Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0703816-10.2024.8.07.0010.
EXEQUENTE: FABIO ADRIANO DOS SANTOS, PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE
EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte REQUERIDA intimada para que as pague, no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 2 de janeiro de 2026 20:17:54. (Datada e assinada eletronicamente)
Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703816-10.2024.8.07.0010.
EXEQUENTE: FABIO ADRIANO DOS SANTOS, PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE
EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO SENTENÇA
EXEQUENTE: FABIO ADRIANO DOS SANTOS, PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE em face de
EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, partes qualificadas nos autos. Encontrando-se a fase satisfativa em curso, deflagrada pela decisão de ID 254370843, compareceu aos autos a parte executada (ID 254955956), que promoveu o pagamento voluntário do débito exequendo. Intimada, a parte exequente anuiu com o valor depositado, conferindo quitação e requerendo seu levantamento (ID 255084312). É o relatório. decido. Ante o pagamento, impõe-se a extinção do feito, pelo adimplemento, que diz respeito à obrigação de pagar. Evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC. Transitada em julgado nesta data, diante da evidente ausência de interesse recursal. Fica determinada, desde logo, a desconstituição de eventuais restrições, levadas a efeito por ordem deste Juízo, em razão da dívida executada nesta sede. Diante do depósito com finalidade de pagamento e ausência de valor controverso, libere-se, em favor da parte exequente, o valor de R$ 1.925,05, com os acréscimos legais, objeto de depósito em ID 254601713, para conta da advogada e também autora no presente feito, Sra. Priscilla Brunna Araújo Andrade, indicada à ID 255084312, nos seguintes termos: Banco do Brasil Agência: 3413-4 Conta Corrente: 47.260-3 Titular: Priscilla Brunna Araujo Andrade, CPF: 044.954.591-12. Ou pix para a chave (CPF) de titularidade da patrona da
autora: 044.954.591-12. Após, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença, formulado por em face de
04/11/2025, 00:00
Recebimento
03/11/2025, 11:16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/11/2025, 11:16
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 08:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0703816-10.2024.8.07.0010.
EXEQUENTE: FABIO ADRIANO DOS SANTOS, PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE
EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a parte autora para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de quitação tácita. Santa Maria/DF, 28 de outubro de 2025. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 21:41
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2025, 17:27
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 10:43
Documento (Certidão)
24/10/2025, 03:03
Publicação
24/10/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703816-10.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: FABIO ADRIANO DOS SANTOS
REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÍVEL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Retifique-se a autuação. 1. INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). Em caso de gratuidade de justiça, fica suspensa a cobrança de honorários. 1.1. Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (por meio da publicação desta decisão); II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado também por edital (art. 256, CPC), tiver sido revel na fase de conhecimento. 1.2. Na hipótese do item 1.1, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, §único, do CPC. Neste caso, presumir-se-á válida a intimação feita, prosseguindo o feito, conforme itens que se seguem. 1.3. Se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, único, e no § 3º do artigo 513, ambos do CPC. 1.4. Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente a juntar cópia integral do processo de conhecimento, a fim de se verificar a incidência do art. 513, §3º, c/c 274, §único, ambos do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Efetuado o pagamento integral do débito no prazo de 15 dias, EXPEÇA-SE alvará e, na sequência, arquivem-se os autos. 3. Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito. Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Deverá incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5. Após a juntada da planilha, na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SisbaJud. 5.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 5.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 5.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 5.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 5.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 5.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 6. Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc. IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 6.1. Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 6.1.1. Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 6.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 6.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 6.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 6.1.5. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 6.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 7. Infrutíferas as referidas pesquisas, defiro a consulta INFOJUD, referente à última declaração de bens da parte executada. 7.1. Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 7.2. Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo; Indefiro, desde logo: a) a inclusão de informações junto ao sistema SerasaJud pelo Juízo, por se tratar de providência que independe de ordem judicial (Acórdão 1379486, 07238354320198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2021, publicado no DJE: 28/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Munida dos documentos constantes destes autos, a própria parte pode obter a diligência junto às instituições mantenedoras de cadastros de proteção ao crédito. Ademais,
