Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA e outro
EXECUTADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a seguradora acerca das alegações da parte autora. [assinado digitalmente] Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/07/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/07/2026, 11:17
Publicação
05/07/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA, RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EXECUTADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para se manifestar acerca do requerimento da parte demandada de ID 280678544, no prazo de 15 (quinze) dias. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2026, 00:00
Recebimento
01/07/2026, 17:15
Outras Decisões
01/07/2026, 17:15
Documento (Certidão)
24/06/2026, 15:54
Conclusão (para decisão)
24/06/2026, 15:53
Desarquivamento
24/06/2026, 04:04
Petição (Petição (outras))
23/06/2026, 10:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO
EXECUTADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outra DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em privilégio à solução consensual, isento as partes das custas finais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA, RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EXECUTADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para se manifestar acerca do requerimento da parte demandada de ID 280678544, no prazo de 15 (quinze) dias. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2026, 00:00
Recebimento
01/07/2026, 17:15
Outras Decisões
01/07/2026, 17:15
Documento (Certidão)
24/06/2026, 15:54
Conclusão (para decisão)
24/06/2026, 15:53
Desarquivamento
24/06/2026, 04:04
Petição (Petição (outras))
23/06/2026, 10:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO
EXECUTADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outra DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em privilégio à solução consensual, isento as partes das custas finais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2026, 00:00
Definitivo
10/06/2026, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2026, 08:03
Recebimento
09/06/2026, 14:32
Arquivamento
09/06/2026, 14:32
Conclusão (para decisão)
08/06/2026, 16:31
Documento (Certidão)
08/06/2026, 16:31
Recebimento
03/06/2026, 22:28
Remessa
03/06/2026, 22:28
Remessa (em diligência)
02/06/2026, 19:09
Trânsito em julgado
02/06/2026, 19:09
Decurso de Prazo
28/05/2026, 02:19
Publicação
07/05/2026, 02:18
Documento (Certidão)
06/05/2026, 13:19
Documento
06/05/2026, 13:19
Documento (Certidão)
06/05/2026, 10:08
Documento
06/05/2026, 10:08
Documento (Certidão)
06/05/2026, 10:08
Documento (Certidão)
06/05/2026, 10:08
Documento
06/05/2026, 10:08
Documento (Certidão)
06/05/2026, 10:07
Documento
06/05/2026, 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 20:13
Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 19:44
Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO
EXECUTADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença movido por RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO em desfavor de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outra. Na sentença de ID 270978418, foi declarada extinta a execução pelo pagamento da verba honorária, determinando-se, contudo, a espera de 15 (quinze) dias para eventual notícia de ajuizamento de demanda pelos beneficiários da indenização ou apresentação de acordo, antes da restituição do saldo remanescente à devedora. Sobreveio, então, petição conjunta de ID 271384621, com apresentação de novo acordo no ID 271384624, em substituição ao ajuste anterior de ID 271158191, cuja homologação havia sido obstada pela decisão de ID 271155763. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. No caso, o acordo de ID 271384624 foi apresentado conjuntamente pelos interessados, após a adequação determinada por este Juízo, e não há, em exame perfunctório, ilegalidade ou vício que impeça sua homologação. A transação versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e põe fim à controvérsia remanescente acerca da destinação do saldo depositado em juízo.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de ID 271384624, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as ordens de transferência/alvarás na forma prevista no acordo homologado. Havendo saldo remanescente após o integral cumprimento da avença, restitua-se à devedora depositante Publique-se. Intimem-se. Cumpridas as providências, dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
05/05/2026, 00:00
Recebimento
04/05/2026, 15:19
Homologação de Transação
04/05/2026, 15:19
Decurso de Prazo
30/04/2026, 02:19
Decurso de Prazo
24/04/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 10:35
Petição (Petição (outras))
16/04/2026, 10:19
Decurso de Prazo
16/04/2026, 02:19
Decurso de Prazo
16/04/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 16:03
Decurso de Prazo
15/04/2026, 02:18
Documento (Certidão)
09/04/2026, 16:27
Publicação
09/04/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 02:18
Documento (Certidão)
07/04/2026, 18:24
Conclusão (para decisão)
07/04/2026, 18:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO
EXECUTADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outra DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareçam as partes e interessados os termos do acordo de ID 271158191, pois não há honorários de sucumbência fixados em favor das advogadas Poliane ou Kelly nestes autos. A verba sucumbência, arbitrada pelo Juízo, é de titularidade do advogado Rodrigo, inclusive já determinado o seu levantamento na sentença de ID 270978418. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 20:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO
EXECUTADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outra SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO em desfavor de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., conforme qualificações constantes dos autos. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 270885478, e considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento (honorários). Sem custas remanescentes. Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Expeça-se ordem de transferência do valor de R$ 18.886,55 (e acréscimos legais) em favor do advogado credor, conforme dados indicados ao ID 270885478. Atento ao dever de cooperação, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias eventual notícia de ajuizamento da demanda esclarecida aos IDs 268658798 e 270053762 ou de eventual acordo entre os beneficiários da indenização. Transcorrido in albis o prazo, restitua-se o saldo remanescente à devedora. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
03/04/2026, 00:00
Recebimento
02/04/2026, 13:48
Outras Decisões
02/04/2026, 13:48
Conclusão (para decisão)
02/04/2026, 11:58
Petição (Petição (outras))
02/04/2026, 10:18
Recebimento
31/03/2026, 15:27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/03/2026, 15:27
Documento (Certidão)
31/03/2026, 13:32
Conclusão (para decisão)
31/03/2026, 13:32
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 19:37
Publicação
27/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:18
Documento (Certidão)
25/03/2026, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
EXECUTADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Petição ID nº 268823523 Inviável a liquidação nestes autos, uma vez que a sentença (ID nº 222152006) expressamente determinou que eventual direito das vítimas seja pleiteado por meio de ação autônoma, inexistindo título condenatório passível de liquidação incidental (art. 509 do CPC). - Petição nº 268971263
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença referente aos honorários de sucumbência. Retifique-se o cadastro dos autos, conforme dados indicados na petição ID nº 268971263. Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
EXECUTADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Petição ID nº 268823523 Inviável a liquidação nestes autos, uma vez que a sentença (ID nº 222152006) expressamente determinou que eventual direito das vítimas seja pleiteado por meio de ação autônoma, inexistindo título condenatório passível de liquidação incidental (art. 509 do CPC). - Petição nº 268971263
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença referente aos honorários de sucumbência. Retifique-se o cadastro dos autos, conforme dados indicados na petição ID nº 268971263. Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
25/03/2026, 00:00
Recebimento
24/03/2026, 15:23
Outras Decisões
24/03/2026, 15:23
Remessa
23/03/2026, 20:32
Publicação
18/03/2026, 02:20
Conclusão (para decisão)
17/03/2026, 20:20
Documento (Certidão)
17/03/2026, 20:20
Evolução da Classe Processual
17/03/2026, 20:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 02:19
Decurso de Prazo
17/03/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
AUTOR: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
REU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outra DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inviável a homologação do acordo sem a assinatura da ré e a participação das demais vítimas do acidente (sucessores de ANDRÉ), porquanto a indenização fora fixada de forma global, a carecer de transação ou demanda específica para estabelecer a sua distribuição proporcional, conforme apontado expressamente na fundamentação da sentença[1]. Ora, a indenização mede-se pela extensão do dano, sendo inequívoco que o resultado morte é mais gravoso, de modo que, sem se olvidar de que a indenização consubstancia direito patrimonial disponível, a sua distribuição em partes iguais carece de anuência dos sucessores do outro titular da verba. Fica a devedora ciente de que o pagamento de valor arbitrado à revelia dos demais titulares do direito reconhecido na sentença de forma não solidária, ainda pendente liquidação para aferir a sua distribuição proporcional, não a eximirá de pagar integralmente a obrigação devida aos herdeiros da vítima ANDRÉ, assumindo o risco de desembolso superior ao limite objetivo fixado no título judicial. Ausentes outros requerimentos, arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito ______________ [1] "...divisão dos valores deverá ser resolvida por transação entre as partes ou mesmo por meio de outra ação judicial em caso de divergências entre as partes..." – ID 222152006
