Cumprimento Provisório de Sentença 0705783-65.2021.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento Provisório de Sentença 0705783-65.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/06/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705783-65.2021.8.07.0020. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício retro. Nos termos anteriormente estabelecidos, permaneçam os autos na tarefa aguardando julgamento de outra ação. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LINDOLFO VIEIRA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA HELENA DA SILVA

25/06/2024, 00:00

Recebimento

21/06/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 17:17

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:51

Publicação

12/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705783-65.2021.8.07.0020. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a petição de ID 192715193, nada a prover, considerando que a decisão de ID 191168448 determinou a suspensão dos autos, nos termos da decisão no RE 1.445.162/DF proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Desse modo, o processo deverá permanecer suspenso e ser encaminhado para à tarefa “aguarda julgamento de outra ação”. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LINDOLFO VIEIRA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA HELENA DA SILVA Intime-se. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 12:36:55. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Recebimento

10/04/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:24

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/04/2024, 15:24

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 10:24

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705783-65.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: LUCIA HELENA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sistemática de recursos repetitivos não impõe o trânsito em julgado da tese sufragada pela Colenda Corte Superior de Justiça como condição para o prosseguimento dos processos afetos na instância originária. Assim, tendo sido julgado os recursos representativos da controvérsia, não há fundamento jurídico que justifique a manutenção da suspensão do processo. Sobre a questão, destaco que, nos termos do art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma os processos suspensos, em razão de decisão do STJ, retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Sendo assim, o processo deve ter regular prosseguimento. Considerando que a matéria é repetitiva neste tribunal e diante da informação de que, em outros processos, a contadoria judicial realizou cálculos sobre a evolução do PASEP, objeto da presente demanda, remetam-se os autos àquela unidade técnica para que, na qualidade de auxiliar do juízo, apresente manifestação com base nos extratos e microfilmagens acostadas no ID 109073498, acerca dos seguintes pontos: a) O saldo existente na conta individual do autor em 1988; b) quais as movimentações realizadas na conta até a data em que o saldo PASEP foi liberado ao requerente em 2018; c) qual seria o saldo correto da conta na data em que houve o saque pelo autor, considerando normativos que regulam a matéria. Tal diligência visa auxiliar o juízo acerca da delimitação do objeto demandado, principalmente diante da similitude com outros processos em trâmite nesta vara. Com o retorno, venham os autos conclusos. Publique-se apenas para para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

10/10/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Publicação

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

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