Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
EXEQUENTE: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, DANIELA LOURENCO DE OLIVEIRA
EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
EXEQUENTE: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, DANIELA LOURENCO DE OLIVEIRA
EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2025, 19:20
Remessa
06/11/2025, 06:16
Remessa (em diligência)
05/11/2025, 13:31
Trânsito em julgado
05/11/2025, 13:30
Decurso de Prazo
31/10/2025, 03:38
Decurso de Prazo
28/10/2025, 03:42
Publicação
08/10/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.
07/10/2025, 00:00
Recebimento
03/10/2025, 20:22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/10/2025, 20:22
Conclusão (para despacho)
30/09/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
27/09/2025, 12:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
EXEQUENTE: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, DANIELA LOURENCO DE OLIVEIRA
EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida se manifestar nos termos da decisão de id. 248980237. À parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) POLLYANNA DE CARVALHO TOMIMATSU Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 16:19
Decurso de Prazo
16/09/2025, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
EXEQUENTE: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, DANIELA LOURENCO DE OLIVEIRA
EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestou-se a ré no ID 247089611. Sustenta que não houve descumprimento da decisão prolatada, tendo em vista que a sentença expressamente previu que os valores cobrados deveriam ser recalculados com base no V do Art. 595 da Resolução 1000/2021. Diante disso, afirma que a nova fatura, impugnada pela parte autora, é relativa à revisão do cálculo, efetuada conforme o dispositivo da sentença, tendo resultado em valor maior. A autora manifestou-se no ID 247856344. Deu quitação quanto aos valores recebidos. Porém, impugnou a obrigação de fazer em razão do risco de corte por “débito” controvertido. Sustenta que o novo débito não poderia ter sido imposto unilateralmente, devendo ser submetido à liquidação. Requereu ao final o recálculo da fatura, em liquidação de sentença. Requereu, ainda, que a executada cesse imediatamente a cobrança do valor unilateralmente lançado, bem como que seja impedida de negativar a autora ou de interromper o fornecimento de energia elétrica. Por fim, requereu a aplicação de multa em razão do descumprimento. Subsidiariamente, requereu, caso se entenda pela análise de eventual cálculo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a executada para apresentar cumprimento de sentença, através de liquidação de sentença, para exibição de planilha detalhada e metodologia adotada É o relato necessário. DECIDO. Restou esclarecido no ID 247089611 que a nova cobrança é relativa ao recálculo da fatura, e não nova cobrança do mesmo valor já declarado inexigível. Verifico ter sido cumprida a obrigação relativa ao pagamento dos valores devidos e parcialmente cumprida a obrigação de fazer relativa à exclusão do débito relativo à fatura objeto destes autos. Assim sendo, não verifico o alegado descumprimento da decisão neste tocante. Assiste razão à parte autora, porém, quanto à necessidade de liquidação do valor devido, nos termos da sentença. Os valores eventualmente devidos pela exequente à ré, NEOENERGIA, para que sejam cobrados, devem ser recalculados com base no V do Art. 595 da Resolução 1000/2021, o que demanda a devida liquidação, sob pena de se ver repetido o débito já declarado inexigível. Assim sendo, deverá a ré comprovar nos autos, no prazo de 5 dias, ter excluído a cobrança relativa ao recálculo realizado unilateralmente, sob pena de ser aplicada a multa por descumprimento da decisão. Comprovada a exclusão do débito, intime-se a parte autora para informar se confere quitação. Ao final, venham os autos conclusos para extinção do presente cumprimento de sentença. Após, deverá a executada, NEOENERGIA, apresentar seu recálculo e iniciar a liquidação de sentença, nos termos do art. 509 do CPC, caso pretenda cobrar os valores, conforme previsto no título executivo judicial. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/09/2025, 00:00
Recebimento
05/09/2025, 19:04
Outras Decisões
05/09/2025, 19:04
Conclusão (para decisão)
28/08/2025, 18:11
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 08:52
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 08:47
Documento (Certidão)
28/08/2025, 08:15
Documento
28/08/2025, 08:15
Publicação
22/08/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 02:39
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
EXEQUENTE: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, DANIELA LOURENCO DE OLIVEIRA
EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento do depósito voluntário efetivado nos autos em favor da parte credora, cujos dados bancários encontram-se informados na manifestação de ID 245302166. Consigno que advogado (a) regularmente constituído (a) pelo (a) credor (a), com poderes especiais para receber e dar quitação, poderá levantar os valores depositados em Juízo (procuração ID 145977283).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para informar se confere quitação ao débito perseguido com o presente cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias. Advirto que seu silêncio será interpretado como anuência tácita à quitação e o processo será extinto em razão do pagamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de agosto de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/08/2025, 00:00
Recebimento
20/08/2025, 16:49
Outras Decisões
20/08/2025, 16:49
Conclusão (para decisão)
19/08/2025, 15:07
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 18:06
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 11:20
Publicação
12/08/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
EXEQUENTE: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, DANIELA LOURENCO DE OLIVEIRA
EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consistente em cancelar a cobrança declarada inexigível, no prazo de 5 dias, sob pena de cominação da multa fixada pelo descumprimento. Após, venham os autos conclusos para decisão. O pedido de liberação dos valores será apreciado após o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/08/2025, 00:00
Recebimento
07/08/2025, 17:05
Outras Decisões
07/08/2025, 17:05
Documento
06/08/2025, 15:38
Conclusão (para decisão)
05/08/2025, 19:31
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 16:54
Decurso de Prazo
05/08/2025, 03:34
Documento (Certidão)
05/08/2025, 03:09
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 15:11
Evolução da Classe Processual
16/07/2025, 14:38
Publicação
