOREIRA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA PEREIRA GOMES - DF47629-A
Terceiros interessados
Processo 0732755-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722611-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE MESSIAS DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCAL ALVES ANTONIO - DF54190-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0733044-46.2023.8.07.0016
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. R. D. O. A.
J. C. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAOR RIBEIRO JUNIOR - PR86584
JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A
Polo Passivo J. C. A. A.
B. R. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAOR RIBEIRO JUNIOR - PR86584
JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A
Terceiros interessados
Processo 0747034-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0702168-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
RAMON CARLOS MARTINS BARRETO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo RAMON CARLOS MARTINS BARRETO NETO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
Terceiros interessados
Processo 0732805-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA MERLIN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739166-91.2021.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TAYANE DA SILVA LIMA
JANO EDER LIMA
LAIS LILIAN VERAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES - DF45048-A
Polo Passivo LUSMAR MARIA DA SILVA
ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIVINO CLARINDO LIMA - DF20669-A
CAROLINA LINO DO NASCIMENTO - DF70018-A
Terceiros interessados ROSA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA
DALILA TAVARES DE PAULA
Processo 0712179-93.2023.8.07.0018
Número de ordem 239
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA RIBEIRO GONCALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
EDUARDO MARQUES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727003-45.2022.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELIANILDA DINIZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
Polo Passivo METAFISICOS CLINICA DE ESTETICA LTDA
SERGIO MORUM XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A
NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA
SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
TALIA BACELAR TEIXEIRA BAREM
Processo 0750254-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELIDA SOUZA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0726623-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo PAULO ALEXANDRE VILLA REAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Terceiros interessados
Processo 0726261-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA TERESA ALVES DA SILVA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0709055-44.2023.8.07.0005
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANA MARIA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0743417-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DIEGO AUGUSTO DA SILVA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Terceiros interessados
Processo 0741105-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SILVIA HELENA EMIDIO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0722253-79.2022.8.07.0007
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716942-74.2022.8.07.0018
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A
Terceiros interessados
Processo 0743833-86.2022.8.07.0001
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
ANTONIO PEDRO MACHADO
SHELLY GIULEATTE PANCIERI
SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR
JAMILE LONTRA EL HAJJ AIDAR VICTOR
CRISTIANE LONTRA EL HAJJ
TAMINE LONTRA EL HAJJ AIDAR COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR - DF19277
Polo Passivo CRISTIANE LONTRA EL HAJJ
JAMILE LONTRA EL HAJJ AIDAR VICTOR
TAMINE LONTRA EL HAJJ AIDAR COELHO
ANTONIO PEDRO MACHADO
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
SHELLY GIULEATTE PANCIERI
SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR - DF19277
Terceiros interessados SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES
Processo 0706366-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo AGOSTINHO ANTONIO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744655-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A
Polo Passivo MS GREEN AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS GYOVANE MOREIRA COELHO - GO29489-A
DANILO VIEIRA DA CUNHA - GO58223
Terceiros interessados
Processo 0716580-32.2023.8.07.0020
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Polo Passivo RODRIGO FERREIRA ALBERNAZ DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0743571-08.2023.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Polo Passivo JHULY PIZZARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados JALLES FLORENCIO TAVARES FILHO
ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL
JALLES FLORENCIO TAVARES FILHO
ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL
Processo 0025216-78.2016.8.07.0018
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CONSTRUTORA GONTIJO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Polo Passivo CONSTRUTORA GONTIJO LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Terceiros interessados
Processo 0725394-33.2023.8.07.0020
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE CARLOS BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0717084-77.2023.8.07.0007
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARLY FERREIRA DOS SANTOS GRANDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0700065-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Polo Passivo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Terceiros interessados
Processo 0723401-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo VITORIA BEER LTDA
SONY PIERRE LOUIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0726457-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DAN-HEBERT PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo LEOLAR HOLDING S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE CABELLO - SP199411-A
Terceiros interessados
Processo 0730205-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JULIO COELHO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0712353-39.2022.8.07.0018
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RAPHAEL RESENDE DA SILVA
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
RAPHAEL RESENDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
ANTONIO CARVALHO DA SILVA
Processo 0734300-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 262
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LUIZ CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722616-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 263
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo R & A SOLUCOES AUTOMOTIVA EIRELI
ROMULO BRITO DE MATOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A
Polo Passivo KGM AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A
LUIZ HENRIQUE AGNELO GUIMARAES - DF38157-A
Terceiros interessados
Processo 0738997-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 264
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo M. I. F. M. MENDES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR ALEXANDRE FELIX VILLA REAL JUNIOR - GO33329-A
Terceiros interessados
Processo 0700819-50.2024.8.07.9000
Número de ordem 265
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718759-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WASHINGTON LUIZ MOREIRA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0719797-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 267
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRELINA RIBEIRO DE SOUZA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0732887-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo MICHEL DE OLIVEIRA NUNES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725580-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 269
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A
Terceiros interessados
Processo 0721909-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 270
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0724279-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 271
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DAVINO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0722037-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 272
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO
EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO
ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO
MAIZA DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0719438-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 273
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
MANOEL CAETANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0729472-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 274
