Agravo Interno Cível 0706002-89.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JAILTON LINO DA SILVA

CPF

Reu

UNIDADE DE INTERNACAO DE PLANALTINA-UIP

OUTROS_PARTICIPANTES

GDF SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA CRIANCAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:09

Publicado Ementa em 18/08/2020.

18/08/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:26

Recebidos os autos

14/08/2020, 13:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

13/08/2020, 15:48

Deliberado em Sessão - julgado

13/08/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 07:26

Incluído em pauta para 05/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

10/07/2020, 07:26

Recebidos os autos

09/07/2020, 12:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

08/07/2020, 23:11

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

09/10/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:09

Publicado Ementa em 18/08/2020.

18/08/2020, 12:26

Documentos

Acórdão

•13/08/2020, 20:39

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:26

Recebidos os autos

14/08/2020, 13:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

13/08/2020, 15:48

Deliberado em Sessão - julgado

13/08/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 07:26

Incluído em pauta para 05/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

10/07/2020, 07:26

Recebidos os autos

09/07/2020, 12:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

08/07/2020, 23:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

02/07/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 17:08

Decorrido prazo de JAILTON LINO DA SILVA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2020.

09/06/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:17

Expedição de Ato Ordinatório.

04/06/2020, 17:40

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/06/2020, 13:38

Juntada de Petição de agravo interno

03/06/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:22

Recebidos os autos

10/03/2020, 22:25

não conhecido

10/03/2020, 22:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/03/2020, 18:35

Recebidos os autos

10/03/2020, 18:35

Recebidos os autos

10/03/2020, 18:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/03/2020, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

03/03/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:16

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

03/03/2020, 09:33

Recebidos os autos

03/03/2020, 09:33

Recebidos os autos

28/02/2020, 12:39

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 17:40

Decisão

•11/03/2020, 13:22

Decisão

•10/03/2020, 22:25

Sentença

•06/12/2019, 18:57

Sentença

•06/12/2019, 17:02

Despacho

•08/10/2019, 14:31

Despacho

•12/04/2019, 17:38

Despacho

•29/03/2019, 15:48

Despacho

•28/03/2019, 18:51

Despacho

•10/12/2018, 08:56

Decisão

•29/10/2018, 22:36

Decisão

•25/09/2018, 18:00

Despacho

•24/08/2018, 18:10

Todos os documentos(16)

Acórdão

•13/08/2020, 20:39

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 17:40

Decisão

•11/03/2020, 13:22

Decisão

•10/03/2020, 22:25

Sentença

•06/12/2019, 18:57

Sentença

•06/12/2019, 17:02

Despacho

•08/10/2019, 14:31

Despacho

•12/04/2019, 17:38

Despacho

•29/03/2019, 15:48

Despacho

•28/03/2019, 18:51

Despacho

•10/12/2018, 08:56

Decisão

•29/10/2018, 22:36

Decisão

•25/09/2018, 18:00

Despacho

•24/08/2018, 18:10

Decisão

•28/06/2018, 16:01