Cumprimento de sentença 0702211-52.2017.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702211-52.2017.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/08/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 17:00

Decurso de Prazo

23/08/2025, 03:16

Publicação

18/08/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP EXECUTADO: WILDSON RUFINO DE SANTANA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, procedi à juntada do demonstrativo de cálculo das custas finais da fase de cumprimento de sentença. Certifico, ainda, que a planilha de cálculo das despesas processuais da fase de conhecimento já se encontra juntada aos autos, conforme ID 28122959. Samambaia/DF, 7 de agosto de 2025, 16:16:03. JULIANA CONTI DO NASCIMENTO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD Número dos autos: 0702211-52.2017.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2025, 00:00

Publicação

12/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702211-52.2017.8.07.0017. EXEQUENTE: CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP EXECUTADO: WILDSON RUFINO DE SANTANA SENTENÇA O(A) executado(a) WILDSON RUFINO DE SANTANA adimpliu a obrigação objeto desta lide, tendo a parte exequente, CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP, aquiescido com o pagamento, conforme ID 238504315. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 6 de agosto de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

08/08/2025, 00:00

Remessa

07/08/2025, 16:23

Remessa (em diligência)

07/08/2025, 13:56

Trânsito em julgado

07/08/2025, 13:55

Recebimento

06/08/2025, 19:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 19:20

Documento (Certidão)