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIO FERNANDO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A
Polo Passivo EDNA MOTA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A
CRISTIANE ALVES DE MELO - DF73051
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726712-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 275
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo H. P. T. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EFRAIM FIDELIS RODRIGUES - SP112531
ELANE MARIA SILVA - SP147244-A
Polo Passivo J. P. H. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712372-38.2023.8.07.0009
Número de ordem 276
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE CARLOS CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO JANUARIO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAC GOMES BEZERRA - DF8330-A
Terceiros interessados
Processo 0737047-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 277
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANABELLE MOTA SIQUEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA LEITE CARNEIRO BARBOSA - DF60109-A
ANILTON CONCEICAO SOLEDADE - DF79515
Polo Passivo P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737740-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 278
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FERNANDO LUIZ GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSANA GOMES DE ALMEIDA - DF8520-A
Polo Passivo MARIA ROSELI CASSANO BORELLA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Terceiros interessados
Processo 0729859-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 279
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo CRISTIANO JULIO SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO JULIO SILVA XAVIER - DF21301-A
Terceiros interessados
Processo 0725025-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 280
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo DF LARANJAS LTDA
JAILTON BATISTA DA SILVA
SHIRLEY MARINA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728675-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 281
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo NEW COLCHOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Terceiros interessados
Processo 0738178-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 282
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Polo Passivo MARCELA MATIAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A
JULIANA MATOS LIMA - DF5200400A
Terceiros interessados
Processo 0730160-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 283
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo ALCIDES MANOEL DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0721254-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 284
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BENTA DE BRITO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722119-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 285
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo TANIA CRISTINA PEREIRA CORREA
RODRIGO PEREIRA CORREA
ROGERIO PEREIRA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE - DF18554-A
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701799-95.2024.8.07.0011
Número de ordem 286
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA SOALHEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo 0732216-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 287
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RACHEL BRITO ROCHA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0702675-73.2017.8.07.0018
Número de ordem 288
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO EDUARDO DA CUNHA SENA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiros interessados
Processo 0726397-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 289
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A
Terceiros interessados
Processo 0727991-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 290
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANDREA FARIA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
Polo Passivo ARNOBIO SOUSA MILHOMEM JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Terceiros interessados
Processo 0727996-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 291
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ARNOBIO SOUSA MILHOMEM JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835
Polo Passivo ANDREA FARIA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
Terceiros interessados
Processo 0733155-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 292
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JILSON GOMES DE SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo 0727526-57.2022.8.07.0001
Número de ordem 293
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RODRIGO DE BRAGANCA DOIN
BANCO DO BRASIL S/A
MASTERCARD BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MASTERCARD BRASIL LTDA
RODRIGO DE BRAGANCA DOIN
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
Terceiros interessados
Processo 0728488-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 294
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo C. C. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE JULIANO AFONSO BERNAL - MG103377-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737134-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 295
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANA CLARA DE OLIVEIRA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714831-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 296
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PAMELLA LORENA DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVONILDE MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCILENE MENDONCA GONCALVES - DF62158
Terceiros interessados
Processo 0719601-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 297
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DARCI LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716843-92.2021.8.07.0001
Número de ordem 298
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DOROTEIA CRISPIM DE SOUZA
IOLANDA CRISPIM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A
Polo Passivo IOLANDA CRISPIM DE SOUZA
DOROTEIA CRISPIM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Terceiros interessados
Processo 0709076-14.2023.8.07.0007
Número de ordem 299
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo L. C. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
CAMILA ARAUJO LIMA - DF47304-A
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
HELETICIA DE ALMEIDA LARA - DF53516-A
MARIA SORAYA NORONHA E SOUSA FONSECA - DF54885
Polo Passivo D. P. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718105-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 300
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALEXANDRE MATTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A
Terceiros interessados
Processo 0721147-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 301
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0717592-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 302
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CYNTHIA DOS SANTOS ARAUJO
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
CYNTHIA DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0713429-06.2023.8.07.0005
Número de ordem 303
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ELIANE DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0702182-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 304
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CILDO LUIZ CRISTOFARI
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A
RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CILDO LUIZ CRISTOFARI
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A
RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A
Terceiros interessados
Processo 0712880-54.2023.8.07.0018
Número de ordem 305
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIONE NELI DA ROSA GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729841-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 306
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADENAUER ESTEVAO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0721447-28.2023.8.07.0001
Número de ordem 307
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA
BANCO BTG PACTUAL S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0716749-19.2023.8.07.0020
Número de ordem 308
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
THIAGO DA SILVA PEREIRA
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA PEREIRA
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo 0749255-60.2023.8.07.0016
Número de ordem 309
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ORGANIZACOES FRANCA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.
