Procedimento Comum Cível 0040327-90.2015.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0040327-90.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040327-90.2015.8.07.0001. AUTOR: BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI, JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE ARAUJO FERREIRA DESPACHO Diante da manifestação de ID 202909827, reitere-se a intimação da primeira requerida (BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA), por meio de seus advogados, a fim de que esclareça a finalidade dos depósitos a que alude a referida petição e as certidões de ID 201063183 e ID 203077915. Tal medida comparece impositiva, haja vista que, conforme pontuado, se cuida de providência incompatível com o estágio em que se encontra o presente feito, atualmente extinto e arquivado, não havendo, pois, ordem vigente voltada a impor a realização de depósitos judiciais, submetendo-se a sentença a cumprimento em autos apartados. Observe a parte, desde logo, que deverá designar, de forma objetiva e precisa, os autos da ação à qual seriam adequadamente dirigidos os depósitos, a fim de viabilizar o eventual redirecionamento da vinculação das contas judiciais, sob pena de, não o fazendo, restar determinada a restituição dos importes, com evidentes reflexos sobre a sua eficácia, para fins de adimplemento ou cumprimento de constrição judicial. Transcorrendo o prazo de 5 (cinco) dias, que assinalo para tanto, voltem-me conclusos. Sem prejuízo, reitere-se a expedição de ofício ao BANCO DE BRASÍLIA, na forma determinada pelo despacho de ID 195766958, para que adote as providências necessárias, no âmbito de seus sistemas internos, a fim de que seja impedida a realização de depósitos judiciais vinculados a estes autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: CARLOS ALBERTO CHAVES, BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AUTOR ESPÓLIO DE: CHIANG JIN GUAN

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040327-90.2015.8.07.0001. AUTOR: BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI, JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE ARAUJO FERREIRA REU: BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CARLOS ALBERTO CHAVES RECONVINDO: BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI, JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP RECONVINDO ESPÓLIO DE: CHIANG JIN GUAN REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE ARAUJO FERREIRA DESPACHO Nada há a prover sobre os pedidos formulados em ID 171592089, haja vista a atual inexistência de óbice o regular prosseguimento do feito, conforme já pontuado ao despacho de ID 170741800, o que se corrobora pelo despacho, proferido pelo eminente Ministro Relator da reclamação manejada, acostado em ID 172097882. Tendo em vista que a demanda prosseguirá, em etapa cognitiva, nos autos do cumprimento de sentença de nº 0715542-18.2018.8.07.0001, expeça-se ofício à instituição bancária depositária dos valores designados na certidão de ID 171351013, a fim de que vincule as referidas contas judiciais àqueles autos (0715542-18.2018.8.07.0001). Ainda, adotem-se as providências necessárias, a fim de que as penhoras lançadas no rosto destes autos sejam averbadas no rosto dos referidos autos da ação executiva (0715542-18.2018.8.07.0001), resguardando-se a ordem temporal de registro, em caso de pluralidade. Cumpram-se as determinações veiculadas pela sentença de ID 169050957 (págs. 106/123), mantida, em sua integralidade, conforme se colhe dos sucessivos acórdãos de ID 169050958 (págs. 87/118 e 188/212), ID 169050969 (págs. 183/201), ID 169050971 (págs. 11/28 e 75/81) e ID 169050972 (págs. 38/46), expedindo-se ofícios ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e ao Cartório do 2º Tabelião de Notas e Protesto de Brasília. Outrossim, intimem-se os locatários designados na referida sentença (Banco Santander Brasil S/A, Claudio Roberto de Oliveira e Itaú Unibanco S/A), a comunicando a superveniência do trânsito em julgado, a fim de que cessem a realização dos depósitos judiciais. Cumpridas as determinações, remetam-se estes autos à Contadoria, para o cálculo das custas finais e posterior arquivamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: CARLOS ALBERTO CHAVES, BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AUTOR ESPÓLIO DE: CHIANG JIN GUAN

