Cumprimento de sentença 0004768-47.2012.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILLO DOS SANTOS NUCCI

OAB/DF 24022·CPF·Representa: Autor

MONICA SANTEREM TAVEIRA E AVILA

OAB/DF 8495·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 25480·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TAKESHI KISHIMOTO

CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES SANCHES

OAB/DF 33169·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

PARTE BAIXADA

Terceiro

PARTE BAIXADA

Reu

PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

MURILLO DOS SANTOS NUCCI

OAB/DF 24022·CPF·Representa: Autor

MONICA SANTEREM TAVEIRA E AVILA

OAB/DF 8495·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 25480·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TAKESHI KISHIMOTO

CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES SANCHES

OAB/DF 33169·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA DE CATRO

OAB/DF 35951·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA CARVALHO

OAB/DF 33236·CPF·Representa: Autor

LETICIA BARRETO DOS SANTOS

OAB/DF 74368·CPF·Representa: Autor

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 10:44

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 10:44

Processo Desarquivado

11/04/2026, 04:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2026, 19:19

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

16/05/2025, 12:23

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:21

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 10:44

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 10:44

Processo Desarquivado

11/04/2026, 04:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2026, 19:19

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:05

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 19:19

Decisão

•10/04/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

16/05/2025, 12:23

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:21

Recebidos os autos

12/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/12/2024, 18:08

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 18:10

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de apelação

22/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Publicado Sentença em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:28

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

18/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 11:00

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:18

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

01/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:35

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:14

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:13

Outras decisões

05/07/2024, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

30/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:44

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:36

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:19

Recebidos os autos

19/06/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

10/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:22

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004768-47.2012.8.07.0011. AUTOR: LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT REQUERIDO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo o Requerido para que apresente o trânsito em julgado da sentença anexada ao ID 197157527. Prazo: 5 (cinco) dias. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:45

Outras decisões

24/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

19/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004768-47.2012.8.07.0011. AUTOR: LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT REQUERIDO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de reintegração de posse em área pública cujo cumprimento é obstado justamente em razão do órgão público, diante da decisão nos autos que tramitam no juízo fazendário (autos n. 0705402-16.2023.8.07.0011). Eventual reconhecimento de confusão patrimonial em nada impactaria o presente feito, por não ser aplicável a obrigações de fazer, não tendo o condão de expandir a coisa julgada a terceiros para que se cumpra a decisão. Outrossim, este juízo já se manifestou pela desnecessidade de julgamento em conjunto, ante o trânsito em julgado da presente ação, que já está em fase de cumprimento de sentença. Requeira o exequente o que entender de direito, de forma objetiva, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:30

Outras decisões

24/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

15/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:55

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004768-47.2012.8.07.0011. AUTOR: LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT REQUERIDO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há que se falar em suspensão do feito para julgamento conjunto, uma vez que a presente ação já foi julgada. Outrossim, nos autos que tramitam junto à Vara de Fazenda Pública, as partes litigantes no polo passivo são diversas. Logo, uma vez que está em vigor a decisão que determinou a manutenção da posse em favor da MAE - MAIÊUTICA, há evidente perda do interesse superveniente quanto à reintegração. Portanto, diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:00

Outras decisões

02/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

21/03/2024, 15:55

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:49

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004768-47.2012.8.07.0011. AUTOR: LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT REQUERIDO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inviável deferir o novo pedido de manutenção da desocupação formulado pela parte exequente, mormente considerando que ora vigora a decisão exarada pela 7a Vara de Fazenda Publica, confirmada pelo Eg. TJDFT, com a determinação de manutenção, na posse, de MAE – MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP. Diga a parte exequente sobre o pedido de ID 187289386, no prazo de 10 (dez) dias. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:11

Outras decisões

26/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

16/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:35

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/01/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004768-47.2012.8.07.0011. AUTOR: LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT REQUERIDO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova o exequente o andamento do feito, considerando-se a decisão proferida ao ID 182532144, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 19:45

Outras decisões

11/01/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

08/01/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/12/2023, 09:22

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:14

Indeferido o pedido de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP - CNPJ: 26.447.169/0001-88 (REQUERIDO)

08/11/2023, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

08/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/11/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:00

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/10/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004768-47.2012.8.07.0011. AUTOR: LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT REQUERIDO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP DESPACHO Diga a parte Executada acerca das alegações de ID 175002096, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 10, CPC). Núcleo Bandeirant Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

18/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004768-47.2012.8.07.0011. AUTOR: LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT REQUERIDO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP DESPACHO Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Não tendo sido comunicado o deferimento de eventual efeito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/09/2023, 16:32

