Execução de Título Extrajudicial 0710190-45.2024.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710190-45.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 14:28

Documento (Certidão)

16/10/2024, 09:36

Documento

16/10/2024, 09:36

Trânsito em julgado

10/10/2024, 15:56

Publicação

10/10/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710190-45.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: GENERAL MASTER LTDA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por GENERAL MASTER LTDA em desfavor de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA. Há comprovação da satisfação do crédito, diante do bloqueio integral realizado pelo SISBAJUD no ID. 212534660 e concordância de ambas as partes apresentada nos ID. 212979558 e ID. 213046618. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor. Assim, deve o processo de execução ser extinto, na forma do artigo 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 212534660 - R$ 38.352,53 - em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 201347377. Promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS para a conta bancária indicada no ID. 213046618. Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente. O remanescente deverá ser liberado em favor da parte requerida, para conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes para dar e receber quitação. Não havendo apresentação dos dados bancários, expeça-se alvará de levantamento na modalidade saque bancário. Promova-se baixa das penhoras e restrições apostas, se necessário. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710190-45.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: GENERAL MASTER LTDA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por GENERAL MASTER LTDA em desfavor de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA. Há comprovação da satisfação do crédito, diante do bloqueio integral realizado pelo SISBAJUD no ID. 212534660 e concordância de ambas as partes apresentada nos ID. 212979558 e ID. 213046618. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor. Assim, deve o processo de execução ser extinto, na forma do artigo 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 212534660 - R$ 38.352,53 - em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 201347377. Promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS para a conta bancária indicada no ID. 213046618. Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente. O remanescente deverá ser liberado em favor da parte requerida, para conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes para dar e receber quitação. Não havendo apresentação dos dados bancários, expeça-se alvará de levantamento na modalidade saque bancário. Promova-se baixa das penhoras e restrições apostas, se necessário. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

09/10/2024, 00:00

Recebimento

07/10/2024, 12:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2024, 12:59

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:22

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710190-45.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: GENERAL MASTER LTDA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por GENERAL MASTER LTDA em desfavor de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA. Há comprovação da satisfação do crédito, diante do bloqueio integral realizado pelo SISBAJUD no ID. 212534660 e concordância de ambas as partes apresentada nos ID. 212979558 e ID. 213046618. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor. Assim, deve o processo de execução ser extinto, na forma do artigo 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 212534660 - R$ 38.352,53 - em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 201347377. Promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS para a conta bancária indicada no ID. 213046618. Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente. O remanescente deverá ser liberado em favor da parte requerida, para conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes para dar e receber quitação. Não havendo apresentação dos dados bancários, expeça-se alvará de levantamento na modalidade saque bancário. Promova-se baixa das penhoras e restrições apostas, se necessário. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710190-45.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: GENERAL MASTER LTDA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido cautelar de arresto. Recebo a inicial. Em relação ao pedido de arresto, ressalto que o simples inadimplemento, genericamente alegado e narrado na petição inicial, sem elementos concretos que demonstrem o risco de ineficácia do provimento executivo, e que comprovem a urgência na imposição de medidas constritivas, não justifica sua adoção. No caso apresentado, não se verificam indícios de dilapidação patrimonial ou outra situação fática que corroborem o pedido formulado, sendo que a existência de ações contra a executada - especialmente se não há notícia de falência ou insolvência - não é suficiente para justificar a constrição patrimonial antecipada, que visa exclusivamente a garantia da efetividade do processo. Ademais, o arresto não pode ser utilizado como forma de "antecipar" a penhora, gerando prejuízo para a própria preferência de outros credores, eis que eventual procedimento concursal deve ser realizado em termos perante o juízo falimentar. Portanto, INDEFIRO a tutela de urgência cautelar de arresto. Ante o exposto: 1) Cite-se para pagar em 3 (três) dias, sob pena de constrição e penhora de bens (art. 829 do CPC). Honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827 e § 1º, do CPC). Se o oficial de justiça não encontrar o devedor, poderá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). 1.1) No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução (art. 915, do CPC) ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). Havendo pedido de parcelamento, dê-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos na sequência. Ressalto, ainda, que os embargos em execução devem ser opostos em autos apartados, distribuídos por dependência. 1.2) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.2.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.3) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Efetivada a citação, não havendo pagamento no prazo legal e não sendo apresentada objeção ou impugnação pela Curadoria Especial, intime-se a parte credora para atualizar a planilha de débito, caso transcorridos mais de 2 (dois) meses da apresentação da planilha anterior, e venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO Nome: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA Endereço: QI 616 Conjunto 2, Lote 9, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72322-802. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 201347363 Petição Inicial Petição Inicial 24062116265116800000183928107 201347368 Doc. 01 - Contrato Social - General Master Contrato social 24062116265286300000183928111 201347374 Doc. 02 - Cartão CNPJ GM Documento de Identificação 24062116265399400000183928117 201347377 Doc. 03 - Procuração Procuração/Substabelecimento 24062116265473200000183928120 201347380 Doc. 04 - Cartão CNPJ Dona NENEM Documento de Identificação 24062116265556100000183928123 201347385 Doc. 05 - Nota Fiscal 0397 Documento de Comprovação 24062116265642000000183928128 201347389 Doc. 06 - Comprovante recebimento Documento de Comprovação 24062116265725000000183928132 201347392 Doc. 07 a Doc 11 - Protestos Documento de Comprovação 24062116265808300000183928135 201349313 Doc. 12 - Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24062116265936500000183930056 201349308 Doc. 13 - Processos D Nenem TJDF Documento de Comprovação 24062116270050100000183930051 201349317 Doc. 14 - Custas Iniciais Guia 24062116270142700000183930060 201349318 Doc. 15 - Custas Iniciais - comprovante Comprovante de Pagamento de Custas 24062116270217300000183930061 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

25/06/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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