Procedimento Comum Cível 0703635-18.2024.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703635-18.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. FRAUDE SIM SWAP. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SOLIDÁRIA. OPERADORA. TELEFONIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PLATAFORMA DE PAGAMENTOS. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO DAS RÉS. UM PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. DEMAIS DESPROVIDOS. RECURSO DAS AUTORAS PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra a sentença que reconheceu a responsabilidade objetiva e solidária de Tim S.A., Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. e BRB Banco de Brasília S.A. por falha na segurança que permitiu fraude do tipo SIM Swap, declarou a inexistência de contratos fraudulentos, determinou restituição de valores e rejeitou pedido de reparação por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As principais questões submetidas a reexame consistem em: (i) verificar se Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. deve permanecer no polo passivo; (ii) avaliar se houve falha na prestação do serviço que justifique a responsabilidade solidária das empresas; (iii) decidir se o valor da indenização por perdas e danos deve ser aumentado; (iv) definir se é cabível condenar ao pagamento dos rendimentos das aplicações financeiras resgatadas indevidamente (lucros cessantes) e quais critérios aplicar; (v) examinar se a negativa de reparação por danos morais deve ser mantida ou reformada; (vi) analisar se a multa de um por cento (1%) aplicada a Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. por embargos de declaração supostamente protelatórios deve ser mantida ou afastada; e (vii) verificar se a proporção do ônus de sucumbência fixada deve ser mantida ou alterada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A falha na segurança do serviço ocasiona a responsabilidade civil quando não oferece proteção compatível com a expectativa legítima do consumidor. 4. A operadora de telefonia responde objetivamente por permitir a troca indevida de chip sem mecanismos robustos de autenticação. 5. Instituições financeiras têm o dever de adotar medidas eficazes para prevenir operações atípicas e incompatíveis com o perfil do cliente, sob pena de responsabilidade objetiva por fraudes decorrentes de fortuito interno. Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça. 6. Plataformas de pagamento integram a cadeia de consumo e respondem solidariamente quando autorizam abertura de conta com dados fraudulentos, sem diligência adequada na validação cadastral. 7. A indenização por danos materiais deve observar o princípio da reparação integral, limitada aos prejuízos efetivamente comprovados. Afastam-se os lucros cessantes hipotéticos. 8. O dano moral é configurado quando a fraude compromete direitos da personalidade, como tranquilidade e segurança pessoal, especialmente em situações de hipervulnerabilidade. 9. Dano moral fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), consideradas as peculiaridades do caso concreto. 10. A multa por embargos de declaração é cabível quando opostos com intuito protelatório, sem indicação de vício relevante, conforme art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Apelação de Tim S.A. parcialmente conhecida e, nesta extensão, desprovida. Apelação das autoras parcialmente provida. Apelações de Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. e BRB Banco de Brasília S.A. desprovidas. Tese de julgamento: “A responsabilidade de fornecedores por fraude do tipo SIM Swap decorrente de falha na segurança dos serviços é objetiva e solidária”. _________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 1º, III; CDC, arts. 6º, VI, 7º, parágrafo único, 14; CPC, arts. 85, § 11, 1.026, § 2º. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 479/STJ; AgInt no REsp 1.988.191, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 3.10.2022; TJDFT, ApCiv 0734427-70.2024.8.07.0001, Rel. Des. Héctor Valverde Santanna, Segunda Turma Cível, j. 12.11.2025; TJDFT, ApCiv 0701691-84.2024.8.07.0005, Rel. Des. Leonor Aguena, Quinta Turma Cível, j. 10.7.2025.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALVARO CIARLINI, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 20 de maio de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 10ª Sessão Ordinária - Presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0719756-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0735435-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDO SETTE BRUGGEMANN Advogado(s) - Polo Ativo BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR - PI6603 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO C6 S.A. BANCO INTER SA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PICPAYBRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.ABANCO INTER SAZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0708763-54.2022.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ALTAMIRA ALVES PEREIRA DA SILVA ALTAMIRA MOREIRA ALTAMIRO JOSE GONCALVES ALTINO RODRIGUES DE ALMEIDA ALTINO RODRIGUES DE SOUSA ALUINO CARDOSO DA SILVA ALVACY DE ASSIS RODRIGUES DE CARVALHO ALVANE FERREIRA MARTINS ALVANIR SILVA ALVARO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Terceiros interessados Processo 0737358-85.2020.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIELA PEIXOTO RAMOS BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DANIELA PEIXOTO RAMOS BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CEDIBRA SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG151226-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A Terceiros interessados Processo 0011127-32.2015.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NAVES VEICULOS LTDA - ME BUSINESS PARK WORD COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES - SP195084-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A MAURICIO FERREIRA DA SILVA - DF72821-A Polo Passivo IZABEL CRISTINA DA COSTA DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Terceiros interessados MARIA DA PAZ PINHEIRO EVANDRO WILSON MARTINS Processo 0704035-86.2025.8.07.0010 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RM CLINICA DE REABILITACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A Polo Passivo IVAN PEREIRA DA SILVA YLENIA AVILINA DE CARVALHO DA SILVA JOAO PEDRO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO - DF2817-A Terceiros interessados Processo 0703635-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALDAIRA ALVES DANIELE ALVES DE OLIVEIRA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA TIM S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDATIM S/ABRB - BANCO DE BRASILIA FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo TIM S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DANIELE ALVES DE OLIVEIRA ALDAIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A Terceiros interessados Processo 0703594-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDO JOSE OLIVEIRA DE MORAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707631-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO LUIZ FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ FEITOSA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0706437-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Processo 0741368-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA JULIANA REZENDE ROCHA MIRANDA BETONICO CARLOS BRUNO BETONICO Advogado(s) - Polo Ativo CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A THAIS PEREIRA DE SOUSA - DF52412-A THAYANNE PAULA DA SILVA - DF75546 Polo Passivo JULIANA REZENDE ROCHA MIRANDA BETONICO CARLOS BRUNO BETONICO CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A THAIS PEREIRA DE SOUSA - DF52412-A THAYANNE PAULA DA SILVA - DF75546 Terceiros interessados Processo 0709690-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo NELSON JOSE COCCO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0718999-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. R. M. A. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A Polo Passivo A. M. M. J. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A Terceiros interessados MARCIA GABRIELLA CARVALHO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747909-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIO MOREIRA SEIXAS Advogado(s) - Polo Ativo JUREMA FARIAS DOS SANTOS - DF14589-E RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712666-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REAL SPLENDOR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A Terceiros interessados Processo 0752786-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDRE NOBREGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE FIGUEIREDO PARADAS - DF57918-A Polo Passivo CLUBE DE VANTAGENS VIDA OURO AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A GUSTAVO MARQUES DE MELO - MG112740 JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES - MG136704 THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA - MG176204 Terceiros interessados Processo 0700389-36.2023.8.07.0011 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRAFICA E EDITORA EXECUTIV A LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados BENILDO RAIMUNDO DO REGO BENILDO RAIMUNDO DO REGO Processo 0747196-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo CAROLINA LANDEIRO BORGES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0719296-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Y. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A Polo Passivo P. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708527-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0730463-45.2019.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR NEIDE ODETE COUTINHO SAAD GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A Terceiros interessados ADVOCACIA GERAL DA UNIAO BANCO CENTRAL DO BRASIL DISTRITO FEDERAL EVENTUAIS INTERESSADOS UNIÃO FEDERAL (PGFN) INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL MINISTERIO PUBLICO FEDERAL TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DF UNIÃO FEDERAL Processo 0739407-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo F. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Polo Passivo B. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0709228-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCIA ALVES DO NASCIMENTO LUCIA BATISTA DE ARAUJO LUCIA CLEA MENESES MAIA LUCIA CONCEICAO LELIS LUCIA CRISTINA GAMA LUCIA DA SILVA DIAS LUCIA D ABADIA DA SILVA GOMES LUCIA DAS DORES MELO ARAUJO LUCIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A Terceiros interessados Processo 0708609-34.2025.8.07.0017 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANAINA RAQUEL DA SILVA PICCIANI Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0705712-42.2025.8.07.0014 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo LETICIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A Terceiros interessados Processo 0759714-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EXPRESS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME ELSON LOURENCO VELOSO JUNIOR FERNANDO FRANCO DE AZEVEDO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0736290-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BAKERY GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY DE PAULA - DF31272-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0727144-64.2022.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A Polo Passivo TARCISIO GIULIANO GUEDES FEITOSA DAYANNE MIRO DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0719447-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiros interessados Processo 0748914-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FABIANA CRISTINA UGLAR PIN - DF26394-A Polo Passivo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO - RJ077441 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733981-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALERIA DIAS PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA DIAS PAES LANDIM VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE33622-A MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY - PE34915-A Polo Passivo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de abril de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível 11ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 15/04 até 27/04) Ata da 11ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 15/04 até 27/04), realizada no dia 15 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ALVARO CIARLINI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, HECTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL e FERNANDO TAVERNARD. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0710724-47.2023.8.07.0001 0724926-86.2024.8.07.0003 0733684-60.2024.8.07.0001 0718514-94.2024.8.07.0018 0712702-91.2025.8.07.0000 0701874-16.2024.8.07.0018 0716995-09.2022.8.07.0001 0727113-42.2025.8.07.0000 0727233-85.2025.8.07.0000 0727606-19.2025.8.07.0000 0729162-56.2025.8.07.0000 0712174-61.2024.8.07.0010 0734469-88.2025.8.07.0000 0702152-97.2022.8.07.0014 0737911-62.2025.8.07.0000 0739708-73.2025.8.07.0000 0702643-10.2025.8.07.9000 0704600-26.2025.8.07.0018 0744229-61.2025.8.07.0000 0744215-77.2025.8.07.0000 0744263-36.2025.8.07.0000 0706784-97.2025.8.07.0003 0744984-85.2025.8.07.0000 0745030-74.2025.8.07.0000 0732544-54.2025.8.07.0001 0702977-72.2025.8.07.0002 0745543-42.2025.8.07.0000 0724574-08.2022.8.07.0001 0755667-18.2024.8.07.0001 0704723-18.2025.8.07.0020 0745881-16.2025.8.07.0000 0703685-10.2025.8.07.0007 0746563-68.2025.8.07.0000 0711206-19.2024.8.07.0014 0746902-27.2025.8.07.0000 0747097-12.2025.8.07.0000 0747429-76.2025.8.07.0000 0747438-38.2025.8.07.0000 0747561-36.2025.8.07.0000 0747598-63.2025.8.07.0000 0719982-13.2025.8.07.0001 0707284-39.2025.8.07.0012 0748299-24.2025.8.07.0000 0708720-83.2023.8.07.0018 0748975-69.2025.8.07.0000 0749047-56.2025.8.07.0000 0749031-05.2025.8.07.0000 0749032-87.2025.8.07.0000 0749065-77.2025.8.07.0000 0749099-52.2025.8.07.0000 0749202-59.2025.8.07.0000 0749401-81.2025.8.07.0000 0749568-98.2025.8.07.0000 0749663-31.2025.8.07.0000 0749824-41.2025.8.07.0000 0749906-72.2025.8.07.0000 0749913-64.2025.8.07.0000 0753833-32.2024.8.07.0016 0750055-68.2025.8.07.0000 0750361-37.2025.8.07.0000 0722687-58.2024.8.07.0020 0750822-09.2025.8.07.0000 0705037-28.2024.8.07.0010 0751218-83.2025.8.07.0000 0751211-91.2025.8.07.0000 0707322-33.2025.8.07.0018 0751296-77.2025.8.07.0000 0715129-52.2025.8.07.0003 0751340-96.2025.8.07.0000 0751444-88.2025.8.07.0000 0751593-84.2025.8.07.0000 0778173-06.2025.8.07.0016 0732523-15.2024.8.07.0001 0751729-81.2025.8.07.0000 0751762-71.2025.8.07.0000 0703111-71.2025.8.07.9000 0702876-17.2025.8.07.0008 0708649-75.2023.8.07.0020 0715785-15.2025.8.07.0001 0752028-58.2025.8.07.0000 0752046-79.2025.8.07.0000 0752036-35.2025.8.07.0000 0752228-65.2025.8.07.0000 0752244-19.2025.8.07.0000 0709378-85.2024.8.07.0014 0721283-69.2024.8.07.0020 0752379-31.2025.8.07.0000 0752448-63.2025.8.07.0000 0752468-54.2025.8.07.0000 0728142-27.2025.8.07.0001 0752516-13.2025.8.07.0000 0752622-72.2025.8.07.0000 0752634-86.2025.8.07.0000 0714182-60.2023.8.07.0005 0752787-22.2025.8.07.0000 0707491-53.2025.8.07.0007 0752834-93.2025.8.07.0000 0752849-62.2025.8.07.0000 0701654-20.2025.8.07.0006 0706962-53.2024.8.07.0012 0753065-23.2025.8.07.0000 0753082-59.2025.8.07.0000 0753089-51.2025.8.07.0000 0753161-38.2025.8.07.0000 0753361-45.2025.8.07.0000 0753427-25.2025.8.07.0000 0753460-15.2025.8.07.0000 0703198-27.2025.8.07.9000 0753665-44.2025.8.07.0000 0727297-92.2025.8.07.0001 0753889-79.2025.8.07.0000 0753890-64.2025.8.07.0000 0753891-49.2025.8.07.0000 0753961-66.2025.8.07.0000 0754071-65.2025.8.07.0000 0704140-57.2025.8.07.0012 0754147-89.2025.8.07.0000 0754266-50.2025.8.07.0000 0754401-62.2025.8.07.0000 0707313-44.2024.8.07.0006 0754432-82.2025.8.07.0000 0754501-17.2025.8.07.0000 0754449-21.2025.8.07.0000 0754513-31.2025.8.07.0000 0718924-49.2024.8.07.0020 0754741-06.2025.8.07.0000 0754774-93.2025.8.07.0000 0754781-85.2025.8.07.0000 0754868-41.2025.8.07.0000 0754878-85.2025.8.07.0000 0754917-82.2025.8.07.0000 0754926-44.2025.8.07.0000 0754965-41.2025.8.07.0000 0754992-24.2025.8.07.0000 0715809-64.2021.8.07.0007 0757331-50.2025.8.07.0001 0755330-95.2025.8.07.0000 0712371-97.2025.8.07.0004 0755525-80.2025.8.07.0000 0755537-94.2025.8.07.0000 0755572-54.2025.8.07.0000 0755585-53.2025.8.07.0000 0755600-22.2025.8.07.0000 0750139-66.2025.8.07.0001 0700783-72.2025.8.07.0011 0701507-85.2025.8.07.0008 0755643-56.2025.8.07.0000 0755769-09.2025.8.07.0000 0755783-90.2025.8.07.0000 0755794-22.2025.8.07.0000 0755805-51.2025.8.07.0000 0755833-19.2025.8.07.0000 0755852-25.2025.8.07.0000 0703321-25.2025.8.07.9000 0732106-90.2023.8.07.0003 0756239-40.2025.8.07.0000 0710717-67.2024.8.07.0018 0756333-85.2025.8.07.0000 0756402-20.2025.8.07.0000 0756701-94.2025.8.07.0000 0756718-33.2025.8.07.0000 0756735-69.2025.8.07.0000 0714802-44.2024.8.07.0003 0700112-48.2026.8.07.0000 0700171-36.2026.8.07.0000 0703150-87.2025.8.07.0005 0700173-06.2026.8.07.0000 0700228-54.2026.8.07.0000 0700229-39.2026.8.07.0000 0704538-83.2025.8.07.0018 0706915-06.2024.8.07.0004 0700323-84.2026.8.07.0000 0738012-96.2025.8.07.0001 0709424-04.2024.8.07.0005 0700631-23.2026.8.07.0000 0701996-25.2025.8.07.0008 0717651-98.2025.8.07.0020 0708380-84.2023.8.07.0004 0700823-53.2026.8.07.0000 0700860-80.2026.8.07.0000 0700902-32.2026.8.07.0000 0700984-63.2026.8.07.0000 0750049-92.2024.8.07.0001 0712586-77.2024.8.07.0014 0701082-48.2026.8.07.0000 0701202-91.2026.8.07.0000 0707056-39.2021.8.07.0001 0701212-38.2026.8.07.0000 0701233-14.2026.8.07.0000 0701257-42.2026.8.07.0000 0701288-62.2026.8.07.0000 0701295-54.2026.8.07.0000 0718393-93.2024.8.07.0009 0701311-08.2026.8.07.0000 0701334-51.2026.8.07.0000 0701480-92.2026.8.07.0000 0700076-69.2026.8.07.9000 0701561-41.2026.8.07.0000 0713014-40.2025.8.07.0009 0717457-74.2024.8.07.0007 0701661-93.2026.8.07.0000 0701761-48.2026.8.07.0000 0701803-97.2026.8.07.0000 0710140-79.2025.8.07.0010 0724464-04.2025.8.07.0001 0702000-52.2026.8.07.0000 0711872-95.2025.8.07.0010 0702062-92.2026.8.07.0000 0702067-17.2026.8.07.0000 0702101-89.2026.8.07.0000 0702217-95.2026.8.07.0000 0702225-72.2026.8.07.0000 0702259-47.2026.8.07.0000 0702373-83.2026.8.07.0000 0702386-82.2026.8.07.0000 0702391-07.2026.8.07.0000 0702401-51.2026.8.07.0000 0715535-73.2025.8.07.0003 0706717-41.2025.8.07.0001 0702576-45.2026.8.07.0000 0702620-64.2026.8.07.0000 0702478-37.2025.8.07.0019 0702743-62.2026.8.07.0000 0704854-33.2024.8.07.0018 0702806-87.2026.8.07.0000 0710815-51.2025.8.07.0007 0716505-62.2024.8.07.0018 0724224-49.2024.8.07.0001 0730687-41.2023.8.07.0001 0713208-64.2025.8.07.0001 0706293-45.2025.8.07.0018 0714295-89.2024.8.07.0001 0716339-47.2025.8.07.0001 0703541-23.2026.8.07.0000 0720355-78.2024.8.07.0001 0712441-08.2025.8.07.0007 0710656-69.2025.8.07.0020 0703337-38.2024.8.07.0003 0729950-67.2025.8.07.0001 0724618-96.2024.8.07.0020 0703317-62.2025.8.07.0019 0745094-81.2025.8.07.0001 0713412-36.2024.8.07.0004 0704091-18.2026.8.07.0000 0709984-35.2023.8.07.0019 0733096-13.2025.8.07.0003 0728187-25.2025.8.07.0003 0714479-51.2025.8.07.0020 0707773-73.2025.8.07.0013 0706598-74.2025.8.07.0003 0752849-59.2025.8.07.0001 0711554-88.2025.8.07.0018 0700242-04.2026.8.07.9000 0724386-84.2024.8.07.0020 0705539-09.2025.8.07.0017 0711189-85.2025.8.07.0001 0751945-39.2025.8.07.0001 0745709-71.2025.8.07.0001 0705312-36.2026.8.07.0000 0710285-26.2025.8.07.0014 0713969-42.2018.8.07.0001 0701112-14.2025.8.07.0002 0753596-09.2025.8.07.0001 0727366-27.2025.8.07.0001 0709164-72.2025.8.07.0010 0724851-53.2024.8.07.0001 0771932-84.2023.8.07.0016 0711474-32.2022.8.07.0018 0706935-63.2025.8.07.0003 0701525-04.2024.8.07.0021 0729485-74.2024.8.07.0007 0703854-10.2024.8.07.0014 0751457-84.2025.8.07.0001 0716718-67.2025.8.07.0007 0700034-48.2026.8.07.0002 0703188-08.2025.8.07.0003 0726590-27.2025.8.07.0001 0702780-90.2025.8.07.0011 0705238-89.2025.8.07.0008 0703625-37.2025.8.07.0007 0011137-65.1995.8.07.0007 0720229-72.2017.8.07.0001 0746395-63.2025.8.07.0001 0741566-73.2024.8.07.0001 0707819-78.2024.8.07.0019 0756194-33.2025.8.07.0001 0716279-57.2024.8.07.0018 0708508-91.2025.8.07.0018 0704014-22.2025.8.07.0007 0704666-43.2024.8.07.0017 0764073-91.2025.8.07.0001 0712007-37.2025.8.07.0001 0710712-11.2025.8.07.0018 0709167-27.2025.8.07.0010 0706850-83.2025.8.07.0001 0710916-52.2025.8.07.0019 0703447-55.2025.8.07.0018 0718495-08.2025.8.07.0001 0720707-52.2023.8.07.0007 0711918-14.2025.8.07.0001 0791703-14.2024.8.07.0016 0718840-47.2025.8.07.0009 0022679-68.2013.8.07.0001 0750880-43.2024.8.07.0001 0704745-09.2025.8.07.0010 0712292-76.2025.8.07.0018 0703931-07.2024.8.07.0018 0704504-53.2025.8.07.0004 0708652-33.2023.8.07.0019 0767880-74.2025.8.07.0016 0707678-40.2025.8.07.0014 0709778-02.2024.8.07.0014 0723694-11.2025.8.07.0001 0701072-15.2019.8.07.0011 0703207-96.2025.8.07.0008 0717352-81.2025.8.07.0001 0710464-33.2024.8.07.0001 0712228-27.2024.8.07.0010 0713489-66.2025.8.07.0018 0707611-96.2025.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0727834-30.2021.8.07.0001 0700906-78.2022.8.07.0010 0703450-77.2024.8.07.0007 0740238-77.2025.8.07.0000 0712473-31.2025.8.07.0001 0750915-69.2025.8.07.0000 0751487-25.2025.8.07.0000 0751688-17.2025.8.07.0000 0752247-71.2025.8.07.0000 0752495-37.2025.8.07.0000 0703635-18.2024.8.07.0007 0754058-66.2025.8.07.0000 0754146-07.2025.8.07.0000 0754179-94.2025.8.07.0000 0755214-89.2025.8.07.0000 0701427-14.2026.8.07.0000 0703594-81.2025.8.07.0018 0712491-92.2025.8.07.0020 0701874-10.2024.8.07.0020 0737569-48.2025.8.07.0001 0709414-24.2024.8.07.0016 0043168-97.2011.8.07.0001 0703834-83.2023.8.07.0004 0737343-95.2025.8.07.0016 0708609-34.2025.8.07.0017 0705828-36.2025.8.07.0018 ADIADOS 0736424-93.2021.8.07.0001 0749152-33.2025.8.07.0000 0711243-97.2025.8.07.0018 0747378-62.2025.8.07.0001 0706645-27.2025.8.07.0010 0703403-57.2025.8.07.0011 0701696-53.2026.8.07.0000 0702461-24.2026.8.07.0000 0709432-36.2024.8.07.0019 PEDIDOS DE VISTA 0755788-15.2025.8.07.0000 0736594-26.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 27 de abril de 2026. Eu, ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, Secretária de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ROSANGELA SCHERER DE SOUZA Secretário de Sessão