16/07/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o cumprimento de sentença de ID 241164236. Retifique-se a autuação, inclusive quanto ao valor da causa. Custas recolhidas (ID 241040209). Planilhas do débito nos ID 236690406. A parte autora requereu a deflagração do cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e quanto à obrigação de fazer. Nos termos da sentença de ID 222360448, foi declarada a “a inexigibilidade da fatura de ID nº 145977708, devido a falhas nos cálculos no processo de recuperação dos valores cobrados, devendo o cálculo seja baseado no Inciso V do Art. 595 da Resolução 1000/2021.” Diante do noticiado pelo exequente de que a requerida está cobrando a dívida, declarada inexigível, no boleto emitido com vencimento em 16/06/2025, deverá a requerida cancelar a referida cobrança no prazo de 5 dias, bem como se abster de inscrever a parte autora nos cadastros de restrição ao crédito ou cessar a prestação dos serviços em razão do referido débito, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada descumprimento, limitada, por ora, a R$ 15.000, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis à espécie. Intime-se a parte devedora para pagamento do débito e cumprimento da obrigação de fazer, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal. Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 11 de julho de 2025. PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
15/07/2025, 00:00
Recebimento
11/07/2025, 14:29
Outras Decisões
11/07/2025, 14:29
Conclusão (para despacho)
04/07/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 19:53
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 19:47
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 10:59
Publicação
27/06/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A patrona da parte autora protocolou pedido de cumprimento de sentença no ID 239432554, requerendo apenas a execução dos honorários advocatícios. Alega, porém, que a parte ré descumpriu a decisão, tendo realizado cobrança da dívida declarada inexistente, no bojo destes autos. Em que pese a ré ter informado o cumprimento de sentença no ID 239595757, a autora peticionou no ID 240189620, tendo informado que, apesar da alegação da ré, a NEOENERGIA teria realizado nova cobrança da dívida declarada inexistente no boleto emitido em março/2025 (ID 240189621). Diante disso, a parte autora requer a exclusão do boleto, no valor de R$ 50.354,78, com vencimento em 16/06/2025, e que seja fixada multa cominatória. Porém, a parte autora deverá obedecer ao adequado trâmite processual, deflagrando o cumprimento da obrigação de fazer em conjunto com o pedido de execução dos honorários, a fim de que se possa executar a sentença, conforme requerido.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que, caso queira, formule o pedido de obrigação de fazer na petição de cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias. A peça deverá ser apresentada na íntegra, com todos os requerimentos necessários quanto à obrigação de fazer e de pagar, com a especificação dos pedidos, a fim de evitar eventual alegação de nulidade. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos a fim de que seja recebido apenas o cumprimento de sentença de ID 239432554, relativo à execução dos honorários da patrona. Águas Claras, DF, 24 de junho de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/06/2025, 00:00
Recebimento
24/06/2025, 16:21
Outras Decisões
24/06/2025, 16:21
Conclusão (para despacho)
23/06/2025, 17:05
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 12:48
Decurso de Prazo
18/06/2025, 03:12
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 10:48
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 12:56
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 12:48
Publicação
12/06/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No ID 237063637, a exequente informou que foi novamente cobrada por dívida declarada inexistente no bojo destes autos. Assim sendo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para comprovar que retirou a cobrança indevida, inclusive da fatura, no prazo de 5 dias. No ID 238746897, por sua vez, o patrono da requerente pretende a execução da condenação pelos honorários de sucumbência. Intime-se o exequente para recolher custas, tendo como base a quantia exigida no cumprimento de sentença. A fase de cumprimento de sentença está sujeita ao recolhimento do preparo, nos termos do art. 184, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria. Prazo: 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 9 de junho de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/06/2025, 00:00
Recebimento
09/06/2025, 17:12
Outras Decisões
09/06/2025, 17:12
Petição (Petição (outras))
08/06/2025, 10:15
Decurso de Prazo
05/06/2025, 03:13
Decurso de Prazo
03/06/2025, 03:29
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 09:05
Publicação
28/05/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Em seguida, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/05/2025, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2025, 12:02
Recebimento
23/05/2025, 10:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE. APARELHO MEDIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO A SER RECUPERADO. APURAÇÃO. ARTIGO 595 DA RESOLUÇÃO 1000/2021 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURA DE REVISÃO DE CONSUMO. CRITÉRIO ADOTADO. LEGALIDADE. ÔNUS. DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL. MÉTODO INDICADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Constatada a irregularidade no aparelho medidor de energia elétrica, após regular procedimento administrativo, a apuração do valor do consumo a ser recuperado, deve ser realizada em conformidade com os critérios estabelecidos no art. 595 da Resolução nº 1000/21 da Agência Nacional de Energia Elétrica, a qual revogou a Resolução nº 414/2010. 2. Competia à Distribuidora de Energia demonstrar a legalidade do critério adotado para apuração do consumo não faturado, ônus do qual não se desincumbiu, motivo pelo prevalecer o método indicado pelo perito judicial como o mais preciso para o cálculo da receita não recuperada. 3. Recurso conhecido e não provido.
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE. APARELHO MEDIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO A SER RECUPERADO. APURAÇÃO. ARTIGO 595 DA RESOLUÇÃO 1000/2021 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURA DE REVISÃO DE CONSUMO. CRITÉRIO ADOTADO. LEGALIDADE. ÔNUS. DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL. MÉTODO INDICADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Constatada a irregularidade no aparelho medidor de energia elétrica, após regular procedimento administrativo, a apuração do valor do consumo a ser recuperado, deve ser realizada em conformidade com os critérios estabelecidos no art. 595 da Resolução nº 1000/21 da Agência Nacional de Energia Elétrica, a qual revogou a Resolução nº 414/2010. 2. Competia à Distribuidora de Energia demonstrar a legalidade do critério adotado para apuração do consumo não faturado, ônus do qual não se desincumbiu, motivo pelo prevalecer o método indicado pelo perito judicial como o mais preciso para o cálculo da receita não recuperada. 3. Recurso conhecido e não provido.