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040327-90.2015.8.07.0001. AUTOR: BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI, JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE ARAUJO FERREIRA REU: BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CARLOS ALBERTO CHAVES RECONVINDO: BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI, JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP RECONVINDO ESPÓLIO DE: CHIANG JIN GUAN REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE ARAUJO FERREIRA DESPACHO Nada há a prover sobre os pedidos formulados em ID 171592089, haja vista a atual inexistência de óbice o regular prosseguimento do feito, conforme já pontuado ao despacho de ID 170741800, o que se corrobora pelo despacho, proferido pelo eminente Ministro Relator da reclamação manejada, acostado em ID 172097882. Tendo em vista que a demanda prosseguirá, em etapa cognitiva, nos autos do cumprimento de sentença de nº 0715542-18.2018.8.07.0001, expeça-se ofício à instituição bancária depositária dos valores designados na certidão de ID 171351013, a fim de que vincule as referidas contas judiciais àqueles autos (0715542-18.2018.8.07.0001). Ainda, adotem-se as providências necessárias, a fim de que as penhoras lançadas no rosto destes autos sejam averbadas no rosto dos referidos autos da ação executiva (0715542-18.2018.8.07.0001), resguardando-se a ordem temporal de registro, em caso de pluralidade. Cumpram-se as determinações veiculadas pela sentença de ID 169050957 (págs. 106/123), mantida, em sua integralidade, conforme se colhe dos sucessivos acórdãos de ID 169050958 (págs. 87/118 e 188/212), ID 169050969 (págs. 183/201), ID 169050971 (págs. 11/28 e 75/81) e ID 169050972 (págs. 38/46), expedindo-se ofícios ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e ao Cartório do 2º Tabelião de Notas e Protesto de Brasília. Outrossim, intimem-se os locatários designados na referida sentença (Banco Santander Brasil S/A, Claudio Roberto de Oliveira e Itaú Unibanco S/A), a comunicando a superveniência do trânsito em julgado, a fim de que cessem a realização dos depósitos judiciais. Cumpridas as determinações, remetam-se estes autos à Contadoria, para o cálculo das custas finais e posterior arquivamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: CARLOS ALBERTO CHAVES, BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AUTOR ESPÓLIO DE: CHIANG JIN GUAN

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040327-90.2015.8.07.0001. AUTOR: BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI, JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE ARAUJO FERREIRA REU: BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CARLOS ALBERTO CHAVES RECONVINDO: BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI, JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP RECONVINDO ESPÓLIO DE: CHIANG JIN GUAN REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE ARAUJO FERREIRA DESPACHO Nada há a prover sobre os pedidos formulados em ID 171592089, haja vista a atual inexistência de óbice o regular prosseguimento do feito, conforme já pontuado ao despacho de ID 170741800, o que se corrobora pelo despacho, proferido pelo eminente Ministro Relator da reclamação manejada, acostado em ID 172097882. Tendo em vista que a demanda prosseguirá, em etapa cognitiva, nos autos do cumprimento de sentença de nº 0715542-18.2018.8.07.0001, expeça-se ofício à instituição bancária depositária dos valores designados na certidão de ID 171351013, a fim de que vincule as referidas contas judiciais àqueles autos (0715542-18.2018.8.07.0001). Ainda, adotem-se as providências necessárias, a fim de que as penhoras lançadas no rosto destes autos sejam averbadas no rosto dos referidos autos da ação executiva (0715542-18.2018.8.07.0001), resguardando-se a ordem temporal de registro, em caso de pluralidade. Cumpram-se as determinações veiculadas pela sentença de ID 169050957 (págs. 106/123), mantida, em sua integralidade, conforme se colhe dos sucessivos acórdãos de ID 169050958 (págs. 87/118 e 188/212), ID 169050969 (págs. 183/201), ID 169050971 (págs. 11/28 e 75/81) e ID 169050972 (págs. 38/46), expedindo-se ofícios ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e ao Cartório do 2º Tabelião de Notas e Protesto de Brasília. Outrossim, intimem-se os locatários designados na referida sentença (Banco Santander Brasil S/A, Claudio Roberto de Oliveira e Itaú Unibanco S/A), a comunicando a superveniência do trânsito em julgado, a fim de que cessem a realização dos depósitos judiciais. Cumpridas as determinações, remetam-se estes autos à Contadoria, para o cálculo das custas finais e posterior arquivamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: CARLOS ALBERTO CHAVES, BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AUTOR ESPÓLIO DE: CHIANG JIN GUAN