01/07/2025, 14:33

Documentos

Certidão

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702211-52.2017.8.07.0017. EXEQUENTE: CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP EXECUTADO: WILDSON RUFINO DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP propõe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em desfavor de WILDSON RUFINO DE SANTANA, em 08/11/2017 17:28:03, partes qualificadas. No ID 165567201 a exequente informou que a executada descumpriu o acordo firmado pelas partes, o qual foi homologado por este Juízo. Por fim, requereu o cumprimento de sentença. Na decisão de ID 167620773 este Juízo determinou a intimação da executada e deferiu a realização de pesquisas patrimoniais. No ID 178281137 houve tentativa frustrada de intimação da executada, no mesmo endereço em que foi citada no processo de conhecimento (ID 12433875). Oportunidade em que foi informado que ela havia se mudado daquele endereço. No ID 192984448 a exequente juntou cálculos do débito. No ID 196177044 foi realizada pesquisa INFOSEG. No ID 204809142 foi realizada pesquisa SISBAJUD, com constrição integral de valores, na quantia de R$ 2.797,24. No ID 192984448 a exequente juntou cálculos do débito e requereu o levantamento dos valores constritos. No ID 213496024 foi juntada decisão, em desfavor da exequente, da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, que deferiu a penhora no rosto destes autos, no limite de R$ 52.917.59. No ID 218428704 foi realizada pesquisa SISBAJUD, com constrição de valores, na quantia de R$ 768,43. Foram realizadas pesquisas INFOSEG (ID 218430200), SNIPER (ID 218430211) e INFOJUD (ID 218430217). No ID 225317480 houve tentativa frustrada de intimação da executada, no mesmo endereço em que foi citada no processo de conhecimento (ID 12433875). Oportunidade em que foi informado que ela havia se mudado daquele endereço. Nos IDs 226467242 e 229697255 a executada impugnou a constrição de valores, em que alega excesso de bloqueios SISBAJUD. No ID 229705158 a terceira interessada MARIA ALINE GERMANO DA SILVA reafirmou a existência da decisão, em desfavor da exequente, da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, que deferiu a penhora no rosto destes autos. No ID 236030298 foi juntado extrato das constas judiciais vinculadas ao processo. Decido. Inicialmente reputo que a executada foi intimada nos eventos de IDs 178281137 e 225317480, com fulcro no art. 513, § 3º, do CPC. No ID 192984450 a exequente juntou cálculos do débito, totalizando R$ 2.797,24. No ID 204809142 foi realizada pesquisa SISBAJUD, com constrição integral de valores, na quantia de R$ 2.797,24. No ID 218428704 foi realizada nova pesquisa SISBAJUD, com constrição de valores, na quantia de R$ 768,43. Percebe-se que após a constrição integral do débito, que teve valor informado pela exequente, houve novas constrições SISBAJUD. Assim, diga o exequente sobre o alegado excesso de bloqueios SISBAJUD. Prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo excesso. Havendo concordância do autor com o excesso ou sua inércia: 1) Expeça-se, após preclusão, alvará para levantamento de valores, em favor da executada (WILDSON RUFINO DE SANTANA) na quantia de R$ 768,43 (ID 218428704), mais acréscimos. Transfira-se os valores para conta bancária indicada pela exequente no ID 226467242: Titular: DANYLO MATHEUS DE LIMA SANTOS; CPF/PIX: 03382827182. Advogado com poderes para receber e dar quitação (ID 226467244). 2) Noutro lado, em virtude da penhora no rosto dos autos: Transfira-se, após preclusão, para conta vinculada ao processo de nº 0702211-52.2017.8.07.0017, que tramita na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, a quantia de R$ 2.797,24 (ID 192984450), mais acréscimos. Após, voltem conclusos para sentença. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 16 de maio de 2025 ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702211-52.2017.8.07.0017. EXEQUENTE: CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP EXECUTADO: WILDSON RUFINO DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É ato imprescindível à deflagração do cumprimento coercitivo de sentença e, consequentemente, a imposição da multa a que alude o § 1º do art. 523 CPC, a prévia intimação do sucumbente para o cumprimento espontâneo do julgado, conforme disposição dos arts. 513, § 2º e 523, caput, ambos do CPC. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte ré via correio (AR) no endereço QN 1 Conjunto 21, 01, CASA 01, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71805-121, conforme inciso II, do § 2º do art. 513 do CPC. Ultrapassado o prazo sem pagamento, carreie o exequente nova planilha com inclusão da multa, dos honorários advocatícios, ora fixados em 10%, indique bens passíveis de constrição e recolha as custas para a fase de cumprimento de sentença (se não for beneficiário da gratuidade de justiça). Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado, caso haja pedido, defiro a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, devendo o exequente, para tanto, juntar planilha atualizada do débito. Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente processo. Dispensada a lavratura do termo de penhora. Valores ínfimos ou inferiores a 10% do valor da dívida, serão automaticamente desbloqueados. Havendo cumprimento parcial ou infrutífero, repita-se a ordem de bloqueio por até três vezes. Havendo cumprimento integral ou parcial, a Secretaria deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, para impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. Caso haja impugnação à penhora de valor, a parte executada deverá juntar os extratos bancários do mês em que houve o bloqueio e dos dois meses anteriores. Frustradas as diligências de bloqueio, promova-se a pesquisa de vínculo empregatício, atividades empresariais e veículos de propriedade do devedor, no sistema SINESP/INFOSEG. Encontrados veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) e havendo pedido, defiro a penhora sobre os veículos indicados pela parte exequente, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, devendo a Secretaria promover o respectivo bloqueio via RENAJUD; e intimar o executado da penhora, com prazo de 15 dias para impugnação. A parte exequente deverá ser intimada a informar o endereço de localização do bem para sua avaliação e remoção, e indicar fiel depositário (art. 840, §1° CPC). Intime-se, por fim, se o caso, eventual credor fiduciário, nos termos do art. 799, 1, CPC. Caso demonstrados indícios de que a parte executada detenha embarcação ou aeronave, ou tenha declarado bens perante a Justiça Eleitoral, defiro, caso haja requerimento, seja feita a consulta ao sistema SNIPER. Defiro a consulta ao sistema INFOJUD, caso haja requerimento e comprovação de entrega de DIRPF pelo(a)(s) executado(a)(s) no último ano. Após juntada a consulta, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se. Ultrapassado o prazo, a pesquisa com resposta positiva deverá ser excluída do processo, com certificação nos autos (art. 773 CPC). Defiro a pesquisa de bens imóveis via ERIDF, caso haja requerimento e seja a parte beneficiária da gratuidade de justiça. Não sendo beneficiário da gratuidade de justiça, incumbe ao exequente a busca e pagamento dos respectivos emolumentos. Outrossim, eventual requerimento de penhora de imóvel ou direitos aquisitivos sobre imóvel deverá estar acompanhado da certidão de matrícula do bem atualizada. Caso haja requerimento de desconsideração direta ou inversa da personalidade jurídica, a parte exequente deverá juntar aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica. Na hipótese de cessão de crédito, defiro a sucessão processual desde que haja pedido e juntada do termo de cessão do qual conste o título objeto da lide com nome da parte executada e CPF, além da procuração do sucessor (art. 778, §2º do CPC). Nessa situação, deverá ser alterado o polo ativo, intimado o sucedido, e intimado o sucessor processual para dar andamento ao processo. Na hipótese de notícia de falecimento da parte executada, o exequente deverá ser intimado a informar se há inventário em trâmite. Havendo inventário o exequente pode habilitar seu crédito nos autos do inventário, art. 642 CPC, e comprovar nos autos em 30 dias, com extinção deste processo. Caso não haja inventário e para sucessão processual deverá o exequente informar os sucessores do de cujus (art. 779, II CPC), com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser intimados, com prazo de 15 dias. O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores. Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituido advogado nos autos (não houve citação ou revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas. Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo. Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov. br, intimar a parte a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho. Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a comprovar a miserabilidade econômico-financeira, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancário de todas as suas contas bancárias (poupança e conta corrente). Esgotados todos os meios de satisfação da dívida sem sucesso, retornem os autos conclusos para decisão acerca da suspensão processual, com fulcro no art. 921, inciso III, 51°, do CPC. Riacho Fundo/DF, 7 de agosto de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 5

09/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(311)