cuida-se de providência que impõe a responsabilidade futura de exclusão da inscrição, a qual não pode recair sobre este Juízo, já que diz respeito estritamente ao interesse da parte. b) a consulta ao sistema SNIPER para localização de bens, por falta de utilidade ou efetividade. Registro que o SNIPER consiste na unificação da busca de fontes patrimoniais, cujas diligências são atualmente feitas individualmente por meio dos sistemas já disponíveis – SISBAJUD, RENAJUD, além de outras funcionalidades, inclusive aquelas necessárias para o desenvolvimento de investigações criminais. É evidente que se busca, nos processos de execução, uma agilidade na localização de bens para satisfação do crédito. A celeridade é muito bem-vinda. Todavia, a despeito do anúncio de disponibilização, as ferramentas mencionadas não foram efetivamente integradas ao novo sistema, que traz, quanto às pessoas físicas, parcas informações e, quanto às jurídicas, dados de algumas, mas não de todas, estando ausentes as informações sobre bens na maioria dos casos, o que torna a medida ainda sem utilidade, ao contrário da busca de bens por uso pontual dos sistemas mencionados. Por fim, as informações de existência de vínculos societários dos devedores/executados, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio credor/exequente, muitas vezes com o simples uso de ferramentas de buscas da internet, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. c) a consulta ao CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - porquanto não se presta a buscar patrimônio expropriável do devedor. O referido sistema foi criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. Nesse sentido: TJ-DF 07182296320218070000 1421928, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 05/05/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 25/05/2022. d) a consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), intermediado pelo Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) via site https://www.penhoraonline.org.br (Acórdão 1107704, 07045769620188070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 4/7/2018, publicado no DJE: 31/7/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.), uma vez que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa. Adianto, em razão da prerrogativa de requisição deferida aos Defensores Públicos (art. 44, X, da Lei n. 80/94), a parte patrocinada pela Defensoria também não depende do Juízo para consulta ao sistema. Por fim, quem litiga sob o pálio da gratuidade da justiça pode obter as informações sem auxílio do Juízo, com isenção de emolumentos, nos termos do art. 98, §1º, IX, do CPC; e) a intimação do devedor para apresentar bens penhoráveis e a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem no endereço do devedor, porque tais medidas têm se mostrado ineficazes e dispendiosas, providências que não se coadunam com os princípios da cooperação e da celeridade processuais; f) a expedição de ofícios a administradoras de recebíveis de cartão de crédito (Acórdão TJ-DF 0745795-16.2023.8.07.0000 1816794, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, Data de Julgamento: 15/02/2024, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 04/03/2024). Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, considerando que todos os sistemas do juízo foram consultados, sem êxito, desde logo, determino o arquivamento do processo, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução/ o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual ficará suspenso o curso da prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. A remessa ao arquivo provisório não enseja prejuízo ao credor, pois o processo poderá ser desarquivado, sem custo, por petição do credor instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, caso em que, não tendo se consumado a prescrição intercorrente, a execução retomará o seu curso. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. Saliento que o simples peticionamento do credor, durante o prazo de um ano de suspensão do processo ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza da Direito datado e assinado eletronicamente
23/10/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual
22/10/2025, 18:48
Recebimento
22/10/2025, 18:00
Emenda a inicial
22/10/2025, 18:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703816-10.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: FABIO ADRIANO DOS SANTOS
REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença, no qual a parte foi intimada para recolher as respectivas custas, mas deixou o prazo transcorrer in albis, sem o recolhimento do preparo.
Ante o exposto, indefiro o pedido de cumprimento de sentença. Arquive-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
22/10/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
21/10/2025, 17:22
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2025, 17:22
Recebimento
21/10/2025, 16:58
Indeferimento
21/10/2025, 16:58
Conclusão (para decisão)
20/10/2025, 08:22
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2025, 08:22
Decurso de Prazo
18/10/2025, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0703816-10.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: FABIO ADRIANO DOS SANTOS
REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada petição da parte ora credora, requerendo o cumprimento de sentença SEM o respectivo preparo. De ordem da portaria deste Juízo, fica o CREDOR intimado para que junte o comprovante do pagamento das custas para o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 184 § 3º, do novo Provimento Geral da Corregedoria (Provimento Geral da Corregedoria - Art. 184. § 3º - O pedido para cumprimento de sentença, as reconvenções e as intervenções de terceiros sujeitam-se ao recolhimento de custas processuais.). Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA-DF, 8 de outubro de 2025 12:14:44. FERNANDA DE SIQUEIRA BASTOS
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 21:33
Decurso de Prazo
04/10/2025, 04:05
Publicação
29/09/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703816-10.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: FABIO ADRIANO DOS SANTOS
REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais. Santa Maria/DF HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2025, 16:10
Recebimento
25/09/2025, 15:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Apelação cível. Consumidor. Reparação de danos material e moral. Fraude bancária. Compartilhamento de tela. Acesso remoto. Utilização do limite de crédito para pagamento de suposto boleto. Culpa concorrente da vítima e do Banco. Ressarcimento a título de dano material: metade do prejuízo. Ausência de dano moral.