Publicacao/Comunicacao 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 15/04 ATÉ 27/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 15 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0705037-28.2024.8.07.0010 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. R. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0771932-84.2023.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO ESTRELA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A Terceiros interessados Processo 0737569-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A Polo Passivo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A Terceiros interessados Processo 0753833-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo I. D. O. G. Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SANAE KOBAYASHI - DF21901-A Polo Passivo R. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo DAYANNE GOIS SILVA - DF57874-A GLECE SOARES DA FONSECA - MG127697-A Terceiros interessados MARCELA DE OLIVEIRA GONCALVES BARBOSA ANA PAULA MACHADO CHIANCA Processo 0706962-53.2024.8.07.0012 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. A. G. M. A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. S. N. D. A. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712586-77.2024.8.07.0014 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARILIA BONA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO - DF34790-A Polo Passivo SILVANO JOSE DOS SANTOS SJ VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E Terceiros interessados Processo 0714479-51.2025.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE LIMA MACHADO THAMYRES OMOTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Polo Passivo W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383 Terceiros interessados Processo 0702780-90.2025.8.07.0011 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo RODRIGO ANTONIO VAGEMANN VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A Terceiros interessados Processo 0703854-10.2024.8.07.0014 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IRISNEIDE MOURA DA FROTA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A JOAO PEDRO ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/ADP - CURADORIA ESPECIAL MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0701295-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MESAQUE MATOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0709984-35.2023.8.07.0019 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUSA DAS MERCES - DF7466-A Polo Passivo M. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLENILTON GARCIA FERREIRA - DF43385-A Terceiros interessados KALIL VICTOR BORBA DA SILVA RYAN BORBA DA SILVA K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI EPP Processo 0752849-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332 STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES - DF77783 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713969-42.2018.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PEDRO BETTIM JACOBI Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo FLAVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0744215-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. A. G. S. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728187-25.2025.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIELE SOUSA DA CRUZ BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0752849-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEBORA LUCIA DAVID DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711554-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707284-39.2025.8.07.0012 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RODRIGO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0043168-97.2011.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA COSTA RAQUEL FIGUEIREDO NEPOMUCENO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727297-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769-S Polo Passivo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiros interessados Processo 0714802-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo RINALDO GUIMARAES FERREIRA - DF75846-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709378-85.2024.8.07.0014 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo M. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718393-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ONILTON CABRAL DA SILVA JOSEFA CABRAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA DE SA VASCONCELOS - DF68542-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Terceiros interessados Processo 0706598-74.2025.8.07.0003 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ARTUR FRANK SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTINA ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A Terceiros interessados Processo 0703337-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WILLIAN SOARES PIO DO COUTO LARYSSA SOARES DOS SANTOS YASMIN SOARES PIO DO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A Polo Passivo COOPERATIVA DOS 10 ANOS EXCLUIDOS E MORADIA NO DF HILDO EVARISTO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751457-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO REPRESENTATIVA DOS APOSENTADOS/VEIS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A MYCAELLA CASTRO MARTINS LOPES - DF83516 LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Processo 0701874-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A Polo Passivo FRANCISCA ALINNE GALDINO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ITALO DE OLIVEIRA LEITE - DF50803-A MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A Terceiros interessados Processo 0754965-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DE LOURDES VIANA SANTOS DORIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LUIZ DE LIMA RODRIGUES - SP512500 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0750049-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALMIRA ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703594-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDO JOSE OLIVEIRA DE MORAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703541-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IGOR DE OLIVEIRA LUIZA DE SOUSA CARVALHO CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA DIEGO NUNES DE OLIVEIRA LUCI AFONSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A Polo Passivo DENIS SIRAGUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DE ARAUJO - SP483348 Terceiros interessados Processo 0751340-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MARTHA IBANEZ LEAL - RS35205-A Polo Passivo JOSE PENHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiros interessados BANCO BRADESCO SA Processo 0749031-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749824-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADEMIR GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A Polo Passivo BANCO PAN S.A ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702217-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MAYARA LESSA DOMINGOS Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A Polo Passivo EVA MARIA DE BORBA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A Terceiros interessados Processo 0701334-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KHAPA CONFORTO ARQUITETONICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A Polo Passivo CONVENCAO DO CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQN 215 Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Processo 0747438-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. V. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E Polo Passivo E. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754058-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo GYSVELTON DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Terceiros interessados Processo 0752468-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A Polo Passivo CLEBER ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754179-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CUSTODIO DA SILVA JOELSON NEVES MIRANDA OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ESTEVAO RODRIGUES MELO - DF79138 EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A PAULO ALVES DA COSTA - RS74346-A Terceiros interessados Processo 0745543-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo C. N. D. M. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751218-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A Polo Passivo ADRIELI TAVARES POLATE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BATISTA DE OLIVEIRA MARQUES - MG151711 Terceiros interessados Processo 0749913-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo KLEBIA MARIA COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755585-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo NESTOR FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755214-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INGRID LUANY OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Terceiros interessados Processo 0754266-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA MARCELO NAVES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A Polo Passivo EMILIA MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO LIMA LIBERAL - DF33884-A Terceiros interessados Processo 0754432-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FIDJI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA MOURAO E MORAES ADVOGADOS ASOCIADOS S/C Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo VITOR HUGO ARAUJO DE CARVALHO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiros interessados Processo 0744263-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. L. A. D. H. L. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Polo Passivo C. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo CIRO FONSECA DIAS - GO32456 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753665-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GERALDO MARTINS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Polo Passivo JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR CRISTYELLE DOS SANTOS PEREIRA DIEGO HENRIQUE SANTANA SILVA DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A Terceiros interessados Processo 0754781-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELAINE MARTINS BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA GOMES DE OLIVEIRA - DF73379-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0707773-73.2025.8.07.0013 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755572-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ANTONIO ISA HERRERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748975-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A Polo Passivo Z-TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715809-64.2021.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo H. R. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. S. A. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃONÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713014-40.2025.8.07.0009 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo V. F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706717-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. D. G. D. S. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A Terceiros interessados Processo 0715535-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo R. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721283-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A Polo Passivo N. D. C. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo FILLIPE LEAL LEITE NEAS - DF0032944A Terceiros interessados Processo 0707322-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JORGE ALEXANDRE SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716505-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GISLEINE GONCALVES DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JANAINA RODRIGUES MARCOS DANTAS DE SOUSA OLIVEIRA LUIZ PAULO FURTADO DE SOUZA Processo 0724464-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO B DA CLN 105 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO B DA CLN 105 RAFAEL BARP - DF46338-A AGLIANE PEREIRA - RS120229 Terceiros interessados Processo 0752634-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA - ME LUCIANO FONSECA - GO5460-A Polo Passivo JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0713208-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NAIR PEIXOTO DA SILVA ZELAYA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A Polo Passivo MARCUS DE ALBUQUERQUE ZELAYA RAMON ALBUQUERQUE ZELAYA GILBERTO ZELAYA JUNIOR VANESSA MACHADO ZELAYA ELYSEE AGLA PEIXOTO DA SILVA ZELAYA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727834-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VINICIUS INALDO COELHO DE SOUSA TALITA SOUSA RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JOSÉ AUGUSTO LAGE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A Terceiros interessados Processo 0703635-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALDAIRA ALVES DANIELE ALVES DE OLIVEIRA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA TIM S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDATIM S/ABRB - BANCO DE BRASILIA FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo TIM S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DANIELE ALVES DE OLIVEIRA ALDAIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A Terceiros interessados Processo 0702876-17.2025.8.07.0008 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Polo Passivo EDNA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706293-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARILENE RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730687-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NOVA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo AZ GESTAO PATRIMONIAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ZILMARIO SANTOS DE SOUZA ARAIDE SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709424-04.2024.8.07.0005 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo ADAILTON ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704140-57.2025.8.07.0012 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOAO PAULO BORGES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700783-72.2025.8.07.0011 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDNO MARCIO SILVERIO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A Polo Passivo CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MRV LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Terceiros interessados Processo 0712371-97.2025.8.07.0004 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo SILVA ANDRADE SERVICOS DE INTERMEDIACOES, NEGOCIOS E INVESTIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745094-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SILVANETE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Terceiros interessados Processo 0750139-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCELO MARTINS CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER JUDICIARIO - FUNPRESP-JUD Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE PETRY - DF28483-A Terceiros interessados Processo 0716339-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALESSANDRA SOARES DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A Polo Passivo SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Terceiros interessados Processo 0707313-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRUNO BRAZ RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A Polo Passivo ARNALDO DE ARAUJO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo GIZELE BRUM CHAVES DOS SANTOS - DF27706-A Terceiros interessados Processo 0711206-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VITTOR CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO - AM18747 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703450-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0710656-69.2025.8.07.0020 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo THIAGO MOREIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Processo 0747378-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCAS TADEU DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0703685-10.2025.8.07.0007 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0712702-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDA ARMANDO FAVATO FILHO EDUARDO FAVATO MARCOS FAVATO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BONAMETTI DE MIRANDA - SP410471 Terceiros interessados Processo 0705539-09.2025.8.07.0017 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MANOEL MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712441-08.2025.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. R. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo J. D. F. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727233-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SHIRLEI SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CRUZEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754741-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBERTO DUTRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Terceiros interessados Processo 0734469-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RICARDO ALEXANDRE DE DEUS DOMINGUES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA YARLEI FERNANDES PROCOPIO TIAGO DE QUEIROZ RODRIGUES TIAGO ALVES DOS SANTOS ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Terceiros interessados Processo 0754868-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PRISCILA MENDES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0752036-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CLAUDIA FONSECA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiros interessados Processo 0700229-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ARCOWORKING SERVICOS DE ESCRITORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DA SILVA MOURA - DF37643 DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA - DF36353-A Terceiros interessados Processo 0752379-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A Terceiros interessados Processo 0701311-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BARCELOS, OLIVEIRA, CUNHA E HOYOS ADVOGADOS JANAINA BARCELOS DA SILVA VERONICA CHAVES VIEIRA DA CUNHA VERÔNICA TAYNARA OLIVEIRA FAQUINELI JANAINA BARCELOS GARBI BETÂNIA HOYOS FIGUEIREDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo RENATA VIANA DOS SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo JACINTO DE SOUSA - DF40512-A Terceiros interessados SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA JOSE EYMARD LOGUERCIO Processo 0703321-25.2025.8.07.9000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo JOAQUIM RENATO POMPEU DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VIEIRA DOS SANTOS - DF24111-A CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A Terceiros interessados Processo 0755643-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706784-97.2025.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCELO PEREIRA DE FREITAS APOLINARIO VIANNA Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A Polo Passivo WENDELL QUISPE VIANA MAYKON GUSTAVO JUVINO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A Terceiros interessados Processo 0752244-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MIRANTE TECNOLOGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES TEIXEIRA BARBOSA - DF67743-A LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Polo Passivo LMS PARTICIPACOES LTDA MSX PARTICIPACOES LTDA SM PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A MANUELLA SABACK VINHAES DA COSTA - DF82110 Terceiros interessados Processo 0752046-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FISCHGOLD BENEVIDES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MANUELLA SABACK VINHAES DA COSTA - DF82110 LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428-A Polo Passivo MIRANTE TECNOLOGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Terceiros interessados Processo 0732544-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Terceiros interessados Processo 0732106-90.2023.8.07.0003 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELPIDIO FERREIRA DE MOURA NIVANIRA CARDOSO DA PAZ MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO PAIVA BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755788-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo P. J. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155-A Terceiros interessados Processo 0719982-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LILIAN SOUSA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA - BA29224-A WESLEY FERREIRA DE PAULA - PB15812 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0753890-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo RAEID ABDEL RAUF HASSAN Advogado(s) - Polo Passivo SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578 Terceiros interessados Processo 0738012-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ABC CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ROSA MARIA SEVERINO UENO LUIZ MARCIO TAKAYOSHI UENO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0710140-79.2025.8.07.0010 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADRIEL BEZERRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702152-97.2022.8.07.0014 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELCIMAR PACHECO DE OLIVEIRA WELLINGTON AMORIM VIANA ELAINE AMORIM VIANA HELENA REGE AMORIM VIANA FELLIPE KHALLIL AMORIM VIANA MONTEIRO JEAN CARLOS MONTEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A LUISA BARROS DE MELO - DF56336-A CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A Polo Passivo HELENA REGE AMORIM VIANA JEAN CARLOS MONTEIRO BARBOSA FELLIPE KHALLIL AMORIM VIANA MONTEIRO ELAINE AMORIM VIANA WELLINGTON AMORIM VIANA ELCIMAR PACHECO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A LUISA BARROS DE MELO - DF56336-A Terceiros interessados Processo 0711872-95.2025.8.07.0010 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo TRES PODERES DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755769-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RONALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Polo Passivo MARILENE RIBEIRO MAGALHAES PEDRO SERGIO RIBEIRO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744984-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0745881-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. C. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702576-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GABRIELE DE JESUS MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0702977-72.2025.8.07.0002 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ELIZANGELA DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A Terceiros interessados Processo 0710815-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo FREDERICO DE SOUZA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714295-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo SEBASTIANA PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716995-09.2022.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803 ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A Polo Passivo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA PHARMA COMERCIO DE ARTIGOS FARMACEUTICOS LTDA MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0711243-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo W2MED SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA DE SOUSA MONTEIRO - DF80424 Polo Passivo COBRA TECNOLOGIA S.A. Daiana Jacinto Rezende, Diretora do Departamento de Licitações Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE MATTOS ZIMMERMANN - SC63456-A Terceiros interessados Processo 0728142-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Polo Passivo PAULO GERMANO PEREIRA PAULO GERMANO PEREIRA RISOMAR BOM PARTO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736594-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDA ZANARA NEIVA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A Polo Passivo VINICIUS NEIVA COSTA LAREZA NIKACIA NEIVA ABOU CHACRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA DE OLIVEIRA LAGES DIANA - MG236723 Terceiros interessados Processo 0749906-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo VALTER DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCILENE ANA FERNANDES - DF75959-A Terceiros interessados Processo 0754071-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados MAITE SILVA SABOIA EVA APARECIDA PEREIRA SILVA SABOIA Processo 0755330-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIANA MARTINS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261-A Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Processo 0752028-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. W. A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A Polo Passivo D. J. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA BITENCOURT GASPARIN - PR40930-A Terceiros interessados Processo 0749065-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA RENATO ANET - RJ45633-A Terceiros interessados Processo 0727113-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALMIR AUGUSTO VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados COMANDO DA AERONAUTICA Processo 0753082-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ARSEGO LELA - DF44535-A Polo Passivo KLEANE PESSOA NOGUEIRA KLEYTON PESSOA NOGUEIRA KARINA PESSOA NOGUEIRA HELENA PESSOA NOGUEIRA MARIA FERNANDES NOGUEIRA RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA DAIANA FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA ESPOLIO DE ANDRÉ FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA registrado(a) civilmente como ANDRE FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Terceiros interessados Processo 0752247-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCIO VIVAS CORTE IMPERIAL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A Terceiros interessados Processo 0753361-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A Polo Passivo LEONARDO ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLE EPIFANIO - MT19915/O Terceiros interessados Processo 0751688-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PATTRO ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A Polo Passivo FRANCISCO PEDRO DA SILVA MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A EVAMAR FRANCISCO LACERDA - DF12559-A WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Terceiros interessados Processo 0753065-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0750055-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo HAMILTON JORGE BRAGA - DF31162-A Polo Passivo G. D. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Terceiros interessados Processo 0747097-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EURIPA DIVINA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0700242-04.2026.8.07.9000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo VANDERLEI RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749663-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ADALBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755525-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HADASSA ASSUERO AVELINO DE ANDRADE - PB32439 B Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LUANA MALTA SANTOS - DF85645 Terceiros interessados Processo 0756402-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTA TERRA FIGUEREDO CAMILLE TERRA FIGUEREDO SELMA TERRA FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULA OLIVEIRA PINHEIRO - SP287652 Polo Passivo MICHELE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Processo 0753889-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS - DF24080 RICARDO MESQUITA QUEIROZ DE ABECI - DF12709 HENRIQUE ROMANO ROCHA - DF62952 Terceiros interessados Processo 0700631-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO BOUGLEUX DE ANDRADE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0751487-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CASA NA ARVORE COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Polo Passivo SOBESA INDUSTRIA DE ALIMENTOS SANTANENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PABLICIO MONTEIRO CARDOSO - DF19567-A PABLO MONTEIRO CARDOSO - BA42071 Terceiros interessados Processo 0755833-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo CELIO DOS SANTOS TEIXEIRA C DOS S TEIXEIRA CONSTRUTORA Advogado(s) - Polo Passivo YAN NUNES DOS SANTOS - DF67613-A Terceiros interessados Processo 0755852-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOVINA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705312-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA CAROLINA AINETT LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL BANCO BRADESCO S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ACARTÃO BRB S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0700171-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEBORA CRISTINA LAROCCA RIGAILO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA RAMILIO ZAMPIRON JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755805-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MIRELLA MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo WILMAR RIBEIRO FILHO - TO644-A Terceiros interessados Processo 0700823-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MANOLO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA KLEBER VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754401-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KLEBER FEDELIS GODINHO JOSE FIDELIS DOS SANTOS NETO JANDER FIDELIS GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE MARTINS FIDELIS - DF85404 VITOR MARTINS FIDELIS - DF55926-A Polo Passivo ALESSANDRO CRUVINEL FIDELIS MARCUS VINICIUS CRUVINEL FIDELIS Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON SILVA MASULLO - DF15125-A Terceiros interessados Processo 0754146-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Polo Passivo B. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Terceiros interessados Processo 0701257-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PROAUTO CENTER EIRELI - ME RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Processo 0700228-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HELIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Terceiros interessados Processo 0747561-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AFS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ANTONIEL FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753427-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LANTERNAGEM LEMOS & LEMOS LTDA MAURICIO DE LEMOS COSTA ANA PAULA SILVA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756239-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Polo Passivo PERFECT ACQUA ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A Terceiros interessados Processo 0701212-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HUMBERTO JOSE PEREIRA ELIZABETE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO MORAIS PEREIRA - GO49252-A ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO - GO49687-A CLEITON MARINHO FREIRE JUNIOR - GO49298-A Polo Passivo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Terceiros interessados Processo 0701082-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE NILSON ALVES OILBRAX S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A Polo Passivo MARIA DA PENHA EMERICK DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Terceiros interessados Processo 0752516-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JERONIMO DA ROCHA CLERICUZI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RODRIGUES GOMES - DF63966-A Polo Passivo IVONE DE SOUSA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Processo 0754774-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLENIO MARCELO LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A Terceiros interessados Processo 0751762-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0749152-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GISELE DE BRITO PERNA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0751211-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GENEROSO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0701761-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAGRUPO LOCALIZA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0754513-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARINALVA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO PITREZ - RS65478 LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A Terceiros interessados Processo 0752448-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TECHNOLAB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS SOUZA REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751729-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo TATIANE DO CARMO DIAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700984-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MEDINA & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Terceiros interessados Processo 0701561-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSEFA VIEIRA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Polo Passivo SANDRA DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Terceiros interessados Processo 0702643-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NELCINA DOS SANTOS OKUMURA Advogado(s) - Polo Ativo GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A Polo Passivo FABIO DE OLIVEIRA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752622-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. L. S. T. V. Advogado(s) - Polo Ativo LEILA BRANT ASSAF - DF58973-A Polo Passivo N. D. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702225-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo K. P. D. O. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Processo 0752787-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDILENE MACEDO SOARES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701202-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0752228-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo J. D. D. M. M. T. D. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702259-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LIDIANE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FELIX RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS - DF84081 Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0702391-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANETE DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UYLTON DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo ROMILDA CONRADO SOARES - DF35623-A Terceiros interessados Processo 0753161-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILTON MENDES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0745030-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ALECIO QUEIROZ LEAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700902-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0756701-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAYARA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0756718-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo VITORIA APARECIDA FERREIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A Terceiros interessados Processo 0749099-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo LUCIANA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0756333-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo 40.771.824 VANESSA BARRETO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 Terceiros interessados Processo 0700112-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN PEREIRA DE SOUSA - RJ227583 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0701480-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDERSON CARDOZO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO JONES DA SILVA - BA83776 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0737911-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. B. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB Polo Passivo M. A. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751444-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUPREMA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo BARATEIRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA - DF24558-A Terceiros interessados Processo 0753891-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JETHRO BELLO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0746563-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. U. A. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A Polo Passivo A. G. U. A. Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700173-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDILMA DE ALMEIDA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANE BARBOSA DOS SANTOS - DF85595 Polo Passivo VIACAO PIONEIRA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702101-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo MCA SAUDE E BEM ESTAR EIRELI - ME ANDRE LUIZ MORES Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119 Terceiros interessados Processo 0754917-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARITA DO NASCIMENTO SOUSA E. N. D. S. ISABELLY CRISTINA BARBOSA GARCIA NASCIMENTO MAXWELL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703198-27.2025.8.07.9000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Polo Passivo KABANAS LANCHES LTDA FRANCISCO SONIO GOMES PEREIRA JOAO VITOR SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Terceiros interessados Processo 0746902-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA GERALDO TOZETTI JOSE LUIZ TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702806-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM ALFREDO RONALDO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704854-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDO DE MODERN, MANUT E REAPARELH DOS ORGAOS DE AUDIT DE ATIVIDADES URBANAS E FISCALIZACAO E INSPECAO DE ATIVIDADES URBANAS - FUNDAFAU ROSELI GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA DIEGO VIANA NEVES PAIVA CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA KATIA OLIVEIRA NUNES LEAL DIOGO SOUTO KALIL Processo 0714182-60.2023.8.07.0005 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A VILMA RIGO CENCI Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NUCIA MARIA DE OLIVEIRA CENCI - DF33306-A Polo Passivo VILMA RIGO CENCI NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. NUCIA MARIA DE OLIVEIRA CENCI - DF33306-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados AMAURI GUTIERREZ MARTINS BRITTO ANA RODRIGUES RAMOS Processo 0701507-85.2025.8.07.0008 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. ANA PAULA PEREIRA DURAES Vinicius Feitosa Pita Vieira registrado(a) civilmente como VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE VICENTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA HENRIQUE DE LIMA - DF80396 MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS - DF29608-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711918-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo *UNIÃO FEDERAL PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO Polo Passivo DANIELA DOS REIS RABELO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A Terceiros interessados Processo 0704504-53.2025.8.07.0004 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo GISELE SOARES BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0750361-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DA GUIA SILVA E SOUSA ALAOR PEREIRA ALVES JOSE PEREIRA ALVES ALAIDES ALVES NEVES JACI PEREIRA ALVES LUCIANE DA SILVA E SOUSA CRISTIANE SILVA E SOUSA MARIANE SILVA E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A Polo Passivo SEBASTIAO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740238-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MALKON MERZIAN Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo RJ CONSTRUTORA LTDA JULIO CESAR SOARES ISABELLA KATHERINE TAVARES RAEDER SOARES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR SOARES - DF29266-A Terceiros interessados Processo 0747598-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROBSON PEDRO Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - DF30669-A Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A Terceiros interessados Processo 0704745-09.2025.8.07.0010 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO ANJOS DOS SANTOS VERA LUCIA JUSTINIANO DE ASSIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE RODRIGUES RIBEIRO - DF22878-A LILIANE ASSIS SPINELLI CORREIA - DF82159 Polo Passivo IVAN LACERDA DOS SANTOS VERA LUCIA JUSTINIANO DE ASSIS BARBOSA JOAO ANJOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A LILIANE ASSIS SPINELLI CORREIA - DF82159 CRISTIANE RODRIGUES RIBEIRO - DF22878-A Terceiros interessados Processo 0750880-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo VICENTE MESSIAS LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE MESSIAS LEMOS - DF11964-A Terceiros interessados HELENA BEATRIZ DE MOURA BELLE Processo 0700906-78.2022.8.07.0010 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOIS DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo MARIZA GOES DE OLIVEIRA SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOIS DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A KAYARA NORONHA RAULINO - DF49486-A RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0755600-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A Polo Passivo RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701233-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILIA JUVINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0741566-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CHARLES BATISTA DE BRITO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA WASCONCELOS DA SILVA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Terceiros interessados Processo 0756735-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo CARICIO NARDUCCI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAUDENIZIO SOUZA DE ALMEIDA - DF50366-A Terceiros interessados Processo 0754878-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CINTIA PEREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0710724-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NEILA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704538-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ROMARIO MEIRELES DE ANDRADE - BA69743 Terceiros interessados Processo 0752834-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MOZART DE SOUZA - DF74906 Terceiros interessados Processo 0749032-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 FABIO NILDON DE ALMEIDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA SILVA - DF44941-A Terceiros interessados Processo 0713412-36.2024.8.07.0004 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo U. J. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DELSON CECILIO DE SOUZA JUNIOR - GO57513 Polo Passivo P. E. R. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ELSON KIYOSHI HAMADA - DF44889-A Terceiros interessados Processo 0701525-04.2024.8.07.0021 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENATA SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA ALVES TEODORO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ALVES TEODORO - MG122820 Terceiros interessados Processo 0708609-34.2025.8.07.0017 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANAINA RAQUEL DA SILVA PICCIANI Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0707819-78.2024.8.07.0019 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo WELLINGTON ANTONIO RODRIGUES PEREIRA SUSTENTARE SANEAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0701288-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARIA JOSE DA SILVA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE DA SILVA GUEDES - DF50532-A Terceiros interessados Processo 0750915-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0707056-39.2021.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA HAMILTON DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A Polo Passivo MARCEL MAFRA BICALHO MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI DEUSIANE DE SOUSA PAULA M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME GABRIEL DIAS DE SOUZA MARIN TUTUNARU MARCOS THIAGO TEODORO GONDIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL GUILHERME STARLING JUNIOR - MG57202-A MATHEUS CAITANO DUARTE - DF65739-A Terceiros interessados Processo 0701427-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCILEIA MOURA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA - MG220657 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Terceiros interessados Processo 0756194-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JULIANA DE FARIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0708508-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo SAMUEL MENDES FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR AUGUSTO CARDOSO CARVALHO - GO65566 Terceiros interessados Processo 0729162-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROSILENE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ODAIR JOSE MARTINS - DF53610-A Polo Passivo AUTO VIA VEICULOS LTDA BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A LAIS ROCHA NONATO - DF47143-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764073-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NERISSA RAPHAELLA GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo YUMI CHAVES KIMURA - DF77400 Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC TELMO TOLEDO TENORIO MARCIA MOREIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701803-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO TIAGO SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo DAVILA RESTAURANTE PIZZARIA E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701696-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DEIZE CAMILO JORGE Advogado(s) - Polo Ativo KELLIDA ANGELICA DE SOUSA - GO49462-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0703403-57.2025.8.07.0011 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. M. J. D. A. C. J. D. A. H. G. J. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DORNELAS MOREIRA DE CASTILHO - ES36458 Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715785-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SARA RIBEIRO BORGES JOAO GUILHERME BORGES SANT ANA THAUANY BORGES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA - DF46861-A Polo Passivo BB-PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A Terceiros interessados Processo 0705828-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENATA MIGUEL QUIRINO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MATHEUS SIQUEIRA TOGUCHI - DF69382 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RENATA MIGUEL QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MATHEUS SIQUEIRA TOGUCHI - DF69382 Terceiros interessados Processo 0710717-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERIKA BARCELOS COSTA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RONALDO DA SILVA - GO57168 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703317-62.2025.8.07.0019 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIA RAMOS NASCENTE Advogado(s) - Polo Ativo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0720355-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCUS VINICIUS MENDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA SYLVIA ELISABETE CABRAL KUMMEL BARTZ LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO REGO QIUYU XIANG CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA PATRICIA FURTADO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA JOSE SOARES DE MORAIS LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO REGO SYLVIA ELISABETE CABRAL KUMMEL BARTZ MARCUS VINICIUS MENDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA QIUYU XIANG Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A Terceiros interessados Processo 0733096-13.2025.8.07.0003 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703931-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO ROGELIN Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A Terceiros interessados Processo 0727366-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo ELIZETE DA SILVA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0748299-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCIMEIRE MARIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0718924-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAYO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO SANDRA MARIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A Polo Passivo GONCALA VANUSA PINHO DA CUNHA ODAIR BATISTA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0757331-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0703834-83.2023.8.07.0004 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo CAIO CESAR RIBEIRO NORONHA PAULO SERGIO GAYOSO MEIRA LEONARDO DOS SANTOS GOMES EDUARDO SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS PESSOA DE AQUINO - PB5146 MANUELA DE SOUZA ANDRADE - DF33985-A JACQUELINE DE ABREU BRAZ DE SIQUEIRA - DF48122-A Terceiros interessados Processo 0755537-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo CENTRO OESTE EXTINTOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701874-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA FERNANDES DE SOUSA INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0750822-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STM-SISTEMA BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - AL13085-A Terceiros interessados Processo 0704666-43.2024.8.07.0017 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WALASSE ARAUJO DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SOARES - DF51256-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702373-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Processo 0022679-68.2013.