Cumprimento de sentença 0701939-11.2019.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701939-11.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

18/11/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 12:55

Publicação

17/11/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim,DEFIRO EM PARTE o pedido para conferir força de certidão/ofício à presente decisão,que será válida para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do § 2º do art. 517, do CPC, bem como para fins de inscrição do devedor nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

14/11/2025, 00:00

Recebimento

12/11/2025, 23:29

Deferimento em Parte

12/11/2025, 23:29

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 12:14

Documento (Certidão)

10/10/2025, 09:57

Documento

10/10/2025, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiroo levantamento da quantia de R$ 597,27 (quinhentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), mais acréscimos legais, se houver, pela parte executada Intime-se a executada para informar, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários completos, inclusive chave PIX, se houver, e natureza da conta (se corrente ou poupança), para fins de expedição de alvará eletrônico. Sem prejuízo. intime-seo exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiqueobjetivamentebens penhoráveis da parte devedora, bem como traga aos autos nova planilha atualizada do crédito remanescente, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (art. 921, §2º, CPC), nos termos da decisão de ID201230854.

08/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701939-11.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: VALDENE LIMA COSTA VIDAL DECISÃO No caso em tela, não foram indicados bens à penhora, tampouco as pesquisas realizadas ao longo do processo permitiram a constrição de qualquer patrimônio capaz de satisfazer o crédito do autor. Na petição de ID. 199569940, requer o exequente a suspensão do cumprimento de sentença. Considerando isso, o legislador previu a suspensão legal no art. 921, §1º, do CPC, de modo a suspender o feito para a realização de outras diligências, ainda que mais aprofundadas, em tempo hábil ao credor, sem que importe em prejuízo pelo decurso do prazo prescricional intercorrente. Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC. Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo providências urgentes (art. 923, CPC). Assim, abstenha-se de formular pedidos genéricos de diligências sem a demonstração da urgência necessária, bem como a mínima de utilidade da medida requerida, não bastando o simples requerimento com o intuito de dar andamento à execução. Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora. Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo. E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação. Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário. Certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar desta decisão. Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição. Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal na execução de INSTRUMENTO PÚBLICO/PARTICULAR, aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de 05 (cinco) anos, conforme o art. 206, §5º, inc. I, do Código Civil. O termo inicial do prazo prescricional se deu em 17/06/2021, quando da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC), ficando agora suspenso pelo período de 01 ano. Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão. Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos. Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC). Após, façam os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

25/06/2024, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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Recebimento

Deferimento em Parte

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Documento

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