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 22/4 A 29/4)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 22 de Abril de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo 0700159-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE LUDOVICO
Advogado(s) - Polo Passivo
HERON JOSE GONCALVES - DF75811
Terceiros interessados
Processo 0707967-68.2023.8.07.0005
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CARLAN SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0719589-35.2023.8.07.0009
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A
Polo Passivo ARIEL MARQUES DE JESUS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0773360-04.2023.8.07.0016
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo F. D. A. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
POLIANA NARA DE OLIVEIRA BEZERRA - RN14404
Polo Passivo A. E. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706535-77.2024.8.07.0005
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JAIR CAYE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0711871-47.2024.8.07.0010
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARGARIDA MARIA DE SOUSA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0711971-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo PAULA PEREIRA RODRIGUES
MATHEUS RODRIGUES BONTEMPO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA JOANA DANTAS DA SILVA - DF30249-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0703080-33.2022.8.07.0019
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ADRIANA ABADIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Terceiros interessados
Processo 0713440-93.2023.8.07.0018
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CS BRASIL FROTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708115-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA NESITA MACEDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR REBOUCAS PAULA - CE33060-A
IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA - CE38693
VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA - CE44862
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0720641-33.2023.8.07.0020
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720521-87.2023.8.07.0020
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753381-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANETE PEREIRA DE SOUSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752172-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIVINA DAS GRACAS APOLINARIO RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700062-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMUEL VAZ CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704519-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RODRIGO FERREIRA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469
Polo Passivo JANAINA DA SILVA GALDINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A
Terceiros interessados
Processo 0701772-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANA CRISTINA CORREA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0700065-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUNO FERREIRA DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0753623-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LUCIANA GEORGIA SOARES D ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0753391-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0753488-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0702685-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DANIELLE COBRA RACHE
Advogado(s) - Polo Ativo
FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A
Polo Passivo JOSE DOS SANTOS MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMALIA MARIA DOS SANTOS - DF25577-A
Terceiros interessados
Processo 0702463-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo EUSTAQUIO FRANCO CARVALHO
MARA REGINA MORAIS RESENDE FRANCO CARVALHO
HUMBERTO RESENDE CARVALHO
MARCIO RESENDE CARVALHO
PISCO & RODRIGUES ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A
Polo Passivo SAUL FRANCO CARVALHO
SAMUEL FRANCO CARVALHO
NAOR FELIX DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
HARLEY LUIZ SOARES - MG198135
Terceiros interessados
Processo 0753953-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JESUITO LEMOS DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703106-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo FRANCISCO BARROSO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
NINON ROSE DE CALASANS CARVALHO - RJ98021-A
Terceiros interessados
Processo 0700148-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo do Agravo Interno TUANE MARIA DE OLIVEIRA ZANCOPE
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno
ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA - PR82780
Polo Ativo do Agravo de Instrumento SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0706445-67.2023.8.07.0017
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo IGEOTECH SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Terceiros interessados
Processo 0702589-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo KLEDIANE DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703393-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RIVANALDO GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702172-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ZELIA AMARAL DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A
Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0736198-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA SOLANGE XAVIER SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702171-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JOSE CICERO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A
Polo Passivo ROBERTA FERNANDES DE MORAIS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
Terceiros interessados
Processo 0752067-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO FERREIRA CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0753695-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA YOSHIDA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0753025-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUTH DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0704877-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo EIG MERCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
Polo Passivo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Terceiros interessados
Processo 0702647-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIO ZAN MENDES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705944-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo DANIEL DE FREITAS CAUHI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704454-58.2024.8.07.0005
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CICERO GRACIANO RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687
JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0754106-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721662-56.2023.8.07.0016
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo L. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A
KARLA DE SOUSA ARAUJO - DF46424-A
VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A
Polo Passivo P. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO GOMES SALVADOR - GO2382
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746359-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ROSA MARIA SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715527-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ZELIA PEREIRA BRANDT SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA - DF40091-A
Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
CESAR CARDOSO - DF5314-A
LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A
Terceiros interessados
Processo 0713549-10.2023.8.07.0018
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA VENTURA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716018-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JANICE ANTONIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS ZWIRTES - RS112657
LUCAS BORTOLINI - RS112478
JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962
ARTHUR BARBOSA SOMENZI - RS129725
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
NU PAGAMENTOS S.A.
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0701280-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARIA DA GRACA LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo MARIA DA GRACA LIMA DOS SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0704311-39.2024.8.07.0015
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOSIANE DE PAULA JESUS DA MATA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0712326-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ADELINO JOSE LAZZARI
ANTONINHO DELLA MEA
ANTONIO AFONSO STEFANELO CANCIAN
CARLOS JOSE GHENO
OTTO NELCI SAMPAIO
EDEGAR LOPES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708959-29.2023.8.07.0005
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706439-58.2021.8.07.0008
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANO DE LIMA - DF65757-A
Polo Passivo MOZAR DA SILVA SANTAREM
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
Terceiros interessados CRISTIANO SOARES FERREIRA
ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO
MARIA EVELINE GOMES DANTAS
ABNERES ALEXANDRINO DOS SANTOS
DEBORAH MORAIS ROCHA FLAMINIO
FRANCIELLY DUARTE MARINHO
Processo 0705848-19.2023.8.07.0011
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FERNANDO LINARES TAMAYO
MARIANA ALARCON LINARES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE FEITOZA CARDOZO - SP424325
ANDRE FILIPE NARDY - SP433631
Polo Passivo WCRED FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
JOSE WILLIAN DE ALMEIDA TEIXEIRA
WAGNER LELIS SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0715007-62.2023.8.07.0018