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

05/09/2023, 18:04

Processo Desarquivado

05/09/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:44

Arquivado Provisoramente

04/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:07

Processo Desarquivado

29/08/2023, 04:08

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:16

Arquivado Provisoramente

28/08/2023, 18:14

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

22/08/2023, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:39

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004768-47.2012.8.07.0011. AUTOR: LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT REQUERIDO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT em face de PLAN

15/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:50

Outras decisões

14/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

27/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:59

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:43

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:43

Outras decisões

04/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

11/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:09

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:22

Outras decisões

28/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/04/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

19/04/2023, 15:29

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:28

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 18:57

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 02:37

Recebidos os autos

23/03/2023, 14:57

Outras decisões

23/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/02/2023, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

24/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:11

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 21:40

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:41

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2023, 12:21

Recebidos os autos

02/01/2023, 19:33

Decisão interlocutória - recebido

02/01/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

02/12/2022, 13:27

Decorrido prazo de LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 17:39

Publicado Certidão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

23/10/2022, 10:38

Acórdão

•10/04/2026, 19:19

Acórdão

•10/04/2026, 19:19

Decisão

•10/04/2026, 19:19

Acórdão

•17/03/2025, 20:06

Sentença

•24/10/2024, 13:09

Sentença

•24/10/2024, 13:09

Sentença

•08/10/2024, 15:38

Sentença

•08/10/2024, 15:38

Decisão

•05/07/2024, 16:13

Decisão

•05/07/2024, 16:13

Despacho

•19/06/2024, 11:26

Despacho

•19/06/2024, 11:26

Decisão

•24/05/2024, 15:45

Todos os documentos(71)

Decisão

•10/04/2026, 19:19

Decisão

•10/04/2026, 19:19

Acórdão

•10/04/2026, 19:19

Acórdão

•10/04/2026, 19:19

Decisão

•10/04/2026, 19:19

Acórdão

•17/03/2025, 20:06

Sentença

•24/10/2024, 13:09

Sentença

•24/10/2024, 13:09

Sentença

•08/10/2024, 15:38

Sentença

•08/10/2024, 15:38

Decisão

•05/07/2024, 16:13

Decisão

•05/07/2024, 16:13

Despacho

•19/06/2024, 11:26

Despacho

•19/06/2024, 11:26

Decisão

•24/05/2024, 15:45

Decisão

•24/05/2024, 15:45

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 15:02

Decisão

•24/04/2024, 17:30

Decisão

•24/04/2024, 17:30

Decisão

•02/04/2024, 15:00

Decisão

•02/04/2024, 15:00

Sentença

•11/03/2024, 18:04

Decisão

•26/02/2024, 12:11

Decisão

•26/02/2024, 12:11

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 13:55

Anexo

•15/02/2024, 17:35

Anexo

•15/02/2024, 17:35

Anexo

•15/02/2024, 17:35

Decisão

•11/01/2024, 19:45

Decisão

•11/01/2024, 19:45

Decisão

•19/12/2023, 17:53

Decisão

•08/11/2023, 18:13

Documento de Comprovação

•30/10/2023, 14:42

Despacho

•27/10/2023, 11:45

Despacho

•27/10/2023, 11:45

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 16:32

Despacho

•15/09/2023, 17:00

Despacho

•15/09/2023, 17:00

Decisão

•24/08/2023, 14:53

Decisão

•14/08/2023, 16:50

Decisão

•14/08/2023, 16:50

Decisão

•04/07/2023, 14:43

Decisão

•04/07/2023, 14:43

Decisão

•28/04/2023, 13:22

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 14:25

Decisão

•23/03/2023, 14:57

Decisão

•23/03/2023, 14:57

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 12:16

Decisão

•30/01/2023, 13:43

Decisão

•02/01/2023, 19:33

Decisão

•02/01/2023, 19:33

Petição

•25/10/2022, 14:12

SENTENÇA

•23/10/2022, 10:38

Decisão

•23/10/2022, 10:38

Decisão

•23/10/2022, 10:38

DESPACHO

•23/10/2022, 10:38

Decisão

•23/10/2022, 10:38

DESPACHO

•23/10/2022, 10:38

Decisão

•23/10/2022, 10:38

Decisão

•23/10/2022, 10:38

Decisão

•23/10/2022, 10:38

SENTENÇA

•23/10/2022, 10:38

Decisão

•23/10/2022, 10:38

Decisão

•23/10/2022, 10:38

Decisão interlocutória

•23/10/2022, 10:38

Acórdão

•23/10/2022, 10:38

Acórdão

•23/10/2022, 10:38

Decisão

•23/10/2022, 10:38

DESPACHO

•23/10/2022, 10:38

Decisão

•23/10/2022, 10:38

Decisão

•23/10/2022, 10:38