Apelação Cível 0717008-08.2022.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0717008-08.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717008-08.2022.8.07.0001. AUTOR: LUANA GONCALVES LEMOS, ALEFF FERNANDES DA SILVA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER, PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As custas finais do presente feito são extraconcursais, consoante disciplina o art. 84, incisos III e V, da Lei de Falências (Acórdão 1916122, 0753933-69.2023.8.07.0000, Relator(a): ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/08/2024, publicado no PJe: 17/09/2024.). Nesse sentido, tendo em vista que o executado se recusa a efetuar o pagamento das custas, bem como, considerando que não houve interesse do credor na expedição da certidão de crédito para habilitação no Juízo Falimentar, encaminhe-se o feito ao arquivo, sem baixa. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 17:33:16. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 04 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUANA GONCALVES LEMOS, ALEFF FERNANDES DA SILVA, contra "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA (CPF/CNPJ: 22.087.767/0001-32); G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA (CPF/CNPJ: 33.817.937/0001-03); G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA (CPF/CNPJ: 32.800.056/0001-17); GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 056.440.637-63); M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA (CPF/CNPJ: 35.762.287/0001-71); MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA (CPF/CNPJ: 062.546.287-40); FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REU: G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, que se encontram sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no valor de R$ 126,67 (cento e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos - ID 215002064) cada um, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Bloco B, ala B, sala 822, Fórum de Brasília-DF, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br). Eu, Gleicylea do Carmo Guimarães e Magalhães, Diretora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do MM. Juiz de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 18 de outubro de 2024 17:12:25. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8.077.2, 8º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7043 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS A Doutora GRACE CORREA PEREIRA, MMª. Juíza de Direito da 09ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) processo nº 0717008-08.2022.8.07.0001, movida por

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717008-08.2022.8.07.0001. AUTOR: LUANA GONCALVES LEMOS, ALEFF FERNANDES DA SILVA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER, PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte Massa Falida de Gas Consultoria e Tecnologia LTDA intimada nas pessoas de seus advogados, por publicação, para efetuar os pagamentos das custas finais_ação declaratória no valor de R$126,67 (ID215002064) no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais,poderá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 18 de outubro de 2024 16:34:44. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0717008-08.2022.8.07.0001. AUTOR: LUANA GONCALVES LEMOS, ALEFF FERNANDES DA SILVA REU: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER, PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS Certifico e dou fé que o trânsito em julgado do acórdão/sentença proferido nos autos ocorreu no TJ (id 212537550). Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado dos autores para, querendo, promover o início do cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias. Esclareço que o credor deverá recolher as custas iniciais referentes a esta nova fase, caso não seja beneficiário de gratuidade da justiça. Em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. BRASÍLIA-DF, 26 de setembro de 2024 21:22:11. VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2024, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 18:14

Trânsito em julgado

26/09/2024, 18:13

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. NULIDADE EM NEGÓCIO JURÍDICO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. 1. Nulidade absoluta de negócio jurídico deve ser reconhecida de ofício pelo Juízo, nos termos do art. 169 do Código Civil, não havendo violação ao princípio da congruência. 2. Não havendo a demonstração de qualquer ofensa a direito da personalidade que transcenda a fronteira do mero dissabor em decorrência da nulidade do contrato entre as partes, incabível a indenização por dano moral. 3. Apelação conhecida e não provida.

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:31

Não-Provimento

23/08/2024, 13:19

Mérito

23/08/2024, 10:04

Publicação

31/07/2024, 02:16

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUANA GONCALVES LEMOS, ALEFF FERNANDES DA SILVA, contra "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA (CPF/CNPJ: 22.087.767/0001-32); G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA (CPF/CNPJ: 33.817.937/0001-03); G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA (CPF/CNPJ: 32.800.056/0001-17); GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 056.440.637-63); M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA (CPF/CNPJ: 35.762.287/0001-71); MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA (CPF/CNPJ: 062.546.287-40); FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REU: G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, que se encontram sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no valor de R$ 126,67 (cento e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos - ID 215002064) cada um, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Bloco B, ala B, sala 822, Fórum de Brasília-DF, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br). Eu, Gleicylea do Carmo Guimarães e Magalhães, Diretora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do MM. Juiz de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 18 de outubro de 2024 17:12:25. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8.077.2, 8º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7043 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS A Doutora GRACE CORREA PEREIRA, MMª. Juíza de Direito da 09ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) processo nº 0717008-08.2022.8.07.0001, movida por

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717008-08.2022.8.07.0001. AUTOR: LUANA GONCALVES LEMOS, ALEFF FERNANDES DA SILVA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER, PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Em minuciosa leitura da peça vestibular, os autores narram, em síntese, que investiram o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em decorrência dos contratos firmados com os réus. Contudo a documentação colacionada junto à exordial, especificamente no ID 124581336, atesta o pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Anoto que os requerentes, ao apresentarem a versão fática na petição inicial informaram expressamente que, quando da propositura da ação, ainda não possuíam todos os comprovantes do depósito, conforme se infere da leitura do trecho a seguir transcrito: “Os autores informam que estão buscando – junto às suas instituições financeiras bancárias – os comprovantes de depósitos dos valores referente à contratação dos serviços dos réus e dos comprovantes de pagamento dos rendimentos mensais feitos pela empresa ré.”. Desta feita, diante dos indícios da probabilidade do direito, um dos fatores que contribuiu para o convencimento deste Douto Juízo quando do deferimento do pedido de tutela de urgência, e em observância ao princípio da cooperação judiciária, determino a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável e derradeiro de 10 (dez) dias, apresente os demais comprovantes de depósito, sob pena de extinção sem resolução de mérito e revogação da medida liminar. Após, vista à parte ré para manifestação, observada a dobra legal em relação aos requeridos representados pela Curadoria Especial. Em tempo, à Secretaria para que certifique o decurso do prazo dos réus MASSA FALIDA DE G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S INOVAÇÃO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA e G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, para oferecimento da contestação, visto que o anexo de ID 138911268 evidencia a citação via carta precatória dos demandados. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 14:38:57. FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717008-08.2022.8.07.0001. AUTOR: LUANA GONCALVES LEMOS, ALEFF FERNANDES DA SILVA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER, PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sabe-se que a executada G.A.S Consultoria & Tecnologia Ltda teve a sua falência decretada no processo nº 0128941-91.2022.8.19.0001, em trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, logo, regularizo o cadastro da ré e cadastro os representantes legais e respectivos advogados. Nos termos do art. 76, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05, o administrador judicial da massa falida deverá ser intimado para representá-la em todas as ações, sob pena de nulidade do processo. Assim, e considerando que a ré MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA foi citada na pessoa do seu representante legal GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, ID 138911268, ficam os administradores judiciais intimados a terem conhecimento da presente demanda (Escritório de Advocacia Zveiter, por publicação na pessoa do advogado Sergio Zveiter, OAB/RJ n. 36.501, e PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA), por publicação na pessoa do advogado BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE. No tocante à citação do réu GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, citado ao ID 138911268, à Curadoria Especial para apresentar defesa por se tratar de réu preso. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 09:22:43. FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 02 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)