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JEAN EDWIDTH NOEL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JEAN EDWIDTH NOEL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Terceiros interessados
Processo 0703355-32.2024.8.07.0012
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo RAIMUNDO DO NASCIMENTO MARTINS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
RAIMUNDO DO NASCIMENTO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S
Terceiros interessados
Processo 0735954-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo NADJA MARIA MEHMERI LORDELO
MARCONI ZADOK LORDELO DE SOUZA NEVES
ANA CELIA DOS SANTOS BRITO
SELMA LUCIA DEUD BRUM
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO COSTA COPPI - DF18991
Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
AGILL VIAGENS E TURISMO LTDA
MOMENTUM TRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE BATISTA MARTINS - SP403294
FELIPE CIOCE ZAMPRONIO - SP462531
LOHANNE SOUZA - SP426721
MAJORIE COBO SILVA - DF38790
ELOA FERNANDA SALVADOR - SP347719
RAFAELLA NOVI - SP338742
BRUNO BARRETO SANTOS - SP425765
ITALO COMENALE - SP484703
VANESSA REBEQUI CANEVER - SP416197
ANA FLAVIA ANTUNES MAIA - SP473329
ANDERSON DA SILVA SOUSA - SP471763
GUSTAVO NOLETO SILVA - SP483775
JESSICA GOMES DA COSTA - SP332379
JESSICA SOLIGUETTI VICENTE - SP368625
LUIS FELIPE REIS MOREIRA - SP373983
MAYLA BERTERAMO KURDI - SP499158
NATHALIA SILVA DE MEDEIROS PERES - SP396368
THIAGO CYRILLO PIRES - SP413791
PRISCYLLA MARTINS DEMORI - SP401012
RAFAEL STEINER - SP441315
TAINA EMANUELLE SILVA OLIVEIRA - SP269042
MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A
NEIL MONTGOMERY - SP146468-A
Terceiros interessados
Processo 0701658-85.2024.8.07.0008
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JESSICA FERNANDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Terceiros interessados
Processo 0739608-80.2023.8.07.0003
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo J. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO TEIXEIRA BASTOS - DF60889
Polo Passivo R. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702100-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GEOVANNA BATISTA FERREIRA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703110-08.2021.8.07.0018
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA
LAIS DE OLIVEIRA RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LUIZ HENRIQUE HORTA HARGREAVES
RODRIGO CASELLI BELEM
LUIZ FELIPE GARCIA ALBERTO DE SOUZA DORIA
DANIELLE ARABI LOPES FRAZAO
PAULO GUILHERME LIMA SANTOS
SAMLA MOURA VIANA
LUIZ HENRIQUE PEREIRA MAIA
TÚLIO GIOVANNI CANGUSSU DA MATTA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0713316-15.2024.8.07.0006
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo FLAVIO SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747363-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIANGELA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LUCAS SOARES PEGO - DF50079-A
Polo Passivo JOSE MOISES ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
Terceiros interessados
Processo 0700583-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Polo Passivo F. T. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703447-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FLAVIO MENDONCA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0700078-73.2025.8.07.9000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VERA LUCIA MEDEIROS SALVIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA PIMENTEL E SILVA - DF61081-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS FRANCO
VICENTE DE PAULO FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
LOANNA APARECIDA LARA E SOUZA - GO25170
Terceiros interessados
Processo 0752682-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO EVARISTO AVELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703672-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JAILSON ALMEIDA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NU PAGAMENTOS S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO PAN S.A
VIA VAREJO S/A
NEON PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.VIA VAREJO S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0700495-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOSE ALMEIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0703652-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SERGIO LUIZ THIESSEN
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0746243-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
ELAINE DE SOUZA ARANTES HELOU
Advogado(s) - Polo Passivo
WMARLEY LOPES FRANCO - DF0026663S
Terceiros interessados
Processo 0749790-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA
INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF24456-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A
Terceiros interessados
Processo 0753424-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MILTON MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILENE DE FATIMA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A
Terceiros interessados
Processo 0705400-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo IAGO RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE JOAQUIM PACHECO PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A
Terceiros interessados
Processo 0701988-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANA MARIA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754554-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. K. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
Polo Passivo K. F. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A
Terceiros interessados
Processo 0752840-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE
SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo VINICIUS CORTES
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CORTES - DF41034-A
Terceiros interessados
Processo 0701381-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANA CLARA FARIAS LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO MASTER S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAIRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOOI S.A.
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
Terceiros interessados
Processo 0754195-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo do Agravo Interno JAQUELINE STANKOVITS MATHIAS DE SOUZA
RENATA STANKOVITS MATHIAS ALEJANDRO
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
Polo Ativo do Agravo de Instrumento SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL
Advogado(s) - Polo Agravo de Instrumento
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
Terceiros interessados
Processo 0705564-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LAMARTINE MARTINS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0715129-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEDAIANE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A
Terceiros interessados
Processo 0767707-89.2021.8.07.0016
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A
JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700284-87.2025.8.07.9000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0727952-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo AMADO RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710834-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CARLOS ROBERTO GHISLENI
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIANCARLO MATURANO GHISLENI - SC34754
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
CARLOS ROBERTO GHISLENI
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
GIANCARLO MATURANO GHISLENI - SC34754
Terceiros interessados
Processo 0718939-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA GOMES LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708806-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo RENATA DE ANDRADE CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711303-63.2021.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CASSIA MARIA GURGEL FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOCLECIO DE ALMEIDA JUNIOR - DF29998-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0717653-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SEBASTIAO BENEDITO DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709851-86.2024.8.07.0009
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HIPOLITO CASSIANO FARIA REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0715455-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LUIZ INACIO VIEIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737525-57.2024.8.07.0003
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo MARCELIA ROCHA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715033-71.2024.8.07.0003
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo B. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo J. A. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DIAS DOS SANTOS - DF54148-A
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
Terceiros interessados
Processo 0716998-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIAS - SICREDI CERRADO GO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CONFIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Terceiros interessados
Processo 0738219-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
Terceiros interessados
Processo 0704346-97.2018.8.07.0018
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA ALVES DE OLIVEIRA - GO47711-A
JORGE DIEGO TELLES LINS TAVEIRA - RJ219807
Terceiros interessados
Processo 0703712-76.2023.8.07.0002
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo GRANROO NEGOCIOS E SERVICOS AGRICOLAS LTDA
DANILLO GONCALVES VIEIRA DE PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721828-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo L. C. D. V. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA DANTAS DE MACEDO - DF82816
Polo Passivo O. A. J. G. N. D. S.