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo DANIELA ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A Terceiros interessados Processo 0744229-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LIVIA MAGDA DE OLIVEIRA QUARESMA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE PEDROZA DE SOUZA - BA62713 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0702620-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Terceiros interessados Processo 0702067-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Polo Passivo VILMA LUIZA MEDEIROS HAMILTON DA SILVA CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados Processo 0767880-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIEL MIRANDA DA SILVA - DF45330-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712228-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 MARIANA TAVARES MATOS FONSECA - MG96154 Polo Passivo VANDETE MARIA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702000-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo NELTON ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0702461-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRE SPEZIA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo REALY PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE FARIA MONTEIRO - DF17439-A Terceiros interessados Processo 0712292-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JHONATA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754449-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARLI PERIS DE MELLO SILVIO RODNEY MACHADO JUCA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Terceiros interessados Processo 0717651-98.2025.8.07.0020 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JAIRO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0715129-52.2025.8.07.0003 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo N. M. C. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DO NASCIMENTO GOMES - DF73292-A Polo Passivo F. J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707611-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDINAN SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ALMERINDO GOMES DE SOUZA - DF61050-A Polo Passivo ALBERTO ANDERSON DA SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PORTELA - DF40691-A Terceiros interessados Processo 0708652-33.2023.8.07.0019 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A RENATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A Polo Passivo DANILLO CAVALCANTE MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Terceiros interessados RODRIGO MARQUES RODRIGUES Processo 0755794-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS MANUEL GOMEZ MARTINEZ ELZA PASTOR MARTINEZ NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Terceiros interessados Processo 0702743-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SOLUCAO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA RORIZ CHAGAS - GO38231 ADRIELE BARBOSA DA SILVA RESPLANDE - GO40864 Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0703207-96.2025.8.07.0008 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo EDNAUDO SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709778-02.2024.8.07.0014 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Polo Passivo JUSMAR CHAVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FELIPE DO AMARAL OLIVEIRA - DF56697-A Terceiros interessados Processo 0701072-15.2019.8.07.0011 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SERAFIM CORREIA - SP134461-A Polo Passivo GUSTAVO APARICIO DE SOUZA LOBO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749401-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RUTH PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Polo Passivo BANCO PAN S.A QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. RDS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA SEGUE ASSESSORIA DE CREDITO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES - SP201113-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO - SC46748-A Terceiros interessados Processo 0724224-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 Terceiros interessados Processo 0702478-37.2025.8.07.0019 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDO AVELINO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados ROGERIO GOMES DAMASCENO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700323-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo HAYDEE MALAGOLI PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANY LONDE FERNANDES - DF54814-A Terceiros interessados Processo 0755783-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ABIGAIL ELIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SOARES MONTEIRO - MG210871 Polo Passivo MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 Terceiros interessados Processo 0711474-32.2022.8.07.0018 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo MANOEL OLICINIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA DE SOUZA SILVA - DF56115-A ERIVELTON SANTANA COSTA - DF30006-A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0011137-65.1995.8.07.0007 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. D. F. R. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. F. Z. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749047-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAISA LOPES ADVOGADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF40098-A PEDRO MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF77033 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746395-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HELENICE NUNES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEILA SANTIAGO DE OLIVEIRA - DF55629-A KARLA NASCIMENTO HENRIQUES - DF58470-A Polo Passivo JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE TARCO CHANDER JUNIOR - GO23273 Terceiros interessados Processo 0723694-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SUENI APARECIDA OKAZAKI PASQUINI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0751296-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo JL RODRIGUES ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700860-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo COMERCIO DE CELULAR IRMAOS MARQUES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A Terceiros interessados Processo 0703625-37.2025.8.07.0007 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo CRISTIANO FRANCISCO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0708720-83.2023.8.07.0018 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL GISGLEIDE CRISTINA SARMANHO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELA AGUIAR VELOSO - MG190258 Polo Passivo GISGLEIDE CRISTINA SARMANHO CARVALHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELA AGUIAR VELOSO - MG190258 Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN FARID BUITRAGO SANCHES MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA FABIA LOPES GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA LUCILA NAGATA Processo 0716279-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CASSIANO DE MELO BARRA DANIELA DE MELO BARRA Advogado(s) - Polo Passivo EUCILEIA DO NASCIMENTO SOARES - DF73894-A Terceiros interessados Processo 0703447-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARLOS EDUARDO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA BRITO MARANGON - DF25562-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705238-89.2025.8.07.0008 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIA SANDRA RODRIGUES DO NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RONALD DE LELES SILVA - MG209289 Polo Passivo JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Terceiros interessados Processo 0704014-22.2025.8.07.0007 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo A. X. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710916-52.2025.8.07.0019 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCA MARIA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A Terceiros interessados Processo 0712007-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DENIS LEIA ZUQUIM Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709167-27.2025.8.07.0010 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TIAGO RIBEIRO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706850-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Terceiros interessados Processo 0701654-20.2025.8.07.0006 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON TAKAHASHI - SP353815 FLAVIA ZAMBOM MAGALHAES GALVAO - SP353840 Polo Passivo L. D. S. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724618-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo N. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724926-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DANIEL JUNIO DA SILVA BRILHANTE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A Polo Passivo FRIGORIFICO SUINOBOM ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A THAIS DA SILVA VIEIRA - DF38103-A Terceiros interessados Processo 0718495-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ORTHO ART STUDIO SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA THIAGO SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A MARIANA CARDOSO CARNEIRO - DF71469-A Polo Passivo HINA TRAJANO FIGUEIREDO THALLYTA DE SOUSA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720707-52.2023.8.07.0007 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DEBORA FERREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701996-25.2025.8.07.0008 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. F. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo S. V. P. F. D. P. D. V. P. F. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0791703-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A Terceiros interessados Processo 0718840-47.2025.8.07.0009 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDILEUZA ATAIDES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Terceiros interessados Processo 0707678-40.2025.8.07.0014 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A Polo Passivo CATHARINA LUIZA DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados Processo 0717457-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IVONE MARTINS DE MORAIS JEAN PABLO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A BRUNO VINICIUS FERREIRA DA VEIGA - DF33073-A Polo Passivo JEAN PABLO DE MORAIS IVONE MARTINS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VINICIUS FERREIRA DA VEIGA - DF33073-A MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720229-72.2017.8.07.0001 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RODRIGO SILVA OLIVEIRA DIEGO FERNANDES REIS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SILVA OLIVEIRA - DF25567-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo HELIO MATOS MOURA DIEGO FERNANDES REIS RODRIGO SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A RAFAEL SILVA OLIVEIRA - DF25567-A Terceiros interessados Processo 0711189-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo LUIZA TOSHIKO TAKENAKA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MALTA LEITE - MS6481-A Terceiros interessados Processo 0707491-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALYNE SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS - DF45132-A Polo Passivo PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A Terceiros interessados Processo 0732523-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JAIR LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716718-67.2025.8.07.0007 Número de ordem 298 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RICARDO MARIO MARTINS MENESES Advogado(s) - Polo Ativo MONISE TAYNARA FREITAS DE ARAUJO - DF49425-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0778173-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. P. T. M. J. H. P. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - ES10981 Polo Passivo J. P. P. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LEAL POLTRONIER - MG120810-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736424-93.2021.8.07.0001 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMANDA RIBEIRO LEMOS FABIO ITALO CONRADO MEIRA A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ITALO CONRADO MEIRA - DF62781-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA AMANDA RIBEIRO LEMOS FABIO ITALO CONRADO MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA - PB15705-A LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A FABIO ITALO CONRADO MEIRA - DF62781-A Terceiros interessados Processo 0724386-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 301 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. C. D. D. E. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Adryana Aparecida de Melo - DF47914-A Polo Passivo E. G. B. L. C. D. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Adryana Aparecida de Melo - DF47914-A Terceiros interessados Processo 0709414-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ORYBRAM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703150-87.2025.8.07.0005 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. G. D. S. S. B. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. G. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745709-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 304 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIA ALESSANDRA FONSECA COSTA MARTINS BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A ANTONIA ALESSANDRA FONSECA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0702401-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEILA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA - MG104901 Polo Passivo ODILON ALVES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO JOSE DOS SANTOS - SP148413 Terceiros interessados SERGIO JOSE DOS SANTOS SERGIO JOSE DOS SANTOS Processo 0754992-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DALILA COELHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0703188-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 307 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo LILIANE NUNES DE MATOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A Terceiros interessados Processo 0700034-48.2026.8.07.0002 Número de ordem 308 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO SOARES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710285-26.2025.8.07.0014 Número de ordem 309 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo LUIS ALEX SILVA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701112-14.2025.8.07.0002 Número de ordem 310 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JPS TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ALESANDRA MARIA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737343-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF RENATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A Polo Passivo PHANELY SIMOES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A Terceiros interessados Processo 0708649-75.2023.8.07.0020 Número de ordem 312 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. D. O. S. A. C. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo Y. D. O. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA RABELO JABER - DF34021-A REJANE MARIA NICACIO COBRA - DF13910-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724851-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA APARECIDA NUNES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE FERNANDO VIALLE - PR5965-A Terceiros interessados Processo 0729950-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 314 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DIONISIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0726590-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 315 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PATRICIA REIS DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0751945-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 316 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DANILO CARDOSO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819 Polo Passivo WESLEY ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729485-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 317 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo T. C. D. P. E. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo E. D. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo LENERSOM LIMA DE PAULA - RJ249646 Terceiros interessados GRACIELA COELHO DO ESPIRITO SANTO Processo 0706935-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 318 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDILENE MARTINS DE SOUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0712491-92.2025.8.07.0020 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo F. V. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO VIANA FERREIRA - MG135835 Polo Passivo C. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706915-06.2024.8.07.0004 Número de ordem 320 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo W. K. D. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733684-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 321 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo JEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0704091-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ARTHUR AUGUSTO REIS NETO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA BANCO PAN S.A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO C6 Consignado S.A. BANCO DIGIO SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 FABIO RIVELLI - DF45788-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiros interessados Processo 0702062-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A Polo Passivo RUBENS CORREIA CRAVEIRO VILAR CASA MARIA MOVEIS LTDA MARIA DAS NEVES DA SILVA VILAR Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Terceiros interessados Processo 0752495-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MASTER BRASILIA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700076-69.2026.8.07.9000 Número de ordem 325 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RENATO CARNEIRO PEDROSO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO CARNEIRO PEDROSO - DF46130-A Terceiros interessados Processo 0753961-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES LILIA MARLA GOUVEA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749202-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A Polo Passivo ARTUR SANTOS GADELHA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A Terceiros interessados Processo 0754926-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 328 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo CARLOS JOSE PACHECO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703111-71.2025.8.07.9000 Número de ordem 329 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MONTEIRO PINTO - DF67215 SARAH SOUZA ANDRADE - DF76280 Polo Passivo ALEX SANDRO CARVALHO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747429-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 330 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo A. T. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE SOUZA AMORIM - DF69933-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708380-84.2023.8.07.0004 Número de ordem 331 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A Polo Passivo MENDES & SOUZA TRANSPORTADORA DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ANA MENDES DIAS SOUZA ROBERTO DA CUNHA SOUZA DEIVID MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A Terceiros interessados Processo 0727606-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 332 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE INACIO BARBOSA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0710712-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 333 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GASPARINA MARIA DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739708-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 334 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RKI RECREACAO E LAZER LTDA DEBORA DANTAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Polo Passivo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0722687-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 335 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MONUMENTAL MANUTENCAO, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO EDUARDO PENHA NAIME - DF79362 Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 251 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE Advogado(s) - Polo Passivo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Terceiros interessados Processo 0749568-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 336 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GORETH PIRES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0753460-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HESSLEY BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0709432-36.2024.8.07.0019 Número de ordem 338 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PATRICKY DE SOUZA SA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A Polo Passivo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Terceiros interessados Processo 0709164-72.2025.8.07.0010 Número de ordem 339 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KARLA TATYANE DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Terceiros interessados Processo 0753089-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 340 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo THAYANA ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THAYANA ALVES RIBEIRO - DF79874 Polo Passivo DAF INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717352-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 341 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KATIA YURI KAMAKURA MARCOS AKAKI Advogado(s) - Polo Ativo FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A Polo Passivo GUSTAVO AFONSO DE MATTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A Terceiros interessados Processo 0713489-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 342 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDY LUZIA DOS ANJOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0710464-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 343 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A Terceiros interessados Processo 0704600-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 344 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIANA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712174-61.2024.8.07.0010 Número de ordem 345 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HERALDO NOVAES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A Terceiros interessados Processo 0754147-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 346 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ORLANDO ALVES FERREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Polo Passivo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A VICTOR HUGO GONCALVES PACHECO - DF14576-A Terceiros interessados Processo 0702386-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 347 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A Polo Passivo ORLANDO ALVES FERREIRA CARDOSO DANIEL DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A GLADYS CAROLINA PIRES PACHECO - DF39739-A Terceiros interessados Processo 0704723-18.2025.8.07.0020 Número de ordem 348 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO SIGUERO KAYA D. H. K. NATALIA HISAE KAYA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751593-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 349 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VLADIMIR LUIZ RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0712473-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 350 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IGOR GARRIDO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY RICHARD ARAUJO SILVA - DF65131-A Polo Passivo EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724574-08.2022.8.07.0001 Número de ordem 351 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AUTO POSTO 405 NORTE LTDA IGOR LEONARDO TOLEDO BRAGA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA A55 SAAS QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A ANDRE VILLAC POLINESIO - SP203607 MONICA PAULA MARGARIDA - SP119904 ROBERTO ALVES DE ASSUMPCAO JUNIOR - SP287682 Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA A55 SAAS AUTO POSTO 405 NORTE LTDA IGOR LEONARDO TOLEDO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA PAULA MARGARIDA - SP119904 ROBERTO ALVES DE ASSUMPCAO JUNIOR - SP287682 ANDRE VILLAC POLINESIO - SP203607 FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A Terceiros interessados Processo 0718514-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 352 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155 RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706645-27.2025.8.07.0010 Número de ordem 353 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Polo Passivo GABRIEL TENORIO LOPES SOARES SAUDE E VIDA ANIMAL CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Terceiros interessados Brasília - DF, 23 de março de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703635-18.2024.8.07.0007. APELANTE: ALDAIRA ALVES, DANIELE ALVES DE OLIVEIRA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, TIM S/A, BRB BANCO DE BRASILIA S.A. APELADO: TIM S/A, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BRB BANCO DE BRASILIA S.A., DANIELE ALVES DE OLIVEIRA, ALDAIRA ALVES DESPACHO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se Tim S.A. para manifestar-se sobre o interesse recursal em impugnar a gratuidade da justiça visto que, aparentemente, esse benefício não foi concedido a qualquer das partes (id 78904217). Fixo o prazo de cinco (5) dias em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil. Advirto que é vedado à parte corrigir, acrescer ou substituir suas razões recursais no prazo para manifestação em observância ao princípio da consumação. Brasília, data conforme assinatura eletrônica. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator

23/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2025, 12:38

Documento (Certidão)

27/11/2025, 12:36

Petição (Contra-razões)

22/10/2025, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703635-18.2024.8.07.0007. AUTOR: ALDAIRA ALVES, DANIELE ALVES DE OLIVEIRA REU: TIM S A, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Nesta data, certifico a juntada do recurso de APELAÇÃO de ID 250139477, interposto pela parte MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, acompanhado apenas do comprovante de pagamento do preparo, mas sem a respectiva guia. Por força da Portaria 04/2017 deste juízo e nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, fica a parte AUTORA intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. TAGUATINGA-DF, 28 de setembro de 2025 11:06:24. CALEBE ALVES SIQUEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/09/2025, 11:08

Decurso de Prazo

20/09/2025, 03:25

Decurso de Prazo

17/09/2025, 03:28

Documentos

Ementa

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALVARO CIARLINI, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 20 de maio de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 10ª Sessão Ordinária - Presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0719756-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0735435-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDO SETTE BRUGGEMANN Advogado(s) - Polo Ativo BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR - PI6603 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO C6 S.A. BANCO INTER SA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PICPAYBRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.ABANCO INTER SAZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0708763-54.2022.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ALTAMIRA ALVES PEREIRA DA SILVA ALTAMIRA MOREIRA ALTAMIRO JOSE GONCALVES ALTINO RODRIGUES DE ALMEIDA ALTINO RODRIGUES DE SOUSA ALUINO CARDOSO DA SILVA ALVACY DE ASSIS RODRIGUES DE CARVALHO ALVANE FERREIRA MARTINS ALVANIR SILVA ALVARO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Terceiros interessados Processo 0737358-85.2020.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIELA PEIXOTO RAMOS BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DANIELA PEIXOTO RAMOS BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CEDIBRA SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG151226-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A Terceiros interessados Processo 0011127-32.2015.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NAVES VEICULOS LTDA - ME BUSINESS PARK WORD COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES - SP195084-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A MAURICIO FERREIRA DA SILVA - DF72821-A Polo Passivo IZABEL CRISTINA DA COSTA DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Terceiros interessados MARIA DA PAZ PINHEIRO EVANDRO WILSON MARTINS Processo 0704035-86.2025.8.07.0010 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RM CLINICA DE REABILITACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A Polo Passivo IVAN PEREIRA DA SILVA YLENIA AVILINA DE CARVALHO DA SILVA JOAO PEDRO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO - DF2817-A Terceiros interessados Processo 0703635-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALDAIRA ALVES DANIELE ALVES DE OLIVEIRA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA TIM S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDATIM S/ABRB - BANCO DE BRASILIA FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo TIM S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DANIELE ALVES DE OLIVEIRA ALDAIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A Terceiros interessados Processo 0703594-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDO JOSE OLIVEIRA DE MORAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707631-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO LUIZ FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ FEITOSA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0706437-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Processo 0741368-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA JULIANA REZENDE ROCHA MIRANDA BETONICO CARLOS BRUNO BETONICO Advogado(s) - Polo Ativo CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A THAIS PEREIRA DE SOUSA - DF52412-A THAYANNE PAULA DA SILVA - DF75546 Polo Passivo JULIANA REZENDE ROCHA MIRANDA BETONICO CARLOS BRUNO BETONICO CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A THAIS PEREIRA DE SOUSA - DF52412-A THAYANNE PAULA DA SILVA - DF75546 Terceiros interessados Processo 0709690-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo NELSON JOSE COCCO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0718999-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. R. M. A. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A Polo Passivo A. M. M. J. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A Terceiros interessados MARCIA GABRIELLA CARVALHO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747909-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIO MOREIRA SEIXAS Advogado(s) - Polo Ativo JUREMA FARIAS DOS SANTOS - DF14589-E RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712666-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REAL SPLENDOR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A Terceiros interessados Processo 0752786-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDRE NOBREGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE FIGUEIREDO PARADAS - DF57918-A Polo Passivo CLUBE DE VANTAGENS VIDA OURO AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A GUSTAVO MARQUES DE MELO - MG112740 JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES - MG136704 THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA - MG176204 Terceiros interessados Processo 0700389-36.2023.8.07.0011 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRAFICA E EDITORA EXECUTIV A LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados BENILDO RAIMUNDO DO REGO BENILDO RAIMUNDO DO REGO Processo 0747196-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo CAROLINA LANDEIRO BORGES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0719296-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Y. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A Polo Passivo P. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708527-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0730463-45.2019.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR NEIDE ODETE COUTINHO SAAD GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A Terceiros interessados ADVOCACIA GERAL DA UNIAO BANCO CENTRAL DO BRASIL DISTRITO FEDERAL EVENTUAIS INTERESSADOS UNIÃO FEDERAL (PGFN) INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL MINISTERIO PUBLICO FEDERAL TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DF UNIÃO FEDERAL Processo 0739407-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo F. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Polo Passivo B. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0709228-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCIA ALVES DO NASCIMENTO LUCIA BATISTA DE ARAUJO LUCIA CLEA MENESES MAIA LUCIA CONCEICAO LELIS LUCIA CRISTINA GAMA LUCIA DA SILVA DIAS LUCIA D ABADIA DA SILVA GOMES LUCIA DAS DORES MELO ARAUJO LUCIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A Terceiros interessados Processo 0708609-34.2025.8.07.0017 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANAINA RAQUEL DA SILVA PICCIANI Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0705712-42.2025.8.07.0014 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo LETICIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A Terceiros interessados Processo 0759714-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EXPRESS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME ELSON LOURENCO VELOSO JUNIOR FERNANDO FRANCO DE AZEVEDO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0736290-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BAKERY GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY DE PAULA - DF31272-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0727144-64.2022.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A Polo Passivo TARCISIO GIULIANO GUEDES FEITOSA DAYANNE MIRO DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0719447-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiros interessados Processo 0748914-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FABIANA CRISTINA UGLAR PIN - DF26394-A Polo Passivo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO - RJ077441 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733981-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALERIA DIAS PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA DIAS PAES LANDIM VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE33622-A MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY - PE34915-A Polo Passivo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de abril de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível 11ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 15/04 até 27/04) Ata da 11ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 15/04 até 27/04), realizada no dia 15 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ALVARO CIARLINI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, HECTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL e FERNANDO TAVERNARD. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0710724-47.2023.8.07.0001 0724926-86.2024.8.07.0003 0733684-60.2024.8.07.0001 0718514-94.2024.8.07.0018 0712702-91.2025.8.07.0000 0701874-16.2024.8.07.0018 0716995-09.2022.8.07.0001 0727113-42.2025.8.07.0000 0727233-85.2025.8.07.0000 0727606-19.2025.8.07.0000 0729162-56.2025.8.07.0000 0712174-61.2024.8.07.0010 0734469-88.2025.8.07.0000 0702152-97.2022.8.07.0014 0737911-62.2025.8.07.0000 0739708-73.2025.8.07.0000 0702643-10.2025.8.07.9000 0704600-26.2025.8.07.0018 0744229-61.2025.8.07.0000 0744215-77.2025.8.07.0000 0744263-36.2025.8.07.0000 0706784-97.2025.8.07.0003 0744984-85.2025.8.07.0000 0745030-74.2025.8.07.0000 0732544-54.2025.8.07.0001 0702977-72.2025.8.07.0002 0745543-42.2025.8.07.0000 0724574-08.2022.8.07.0001 0755667-18.2024.8.07.0001 0704723-18.2025.8.07.0020 0745881-16.2025.8.07.0000 0703685-10.2025.8.07.0007 0746563-68.2025.8.07.0000 0711206-19.2024.8.07.0014 0746902-27.2025.8.07.0000 0747097-12.2025.8.07.0000 0747429-76.2025.8.07.0000 0747438-38.2025.8.07.0000 0747561-36.2025.8.07.0000 0747598-63.2025.8.07.0000 0719982-13.2025.8.07.0001 0707284-39.2025.8.07.0012 0748299-24.2025.8.07.0000 0708720-83.2023.8.07.0018 0748975-69.2025.8.07.0000 0749047-56.2025.8.07.0000 0749031-05.2025.8.07.0000 0749032-87.2025.8.07.0000 0749065-77.2025.8.07.0000 0749099-52.2025.8.07.0000 0749202-59.2025.8.07.0000 0749401-81.2025.8.07.0000 0749568-98.2025.8.07.0000 0749663-31.2025.8.07.0000 0749824-41.2025.8.07.0000 0749906-72.2025.8.07.0000 0749913-64.2025.8.07.0000 0753833-32.2024.8.07.0016 0750055-68.2025.8.07.0000 0750361-37.2025.8.07.0000 0722687-58.2024.8.07.0020 0750822-09.2025.8.07.0000 0705037-28.2024.8.07.0010 0751218-83.2025.8.07.0000 0751211-91.2025.8.07.0000 0707322-33.2025.8.07.0018 0751296-77.2025.8.07.0000 0715129-52.2025.8.07.0003 0751340-96.2025.8.07.0000 0751444-88.2025.8.07.0000 0751593-84.2025.8.07.0000 0778173-06.2025.8.07.0016 0732523-15.2024.8.07.0001 0751729-81.2025.8.07.0000 0751762-71.2025.8.07.0000 0703111-71.2025.8.07.9000 0702876-17.2025.8.07.0008 0708649-75.2023.8.07.0020 0715785-15.2025.8.07.0001 0752028-58.2025.8.07.0000 0752046-79.2025.8.07.0000 0752036-35.2025.8.07.0000 0752228-65.2025.8.07.0000 0752244-19.2025.8.07.0000 0709378-85.2024.8.07.0014 0721283-69.2024.8.07.0020 0752379-31.2025.8.07.0000 0752448-63.2025.8.07.0000 0752468-54.2025.8.07.0000 0728142-27.2025.8.07.0001 0752516-13.2025.8.07.0000 0752622-72.2025.8.07.0000 0752634-86.2025.8.07.0000 0714182-60.2023.8.07.0005 0752787-22.2025.8.07.0000 0707491-53.2025.8.07.0007 0752834-93.2025.8.07.0000 0752849-62.2025.8.07.0000 0701654-20.2025.8.07.0006 0706962-53.2024.8.07.0012 0753065-23.2025.8.07.0000 0753082-59.2025.8.07.0000 0753089-51.2025.8.07.0000 0753161-38.2025.8.07.0000 0753361-45.2025.8.07.0000 0753427-25.2025.8.07.0000 0753460-15.2025.8.07.0000 0703198-27.2025.8.07.9000 0753665-44.2025.8.07.0000 0727297-92.2025.8.07.0001 0753889-79.2025.8.07.0000 0753890-64.2025.8.07.0000 0753891-49.2025.8.07.0000 0753961-66.2025.8.07.0000 0754071-65.2025.8.07.0000 0704140-57.2025.8.07.0012 0754147-89.2025.8.07.0000 0754266-50.2025.8.07.0000 0754401-62.2025.8.07.0000 0707313-44.2024.8.07.0006 0754432-82.2025.8.07.0000 0754501-17.2025.8.07.0000 0754449-21.2025.8.07.0000 0754513-31.2025.8.07.0000 0718924-49.2024.8.07.0020 0754741-06.2025.8.07.0000 0754774-93.2025.8.07.0000 0754781-85.2025.8.07.0000 0754868-41.2025.8.07.0000 0754878-85.2025.8.07.0000 0754917-82.2025.8.07.0000 0754926-44.2025.8.07.0000 0754965-41.2025.8.07.0000 0754992-24.2025.8.07.0000 0715809-64.2021.8.07.0007 0757331-50.2025.8.07.0001 0755330-95.2025.8.07.0000 0712371-97.2025.8.07.0004 0755525-80.2025.8.07.0000 0755537-94.2025.8.07.0000 0755572-54.2025.8.07.0000 0755585-53.2025.8.07.0000 0755600-22.2025.8.07.0000 0750139-66.2025.8.07.0001 0700783-72.2025.8.07.0011 0701507-85.2025.8.07.0008 0755643-56.2025.8.07.0000 0755769-09.2025.8.07.0000 0755783-90.2025.8.07.0000 0755794-22.2025.8.07.0000 0755805-51.2025.8.07.0000 0755833-19.2025.8.07.0000 0755852-25.2025.8.07.0000 0703321-25.2025.8.07.9000 0732106-90.2023.8.07.0003 0756239-40.2025.8.07.0000 0710717-67.2024.8.07.0018 0756333-85.2025.8.07.0000 0756402-20.2025.8.07.0000 0756701-94.2025.8.07.0000 0756718-33.2025.8.07.0000 0756735-69.2025.8.07.0000 0714802-44.2024.8.07.0003 0700112-48.2026.8.07.0000 0700171-36.2026.8.07.0000 0703150-87.2025.8.07.0005 0700173-06.2026.8.07.0000 0700228-54.2026.8.07.0000 0700229-39.2026.8.07.0000 0704538-83.2025.8.07.0018 0706915-06.2024.8.07.0004 0700323-84.2026.8.07.0000 0738012-96.2025.8.07.0001 0709424-04.2024.8.07.0005 0700631-23.2026.8.07.0000 0701996-25.2025.8.07.0008 0717651-98.2025.8.07.0020 0708380-84.2023.8.07.0004 0700823-53.2026.8.07.0000 0700860-80.2026.8.07.0000 0700902-32.2026.8.07.0000 0700984-63.2026.8.07.0000 0750049-92.2024.8.07.0001 0712586-77.2024.8.07.0014 0701082-48.2026.8.07.0000 0701202-91.2026.8.07.0000 0707056-39.2021.8.07.0001 0701212-38.2026.8.07.0000 0701233-14.2026.8.07.0000 0701257-42.2026.8.07.0000 0701288-62.2026.8.07.0000 0701295-54.2026.8.07.0000 0718393-93.2024.8.07.0009 0701311-08.2026.8.07.0000 0701334-51.2026.8.07.0000 0701480-92.2026.8.07.0000 0700076-69.2026.8.07.9000 0701561-41.2026.8.07.0000 0713014-40.2025.8.07.0009 0717457-74.2024.8.07.0007 0701661-93.2026.8.07.0000 0701761-48.2026.8.07.0000 0701803-97.2026.8.07.0000 0710140-79.2025.8.07.0010 0724464-04.2025.8.07.0001 0702000-52.2026.8.07.0000 0711872-95.2025.8.07.0010 0702062-92.2026.8.07.0000 0702067-17.2026.8.07.0000 0702101-89.2026.8.07.0000 0702217-95.2026.8.07.0000 0702225-72.2026.8.07.0000 0702259-47.2026.8.07.0000 0702373-83.2026.8.07.0000 0702386-82.2026.8.07.0000 0702391-07.2026.8.07.0000 0702401-51.2026.8.07.0000 0715535-73.2025.8.07.0003 0706717-41.2025.8.07.0001 0702576-45.2026.8.07.0000 0702620-64.2026.8.07.0000 0702478-37.2025.8.07.0019 0702743-62.2026.8.07.0000 0704854-33.2024.8.07.0018 0702806-87.2026.8.07.0000 0710815-51.2025.8.07.0007 0716505-62.2024.8.07.0018 0724224-49.2024.8.07.0001 0730687-41.2023.8.07.0001 0713208-64.2025.8.07.0001 0706293-45.2025.8.07.0018 0714295-89.2024.8.07.0001 0716339-47.2025.8.07.0001 0703541-23.2026.8.07.0000 0720355-78.2024.8.07.0001 0712441-08.2025.8.07.0007 0710656-69.2025.8.07.0020 0703337-38.2024.8.07.0003 0729950-67.2025.8.07.0001 0724618-96.2024.8.07.0020 0703317-62.2025.8.07.0019 0745094-81.2025.8.07.0001 0713412-36.2024.8.07.0004 0704091-18.2026.8.07.0000 0709984-35.2023.8.07.0019 0733096-13.2025.8.07.0003 0728187-25.2025.8.07.0003 0714479-51.2025.8.07.0020 0707773-73.2025.8.07.0013 0706598-74.2025.8.07.0003 0752849-59.2025.8.07.0001 0711554-88.2025.8.07.0018 0700242-04.2026.8.07.9000 0724386-84.2024.8.07.0020 0705539-09.2025.8.07.0017 0711189-85.2025.8.07.0001 0751945-39.2025.8.07.0001 0745709-71.2025.8.07.0001 0705312-36.2026.8.07.0000 0710285-26.2025.8.07.0014 0713969-42.2018.8.07.0001 0701112-14.2025.8.07.0002 0753596-09.2025.8.07.0001 0727366-27.2025.8.07.0001 0709164-72.2025.8.07.0010 0724851-53.2024.8.07.0001 0771932-84.2023.8.07.0016 0711474-32.2022.8.07.0018 0706935-63.2025.8.07.0003 0701525-04.2024.8.07.0021 0729485-74.2024.8.07.0007 0703854-10.2024.8.07.0014 0751457-84.2025.8.07.0001 0716718-67.2025.8.07.0007 0700034-48.2026.8.07.0002 0703188-08.2025.8.07.0003 0726590-27.2025.8.07.0001 0702780-90.2025.8.07.0011 0705238-89.2025.8.07.0008 0703625-37.2025.8.07.0007 0011137-65.1995.8.07.0007 0720229-72.2017.8.07.0001 0746395-63.2025.8.07.0001 0741566-73.2024.8.07.0001 0707819-78.2024.8.07.0019 0756194-33.2025.8.07.0001 0716279-57.2024.8.07.0018 0708508-91.2025.8.07.0018 0704014-22.2025.8.07.0007 0704666-43.2024.8.07.0017 0764073-91.2025.8.07.0001 0712007-37.2025.8.07.0001 0710712-11.2025.8.07.0018 0709167-27.2025.8.07.0010 0706850-83.2025.8.07.0001 0710916-52.2025.8.07.0019 0703447-55.2025.8.07.0018 0718495-08.2025.8.07.0001 0720707-52.2023.8.07.0007 0711918-14.2025.8.07.0001 0791703-14.2024.8.07.0016 0718840-47.2025.8.07.0009 0022679-68.2013.8.07.0001 0750880-43.2024.8.07.0001 0704745-09.2025.8.07.0010 0712292-76.2025.8.07.0018 0703931-07.2024.8.07.0018 0704504-53.2025.8.07.0004 0708652-33.2023.8.07.0019 0767880-74.2025.8.07.0016 0707678-40.2025.8.07.0014 0709778-02.2024.8.07.0014 0723694-11.2025.8.07.0001 0701072-15.2019.8.07.0011 0703207-96.2025.8.07.0008 0717352-81.2025.8.07.0001 0710464-33.2024.8.07.0001 0712228-27.2024.8.07.0010 0713489-66.2025.8.07.0018 0707611-96.2025.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0727834-30.2021.8.07.0001 0700906-78.2022.8.07.0010 0703450-77.2024.8.07.0007 0740238-77.2025.8.07.0000 0712473-31.2025.8.07.0001 0750915-69.2025.8.07.0000 0751487-25.2025.8.07.0000 0751688-17.2025.8.07.0000 0752247-71.2025.8.07.0000 0752495-37.2025.8.07.0000 0703635-18.2024.8.07.0007 0754058-66.2025.8.07.0000 0754146-07.2025.8.07.0000 0754179-94.2025.8.07.0000 0755214-89.2025.8.07.0000 0701427-14.2026.8.07.0000 0703594-81.2025.8.07.0018 0712491-92.2025.8.07.0020 0701874-10.2024.8.07.0020 0737569-48.2025.8.07.0001 0709414-24.2024.8.07.0016 0043168-97.2011.8.07.0001 0703834-83.2023.8.07.0004 0737343-95.2025.8.07.0016 0708609-34.2025.8.07.0017 0705828-36.2025.8.07.0018 ADIADOS 0736424-93.2021.8.07.0001 0749152-33.2025.8.07.0000 0711243-97.2025.8.07.0018 0747378-62.2025.8.07.0001 0706645-27.2025.8.07.0010 0703403-57.2025.8.07.0011 0701696-53.2026.8.07.0000 0702461-24.2026.8.07.0000 0709432-36.2024.8.07.0019 PEDIDOS DE VISTA 0755788-15.2025.8.07.0000 0736594-26.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 27 de abril de 2026. Eu, ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, Secretária de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ROSANGELA SCHERER DE SOUZA Secretário de Sessão