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
16/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/03/2026, 15:51
Recebimento
13/03/2026, 09:37
Arquivamento
13/03/2026, 09:37
Documento (Certidão)
12/03/2026, 15:41
Conclusão (para decisão)
12/03/2026, 15:40
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 20:44
Remessa (em diligência)
10/03/2026, 18:22
Publicação
10/03/2026, 02:19
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 19:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
AUTOR: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
REU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2026 16:57:55. WIAINA MATOS RAMOS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
05/03/2026, 16:58
Recebimento
05/03/2026, 16:51
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
1ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 21 a 28/1/2026)
Ata da 1ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 21 ao dia 28 de janeiro de 2026, iniciada às 13:30 do dia 21 de janeiro de 2026, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO, e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 240 (duzentos e quarenta) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 24 (vinte e quatro) processos foram retirados de pauta e 13 (treze) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente, para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0718822-04.2022.8.07.0018
0709948-05.2023.8.07.0015
0744299-49.2023.8.07.0000
0712304-37.2022.8.07.0005
0712051-73.2023.8.07.0018
0706192-27.2023.8.07.0002
0735819-48.2024.8.07.0000
0711160-85.2023.8.07.0007
0738633-64.2023.8.07.0001
0749434-39.2023.8.07.0001
0713220-09.2024.8.07.0003
0717103-04.2023.8.07.0001
0732819-37.2024.8.07.0001
0704963-98.2024.8.07.0001
0702824-45.2025.8.07.0000
0750520-73.2018.8.07.0016
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0720224-06.2024.8.07.0001
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0713061-53.2021.8.07.0009
0731660-59.2024.8.07.0001
0703394-28.2025.8.07.0001
0721148-63.2024.8.07.0018
0713354-11.2025.8.07.0000
0756433-71.2024.8.07.0001
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0709221-20.2025.8.07.0001
0025148-19.2015.8.07.0001
0717793-65.2025.8.07.0000
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0704708-34.2024.8.07.0004
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0714735-51.2025.8.07.0001
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0703562-16.2024.8.07.0017
0739937-98.2023.8.07.0001
0706774-91.2023.8.07.0013
0702933-56.2025.8.07.0001
0723765-16.2025.8.07.0000
0724070-97.2025.8.07.0000
0724103-87.2025.8.07.0000
0708718-24.2024.8.07.0004
0725265-20.2025.8.07.0000
0725852-42.2025.8.07.0000
0726269-92.2025.8.07.0000
0727129-93.2025.8.07.0000
0004457-30.2015.8.07.0018
0727631-32.2025.8.07.0000
0728117-17.2025.8.07.0000
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0705201-49.2022.8.07.0014
0701787-52.2022.8.07.0011
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0729690-90.2025.8.07.0000
0729975-83.2025.8.07.0000
0733732-53.2023.8.07.0001
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0730781-21.2025.8.07.0000
0730871-29.2025.8.07.0000
0719705-07.2024.8.07.0009
0731480-12.2025.8.07.0000
0748892-84.2024.8.07.0001
0700246-38.2023.8.07.0014
0710999-70.2022.8.07.0020
0732269-11.2025.8.07.0000
0732465-78.2025.8.07.0000
0727186-45.2024.8.07.0001
0733911-19.2025.8.07.0000
0741195-12.2024.8.07.0001
0734044-61.2025.8.07.0000
0724309-12.2023.8.07.0020
0709840-66.2024.8.07.0006
0734477-65.2025.8.07.0000
0747083-59.2024.8.07.0001
0746600-29.2024.8.07.0001
0721330-82.2024.8.07.0007
0710793-06.2024.8.07.0014
0724806-49.2024.8.07.0001
0714445-36.2025.8.07.0001
0708466-36.2025.8.07.0020
0735211-16.2025.8.07.0000
0027100-48.2006.8.07.0001
0701625-46.2025.8.07.0013
0716841-20.2024.8.07.0001
0704688-12.2025.8.07.0003
0746814-20.2024.8.07.0001
0735744-72.2025.8.07.0000
0735188-95.2024.8.07.0003
0736203-74.2025.8.07.0000
0716829-80.2023.8.07.0020
0707673-92.2023.8.07.0012
0716305-95.2023.8.07.0016
0700770-70.2020.8.07.0004
0744610-37.2023.8.07.0001
0736593-44.2025.8.07.0000
0704159-88.2024.8.07.0015
0725794-64.2024.8.07.0003
0736819-49.2025.8.07.0000
0736829-93.2025.8.07.0000
0707436-18.2024.8.07.0014
0705321-24.2024.8.07.0014
0725947-22.2023.8.07.0007
0737144-24.2025.8.07.0000
0718590-38.2025.8.07.0001
0737308-86.2025.8.07.0000
0737352-08.2025.8.07.0000
0737411-93.2025.8.07.0000
0703086-38.2025.8.07.0018
0756724-71.2024.8.07.0001
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0737756-59.2025.8.07.0000
0737829-31.2025.8.07.0000
0700067-75.2025.8.07.0001
0732689-12.2022.8.07.0003
0710009-97.2022.8.07.0014
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0710670-23.2024.8.07.0009
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0756135-79.2024.8.07.0001
0738568-04.2025.8.07.0000
0712973-97.2025.8.07.0001
0718624-47.2024.8.07.0001
0708049-43.2025.8.07.0001
0712561-88.2024.8.07.0006
0701355-25.2025.8.07.0012
0747738-31.2024.8.07.0001
0738999-38.2025.8.07.0000
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0704681-66.2025.8.07.0020
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0739905-28.2025.8.07.0000
0704176-76.2023.8.07.0010
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0741334-30.2025.8.07.0000
0741651-28.2025.8.07.0000
0741663-42.2025.8.07.0000
0709904-47.2022.8.07.0006
0705672-52.2023.8.07.0007
0742238-50.2025.8.07.0000
0716739-55.2025.8.07.0003
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0743275-15.2025.8.07.0000
0702424-74.2025.8.07.0018
0743309-87.2025.8.07.0000
0743481-29.2025.8.07.0000
0743525-48.2025.8.07.0000
0743858-97.2025.8.07.0000
0703890-30.2025.8.07.0010
0735352-66.2024.8.07.0001
0744013-03.2025.8.07.0000
0714781-50.2024.8.07.0009
0701231-51.2025.8.07.0009
0706858-61.2024.8.07.0012
0744311-92.2025.8.07.0000
0705389-49.2025.8.07.0010
0715890-02.2024.8.07.0009
0702397-12.2025.8.07.0012
0708347-85.2023.8.07.0007
0745346-87.2025.8.07.0000
0712117-58.2024.8.07.0005
0718572-27.2019.8.07.0001
0719801-46.2024.8.07.0001
0745580-69.2025.8.07.0000
0704898-69.2025.8.07.0001
0739091-47.2024.8.07.0001
0745929-72.2025.8.07.0000
0746024-05.2025.8.07.0000
0746127-12.2025.8.07.0000
0702821-51.2025.8.07.0013
0746479-67.2025.8.07.0000
0736429-76.2025.8.07.0001
0704551-82.2025.8.07.0018
0717671-70.2021.8.07.0007
0703851-24.2025.8.07.0013
0706011-87.2023.8.07.0014
0727825-63.2024.8.07.0001
0710009-07.2025.8.07.0010
0706919-64.2025.8.07.0018
0716688-60.2024.8.07.0009
0700475-30.2025.8.07.0013
0717044-97.2025.8.07.0016
0717529-39.2025.8.07.0003
0701074-48.2025.8.07.0019
0718551-35.2025.8.07.0003
0741439-38.2024.8.07.0001
0707697-02.2023.8.07.0019
0706781-97.2025.8.07.0018
0716710-45.2024.8.07.0001
0726743-60.2025.8.07.0001
0748569-48.2025.8.07.0000
0717643-07.2023.8.07.0016
0701905-14.2025.8.07.0014
0795763-30.2024.8.07.0016
0712571-96.2024.8.07.0018
0714258-28.2025.8.07.0001
0706104-37.2024.8.07.0007
0720599-52.2025.8.07.0007
0716173-71.2023.8.07.0005
0707979-72.2025.8.07.0018
0722291-23.2024.8.07.0007
0810011-98.2024.8.07.0016
0709459-24.2025.8.07.0006
0090908-61.2005.8.07.0001
0715910-35.2025.8.07.0016
RETIRADOS DA SESSÃO
0701332-08.2018.8.07.0018
0025492-93.1998.8.07.0001
0705576-70.2019.8.07.0009
0713294-38.2025.8.07.0000
0720208-21.2025.8.07.0000
0724974-20.2025.8.07.0000
0705105-18.2023.8.07.0008
0752406-45.2024.8.07.0001
0736406-36.2025.8.07.0000
0729450-35.2024.8.07.0001
0709495-30.2025.8.07.0018
0742139-80.2025.8.07.0000
0704186-04.2020.8.07.0018
0744387-19.2025.8.07.0000
0717656-63.2024.8.07.0018
0708900-82.2021.8.07.0014
0745848-26.2025.8.07.0000
0746710-94.2025.8.07.0000
0729288-22.2024.8.07.0007
0719788-13.2025.8.07.0001
0701355-56.2024.8.07.0013
0718468-44.2024.8.07.0006
0703975-43.2025.8.07.0001
0703832-03.2025.8.07.0018
ADIADOS
0737979-43.2024.8.07.0001
0704700-61.2023.8.07.0014
0720650-12.2024.8.07.0003
0733553-85.2024.8.07.0001
0716529-44.2024.8.07.0001
0703579-08.2021.8.07.0001
0703032-72.2025.8.07.0018
0723890-31.2023.8.07.0007
0730746-58.2025.8.07.0001
0713048-39.2025.8.07.0001
0717910-69.2024.8.07.0007
0718831-12.2025.8.07.0001
0704085-39.2025.8.07.0002
PEDIDOS DE VISTA
0718748-17.2021.8.07.0007
A sessão foi encerrada no dia 29 de janeiro de 2026 às 16:10. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. SEGURO VEICULAR. DUPLO EFEITO. MÉRITO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. A apelação interposta em uma ação de cobrança de seguro possui efeito suspensivo e devolutivo. É a regra geral para a apelação no Código de Processo Civil, conforme previsto no Art. 1.012, caput, do CPC. 3. No mérito, o acórdão embargado expressamente manifestou-se acerca das questões de relevo, o que se pode verificar da sua simples leitura, não merecendo guarida a alegação de vícios dos embargos de declaração com nítida pretensão de alteração do julgado, a fim de prevalecer o entendimento do embargante sobre a matéria tratada. 4. Para fins de prequestionamento, é desnecessário que o julgador esmiúce cada um dos dispositivos legais tidos por violados, bastando que esclareça os motivos que o levaram à determinada conclusão. 5. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 21/1 a 28/1/2026) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 21 de Janeiro de 2026 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 1ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 21/1 a 28/1/2026) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 9 de dezembro de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 21/1 A 28/1/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 21 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0729288-22.2024.8.07.0007
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA - RJ240900
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A
Polo Passivo FERNANDA COLIDIO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO - RN16227
ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA - DF27947
Terceiros interessados
Processo 0739905-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
BANCO ORIGINAL S/A
BANCO DO BRASIL SA
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
BANCO SAFRA S A
ITAU UNIBANCO S.A.
