Execução de Título Extrajudicial 0709392-90.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709392-90.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2025, 17:50

Trânsito em julgado

18/03/2025, 17:50

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:56

Publicação

19/02/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709392-90.2024.8.07.0007. REQUERENTE: JANICELIO SUARES DE SOUZA REQUERIDO: MARIA GORETE LEITE, LUIZ LEITE MIRABOU SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JANICELIO SUARES DE SOUZA em desfavor de MARIA GORETE LEITE e outros. Em manifestação ao ID 225628748, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo, mediante celebração de acordo extrajudicial com a parte executada. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Comunique-se o 1º Nuvimec a extinção do feito em razão do pagamento da dívida. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

18/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:37

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

14/02/2025, 12:12

Recebimento

13/02/2025, 23:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2025, 23:00

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 10:50

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709392-90.2024.8.07.0007. REQUERENTE: JANICELIO SUARES DE SOUZA REQUERIDO: MARIA GORETE LEITE, LUIZ LEITE MIRABOU SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JANICELIO SUARES DE SOUZA em desfavor de MARIA GORETE LEITE e outros. Em manifestação ao ID 225628748, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo, mediante celebração de acordo extrajudicial com a parte executada. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Comunique-se o 1º Nuvimec a extinção do feito em razão do pagamento da dívida. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709392-90.2024.8.07.0007. REQUERENTE: JANICELIO SUARES DE SOUZA REQUERIDO: MIRIA ARAUJO RODRIGUES, MARIA GORETE LEITE, LUIZ LEITE MIRABOU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 211571522, a parte exequente requer a desistência do processo em relação à executada MIRIA ARAÚJO RODRIGUES. Desnecessária a anuência da referida executada, tendo em vista que não foram opostos embargos à execução, podendo o exequente desistir livremente da execução (art. 775, do CPC). Assim, HOMOLOGO a desistência da ação em face da executada MIRIA ARAÚJO RODRIGUES, nos termos do art. 775 c/c art. 485, inciso VIII, ambos do CPC, devendo a execução prosseguir em relação às outras partes devedoras. Por consequência, exclua-se dos autos a referida executada. Quanto ao mais, ao ID 211399128 consta pedido de habilitação da Defensoria Pública atuando na defesa da executada Maria Gorete Leite. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sendo a executada assistida pela Defensoria Pública, o prazo para oposição do embargos à execução inicia-se com a vista pessoal do(a) Defensor(a) Público(a), nos termos do artigo 186, § 1º, do CPC e artigo 89, inciso I, da Lei Complementar nº 80/94, e não com a juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Diante disso, intime-se a parte executada, por meio da Defensoria Pública, para se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser distribuídos por dependência e autuados em apartado (art. 914, §1º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente decisão (art. 915 do CPC), observada a prerrogativa de prazo em dobro para manifestações, prevista no art. 186, do CPC. Após o transcurso do prazo, com ou sem oposição dos embargos, cumpra-se os itens 2 e seguintes da decisão de recebimento de ID 206973531. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

23/09/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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