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 14/08/25 A 21/08/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 14 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0727541-60.2021.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MAURICIO CARNEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
MURILLO ARAUJO - DF53882-A
Polo Passivo ALTINA CARNEIRO DOS SANTOS
ARNALDO CARNEIRO DOS SANTOS
DENISE CARNEIRO DOS SANTOS MELO
SERGIO CARNEIRO DOS SANTOS
SILVANA CARNEIRO DOS SANTOS BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DANIEL MIRANDA DOS SANTOS - DF53567-A
CIELE DA SILVA GUALBERTO - DF62399-A
ANDRE FELIPE DA SILVA PANTOJA - DF39312-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742844-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Polo Passivo MOACIR LUIS CONTINI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Terceiros interessados
Processo 0710605-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GUSTAVO IANGOLA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
Polo Passivo WALDEMAR JOSE DE CARVALHO JUNIOR
ELAINE CAETANO BORGES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO FERREIRA JUNIOR - SP492924
LUIZ FERNANDO AFONSO - SP154724
Terceiros interessados
Processo 0727062-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANA MARCIA DOS SANTOS
ELEZIE DORNELAS DOS REIS
ELIZABETH DA SILVA HERCULANO
FRANCISCO DAS CHAGAS NONATO CARDEAL
ISAIAS GRACIANO DE JESUS
IVONETTE DIVINA GODINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0752272-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GIRLENE SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0752689-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS DA COSTA DANTAS
CARMEN SOCORRO DUARTE ARANTES SOARES
BALTAZAR NOGUEIRA
CHRISTIANE SILVA PINHEIRO PEREIRA
CLARA FERNANDES DE ALMEIDA NETA
CLAUSIA BARRETO ROCHA
CAMILA RANGEL FREIRE RESENDE
BARBARA MARIA VIEIRA RIVERA VILA
CHARMENE DE ALCANTARA MARQUES MENEZES
CIANE NEVES DA SILVA
ALVARO DE CASTRO registrado(a) civilmente como ALVARO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Terceiros interessados
Processo 0716592-86.2022.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNA DELFINO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721065-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0005436-24.2007.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo ANGELA MARCIA BARBOSA DE SOUZA
MARIZETE PEREIRA LEITE
CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAICON WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS - DF49284-A
PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A
Terceiros interessados
Processo 0705687-09.2023.8.07.0011
Número de ordem 10
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JOSE RUBENS DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SILVA COUTINHO - DF72373
Terceiros interessados
Processo 0708926-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ASDA KRUG
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707284-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUCIANO ESTEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700350-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Polo Passivo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
PEDRO CALMON MENDES
PEDRO MAURINO CALMON MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
VALDIVINO CLARINDO LIMA - DF20669-A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0711696-90.2023.8.07.0009
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ADAO PEREIRA DA SILVA
ARLINDA SOARES DA SILVA
EVA SOARES DE SANTANA
MANOEL MATEUS PEREIRA DA SILVA
MARILEUDA ANTONIA BEZERRA
FABIO RODRIGUES PAIVA
JOSE GABRIEL DE FREITAS
JOSE DANTAS NETO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A
MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO - DF48520-A
ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL4458B
MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL7259
NAYARA MAGALHAES DE OLIVEIRA - AL17228
Polo Passivo MARILEUDA ANTONIA BEZERRA
FABIO RODRIGUES PAIVA
JOSE GABRIEL DE FREITAS
JOSE DANTAS NETO DE FREITAS
ADAO PEREIRA DA SILVA
ARLINDA SOARES DA SILVA
EVA SOARES DE SANTANA
MANOEL MATEUS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO - DF48520-A
ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL4458B
MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL7259
NAYARA MAGALHAES DE OLIVEIRA - AL17228
JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A
Terceiros interessados
Processo 0730393-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo P. A. C. J. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL DINIZ DOS SANTOS - RS95117
Polo Passivo D. R. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GONCALVES GOMES - RJ153101
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700102-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo G. D. A. M. D. C.
L. F. D. A. M. D. C.
LILIANE MAYUMI TANIMA MACIEL
M. M. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A
Polo Passivo ADENOR MACIEL DA CONCEICAO
EDILENE DE SOUZA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750449-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - DF76917
ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725171-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VITORIA HELENA VILELA AZEVEDO MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A
Polo Passivo ANA BEATRIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702106-50.2022.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAROLINE VIANA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A
Polo Passivo LEANDRO VIANA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA LEHENBAUER THOME - DF58862-A
Terceiros interessados
Processo 0717786-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DOMINGOS CALISTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706846-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUCIANA PEDROSA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746574-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A
AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO - RS87151-A
MAURICIO BRANDELLI PERUZZO - RS74939-A
Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
J & B VIAGENS E TURISMO LTDA
ADRIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A
Terceiros interessados JEAN MORAIS OLIVEIRA
JESSE DE SOUSA OLIVEIRA
Processo 0701213-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DIOGO ARAUJO DE CASTRO
ANTONIO BEZERRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENNIFER ALVES DOS SANTOS - DF65755-A
Polo Passivo ROSENEIDE ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002
Terceiros interessados
Processo 0704045-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DEMAIS RECLICLAGEM LTDA
ROBERTO CARVALHO COELHO
ROBERTO CARVALHO COELHO 70014949172
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0742954-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FLORISVALDO DOURADO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
Polo Passivo ALTERNATIVO AUTOCENTER E MECANICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A
Terceiros interessados
Processo 0721514-96.2024.8.07.0020
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
GLEICE MUNIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo GLEICE MUNIZ DOS SANTOS
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0702130-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CLEBER PAZ LANDIM BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Polo Passivo MARCOS UELBE DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0751852-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KEILA PARANHOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705638-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo RAFAELA DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Terceiros interessados
Processo 0737146-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO BMG SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO INTER SA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0703816-10.2024.8.07.0010
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FABIO ADRIANO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A
MARCO AURELIO FLYM BARBOSA DE OLIVEIRA - DF82853
Terceiros interessados
Processo 0749836-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. B. C.