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/ABANCO DO BRASILFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SAFRA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0714258-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A
Polo Passivo LUDIMILA RABELO TANABE
DUO SP COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA BRAGA ANDERSON - GO26086-A
LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL - SP215844
DENIVAL CERODIO CURACA - SP292520
Terceiros interessados
Processo 0741651-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE LIMA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0708466-36.2025.8.07.0020
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INGRID VITORIA DOS REIS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0709459-24.2025.8.07.0006
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo FABIO DE OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704176-76.2023.8.07.0010
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo LITORAL PESCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSE DINELLY FERREIRA FEIJAO - DF21226-A
FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A
MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A
Terceiros interessados
Processo 0708900-82.2021.8.07.0014
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo MOURA TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
Terceiros interessados
Processo 0717044-97.2025.8.07.0016
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALEXANDRE MATOS SEIDEL
Advogado(s) - Polo Ativo
THELMA DA SILVA OLIVEIRA - TO6697
Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo 0746479-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANDRE DE OLIVEIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - AC0002072A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiros interessados
Processo 0704551-82.2025.8.07.0018
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FEDERACAO DE ATLETISMO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735819-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CELIA MARIA PIRES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIPOLITO GADELHA REMIGIO - DF16264-A
Polo Passivo CAROLINE LIVIO PEDREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLE PEREIRA GOMES AMARAL SILVA - CE32242
Terceiros interessados
Processo 0707979-72.2025.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ARY FAUSTO FERREIRA GALDINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714735-51.2025.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Polo Passivo HORACIO ADAIL TIBIRICA CANEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiros interessados
Processo 0711473-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo CHERLY DAYANE RIBEIRO DIAS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
MICAELLA MOURAO PARENTE - DF42722-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0718551-35.2025.8.07.0003
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo GIL MAICOS NERES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707697-02.2023.8.07.0019
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0703814-79.2025.8.07.0018
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CELSO MIZUNO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE - DF75616-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A
Terceiros interessados
Processo 0716710-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DHALIZIA BATISTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DHALIZIA BATISTA MOREIRA - DF58063-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0747083-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FS ALVES RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Terceiros interessados
Processo 0726743-60.2025.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ROBERVAL PEREIRA DA SILVA
CHARLENE BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
Terceiros interessados
Processo 0746024-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALUIZIO CASTRO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
Polo Passivo GUSTAVO COSTA BUENO
HILDA MARIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Terceiros interessados
Processo 0727186-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GOIANIO BORGES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Terceiros interessados
Processo 0709904-47.2022.8.07.0006
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. F. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701787-52.2022.8.07.0011
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo T. Y. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737411-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RELAX COSMETICOS NATURAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE - SP228114-A
RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
Terceiros interessados
Processo 0705672-52.2023.8.07.0007
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ZELIA ROSA DE CARVALHO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALYA HEVILYNN ALVES DE OLIVEIRA CELESTINO - DF56413-A
Polo Passivo APARECIDO OROZIMBO CANDIDO
PAULO SERGIO RIBEIRO
DIOGO DANTAS DA SILVA
EDSON GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A
MATEUS LEITE MACEDO MADURO - DF84185
ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A
Terceiros interessados
Processo 0742238-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIRINE DIAS SANTOS - SP350567
Polo Passivo R. K. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024
MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746127-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE NOBIS - DF11998-A
HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO - DF70459
LUIZ GUSTAVO VISENTIN - DF32909
PEDRO HENRIQUE DA SILVA TORRES - DF79674
RACELDON PARENTE VALENTIM - GO72841
PERLA MORAIS RORIZ - GO40841
Polo Passivo BARTOLOMEU MOITA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Terceiros interessados
Processo 0703975-43.2025.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA
VALQUIRIA DOS SANTOS ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A
MARCUS VINICIUS BUIATTI - DF16829-A
RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A
Polo Passivo VALQUIRIA DOS SANTOS ARRUDA
MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS BUIATTI - DF16829-A
RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A
LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A
Terceiros interessados
Processo 0730746-58.2025.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLAUDIA FERREIRA GUILHERME DA SILVA
PATRICIA FERREIRA GUILHERME
REYNALDO FERREIRA GUILHERME
ADRIANA FERREIRA GUILHERME DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados IVANILDA FERREIRA GUILHERME
JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO
Processo 0751029-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A & L - ALUGUEIS DE IMOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO LIMA PINHEIRO
LUIZ GONCALVES NETO
IONE DE FATIMA OLIVEIRA
LUIZ FERNANDO LIMA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA - DF70273-A
Terceiros interessados
Processo 0726269-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEISER DA CONCEICAO SANTOS MARTINS
ADRIANO MARTINS PONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR TESOTO - SP463950
Polo Passivo JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA
GILSON BELLO SILVA
SABRINA NEGRI BELLO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A
JOSE DE RIBAMAR GOMES BARBOZA - DF42678-A
Terceiros interessados
Processo 0719801-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANIEL LANDENBERGER
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A
IVAN ANISIO BRITO - DF16403-A
Polo Passivo TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA - DF17175-A
Terceiros interessados
Processo 0716173-71.2023.8.07.0005
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A
Polo Passivo JOAQUIM MARIA MARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
Terceiros interessados
Processo 0706781-97.2025.8.07.0018
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLELIA MARIA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701905-14.2025.8.07.0014
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LETICIA DE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO RODRIGUES SOARES - GO58988
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0710265-18.2023.8.07.0010
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. L. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A
Polo Passivo P. D. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A
TALITA CUNHA MACIEL - DF46461-A
Terceiros interessados BENICIO LUIZ RODRIGUES VASQUES FORNAZIER
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712304-37.2022.8.07.0005
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo F. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Polo Passivo N. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700475-30.2025.8.07.0013
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo O. M. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
D. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados JAIA ELLOA LIRA DA SILVA
DAVI HENRIQUE LEANDRO DE ALMEIDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703686-42.2023.8.07.0014
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A
Polo Passivo J. E. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOREN RIBEIRO DE ABREU - MG196653
Terceiros interessados
Processo 0723890-31.2023.8.07.0007
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
EDNA LUCAS DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Terceiros interessados
Processo 0716529-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NORALDINO LADEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ALVES BARBOSA - DF64541-A
Polo Passivo KEZIA AZEVEDO MOURA LADEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA FILOMENA MENDONCA DE SOUZA - DF33238-A
Terceiros interessados
Processo 0736203-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A
Polo Passivo ROBERVAL LOBO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados
Processo 0736829-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LEONARDO NERY DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727631-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000
Terceiros interessados
Processo 0722048-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
SONIA REGINA CARDOSO
SILVIO DONIZETH CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA
CIRO RICARDO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0712715-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 48
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705105-18.2023.8.07.0008
Número de ordem 49
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUELYTON MENDES DA SILVA
ANNA LUISA VIANA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS MATTOS LOMBARDI - SP228013
PAULO ROGERIO JACOB JUNIOR - SP425005
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0724587-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0724070-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NOEMI ALVES BARUZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO AMORIM DE SOUZA - MG165496-A
Polo Passivo CLAUDIO BARUZZI
RICARDO BARUZZI
REGINA MAURA BARUZZI
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Terceiros interessados
Processo 0724806-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo MICHAEL BRUCE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEILSON COSTA DA ROCHA - DF58634-A
LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA - DF79427
Terceiros interessados
Processo 0736406-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
Polo Passivo LUCIANO AMARAL XAVIER
JOAQUIM XAVIER FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
Processo 0741663-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GISELLE AYRES BARBOSA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730871-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo SANDRA VIEIRA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741195-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOFIA COSTA AGRELI - DF62819-A
EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327-A
SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF4060600A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Terceiros interessados
Processo 0745848-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Polo Passivo HEDILTON TEIXEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0738184-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Polo Passivo L. D. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA - DF48304-A
Terceiros interessados
Processo 0736429-76.2025.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PATRICIA RABELO BECHELENI
Advogado(s) - Polo Ativo
HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS - BA40311-A
Polo Passivo FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AUGUSTO FATUDO MAGALHAES - RJ243706
Terceiros interessados
Processo 0744311-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo HEDVANE FERREIRA DE SOUZA BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737756-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ORIONE ALVES - MG223955
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152
TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731480-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADRIANA MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707965-62.2023.8.07.0017
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
Polo Passivo ROSANA FIGUEIREDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Terceiros interessados
Processo 0743525-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA REJANE DEUSDARA BANCI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo 0708582-21.2024.8.07.0006
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSIANE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Processo 0703579-08.2021.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo REGIANE MATIAS DE SOUSA
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
REGIANE MATIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A
MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A
Terceiros interessados
Processo 0717529-39.2025.8.07.0003
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GENIVAL COSTA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924
Terceiros interessados
Processo 0733911-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDIMILSON RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo RONSON ARRUDA DE MELO MONTENEGRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A
Terceiros interessados
Processo 0705389-49.2025.8.07.0010
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo CARMEM LUCIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A
FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A
Terceiros interessados
Processo 0744013-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo DIVINO ETERNO TELES DE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0738999-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743481-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo IURY JANIO RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A
Terceiros interessados
Processo 0706858-61.2024.8.07.0012
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743179-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AURICELIA ALVES DE CARVALHO
HELBER CARVALHO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0795763-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. G. S. F.
L. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
STELA MARIA CABRAL - DF26272-A
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A
DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A
RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A
Polo Passivo L. A. F.
