Execução Fiscal 0033528-43.2016.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0033528-43.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/10/2025, 03:32

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:27

Publicação

14/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033528-43.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IVANA BRANDAO MACHADO DECISÃO No ID 239785662 o leiloeiro requer “o agendamento de novas hastas e autorização a este leiloeiro para acompanhamento dos interessados em visitas ao imóvel.” Ocorre que, tendo em vista o transcurso de extenso prazo desde a avaliação do imóvel penhorado (22/05/2023, ID 161686022), podendo ter havido a majoração ou minoração do valor do bem (art. 873, II, do CPC), será necessária a realização de nova avaliação, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro, por ora, o pleito do leiloeiro de autorização para visita do bem. Contudo, visando garantir maior transparência e atratividade à nova hasta pública, DEFIRO a realização de nova avaliação do imóvel, com autorização para que o oficial de justiça avaliador realize registro fotográfico dos cômodos internos e da área externa do bem, respeitando-se os direitos dos ocupantes e mediante prévia comunicação. Assim, proceda-se à nova avaliação do imóvel penhorado, expedindo-se as diligências necessárias. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 12:38

Outras Decisões

04/08/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 19:08

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:11

Decurso de Prazo

31/05/2025, 03:13

Decurso de Prazo

29/05/2025, 03:08

Decurso de Prazo

29/05/2025, 03:08

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033528-43.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IVANA BRANDAO MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM IMÓVEL 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF Juízo: 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Processo: 0033528-43.2016.8.07.0018 Classe judicial: Execução Fiscal EXEQUENTE: Distrito Federal EXECUTADO: Ivana Brandão Machado A Excelentíssima Srª Drª DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO, Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO o bem imóvel descrito no presente edital, de acordo com as regras expostas a seguir: O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial - Cesar Augusto Bagatini, Matrícula nº 92/2018 - JUCIS/DF, com escritório administrativo na SHIS, Qi 9, Conjunto 4, Casa 15, Lago Sul, Brasília/DF e realizado de forma eletrônica através do portal www.leiloesfederal.com.br. DATAS E HORÁRIOS 1º LEILÃO: Abertura dia 10/06/2025, às 13h00min., ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação (R$ 2.895.000,00). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º LEILÃO: abertura dia 13/06/2025, às 13h00min., ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos de tolerância para lances, que não poderão ser inferiores a 50% da avaliação judicial. DESCRIÇÃO DO BEM: Lote 01 – 1 (um) imóvel residencial descrito por Unidade “C”, do Lote nº 12, do Conjunto 09, da Quadra 15, do SMPW/SUL, antigo Lote nº 12, do Conjunto 68, do Setor MSPW/SUL, desta Capital, com a área privativa de 4.250,00m², área de uso comum de 750,00m², área total de 5.000,00m², e a respectiva fração ideal de 0,250 do terreno e das coisas de uso comum, medindo 50,00m pelos lados norte e sul e 85,00m pelos lados leste e oeste, confrontando-se ao norte com área comum, ao sul com logradouro público, a leste com a Unidade “C” e a oeste com área comum em 7,80m e 77,20m com a Unidade “D”, formando uma figura retangular e as Benfeitorias em fase de construção. Matrícula nº 24714 do 4º Ofício do Registro de Imóveis do DF. Benfeitorias: Casa residencial com 780,00 m² de área total construída (informações dos proprietários). A residência e área de Churrasqueira construídas em alvenaria de tijolos, rebocadas e pintadas com tinta PVA, estrutura do telhado em madeira, telhas coloniais tipo francesa. A residência possui 02 pavimentos, sendo que no TÉRREO temos: - Sala de estar/jantar ( 04 ambientes) + lavabo ( sem uso, segundo informações da executada Ivana Brandão, tubulações de esgoto estão entupidas com raízes de árvores);- Escritório; - Áreas de serviço ( parte coberta, parte descoberta); - cozinha com armários; - despensa; varanda – lateral esquerda de quem acessa a residência; - dependência completa de empregada; - Área de lazer com Churrasqueira com armários (100m²) + banheiro + piscina retangular (72,00 m² ) revestida com azulejos; - Quarto de caseiro com banheiro; Todos os ambientes, com exceção das áreas molhadas(banheiro, cozinha e etc...) possuem revestimento em madeira, tipo taco; Nos ambientes molhados, temos revestimento cerâmico nos pisos, e nos banheiros, temos revestimentos com azulejos brancos; As esquadrias internas são em madeira; as externas em madeira(portas) e madeira com alumínio (janelas gradeadas em ferro); Externamente