N. M. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707345-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A
Polo Passivo MARCUS LEMOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702296-47.2021.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ANNA CAROLINA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702304-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GEORGETE BARCELOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA TEIXEIRA LEITE - DF36186-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
Terceiros interessados
Processo 0725472-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RODRIGO DE QUEIROZ LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A
PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A
Polo Passivo CAMILA DE QUEIROZ LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MUNIZ FERNANDES DE ARAUJO - DF70278-A
ANGELA CRISTINA GONCALVES DO NASCIMENTO - DF45515-A
ANGELA CRISTINA ROCHA DE BARROS - DF49677-A
Terceiros interessados
Processo 0703427-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VANEIDE NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Polo Passivo RUBENS JEFFERSON FARIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
Terceiros interessados
Processo 0702261-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELIETE ABADIA RIBEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Polo Passivo CONDOMINIO QUINTA DOS IPES
MARIA VALQUIRIA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A
ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A
Terceiros interessados
Processo 0705246-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FRANCOALDO FARIAS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Waltenbergue De Carvalho registrado(a) civilmente como WALTENBERGUE DE CARVALHO BARBOSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A
WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A
Terceiros interessados
Processo 0702478-05.2023.8.07.0020
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VALMIR VIEIRA YAMASSAKI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONT CLAIR
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Processo 0716164-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEUSA MARIA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS SOARES DA PAIXAO - DF34455-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727323-45.2025.8.07.0016
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MAURO ROGERIO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A
BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A
Polo Passivo MALU COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717194-37.2023.8.07.0020
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A
GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A
Terceiros interessados
Processo 0720721-64.2022.8.07.0009
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JACKSON SERGIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735105-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARILUCE ARROYO PONCE DE LEON
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0704623-23.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo JOANA ANGELICA MOURA ABRAHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743714-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRUNO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRUNO DOS SANTOS SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0717989-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A
Terceiros interessados
Processo 0720072-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo S. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A
Polo Passivo R. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados
Processo 0704263-22.2024.8.07.0002
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo Z. D. L. S.
S. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
LUCIANO RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO - DF62911-A
Polo Passivo S. P. D. S.
Z. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO - DF62911-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
Terceiros interessados
Processo 0719878-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA SUELI FERRARI DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A
Polo Passivo SERGIO LOPES CROSSETTI
LORAINE FERNANDES LIMA CROSSETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S
Terceiros interessados
Processo 0727213-44.2023.8.07.0007
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RAIMUNDO GERALDO MACHADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA
Processo 0703759-89.2024.8.07.0010
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRDU SPE LUZIANIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A
RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868
Polo Passivo ANA ROSA COSTA SILVA
LINDALVA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO36637
VYNICYUS DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO66257
Terceiros interessados
Processo 0711830-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE LOURDES MATIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Terceiros interessados
Processo 0730670-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JOZO RESTAURANTE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo JOZO RESTAURANTE LTDA
DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A
LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A
Terceiros interessados
Processo 0701108-27.2023.8.07.0008
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo WALLISON OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA - DF45797-A
Terceiros interessados
Processo 0703091-88.2024.8.07.0020
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ZENUZIA CHAVES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A
Terceiros interessados
Processo 0700338-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME
FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA
ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
DAVID CURY NETO - SP307075-A
MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A
AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A
Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO
FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA
NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CURY NETO - SP307075-A
MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A
AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
Terceiros interessados
Processo 0731428-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RAIMUNDO VALDI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0718305-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo M. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706621-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO JOSE DE LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714513-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JAIR DIAS PEREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JAIR DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0716056-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0716093-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
MARIA DA CONCEICAO NETO NASCIMENTO
MARIA DA CONSOLACAO COSTA ARAUJO PEREIRA
MARIA DA CONSOLACAO GOMES WILLADINO
MARIA DA CRUZ LUSTOSA BRITO
MARIA DA GRACA CALVET DE CASTRO
MARIA DA PENHA ARMOND BORGES
MARIA DA PENHA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701077-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR
SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO
STEFANO ROSMO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO
SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
STEFANO ROSMO
ANA MARIA MONTANDON CHAER
JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA - DF34296-A
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Terceiros interessados JULIANA GEHLEN
LINDIANE CARDOSO DE OLIVEIRA
Processo 0734168-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RICARDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA
DEUMAR DA CONCEICAO PEREIRA
CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
RAQUEL PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA - DF37647-A
Polo Passivo PATROCINIA GONCALVES DA SILVA
JOSE LEODITIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716719-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARLI MACEDO NAZIOZENO SEABRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo KELSON CORTE
DIONE ANGELICA DE ARAUJO CORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO - DF22422-A
Terceiros interessados
Processo 0717431-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALINE DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710530-32.2023.8.07.0006
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GILBERTO JOSE DA SILVA
NEIVA VITOR DE MELO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo NEIVA VITOR DE MELO SANTANA
GILBERTO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0701421-85.2023.8.07.0008
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo P. M. M. D. S.
