Cumprimento de sentença 0725162-33.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725162-33.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725162-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANGELA MATOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: IVO DA ROCHA PITTA FILHO, SIMONE COSTA COELHO DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada, por via postal, para manifestar-se, no prazo de 5 dias. Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 275947030, no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

19/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2026, 15:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/04/2026, 22:33

Remessa (em diligência)

23/03/2026, 09:33

Recebimento

19/03/2026, 10:14

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 11:36

Remessa (em diligência)

17/03/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:46

Publicação

06/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725162-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANGELA MATOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: IVO DA ROCHA PITTA FILHO, SIMONE COSTA COELHO D E C I S Ã O Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito da parte autora. No ato de penhora e avaliação deverá ser efetuada a intimação da parte devedora de que ele está por este ato constituído depositário fiel, e, ainda, do prazo de 5 dias para apresentar impugnação Após a juntada do mandado de penhora e avaliação, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer adequadamente o que entender de direito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

03/03/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/02/2026, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 18:58

Recebimento

02/02/2026, 13:34

deferimento

02/02/2026, 13:34

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725162-33.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ANGELA MATOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: IVO DA ROCHA PITTA FILHO REU: SIMONE COSTA COELHO SENTENÇA I. Relatório Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). II. Fundamentação A autora, ANGELA MATOS DE OLIVEIRA, pede a condenação dos réus, IVO DA ROCHA PITTA FILHO e SIMONE COSTA COELHO, ao pagamento do valor de R$ 10.509,98, relativos a aluguéis do veículo locado, multas de trânsito e danos materiais. A parte ré deixou apresentar contestação, motivo pelo qual decreto sua revelia. Presumo verdadeiras, assim, as alegações autorais. Desse modo, restaram incontroversas nos autos a dinâmica fática narrada na exordial, inclusive os danos no veículo. Outrossim, incontroverso o valor despendido pela parte autora no conserto do automóvel, que as multas de trânsito se originaram no período em que o primeiro réu locou o carro, bem como que houve inadimplemento do aluguel no que se refere às semanas de 27/02/2023 e 07/03/2023 e aos dias 08 e 09 de março do corrente ano. Além da incontrovérsia da matéria fática advinda da revelia, a documentação juntada aos autos pela autora se mostra suficiente para o convencimento. Saliento que a segunda ré, fiadora, responde solidariamente, nos termos do contrato de ID 158301767. Desse modo, os réus devem pagar à autora o montante total de R$ 10.509,98. No tocante especificamente aos aluguéis atrasados, no montante de R$ 1.257,14, a correção do valor deve se dar pelo IGPM, conforme estipulação contratual. Saliento que não houve pedido autoral de aplicação da multa contratual. III. Dispositivo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos para: a) condenar os réus, solidariamente, a pagarem à parte autora o montante de R$ 1.257,14 (um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), corrigido monetariamente pelo IGPM, desde o dia dos vencimentos, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; b) condenar os réus, solidariamente, a pagarem à parte autora o montante de R$ 9.252,84 (nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), corrigido monetariamente pelo INPC, desde o dia 27/02/2023 (conforme requerido na inicial), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília, 29 de julho de 2023. Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto

02/08/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Remessa (em diligência)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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