há jardim gramado e plantas ornamentais, além de plantas frutíferas. No pavimento SUPERIOR temos: 04 quartos, todos suítes com armários, revestimentos dos banheiros em azulejo branco; A escada que acessa o pavimento superior é em U com revestimentos em madeira; segundo informações da executada, no pavimento superior temos 02 banheiros com problemas nas instalações, sem uso, necessitando manutenção. As Instalações Elétricas, hidráulicas e sanitárias não foram testadas quanto ao funcionamento. A residência não possui habite-se. Idade aproximada do imóvel: 30 anos – segundo informação da executada. Estado geral de conservação do imóvel é razoável, necessitando de reparos simples a importantes. ID Num. 161686023. Localização do bem: O imóvel está localizado na região central da Região Administrativa do Park Way, região nobre do Distrito Federal. A visita digital através do link https://maps.app.goo.gl/2Zk6GgT4CSqQ67Ey5 Street View https://maps.app.goo.gl/Ng7W4nUaMxhMPXxR6. Avaliação: O imóvel foi avaliado em 22/05/2023 por R$ 2.895.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil reais) conforme Laudo de Avaliação. Ocupação e Fiel depositário: O imóvel se encontra ocupado pela executada; fiel depositária. Ônus: Consta na Matrícula nº 24.714 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do DF. Proprietária do imóvel: IVANA BRANDÃO MACHADO VERANO casada com ALARICO OTONI RAMOS VERANO, sob o regime de separação total de bens. Nas Penhoras constam além da proprietária e esposo a VERANO EDITORA & COMUNICAÇÃO LTDA. Registros de penhoras: Av. 1-24714, de 13/07/1999 – PENHORA. Processo nº 96.9249-4 da 18ª Vara da Justiça Federal; R-4-24714, de 07/02/2006– PENHORA. –Processo nº 2005.34.00.017778-2 da 11ª Vara Federal DF; R-5-24714, de 25/10/2007 – PENHORA. Processo nº 22889/97 da 11ª Vara Cível de Brasília DF; R-6-24714, de 17/03/2015 – PENHORA. Processo nº 0097500-10.0016 da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; R-7-24714, de 17/03/2015 – PENHORA. Proc. nº 2005.01.1.035098-0 da 16ª Vara Cível de Brasília; R8-24714, de 28/03/2017 – PENHORA. Proc. nº 96.00.09248-6 (9200-90.1996.4.01.3400) da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal; R-9-24714 de 17/02/2023 – PENHORA. Proc. 0033528-43.2016.8.07.0018 da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF; e R-10-24714, de 02/05/2026 – PENHORA. Proc. 0024972-40.2015.8.07.0001 da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. Deve o interessado na arrematação do bem se informar de eventuais ônus, recursos e informações pendentes nas matrículas dos imóveis. ID 190879098 – Pág. 02 e 03 BAIXA DE GRAVAMES: (Art. 886, VI, CPC): O imóvel é regular, possui matrícula registrada perante o Cartório do Registro de Imóveis do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. O bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus registrados ou averbados até a data da arrematação. As penhoras, arrestos, indisponibilidades e/ou outros ônus que eventualmente gravem a Matrícula do imóvel serão baixados/cancelados pelo juízo competente, mediante requerimento do arrematante, junto ao Cartório de Registro de Imóveis. As Dívidas Propter rem: Não consta dos autos o registro de dívidas próprias do imóvel de natureza condominial ou tributária (IPTU/TLP). É de responsabilidade do interessado verificar a existência de outros débitos incidentes sobre o imóvel que não constem nos autos do processo, em conformidade com o art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos propter rem anteriores à arrematação serão sub-rogados no preço da arrematação, observada a ordem de preferência estabelecida no art. 908, §1º, do CPC e no art. 130, parágrafo único, do CTN. Para exercer o direito de preferência à reserva de crédito ou ressarcimento, o arrematante deverá informar nos autos deste processo a existência de tais débitos. A comissão do leiloeiro bem como o ressarcimento com a desmontagem, remoção, transporte, transferência, guarda e conservação de bens correrão por conta do arrematante, podendo ser decotadas do valor da arrematação, desde que documentalmente comprovadas e o valor da arrematação seja superior ao crédito do exequente, conforme disposto no art. 23, §2º, do Provimento nº 51/TJDFT e art. 7º, §4º, da Resolução nº 236/CNJ. Débito da demanda processual: Crédito de natureza tributária no valor de R$ 135.511,27 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e onze reais e vinte e sete centavos) - Id 202341591 - atualizado até 28/06/2024. O executado poderá, a qualquer tempo antes da adjudicação ou alienação do bem, remir a execução, efetuando o pagamento ou a consignação da importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no Art. 826 do Código de Processo Civil. Para exercer esse direito, o executado deverá protocolar petição informando o pagamento/consignação junto ao Leiloeiro, anexando os documentos comprobatórios e a ordem judicial de suspensão ou cancelamento do leilão. Recursos e