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 15/04 ATÉ 27/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 15 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0705037-28.2024.8.07.0010 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. R. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0771932-84.2023.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO ESTRELA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A Terceiros interessados Processo 0737569-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A Polo Passivo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A Terceiros interessados Processo 0753833-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo I. D. O. G. Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SANAE KOBAYASHI - DF21901-A Polo Passivo R. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo DAYANNE GOIS SILVA - DF57874-A GLECE SOARES DA FONSECA - MG127697-A Terceiros interessados MARCELA DE OLIVEIRA GONCALVES BARBOSA ANA PAULA MACHADO CHIANCA Processo 0706962-53.2024.8.07.0012 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. A. G. M. A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. S. N. D. A. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712586-77.2024.8.07.0014 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARILIA BONA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO - DF34790-A Polo Passivo SILVANO JOSE DOS SANTOS SJ VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E Terceiros interessados Processo 0714479-51.2025.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE LIMA MACHADO THAMYRES OMOTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Polo Passivo W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383 Terceiros interessados Processo 0702780-90.2025.8.07.0011 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo RODRIGO ANTONIO VAGEMANN VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A Terceiros interessados Processo 0703854-10.2024.8.07.0014 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IRISNEIDE MOURA DA FROTA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A JOAO PEDRO ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/ADP - CURADORIA ESPECIAL MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0701295-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MESAQUE MATOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0709984-35.2023.8.07.0019 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUSA DAS MERCES - DF7466-A Polo Passivo M. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLENILTON GARCIA FERREIRA - DF43385-A Terceiros interessados KALIL VICTOR BORBA DA SILVA RYAN BORBA DA SILVA K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI EPP Processo 0752849-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA - DF09332 STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES - DF77783 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713969-42.2018.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PEDRO BETTIM JACOBI Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo FLAVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0744215-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. A. G. S. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728187-25.2025.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIELE SOUSA DA CRUZ BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0752849-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEBORA LUCIA DAVID DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711554-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707284-39.2025.8.07.0012 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RODRIGO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0043168-97.2011.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA COSTA RAQUEL FIGUEIREDO NEPOMUCENO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727297-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769-S Polo Passivo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiros interessados Processo 0714802-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo RINALDO GUIMARAES FERREIRA - DF75846-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709378-85.2024.8.07.0014 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo M. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718393-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ONILTON CABRAL DA SILVA JOSEFA CABRAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA DE SA VASCONCELOS - DF68542-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Terceiros interessados Processo 0706598-74.2025.8.07.0003 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ARTUR FRANK SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTINA ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A Terceiros interessados Processo 0703337-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WILLIAN SOARES PIO DO COUTO LARYSSA SOARES DOS SANTOS YASMIN SOARES PIO DO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A Polo Passivo COOPERATIVA DOS 10 ANOS EXCLUIDOS E MORADIA NO DF HILDO EVARISTO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751457-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO REPRESENTATIVA DOS APOSENTADOS/VEIS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A MYCAELLA CASTRO MARTINS LOPES - DF83516 LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Processo 0701874-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A Polo Passivo FRANCISCA ALINNE GALDINO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ITALO DE OLIVEIRA LEITE - DF50803-A MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A Terceiros interessados Processo 0754965-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DE LOURDES VIANA SANTOS DORIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LUIZ DE LIMA RODRIGUES - SP512500 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0750049-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALMIRA ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703594-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDO JOSE OLIVEIRA DE MORAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703541-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IGOR DE OLIVEIRA LUIZA DE SOUSA CARVALHO CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA DIEGO NUNES DE OLIVEIRA LUCI AFONSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A Polo Passivo DENIS SIRAGUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DE ARAUJO - SP483348 Terceiros interessados Processo 0751340-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MARTHA IBANEZ LEAL - RS35205-A Polo Passivo JOSE PENHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiros interessados BANCO BRADESCO SA Processo 0749031-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749824-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADEMIR GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A Polo Passivo BANCO PAN S.A ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702217-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MAYARA LESSA DOMINGOS Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A Polo Passivo EVA MARIA DE BORBA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A Terceiros interessados Processo 0701334-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KHAPA CONFORTO ARQUITETONICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A Polo Passivo CONVENCAO DO CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQN 215 Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Processo 0747438-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. V. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E Polo Passivo E. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754058-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo GYSVELTON DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Terceiros interessados Processo 0752468-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A Polo Passivo CLEBER ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754179-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CUSTODIO DA SILVA JOELSON NEVES MIRANDA OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ESTEVAO RODRIGUES MELO - DF79138 EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A PAULO ALVES DA COSTA - RS74346-A Terceiros interessados Processo 0745543-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo C. N. D. M. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751218-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A Polo Passivo ADRIELI TAVARES POLATE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BATISTA DE OLIVEIRA MARQUES - MG151711 Terceiros interessados Processo 0749913-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo KLEBIA MARIA COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755585-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo NESTOR FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755214-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INGRID LUANY OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Terceiros interessados Processo 0754266-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA MARCELO NAVES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A Polo Passivo EMILIA MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO LIMA LIBERAL - DF33884-A Terceiros interessados Processo 0754432-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FIDJI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA MOURAO E MORAES ADVOGADOS ASOCIADOS S/C Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo VITOR HUGO ARAUJO DE CARVALHO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiros interessados Processo 0744263-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. L. A. D. H. L. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Polo Passivo C. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo CIRO FONSECA DIAS - GO32456 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753665-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GERALDO MARTINS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Polo Passivo JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR CRISTYELLE DOS SANTOS PEREIRA DIEGO HENRIQUE SANTANA SILVA DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A Terceiros interessados Processo 0754781-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELAINE MARTINS BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA GOMES DE OLIVEIRA - DF73379-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0707773-73.2025.8.07.0013 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755572-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ANTONIO ISA HERRERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748975-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A Polo Passivo Z-TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715809-64.2021.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo H. R. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. S. A. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃONÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713014-40.2025.8.07.0009 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo V. F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706717-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. D. G. D. S. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A Terceiros interessados Processo 0715535-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo R. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721283-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A Polo Passivo N. D. C. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo FILLIPE LEAL LEITE NEAS - DF0032944A Terceiros interessados Processo 0707322-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JORGE ALEXANDRE SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716505-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GISLEINE GONCALVES DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JANAINA RODRIGUES MARCOS DANTAS DE SOUSA OLIVEIRA LUIZ PAULO FURTADO DE SOUZA Processo 0724464-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO B DA CLN 105 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO B DA CLN 105 RAFAEL BARP - DF46338-A AGLIANE PEREIRA - RS120229 Terceiros interessados Processo 0752634-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA - ME LUCIANO FONSECA - GO5460-A Polo Passivo JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0713208-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NAIR PEIXOTO DA SILVA ZELAYA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A Polo Passivo MARCUS DE ALBUQUERQUE ZELAYA RAMON ALBUQUERQUE ZELAYA GILBERTO ZELAYA JUNIOR VANESSA MACHADO ZELAYA ELYSEE AGLA PEIXOTO DA SILVA ZELAYA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727834-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VINICIUS INALDO COELHO DE SOUSA TALITA SOUSA RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JOSÉ AUGUSTO LAGE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A Terceiros interessados Processo 0703635-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALDAIRA ALVES DANIELE ALVES DE OLIVEIRA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA TIM S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDATIM S/ABRB - BANCO DE BRASILIA FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo TIM S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DANIELE ALVES DE OLIVEIRA ALDAIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A Terceiros interessados Processo 0702876-17.2025.8.07.0008 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Polo Passivo EDNA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706293-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARILENE RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730687-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NOVA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo AZ GESTAO PATRIMONIAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ZILMARIO SANTOS DE SOUZA ARAIDE SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709424-04.2024.8.07.0005 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo ADAILTON ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704140-57.2025.8.07.0012 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOAO PAULO BORGES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700783-72.2025.8.07.0011 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDNO MARCIO SILVERIO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A Polo Passivo CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MRV LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Terceiros interessados Processo 0712371-97.2025.8.07.0004 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo SILVA ANDRADE SERVICOS DE INTERMEDIACOES, NEGOCIOS E INVESTIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745094-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SILVANETE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Terceiros interessados Processo 0750139-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCELO MARTINS CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER JUDICIARIO - FUNPRESP-JUD Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE PETRY - DF28483-A Terceiros interessados Processo 0716339-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALESSANDRA SOARES DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A Polo Passivo SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Terceiros interessados Processo 0707313-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRUNO BRAZ RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A Polo Passivo ARNALDO DE ARAUJO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo GIZELE BRUM CHAVES DOS SANTOS - DF27706-A Terceiros interessados Processo 0711206-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VITTOR CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO - AM18747 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703450-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0710656-69.2025.8.07.0020 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo THIAGO MOREIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Processo 0747378-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCAS TADEU DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0703685-10.2025.8.07.0007 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0712702-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDA ARMANDO FAVATO FILHO EDUARDO FAVATO MARCOS FAVATO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BONAMETTI DE MIRANDA - SP410471 Terceiros interessados Processo 0705539-09.2025.8.07.0017 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MANOEL MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712441-08.2025.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. R. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo J. D. F. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727233-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SHIRLEI SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CRUZEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754741-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBERTO DUTRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Terceiros interessados Processo 0734469-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RICARDO ALEXANDRE DE DEUS DOMINGUES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA YARLEI FERNANDES PROCOPIO TIAGO DE QUEIROZ RODRIGUES TIAGO ALVES DOS SANTOS ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Terceiros interessados Processo 0754868-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PRISCILA MENDES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0752036-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CLAUDIA FONSECA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiros interessados Processo 0700229-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ARCOWORKING SERVICOS DE ESCRITORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DA SILVA MOURA - DF37643 DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA - DF36353-A Terceiros interessados Processo 0752379-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A Terceiros interessados Processo 0701311-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BARCELOS, OLIVEIRA, CUNHA E HOYOS ADVOGADOS JANAINA BARCELOS DA SILVA VERONICA CHAVES VIEIRA DA CUNHA VERÔNICA TAYNARA OLIVEIRA FAQUINELI JANAINA BARCELOS GARBI BETÂNIA HOYOS FIGUEIREDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo RENATA VIANA DOS SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo JACINTO DE SOUSA - DF40512-A Terceiros interessados SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA JOSE EYMARD LOGUERCIO Processo 0703321-25.2025.8.07.9000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo JOAQUIM RENATO POMPEU DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VIEIRA DOS SANTOS - DF24111-A CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A Terceiros interessados Processo 0755643-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706784-97.2025.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCELO PEREIRA DE FREITAS APOLINARIO VIANNA Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A Polo Passivo WENDELL QUISPE VIANA MAYKON GUSTAVO JUVINO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A Terceiros interessados Processo 0752244-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MIRANTE TECNOLOGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES TEIXEIRA BARBOSA - DF67743-A LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Polo Passivo LMS PARTICIPACOES LTDA MSX PARTICIPACOES LTDA SM PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A MANUELLA SABACK VINHAES DA COSTA - DF82110 Terceiros interessados Processo 0752046-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FISCHGOLD BENEVIDES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MANUELLA SABACK VINHAES DA COSTA - DF82110 LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428-A Polo Passivo MIRANTE TECNOLOGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Terceiros interessados Processo 0732544-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Terceiros interessados Processo 0732106-90.2023.8.07.0003 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELPIDIO FERREIRA DE MOURA NIVANIRA CARDOSO DA PAZ MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO PAIVA BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755788-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo P. J. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155-A Terceiros interessados Processo 0719982-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LILIAN SOUSA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA - BA29224-A WESLEY FERREIRA DE PAULA - PB15812 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0753890-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo RAEID ABDEL RAUF HASSAN Advogado(s) - Polo Passivo SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578 Terceiros interessados Processo 0738012-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ABC CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ROSA MARIA SEVERINO UENO LUIZ MARCIO TAKAYOSHI UENO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0710140-79.2025.8.07.0010 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADRIEL BEZERRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702152-97.2022.8.07.0014 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELCIMAR PACHECO DE OLIVEIRA WELLINGTON AMORIM VIANA ELAINE AMORIM VIANA HELENA REGE AMORIM VIANA FELLIPE KHALLIL AMORIM VIANA MONTEIRO JEAN CARLOS MONTEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A LUISA BARROS DE MELO - DF56336-A CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A Polo Passivo HELENA REGE AMORIM VIANA JEAN CARLOS MONTEIRO BARBOSA FELLIPE KHALLIL AMORIM VIANA MONTEIRO ELAINE AMORIM VIANA WELLINGTON AMORIM VIANA ELCIMAR PACHECO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A LUISA BARROS DE MELO - DF56336-A Terceiros interessados Processo 0711872-95.2025.8.07.0010 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo TRES PODERES DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755769-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RONALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Polo Passivo MARILENE RIBEIRO MAGALHAES PEDRO SERGIO RIBEIRO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744984-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0745881-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. C. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702576-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GABRIELE DE JESUS MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0702977-72.2025.8.07.0002 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ELIZANGELA DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A Terceiros interessados Processo 0710815-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo FREDERICO DE SOUZA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714295-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo SEBASTIANA PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716995-09.2022.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803 ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A Polo Passivo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA PHARMA COMERCIO DE ARTIGOS FARMACEUTICOS LTDA MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0711243-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo W2MED SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA DE SOUSA MONTEIRO - DF80424 Polo Passivo COBRA TECNOLOGIA S.A. Daiana Jacinto Rezende, Diretora do Departamento de Licitações Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE MATTOS ZIMMERMANN - SC63456-A Terceiros interessados Processo 0728142-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Polo Passivo PAULO GERMANO PEREIRA PAULO GERMANO PEREIRA RISOMAR BOM PARTO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736594-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDA ZANARA NEIVA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A Polo Passivo VINICIUS NEIVA COSTA LAREZA NIKACIA NEIVA ABOU CHACRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA DE OLIVEIRA LAGES DIANA - MG236723 Terceiros interessados Processo 0749906-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo VALTER DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCILENE ANA FERNANDES - DF75959-A Terceiros interessados Processo 0754071-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados MAITE SILVA SABOIA EVA APARECIDA PEREIRA SILVA SABOIA Processo 0755330-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIANA MARTINS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261-A Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Processo 0752028-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. W. A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A Polo Passivo D. J. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA BITENCOURT GASPARIN - PR40930-A Terceiros interessados Processo 0749065-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA RENATO ANET - RJ45633-A Terceiros interessados Processo 0727113-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALMIR AUGUSTO VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados COMANDO DA AERONAUTICA Processo 0753082-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ARSEGO LELA - DF44535-A Polo Passivo KLEANE PESSOA NOGUEIRA KLEYTON PESSOA NOGUEIRA KARINA PESSOA NOGUEIRA HELENA PESSOA NOGUEIRA MARIA FERNANDES NOGUEIRA RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA DAIANA FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA ESPOLIO DE ANDRÉ FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA registrado(a) civilmente como ANDRE FERNANDES DE QUEIROZ NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Terceiros interessados Processo 0752247-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCIO VIVAS CORTE IMPERIAL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A Terceiros interessados Processo 0753361-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A Polo Passivo LEONARDO ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLE EPIFANIO - MT19915/O Terceiros interessados Processo 0751688-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PATTRO ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A Polo Passivo FRANCISCO PEDRO DA SILVA MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A EVAMAR FRANCISCO LACERDA - DF12559-A WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Terceiros interessados Processo 0753065-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0750055-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo HAMILTON JORGE BRAGA - DF31162-A Polo Passivo G. D. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Terceiros interessados Processo 0747097-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EURIPA DIVINA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0700242-04.2026.8.07.9000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo VANDERLEI RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749663-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ADALBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755525-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HADASSA ASSUERO AVELINO DE ANDRADE - PB32439 B Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LUANA MALTA SANTOS - DF85645 Terceiros interessados Processo 0756402-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTA TERRA FIGUEREDO CAMILLE TERRA FIGUEREDO SELMA TERRA FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULA OLIVEIRA PINHEIRO - SP287652 Polo Passivo MICHELE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Processo 0753889-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS - DF24080 RICARDO MESQUITA QUEIROZ DE ABECI - DF12709 HENRIQUE ROMANO ROCHA - DF62952 Terceiros interessados Processo 0700631-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO BOUGLEUX DE ANDRADE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0751487-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CASA NA ARVORE COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Polo Passivo SOBESA INDUSTRIA DE ALIMENTOS SANTANENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PABLICIO MONTEIRO CARDOSO - DF19567-A PABLO MONTEIRO CARDOSO - BA42071 Terceiros interessados Processo 0755833-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo CELIO DOS SANTOS TEIXEIRA C DOS S TEIXEIRA CONSTRUTORA Advogado(s) - Polo Passivo YAN NUNES DOS SANTOS - DF67613-A Terceiros interessados Processo 0755852-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOVINA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705312-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA CAROLINA AINETT LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL BANCO BRADESCO S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ACARTÃO BRB S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0700171-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEBORA CRISTINA LAROCCA RIGAILO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA RAMILIO ZAMPIRON JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755805-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MIRELLA MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo WILMAR RIBEIRO FILHO - TO644-A Terceiros interessados Processo 0700823-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MANOLO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA KLEBER VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754401-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KLEBER FEDELIS GODINHO JOSE FIDELIS DOS SANTOS NETO JANDER FIDELIS GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE MARTINS FIDELIS - DF85404 VITOR MARTINS FIDELIS - DF55926-A Polo Passivo ALESSANDRO CRUVINEL FIDELIS MARCUS VINICIUS CRUVINEL FIDELIS Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON SILVA MASULLO - DF15125-A Terceiros interessados Processo 0754146-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Polo Passivo B. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Terceiros interessados Processo 0701257-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PROAUTO CENTER EIRELI - ME RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Processo 0700228-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HELIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Terceiros interessados Processo 0747561-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AFS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ANTONIEL FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753427-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LANTERNAGEM LEMOS & LEMOS LTDA MAURICIO DE LEMOS COSTA ANA PAULA SILVA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756239-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Polo Passivo PERFECT ACQUA ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A Terceiros interessados Processo 0701212-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HUMBERTO JOSE PEREIRA ELIZABETE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO MORAIS PEREIRA - GO49252-A ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO - GO49687-A CLEITON MARINHO FREIRE JUNIOR - GO49298-A Polo Passivo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Terceiros interessados Processo 0701082-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE NILSON ALVES OILBRAX S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A Polo Passivo MARIA DA PENHA EMERICK DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Terceiros interessados Processo 0752516-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JERONIMO DA ROCHA CLERICUZI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RODRIGUES GOMES - DF63966-A Polo Passivo IVONE DE SOUSA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Processo 0754774-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLENIO MARCELO LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A Terceiros interessados Processo 0751762-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0749152-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GISELE DE BRITO PERNA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0751211-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GENEROSO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0701761-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAGRUPO LOCALIZA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0754513-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARINALVA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO PITREZ - RS65478 LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A Terceiros interessados Processo 0752448-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TECHNOLAB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS SOUZA REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751729-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo TATIANE DO CARMO DIAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700984-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MEDINA & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Terceiros interessados Processo 0701561-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSEFA VIEIRA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Polo Passivo SANDRA DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Terceiros interessados Processo 0702643-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NELCINA DOS SANTOS OKUMURA Advogado(s) - Polo Ativo GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A Polo Passivo FABIO DE OLIVEIRA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752622-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. L. S. T. V. Advogado(s) - Polo Ativo LEILA BRANT ASSAF - DF58973-A Polo Passivo N. D. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702225-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo K. P. D. O. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Processo 0752787-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDILENE MACEDO SOARES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701202-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0752228-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo J. D. D. M. M. T. D. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702259-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LIDIANE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FELIX RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS - DF84081 Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0702391-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANETE DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UYLTON DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo ROMILDA CONRADO SOARES - DF35623-A Terceiros interessados Processo 0753161-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILTON MENDES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0745030-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ALECIO QUEIROZ LEAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700902-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0756701-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAYARA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0756718-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo VITORIA APARECIDA FERREIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A Terceiros interessados Processo 0749099-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo LUCIANA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0756333-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo 40.771.824 VANESSA BARRETO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 Terceiros interessados Processo 0700112-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN PEREIRA DE SOUSA - RJ227583 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0701480-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDERSON CARDOZO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO JONES DA SILVA - BA83776 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0737911-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. B. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB Polo Passivo M. A. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751444-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUPREMA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo BARATEIRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA - DF24558-A Terceiros interessados Processo 0753891-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JETHRO BELLO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0746563-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. U. A. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A Polo Passivo A. G. U. A. Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700173-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDILMA DE ALMEIDA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANE BARBOSA DOS SANTOS - DF85595 Polo Passivo VIACAO PIONEIRA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702101-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo MCA SAUDE E BEM ESTAR EIRELI - ME ANDRE LUIZ MORES Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119 Terceiros interessados Processo 0754917-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARITA DO NASCIMENTO SOUSA E. N. D. S. ISABELLY CRISTINA BARBOSA GARCIA NASCIMENTO MAXWELL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703198-27.2025.8.07.9000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Polo Passivo KABANAS LANCHES LTDA FRANCISCO SONIO GOMES PEREIRA JOAO VITOR SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Terceiros interessados Processo 0746902-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA GERALDO TOZETTI JOSE LUIZ TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702806-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM ALFREDO RONALDO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704854-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDO DE MODERN, MANUT E REAPARELH DOS ORGAOS DE AUDIT DE ATIVIDADES URBANAS E FISCALIZACAO E INSPECAO DE ATIVIDADES URBANAS - FUNDAFAU ROSELI GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA DIEGO VIANA NEVES PAIVA CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA KATIA OLIVEIRA NUNES LEAL DIOGO SOUTO KALIL Processo 0714182-60.2023.8.07.0005 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A VILMA RIGO CENCI Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NUCIA MARIA DE OLIVEIRA CENCI - DF33306-A Polo Passivo VILMA RIGO CENCI NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. NUCIA MARIA DE OLIVEIRA CENCI - DF33306-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados AMAURI GUTIERREZ MARTINS BRITTO ANA RODRIGUES RAMOS Processo 0701507-85.2025.8.07.0008 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. ANA PAULA PEREIRA DURAES Vinicius Feitosa Pita Vieira registrado(a) civilmente como VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE VICENTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA HENRIQUE DE LIMA - DF80396 MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS - DF29608-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711918-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo *UNIÃO FEDERAL PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO Polo Passivo DANIELA DOS REIS RABELO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A Terceiros interessados Processo 0704504-53.2025.8.07.0004 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo GISELE SOARES BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0750361-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DA GUIA SILVA E SOUSA ALAOR PEREIRA ALVES JOSE PEREIRA ALVES ALAIDES ALVES NEVES JACI PEREIRA ALVES LUCIANE DA SILVA E SOUSA CRISTIANE SILVA E SOUSA MARIANE SILVA E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A Polo Passivo SEBASTIAO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740238-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MALKON MERZIAN Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo RJ CONSTRUTORA LTDA JULIO CESAR SOARES ISABELLA KATHERINE TAVARES RAEDER SOARES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR SOARES - DF29266-A Terceiros interessados Processo 0747598-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROBSON PEDRO Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - DF30669-A Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A Terceiros interessados Processo 0704745-09.2025.8.07.0010 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO ANJOS DOS SANTOS VERA LUCIA JUSTINIANO DE ASSIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE RODRIGUES RIBEIRO - DF22878-A LILIANE ASSIS SPINELLI CORREIA - DF82159 Polo Passivo IVAN LACERDA DOS SANTOS VERA LUCIA JUSTINIANO DE ASSIS BARBOSA JOAO ANJOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A LILIANE ASSIS SPINELLI CORREIA - DF82159 CRISTIANE RODRIGUES RIBEIRO - DF22878-A Terceiros interessados Processo 0750880-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo VICENTE MESSIAS LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE MESSIAS LEMOS - DF11964-A Terceiros interessados HELENA BEATRIZ DE MOURA BELLE Processo 0700906-78.2022.8.07.0010 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOIS DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo MARIZA GOES DE OLIVEIRA SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOIS DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A KAYARA NORONHA RAULINO - DF49486-A RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0755600-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A Polo Passivo RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701233-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILIA JUVINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0741566-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CHARLES BATISTA DE BRITO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA WASCONCELOS DA SILVA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Terceiros interessados Processo 0756735-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo CARICIO NARDUCCI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAUDENIZIO SOUZA DE ALMEIDA - DF50366-A Terceiros interessados Processo 0754878-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CINTIA PEREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0710724-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NEILA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704538-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ROMARIO MEIRELES DE ANDRADE - BA69743 Terceiros interessados Processo 0752834-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MOZART DE SOUZA - DF74906 Terceiros interessados Processo 0749032-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 FABIO NILDON DE ALMEIDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA SILVA - DF44941-A Terceiros interessados Processo 0713412-36.2024.8.07.0004 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo U. J. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DELSON CECILIO DE SOUZA JUNIOR - GO57513 Polo Passivo P. E. R. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ELSON KIYOSHI HAMADA - DF44889-A Terceiros interessados Processo 0701525-04.2024.8.07.0021 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENATA SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA ALVES TEODORO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ALVES TEODORO - MG122820 Terceiros interessados Processo 0708609-34.2025.8.07.0017 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANAINA RAQUEL DA SILVA PICCIANI Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0707819-78.2024.8.07.0019 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo WELLINGTON ANTONIO RODRIGUES PEREIRA SUSTENTARE SANEAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0701288-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARIA JOSE DA SILVA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE DA SILVA GUEDES - DF50532-A Terceiros interessados Processo 0750915-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0707056-39.2021.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA HAMILTON DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A Polo Passivo MARCEL MAFRA BICALHO MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI DEUSIANE DE SOUSA PAULA M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME GABRIEL DIAS DE SOUZA MARIN TUTUNARU MARCOS THIAGO TEODORO GONDIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL GUILHERME STARLING JUNIOR - MG57202-A MATHEUS CAITANO DUARTE - DF65739-A Terceiros interessados Processo 0701427-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCILEIA MOURA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA - MG220657 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Terceiros interessados Processo 0756194-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JULIANA DE FARIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0708508-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo SAMUEL MENDES FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR AUGUSTO CARDOSO CARVALHO - GO65566 Terceiros interessados Processo 0729162-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROSILENE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ODAIR JOSE MARTINS - DF53610-A Polo Passivo AUTO VIA VEICULOS LTDA BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A LAIS ROCHA NONATO - DF47143-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764073-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NERISSA RAPHAELLA GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo YUMI CHAVES KIMURA - DF77400 Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC TELMO TOLEDO TENORIO MARCIA MOREIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701803-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO TIAGO SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo DAVILA RESTAURANTE PIZZARIA E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701696-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DEIZE CAMILO JORGE Advogado(s) - Polo Ativo KELLIDA ANGELICA DE SOUSA - GO49462-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0703403-57.2025.8.07.0011 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. M. J. D. A. C. J. D. A. H. G. J. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DORNELAS MOREIRA DE CASTILHO - ES36458 Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715785-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SARA RIBEIRO BORGES JOAO GUILHERME BORGES SANT ANA THAUANY BORGES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA - DF46861-A Polo Passivo BB-PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A Terceiros interessados Processo 0705828-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENATA MIGUEL QUIRINO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MATHEUS SIQUEIRA TOGUCHI - DF69382 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RENATA MIGUEL QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MATHEUS SIQUEIRA TOGUCHI - DF69382 Terceiros interessados Processo 0710717-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERIKA BARCELOS COSTA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RONALDO DA SILVA - GO57168 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703317-62.2025.8.07.0019 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIA RAMOS NASCENTE Advogado(s) - Polo Ativo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0720355-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCUS VINICIUS MENDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA SYLVIA ELISABETE CABRAL KUMMEL BARTZ LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO REGO QIUYU XIANG CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA PATRICIA FURTADO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA JOSE SOARES DE MORAIS LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO REGO SYLVIA ELISABETE CABRAL KUMMEL BARTZ MARCUS VINICIUS MENDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA QIUYU XIANG Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A Terceiros interessados Processo 0733096-13.2025.8.07.0003 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703931-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO ROGELIN Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A Terceiros interessados Processo 0727366-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo ELIZETE DA SILVA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0748299-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCIMEIRE MARIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0718924-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAYO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO SANDRA MARIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A Polo Passivo GONCALA VANUSA PINHO DA CUNHA ODAIR BATISTA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0757331-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0703834-83.2023.8.07.0004 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo CAIO CESAR RIBEIRO NORONHA PAULO SERGIO GAYOSO MEIRA LEONARDO DOS SANTOS GOMES EDUARDO SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS PESSOA DE AQUINO - PB5146 MANUELA DE SOUZA ANDRADE - DF33985-A JACQUELINE DE ABREU BRAZ DE SIQUEIRA - DF48122-A Terceiros interessados Processo 0755537-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo CENTRO OESTE EXTINTOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701874-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA FERNANDES DE SOUSA INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0750822-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STM-SISTEMA BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - AL13085-A Terceiros interessados Processo 0704666-43.2024.8.07.0017 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WALASSE ARAUJO DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SOARES - DF51256-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702373-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Processo 0022679-68.2013.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo DANIELA ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A Terceiros interessados Processo 0744229-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LIVIA MAGDA DE OLIVEIRA QUARESMA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE PEDROZA DE SOUZA - BA62713 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0702620-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Terceiros interessados Processo 0702067-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Polo Passivo VILMA LUIZA MEDEIROS HAMILTON DA SILVA CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados Processo 0767880-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIEL MIRANDA DA SILVA - DF45330-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712228-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 MARIANA TAVARES MATOS FONSECA - MG96154 Polo Passivo VANDETE MARIA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702000-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo NELTON ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0702461-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRE SPEZIA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo REALY PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE FARIA MONTEIRO - DF17439-A Terceiros interessados Processo 0712292-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JHONATA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754449-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARLI PERIS DE MELLO SILVIO RODNEY MACHADO JUCA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Terceiros interessados Processo 0717651-98.2025.8.07.0020 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JAIRO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0715129-52.2025.8.07.0003 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo N. M. C. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DO NASCIMENTO GOMES - DF73292-A Polo Passivo F. J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707611-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDINAN SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ALMERINDO GOMES DE SOUZA - DF61050-A Polo Passivo ALBERTO ANDERSON DA SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PORTELA - DF40691-A Terceiros interessados Processo 0708652-33.2023.8.07.0019 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A RENATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A Polo Passivo DANILLO CAVALCANTE MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Terceiros interessados RODRIGO MARQUES RODRIGUES Processo 0755794-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS MANUEL GOMEZ MARTINEZ ELZA PASTOR MARTINEZ NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Terceiros interessados Processo 0702743-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SOLUCAO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA RORIZ CHAGAS - GO38231 ADRIELE BARBOSA DA SILVA RESPLANDE - GO40864 Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0703207-96.2025.8.07.0008 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo EDNAUDO SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709778-02.2024.8.07.0014 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Polo Passivo JUSMAR CHAVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FELIPE DO AMARAL OLIVEIRA - DF56697-A Terceiros interessados Processo 0701072-15.2019.8.07.0011 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SERAFIM CORREIA - SP134461-A Polo Passivo GUSTAVO APARICIO DE SOUZA LOBO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749401-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RUTH PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Polo Passivo BANCO PAN S.A QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. RDS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA SEGUE ASSESSORIA DE CREDITO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES - SP201113-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO - SC46748-A Terceiros interessados Processo 0724224-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 Terceiros interessados Processo 0702478-37.2025.8.07.0019 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDO AVELINO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados ROGERIO GOMES DAMASCENO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700323-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo HAYDEE MALAGOLI PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANY LONDE FERNANDES - DF54814-A Terceiros interessados Processo 0755783-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ABIGAIL ELIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SOARES MONTEIRO - MG210871 Polo Passivo MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 Terceiros interessados Processo 0711474-32.2022.8.07.0018 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo MANOEL OLICINIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA DE SOUZA SILVA - DF56115-A ERIVELTON SANTANA COSTA - DF30006-A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0011137-65.1995.8.07.0007 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. D. F. R. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. F. Z. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749047-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAISA LOPES ADVOGADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF40098-A PEDRO MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF77033 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746395-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HELENICE NUNES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEILA SANTIAGO DE OLIVEIRA - DF55629-A KARLA NASCIMENTO HENRIQUES - DF58470-A Polo Passivo JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE TARCO CHANDER JUNIOR - GO23273 Terceiros interessados Processo 0723694-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SUENI APARECIDA OKAZAKI PASQUINI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0751296-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo JL RODRIGUES ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700860-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo COMERCIO DE CELULAR IRMAOS MARQUES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A Terceiros interessados Processo 0703625-37.2025.8.07.0007 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo CRISTIANO FRANCISCO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0708720-83.2023.8.07.0018 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL GISGLEIDE CRISTINA SARMANHO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELA AGUIAR VELOSO - MG190258 Polo Passivo GISGLEIDE CRISTINA SARMANHO CARVALHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELA AGUIAR VELOSO - MG190258 Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN FARID BUITRAGO SANCHES MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA FABIA LOPES GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA LUCILA NAGATA Processo 0716279-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CASSIANO DE MELO BARRA DANIELA DE MELO BARRA Advogado(s) - Polo Passivo EUCILEIA DO NASCIMENTO SOARES - DF73894-A Terceiros interessados Processo 0703447-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARLOS EDUARDO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA BRITO MARANGON - DF25562-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705238-89.2025.8.07.0008 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIA SANDRA RODRIGUES DO NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RONALD DE LELES SILVA - MG209289 Polo Passivo JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Terceiros interessados Processo 0704014-22.2025.8.07.0007 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo A. X. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710916-52.2025.8.07.0019 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCA MARIA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A Terceiros interessados Processo 0712007-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DENIS LEIA ZUQUIM Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709167-27.2025.8.07.0010 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TIAGO RIBEIRO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706850-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Terceiros interessados Processo 0701654-20.2025.8.07.0006 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON TAKAHASHI - SP353815 FLAVIA ZAMBOM MAGALHAES GALVAO - SP353840 Polo Passivo L. D. S. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724618-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo N. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724926-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DANIEL JUNIO DA SILVA BRILHANTE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A Polo Passivo FRIGORIFICO SUINOBOM ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A THAIS DA SILVA VIEIRA - DF38103-A Terceiros interessados Processo 0718495-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ORTHO ART STUDIO SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA THIAGO SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A MARIANA CARDOSO CARNEIRO - DF71469-A Polo Passivo HINA TRAJANO FIGUEIREDO THALLYTA DE SOUSA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720707-52.2023.8.07.0007 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DEBORA FERREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701996-25.2025.8.07.0008 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. F. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo S. V. P. F. D. P. D. V. P. F. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0791703-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A Terceiros interessados Processo 0718840-47.2025.8.07.0009 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDILEUZA ATAIDES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Terceiros interessados Processo 0707678-40.2025.8.07.0014 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A Polo Passivo CATHARINA LUIZA DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados Processo 0717457-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IVONE MARTINS DE MORAIS JEAN PABLO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A BRUNO VINICIUS FERREIRA DA VEIGA - DF33073-A Polo Passivo JEAN PABLO DE MORAIS IVONE MARTINS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VINICIUS FERREIRA DA VEIGA - DF33073-A MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720229-72.2017.8.07.0001 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RODRIGO SILVA OLIVEIRA DIEGO FERNANDES REIS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SILVA OLIVEIRA - DF25567-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo HELIO MATOS MOURA DIEGO FERNANDES REIS RODRIGO SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A RAFAEL SILVA OLIVEIRA - DF25567-A Terceiros interessados Processo 0711189-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo LUIZA TOSHIKO TAKENAKA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MALTA LEITE - MS6481-A Terceiros interessados Processo 0707491-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALYNE SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS - DF45132-A Polo Passivo PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A Terceiros interessados Processo 0732523-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JAIR LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716718-67.2025.8.07.0007 Número de ordem 298 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RICARDO MARIO MARTINS MENESES Advogado(s) - Polo Ativo MONISE TAYNARA FREITAS DE ARAUJO - DF49425-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0778173-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. P. T. M. J. H. P. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - ES10981 Polo Passivo J. P. P. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LEAL POLTRONIER - MG120810-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736424-93.2021.8.07.0001 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMANDA RIBEIRO LEMOS FABIO ITALO CONRADO MEIRA A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ITALO CONRADO MEIRA - DF62781-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA AMANDA RIBEIRO LEMOS FABIO ITALO CONRADO MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA - PB15705-A LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A FABIO ITALO CONRADO MEIRA - DF62781-A Terceiros interessados Processo 0724386-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 301 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. C. D. D. E. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Adryana Aparecida de Melo - DF47914-A Polo Passivo E. G. B. L. C. D. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Adryana Aparecida de Melo - DF47914-A Terceiros interessados Processo 0709414-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ORYBRAM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703150-87.2025.8.07.0005 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. G. D. S. S. B. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. G. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745709-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 304 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIA ALESSANDRA FONSECA COSTA MARTINS BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A ANTONIA ALESSANDRA FONSECA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0702401-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEILA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA - MG104901 Polo Passivo ODILON ALVES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO JOSE DOS SANTOS - SP148413 Terceiros interessados SERGIO JOSE DOS SANTOS SERGIO JOSE DOS SANTOS Processo 0754992-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DALILA COELHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0703188-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 307 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo LILIANE NUNES DE MATOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A Terceiros interessados Processo 0700034-48.2026.8.07.0002 Número de ordem 308 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO SOARES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710285-26.2025.8.07.0014 Número de ordem 309 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo LUIS ALEX SILVA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701112-14.2025.8.07.0002 Número de ordem 310 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JPS TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ALESANDRA MARIA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737343-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF RENATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A Polo Passivo PHANELY SIMOES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A Terceiros interessados Processo 0708649-75.2023.8.07.0020 Número de ordem 312 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. D. O. S. A. C. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo Y. D. O. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA RABELO JABER - DF34021-A REJANE MARIA NICACIO COBRA - DF13910-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724851-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA APARECIDA NUNES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE FERNANDO VIALLE - PR5965-A Terceiros interessados Processo 0729950-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 314 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DIONISIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0726590-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 315 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PATRICIA REIS DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0751945-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 316 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DANILO CARDOSO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819 Polo Passivo WESLEY ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729485-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 317 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo T. C. D. P. E. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo E. D. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo LENERSOM LIMA DE PAULA - RJ249646 Terceiros interessados GRACIELA COELHO DO ESPIRITO SANTO Processo 0706935-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 318 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDILENE MARTINS DE SOUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0712491-92.2025.8.07.0020 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo F. V. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO VIANA FERREIRA - MG135835 Polo Passivo C. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706915-06.2024.8.07.0004 Número de ordem 320 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo W. K. D. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733684-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 321 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo JEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0704091-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ARTHUR AUGUSTO REIS NETO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA BANCO PAN S.A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO C6 Consignado S.A. BANCO DIGIO SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 FABIO RIVELLI - DF45788-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiros interessados Processo 0702062-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A Polo Passivo RUBENS CORREIA CRAVEIRO VILAR CASA MARIA MOVEIS LTDA MARIA DAS NEVES DA SILVA VILAR Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Terceiros interessados Processo 0752495-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MASTER BRASILIA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700076-69.2026.8.07.9000 Número de ordem 325 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RENATO CARNEIRO PEDROSO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO CARNEIRO PEDROSO - DF46130-A Terceiros interessados Processo 0753961-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo LIVIA KERLLEY GOUVEA GOMES LILIA MARLA GOUVEA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749202-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A Polo Passivo ARTUR SANTOS GADELHA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A Terceiros interessados Processo 0754926-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 328 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo CARLOS JOSE PACHECO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703111-71.2025.8.07.9000 Número de ordem 329 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MONTEIRO PINTO - DF67215 SARAH SOUZA ANDRADE - DF76280 Polo Passivo ALEX SANDRO CARVALHO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747429-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 330 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo A. T. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE SOUZA AMORIM - DF69933-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708380-84.2023.8.07.0004 Número de ordem 331 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A Polo Passivo MENDES & SOUZA TRANSPORTADORA DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ANA MENDES DIAS SOUZA ROBERTO DA CUNHA SOUZA DEIVID MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A Terceiros interessados Processo 0727606-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 332 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE INACIO BARBOSA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0710712-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 333 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GASPARINA MARIA DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739708-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 334 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RKI RECREACAO E LAZER LTDA DEBORA DANTAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Polo Passivo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0722687-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 335 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MONUMENTAL MANUTENCAO, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO EDUARDO PENHA NAIME - DF79362 Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 251 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE Advogado(s) - Polo Passivo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Terceiros interessados Processo 0749568-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 336 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GORETH PIRES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0753460-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HESSLEY BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0709432-36.2024.8.07.0019 Número de ordem 338 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PATRICKY DE SOUZA SA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A Polo Passivo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Terceiros interessados Processo 0709164-72.2025.8.07.0010 Número de ordem 339 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KARLA TATYANE DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Terceiros interessados Processo 0753089-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 340 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo THAYANA ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THAYANA ALVES RIBEIRO - DF79874 Polo Passivo DAF INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717352-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 341 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KATIA YURI KAMAKURA MARCOS AKAKI Advogado(s) - Polo Ativo FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A Polo Passivo GUSTAVO AFONSO DE MATTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A Terceiros interessados Processo 0713489-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 342 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDY LUZIA DOS ANJOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0710464-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 343 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A Terceiros interessados Processo 0704600-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 344 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIANA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712174-61.2024.8.07.0010 Número de ordem 345 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HERALDO NOVAES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A Terceiros interessados Processo 0754147-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 346 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ORLANDO ALVES FERREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Polo Passivo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A VICTOR HUGO GONCALVES PACHECO - DF14576-A Terceiros interessados Processo 0702386-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 347 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A Polo Passivo ORLANDO ALVES FERREIRA CARDOSO DANIEL DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A GLADYS CAROLINA PIRES PACHECO - DF39739-A Terceiros interessados Processo 0704723-18.2025.8.07.0020 Número de ordem 348 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO SIGUERO KAYA D. H. K. NATALIA HISAE KAYA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751593-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 349 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VLADIMIR LUIZ RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0712473-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 350 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IGOR GARRIDO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY RICHARD ARAUJO SILVA - DF65131-A Polo Passivo EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724574-08.2022.8.07.0001 Número de ordem 351 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AUTO POSTO 405 NORTE LTDA IGOR LEONARDO TOLEDO BRAGA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA A55 SAAS QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A ANDRE VILLAC POLINESIO - SP203607 MONICA PAULA MARGARIDA - SP119904 ROBERTO ALVES DE ASSUMPCAO JUNIOR - SP287682 Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA A55 SAAS AUTO POSTO 405 NORTE LTDA IGOR LEONARDO TOLEDO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA PAULA MARGARIDA - SP119904 ROBERTO ALVES DE ASSUMPCAO JUNIOR - SP287682 ANDRE VILLAC POLINESIO - SP203607 FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A Terceiros interessados Processo 0718514-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 352 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155 RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706645-27.2025.8.07.0010 Número de ordem 353 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Polo Passivo GABRIEL TENORIO LOPES SOARES SAUDE E VIDA ANIMAL CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Terceiros interessados Brasília - DF, 23 de março de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