SILVANA FRANCA SILVA NEVES
CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISADORA FRANCA NEVES - DF54478-A
FABIANY DAMASCENO NEVES - DF21613-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0717773-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 310
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo REGINALDO DE HOLANDA E ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 24 de outubro de 2024.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
28/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/09/2024, 17:43
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 17:42
Petição (Contra-razões)
03/09/2024, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 17:29
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2024, 17:29
Decurso de Prazo
03/08/2024, 02:19
Petição (Apelação)
31/07/2024, 21:58
Publicação
10/07/2024, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 04:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais e repetição do indébito, proposta por NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR em desfavor de BANCO PAN S.A, partes qualificadas nos autos. Narra a parte autora, que firmou com o banco réu em julho de 2016, contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC, tendo sido transferido para sua conta, em 12/07/2016, via TED, o valor de R$ 9.999,00. Afirma, que desde julho/2016 até a data da presente ação, já foram pagas 89 parcelas, perfazendo o montante de R$ 37.320,22. Aduz que não recebeu o cartão de crédito, o qual não chegou a ser utilizado, e nem mesmo as faturas para pagamento integral do débito; que a autora "se vê presa a um contrato ad eternum, com parcelas infindáveis, uma dívida final que jamais poderia arcar e não para de crescer, em que pese tenha cumprido com as obrigações continuamente". Alega que teria sido desrespeitado o direito da transparência e da informação. Tece considerações acerca da nulidade e ilegalidade da contratação. Requer a tutela de urgência, "para determinar que a ré não promova mais nenhum débito no contracheque da autora, e, ad cautelam a comunicação do deferimento da tutela de urgência ao órgão responsável pelo pagamento dos vencimentos ao autor, para que não promova nenhum desconto de empréstimo consignado destinado a Banco PAN até o julgamento final da presente ação." No mérito, postula além dos pedidos de praxe, a confirmação da tutela pleiteada; que seja declarada a nulidade do contrato com o retorno das partes status quo ante; a condenação do réu ao pagamento de danos morais no importe de R$ 6.000,00 e, ao fim, pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Junta documentos. Intimado a comprovar o alegada hipossuficiência, o autor juntou comprovante de pagamento das custas iniciais. Decisão de ID 193577438, indeferiu o pedido de tutela antecipada e determinou a citação do réu. Citado, o banco requerido apresentou contestação ao ID 196171101. Preliminarmente, impugnou a procuração apresentada pela autora, bem como a gratuidade de justiça. No mérito, salienta que a forma de contratação foi aceita pela parte autora, em 07/2016, porquanto contratou o cartão de crédito consignado de nº XXX XXXX XXXXX 9011, utilizando, inclusive, os benefícios provenientes dele. Assevera que o cartão de crédito consignável é um produto legal e que o contrato não pode ser anulado, ainda mais sob a alegação de que não possui termo final para pagamento. Sustenta que a autora tinha ciência que o pagamento do valor sacado do limite do cartão de crédito é realizado através de fatura mensal, sendo que o valor mínimo desta é descontado de seu benefício, cujos descontos são superiores aos encargos cobrados, devendo o contratante escolher se irá quitar integralmente o remanescente ou pagá-lo de forma parcelada. Impugnou o pedido de restituição das parcelas descontas nos termos do contrato. Impugnou a ocorrência de ato ilícito e o pedido de indenização por danos morais. Por fim, requereu a improcedência dos pedidos formulados. Juntou documentos. Em réplica, ID 200633119, a autora refuta as alegações do requerido e reitera os termos da inicial. Instadas a especificar novas provas, ambas as partes manifestaram-se, ID 200633119 e ID 197794295. Vieram os autos conclusos. É o relato dos fatos juridicamente relevantes. Decido. Das preliminares Carência de ação Rejeito a preliminar de carência de ação sob o argumento de outorga de procuração genérica para representação, quando esta expressamente atende aos requisitos elencados no artigo 654 do Código Civil, quais sejam, indicação do lugar onde foi passada, qualificação do outorgado e do outorgante (com sua assinatura), data e objetivo da outorga, bem como designação e extensão dos poderes conferidos. Na sequência, deixo de apreciar a preliminar de impugnação à gratuidade, eis que a parte autora não litiga sob o pálio da justiça gratuita. É caso de julgamento direto da lide, a teor do disposto no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria é essencialmente de direito e não há necessidade de dilação probatória. Os documentos são suficientes para solucionar os pontos controversos. Passo ao exame do mérito. A princípio, cabe analisar a natureza da relação jurídica sob julgamento. Constata-se que a instituição financeira demandada presta serviços no mercado com habitualidade e profissionalismo, consubstanciando perfeita subsunção ao art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, ao passo que a postulante se caracteriza como consumidora, conforme preconiza o art. 2º, por ser a destinatária final dos serviços em debate, razão pela qual se impõe o reconhecimento da relação de consumo. Aliás, a questão encontra-se pacificada pela Corte Superior através da Súmula nº 297.
Trata-se de ação de conhecimento de contrato bancário na modalidade cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC, em que a parte autora insurge-se contra o empréstimo pactuado, sob o argumento de abusividade e ilegalidade perpetradas pela instituição ré. Assevera, ainda, que o saldo devedor só aumenta e que a dívida não tem prazo para findar. Não se divisa irregularidade ou ilegalidade no contrato firmado, não sendo o caso de revisão ou alteração dos termos pactuados. Os documentos encartados aos autos comprovam que a parte demandante, efetivamente celebrou a avença, através do link descrito no ID 196171101, pág. 4, fato incontroverso, como teve creditada em sua conta bancária a quantia de R$ 9.999,00 (ID 196171102), provenientes da contratação perante o banco demandado. Ademais, a parte demandante teve ciência, desde logo, de que o valor emprestado estava vinculado a um cartão de crédito, conforme relato extraído da exordial: "O autor firmou com a instituição requerida um contrato de cartão de crédito consignado em meados de julho de 2016, onde lhe seria disponibilizado um valor limite no cartão para gasto a vista, e que do seu contracheque mensal lhe seria descontado o valor mínimo da fatura do mês, lhe facultando o pagamento do total da fatura.