M. G. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A
DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A
RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A
STELA MARIA CABRAL - DF26272-A
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735188-95.2024.8.07.0003
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEONARDO VIEIRA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO PORTELA - DF15969-A
Terceiros interessados
Processo 0027100-48.2006.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCELO MEIRELLES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo INGRID ROCHA COMUNICACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Terceiros interessados
Processo 0741334-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADENILSON RAMOS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE FONSECA DE ARAUJO - DF36355-A
Polo Passivo PADARIA E CONFEITARIA COLOMBO PREDILETA LTDA
PADARIA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA LTDA
PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA 102DF LTDA
PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA 114DF LTDA
PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA 1032DF LTDA
PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA QD3DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0725852-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANE DE FREITAS MORISCO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Terceiros interessados
Processo 0728117-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRILHANTE RNP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA
ROMULO NOGUEIRA PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Terceiros interessados
Processo 0720208-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA
ELITA FERREIRA GOMES
LOURIVAL FERREIRA GOMES
HOMERO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A
Polo Passivo WILLIAN FERREIRA MAGALHAES
WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES
EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A
Terceiros interessados
Processo 0747391-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
TALITA LEITE BRINGEL PAULO
MATEUS PARENTE DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A
WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA
Processo 0756135-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Polo Passivo MARILZA PANTALIAO XAVIER DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
Terceiros interessados
Processo 0749434-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALESSANDRA CANDIDA EGIDIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0710009-97.2022.8.07.0014
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PAULO CEZAR MARQUES CASTELLO BRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183-A
Polo Passivo ANTONIO CEZAR CASTELLO BRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718822-04.2022.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
JOSE DE PADUA LIMA
JOSE DE RIBAMAR ALVES DE MACEDO
JOSE DE RIBAMAR MENDES SOUZA
JOSE DE RIBAMAR PEREIRA
JOSE DE RIBAMAR PEREIRA
JOSE DE SIQUEIRA SILVA
JOSE DE SOUSA PALMEIRA
JOSE DIAS DA SILVA JUNIOR
JOSE DILSON DE OLIVEIRA
JOSE DIVINO ALVES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JOSE DE PADUA LIMA
JOSE DE SIQUEIRA SILVA
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
JOSE DILSON DE OLIVEIRA
JOSE DE RIBAMAR ALVES DE MACEDO
JOSE DE RIBAMAR PEREIRA
JOSE DIAS DA SILVA JUNIOR
JOSE DIVINO ALVES
JOSE DE RIBAMAR MENDES SOUZA
JOSE DE RIBAMAR PEREIRA
JOSE DE SOUSA PALMEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0004457-30.2015.8.07.0018
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RUI CRISTINO BARBOSA
ITALO MACHADO ZINHO
MAURA DE FATIMA MACHADO
JULIA CARDOSO DE OLIVEIRA
MARIA LUCIA MACHADO
LENI CANDIDO DA CRUZ
MOURIVAL MACHADO ZINHO
MARLI MACHADO ZINHO
MARLENE MACHADO LOPES
MARIO MACHADO ZINHO
MARCOS MACHADO ZINHO
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A
Polo Passivo ITALO MACHADO ZINHO
MARCOS MACHADO ZINHO
MARIA LUCIA MACHADO
MAURA DE FATIMA MACHADO
MOURIVAL MACHADO ZINHO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JULIA CARDOSO DE OLIVEIRA
MARLENE MACHADO LOPES
MARLI MACHADO ZINHO
LENI CANDIDO DA CRUZ
MARIO MACHADO ZINHO
RUI CRISTINO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A
FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
RENATO TEMPESTA
CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS
RUBENS TAVARES E SOUSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743858-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HILDEBERTO RODRIGUES BEM
Advogado(s) - Polo Ativo
HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A
Polo Passivo ADRIANA CALISTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A
Terceiros interessados
Processo 0730781-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA ANTONIA ITACARAMBY
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ARMANDO MOREIRA - DF14052-A
Polo Passivo JULIO CESAR ITACARAMBY
ROBERTO CESAR ITACARAMBY
REGIANE ITACARAMBI REIS CANEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712051-73.2023.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702296-54.2025.8.07.0018
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELSE LUIZA POLEY MALACCO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE MOURA MAIA - DF78822
ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA - DF76735-A
Terceiros interessados
Processo 0025148-19.2015.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
FRANCISCA IZALENA ARRUDA PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo FRANCISCA IZALENA ARRUDA PRADO
HELIO GOMES CAROLINO
PRADO & ARRUDA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0703394-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ZENAIDE GUERRA ZILLER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0704159-88.2024.8.07.0015
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SEBASTIANA GAIOSO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA CONCEICAO DOS SANTOS E SOUZA - DF45192-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0703562-16.2024.8.07.0017
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. R. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A
Polo Passivo Q. A. D. B. S.
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0090908-61.2005.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo NIVALDO VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA - DF21674-A
VANESSA RODRIGUES PEREIRA BRANDAO - DF20232
Terceiros interessados
Processo 0704085-39.2025.8.07.0002
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ZILMA RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0700576-03.2025.8.07.0002
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE NIVALDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo 0707673-92.2023.8.07.0012
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDMO SILVA DO NASCIMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.
KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
EDMO SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A
Terceiros interessados
Processo 0725947-22.2023.8.07.0007
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS FREIRE
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiros interessados
Processo 0729975-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LA FOCACCIA LTDA
CRISTOVAO TEODOMIRO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
Terceiros interessados
Processo 0738254-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RENATO BORGES REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A
Polo Passivo ADRIANA MARCIA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Terceiros interessados
Processo 0728169-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. D. A. R. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTA CAROLINA ELOI DE ASSIS REPUBLICANO MARTINS - DF26615-A
ARTHUR DE ASSIS REPUBLICANO RODRIGUES MARTINS - DF44512-A
Polo Passivo C. A. D. A. B. R. M.
M. G. D. A. B. R. M.
A. M. D. A. B. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723765-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Polo Passivo SONIA MARIA DOS REIS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A
Terceiros interessados
Processo 0709840-66.2024.8.07.0006
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RENATO GOMES IMAI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
Terceiros interessados
Processo 0719771-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A
Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S
Terceiros interessados
Processo 0701625-46.2025.8.07.0013
Número de ordem 107
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. D. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA D AMICO SACCO COSTA - SP448579
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700067-75.2025.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo CENILDA LADEIRA BIZARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELA LADEIRA BIZARRA MORONE - DF05794
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724974-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DE FATIMA FARIA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A
DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARIA DE FATIMA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A
DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799
Terceiros interessados
Processo 0727129-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FLAVIO EDUARDO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
Polo Passivo OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
Terceiros interessados
Processo 0705585-46.2025.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo IDELSON ALAN SANTOS
CARLA MAGDA ALLAN SANTOS DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
Terceiros interessados
Processo 0706372-31.2023.8.07.0006
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA
FABIOLA MAIA MONTEZUMA DE CASTRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A
GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A
Polo Passivo SANDRA DE ASSIS DUARTE DE CASTRO VIEIRA
SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA
CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO
IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912
IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados
Processo 0739937-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOLANGE HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ANDRE GONCALVES
LUIZ ANTONIO TEOFILO
Processo 0722172-96.2023.8.07.0007
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0725265-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A
Terceiros interessados
Processo 0702821-51.2025.8.07.0013
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. M. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720224-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MATIAS RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0704963-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVINO GONCALVES DE LIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701631-96.2024.8.07.0010
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE ARIMATEA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0711160-85.2023.8.07.0007
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo LEONAM ALVES DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0702824-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAULISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703667-55.2022.8.07.0019
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA LUCIA MARTINS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A
NATALIA SOUZA LIMA - DF64676-A
Polo Passivo THAYNARA RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
LARYSSA MUNIZ DO AMARAL - DF69377-A
Terceiros interessados
Processo 0706774-91.2023.8.07.0013
Número de ordem 123
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo C. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708040-47.2022.8.07.0014
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Terceiros interessados
Processo 0744299-49.2023.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GAYO MOREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Terceiros interessados
Processo 0707455-27.2024.8.07.0013
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo S. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709948-05.2023.8.07.0015
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A
Polo Passivo MANOEL NOGUEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A
FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A
FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729690-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. V. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
Polo Passivo J. P. L. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746710-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JACQUELINE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734044-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO VIEIRA MOTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON GLEYSON VIEIRA SANTOS NASCIMENTO - BA73620
Polo Passivo MARINEZ MARIA DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744610-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LCA RESTAURANTES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0710999-70.2022.8.07.0020
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RICARDO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO DAYCOVAL S.A.
BANCO INTERMEDIUM SA
BANCO PAN S.A
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0715719-35.2025.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALINE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A
MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO BV S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO SAFRA S A
BANCO PAN S.A
RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ABANCO SAFRA S/ABANCO PAN S.A.
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA - PR36803-A
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS40466
Terceiros interessados
Processo 0707436-18.2024.8.07.0014
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JAQUELINE ENI MENDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0752406-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo CLUBE DO CONGRESSO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Terceiros interessados
Processo 0706192-27.2023.8.07.0002
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo V. H. C. H. D. L.
S. M. V. D. C.
D. S. G. D. C.
E. A. I. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A
Polo Passivo S. M. V. D. C.