S. O. C. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO - PA20726
VINICIUS SALES CASTRO - PA27988
LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES - PA23317
RAYSSA DANTAS DE MACEDO - DF82816
Terceiros interessados
Processo 0713110-04.2024.8.07.0005
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GERT WOLFGANG ANTONIUS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A
Polo Passivo GUSTAVO WERNER DA SILVA ANTONIUS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELO CURVELLO DA SILVA - DF11170-A
Terceiros interessados
Processo 0700994-45.2024.8.07.0011
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ROSANGELA MARQUES DE SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0718753-29.2023.8.07.0020
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA GERALDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A
Polo Passivo ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA MONORI SILVA - DF59862-A
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A
Terceiros interessados
Processo 0703811-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARIA LUIZA BOMFIM JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703166-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo RENATA MEIRA ALVES
ORIDIO MEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO LUCAS GOMES DA COSTA - SP395584
Terceiros interessados
Processo 0703053-05.2024.8.07.9000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo ROCK FOOD RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751583-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo HOSPEDAGEM QUARTO DE MILHA LTDA
WILLIAM FLAVIO ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700263-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RENATO PEREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A
Polo Passivo DIRETORA GERAL DO CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0701133-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A
Polo Passivo ANA BEATRIZ XAVIER DE OLIVEIRA SUARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700898-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAILTON BEZERRA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Terceiros interessados
Processo 0704372-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GEYSYANE LARISSA TOLEDO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703547-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo E. L. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEUSARINA MARIA CANDIDA GALVAO - DF53508-A
Polo Passivo J. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
ALINE QUEIROZ ESTRELA - DF0041895A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751962-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Polo Passivo CASTRO CORREA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A
ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A
Terceiros interessados
Processo 0752807-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo E. J. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMES BEZERRA DA SILVA NETO - MT11405/O
CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA - MT7216/O
Polo Passivo L. B. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON RIBEIRO ALVES - MT23093/O-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751706-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo PETER FERNANDES E MARIHA VIANA ADVOGADOS & ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A
LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A
Polo Passivo RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701598-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARCEL BERNARDI MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Polo Passivo PREMIUM VEICULOS LTDA
KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS
CLAUDIRENE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024
Terceiros interessados
Processo 0750360-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MILENE DOS SANTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746670-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OSVALDO BARRETO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0747982-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo MARA NUBIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751777-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CECILIA SOUZA SANTOS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0748917-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ADAELTON CASTRO DA COSTA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR DA COSTA DE SOUZA - GO38977
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A
KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A
Terceiros interessados
Processo 0700762-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Polo Passivo ALEXANDRE MATHIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352
Terceiros interessados
Processo 0749626-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HENIO FERNANDES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0700021-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JORGE LUIS FEITOSA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0717689-53.2024.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo INSTITUTO IMAGINE ACREDITE
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A
PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A
REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700146-08.2022.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
M. D. S. V.
ELCILENE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. S. V.
ELCILENE PEREIRA DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727808-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo EURANDES ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716038-13.2024.8.07.0009
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ELAESIO BEZERRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0723220-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo J. H. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A
Polo Passivo B. J. S. S.
E. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741159-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A
Polo Passivo SAN MARINO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715618-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GBOEX-GREMIO BENEFICENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A
Polo Passivo SANDOVAL FERREIRA DA SILVA
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiros interessados
Processo 0703580-49.2019.8.07.0005
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo REPRESENTACOES SANTISTA LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A
Polo Passivo BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME
ROBERTO NASSIM BITTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiros interessados ROBERTO NASSIM BITTAR
ANA CLAUDIA ANDRADE MOREIRA BITTAR
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR
Processo 0729792-40.2020.8.07.0016
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BASILE PANTAZIS CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BASILE PANTAZIS CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
WESLEY BOTELHO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A
Terceiros interessados
Processo 0719722-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo PURPLE GOLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Polo Passivo DENTE-DE-LEAO ARTESANAL VICENTE PIRES A1 LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Terceiros interessados
Processo 0712732-79.2023.8.07.0006
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Polo Passivo TANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A
Terceiros interessados
Processo 0729578-83.2023.8.07.0003
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo HELIO GONCALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO SAFRA S/A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0722846-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO BAIAO - DF49086-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700562-26.2024.8.07.0011
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LEANDRO FERNANDES ADORNO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO ANTONIO TURBINO MELLO - RN6723-A
Terceiros interessados
Processo 0738252-50.2023.8.07.0003
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo EDMILSON DE SOUZA RIBEIRO
ANINERES VERAS RIBEIRO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A
Polo Passivo ANINERES VERAS RIBEIRO MENDES
EDMILSON DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A
Terceiros interessados
Processo 0754186-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo I. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703765-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo HBM CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
HEBERTY BATISTA DE MOURA
REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
HUGO MARTINS DE MENEZES - DF56192-A
Terceiros interessados
Processo 0701804-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo T. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A
Polo Passivo R. D. N. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700755-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS DA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752505-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo JOSE CARLOS DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
Terceiros interessados
Processo 0702154-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE CLIGER MONTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
Terceiros interessados
Processo 0700473-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ROSIMEIRE SILVA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0701399-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CINTHYA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA LOPES RODRIGUES - DF41149-A
DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A
Polo Passivo ANA PAULA DOS SANTOS DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A
Terceiros interessados
Processo 0702328-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GILBERTO GIACOBBO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0752142-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
Polo Passivo METALURGICA PIMENTEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753596-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo KASSANDRA CASTRO DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0751898-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BG RENTAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE WOLUT MENDONCA DE SOUZA - GO57652-A
MAYARA QUEIROZ - GO32837
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0751493-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARYNA CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA CARVALHO NUNES DOS SANTOS - DF70365-A
Polo Passivo JOAO FREDERICO ROCHA DE SOUSA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702198-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA
ANDERSON OLIVEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A
ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A
Polo Passivo GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA - DF37962-A
Terceiros interessados
Processo 0702045-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo IDELFONSA MECIAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754145-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo YEDSON GUERCO FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752872-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DENNISON NUNES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A
Terceiros interessados
Processo 0705125-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CRAIG DAVID BARRY
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Polo Passivo G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA
G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA
GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS
M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA
MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA
G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712593-93.2024.8.07.0006
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0752919-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo PEROLA DE OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
HELLEN DOS SANTOS COSTA - DF65081-A
Polo Passivo ROGERIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A
Terceiros interessados
Processo 0751715-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEONIR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0702038-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LEONIR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722911-64.2022.8.07.0020
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JOAO MIGUEL MOURA SOARES
JUCELIA PICUSSA
GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A
TAWANE JUNQUEIRA SOUZA - MG177329-A
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
Terceiros interessados
Processo 0704872-91.2023.8.07.0017
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA MARLENE BIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO N. 08
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Terceiros interessados
Processo 0704627-91.2024.8.07.0002
Número de ordem 159
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RITA DE CASSIA ONOFRE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A
RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - MA7172
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0704743-40.2023.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ILDE MARQUES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750757-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AUTO POSTO LAGO NORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
Polo Passivo H TWO HAMISH COMERCIO E SERVICOS DE LAVAGEM DE VEICULOS LTDA
SAMUEL SIMONI SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE BARROS SILVA - DF28004-A
Terceiros interessados
Processo 0700390-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLUCIA MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745682-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo S. L. R. B.
H. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A
Polo Passivo G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A
ANA BEATRIZ DA FRANCA GONTIJO NASCIMENTO - DF76036
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701840-71.2024.8.07.0008
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ANDREIA GOMES FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CESAR EUGENIO ZUCCHINALI - SC10756
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo ANDREIA GOMES FREIRE
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CESAR EUGENIO ZUCCHINALI - SC10756
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0749262-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ERONICE PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750489-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MANIA CELL - APARELHOS TELEFONICOS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA
ARCANJO MIGUEL PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0720715-29.2023.8.07.0007
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VALDESON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA - DF46159-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
VALDESON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA - DF46159-A
Terceiros interessados
Processo 0762552-76.2019.8.07.0016
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo R. V. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo O. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708131-12.2023.8.07.0012
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo L. M. D. J. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. J. D. O. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754032-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE
AMPLA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705116-11.2023.8.07.0020
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A
Polo Passivo GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A
Terceiros interessados
Processo 0707155-17.2023.8.07.0008
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo NIVALDO PEREIRA LEMES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A
Polo Passivo OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA
IARA RIBEIRO PETRAGLIA
PETRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS
MARIA VERÔNICA ETTLIN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
Terceiros interessados
Processo 0722949-47.2024.8.07.0007
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE FREIRE EPIFANIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715571-35.2023.8.07.0020
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CRISTINA ALVES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
Polo Passivo ROBERIA NORONHA SILVA MATTEDE
INOVA SERVICOS CORPORAL E FACIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721033-35.2020.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RAVENA DE MELLO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiros interessados
Processo 0726670-19.2024.8.07.0003
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713156-85.2023.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIS MAURICIO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE DA COSTA AVILA - DF38970-A
Terceiros interessados
Processo 0744443-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo F. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE MIRANDA MAUL CANEDO XAVIER - DF29424-A
Polo Passivo W. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752391-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo PROTERVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER DEL RIO - SP203799-A
Polo Passivo MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
REGINALDO MARTINS TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715476-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VARGAS ENGENHARIA LTDA
JULIANA HALLEN DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME
JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
Polo Passivo JOSE ALVES BIZERRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DUARTE - MG82351-A
Terceiros interessados
Processo 0745337-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VALERIA PENNA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745849-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILVANIA MARIA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0749855-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745135-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERNANDES GONCALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704284-35.2023.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo EXCLUSIVE SERVICE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME
MARCELO CORREIA NEPOMUCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA - DF16629-A
Polo Passivo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Processo 0745359-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CARLOS MADSON REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703984-30.2024.8.07.0004
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo L. E. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A
MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707675-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHEILA ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
Terceiros interessados ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO
ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0714952-53.2023.8.07.0005
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo E. T. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. E. D. S.
A. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748037-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo F. D. C. D. N. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0714505-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FSA ESCRITORIOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo CONDOMINIO CLUBE DE ENGENHARIA DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
Terceiros interessados
Processo 0745124-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA
JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Terceiros interessados
Processo 0033367-21.2015.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo MARIA CAROLINA GALINDO FERREIRA CICILIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705518-62.2022.8.07.0009
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GABRIEL PEREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE DOS SANTOS MONTEIRO - RS90917-A
Polo Passivo KASTER PROMOTORA DE VENDAS LTDA
BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0738780-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CELSO VEZARO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0737163-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo TIAGO DE PAULA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Polo Passivo JOELMA DO CARMO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A
Terceiros interessados
Processo 0738984-08.2021.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo NAILDE SANTOS LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0747748-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JUCELIO RODRIGUES PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY DE PAULA - DF31272-A
Polo Passivo FRANCISCA BRILHANTE FERREIRA
Gustavo Brilhante Barros
Advogado(s) - Polo Passivo
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Terceiros interessados
Processo 0706544-49.2023.8.07.0013
Número de ordem 199
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo E. V. S. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725097-88.2020.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA NONATA SOARES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
ALEXANDRE GUERRA RODRIGUES - DF79974
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0761674-49.2022.8.07.0016
Número de ordem 201
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Polo Passivo ANA PAULA GOMES CALMON SCHNEIDER
Advogado(s) - Polo Passivo
VERUSCA FERNANDES ORIGE - SC15223-A
ROSANGELA GOMES CALMON - SC26739-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 27 de março de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
27/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/03/2025, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 16:12
Petição (Contra-razões)
08/03/2025, 09:53
Decurso de Prazo
18/02/2025, 02:43
Publicação
14/02/2025, 12:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
DISPOSITIVO
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos da autora, a fim de retificar a sentença, no que toca à condenação quanto ao pedido reconvencional, a fim de que passe a constar a seguinte redação: “Na lide reconvencional, ante a sucumbência, condeno a reconvinte (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA AS) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido reconvencional, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015.” Ficam mantidas as demais disposições da sentença. Verifico que foi interposta apelação pela ré. Assim sendo, intime-se a autora para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. TJDFT com as nossas homenagens.
