Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715477-29.2023.8.07.0007.
AUTOR: NADIR LUIZ DE LIMA
REU: FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e. TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
27/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2024, 16:00
Recebimento
25/09/2024, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SÚMULA Nº 531 DO STJ. MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À EMISSÃO DA CÁRTULA. DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. É certo, como regra geral, que conforme súmula nº 531 do STJ, em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. Porém, o extrato sumular deve ser interpretado de forma a que, diante da negativa de conhecimento e de negociação, além da notícia de furto comunicado à polícia, cabia ao Autor informar a razão pela qual tornou-se portador do mencionado cheque e teria se tornado credor da Ré, indicando quando e como o recebeu. No caso dos autos, isto não foi feito. 2. Recurso desprovido.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715477-29.2023.8.07.0007.
AUTOR: NADIR LUIZ DE LIMA
REU: FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e. TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
27/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2024, 16:00
Recebimento
25/09/2024, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SÚMULA Nº 531 DO STJ. MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À EMISSÃO DA CÁRTULA. DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. É certo, como regra geral, que conforme súmula nº 531 do STJ, em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. Porém, o extrato sumular deve ser interpretado de forma a que, diante da negativa de conhecimento e de negociação, além da notícia de furto comunicado à polícia, cabia ao Autor informar a razão pela qual tornou-se portador do mencionado cheque e teria se tornado credor da Ré, indicando quando e como o recebeu. No caso dos autos, isto não foi feito. 2. Recurso desprovido.
02/09/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/07/2024, 20:55
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2024, 20:53
Petição (Contra-razões)
17/07/2024, 10:36
Publicação
26/06/2024, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715477-29.2023.8.07.0007.
AUTOR: NADIR LUIZ DE LIMA
REU: FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso de Apelação pelo(s) AUTOR(ES) dispensado(s) de preparo por ser(em) beneficiário(s) da justiça gratuita, TEMPESTIVAMENTE. De ordem, nos termos do Art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, fica(m) o(s) REQUERIDO(S) intimado(s) para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 13:23:43. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
25/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2024, 13:25
Decurso de Prazo
21/06/2024, 04:25
Petição (Apelação)
20/06/2024, 23:29
Decurso de Prazo
04/06/2024, 04:48
Publicação
28/05/2024, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Pelo exposto, acolhendo os embargos monitórios, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais.
27/05/2024, 00:00
Recebimento
23/05/2024, 18:08
Procedência
23/05/2024, 18:08
Publicação
23/05/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0715477-29.2023.8.07.0007.
AUTOR: NADIR LUIZ DE LIMA
REU: FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA DESPACHO Em razão da moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além das constantes nos autos. Tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
22/05/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
21/05/2024, 22:14
Recebimento
20/05/2024, 16:11
Mero expediente
20/05/2024, 16:11
Conclusão (para decisão)
19/05/2024, 21:42
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2024, 15:41
Decurso de Prazo
11/05/2024, 03:33
Decurso de Prazo
11/05/2024, 03:33
Publicação
18/04/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715477-29.2023.8.07.0007.
AUTOR: NADIR LUIZ DE LIMA
REU: FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA DECISÃO Diante da documentação apresentada, indicando a precariedade da saúde financeira da empresa ré,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) DEFIRO a gratuidade de justiça em seu favor. Anote-se. I. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
17/04/2024, 00:00
Recebimento
15/04/2024, 15:35
deferimento
15/04/2024, 15:35
Conclusão (para decisão)
15/04/2024, 09:09
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2024, 12:16
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 22:38
Publicação
19/03/2024, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715477-29.2023.8.07.0007.
AUTOR: NADIR LUIZ DE LIMA
REU: FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 189907898, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 18:52:21. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
18/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2024, 18:52
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 21:29
Publicação
21/02/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715477-29.2023.8.07.0007.
AUTOR: NADIR LUIZ DE LIMA
REU: FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA DECISÃO I) Em especificações de provas, as partes nada requereram. II) A parte ré requereu em contestação a concessão da gratuidade de justiça. Faculto à parte ré juntar aos autos comprovante de rendimentos e de movimentações financeiras, como declaração de imposto de renda pessoa jurídica dos 2(dois) últimos exercícios e extratos bancários dos 3(três) últimos meses para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. III) Ato seguinte, dê-se vista à autora para, querendo, impugnar a requerida gratuidade, por 15 dias. I. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
19/02/2024, 00:00
Recebimento
16/02/2024, 14:48
Emenda à Inicial
16/02/2024, 14:48
Conclusão (para decisão)
16/02/2024, 00:05
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2024, 14:03
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 21:09
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 19:16
Publicação
02/02/2024, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0715477-29.2023.8.07.0007.
AUTOR: NADIR LUIZ DE LIMA
REU: FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou a RÉPLICA ID 185034294, apresentada TEMPESTIVAMENTE. Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas. Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas. Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento. A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Taguatinga/DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
01/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2024, 13:49
Petição (Replica)
30/01/2024, 09:08
Decurso de Prazo
30/01/2024, 04:05
Publicação
05/12/2023, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715477-29.2023.8.07.0007.
AUTOR: NADIR LUIZ DE LIMA
REU: FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 180008268, apresentada TEMPESTIVAMENTE. Assim, procedi ao cadastro do nome do advogado da parte junto ao sistema. Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
04/12/2023, 00:00
Decurso de Prazo
03/12/2023, 04:01
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2023, 15:52
Mandado (entregue ao destinatário)
09/11/2023, 18:24
Documento (Certidão)
07/11/2023, 10:14
Petição (Petição (outras))
04/11/2023, 15:30
Publicação
30/10/2023, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715477-29.2023.8.07.0007.
AUTOR: NADIR LUIZ DE LIMA
REU: FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para citação eletrônica deverá ser recolhida custas de diligência, uma vez que é realizada por Oficial de Justiça. Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça". Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]). Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas. Prazo de 5(cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2023 20:31:35. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
27/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2023, 20:33
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 18:25
Publicação
17/10/2023, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715477-29.2023.8.07.0007.
AUTOR: NADIR LUIZ DE LIMA
REU: FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento relativo ao MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO enviado para o réu
REU: FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA, ID 174596220, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação MUDOU-SE. Faço intimar o autor para indicar/confirmar o endereço de localização da REQUERIDA para possibilitar a expedição da diligência por meio dos correios - e-carta /ou por meio de Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto e interesse processual. De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas de diligência. Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Correios" ou o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça". Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]). Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas. BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2023 17:38:48. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
12/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2023, 17:40
Petição (Petição (outras))
07/10/2023, 05:03
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2023, 14:48
Publicação
21/09/2023, 07:49
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/09/2023, 18:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023, 10:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se a parte autora para apresentar o título original (cheque) na Secretaria do Juízo para guarda em escaninho próprio, porquanto, em se tratando de título de natureza cambiária deve o autor demonstrar que está de posse do(s) título(s), para fins de comprovar sua legitimidade ativa, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.Determino a citação da parte ré a pagar o valor postulado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor do débito (art. 701, “caput”, do CPC).