J. C. M. M. D. S.
C. M. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A
Polo Passivo F. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE MARIA COSTA DE SOUZA - SP340556
Terceiros interessados
Processo 0717125-05.2023.8.07.0020
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. C. D. S. S.
M. A. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
HOSANA FERNANDA XAVIER - DF22910-A
Polo Passivo E. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A
RAFAEL GLORIA DIAS - DF61978-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719129-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WANDER LEANDRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO DE SOUSA MARTINS - DF64247-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
Terceiros interessados
Processo 0750409-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RILDO COSTA DOS SANTOS
FABIANA COSTA DOS SANTOS
RODRIGO COSTA SANTOS
ESPÓLIO DE MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A
Terceiros interessados RILDO COSTA DOS SANTOS
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0715922-13.2024.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo L. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Terceiros interessados
Processo 0718464-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DORILEIA SANTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A
TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A
Terceiros interessados
Processo 0722735-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALEX FERNANDES MAIA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo 0701098-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CHARLES CHRISTIAN DE OLIVEIRA BICCA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0722682-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DANILO PABLO FERREIRA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0709181-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo J. CESAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. e Outros
JULIO CESAR BASILIO PINTO
LAURA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723786-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDRESSA ZUCCHI ELIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MANHATTAN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702513-73.2024.8.07.0005
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDREIA MARIA DA SILVA MAIA
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA MAIA
RUAM FELIPE SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S
Polo Passivo CLEONICE DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Terceiros interessados
Processo 0705130-95.2023.8.07.0019
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. B. F. L.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRACIELA SLONGO - DF26313-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724327-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JUAREZ VIEIRA MATOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0755970-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A
Terceiros interessados
Processo 0702603-34.2022.8.07.0011
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LINDAURA LINA VILLA REAL
Advogado(s) - Polo Ativo
KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A
ALEX RODRIGUES SEIXAS - DF33071
Polo Passivo GILBERTO VILLA REAL FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
JACQUELINE DIAS GONCALVES - DF46174-A
Terceiros interessados
Processo 0712025-23.2023.8.07.0003
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo W. F. S.
H. S. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A
IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A
SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A
Polo Passivo H. S. L. M.
W. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A
LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A
IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A
Terceiros interessados GUSTAVO LACERDA FERNANDES SANTORIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700666-36.2024.8.07.0005
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ELZENIR ULISSES NOVAIS
VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A
THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780
JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
ELZENIR ULISSES NOVAIS
VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A
THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780
JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A
Terceiros interessados
Processo 0700212-54.2018.8.07.0009
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MICHELE SUSIE RAMALHO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDANA MARQUES - DF36559-A
Polo Passivo WESLEY RAMALHO DE JESUS
NELSON LOPES DOS SANTOS DE JESUS
MARIA NESE PEREIRA MATOS
ALANE TIGINA PEREIRA DE JESUS
ALINE PEREIRA DE JESUS
THIAGO PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDANA MARQUES - DF36559-A
SUELLEN CRISTINA VILLA REAL - DF29107-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726805-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SANDRA FERNANDES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719651-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo J. E. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718142-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLAUDEIR BEZERRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA - DF72809-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiros interessados
Processo 0720166-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
JOSE WILSON SANTIAGO FILHO
WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0712106-81.2024.8.07.0020
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ELOI CONTINI - RS35912-S
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Polo Passivo DENISE CARVALHO MOURA
G. A. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712953-71.2023.8.07.0003
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PONTUAL MOTORS LTDA
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo CRISTIAN CORDEIRO RAMALHO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
KASSIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MARTINS - DF59931-A
FLAVIA LIRA CORREIA - DF53576-A
Terceiros interessados
Processo 0713122-40.2023.8.07.0009
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo ORIVALDO CANDIDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANY SILVA LIMA - DF65207-A
KACILIA BAYMA SOARES - DF45887-A
Terceiros interessados
Processo 0715351-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. H. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716645-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ROLDAO TORRES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Terceiros interessados
Processo 0785989-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GABRIELA ALENCASTRO LYRIO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A
ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA - DF58716-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717264-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo V. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A
Polo Passivo G. P. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714629-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO ESTRELLA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE RAYMUNDO PINTO - RJ175594
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA
DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Terceiros interessados
Processo 0702780-09.2024.8.07.0017
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo P. H. T. N.