Trata-se de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCM)." Ganha relevo o fato de que as faturas mensais eram remetidas ao endereço da parte autora (ID 196171104 a ID 196171119), nelas constando o valor total devido, o valor do pagamento mínimo, a inclusão dos encargos moratórios, o saldo devedor, bem como o valor das taxas de juros e CET, levando à conclusão de que o desconto no contracheque não quitava a obrigação mensal, havendo possibilidade de pagamento de outros valores. Veja-se, ainda, que nos boletos bancários remetidos ao autor mês a mês (exemplo: ID 196171104), há o seguinte texto destacado: "Importante: Caso o desconto em folha/benefício seja inferior ao pagamento mínimo você deve utilizar o boleto abaixo para pagar a diferença entre o valor descontado e o mínimo. Caso o desconto em folha/benefício não tenha ocorrido no seu salário, você deve utilizar o boleto abaixo para pagamento. Caso opte por pagar valor igual ou superior ao valor mínimo porém inferior ao saldo devedor, serão cobrados encargos de rotativo sobre o valor não pago." "ENCARGOS: Serão cobrados caso seja realizado somente o pagamento mínimo" "CET Custo Efetivo Total das operações de crédito, incluindo taxa anual efetiva de juros, tributos e demais despesas a cargo do consumidor." Ou seja, os boletos recebidos pela autora indicavam, portanto, que não se tratava de empréstimo consignado convencional, até porque, nesse caso, a autora teria ciência do valor e quantidade de prestações. Note-se que a autora tem experiência na contratação de empréstimos consignados (ID 189900471 e ID 189900472), de modo que não cabe alegar desconhecimento acerca de tais detalhes, que demonstrariam forma de contratação diversa. Logo, não há fundamento para considerar ilegal a obrigação contraída pela demandante, porquanto é dever da parte pagar o crédito que livremente aceitou e se beneficiou. Vigora em nosso ordenamento jurídico o princípio da força obrigatória do contrato, de modo que, não havendo fato relevante ou ofensa a direito consumerista, não é caso de alterar a obrigação firmada entre as partes. Cabe ressaltar que o Eg. STJ, por ocasião do Julgamento da Medida Cautelar nº 14142/PR, dispôs não ser possível a equiparação de contrato de cartão de crédito, com desconto de valor do pagamento mínimo da fatura, com o contrato de empréstimo consignado previsto na Lei nº 10.826/03, visto que as condições de ambos são muito diversas, e a garantia de recebimento dos valores pelo banco também, razão pela qual são fixadas taxas de juros e encargos bastante diferentes em ambas as modalidades, que não se confundem e não podem ser equiparadas ou substituídas uma pela outra. Confira-se julgado do e. STJ: “PROCESSO CIVIL E BANCÁRIO. MEDIDA CAUTELAR COM O FITO DE OBTER EFEITO SUSPENSIVO E ATIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULAS NºS 634 E 635/STF. MITIGAÇÃO EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. BANCÁRIO. CARTÁO DE CRÉDITO DISPONIBILIZADO A APOSENTADOS. AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO MENSAL EM CONTA CORRENTE DO VALOR RELATIVO AO MÍNIMO DA FATURA. DESCONTO EM CASO DE INADIMPLEMENTO, ATÉ QUITAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA. EQUIPARAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS COBRADAS ÀQUELAS FIXADAS PARA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DA LEI Nº 