Procedimento Comum Cível 0705899-51.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:26

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

13/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:43

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:18

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/05/2025, 13:09

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:26

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

13/06/2025, 12:18

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 12:43

Sentença

•06/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:43

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:18

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:00

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:58

Processo Desarquivado

08/05/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/05/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 17:44

Juntada de certidão

14/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:46

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/06/2024, 09:24

Recebidos os autos

04/06/2024, 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/06/2024, 15:44

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:51

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA APOSENTAÇÃO NA PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA POLICIAL. 1. Não tendo a servidora infirmado a presunção de legitimidade do ato retificador de aposentadoria, nada há a reparar no julgamento de improcedência de pedido de condenação do apelado ao pagamento de proventos inerentes à categoria posterior. 2. Apelação não provida.

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 20:48

Juntada de Petição de apelação

05/09/2023, 16:55

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da autora. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:57

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:17

Julgado improcedente o pedido

09/08/2023, 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/08/2023, 19:02

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de réplica

04/08/2023, 11:47

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 23:51

Recebidos os autos

13/07/2023, 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

13/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:43

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2023, 17:14

Recebidos os autos

21/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

19/05/2023, 15:48

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/05/2023, 16:47

Determinada a emenda à inicial

15/05/2023, 14:06

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/05/2023, 13:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2023, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/05/2023, 18:28

Recebidos os autos

12/05/2023, 16:32

Declarada incompetência

12/05/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 15:40

Despacho

•26/05/2025, 18:18

Despacho

•26/05/2025, 17:31

Acórdão

•16/02/2024, 15:51

Decisão

•01/02/2024, 16:13

Sentença

•14/08/2023, 14:57

Sentença

•09/08/2023, 13:17

Despacho

•08/08/2023, 15:27

Despacho

•14/07/2023, 00:33

Despacho

•13/07/2023, 23:51

Decisão

•22/05/2023, 18:29

Decisão

•21/05/2023, 17:14

Decisão

•16/05/2023, 18:26

Decisão

•15/05/2023, 14:06

Todos os documentos(17)

Sentença

•06/06/2025, 12:43

Sentença

•06/06/2025, 12:19

Despacho

•26/05/2025, 18:18

Despacho

•26/05/2025, 17:31

Acórdão

•16/02/2024, 15:51

Decisão

•01/02/2024, 16:13

Sentença

•14/08/2023, 14:57

Sentença

•09/08/2023, 13:17

Despacho

•08/08/2023, 15:27

Despacho

•14/07/2023, 00:33

Despacho

•13/07/2023, 23:51

Decisão

•22/05/2023, 18:29

Decisão

•21/05/2023, 17:14

Decisão

•16/05/2023, 18:26

Decisão

•15/05/2023, 14:06

Decisão

•12/05/2023, 16:32

Decisão

•12/05/2023, 16:32