Execução de Título Extrajudicial 0708021-85.2024.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708021-85.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 23:23

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:36

Publicação

18/03/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708021-85.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE EXECUTADO: EDSON DE JESUS DO NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão/sentença embargada. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2026 22:19:52. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2026, 22:20

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:53

Publicação

06/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade para determinar que o exequente decote da planilha de débitos a quantia referente a honorários advocatícios contratuais (20%), uma vez que a contratação de advogado particular é de livre pactuação, de forma que não se pode estender ao executado o ônus de arcar com honorários de cujo contrato não fez parte. Fica a parte exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, para prosseguimento da execução com a adoção de medidas constritivas.

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:58

Recebimento

26/02/2026, 09:49

Outras Decisões

26/02/2026, 09:49

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:35

Documentos

Certidão

•16/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708021-85.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE EXECUTADO: EDSON DE JESUS DO NASCIMENTO O Doutor EDSON LIMA COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0708021-85.2024.8.07.0009, em que são partes: Exeqüente CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE (CNPJ: 31.083.443/0001-17); Executado - EDSON DE JESUS DO NASCIMENTO (CPF: 015.381.401-28), Finalidade: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, determina a citação do(a)(s) EXECUTADO: EDSON DE JESUS DO NASCIMENTO, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que pague(m) a quantia de R$ 11.697,11 (onze mil e seiscentos e noventa e sete reais e onze centavos ), no prazo de 03 (três) dias, a ser acrescida de atualização monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento). O prazo para oposição de embargos à execução, que poderão ser opostos independentemente de penhora, depósito ou caução, é de 15 (quinze) dias. Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público. Havendo o pagamento integral do débito no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade - art. 827, §1º do CPC/2015. No prazo de embargos o (a,s) executado (a,s), se reconhecer o crédito da parte exeqüente, poderá depositar 30%, custas e honorários, e requerer nos autos da Execução que seja admitido o pagamento do restante do débito em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, tudo nos termos do art. 916 do CPC. Enquanto não for constituído advogado, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, CPC. Este Juízo tem sede na Quadra 302, Conjunto 01, Ed. Fórum Des. Raimundo Macedo, 3° andar, Samambaia/DF. E para que chegue ao conhecimento da parte Requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Samambaia/DF, 31 de março de 2025 20:55:27. *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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