P. T. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A
Polo Passivo P. C. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716504-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0719725-85.2025.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo MARIA LUIZA FRUCTUOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717964-35.2024.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VITORIA MARIA DA SILVA BORGES
MARTINHO BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Processo 0753411-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FRANCISCO CARPOFORO DA ROCHA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A
Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
Terceiros interessados
Processo 0703014-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708482-45.2024.8.07.0013
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715105-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BERNARDO
BOEMIA HOOKAH LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731450-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DETRAN DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Terceiros interessados
Processo 0749096-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MONICA MUCURY TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA - DF45294-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0717202-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo CARLOS ANDRE DOS SANTOS SANFELICE
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiros interessados
Processo 0707642-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
Terceiros interessados
Processo 0725726-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOAO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0714750-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WLADIMIR DA ROCHA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0729885-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo IZABEL DE MELO PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701734-65.2025.8.07.9000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ISMAEL MELO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0727144-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
THAYLISE SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
DANIEL CUBAS FERREIRA - DF64937-A
Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS
CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
JOSE GAGLIARDI - DF9947-A
KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E
Terceiros interessados
Processo 0707873-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Polo Passivo L. M. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738683-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
PAULO DA COSTA FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
ACIRLHEY DE LIMA ASSIS - RJ115623
PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO - RJ98746
ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA - DF42563-A
Polo Passivo PAULO DA COSTA FRANCO
JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA - DF42563-A
ACIRLHEY DE LIMA ASSIS - RJ115623
PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO - RJ98746
Terceiros interessados
Processo 0745791-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA JANETE ROCHA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0706561-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A
Polo Passivo AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO
ROGERIO ZAMBONATO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Terceiros interessados
Processo 0739902-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E LOCATARIOS DO C N B
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo ABCAVALCANTI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A
Terceiros interessados
Processo 0754041-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA ELVIRA DE MELO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA - PA10375
Polo Passivo MAURO LUCIANO HAUSCHILD
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ CRUZ DA SILVA - DF24967-A
MAURO LUCIANO HAUSCHILD - RS56929
Terceiros interessados
Processo 0717564-56.2022.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA EDUARDA FONTES WISNESKY
CATIA FONTOURA DE FONTES WISNESKY
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DE OLIVEIRA FONTOURA - RJ173258-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738750-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VILMAR DALL AGNOL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0705838-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA IVONILDE ALVES DE MOURA
CELIO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo 0720982-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Polo Passivo JOSE RICARDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A
Terceiros interessados
Processo 0728123-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUCAS EVERSON DUARTE LOPES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705541-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BARBARA NOZARI TEIXEIRA DE LA TORRE
ALCEMIRO CARVALHO DE LA TORRE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
YANNA KARLA GONCALVES MOREIRA - DF51043-A
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Polo Passivo MARIA JOSE BENEDITO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721453-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FERNANDA MESSIAS DE PAULA LAZARO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0724472-65.2022.8.07.0007
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WALTER LEMOS DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0760986-24.2021.8.07.0016
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0708450-33.2021.8.07.0017
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LIDIANE DE OLIVEIRA HIPOLITO DAMAZIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A
RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891
Polo Passivo MBM SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI - RS67502-A
Terceiros interessados
Processo 0727386-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDERLEY AMARAL LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados VANDO FRANCISCO PEREIRA
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0714843-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CAMILA FLOR DE MAIO CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Terceiros interessados
Processo 0754100-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo ELETICIA SANTOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719143-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FABIO RIVAS DE ALMEIDA FISCHER
PEDRO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PEREIRA DE SOUZA - DF35460-A
Polo Passivo ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728649-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANGELA PIMENTEL LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CRISTINE TEIXEIRA FREIRE - DF70463-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0702403-53.2024.8.07.0012
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. H. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711624-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo T. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A
Polo Passivo D. O. M. R.
B. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716655-22.2023.8.07.0004
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A
Polo Passivo A. L. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157-A
Terceiros interessados
Processo 0772751-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C. T. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A
Polo Passivo A. G. V. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A
LIGIA SOARES SANTOS - MG206312
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722285-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JEAN OLIVEIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN OLIVEIRA DE MORAIS - DF81924
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0722852-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLEUSA LOUZADA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A
Polo Passivo NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER BATISTA CARDOSO - SC24978
Terceiros interessados
Processo 0722855-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MICHELE VANESSA LARSAO LUGLI
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A
Terceiros interessados
Processo 0050098-29.2014.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA GOMES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718361-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo HELLEN CHRISTINE FELIX AMARANTE
FERNANDO PEREIRA DA ROCHA
HF PROMOTORA DE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715576-29.2024.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SERGIO AUGUSTO FONSECA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709165-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0730069-85.2022.8.07.0016
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo T. F. R.
D. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
RENATO MASSAO TAKAHASHI - DF59087-A
Polo Passivo D. M. C.
T. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO MASSAO TAKAHASHI - DF59087-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721478-30.2023.8.07.0007
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GILMAR NEI NERES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A
AMANDA SANTOS DUARTE VIANA - DF72778
JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A
POLYANA DA SILVA SOUZA - DF20650-A
VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A
JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR - DF34002-A
HILTON BORGES DE OLIVEIRA - DF10758-A
FARLE CARVALHO DE ARAUJO - DF35665-A
WANDA MIRANDA SILVA - DF40291-A
Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0720058-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo CLARICE RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725875-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717090-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PRISCILA GUIMARAES BOTELHO
RENAN GUIMARAES BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Terceiros interessados
Processo 0718956-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA
WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES
ARILSON MACHADO PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A
Terceiros interessados
Processo 0721413-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDUARDO VIANA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCOSEGURO S.A.