D. S. G. D. C.
E. A. I. D. S. L.
V. H. C. H. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A
Terceiros interessados
Processo 0705201-49.2022.8.07.0014
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANNA CIBELLE E SILVA NEGRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE GOMES SILVA - SP325994
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0703086-38.2025.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KARLON RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados
Processo 0700394-15.2024.8.07.0014
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO CALLIANDRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CICERO PEREIRA ALENCAR - DF60116-A
Terceiros interessados
Processo 0704335-41.2022.8.07.0014
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROBISON FRANCISCO PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A
Polo Passivo A.R.F CONSULTORIA LTDA
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR - RJ229463-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0734708-20.2020.8.07.0016
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CINTIA AMADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708049-43.2025.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo FELIPE LACERDA LOBO BILIO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A
Terceiros interessados
Processo 0700246-38.2023.8.07.0014
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO SILVA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A
Terceiros interessados
Processo 0732689-12.2022.8.07.0003
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo V. F. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725794-64.2024.8.07.0003
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMERO MORAES DE OLIVEIRA - PE21167
RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA - PE17980
Polo Passivo IGOR CAMARGOS DE CASTRO
RODRIGO VELOSO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724309-12.2023.8.07.0020
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195
CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA - MG110139
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Terceiros interessados
Processo 0025492-93.1998.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDA
MAURICIO GOMES DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E
GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A
SIMAO GUIMARAES DE SOUZA - DF1023-A
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
Polo Passivo MAURICIO GOMES DE LEMOS
JOSÉ DOURADO DE OLIVEIRA
KLEY CRISPIM DE LIMA
LUIZ RONAN SILVA
RICARDO RODRIGUES DA SILVA
ROGERIO RODRIGUES DA SILVA
RENATO CESAR VARTULI DA SILVA
BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBRASAL
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A
CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E
DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A
GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
Terceiros interessados
Processo 0718624-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - PI7075-S
ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A
Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DIEGO COSTA PIRES - DF68464
RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A
Terceiros interessados HUGO HAMMERLE
Processo 0709495-30.2025.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OSIMAR ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO GARCIA FILHO - GO66192
RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818
ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0701355-25.2025.8.07.0012
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INGRID GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO FERRETTI DA SILVA - SP244074
Polo Passivo HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS FONTOURA DE SOUZA - RS129507
CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475
Terceiros interessados
Processo 0705576-70.2019.8.07.0009
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
MAXMILIANO NUNES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo MAXMILIANO NUNES GOMES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Terceiros interessados
Processo 0712561-88.2024.8.07.0006
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS RODRIGUES PAUFERRO JUNIOR - DF61080-A
HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A
Terceiros interessados
Processo 0716704-14.2024.8.07.0009
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GABRIELLE MORAIS FELICIANO PORTO
GUSTAVO DE MORAIS FELICIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo VINICOLA CAMPESTRE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA - RS17.430
NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA - RS92954
Terceiros interessados
Processo 0705316-38.2024.8.07.0002
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IVONE FERREIRA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER FERREIRA DE ALMEIDA - DF80509
Polo Passivo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Processo 0702003-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG77152
Polo Passivo TATIANA LISBOA FREDERICO DRUMOND CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Terceiros interessados
Processo 0703312-55.2025.8.07.0014
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo V. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Processo 0713294-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVA MARIA ALVES
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0719705-07.2024.8.07.0009
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE MAURILENO MOREIRA SOARES (FALECIDO) registrado(a) civilmente como MAURILENO MOREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A
PRISCILLA LIMA DA SILVA - DF56539-A
Terceiros interessados
Processo 0750520-73.2018.8.07.0016
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
SWISSPORT BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715
Polo Passivo SWISSPORT BRASIL LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715
Terceiros interessados
Processo 0704688-12.2025.8.07.0003
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Polo Passivo PETRONILIA LIMA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANIA DE PAULA RIBEIRO - DF40711-A
Terceiros interessados
Processo 0705321-24.2024.8.07.0014
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Polo Passivo LEONARDO VITOR TOSCHI AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A
Terceiros interessados
Processo 0718590-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROBSON AUGUSTO RIBEIRO MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A
Polo Passivo THIAGO LOPES CALIL
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Processo 0729450-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A
Polo Passivo ARISTEU PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Terceiros interessados
Processo 0716841-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARION ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR FELFILI ARAGAO - DF35325-A
Polo Passivo MURILO RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714445-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NERINETE COLONNA DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Polo Passivo NERINETE COLONNA DOS SANTOS SOUSA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0730286-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SILZA CORREIA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
Polo Passivo ANANDREA FREIRE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANANDREA FREIRE DE LIMA - DF15124-A
Terceiros interessados
Processo 0716829-80.2023.8.07.0020
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOS ROBERTO SOUZA DE LIMA
CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
CHRISTIAN DANNER MATOS COSTA - DF62671
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
MARCOS ROBERTO SOUZA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
CHRISTIAN DANNER MATOS COSTA - DF62671
Terceiros interessados
Processo 0735744-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA DE ARAUJO FALCAO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736819-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051
Polo Passivo JEFFERSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745346-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo MARGARIDA LIMA FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARGARIDA LIMA FRANCO - DF17152-A
Terceiros interessados
Processo 0737308-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - DF28290-A
Polo Passivo ACAO PANFLETAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0761786-81.2023.8.07.0016
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo P. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Processo 0703851-24.2025.8.07.0013
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700770-70.2020.8.07.0004
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. G. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718572-27.2019.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADAIR PAULISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDINEY FERNANDO NOGUEIRA - DF36616-A
Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo 0756724-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0737144-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737352-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo INFOR PRINT- REPRESENTACOES DE SERVICOS GRAFICOS 149DF LTDA
JADEANY RAMOS MENDES FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738568-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WESLEY FERNANDES CAMILO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704258-70.2024.8.07.0011
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEO GARRIDO DE SALLES MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A
Polo Passivo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
RAMON AUTO MARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA - GO41665-A
JOAO PAULO OLIVEIRA DE PAIVA - GO37041
Terceiros interessados
Processo 0711966-92.2024.8.07.0005
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOUZA & CAMPOS TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BRAZ ORDONES - DF59085
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0709221-20.2025.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYS BLINDER - SP154237-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0713061-53.2021.8.07.0009
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOL NASCENTE ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALIA DE SOUSA REIS - DF78770
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados
Processo 0702933-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo BRENDA MACEDO LINS
GLENDA MACEDO LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO PEREIRA - DF41003-A
Terceiros interessados
Processo 0712713-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TALITHA CUMI PEIXOTO TELES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA
MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA
RONNEY EUSTORGIO MACHADO
RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO
Processo 0717793-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VERA LYA CARUSO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0721148-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A
Polo Passivo GERENTE-COORDENADOR DO FASCAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966
BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A
Terceiros interessados
Processo 0737625-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ADVOCACIA CAMPOS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A
Polo Passivo CLUBE DE REGATAS GUARA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704186-04.2020.8.07.0018
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715
MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786
LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - SP512097
Polo Passivo DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO PARA
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DO PIAUI
ESTADO DO ACRE
ESTADO DE RONDONIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO CEARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ESTADO DO AMAZONAS
ESTADO DE RORAIMA
ESTADO DE SANTA CATARINA
ESTADO DE GOIÁS
ESTADO DE SERGIPE
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
ESTADO DO PARANA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DO MARANHAO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTADO DO MATO GROSSO
ESTADO DA PARAIBA
ESTADO DO PERNAMBUCO
ESTADO DO TOCANTINS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo GOVERNO DO ESTADO DO AMAPAPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUIPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOProcuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁSPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIAADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715
MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786
LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - SP512097
LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO - AP1536-B
DAVI MACHADO EVANGELISTA - DF18081-A
ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - DF30160
LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA - AC2813
LUCIANO BRUNHOLI XAVIER - PR16996
WILLAME SOARES LIMA - RO949
MONICA APARECIDA EUSTACHIO - RO7935
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS - DF1187300-A
RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO - CE16150
CARLOS JOSE FERNANDES REGO - RN5362
GUSTAVO SIPOLATTI - ES10589
FABIANO BURIOL - AM7657
VANESSA ALVES FREITAS - RR226-A
REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR383-B
ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A
ULISSES SCHWARZ VIANA - MS5343000A
EDUARDO LUIZ BUSATTA - PR31383
ALINE AZEVEDO NUNES - BA18762
NABIL EL BIZRI - MG46505-A
ADRIANO FERREIRA RODRIGUES DE CARVALHO - PE40883
LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO - PE20776
SERGIO AUGUSTO SANTANA SILVA - PE15836-A
MARILIA RAFAELA FREGONESI - TO4102-A
RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS - TO4125
Terceiros interessados
Processo 0719788-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo BRAVOS AUTO SERVICE COMERCIO DE SOM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047
Terceiros interessados
Processo 0739006-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JAQUELINE FELICIANO ARRAES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUNSCREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY JUNQUEIRA CASTRO - GO38150-A
Terceiros interessados
Processo 0722291-23.2024.8.07.0007
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. S. L.
D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA IARA NOBREGA AUZIER - DF79115
IZABETE DE OLIVEIRA SANTOS CAVALCANTI - DF84303
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701355-56.2024.8.07.0013
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo L. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER DA SILVA MENDONCA - RJ206062-A
FELIPE CURTI DA SILVA - RJ254602
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717671-70.2021.8.07.0007
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Polo Passivo CLAYTON AQUINO LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704700-61.2023.8.07.0014
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo R. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo H. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A
AMANDA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - DF75564
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718831-12.2025.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CEB GERACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A
Terceiros interessados
Processo 0715910-35.2025.8.07.0016
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROZILEI MONTEIRO LOURENCO - PR31450-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717643-07.2023.8.07.0016
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEONARDO ULLMANN CORREA
NANDARA CRISTINA LUSSI CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Processo 0706104-37.2024.8.07.0007
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE CARLOS ISIDIO DOS SANTOS
LUANA JOANA DE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo WANDERSON PEREIRA DE SOUSA
WELLINGTON DE SOUSA PEREIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717910-69.2024.8.07.0007
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA GENESIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741439-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GOOD GAMES ENSINO EM TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE - PR53927
Polo Passivo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA
HUMBERTO TENORIO CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO TENORIO CABRAL - SP187560-A
Terceiros interessados
Processo 0737829-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON SILVA GIROTTO - GO29498
Polo Passivo A. D. S. R.
RYAN VICTOR MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701332-08.2018.8.07.0018
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILVANIA DO PRADO SILVA - DF29473-A
Terceiros interessados
Processo 0716739-55.2025.8.07.0003
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. M. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748569-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA RAQUEL DA AURORA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA SANDRI - MS12300
MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA - MS20725
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0745580-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IRIA DE FATIMA PINHEIRO
MARIA IRIAN PINHEIRO DE ABREU
JOSE IRAN PINHEIRO SOUSA
SERGIO DE SOUZA PINHEIRO
FILIPPE SOUZA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Polo Passivo MARIA JOSELIA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745929-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVIO AMERICO OHSE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0702362-19.2024.8.07.0002
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
PAULO FERNANDO LOPES DE ALMEIDA - SP305877-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo G. V. D. S.
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718468-44.2024.8.07.0006
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo DENILSON DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A
Terceiros interessados
Processo 0703832-03.2025.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DAVID FERREIRA BERNARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739091-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WILCK BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A
LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762
Polo Passivo MARIA LUCIA GUIMARAES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados
Processo 0810011-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
Terceiros interessados
Processo 0714781-50.2024.8.07.0009
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
EDUARDO DI GIGLIO MELO - SP189779-S
Polo Passivo MARIA MADALENA JOSE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO FARIAS FERREIRA - DF49992-A
Terceiros interessados
Processo 0744387-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
GAMA SAUDE LTDA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0713354-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A
Polo Passivo I. L. A. L.
A. L. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706812-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo JOZILMA LOPES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731660-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CAMILA SARAIVA GAUDENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A
Terceiros interessados
Processo 0746600-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA IZOLINA DE QUEIROZ
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A
THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
MARIA IZOLINA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A
THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A
Terceiros interessados OLAVO LINS E MELLO PEREIRA
Processo 0712571-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DILERMANDO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA DE TOMASI VIEGAS - RS107972-A
Terceiros interessados
Processo 0735211-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713724-31.2023.8.07.0009
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. D. J. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733732-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. L. G. D. N.