processos pendentes: Não constam nos autos do processo recursos ou processos pendentes de julgamento que possam prejudicar, interferir ou interromper a alienação do imóvel. REGRAS GERAIS: Cadastro: Os interessados em ofertar lances devem se cadastrar previamente no site do leiloeiro Cesar Augusto Bagatini: www.leiloesfederal.com.br. No cadastro, é necessário aceitar os termos e condições e anexar os seguintes documentos: Pessoa Física: RG, comprovante de regularidade do CPF (obtido no site da Receita Federal), comprovante de endereço e certidão de casamento (se casado), acompanhada do RG e comprovante de regularidade do CPF do cônjuge. Pessoa Jurídica: Contrato social, CNPJ atualizado, comprovante de endereço e documentos pessoais do(s) sócio(s). Procurador: Procuração com firma reconhecida em cartório e documentos pessoais do outorgante e do outorgado (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). O prazo mínimo para aprovação de cadastro é de cinco dias uteis e de dois dias úteis para envio/alteração de senha. Ao se cadastrar, o usuário deverá indicar apelido, nome, sobrenome ou suas iniciais. Não serão aceitos logins com nomes de atos ou procedimentos do leilão ou palavras ofensivas. Os lances oferecidos online não garantem direitos ao participante em caso de falhas na conexão de internet, no funcionamento do computador, incompatibilidade de software ou outras ocorrências técnicas. O interessado assume os riscos por eventuais falhas técnicas, não cabendo reclamações posteriores. Oferta de lance: O site estará disponível para lances com, no mínimo, 5 dias de antecedência do primeiro leilão. Lances nos 3 minutos finais do leilão prorrogarão o horário de fechamento em 3 minutos a cada novo lance, para garantir oportunidades aos participantes (Art. 11 c/c art. 21 da Resolução 236/2016 do CNJ). Após 3 minutos sem novos lances, o leilão será encerrado. Os lances devem ser ofertados diretamente no site do Leiloeiro e serão divulgados online em tempo real. Não serão aceitos lances por outros meios. Se a data de encerramento do leilão coincidir com feriado nacional, o leilão será postergado para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente. Modalidade: A alienação será efetuada na modalidade “ad corpus”, sem garantia e no estado de conservação em que o bem se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições. A descrição e as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Constitui ônus do interessado verificar suas dimensões e condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Mediante estas regras editalícias o arrematante declara que tem pleno conhecimento de suas áreas, edificações e instalações e que assume a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária. Nada será objeto de reclamação quanto a eventual vício oculto ou defeito decorrente de uso, sob qualquer título e qualquer tempo. São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames, imissão na posse, regularização da edificação, projeto e Habite-se, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, "caput", §§ 1o e 2o e Art. 903 do CPC). Posse: A desocupação do imóvel será autorizada por Mandado de Imissão na Posse, expedido por este Juízo após os prazos processuais, expedição da Carta de Arrematação e comprovação do pagamento das custas pelo arrematante. FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista sobre o valor do lanço vencedor adicionado da comissão do leiloeiro pelo arrematante, no prazo de vinte e quatro horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor deste Juízo. Os comprovantes de pagamento da guia do depósito judicial e da comissão do leiloeiro deverão ser encaminhados para o e-mail: [email protected] para que seja lavrado o Auto de Arrematação para futura expedição da Carta de Arrematação / Mandado de imissão na posse. (art. 901, §1º do CPC). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC). PARCELAMENTO: Os interessados em adquirir o bem penhorado de forma parcelada deverão elaborar a proposta com as regras entabuladas pelo art. 895, do CPC e encaminhá-la ao leiloeiro por e-mail para o endereço [email protected]. COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco) por cento sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). O leiloeiro fará jus à comissão a ser paga pelo beneficiário caso haja quitação da dívida, adjudicação, arrematação pelo crédito ou exercício do direito de preferência, nos termos do art. 7º, §3º, da Resolução CNJ 236/2016. A comissão será devida caso ocorra acordo ou remição a ser paga pelo Executado. Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Dúvidas e esclarecimentos: e-mail [email protected], Tel. 61-98385-4800 ou pessoalmente no escritório central localizado na SHIS, Qi 09, Conjunto 4, Casa 15, Lago Sul, Brasília/DF. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.ius.br). nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. Pelo presente, ficam também intimados a executada, seu cônjuge, todos os credores e outros tantos interessados, eventuais ocupantes, caso não sejam encontrados para intimação, sendo considerados intimados com a publicação do edital, conforme Lei n. 5.741/71. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, Bloco 2, 2ª andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Para contato com a unidade, utilize o Balcão Virtual ou telefone: (61) 3103-3817. Horário de atendimento: das 12h às 19h. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033528-43.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IVANA BRANDAO MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM IMÓVEL 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF Número do processo: 0033528-43.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IVANA BRANDÃO MACHADO O Excelentíssimo Sr. Dr. ALEX COSTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial Ana Lúcia Borba Assunção, inscrita na JCDF 05/79, através do portal www.leiloeirosdebrasilia.com.br, com endereço no SCS Quadra 01, Lotes 16/18, Bloco B, Sala 203, pelos telefones (61) 3224-6033, 99994-3232 ou e-mail [email protected]. DATAS E HORÁRIOS 1o leilão: inicia-se no dia 06/08/2024, às 13h50min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2o leilão: inicia-se no dia 09/08/2024, às 13h50min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do valor do imóvel, nos termos do art. 891, §único do CPC. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no site www.leiloeirosdebrasilia.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente. (art. 891, §1º, NCPC). Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de ofertas, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, § 2º do NCPC). DESCRIÇÃO DO BEM: Unidade “C”, do Lote nº 12, do Conjunto 09, da Quadra 15, do SMPW/SUL, antigo Lote nº 12, do Conjunto 68, do Setor MSPW/SUL, desta Capital, com a área privativa de 4.250,00m², área de uso comum de 750,00m², área total de 5.000,00m², e a respectiva fração ideal de 0,250 do terreno e das coisas de uso comum, medindo 50,00m pelos lados norte e sul e 85,00m pelos lados leste e oeste, confrontando-se ao norte com área comum, ao sul com logradouro público, a leste com a Unidade “C” e a oeste com área comum em 7,80m e 77,20m com a Unidade “D”, formando uma figura retangular e as Benfeitorias em fase de construção. Matrícula nº 24714 do 4º Ofício do Registro de Imóveis do DF Casa residencial com 780,00 m2 de área total construída (segundo informações dos proprietários Sr(s) Ivana Machado Verano e Alarico Ottoni Ramos Verano). A residência e Churrasqueira foram construídas em alvenaria de tijolos, rebocadas e pintadas com tinta PVA, estrutura do telhado em madeira, telhas coloniais tipo francesa. A residência possui 02 pavimentos, sendo que no TÉRREO temos: - Sala de estar/jantar ( 04 ambientes) + lavabo ( sem uso, segundo informações da executada Ivana Brandão, tubulações de esgoto estão entupidas com raízes de árvores); - Escritório; - Áreas de serviço ( parte coberta, parte descoberta); - cozinha com armários; - despensa; - varanda – lateral esquerda de quem acessa a residência; - dependência completa de empregada; - Área de lazer com Churrasqueira com armários ( 100 m2 ) + banheiro + piscina retangular (72,00 m2 ) revestida com azulejos; - Quarto de caseiro com banheiro; Todos os ambientes, com exceção das áreas molhadas(banheiro, cozinha e etc...) possuem revestimento em madeira, tipo taco; Nos ambientes molhados, temos revestimento cerâmico nos pisos, e nos banheiros, temos revestimentos com azulejos brancos; As esquadrias internas são em madeira; as externas em madeira(portas) e madeira com alumínio (janelas gradeadas em ferro); Externamente há jardim gramado e plantas ornamentais, além de plantas frutíferas. No pavimento SUPERIOR temos: 04 quartos, todos suítes com armários, revestimentos dos banheiros em azulejo branco; A escada que acessa o pavimento superior é em U com revestimentos em madeira; Segundo informações da executada, no pavimento superior temos 02 banheiros com problemas nas instalações, sem uso, necessitando manutenção. As Instalações Elétricas, hidráulicas e sanitárias não foram testadas quanto ao funcionamento. A residência não possui Habite-se. Idade aproximada do imóvel: 30 anos – segundo informação da executada. Estado geral de conservação do imóvel é razoável, necessitando de reparos simples a importantes. ID Num. 161686023 - Pág. 2/3 AVALIAÇÃO DO BEM: O imóvel foi avaliado em R$ 2.895.000,00 (dois milhões oitocentos e noventa e cinco mil reais), ID. 161686023 - Pág. 04/11 FIEL DEPOSITÁRIO: Consta que a parte executada é a fiel depositária do bem. ID 181797243 - Pág. 1. ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): Consta na Matrícula nº 24.714 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do DF, fls. 01, anexada aos autos ao ID 151508838. Proprietária do imóvel: IVANA BRANDÃO MACHADO VERANO casada com ALARICO OTONI RAMOS VERANO, sob o regime de separação total de bens. Nas Penhoras constam além da proprietária e esposo a VERANO EDITORA & COMUNICAÇÃO LTDA. Averbações de PENHORAS: Av. 1-24714 – de 13/07/1999- 18ª Vara da Justiça Federal, Ação de Execução Processo nº 96.9249-4; R-3-24714 de 07/02/2006- Credora União Federal; R-4-24714 de 07/02/2006 –UNIÃO FEDERAL Execução Fiscal nº 2005.34.00.017778-2 da 11ª Vara Federal DF; R-5-24714 de 25/10/2007, Banco do Brasil S/A, Processo nº 22889/97 da 11ª Vara Cível de Brasília DF; R-6-24714 de 17/03/2015, Processo nº 0097500-10.0016; Matrícula 24714, 4º Of. de Reg. de Imóveis do DF, fls. 02 (Unidade “C”, do Lote nº 12, do Conjunto 09, da Quadra 15, do SMPW/SUL, desta capital, R-6-24714 de 17/03/2015 (continuação) 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF; R-7-24714 de 17/03/2015, Proc. nº 2005.01.1.035098-0 da 16ª Vara Cível de Brasília; R-8-24714 de 28/03/2017, Juízo Federal, Proc. nº 96.00.09248-6 (9200-90.1996.4.01.3400) Execução Fiscal; Deve o interessado na arrematação do bem se informar de eventuais ônus, recursos e informações pendentes nas matrículas dos imóveis. ID 190879098 – Pág. 02 e 03. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) anteriores ao leilão incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 135.511,27 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e onze reais e vinte e sete centavos, atualizado em 28/06/2024, ID. 202341591. CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lanços deverão se cadastrar previamente no site www.leiloeirosdebrasilia.com.br. Para o cadastro de pessoa física é necessário anexar a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma; se for pessoa jurídica CNPJ, contrato social, RG, CPF do representante legal e comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma (resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). Os interessados na arrematação, só poderão efetuar lances, após a aprovação do cadastro no site e aceite dos termos do leilão, no prazo máximo de 24 horas da abertura da etapa dos lanços. Caso sejam leiloados mais de um bem, terá prioridade o interessado que der lance na totalidade dos bens do leilão, conforme o artigo 893 do CPC/15 (Art. 893. Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles.). O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontrar, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito púbico, se houver. (Art. 901, "caput", § 1o e § 2o e Art. 903 do Código de Processo Cível). Pagamento e recibo de arrematação: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, que poderá ser emitida pela leiloeira. Comissão da leiloeira: A comissão devida a leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). A comissão será deverá ser paga por meio de depósito judicial. Não será devida a comissão a leiloeira na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, a leiloeira fará jus à comissão. Dúvidas e esclarecimentos: contatar com a Leiloeira pelos telefones (61) 3224-6033, 99994-3232, ou e-mail [email protected]. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.ius.br). nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. Pelo presente, ficam também intimados a executada, seu cônjuge, todos os credores e outros tantos interessados, eventuais ocupantes, caso não sejam encontrados para intimação, sendo considerados intimados com a publicação do edital, conforme Lei n. 5.741/71. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, Bloco 2, 2ª andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Para contato com a unidade, utilize o Balcão Virtual ou telefone: (61) 3103-3817. Horário de atendimento: das 12h às 19h. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033528-43.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IVANA BRANDAO MACHADO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80. Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) IVANA BRANDAO MACHADO - CPF/CNPJ: 192.691.618-20, no valor de R$ 114.199,32 via sistema Sisbajud. Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, inferior a R$ 451,27 (quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 904, de 28 de dezembro de 2015, no art. 9º do Decreto nº 38.650, de 27 de novembro de 2017, e no art. 1º da Portaria PG/DF nº 07, de 11 de janeiro de 2021, bem como as despesas e o tempo médio de um processo de execução fiscal, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante. Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora. Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud. Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito. Para tudo, juntem-se os comprovantes. Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC. O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud. Junte-se o comprovante. Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC. O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito. Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

31/01/2022, 00:00

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