Embargos de Declaração Cível 0715353-07.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

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LOCALPAY DO BRASIL MEIO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO SOUZA DE BARROS

CPF

Reu

PROPAY PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO

OAB/SP 183931·CPF·Representa: Autor

THALES COSTA RODRIGUES

OAB/SC 49258·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS

OAB/DF 47961·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS

OAB/DF 25572·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARQUEZZE POZZEBON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO

OAB/SP 183931·CPF·Representa: Autor

THALES COSTA RODRIGUES

OAB/SC 49258·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS

OAB/DF 47961·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS

OAB/DF 25572·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARQUEZZE POZZEBON

CPF·Representa: Réu

RUI CARNEIRO SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Juntada de intimação de pauta

08/05/2026, 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2026, 20:00

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA DE BARROS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de PROPAY PAGAMENTOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:14

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Juntada de intimação de pauta

08/05/2026, 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2026, 20:00

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:40

Despacho

•31/03/2026, 17:14

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legal

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08/05/2026, 17:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA DE BARROS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de PROPAY PAGAMENTOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:14

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2026, 10:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

24/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:20

Publicado Ementa em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:16

Conhecido o recurso de PROPAY PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 50.036.047/0001-83 (EMBARGANTE) e provido

11/03/2026, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 18:13

Publicado Pauta de Julgamento em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:15

Juntada de pauta de julgamento

27/02/2026, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2026, 14:43

Recebidos os autos

26/02/2026, 18:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

02/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA DE BARROS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de LOCALPAY DO BRASIL MEIO DE PAGAMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de LOCALPAY DO BRASIL MEIO DE PAGAMENTOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 08:58

Recebidos os autos

18/12/2025, 08:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

12/12/2025, 18:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 22:11

Publicado Ementa em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:16

Conhecido o recurso de LOCALPAY DO BRASIL MEIO DE PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 45.423.315/0001-80 (APELANTE), PROPAY PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 50.036.047/0001-83 (APELANTE) e SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 34.911.051/0001-97 (APELANTE) e provido

27/11/2025, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:24

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:18

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/11/2025, 10:46

Publicado Intimação de Pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:17

Juntada de intimação de pauta

07/11/2025, 19:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2025, 19:02

Juntada de certidão

07/11/2025, 18:50

Deliberado em Sessão - Retirado

07/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/11/2025, 15:53

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:12

Expedição de Intimação de Pauta.

23/10/2025, 18:12

Recebidos os autos

16/10/2025, 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/08/2025, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

31/07/2025, 17:39

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:39

Recebidos os autos

29/07/2025, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/07/2025, 18:40

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 18:40

Acórdão

•12/03/2026, 13:43

Despacho

•18/12/2025, 09:05

Despacho

•18/12/2025, 08:58

Acórdão

•28/11/2025, 14:45

Sentença

•09/05/2025, 09:56

Despacho

•10/04/2025, 14:55

Decisão

•13/12/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•06/09/2024, 14:43

Decisão

•30/07/2024, 10:27

Despacho

•29/05/2024, 08:30

Decisão

•28/02/2024, 08:48

Decisão

•28/11/2023, 16:35

Decisão

•14/08/2023, 11:20