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA ARAUJO DOS SANTOS - MA21702-A
APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A
RAISSA SOUSA TELES DO VALE - MA23779
ALEXANIA OLIVEIRA BRANDAO - MA28723
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
J. L. G. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
VANESSA ARAUJO DOS SANTOS - MA21702-A
APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A
RAISSA SOUSA TELES DO VALE - MA23779
ALEXANIA OLIVEIRA BRANDAO - MA28723
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747738-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TONY CEZAR ACIOLY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0706662-74.2022.8.07.0008
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GERALDO DANTAS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESTER FRANCISCA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703641-09.2025.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
MARIA ARIVANI OVIDES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
PAULA PIMENTEL E SILVA - DF61081-A
Terceiros interessados
Processo 0704708-34.2024.8.07.0004
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GLEISON GOMES DA COSTA
LUZIA DA SILVA FERREIRA
SARAH APARECIDA DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA - DF67456-A
VICTORIA SANTOS REIS - BA74551
Polo Passivo SARAH APARECIDA DA SILVA FERREIRA
LUZIA DA SILVA FERREIRA
GLEISON GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA - DF67456-A
VICTORIA SANTOS REIS - BA74551
Terceiros interessados
Processo 0734477-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO BERNADINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Polo Passivo ICARO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710793-06.2024.8.07.0014
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADRIANA DE SOUZA BRILL
Advogado(s) - Polo Ativo
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
Polo Passivo RODRIGO DE SOUSA CONTI
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A
Terceiros interessados
Processo 0721330-82.2024.8.07.0007
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS CENTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208
KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A
Polo Passivo MARIA GERALDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BRAGA DE LIMA - DF2141-A
Terceiros interessados
Processo 0710670-23.2024.8.07.0009
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDIVAM BARBOSA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A
Polo Passivo NV AUTO MECANICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Processo 0746814-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VERA LUCIA DANTAS MENEZES ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0717656-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EMILIA PINEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo 0708718-24.2024.8.07.0004
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
DAVID AZULAY - RJ176637-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715890-02.2024.8.07.0009
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAFAEL PASTE DE MELO
IZABEL CRISTINA PASTE
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PAULO SILVA DE MELO - DF75391-A
HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO - DF9860-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A
KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A
Terceiros interessados
Processo 0736593-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo H. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A
JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A
Terceiros interessados
Processo 0716305-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
ELIAS PALAZZO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737964-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR
CLAUDIA MARIA SILVA AGUIAR
EVANDRO CARLOS SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208
HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A
KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A
Terceiros interessados
Processo 0732819-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PEDRO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0742139-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROMULO CARLOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo 0717103-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BEATRIZ REGINA CONTE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0724103-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCIVAL GUIMARAES DA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0732269-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BENDELARC MACHADO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0721803-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO DA COSTA BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0738633-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LIGIA MARIA BARRETO JUREMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A
CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A
Polo Passivo ANA LUCIA DE SOUSA BARBOSA
MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados
Processo 0706130-82.2022.8.07.0014
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ELCIO GOMES ROCHA
MARIA DE LOURDES CONSUELO CARVALHO COSTA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Processo 0702437-56.2023.8.07.0014
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo GERCINO ALVES DE MORAES
JACI XAVIER GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Processo 0737979-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Polo Passivo KENNEDY DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A
THAIS MENDONCA LOPES MATOS - GO65851-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 9 de dezembro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
EMBARGADO: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA, BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO =======================
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES. CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO: 1ª Turma Cível PROCESSO Nº: 0724587-36.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para, caso queira, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, 11 de setembro de 2025. Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
16ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (27/8/2025)
Ata da 16ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 27 de agosto de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO e ROMULO DE ARAUJO MENDES. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 19 (dezenove) recursos, sendo formulados 3 (três) pedidos de vista e 2 (dois) processos foram adiados para continuidade de julgamento, na forma do art. 942 do CPC, em data a ser designada, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0703017-33.2020.8.07.0001
0725233-74.2019.8.07.0016
0723490-98.2024.8.07.0001
0720614-83.2023.8.07.0009
0707572-23.2025.8.07.0000
0710590-52.2025.8.07.0000
0707881-21.2024.8.07.0019
0735481-71.2024.8.07.0001
0724587-36.2024.8.07.0001
0731892-71.2024.8.07.0001
0720787-66.2025.8.07.0000
0721534-16.2025.8.07.0000
0710629-80.2024.8.07.0001
0721977-64.2025.8.07.0000
0710143-38.2024.8.07.0020
0761583-85.2024.8.07.0016
0705541-77.2023.8.07.0007
0725900-71.2020.8.07.0001
0702011-61.2025.8.07.0018
ADIADOS
0704614-11.2023.8.07.0008
0713925-59.2024.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0746368-06.2023.8.07.0016
0707782-81.2024.8.07.0009
0741219-40.2024.8.07.0001
SUSTENTAÇÕES ORAIS
DR. LUIS MAURICIO LINDOSO - OAB DF19757, PELA PARTE APELANTE AUTORA
DR. MÁRIO MACHADO VIEIRA NETTO - OAB/DF 1.086, PELA PARTE APELANTE RÉ
DR. LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - OAB DF6136, PELA PARTE APELANTE AUTORA
DRA. CAMILA DE MENESES TOMAS - OAB DF65054, PELA PARTE APELANTE RÉ
DRA. ANA PAULA PEREIRA MENESES - OAB DF15883, PELA PARTE APELANTE RÉ
DR. SENTCLAIR MARINHO DE ASSIS JUNIOR, OAB-DF NO 46.892, PELO AGRAVANTE DISTRITO FEDERAL
DR. EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR - OAB GO42479, PELA PARTE AGRAVADA.
DR. GUILHERME AUGUSTO FERREIRA FREGAPANI, PELA PARTE APELADA BAYER S.A
DRA. FERNANDA CAROLINA RIBEIRO DO VALLE DE SOUZA, PELA PARTE APELANTE MAPFRE.
DR. FILIPE SOUSA DIAS CARDOSO - OAB DF80809, PELA PARTE AGRAVADA
DR. ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - OAB DF18116, PELA PARTE AGRAVANTE
DR. CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - OAB RJ123922 PELA PARTE APELANTE AUTORA
DR. RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - OAB RN15421, PELA PARTE APELANTE RÉ
DR. RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA, OAB/DF 82.489, PELA PARTE APELANTE
DR. CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - OAB DF46275, PELA PARTE AGRAVANTE
DR. RUBENS SILVA BARBOSA - OAB DF47056, PELA PARTE APELANTE
DR. DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - OAB DF22812, PELA PARTE APELANTE
DR. VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - OAB DF55396, PELA PARTE APELADA
A sessão foi encerrada no dia 27 de agosto de 2025 às 17:30. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. INTERESSE DE AGIR. PRELIMINARES REJEITADAS. SEGURO VEICULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANOS MATERIAIS E CORPORAIS A TERCEIROS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por seguradora e corretora de seguros, bem como recurso adesivo do autor, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais em ação de cobrança securitária, condenando as rés solidariamente ao pagamento de R$ 38.458,00 por danos materiais (perda total de motocicleta de terceiro) e R$ 100.000,00 por danos corporais (falecimento e lesões graves a terceiros), negando pedido de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se o segurado possui legitimidade ativa para pleitear a cobertura securitária contratada em favor de terceiros; (ii) estabelecer se a corretora de seguros pode figurar no polo passivo da demanda; (iii) determinar se houve resistência indevida da seguradora ao cumprimento do contrato, caracterizando interesse de agir; e (iv) avaliar se a negativa de cobertura configura dano moral indenizável. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O segurado possui legitimidade ativa para exigir judicialmente o cumprimento do contrato de seguro de responsabilidade civil facultativa, visando garantir o pagamento da indenização aos terceiros lesados, nos termos do art. 787 do Código Civil e da Súmula 529 do STJ. 4. A corretora de seguros integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente por falhas na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do CDC, sendo legítima sua inclusão no polo passivo da demanda. 5. A ausência de pagamento da indenização securitária, mesmo diante da notificação do sinistro e da solicitação formal com documentos mínimos, configura pretensão resistida e justifica o interesse processual do segurado. 6. Comprovada a perda total da motocicleta do terceiro (dano material) e o falecimento e as lesões das vítimas (danos corporais), impõe-se o dever das rés de arcar com os valores contratualmente previstos nas coberturas RCF de danos materiais e corporais. 7. A negativa de cobertura por parte da seguradora, por si só, não configura dano moral quando não demonstrada violação a direito da personalidade ou circunstância excepcional que extrapole o mero descumprimento contratual. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso da 2ª requerida parcialmente conhecido, conhecido o recurso da 1ª requerida e o apelo adesivo, preliminares rejeitadas e, no mérito, desprovidos. Tese de julgamento: 1. O segurado possui legitimidade ativa para pleitear judicialmente a cobertura do seguro de responsabilidade civil contratada em benefício de terceiros lesados. 2. A corretora de seguros integra a cadeia de consumo e responde solidariamente pelos vícios na prestação do serviço, podendo figurar no polo passivo da demanda. 3. A negativa injustificada de cobertura securitária, diante da comunicação do sinistro e envio dos documentos, caracteriza pretensão resistida e confere interesse de agir ao segurado. 4. A simples negativa de cobertura contratual, sem demonstração de abalo concreto a direitos da personalidade, não configura dano moral indenizável. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 405, 757, 760, 786, 787; CPC, arts. 17, 85, §11; CDC, arts. 2º, 3º, 7º, 14, 25; STJ, Súmulas 402 e 529. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1.809.185/ES, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 19.10.2020; TJDFT, Acórdão 1376955, 0729540-53.2018.8.07.0001, Rel. Des. Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, j. 13.10.2021.
