Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0701963-67.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaCasamentoFamíliaDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 01/02/2024

06/02/2024, 08:17

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2023, 17:45

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, julga-se procedente o pedido autoral, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para suprir a lavratura da escritura pública de pacto antenupcial faltante, relativo à certidão de casamento matrícula nº 0183170155 2017 2 00010 039 0003099 11, respeitando-se o regime da separação total de bens; ressalvados direitos de terceiros, inclusive entes públicos. Imprimo à presente força de alvará, para os fins que se fizerem necessários. Transitada em julgado, em homenagem aos princípios da informalidade, da economia e da celeridade processuais, confiro à presente sentença força de alvará judicial, devendo as partes extraírem cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado e encaminhá-las ao Cartório competente, para retificação no assento matrimonial dos peticionários. Não há motivos para sua tramitação em segredo de justiça. Anote-se. Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que sequer houve resistência ao pedido. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. Cumpra-se.

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:39

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

09/11/2023, 10:49

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 11:28

Sentença

•17/11/2023, 11:25

Sentença

•13/11/2023, 14:39

Sentença

•13/11/2023, 14:39

Decisão

•30/08/2023, 16:20

Decisão

•30/08/2023, 16:20

Despacho

•14/08/2023, 07:26

Despacho

•14/08/2023, 07:26

Despacho

•29/06/2023, 11:12

Despacho

•29/06/2023, 11:12

Decisão

•31/05/2023, 15:54

Decisão

•31/05/2023, 15:54

Decisão

•28/04/2023, 09:02

Decisão

•28/04/2023, 09:02

Decisão

•14/02/2023, 07:33

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