10.820/03. IMPOSSIBILIDADE. (...) - Trata-se, na espécie, de cartão de crédito disponibilizado por administradora, a aposentados que recebam seus benefícios por intermédio de instituição financeira pertencente ao mesmo grupo econômico. Por expressa disposição contratual, o titular autoriza o banco a deduzir, quando do recebimento do benefício, a quantia correspondente ao pagamento mínimo da fatura, a qual é repassada à administradora do cartão de crédito. O restante da fatura deve ser pago voluntariamente, na data do vencimento, sob pena da administradora ficar autorizada a financiar o saldo devedor remanescente. A partir daí, esse saldo devedor fica sujeito ao referido desconto mínimo mensal, feito diretamente na conta do beneficiário por ocasião do pagamento pelo INSS, até que haja a quitação da dívida, podendo o titular, a qualquer tempo, desautorizar o mencionado desconto de sua conta corrente, inclusive de maneira tácita, mediante transferência do pagamento do benefício do INSS para outra instituição financeira. Nessa hipótese, contudo, ficará a administradora autorizada a cancelar o cartão de crédito. - Não é possível equiparar o presente cartão de crédito ao empréstimo consignado previsto na Lei nº 10.820/03, visto que neste o banco tem assegurado o recebimento da totalidade do valor financiado, enquanto naquele a garantia de recebimento só existe durante o período em que estiver autorizado o desconto do mínimo, garantia esta que pode se esvair pela vontade unilateral do devedor. - Essa circunstância tem reflexo direto nas taxas de juros que incidem sobre uma e outra modalidade de empréstimo, visto que a composição dessas taxas leva em consideração, principalmente, o risco de inadimplemento. Diante disso, não há como sujeitar o cartão de crédito em questão às taxas de juros fixadas para o crédito consignado. Liminar deferida”. (STJ – MC 14142/PR, Relª. para acórdão, Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 09/06/2008). Deveras, o fenômeno de direito material da vulnerabilidade, legalmente conferido ao consumidor por presunção absoluta, não possui o condão de atribuir ao contratante condição análoga à do incapaz para os atos da vida civil, de modo a reservar para os casos excepcionais a mitigação de sua livre manifestação volitiva, ao anuir com os claros termos do contrato, devendo prevalecer, como regra, as disposições do ajuste. Por epílogo, não havendo qualquer direito à nulidade do contrato, ou até mesmo a modificação dele, inexiste dano material ou moral causado à autora. Inegável é o crédito do valor solicitado em conta corrente do autor (ID 196171102). Nas faturas enviadas à parte autora (ID 196171104 a ID 196171119), os valores descontados estão amparados pela livre manifestação de vontade (pacta sunt servanda) e por legislação específica, não havendo o direito material à repetição de valores ou a pagamento de reparação de danos morais, pois o banco apenas deu cumprimento ao contrato celebrado entre as partes. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença datada e registrada eletronicamente
09/07/2024, 00:00
Recebimento
05/07/2024, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2024, 13:30
Improcedência
05/07/2024, 13:30
Publicação
26/06/2024, 07:54
Conclusão (para julgamento)
25/06/2024, 16:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Anote-se conclusão para sentença.