12/02/2025, 00:00
Recebimento
07/02/2025, 15:47
Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2025, 15:47
Petição (Apelação)
05/02/2025, 11:47
Conclusão (para decisão)
03/02/2025, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 10:35
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por JOÃO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA e GABRIEL E MATHEUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI em face de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA SA, para fins de DECLARAR a inexigibilidade da fatura de ID nº 145977708, devido a falhas nos cálculos no processo de recuperação dos valores cobrados, devendo o cálculo seja baseado no Inciso V do Art. 595 da Resolução 1000/2021. JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. Confirmo, por via de consequência, a liminar deferida no feito. Declaro, pois, resolvido o mérito, com fundamento no disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência na lide principal, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015. Na lide reconvencional, ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido reconvencional, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
29/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/01/2025, 09:56
Petição (Embargos de declaração)
24/01/2025, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2025, 18:52
Remessa (outros motivos)
10/01/2025, 13:05
Recebimento
10/01/2025, 12:02
Procedência em Parte
10/01/2025, 12:02
Conclusão (para julgamento)
19/12/2024, 15:07
Remessa (outros motivos)
17/12/2024, 14:08
Recebimento
17/12/2024, 13:45
Conclusão (para julgamento)
06/12/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 14:51
Publicação
29/11/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 206180150 - Prestados os esclarecimentos e intimadas as partes, façam-se os autos conclusos para liberação dos honorários periciais restantes e remessa do feito para julgamento. Já determinada a expedição do remanescente dos honorários periciais (ID 213617027). Foi juntada petição de ID 212703590 informando o descumprimento da liminar deferida pela Neoenergia, requereu a cominação de multa. A parte ré se manifestou no ID 214650650 informando ter efetivado a obrigação de fazer tempestivamente. Intimada a parte autora acerca da manifestação, nada foi requerido (ID 217266813). Assim sendo, não restou verificado o descumprimento da tutela de urgência. Venham os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 26 de novembro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2024, 00:00
Recebimento
26/11/2024, 16:14
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 16:14
Outras Decisões
26/11/2024, 16:14
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 16:39
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 13:43
Publicação
11/11/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora acerca da manifestação e documentos juntados no ID 214650650. Após, venham os autos conclusos. Águas Claras, DF, 6 de novembro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/11/2024, 00:00
Recebimento
06/11/2024, 17:41
Outras Decisões
06/11/2024, 17:41
Conclusão (para decisão)
29/10/2024, 08:30
Documento (Certidão)
21/10/2024, 18:07
Documento
21/10/2024, 18:07
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 10:10
Decurso de Prazo
16/10/2024, 02:27
Publicação
10/10/2024, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a ré para ciência e manifestação acerca das petições de IDs 212703591 e 211753632. Advirto a ré de que deverá cumprir a tutela recursal deferida no ID 167877471, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00, ora arbitrada, em caso de descumprimento. Expeça-se alvará relativo ao saldo remanescente dos honorários periciais (Depósitos de IDs 200148093, 170602104 e 171935896), conforme requerido no ID 200148093, para a seguinte conta informada pelo perito: • Banco: 336 - Banco C6 S.A. • Agência: 0001 • Conta Corrente: 28720487-1 • Valor: R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais) • Chave Pix (Aleatória): 82efd7d3-917f-453f-a5be-ac0f3337aaeb • CPF: 518.047.601-10 • Titular: Paulo Henrique Osório Maroccolo Águas Claras, DF, 7 de outubro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/10/2024, 00:00
Recebimento
07/10/2024, 17:42
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2024, 17:42
Outras Decisões
07/10/2024, 17:42
Petição (Petição (outras))
28/09/2024, 00:53
Conclusão (para decisão)
25/09/2024, 13:05
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 23:30
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 15:52
Decurso de Prazo
18/09/2024, 02:18
Publicação
13/09/2024, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CERTIDÃO De ordem, manifestem-se as partes, em 5 dias, sobre o ID 209683112. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 09:42
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2024, 09:42
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 19:48
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 15:24
Publicação
06/08/2024, 02:22
Publicação
06/08/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as manifestações das partes,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para que no prazo de 15 (quinze) dias elucide as questões suscitadas, bem como todos os pontos divergentes apontados no(s) parecer(es) dos assistentes das partes, nos termos do §2º, do art. 477, do CPC Prestados os esclarecimentos e intimadas as partes, façam-se os autos conclusos para liberação dos honorários periciais restantes e remessa do feito para julgamento. Intimem-se. Águas Claras/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/08/2024, 00:00
Recebimento
01/08/2024, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 17:38
Outras Decisões
01/08/2024, 17:38
Conclusão (para decisão)
24/07/2024, 10:26
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 19:50
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 10:51
Publicação
26/06/2024, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 03:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, ID 200090979, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
25/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, ID 200090979, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
25/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 14:27
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2024, 14:27
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 17:04
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 18:47
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 19:12
Decurso de Prazo
30/05/2024, 03:19
Publicação
24/05/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT (ID 197028926), devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Recurso não conhecido. Decisão mantida. Aguarde-se a perícia agendada para 05/06/2024 às 09:00, conforme ID 195093216. Partes já cientificadas do agendamento da perícia, vide certidão de ID 195664266. Águas Claras, DF, 21 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2024, 00:00
Recebimento
21/05/2024, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 17:20
Outras Decisões
21/05/2024, 17:20
Conclusão (para decisão)
16/05/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 16:33
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 19:11
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 19:00
Publicação
09/05/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas da designação da perícia, conforme ID 195093216. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2024, 12:14
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2024, 12:14
Decurso de Prazo
01/05/2024, 03:44
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 21:41
Publicação
23/04/2024, 02:58
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2024, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca do cumprimento da liminar informado no ID 190351129, no prazo de 5 dias. Informou o perito, no ID 190566926, ter solicitado a alteração da data da perícia do dia 12/02/2024 para 15/02/2024. O perito solicitou a alteração da data diretamente à Neoenergia, ré, fato que não foi informado nos autos ou sequer comunicado ao autor, o que impediu sua participação e a de seu assistente técnico na perícia. Intimada a parte autora acerca dos esclarecimentos do perito, ela se manifestou no ID 191991809. Na oportunidade, requereu a anulação do laudo e seu desentranhamento dos autos, diante da violação do direito ao contraditório. Sustentou ainda a impossibilidade de ser repetida a perícia, tendo em vista que o lacre do medidor foi violado e o objeto da perícia foi totalmente alterado em razão dos testes realizados. Em adição, requer a devolução dos valores pagos ao perito, diante da conduta que teria levado à anulação do laudo e impossibilidade de produção da prova pericial. Após detida análise dos autos, verifico que assiste razão à parte autora.