LM SERVICOS ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0718110-86.2023.8.07.0015
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RITA NERES DE SOUZA
CLAUDOMIDIO NERES DE SOUZA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A
RAFAELA ALVES DA SILVA PINTO - DF59348-A
Polo Passivo BRUNO MULLER SALOMAO DIAS
MARIA SANTOS SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 16 de julho de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
17/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/03/2025, 08:33
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 08:33
Petição (Contra-razões)
11/03/2025, 18:16
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 13:37
Publicação
13/02/2025, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703816-10.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: FABIO ADRIANO DOS SANTOS
REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO da parte ( ) AUTORA ( x ) RÉ, ID nº 224802245. Certifico, ainda, que a parte ( x ) AUTORA / ( ) RÉ não apelou. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Santa Maria/DF, 11 de fevereiro de 2025 17:44:13. (Datada e assinada eletronicamente)
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 17:45
Decurso de Prazo
07/02/2025, 02:32
Petição (Apelação)
05/02/2025, 11:22
Petição (Petição (outras))
27/12/2024, 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Ao cabo do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para: I) DECLARAR A NULIDADE das transações versadas na peça de ingresso; II) CONDENAR o requerido à obrigação de promover a retirada do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa que será fixada pelo Juízo de Origem em caso de incumprimento; III) CONDENAR o requerido ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente desta data, o qual deverá ser calculado pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, com a redação da Lei nº14.905/24, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso inicial, sendo que a partir de 30/08/2024, os juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24. Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em R$ 2.000,00 na forma do art. 85, §8 a fim de se evitar honorários alvitantes á advocacia. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e comunicações de estilo. Sentença proferida por magistrada designada para atuar no Nupmetas-1. Retornem os autos ao i. Juízo de Origem, com nossos cordiais cumprimentos.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Ao cabo do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para: I) DECLARAR A NULIDADE das transações versadas na peça de ingresso; II) CONDENAR o requerido à obrigação de promover a retirada do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa que será fixada pelo Juízo de Origem em caso de incumprimento; III) CONDENAR o requerido ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente desta data, o qual deverá ser calculado pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, com a redação da Lei nº14.905/24, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso inicial, sendo que a partir de 30/08/2024, os juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24. Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em R$ 2.000,00 na forma do art. 85, §8 a fim de se evitar honorários alvitantes á advocacia. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e comunicações de estilo. Sentença proferida por magistrada designada para atuar no Nupmetas-1. Retornem os autos ao i. Juízo de Origem, com nossos cordiais cumprimentos.
16/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/12/2024, 18:07
Procedência
13/12/2024, 17:17
Conclusão (para julgamento)
29/11/2024, 14:00
Remessa (outros motivos)
26/11/2024, 18:34
Mero expediente
26/11/2024, 15:07
Publicação
07/11/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703816-10.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: FABIO ADRIANO DOS SANTOS
REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO Anote-se conclusão para julgamento. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
04/11/2024, 22:03
Recebimento
30/10/2024, 17:34
Outras Decisões
30/10/2024, 17:33
Conclusão (para decisão)
18/09/2024, 16:13
Decurso de Prazo
03/07/2024, 04:20
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 09:19
Publicação
26/06/2024, 02:50
Publicação
26/06/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 04:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703816-10.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: FABIO ADRIANO DOS SANTOS
REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA foi apresentada no ID 200841117. De acordo com a Portaria 003/2019, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Santa Maria/DF, 21 de junho de 2024 17:50:26. (Datada e assinada eletronicamente)
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703816-10.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: FABIO ADRIANO DOS SANTOS
REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA foi apresentada no ID 200841117. De acordo com a Portaria 003/2019, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Santa Maria/DF, 21 de junho de 2024 17:50:26. (Datada e assinada eletronicamente)
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2024, 17:51
Petição (Replica)
18/06/2024, 21:24
Publicação
27/05/2024, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2024, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703816-10.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: FABIO ADRIANO DOS SANTOS
REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, conforme ID 197309474. De acordo com a Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. Santa Maria/DF, 23 de maio de 2024 15:25:13. (Datada e assinada eletronicamente)
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2024, 15:25
Petição (Contestação)
20/05/2024, 13:07
Recebimento
13/05/2024, 16:51
Sem descrição
13/05/2024, 16:51
Conclusão (para decisão)
30/04/2024, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2024, 16:07
Retificação de Classe Processual
30/04/2024, 15:57
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 15:30
Publicação
26/04/2024, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703816-10.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: FABIO ADRIANO DOS SANTOS
REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Cadastre-se. Altere-se a classe processual para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL e os assuntos para 3431, 10439, 9196 e 10433. A parte autora aderiu ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Em resumo, a parte autora narra que fora vítima de fraude perpetrada por meio de seu aplicativo na instituição Nubank, fraude esta consistente em pagamento de boleto no valor de R$ 1.100,00 mediante utilização do limite do cartão de crédito operado pela instituição financeira ré. Sustenta que tentou de todas as reformas resolver o incidente, mas teve seu nome inscrito no Serasa em razão de dívida que não contraiu. Passo a decidir. Para a concessão da tutela antecipada exige-se prova que, por sua própria estrutura e natureza, gere a convicção plena dos fatos alegados e o juízo de certeza da definição jurídica respectiva, tendo como condições gerais a existência de prova inequívoca e o convencimento do Juiz da verossimilhança da alegação, requisitos elencados no art. 311 do Código de Processo Civil. Em razão disso, o juiz somente concederá a tutela antecipada, em favor da parte, se estiver convencido, ainda que em juízo de probabilidade, da veracidade das alegações de fato deduzidas. Tratando-se de alegação de inexistência de contrato e/ou débitos com a ré, entendo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela somente será possível após a defesa da requerida, a quem compete, em casos tais, demonstrar a existência da dívida. Ressalte-se que a concessão da liminar antes de ouvida a parte ré deve ocorrer, por prudência, somente quando o conhecimento da lide pelo réu puder comprometer a efetividade do direito afirmado e demonstrado como provável. No caso em tela, não há prova inequívoca de que a cobrança supostamente realizada é indevida e o contraditório do réu não se evidencia como risco de frustração do objetivo visado na medida. Desse modo, entendo que deva ser previamente instaurado o contraditório e a instrução do feito, não sendo o caso de decisão inaldita altera parte. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/15. NÃO DEMONSTRADOS. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Foi indeferido o pedido de antecipação da tutela, pelo juízo de origem, porque ausentes os requisitos autorizadores da liminar, principalmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 3. Segundo o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 300, caput, tanto para a tutela cautelar como para a tutela antecipada exige-se o convencimento do juiz da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. 4. Os documentos que acompanham a petição inicial do agravo não denotam que os mútuos firmados pelo agravante foram completamente quitados, a tornar inverossímil a alegação a que se socorre o recorrente como fundamento para a suspensão dos descontos. 5. Recurso conhecido e improvido. (Acórdão n.967173, 20160020273378AGI 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/09/2016, Publicado no DJE: 26/09/2016. Pág.: 168/194) Ademais, pelo que consta, a dívida foi inscrita nem órgãos de proteção ao crédito em 14/08/2023 (ID 194394965 e ID 194393793), ou seja, há mais de 8 meses, o que descaracteriza a alegação de urgência. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 1. Em face do desinteresse da parte autora, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 2. CITE(M)-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação. 2.1. Se o réu não contestar a ação será decretada sua revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e bem como serão considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. 2.2. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor. Na contestação deverá apresentar o cotejo analítico dos julgados mencionados, bem como demonstrar como eles eventualmente se aplicam ao caso em litígio, sob pena de não serem considerados no julgamento do feito. 3. Conforme alterações promovidas pela lei 14.195/2021, em vigor a partir de 26/08/2021, a citação será preferencialmente eletrônica (art. 246 do CPC), ressalvadas exceções do art. 247 do CPC, sendo que: 3.1. as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações (§1º do art. 246 do CPC); 3.2. caso não seja designada audiência, o prazo para contestar inicia-se no quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC; 3.3. a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará em citação pelos outros meios previstos nos incisos do §1º-A do art. 246 do CPC; 3.4. na primeira oportunidade que falar nos autos, o réu, citado nas formas previstas nos incisos do §1º-A do art. 246 do CPC, deverá justificar a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (§§ 1º-B e 1º-C do art. 246 do CPC); 3.5. é dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário, a teor do inciso VII do art. 77 do CPC. 4. A parte autora / a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. 5. Com fundamento nos princípios da colaboração e da celeridade e efetividade da prestação da tutela jurisdicional, caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré, inclusive, em se tratando a parte ré de pessoa jurídica, no nome de seus sócios-gerentes. 5.1. Esclareço à parte autora que a consulta aos referidos sistemas conveniados implica no esgotamento dos meios ao alcance deste Juízo para localização do atual paradeiro da parte ré. 5.2. Vindo as respostas, antes de designar nova data para realização de audiência, dê-se vista à parte autora, para que promova a citação no prazo de 10 (dez) dias (artigo 240, §2º, do CPC). 6. Havendo requerimento de expedição de carta precatória para citação, desde já o defiro. Neste caso, expeça-se e após intime-se a parte autora, para recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação). 7. Fica a parte autora advertida, desde já, de que: 7.1. Restando infrutíferas as diligências, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, atentando-se necessariamente ao disposto no art. 256, II e §3º, bem como no art. 257, I e 258, todos do CPC, sob pena de indeferimento e extinção do feito por falta de pressuposto processual. 7.2. Não há cabimento para suspensão do feito antes da citação, bem como de que sua inércia poderá ensejar a extinção do feito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. 8. Realizada a citação, e não tendo sido cancelada a audiência de conciliação, na semana anterior à audiência, remetam-se os autos ao CEJUSC, com as nossas homenagens. 9. Apresentada a contestação, sendo instruída com documentos ou contendo questões preliminares (art. 337, do CPC), intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 11. Decisão datada e assinada eletronicamente. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)