Cumprimento de sentença 0724841-53.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0724841-53.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 11:37

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Publicação

10/09/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0724841-53.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARINESIA LUZ DOS SANTOS CASTRO, VITORIA DOS SANTOS CASTRO, MATHEUS DOS SANTOS CASTRO, VERONICA DOS SANTOS CASTRO EXECUTADO: MARIA AGLECI DE ALMEIDA, GILSON RIBEIRO DE ASSIS, NILCELIO FERNANDES CAMPOS, TERMO ARTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) Executada - MARIA AGLECI DE ALMEIDA, GILSON RIBEIRO DE ASSIS, NILCELIO FERNANDES CAMPOS, TERMO ARTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 14:47:25. FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 14:51

Remessa

04/09/2024, 13:03

Documento (Certidão)

03/09/2024, 15:55

Remessa (em diligência)

03/09/2024, 15:48

Trânsito em julgado

03/09/2024, 15:48

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:14

Documentos

Certidão

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724841-53.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARINESIA LUZ DOS SANTOS CASTRO, VITORIA DOS SANTOS CASTRO, MATHEUS DOS SANTOS CASTRO, VERONICA DOS SANTOS CASTRO EXECUTADO: MARIA AGLECI DE ALMEIDA, GILSON RIBEIRO DE ASSIS, NILCELIO FERNANDES CAMPOS, TERMO ARTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARINESIA LUZ DOS SANTOS CASTRO, VITORIA DOS SANTOS CASTRO, MATHEUS DOS SANTOS CASTRO e VERONICA DOS SANTOS CASTRO em desfavor de MARIA AGLECI DE ALMEIDA, GILSON RIBEIRO DE ASSIS, NILCELIO FERNANDES CAMPOS e TERMO ARTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME. A ação principal de reparação de danos foi sentenciada em 14/05/2015. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não foram encontrados bens para a satisfação do débito, razão pela qual o processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1° do CPC. Após, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 3 anos, cujo termo final foi no dia 20/06/2024 (Id. n. 18789648). Transcorrido o prazo de prescrição intercorrente, as partes foram intimadas para se manifestar. Os Credores deixaram o prazo transcorrer sem manifestação. Os Executados pleitearam o reconhecimento da prescrição intercorrente. Relatado o necessário. Decido. A pretensão relativa à reparação civil prescreve em 3 anos, consoante artigo 206, §3°, inciso V do Código Civil. Não sendo encontrados bens para a satisfação do débito, o processo e o prazo prescricional foram suspensos pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1° do CPC. Após, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 3 anos, cujo termo final foi no dia 20/06/2024 (Id. n. 18789648). Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição. Uma vez que a prescrição intercorrente observa o mesmo prazo de prescrição da pretensão (artigo 206-A do CC), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente. Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Em decorrência, proceda a Secretaria à exclusão dos nomes do Executados dos cadastros do SERASA, via SERASAJUD, em razão da presente demanda. Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade. Honorários advocatícios já fixados por ocasião do recebimento da inicial do cumprimento de sentença. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 14:52:11. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto

23/07/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(161)