Monitória 0715063-15.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0715063-15.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 01:25

Trânsito em julgado

18/07/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715063-15.2024.8.07.0001. REQUERENTE: PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: FREDERICO PEREIRA ALVES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória, proposta por PRONTO CRÉDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA em desfavor de FREDERICO PEREIRA ALVES, partes qualificadas nos autos. Antes mesmo da citação, a parte autora veio aos autos (ID 201274234), para noticiar a realização de acordo extrajudicial com o requerido. É o breve e necessário relatório. DECIDO. Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional. Não há falar em comparecimento espontâneo ao processo, a viabilizar a homologação da avença, porquanto o requerido (que não disporia de capacidade postulatória) sequer veio a constituir patrocínio advocatício nos autos. A realização de acordo extrajudicial entre as partes evidencia, na espécie, a perda superveniente do interesse de agir, posto que a providência judicialmente vindicada (bem jurídico) restou alcançada independentemente de qualquer atuação jurisdicional. Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, ressalvada eventual disposição diversa no acordo celebrado extrajudicialmente. Nada há a deliberar acerca da liberação de valores, prevista no instrumento de acordo (ID 201274234 – pág. 1), eis que não se verifica a existência de depósito judicial vinculado a estes autos. Sentença datada e registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 12:25

Recebimento

21/06/2024, 16:17

Ausência das condições da ação

21/06/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:32

Documentos

Intimação

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715063-15.2024.8.07.0001. REQUERENTE: PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: FREDERICO PEREIRA ALVES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória, proposta por PRONTO CRÉDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA em desfavor de FREDERICO PEREIRA ALVES, partes qualificadas nos autos. Antes mesmo da citação, a parte autora veio aos autos (ID 201274234), para noticiar a realização de acordo extrajudicial com o requerido. É o breve e necessário relatório. DECIDO. Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional. Não há falar em comparecimento espontâneo ao processo, a viabilizar a homologação da avença, porquanto o requerido (que não disporia de capacidade postulatória) sequer veio a constituir patrocínio advocatício nos autos. A realização de acordo extrajudicial entre as partes evidencia, na espécie, a perda superveniente do interesse de agir, posto que a providência judicialmente vindicada (bem jurídico) restou alcançada independentemente de qualquer atuação jurisdicional. Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, ressalvada eventual disposição diversa no acordo celebrado extrajudicialmente. Nada há a deliberar acerca da liberação de valores, prevista no instrumento de acordo (ID 201274234 – pág. 1), eis que não se verifica a existência de depósito judicial vinculado a estes autos. Sentença datada e registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

25/06/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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