25/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
20/06/2024, 03:55
Recebimento
19/06/2024, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 10:42
Mero expediente
19/06/2024, 10:42
Conclusão (para decisão)
18/06/2024, 14:22
Petição (Replica)
17/06/2024, 19:07
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 16:11
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 11:22
Publicação
20/05/2024, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2024, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0703272-40.2024.8.07.0004.
AUTOR: NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID. 196171098, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O PEDIDO DE GRATUIDADE da autora foi indeferido pela decisão de ID. 189924427 (determinada a apresentação documental) e as custas recolhidas ID. 191166347. Faço, ainda, vista às partes, para, no mesmo, prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 16 de maio de 2024 16:43:33. ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2024, 16:45
Decurso de Prazo
11/05/2024, 03:25
Petição (Contestação)
09/05/2024, 14:20
Publicação
25/04/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REU: BANCO PAN S.A, por meio da qual a parte requerente postula a rescisão do contrato entabulado com o banco réu. Postulou a restituição de valores e condenação do banco ao pagamento de indenização a título de danos morais. Eis o relato. D E C I D O. Com efeito, os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Cogitam-se de expressões redacionais amplamente consagradas nas expressões latinas: fumus boni iuris e periculum in mora, respectivamente. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte autora, apesar de relevantes, não autorizam o deferimento da medida de urgência postulada, principalmente levando-se em consideração a necessidade do contraditório, sem prejuízo da dilação probatória, para se evidenciar e existência dos alegados vícios ou abusividades no negócio jurídico que vincula as partes. Nesse sentido, confira-se: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. APARENTE CIÊNCIA DA MODALIDADE CONTRATADA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. 1.
Trata-se de ação de conhecimento movida por NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR em desfavor de
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação anulatória, que indeferiu o pedido de suspensão liminar dos descontos referentes a cartão de crédito consignado. 2. O cartão de crédito consignado (ou com Reserva de Margem Consignável - RMC) é modelo contratual híbrido, que permite a obtenção de crédito tanto por meio de saques, nos moldes de um empréstimo convencional, como também pelo não pagamento de eventuais compras no vencimento da fatura, momento em que se "financia" a dívida de forma automática para desconto em folha de pagamento, com juros. 3. A racionalidade econômica desse modelo contratual intermediário verifica-se quando as necessidades do consumidor se alinham com suas características diferenciadoras. A problemática judicial que se tem observado deriva da difícil compreensão de seus termos, que decorre das sobreposições de tipos contratuais, o que pode colocar em dúvida a ciência do consumidor acerca da modalidade efetivamente contratada, resultando em vício de consentimento, bem como dos termos contratuais assumidos, que pode desaguar em abusividade ou onerosidade excessiva. 4. No caso concreto, o agravante confirma ter quitado algumas das faturas enviadas para o seu endereço, o que indica algum grau de compreensão acerca dos termos contratados, sendo prematura a antecipação da tutela no momento. 5. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Unânime. (Acórdão 1714482, 07024742820238070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2023, publicado no DJE: 3/7/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, não se verifica, outrossim, a necessidade da tutela de urgência ante o tempo transcorrido desde o primeiro desconto, que remonta ao ano de 2016. Por essas razões, INDEFIRO PEDIDO ANTECIPATÓRIO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, a despeito dos artigos 334 e 695 do NCPC, que determinam a designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da resposta do requerido, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização do referido ato, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código de Processo Civil, como a duração razoável do processo e a efetividade. A fim de alcançar os referidos princípios, o novo sistema permite, inclusive, a flexibilização procedimental (NCPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (NCPC, 373, § 1°). Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento no procedimento (NCPC, 139, V), sem prejuízo de as partes ainda buscarem formas de solução alternativa extrajudicial do conflito. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (NCPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, a jurisprudência do STJ já era pacífica no sentido de que a ausência da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973 não constituía nulidade. Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios, considerando, ainda, a ausência de prejuízo. Por fim, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (NCPC, 334, § 4°, II) pode ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide. Promovo a citação e intimação do réu pelo sistema, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR/Carta Precatória. Int. GAMA, DF, 17 de abril de 2024 09:26:34. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
