Execução Fiscal 0008203-06.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.105,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR RODRIGUES ALVES

OAB/DF 5397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CLAUDIA LUIZA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

CLAUDIA LUIZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:07

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:21

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:21

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:57

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

11/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:25

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:43

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:08

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:21

Sentença

•16/01/2025, 16:21

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:07

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:21

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:21

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:57

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

11/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:25

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:43

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 17:38

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/07/2023, 08:57

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:57

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2022, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2022, 15:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2022, 15:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008203-06.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIA LUIZA DE OLIVEIRA, CLAUDIA LUIZA DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resoluç

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Recebidos os autos

10/02/2022, 23:05

Declarada incompetência

10/02/2022, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:31

Recebidos os autos

09/11/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 06:05

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 18:24

Sentença

•16/01/2025, 16:21

Decisão

•17/08/2023, 17:38

Decisão

•15/03/2022, 10:06

Decisão

•10/02/2022, 23:05

Despacho

•25/11/2021, 09:31

Despacho

•09/11/2021, 21:11