Embargos à Execução 0710565-95.2023.8.07.0004 - TJDFT

Embargos à Execução 0710565-95.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 21:07

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:19

Publicação

26/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Diante do princípio da causalidade, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 10, do CPC. Transitada em julgado, verificadas as providências finais, dê-se baixa e arquivem-se.

24/03/2026, 00:00

Recebimento

23/03/2026, 11:32

Ausência das condições da ação

23/03/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 11:19

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 12:28

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710565-95.2023.8.07.0004. EMBARGANTE: WESLEY MARINHO ARAUJO EMBARGADO: JAILTON COSTA DOS REIS, LIDIANE ALENCAR SEVERO DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, destaco que o Juiz, como destinatário final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento consoante disposição do artigo 371 do NCPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo. A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da CF c/c artigos 1º e 4º do CPC. Após análises dos fatos e argumentos expostos, verifico ser desnecessária maior instrução processual, sendo os elementos já trazidos aos autos suficientes para análise do mérito (art. 370 do CPC). A prova documental já acostada aos autos é suficiente para promover a reconstrução fática do ocorrido e permitir o julgamento, sendo forçoso reconhecer que o feito se encontra maduro e apto ao julgamento. Desta feita, torna-se desnecessária a realização de outras provas (CPC, art. 370, parágrafo único), razão pela qual dou por encerrada a fase de instrução. Tornem os autos conclusos para sentença. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

01/09/2025, 00:00

Recebimento

30/08/2025, 20:12

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência das condições da ação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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