24/03/2026, 00:00

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703635-18.2024.8.07.0007. AUTOR: ALDAIRA ALVES, DANIELE ALVES DE OLIVEIRA REU: TIM S A, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta por ALDAIRA ALVES e DANIELE ALVES DE OLIVEIRA em desfavor de TIM S/A, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. e BRB – BANCO DE BRASÍLIA S.A., partes qualificadas nos autos. Em emenda substitutiva (ID 188057533), narram que, em razão da linha telefônica da TIM, de propriedade da 1ª autora ter parado de funcionar no dia 5/2/2024, ela adquiriu novo chip no dia 7/2/2024 em uma loja da ré. Ao realizar o procedimento de reconhecimento facial para ativação da conta, constatou que havia outro rosto identificado em seu cadastro pessoal. Dizem que no dia 10/2/2024, ao acessarem a conta corrente conjunta que mantêm com réu BRB, tomaram conhecimento de diversas operações realizadas entre 05/02/2024 e 09/02/2024 que não reconhecem, incluindo transferências PIX, TEDs, resgates de CDB/RDB, alteração de limite do cheque especial e contratação de empréstimo de R$ 6.000,00. Informam que as transferências foram direcionadas para uma conta fraudulentamente aberta em nome da 1ª autora, perante o réu MERCADO PAGO, à qual não possuem acesso. Aduzem que foram vítimas do golpe conhecido por "SIM SWAP", o que permitiu aos criminosos acesso aos aplicativos instalados no celular da autora ALDAIRA, entre eles o aplicativo BRB Mobile. Aponta ainda que o fraudador fez o próprio reconhecimento facial, 05/02/2024, às 13h47, em uma agência bancária do BRB. Descrevem os danos emergentes, os lucros cessantes, pois deixaram de acumular rendimentos em razão dos resgates realizados indevidamente das aplicações financeiras das autoras, bem assim prejuízos da ordem extrapatrimoniais suportados. Ao fim, requerem a tutela de urgência para a suspensão dos descontos efetuados em conta corrente das autoras junto ao réu BRB, decorrentes do empréstimo fraudulento de R$ 6.000,00, e de eventual operação bancária em conta aberta indevidamente, perante o réu MERCADO PAGO. No mérito (i) a declaração de inexistência de negócio jurídico entabulado com o MERCADO PAGO; a condenação dos réus ao pagamento de (ii) R$375.096,81, a título de danos emergentes e (iii) R$ 70.000,00 a título de danos morais. Custas recolhidas (IDs 187051489 e 187053751). A tutela de urgência foi parcialmente deferida para determinar ao BRB a suspensão, em até 2 dias, dos descontos relativos ao empréstimo de R$ 6.000,00, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por cada desconto ou cobrança realizada, bem como atos de restrição creditícia (ID 189992036). O réu BRB noticia o cumprimento da medida liminar ao ID 192560763. A requerida TIM S/A apresentou contestação (ID 196404437). Arguiu necessidade de correção do polo passivo para constar TIM S/A como incorporadora da TIM CELULAR S/A, impugnou a gratuidade de justiça, suscitou ausência de interesse de agir por ausência de solução administrativa prévia. No mérito, alegou que não houve falha na prestação do serviços de telefonia, tratando-se de culpa exclusiva das consumidoras ou de terceiro. Argumentou que, quando acionada em 07/02/2024, corrigiu a titularidade do acesso telefônico. Sustentou tratar-se especificamente de clonagem do aplicativo Instagram por ação de estelionatários, situação que não guarda relação com os serviços de telefonia celular prestados. Negou os danos materiais e morais. Por fim, requereu o acolhimento das preliminares e a improcedência dos pedidos. Audiência de conciliação inexitosa (ID 197291532). Em sua defesa (ID 199048657), o réu BRB – BANCO DE BRASÍLIA S.A. arguiu ilegitimidade passiva. Informou que, mesmo sem obrigação legal, reconheceu como indevidas as seguintes rubricas: a) R$188.000,00 – Resgate CDB (traduziria duplicidade); b) R$6.000,00 – empréstimo (objeto de cancelamento); c) R$2.878,02 – Salário (registro indevido); d) R$18.000,00 – PIX (objeto de estorno), de forma que ressarciu às autoras o montante de R$166.139,68. Assim, pugna pelo acolhimento da preliminar e, na eventualidade, a improcedência dos pedidos. Subsidiariamente, que a condenação ao pagamento de eventual saldo remanescente seja imposta aos corréus. A ré MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. em sua contestação (ID 199062597) também arguiu ilegitimidade passiva. Alegou que as autoras foram vítimas de golpe denominado “SIM SWAP” decorrente da falha de prestação de serviços da TIM. Defendeu a regularidade da conta de pagamento aberta em nome da 1ª autora ALDAIRA. Aduziu que os recursos foram imediatamente sacados pelos beneficiários antes mesmo da descoberta do golpe pela vítima. Sustentou a inexistência de falha na prestação de seus serviços de pagamento e refutou os danos morais. Réplica (ID 204520567). Em especificação de provas, apenas o réu MERCADO PAGO (ID 205705954) e as autoras (ID 206119808) se manifestaram pelo julgamento antecipado da lide. É o relato necessário. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC. De início, aprecio as preliminares arguidas pelos réus, as rejeitando. Os requeridos MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. e BRB S.A. sustentam a ilegitimidade passiva. A legitimidade ad causam é aferida com base na relação de direito material, isto é, tem legitimidade processual aquele que tem direito a ser assegurado pela pretensão deduzida, bem como contra quem se pode exercer esse direito. A pertinência subjetiva da ação deve ser verificada à luz das alegações feitas pelo autor na inicial, conforme preceitua a teoria da asserção. Assim, verificada a correspondência entre as partes da relação jurídica material e processual, não há que se falar em ilegitimidade passiva. No caso, as autoras sustentam que as operações bancárias impugnadas ocorreram em conta corrente e de pagamento dos requeridos, o que demonstra a sua legitimidade passiva. Ademais, cabe esclarecer que incide na relação jurídica entabulada entre as partes as normas da legislação consumerista, de modo que devem responder solidariamente todos os agentes que compõe a cadeia de fornecimento do produto/serviço pela falha na sua prestação, a teor do disposto nos artigos 14 e 25, §1° e 34, do Código de Defesa do Consumidor. No que tange à alegada ausência de interesse de agir diante da falta de tentativa de resolução da demanda de forma administrativa, tem-se que não há essa exigência no ordenamento jurídico nacional. Entender de modo diverso é violar o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. Tenho por prejudicada a impugnação à gratuidade concedida à autora, haja vista que não houve pedido e as custas foram recolhidas (IDs 187051489 e 187053751). Ausentes questões prejudiciais ou outras questões processuais pendentes, sigo ao exame do mérito. Como dito, a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que os requeridos são fornecedores de serviços e produtos, cujas destinatárias finais são as requerentes, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No caso, observa-se também a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Os réus, como fornecedores que são, respondem de forma objetiva e solidária pela reparação de eventuais danos causados à parte autora, consumidora, na forma do art. 7º, Par. único, do CDC. O art. 14 do CDC preceitua que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Ainda conforme o citado dispositivo legal, o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e ainda a época em que foi fornecido. Por fim, nos termos do § 3° do referido preceito normativo, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que o defeito inexiste ou que há culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. A autora sustenta a invalidade das transações bancárias narradas na inicial, alegando que foram contraídas mediante intervenção ilícita de terceiro. Os réus, por outro lado, refutam a falha na prestação de serviço, especialmente de segurança. Da análise das alegações trazidas pelas partes, tem que as demandantes foram vítimas de fraude conhecida como “sim swap”, no qual terceiro fraudador entra em contato com a operadora de telefonia solicitando a troca do chip de determinado cliente, provocando a desativação do chip original do dono da linha, e permitindo que o golpista assuma o controle do número telefônico. Com isso, o fraudador consegue acessar e modificar as contas do titular, sejam elas em redes sociais ou até mesmo bancárias, por meio de recebimento de SMS. As demandantes descreveram nos autos de forma clara e pormenorizada os fatos que levaram às transações bancárias impugnadas, comprovadas pelos extratos bancários (ID 187048179, 187048183, 187051450, 187051458 e 188063874), além de terem registrado o fato em boletim de ocorrência (ID 187048162). A referida versão não restou infirmada por qualquer outra prova existente nos autos, a cargo dos réus. Ao contrário. Os réus TIM S.A. e MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. limitaram-se em alegar a culpa exclusiva da autora e terceiro e, por consequência lógica, admitem os fatos descritos na inicial. Por sua vez, o réu BRB se limitou a informar a efetivação do estorno dos valores indevidamente debitados. É certo que o golpe somente alcançou o êxito em razão dos baixos níveis de segurança dos sistemas dos réus. Primeiro, da operadora telefônica que permitiu a clonagem da linha telefônica. E depois do banco BRB, que não bloqueou as operações de crédito realizadas, não condizentes com o perfil das consumidoras, e da instituição MERCADO PAGO uma vez que o documento apresentado ao ID 199117931 - Pág. 2 não demonstra que a abertura de conta tenha sido realizada pela 1ª autora. Cabe o destaque de que as operações bancárias remotas via Mobile Bank/App quando permitidas pelas instituições financeiras a cada consumidor individualmente, com o devido cadastramento do dispositivo eletrônico pessoal, torna este mesmo dispositivo a extensão da própria instituição bancária, com seus riscos inerentes a esta atividade específica. Em caso semelhante, segue precedente do eg. TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FRAUDE. CLONAGEM DA LINHA TELEFÔNICA. COMPRAS NÃO AUTORIZADAS NO CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. 1. Na hipótese, a linha telefônica da parte autora foi clonada, em golpe conhecido como ‘’SIM SWAP’’, o que permitiu que os fraudadores tivessem acesso aos dados bancários da vítima e realizassem diversas compras no cartão de crédito 2. Houve falha na prestação de serviço, tanto em relação à operadora telefônica, que não implementou medidas de segurança para evitar a clonagem da linha telefônica, quanto ao aplicativo da instituição financeira, que não bloqueou as operações de crédito realizadas, não condizentes com o perfil da consumidora. 3. Todavia, sem descurar do aborrecimento sofrido pela autora, não restou configurada a violação a direitos de personalidade da autora, traduzindo meros aborrecimentos e dissabores da convivência em sociedade, que a todos atinge, indistintamente, o que não caracteriza o dano moral. 4. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1962416, 0717052-56.2024.8.07.0001, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/01/2025, publicado no DJe: Invalid date.) Negligenciou os réus os deveres básicos contratuais de cuidado e segurança que incluem deixar de empreender diligências no sentido de evitar a consumação do fato delituoso. Convém destacar que, os casos de fraude e outros delitos praticados por terceiros se caracterizam como fortuito interno, pois integram o risco da atividade comercial do fornecedor de serviços/produtos, não excluindo, portanto, o nexo de causalidade entre a sua conduta (dever de segurança) e dano sofrido pelo consumidor, de modo que deverá responder quando não evidenciada excludente de ilicitude que eventualmente afaste a sua responsabilidade objetiva. Portanto, se não adotaram os demandados providências de segurança para evitar a fraude perpetrada em desfavor das autoras, o vício nos serviços oferecidos é suficiente para lhes atribuir a responsabilidade pelos prejuízos sofridos, não podendo imputar tal ônus às consumidoras, se tal risco é inerente à própria atuação no mercado de consumo. Saliento que conquanto não haja pedido expresso de declaração de inexistência do contrato de empréstimo BRB parcelado no importe de R$6000,00 e dos débitos, ante o conjunto da postulação e o disposto no art. 322, §1º, do CPC, o reconhecimento de sua procedência se faz necessária. Logo, impõe-se a declaração de nulidade da conta de pagamento aberta em nome da 1ª autora junto ao réu MERCADO PAGO (ID 199117931 - Pág. 2), do contrato de empréstimo BRB PARCELADO nº 165553430, no valor de R$ 6.000,00 (ID 199048674 - Pág. 4), e a restituição às autoras dos valores descontados indevidamente de sua conta corrente. Quanto aos danos emergentes, o réu BRB impugnou montante pleiteado e informou que o valor devido é R$ 166.139,68, cujo montante foi restituído às autoras (ID 199048674 - Pág. 9 e 199048677 - Pág. 1). As demandantes, em réplica, reconheceram tanto o cancelamento do contrato de empréstimo como a restituição efetuada pelo banco BRB (ID 204520567 - Pág. 2). Assim, ausente impugnação específica quanto ao valor devido, é cogente a procedência parcial do pedido, obrigação já satisfeita. Acerca dos lucros cessantes relativos aos rendimentos de aplicação financeiras, o extrato bancário ID 188063874 demonstra que houve resgates CDB/RDB das seguintes quantias (i) R$ 87.000,00, no dia 5/2/2024; (ii) R$ 31.000,00 em 6/2/2024, (iii) R$ 20.000,00 em 7/2/2024; (iv) R$ 50.000,00 no dia 8/2/2024. Assim são devidos às autoras os rendimentos de suas aplicações financeiras que não auferiram desde os resgates indevidos até a data do efetivo ressarcimento realizado pelo réu BRB. O montante deverá ser apurado em cumprimento de sentença, devendo ainda compensar o valor de R$ 35.000,00 que foi aplicado no dia 8/2/2024 (188063874 - Pág. 4). Em relação ao pleito de reparação por danos morais, tenho que razão não assiste às autoras. Resta pacificado na jurisprudência pátria que os meros aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes próprios da vida em sociedade não são passíveis de se qualificarem como ofensa aos atributos da personalidade. Verifica-se que o desdobramento dos acontecimentos, na hipótese em apreço, representa aborrecimento natural da convivência na sociedade moderna, não sendo capaz de gerar lesão a qualquer direito da personalidade das requerentes, razão pela qual não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral. Conquanto a falha na prestação de serviço seja um fato que traga aborrecimento, transtorno e desgosto, não tem o condão de ocasionar uma inquietação ou um desequilíbrio, que fuja da normalidade, a ponto de configurar uma indenização a título de danos morais. Forte nesses fundamentos, confirmo a tutela de urgência deferida, resolvo o mérito, nos termos no art. 487, I, do CPC, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR a inexistência da conta de pagamento aberta em nome da 1ª autora junto ao réu MERCADO PAGO (ID 199117931 - Pág. 2), e do contrato de empréstimo BRB PARCELADO nº 165553430, no valor de R$ 6.000,00 (ID 199048674 - Pág. 4); b) CONDENAR os réus solidariamente a restituírem às autoras o montante de R$166.139,68, a título de danos emergentes, obrigação já satisfeita; c) CONDENAR os réus solidariamente a restituírem às autoras os rendimentos relativos à aplicação financeira CDB/RDB desde o resgate indevido até o efetivo ressarcimento dos valores pelos réus inicado no item "b", a título de lucros cessantes. O montante exato deverá ser apurado em fase de cumprimento de sentença e atualizado pela Taxa Selic a contar da citação, pois já inclusos os juros e o fator de correção monetária em sua composição, conforme §1º do art. 406 do Código Civil alterado pela Lei n. 14.905/2024. Diante da sucumbência verificada, condeno as partes, na proporção de 30% para as autoras e 70% para os requeridos de forma solidária, e ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sanção, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros), haja vista o dever de cooperação e lealdade imposto a todos os atores processuais pelo art. 6º do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703635-18.2024.8.07.0007. AUTOR: ALDAIRA ALVES, DANIELE ALVES DE OLIVEIRA REU: TIM S/A, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 15/05/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo. Taguatinga/DF, 14 de março de 2024 16:45:44. PAULO GONÇALVES COSTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703635-18.2024.8.07.0007. AUTOR: ALDAIRA ALVES, DANIELE ALVES DE OLIVEIRA REU: TIM S/A, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 15/05/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo. Taguatinga/DF, 14 de março de 2024 16:41:47. PAULO GONÇALVES COSTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(20)