24/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 17:43
Recebimento
17/04/2024, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2024, 09:56
Antecipação de tutela
17/04/2024, 09:56
Conclusão (para decisão)
17/04/2024, 09:13
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 15:55
Publicação
19/03/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que pode ser ilida pelo juiz se existirem elementos nos autos que confrontem o suposto estado de hipossuficiência para arcar com os custos próprios de uma ação judicial. Ressalto que não há suporte legal para a concessão ou manutenção da gratuidade de justiça a quem não preenche os requisitos fático-legais, como neste caso. A propósito,agratuidade de justiça é modalidade de isenção fiscal; é um benefício personalíssimo (intuito personae), e não pode ser extensiva a quem não tem direito demonstrado no caso concreto. A questão concreta decorre de hermenêutica do Direito Constitucional-Tributário e deve ser interpretada restritivamente. As custas judiciais são tributos, são taxas. E não se pode ampliar a faixa de isenção, que decorre de lei. Assim, o Poder Judiciário não pode conceder isenção fiscal das taxas que deve, obrigatoriamente, recolher, a quem não faz prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão (CTN, arts. 175-179). Nesse passo, tanto a garantia constitucional do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, como as disposições regulamentadores do artigo 98 e seguintes do CPC/15, reclamam estrito balizamento do caso concreto para verificar a subsunção da parte ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, em sintonia com a regra do ônus da prova estático. Não há nos autos documento que permita inferir despesa imprescindível da parte autora ao seu sustento ou de sua família que incompatibilize a condição para arcar com os custos normais de uma ação judicial, ausente, pois, a comprovação de insuficiência de recursos apta a ensejar a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Ora, a gratuidade de justiça deve ser conferida àqueles que realmente apresentem situação econômica desfavorável para acesso ao judiciário e aos custos que lhe são inerentes para movimentar o aparato judicial, sob pena de desvirtuamento do beneplácito constitucional criado, sobretudo, para possibilitar a justiça para todos dentro do viés de isonomia substancial para os litigantes. Saliento que este juízo, por falta de jurisprudência consolidada, em homenagem à Defensoria Pública, adota os mesmos parâmetros estabelecidos na Resolução de nº 140, de 24 de junho de 2015 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, para presumir hipossuficiente, dentre outros requisitos, quem cumulativamente aufira renda familiar mensal não superior a 05(cinco) salários mínimos (art. 1º, § 1º, inciso I). Por sua vez, a Defensoria Pública da União presumia a necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita o núcleo familiar com renda mensal de até três salários-mínimos. Esse referencial foi reduzido para R$ 2.000,00 (dois mil reais) (Resolução nº 134, de 7 de dezembro de 2016, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União - DOU, Seção 1, 2 de maio de 2017, p. 122). Assevero, por oportuno, que não se enquadram no conceito de hipossuficiente pessoas que assumem voluntariamente e de forma discricionária gastos que superem as suas possibilidades e, com isso, pretendem esquivar-se da obrigação do pagamento das despesas processuais. Por fim, saliento que as despesas com aluguel, água, luz, gás, IPTU, alimentação e roupas são dispêndios habituais e, por isso, não têm o condão de demonstrar a necessidade do citado benefício. Assim, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove documentalmente a alegada hipossuficiência, apresentando os comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; extratos bancários recentes de todas as contas que movimenta; cópia da última fatura do cartão de crédito, se houver; a última declaração de imposto de renda (se houver) e outros documentos atualizados que demonstrem a necessidade do aludido benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. GAMA, DF, 14 de março de 2024 08:11:31. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito