Monitória 0715377-92.2023.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0715377-92.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2026, 09:38

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:21

Publicação

17/12/2025, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715377-92.2023.8.07.0001. AUTOR: GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP REU: "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP (07.653.265/0001-38) intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 10 de dezembro de 2025 13:07:10. MARIA EDUARDA ALMEIDA MOREIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 16:21

Remessa

09/12/2025, 16:07

Remessa (em diligência)

08/12/2025, 14:05

Trânsito em julgado

08/12/2025, 14:05

Decurso de Prazo

04/12/2025, 03:51

Publicação

10/11/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715377-92.2023.8.07.0001. AUTOR: GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP REU: "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de Ação Monitória proposta por GASTROCARE - CENTRO AVANÇADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP em face de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA – EM LIQUIDAÇÃO, partes devidamente qualificadas nos autos. Após a conversão do título que instruiu a petição inicial em título executivo judicial, a parte requerida manifestou-se nos autos por meio da petição de ID nº 198711805, ocasião em que noticiou estar submetida a procedimento de liquidação extrajudicial. Posteriormente, constatou-se que a requerida iniciou processo de falência. Diante disso, foi determinada a expedição de certidão para que a autora habilitasse seu crédito junto ao procedimento em comento. Através da petição de id. 255863263, comprova a autora o referido protocolo. Logo, forçoso convir que falece ao autor o interesse de agir, uma vez que eventual pagamento dos valores objeto do presente feito será feito junto ao Juízo Universal, observadas as regras específicas da Lei de Falência. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485,VI, do Novo Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários advocatícios. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2025 15:30:02. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Recebimento

05/11/2025, 17:04

Ausência das condições da ação

05/11/2025, 17:04

Documentos

Certidão

•15/12/2025, 00:00

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715377-92.2023.8.07.0001. AUTOR: GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP REU: "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de Ação Monitória proposta por GASTROCARE - CENTRO AVANÇADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP em face de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA – EM LIQUIDAÇÃO, partes devidamente qualificadas nos autos. Após a conversão do título que instruiu a petição inicial em título executivo judicial, a parte requerida manifestou-se nos autos por meio da petição de ID nº 198711805, ocasião em que noticiou estar submetida a procedimento de liquidação extrajudicial. Nesse contexto, formulou pedido de suspensão da presente execução, com fundamento no artigo 18, alínea “a”, da Lei nº 6.024/1974, sob o argumento de que a decretação da liquidação extrajudicial da executada obsta o prosseguimento dos atos executivos. Requereu, ainda, que, caso haja interesse por parte da exequente, seja expedida certidão para fins de habilitação do crédito no procedimento de liquidação. Por intermédio da decisão de ID nº 206281544, foi determinada a habilitação do crédito da autora no âmbito da liquidação extrajudicial da requerida. Posteriormente, por meio da petição de ID nº 208587856, a parte autora informou a efetiva realização da habilitação de seu crédito. Através da decisão de id. 208601187, com fulcro no artigo 18, "a", da Lei nº 6.024/74, o processo foi suspenso por 06 meses. Transcorrido o prazo, as partes foram intimadas a informar o atual andamento do procedimento de liquidação extrajudicial da requerida, sobretudo se houve o ajuizamento do pedido de falência desta. Não obstante, somente a parte autora se manifestou, afirmando não ter esta informação. Requer, assim, que a requerida seja intimada a prestar as referidas informações sob pena de aplicação de multa. Decido. Indefiro o pedido da autora, uma vez que as astreintes tem por função precípua compelir a parte a cumprir uma obrigação de fazer ou de não fazer lastreada por um título executivo. A referida multa não pode ser utilizada em virtude do descumprimento da parte em atender a uma intimação do Juízo, sob pena de desvirtuamento do instituto. De outra feita, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão para determinar que a ANS informe o atual andamento do procedimento de liquidação extrajudicial da requerida "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA, CNPJ n. 03.897.847/0001-09, sobretudo se houve o ajuizamento do pedido de falência desta. Deverá a própria parte autora protocolar a presente decisão com força de ofício junto à ANS. Concedo prazo de 10 dias para a autora comprovar o protocolo. No mesmo prazo, deverá informar o atual andamento do processo de habilitação de seu crédito, apresentando os respectivos documentos comprobatórios. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2025 11:30:56. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715377-92.2023.8.07.0001. AUTOR: GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória ajuizada por GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP em desfavor de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO", ambos qualificados nos autos. Após a conversão do título que instruiu a inicial em título executivo judicial, comparece a requerida nos autos através da petição de id. 198711805. Informa que se encontra em procedimento de liquidação extrajudicial. Formula, assim, pedido nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, requer a suspensão da presente execução, porquanto vigente a Liquidação Extrajudicial da Executada, nos termos do artigo 18, “a”, da Lei 6.024/74, conforme supracitado. Oportunamente, se o Exequente possuir interesse, deve ser expedida certidão para fins de habilitação de crédito na massa Liquidanda. Decido. Assim dispõe o artigo 24 da Lei n. 9656/98: Art. 24. Sempre que detectadas nas operadoras sujeitas à disciplina desta Lei insuficiência das garantias do equilíbrio financeiro, anormalidades econômico-financeiras ou administrativas graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde, a ANS poderá determinar a alienação da carteira, o regime de direção fiscal ou técnica, por prazo não superior a trezentos e sessenta e cinco dias, ou a liquidação extrajudicial, conforme a gravidade do caso. Consta, ainda, do artigo 24-D da referida norma: Art. 24-D. Aplica-se à liquidação extrajudicial das operadoras de planos privados de assistência à saúde e ao disposto nos arts. 24-A e 35-I, no que couber com os preceitos desta Lei, o disposto na Lei no 6.024, de 13 de março de 1974, no Decreto-Lei no 7.661, de 21 de junho de 1945, no Decreto-Lei no 41, de 18 de novembro de 1966, e no Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, conforme o que dispuser a ANS. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) De outra feita, assim consta do artigo 18 da Lei n. 6.024/74: Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: a) suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação; O documento de id. 198711806 demonstra a decretação da liquidação da extrajudicial da requerida pela ANS. Desta feita não e mostra possível a continuidade da presente execução, devendo o autor habilitar seu crédito junto ao procedimento de liquidação em comento. Ante o exposto, fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito. Com a juntada, expeça-se certidão para habilitação do crédito autoral junto ao procedimento de liquidação extrajudicial da requerida. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2024 13:58:11. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715377-92.2023.8.07.0001. AUTOR: GASTROCARE - CENTRO AVANCADO DE CIRURGIA DA OBESIDADE E GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do princípio da cooperação, revela-se necessário que as partes colaborem com o Poder Judiciário para que seja obtida, em tempo razoável, decisão justa e efetiva (art. 6º, NCPC). Assim, tendo em vista que este Juízo já realizou as diligências necessárias para a obtenção do endereço do réu, deverá aquele, em contrapartida, comprovar a viabilidade da diligência de citação/intimação nos endereços encontrados, não bastando simples pedido neste sentido. Não se mostra razoável que, após a localização de diversos possíveis endereços, o autor selecione aleatoriamente os locais a serem objeto de diligência, transferindo para este Juízo todo o ônus de localização do requerido, ônus este que é, a priori, do requerente. Desta feita, tendo em vista o resultado das pesquisas dos sistemas externos deste Tribunal, fica a parte autora intimada a se manifestar, devendo esta, sob pena de extinção: a) indicar, entre os endereços encontrados, aqueles que já foram diligenciados e; b) indicar o endereço a ser objeto de diligência, devendo, em respeito ao princípio da cooperação (art. 6º, NCPC), comprovar a viabilidade da citação/intimação no domicílio que será diligenciado. Ainda, a Resolução 354/2020 CNJ assim dispõe: “Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. (...) “Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. “Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.” É possível, portanto a prática do ato citatório por meio eletrônico. Assim, fica a parte requerente intimada a informar meio eletrônico (e-mail, Whatsapp, entre outros) da parte ré para citação. Deverá, ainda, informar seus dados para que possa ser intimada eletronicamente. Prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 13:31:33. Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

26/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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