Execução de Título Judicial 0005082-31.2009.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0005082-31.2009.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 14:28

Trânsito em julgado

09/05/2025, 14:25

Decurso de Prazo

09/05/2025, 02:16

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:16

Publicação

14/04/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005082-31.2009.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID. 69667618, o exequente requer a extinção do feito em relação a anuente LÚCIA HELENA BRAGAGNOLO CALDAS, bem como informa a adimplemento da requisição de ID. 15073101, em atenção à Decisão de ID. 69240035. Pois bem. De acordo com a comunicação da COORPRE no ID. 54720715 e seguintes e da informação do exequente, julgo extinta a execução em relação aos créditos de LÚCIA HELENA BRAGAGNOLO CALDAS e de LEONOR ROMUALDO DA SILVA, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Compulsando os autos, verifica-se que a execução foi resolvida em relação a todos os servidores (ID: 15073029 - Pág. 18, 15073137, 15073151 e 67245928). Quanto às custas, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal. As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”. Sem custas, devido à isenção legal do Distrito Federal. Intimem-se as partes para informarem se há pedido pendente. Nada requerendo, arquive-se. Brasília, 9 de abril de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:40

Recebimento

10/04/2025, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 19:42

Publicação

06/03/2025, 02:15

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005082-31.2009.8.07.0000. AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DECISÃO No ID: 50030428, o exequente requereu: a) a remessa dos autos à contadoria judicial para fins de atualização dos cálculos dos suplicantes KLEBER VILELA CARDOSO, LEILA MAGNA DA SILVA DE LIMA, LEO SODRE ARAUJO e LEONARDO FELIX DE SOUZA, para aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária, no período posterior a 30/6/2009, haja vista o saneamento do feito em relação aos retromencionados requerentes em decisão constante do ID 14757399; e, b) a expedição da competente requisição de pequeno valor em favor dos substituídos, em virtude do acórdão que deu provimento ao agravo interno para afasta a aplicação da Lei Distrital n. 3.624/2005 (ID 38154396), com o destaque dos honorários contratuais segundo o percentual de 20% (vinte por cento), devidos a sociedade de advogados M de Oliveira Advogados & Associados, CNPJ: 04.549.858/0001-60, deferido em decisão de ID 14757401. No ID: 53425816, o Distrito Federal informou estar ciente da petição de ID: 50030428. I - DA SÍNTESE DOS AUTOS Compulsando os autos, verifica-se que os servidores KLEBER DA COSTA PAIXAO (ID: 15073029 – pp 11/20), LÚCIA RODRIGUES DE SOUZA (ID: 15073137), LEONARDO DIAS DOS SANTOS e LEANDRO PARAGUASSU TOME (15073148), ante o reconhecimento de litispendência/coisa julgada, foram excluídos do feito. Este processo foi resolvido em relação ao servidor LEONOR ROMUALDO DA SILVA OLIVEIRA, inclusive com a requisição do precatório (ID: 1507310 e 115073249). Da mesma forma, expediu-se requisitório em benefício de LUCIA HELENA BREGAGNOLO CALDAS (ID: 35683179). O saneamento do feito se deu no ID: 15073156. Os honorários da execução foram arbitrados no ID: 15073040. Os EE. n. 0011039-13.2009.807.0000 transitaram em julgado. No que tange ao modo de pagamento do crédito, definiu-se o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de expedição de RPV (ID: 36101534). No ID: 49606885, restou definido o índice de correção monetária. II - DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS Diante da inexistência de recursos e/ou incidentes pendentes de apreciação, bem como comprovada a condição de beneficiários do acórdão exequendo, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de KLEBER VILELA CARDOSO, LEILA MAGNA DA SILVA DE LIMA, LEO SODRE ARAUJO e LEONARDO FELIX DE SOUZA. No tocante à correção monetária, os valores devem ser atualizados pela variação do INPC; e, de 30.6.2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11.960/2009) a 8/12/2021, pelo IPCA-E (Tema 810 do STF e 905 do STJ). Quanto aos juros de mora devem ser aplicados sucessivamente os seguintes percentuais: i) 0,5% ao mês, até 31/1/2003 (Código Civil/1916); ii) em seguida, 1% ao mês, até 29/6/2009 (Código Civil/2002); iii) 0,5% ao mês, até 3/5/2012, com fundamento no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009 c/c o art. 12 da Lei n. 8.177/91, na sua disposição original; iv) o percentual flutuante de 0,5% ao mês OU 70% da meta da taxa Selic ao ano, consoante dispõe o art. 1° da Lei n. 12.703/2012 c/c o art. 5º da Lei n. 11.960/2009, a partir de 4/5/2012 (data que entrou em vigor a MP n. 567/2012) até 8/12/2021. A partir de 9/12/2021, nos termos do art. 3º da EC n. 113/2021, aplica-se aos cálculos, uma única vez, até o efetivo pagamento, a SELIC, sendo vedada a cumulação com qualquer outro índice, dado que o fator já engloba juros e correção monetária. Calcule-se também os valores dos honorários da execução fixados, no ID: 15073040, em R$200,00 (duzentos reais). Elaboradas as planilhas, às partes. Brasília, 16 de novembro de 2023. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Decurso de Prazo

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