Apelação / Remessa Necessária 0702509-31.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR

OAB/DF 47929·CPF·Representa: Réu

INGRID GALVAO MENDES

OAB/DF 70655·CPF·Representa: Réu

KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES

OAB/DF 69247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JESSICA KEROLAYNE DA CAMARA BARBOSA LIMA

CPF

Reu

PAULO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 05/11/2024

06/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:21

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

30/08/2024, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2024, 14:56

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

02/05/2024, 17:19

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 05/11/2024

06/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 13:46

Despacho

•30/04/2024, 16:40

13/09/2024, 02:21

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

30/08/2024, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2024, 14:56

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

02/05/2024, 17:19

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/05/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:40

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

01/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2024, 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

19/02/2024, 20:57

Recebidos os autos

19/02/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 20:57

Recebidos os autos

18/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/02/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

18/02/2024, 15:38

Sentença

•09/01/2024, 18:03

Despacho

•29/11/2023, 18:36

Decisão

•22/09/2023, 13:27

Decisão

•05/09/2023, 15:41

Decisão

•09/08/2023, 18:13

Decisão

•14/07/2023, 16:16

Decisão

•19/06/2023, 16:14

Despacho

•15/06/2023, 14:33

Despacho

•19/05/2023, 14:05

Decisão

•17/03/2023, 13:56

Decisão

•16/03/2023, 18:47