Ante o exposto, DEFIRO o requerido no ID 190566926, a fim de anular o laudo pericial de ID 188420050. Julgo necessário, porém, manter o documento nos autos, tendo em vista que o medidor foi manipulado durante a perícia, a fim de manter minimamente a cadeia de custódia da prova e o registro do que foi feito com o medidor. Por outro lado, informou o perito, no ID 190566926, ser possível reagendar a perícia para que haja o acompanhamento da parte autora. Assim sendo, intime-se a parte autora para informar nos autos os seus dados de contato (e-mail e telefone celular), bem como o perito para que seja agendada nova data para realização da perícia. Advirto o perito de que eventuais comunicações e alterações deverão ser realizadas nos autos do processo. Águas Claras, DF, 18 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/04/2024, 00:00
Recebimento
18/04/2024, 16:22
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2024, 16:22
Outras Decisões
18/04/2024, 16:22
Conclusão (para decisão)
10/04/2024, 09:56
Decurso de Prazo
05/04/2024, 04:21
Decurso de Prazo
05/04/2024, 04:02
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 18:14
Publicação
01/04/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024, 03:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO De ordem, manifestem-se as partes sobre a petição do perito (ID 190566926), em 5 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2024, 10:10
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2024, 10:10
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 21:56
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 16:47
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 15:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que foi apresentado o laudo pericial no ID 188420050. Na petição de ID 186474643, os autores informaram que estiveram no local da realização da perícia no dia 12/02/2024 às 10:00, tendo lhes sido vedada a entrada no estabelecimento, sob a alegação de que “não havia nenhum técnico ou perito no aludido laboratório”, conforme comprova com o documento acostado à petição. Pelo exposto,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para se manifestar acerca da petição de ID 186474643, tendo em vista que o laudo de ID 188420050 informa que a perícia foi realizada no laboratório em 15/02/2024, em dia diverso do informado. Prazo de 5 dias. Em adição, na petição de ID 186506935, a parte autora informa que a decisão do TJDFT que concedeu a liminar (ID 167877471) não teria sido atendida. Verifico que a decisão data de agosto/2023 e, no dispositivo, passou a constar a seguinte redação (ID 167877471): “Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal a fim de determinar que a agravada se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de energia elétrica das agravantes ou de inscrever seus nomes no cadastro de proteção ao crédito, bem como suspenda a cobrança do parcelamento administrativo até o julgamento final do presente recurso.” Conforme comprovante de ID 186506936, a dívida data de 18/03/2023. Logo, é anterior à decisão do TJDFT, que deferiu a tutela. Assim sendo, intime-se a parte ré para cumprir integralmente a decisão de ID 167877471 deste E. TJDFT, inclusive para remover imediatamente o nome dos autores do cadastro de inadimplentes. Após os esclarecimentos do perito acerca da realização da perícia em data diversa da informada, intimem-se as partes para se manifestar acerca do laudo pericial de ID 188420050 e dos respectivos esclarecimentos. Águas Claras, DF, 14 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2024, 14:17
Recebimento
14/03/2024, 14:29
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2024, 14:29
Outras Decisões
14/03/2024, 14:29
Conclusão (para decisão)
12/03/2024, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2024, 17:19
Publicação
11/03/2024, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2024, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
08/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2024, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2024, 11:38
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2024, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2024, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2024, 13:54
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 13:22
Petição (Petição (outras))
12/02/2024, 19:12
Publicação
06/02/2024, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi deferida a prova pericial no ID 164957898, com prazo de 30 dias após a intimação acerca do depósito. O perito foi então intimado a se manifestar acerca da conclusão do laudo, tendo informado, no ID 184214315, que a perícia no equipamento medidor nº 4211784433 somente poderá ocorrer no dia 12/02/2024, após o prazo final para a entrega do laudo, portanto. Assim, requereu que o prazo para apresentação do laudo pericial seja postergado para o dia 25/02/2024 e que seja mantido acesso do Perito ao PJE nesse período para que o laudo possa ser encaminhado eletronicamente na nova data.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido supracitado. Anote-se. Águas Claras, DF, 30 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/02/2024, 00:00
Recebimento
30/01/2024, 18:39
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2024, 18:39
deferimento
30/01/2024, 18:39
Conclusão (para decisão)
29/01/2024, 15:50
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 21:42
Documento (Certidão)
15/01/2024, 11:25
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2024, 11:21
Documento (Certidão)
09/10/2023, 18:37
Documento
09/10/2023, 18:37
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 22:18
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2023, 09:55
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento (físico ou eletrônico, conforme o caso) do valor depositado no ID 170602104, nos termos do artigo 465, §4º do CPC, correspondente à 50% do valor dos honorários periciais, em favor do perito Paulo Henrique Osório Maroccolo, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, deverão ser informados em 5 dias. Após, aguarde-se a realização da perícia. Águas Claras, DF, 26 de setembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2023, 00:00
Recebimento
26/09/2023, 13:43
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2023, 13:43
Outras Decisões
26/09/2023, 13:43
Conclusão (para decisão)
19/09/2023, 08:45
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2023, 08:45
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 14:30
Publicação
14/09/2023, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para depositar o valor remanescente dos honorários periciais, tendo em vista que o valor é de R$ 3.240,00 e o autor depositou apenas R$ 1.620,00. Prazo: 10 (dez) dias. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/09/2023, 00:00
Recebimento
08/09/2023, 12:29
Outras Decisões
08/09/2023, 12:29
Conclusão (para decisão)
04/09/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 18:38
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 17:36
Decurso de Prazo
31/08/2023, 01:35
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 12:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722911-64.2022.8.07.0020.
AUTOR: JOAO MIGUEL MOURA SOARES, JUCELIA PICUSSA, GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Manifestem-se as partes, em 5 dias, sobre o ID 168857896. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)