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040327-90.2015.8.07.0001. AUTOR: BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI, JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE ARAUJO FERREIRA REU: BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CARLOS ALBERTO CHAVES RECONVINDO: BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI, JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP RECONVINDO ESPÓLIO DE: CHIANG JIN GUAN REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE ARAUJO FERREIRA DESPACHO Nada há a prover sobre os pedidos formulados em ID 171592089, haja vista a atual inexistência de óbice o regular prosseguimento do feito, conforme já pontuado ao despacho de ID 170741800, o que se corrobora pelo despacho, proferido pelo eminente Ministro Relator da reclamação manejada, acostado em ID 172097882. Tendo em vista que a demanda prosseguirá, em etapa cognitiva, nos autos do cumprimento de sentença de nº 0715542-18.2018.8.07.0001, expeça-se ofício à instituição bancária depositária dos valores designados na certidão de ID 171351013, a fim de que vincule as referidas contas judiciais àqueles autos (0715542-18.2018.8.07.0001). Ainda, adotem-se as providências necessárias, a fim de que as penhoras lançadas no rosto destes autos sejam averbadas no rosto dos referidos autos da ação executiva (0715542-18.2018.8.07.0001), resguardando-se a ordem temporal de registro, em caso de pluralidade. Cumpram-se as determinações veiculadas pela sentença de ID 169050957 (págs. 106/123), mantida, em sua integralidade, conforme se colhe dos sucessivos acórdãos de ID 169050958 (págs. 87/118 e 188/212), ID 169050969 (págs. 183/201), ID 169050971 (págs. 11/28 e 75/81) e ID 169050972 (págs. 38/46), expedindo-se ofícios ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e ao Cartório do 2º Tabelião de Notas e Protesto de Brasília. Outrossim, intimem-se os locatários designados na referida sentença (Banco Santander Brasil S/A, Claudio Roberto de Oliveira e Itaú Unibanco S/A), a comunicando a superveniência do trânsito em julgado, a fim de que cessem a realização dos depósitos judiciais. Cumpridas as determinações, remetam-se estes autos à Contadoria, para o cálculo das custas finais e posterior arquivamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: CARLOS ALBERTO CHAVES, BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AUTOR ESPÓLIO DE: CHIANG JIN GUAN

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040327-90.2015.8.07.0001. AUTOR: BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI, JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE ARAUJO FERREIRA REU: BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CARLOS ALBERTO CHAVES RECONVINDO: BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI, JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP RECONVINDO ESPÓLIO DE: CHIANG JIN GUAN REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE ARAUJO FERREIRA DESPACHO Nada há a prover sobre os pedidos formulados em ID 171592089, haja vista a atual inexistência de óbice o regular prosseguimento do feito, conforme já pontuado ao despacho de ID 170741800, o que se corrobora pelo despacho, proferido pelo eminente Ministro Relator da reclamação manejada, acostado em ID 172097882. Tendo em vista que a demanda prosseguirá, em etapa cognitiva, nos autos do cumprimento de sentença de nº 0715542-18.2018.8.07.0001, expeça-se ofício à instituição bancária depositária dos valores designados na certidão de ID 171351013, a fim de que vincule as referidas contas judiciais àqueles autos (0715542-18.2018.8.07.0001). Ainda, adotem-se as providências necessárias, a fim de que as penhoras lançadas no rosto destes autos sejam averbadas no rosto dos referidos autos da ação executiva (0715542-18.2018.8.07.0001), resguardando-se a ordem temporal de registro, em caso de pluralidade. Cumpram-se as determinações veiculadas pela sentença de ID 169050957 (págs. 106/123), mantida, em sua integralidade, conforme se colhe dos sucessivos acórdãos de ID 169050958 (págs. 87/118 e 188/212), ID 169050969 (págs. 183/201), ID 169050971 (págs. 11/28 e 75/81) e ID 169050972 (págs. 38/46), expedindo-se ofícios ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e ao Cartório do 2º Tabelião de Notas e Protesto de Brasília. Outrossim, intimem-se os locatários designados na referida sentença (Banco Santander Brasil S/A, Claudio Roberto de Oliveira e Itaú Unibanco S/A), a comunicando a superveniência do trânsito em julgado, a fim de que cessem a realização dos depósitos judiciais. Cumpridas as determinações, remetam-se estes autos à Contadoria, para o cálculo das custas finais e posterior arquivamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: CARLOS ALBERTO CHAVES, BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA AUTOR ESPÓLIO DE: CHIANG JIN GUAN

19/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(34)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(488)

Todos os documentos(46)