Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0764461-51.2022.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0764461-51.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:46

Decorrido prazo de GILBERTO CAMPOS FERRAZ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:55

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0764461-51.2022.8.07.0016. REQUERENTE: GILBERTO CAMPOS FERRAZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de revogação de benefício de gratuidade requerido pelo DETRAN-DF em favor do autor. O benefício destacado foi conferido ao autor em sede recursal. O acordão consignou: “... 15. Condenado o recorrente vencido ao pagamento de custas e de honorários advocatícios

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0764461-51.2022.8.07.0016. REQUERENTE: GILBERTO CAMPOS FERRAZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de revogação de benefício de gratuidade requerido pelo DETRAN-DF em favor do autor. O benefício destacado foi conferido ao autor em sede recursal. O acordão consignou: “... 15. Condenado o recorrente vencido ao pagamento de custas e de honorários advocatícios

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:58

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:40

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (REQUERIDO)

10/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de GILBERTO CAMPOS FERRAZ em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:39

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 18:59

Decisão

•10/10/2023, 18:40

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO CAMPOS FERRAZ em 09/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (REQUERIDO)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Decorrido prazo de GILBERTO CAMPOS FERRAZ em 06/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

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