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
27ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 6 a 14/8/2025)
Ata da 27ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 6 a 14 de agosto de 2025, iniciada a sessão no dia 6 de agosto de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, na sessão, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA para julgar processos a ela vinculados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 165 (cento e sessenta e cinco) processo, foram retirados da pauta 12 (doze) processos e 28 (vinte e oito) processos foram adiados e inseridos para continuidade de julgamento na sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0714958-43.2021.8.07.0001
0710218-59.2019.8.07.0018
0704859-89.2023.8.07.0018
0702385-96.2023.8.07.0002
0702006-73.2024.8.07.0018
0744024-66.2024.8.07.0000
0744262-85.2024.8.07.0000
0744358-03.2024.8.07.0000
0718840-24.2023.8.07.0007
0702944-41.2023.8.07.0006
0702766-70.2024.8.07.0002
0753899-60.2024.8.07.0000
0700064-26.2025.8.07.0000
0701236-03.2025.8.07.0000
0715170-42.2023.8.07.0018
0701602-42.2025.8.07.0000
0701830-17.2025.8.07.0000
0709616-92.2024.8.07.0018
0702349-89.2025.8.07.0000
0702968-19.2025.8.07.0000
0703035-81.2025.8.07.0000
0703292-09.2025.8.07.0000
0732541-07.2022.8.07.0001
0704386-89.2025.8.07.0000
0738958-33.2023.8.07.0003
0704833-77.2025.8.07.0000
0700115-44.2024.8.07.0009
0704898-77.2023.8.07.0021
0700196-54.2024.8.07.0021
0703764-60.2023.8.07.0006
0705857-43.2025.8.07.0000
0705923-23.2025.8.07.0000
0706349-35.2025.8.07.0000
0735714-05.2023.8.07.0001
0719717-45.2024.8.07.0001
0706665-48.2025.8.07.0000
0706874-17.2025.8.07.0000
0707350-55.2025.8.07.0000
0702427-17.2024.8.07.0001
0707724-71.2025.8.07.0000
0707983-66.2025.8.07.0000
0709036-82.2025.8.07.0000
0709577-18.2025.8.07.0000
0721324-70.2023.8.07.0020
0716047-39.2024.8.07.0020
0705306-19.2023.8.07.0005
0734355-14.2023.8.07.0003
0710990-79.2024.8.07.0007
0704876-42.2024.8.07.0002
0722081-30.2024.8.07.0020
0701552-93.2024.8.07.0018
0711810-85.2025.8.07.0000
0711997-93.2025.8.07.0000
0703172-20.2017.8.07.0008
0712293-18.2025.8.07.0000
0712346-96.2025.8.07.0000
0736326-34.2023.8.07.0003
0715592-80.2024.8.07.0018
0735818-60.2024.8.07.0001
0733203-62.2022.8.07.0003
0708218-07.2024.8.07.0020
0718901-12.2024.8.07.0018
0754346-45.2024.8.07.0001
0713670-24.2025.8.07.0000
0712365-25.2023.8.07.0016
0713986-37.2025.8.07.0000
0737379-22.2024.8.07.0001
0701979-23.2020.8.07.0021
0742661-41.2024.8.07.0001
0708292-04.2023.8.07.0018
0714489-58.2025.8.07.0000
0003834-17.2015.8.07.0001
0715519-31.2025.8.07.0000
0715834-59.2025.8.07.0000
0706256-49.2024.8.07.0019
0716054-57.2025.8.07.0000
0734899-71.2024.8.07.0001
0716362-93.2025.8.07.0000
0703892-79.2025.8.07.0016
0730136-21.2024.8.07.0003
0707319-42.2024.8.07.0009
0716993-37.2025.8.07.0000
0721744-98.2024.8.07.0001
0717096-44.2025.8.07.0000
0705108-82.2019.8.07.0017
0717695-80.2025.8.07.0000
0717788-43.2025.8.07.0000
0715138-71.2022.8.07.0018
0711217-87.2024.8.07.0001
0723397-15.2023.8.07.0020
0714601-40.2024.8.07.0007
0703347-54.2025.8.07.0001
0733711-43.2024.8.07.0001
0712060-18.2025.8.07.0001
0705293-27.2022.8.07.0014
0703236-80.2024.8.07.0009
0718807-84.2025.8.07.0000
0702477-71.2023.8.07.0003
0727134-20.2022.8.07.0001
0721881-29.2024.8.07.0018
0702486-53.2025.8.07.0006
0719232-14.2025.8.07.0000
0714158-43.2020.8.07.0003
0729783-84.2024.8.07.0001
0719321-37.2025.8.07.0000
0701307-18.2024.8.07.0007
0715833-54.2024.8.07.0018
0703138-51.2022.8.07.0014
0749075-55.2024.8.07.0001
0720316-50.2025.8.07.0000
0729142-04.2021.8.07.0001
0726371-48.2024.8.07.0001
0741612-96.2023.8.07.0001
0744067-97.2024.8.07.0001
0729107-39.2024.8.07.0001
0708100-50.2022.8.07.0004
0710426-78.2025.8.07.0003
0703042-98.2024.8.07.0003
0720559-91.2025.8.07.0000
0706572-14.2023.8.07.0014
0720994-65.2025.8.07.0000
0715239-57.2025.8.07.0001
0722434-70.2024.8.07.0020
0754291-94.2024.8.07.0001
0742045-66.2024.8.07.0001
0722170-79.2025.8.07.0000
0742121-90.2024.8.07.0001
0704119-24.2024.8.07.0010
0722594-24.2025.8.07.0000
0720547-57.2024.8.07.0018
0724124-76.2024.8.07.0007
0722577-85.2025.8.07.0000
0766470-49.2023.8.07.0016
0720900-97.2024.8.07.0018
0750764-37.2024.8.07.0001
0709212-35.2024.8.07.0020
0711662-71.2025.8.07.0001
0706051-47.2024.8.07.0010
0701103-19.2025.8.07.0013
0742350-84.2023.8.07.0001
0703864-72.2024.8.07.0008
0738786-63.2024.8.07.0001
0737630-40.2024.8.07.0001
0702700-70.2023.8.07.0020
0710094-49.2023.8.07.0014
0741369-21.2024.8.07.0001
0714234-97.2025.8.07.0001
0706448-33.2024.8.07.0002
0712243-45.2023.8.07.0005
0700711-47.2023.8.07.0014
0723664-62.2024.8.07.0016
0708174-59.2022.8.07.0019
0720863-52.2023.8.07.0003
0746240-94.2024.8.07.0001
0744740-90.2024.8.07.0001
0702814-17.2024.8.07.0006
0747280-14.2024.8.07.0001
0707187-07.2023.8.07.0013
0703305-24.2024.8.07.0006
0704744-33.2025.8.07.0007
0708358-83.2024.8.07.0006
0729406-16.2024.8.07.0001
0812328-69.2024.8.07.0016
0710602-79.2024.8.07.0007
0708741-08.2022.8.07.0014
RETIRADOS DA SESSÃO
0003852-53.2006.8.07.0001
0746368-06.2023.8.07.0016
0733751-25.2024.8.07.0001
0712382-72.2024.8.07.0001
0723596-49.2023.8.07.0016
0707881-21.2024.8.07.0019
0724587-36.2024.8.07.0001
0806851-65.2024.8.07.0016
0761583-85.2024.8.07.0016
0707247-45.2025.8.07.0001
0741219-40.2024.8.07.0001
0725900-71.2020.8.07.0001
ADIADOS
0758063-93.2019.8.07.0016
0708672-21.2023.8.07.0020
0705127-51.2024.8.07.0005
0702824-45.2025.8.07.0000
0703571-92.2025.8.07.0000
0711010-02.2022.8.07.0020
0745050-33.2023.8.07.0001
0709267-26.2023.8.07.0018
0731660-59.2024.8.07.0001
0706027-43.2024.8.07.0002
0703368-43.2024.8.07.0008
0701518-84.2025.8.07.0018
0713728-73.2020.8.07.0009
0714001-06.2025.8.07.0000
0705505-92.2024.8.07.0009
0757495-49.2024.8.07.0001
0718309-85.2025.8.07.0000
0727004-87.2023.8.07.0003
0720009-96.2025.8.07.0000
0700644-17.2025.8.07.0013
0705673-84.2021.8.07.0014
0721921-31.2025.8.07.0000
0715807-26.2023.8.07.0007
0709339-30.2024.8.07.0001
0712940-10.2025.8.07.0001
0736663-86.2024.8.07.0003
0718447-49.2025.8.07.0001
0701847-81.2024.8.07.0002
A sessão foi encerrada no dia 15 de agosto de 2025 às 15:20. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 16ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 27 de agosto de 2025, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 8 de agosto de 2025 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível
11/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
16ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (27/8/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de Agosto de 2025 (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.
Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.
Processo 0707572-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo D. F.
I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. B. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR - GO42479-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710629-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo KARLA FERREIRA ELOI
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0713925-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Invalidez Permanente (10255)
Polo Ativo GLORIA MARIA BATISTA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0704614-11.2023.8.07.0008
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo KARINE RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Vara Cível do Paranoá
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
"FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0710590-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo L. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO WUILEAN DA SILVA MARQUES - DF34736-A
Polo Passivo S. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A
RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A
THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720787-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo JOSE AURICELIO DE SOUSA
SIMONE REGINA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA DE OLIVEIRA FREIRE - DF62986-A
Polo Passivo EVENTOS REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE SOUSA DIAS CARDOSO - DF80809
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723490-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Assembléia (10466)
Polo Ativo CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0705541-77.2023.8.07.0007
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo CICERO VITO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
MAYRLA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF65268-A
Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A
ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0746368-06.2023.8.07.0016
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo J. G. K.
H. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A
LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A
RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A
RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo H. K.
J. G. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A
LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A
RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A
RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0725900-71.2020.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo VERUSCKA FERREIRA SILVA CAVALCANTI DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A
Polo Passivo BAYER S.A.
COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A.
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A
NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A
Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
LUCILA NAGATA
ALEXANDRE CHERMAN
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0707782-81.2024.8.07.0009
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo REMINGTON RODNEY BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177
Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MIRANDA - SC53282-A
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0724587-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Polo Passivo NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0761583-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo I. Z. V.
H. A. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Polo Passivo H. A. V.
I. Z. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo 0741219-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0721534-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo APC SOLUTIONS FOMENTO MERCANTIL- FACTORING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo APC SOLUTIONS FOMENTO MERCANTIL- FACTORING LTDA
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A
Polo Passivo GILMAR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707881-21.2024.8.07.0019
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo LARISSA BOTELHO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0702011-61.2025.8.07.0018
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo CASSIA VALERIA DE CASTRO
SILVANA ITAMARA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0725233-74.2019.8.07.0016
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo F. M. D. S.
T. C. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
Polo Passivo T. C. D. S. E. S.
F. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Terceiros interessados ELISA MARTINS DA SILVA CORREA DE SOUZA
HUMBERTO TITO MARTINS DA SILVA CORREIA DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONCA
MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0720614-83.2023.8.07.0009
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
TANIA MARA DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0721977-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo GENILDA MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703017-33.2020.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN15421-A
CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A
Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN15421-A
CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0735481-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
Polo Passivo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0731892-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CRISTIANE NUNES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA - DF32938-A
Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER
EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0710143-38.2024.8.07.0020
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Brasília - DF, 8 de agosto de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
11/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 6/8 A 14/8/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 06 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0702700-70.2023.8.07.0020
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOVANDO PEREIRA DE CARVALHO
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA CHRISTINA CUNHA DOURADO - DF53374-A
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
JOVANDO PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
SANDRA CHRISTINA CUNHA DOURADO - DF53374-A
Terceiros interessados
Processo 0710629-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KARLA FERREIRA ELOI
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0706448-33.2024.8.07.0002
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo STENIEL HONORATO SOBRINHO
JORGE CONSTANTINO BARTOLOME LINARDAKIS
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Polo Passivo JORGE CONSTANTINO BARTOLOME LINARDAKIS
STENIEL HONORATO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A
Terceiros interessados
Processo 0729142-04.2021.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDVAR ANTONIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0715519-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HELCIO CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
Polo Passivo JONATAS TRINDADE PONTES
RAFAELA TORK PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722594-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LARISSA DOS SANTOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Polo Passivo HOSPITAL PRONTONORTE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0719321-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS IPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo KR INOX DESIGNER EIRELI - ME
KARINA DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712060-18.2025.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo S. B. A. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742661-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo CIRLEI BORTOLUZZO
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS - DF17725-A
Terceiros interessados
Processo 0704386-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo IGREJA EVANGELICA MISSIONARIA DEUS CONOSCO
Advogado(s) - Polo Passivo
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Terceiros interessados
Processo 0706349-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERONCO ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0702006-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BIG WORKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES17808
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711810-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EMPRESA DE SERVICOS EDUCACIONAIS EDUKA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065
FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A
Polo Passivo SELMA SIQUEIRA SILVA
THIERES PINTO DE MESQUITA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709616-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GABRIEL DORNELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702766-70.2024.8.07.0002
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSELIO DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0712382-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo D. M. F.
A. F.
M. D. P. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A
PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A
Polo Passivo N. R. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722434-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo E. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744067-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ROSELI SETSUKO SASSAKI OKIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700196-54.2024.8.07.0021
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo N. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704119-24.2024.8.07.0010
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. C. G. V.
B. G. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. B. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A
DAIANNE GOMES EVANGELISTA - DF41395-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733203-62.2022.8.07.0003
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DOS REIS ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULI MORAES SILVA - DF69771-A
Polo Passivo LUCIENE SOARES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE BRANDAO DOS SANTOS - DF54258-A
Terceiros interessados
Processo 0721324-70.2023.8.07.0020
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO COSTA VERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAYANE SANTOS ANDRE - DF47230-A
ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091
MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A
Polo Passivo JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
JUVENAL DELFINO NERY - DF37159-A
Terceiros interessados
Processo 0701979-23.2020.8.07.0021
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Polo Passivo E. C. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE NASCIMENTO DA SILVEIRA - BA62194-A
Terceiros interessados JESSICA PAIVA RODRIGUES
FELIPE NASCIMENTO DA SILVEIRA
Processo 0708218-07.2024.8.07.0020
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IRACEMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Polo Passivo ABRAAO CAVALCANTE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735714-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo STRIKE - REPRESENTACOES LTDA - EPP
STELO MARINOS
DIONEA AREAL MARINOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0707881-21.2024.8.07.0019
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo LARISSA BOTELHO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
Terceiros interessados
Processo 0703236-80.2024.8.07.0009
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NURCE MARIA BURJACK DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
HELVECIO MACEDO TEODORO - MG38771
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0003834-17.2015.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
SERGIO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA - DF41325-A
Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746368-06.2023.8.07.0016
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. G. K.
H. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A
LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A
RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A
RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo H. K.
J. G. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A
LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A
RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A
RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Terceiros interessados
Processo 0702385-96.2023.8.07.0002
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J. E. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLY FIGUEIREDO DA SILVA - DF64858-A
Polo Passivo A. C. D. A. A.
I. F. D. A. A.
J. E. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708672-21.2023.8.07.0020
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo OSMAR FERREIRA MARIANO
DANIELA CLAUDIA DE OLIVEIRA
M. A. D. O. M.
ELIANE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A
Polo Passivo GERALDO CIRILO BORGES
AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0761583-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. Z. V.
H. A. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Polo Passivo H. A. V.
I. Z. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734899-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AGRO PAGAMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo AEBRB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASÍLIA
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
Terceiros interessados
Processo 0702486-53.2025.8.07.0006
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Polo Passivo T. L. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLE CHRISTINNE ARAUJO COSTA - DF77698
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703138-51.2022.8.07.0014
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTA LIGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A
RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A
Polo Passivo MARIA DA GLORIA FERREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
Terceiros interessados
Processo 0713986-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA
Advogado(s) - Polo Ativo MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA
JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO - PE58972
ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO - PE40029
Polo Passivo N.G COMERCIO DE PNEUS 115DF EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714489-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710094-49.2023.8.07.0014
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702814-17.2024.8.07.0006
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. J. T. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLARA RODRIGUES ROCHA - DF38167-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Polo Passivo C. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Terceiros interessados GABRIEL ENRIQUE LIMA TORREALBA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712293-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo T. M. G. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. A. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744024-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo T. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
MARIANA CARDOSO CARNEIRO - DF71469-A
Polo Passivo H. T. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA PIMENTEL GARCIA - DF68638
ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A
Terceiros interessados
Processo 0705857-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701236-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KARINY GERALDA ALVES VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703292-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE DE SOUZA LUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741369-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo DALVA FERREIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR AUGUSTO CUNHA CAMPOS - DF44511-A
Terceiros interessados
Processo 0720547-57.2024.8.07.0018
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO CEU ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702427-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCO JOSE LIMA PEREIRA
ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO TIAGO NOGUEIRA - DF5812-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
FRANCISCO JOSE LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
GILBERTO TIAGO NOGUEIRA - DF5812-A
Terceiros interessados
Processo 0746240-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CRISTIANO PAES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
Polo Passivo EDIR PINA DE BARROS
KAISE HELENA TEIXEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIVELTON DEBONI DOS SANTOS - MT20677/O
Terceiros interessados
Processo 0724587-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Polo Passivo NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0725900-71.2020.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VERUSCKA FERREIRA SILVA CAVALCANTI DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A
Polo Passivo BAYER S.A.
COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A.
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A
NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A
Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
LUCILA NAGATA
ALEXANDRE CHERMAN
Processo 0750764-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo NELIA FRANCISCO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703892-79.2025.8.07.0016
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GILCILENE OLIVEIRA BARBOSA BOIBA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702477-71.2023.8.07.0003
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA
LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Polo Passivo ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiros interessados
Processo 0715807-26.2023.8.07.0007
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo GUILHERME FONSECA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730136-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VKN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A
Polo Passivo ALYSSON RODRIGO FREIRES NETO
DIEGO AGUIAR ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIANA RAQUEL PASCOAL - DF28155-A
Terceiros interessados
Processo 0729783-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TIM S A
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
Terceiros interessados
Processo 0715833-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERNANDO BRITO DE ALMEIDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FERNANDO BRITO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A
Terceiros interessados
Processo 0700115-44.2024.8.07.0009
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CARLOS ANTÔNIO ISSA
JOSE SERGIO GOULART JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A
FERNANDO TOLEDO RODRIGUES - DF77523
FERNANDO TOLEDO RODRIGUES - DF77523
Polo Passivo CARLOS ANTÔNIO ISSA
CLODOMIR ARAUJO AZEVEDO
JOSE SERGIO GOULART JUNIOR
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO BRASIL S/A
EDINAEL SOUSA DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL
FERNANDO TOLEDO RODRIGUES - DF77523
MARIVALDO SILVA SANTOS - DF58734-A
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Terceiros interessados
Processo 0703042-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOAO BOSCO GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GESLEY WILLER DA SILVA GONCALVES - DF51237-A
Polo Passivo TANIA GONCALVES DOS SANTOS SILVA
AMANDA OLIVEIRA GONCALVES
FREDERICO OLIVEIRA GONCALVES
DALVA OLIVEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A
Terceiros interessados
Processo 0734355-14.2023.8.07.0003
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GLAUCIO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI - SP155874
CRISTIANE RODRIGUES XAVIER - DF62154-A
Polo Passivo ICATU SEGUROS S/A
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A
Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
Processo 0707350-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
CIRO MICHELONI LEMOS - PB19109-A
Polo Passivo SINDICATO DA IND DE MARMORES E GRANITOS DO EST DO PR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO POZZOBON - PR25997
MARCO ANTONIO GUIMARAES - PR22427
Terceiros interessados
Processo 0707983-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DA IND DE MARMORES E GRANITOS DO EST DO PR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO POZZOBON - PR25997
Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0715592-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RAFAEL ARLON DA LUZ AQUINO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0738958-33.2023.8.07.0003
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ROSANGELA DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A
Polo Passivo NASCAR AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados
Processo 0716047-39.2024.8.07.0020
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PRISCILLA CRISTINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
WESLEY DE SOUSA REIS - DF78406
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0706665-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo SIX CAPITAL E SECURITIZADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715239-57.2025.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo R. P. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710426-78.2025.8.07.0003
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo MIGUEL MORAIS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714601-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE MAIA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0704876-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GILBERTO SEVERINO DA SILVA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA CARVALHO MAIA DOS ANJOS - PA36625
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
GILBERTO SEVERINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
SARA CARVALHO MAIA DOS ANJOS - PA36625
Terceiros interessados
Processo 0727004-87.2023.8.07.0003
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOAO SILVA LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF52538-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
BUSINESS PROMOTORA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A
Terceiros interessados
Processo 0712365-25.2023.8.07.0016
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA ZULEIDE MENDANHA SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS - RJ46546
Terceiros interessados
Processo 0703764-60.2023.8.07.0006
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
VILTON PIRES GONZAGA - DF34113-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
VILTON PIRES GONZAGA - DF34113-A
Terceiros interessados
Processo 0704833-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE RAUL ALKMIM LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA - DF72010-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707319-42.2024.8.07.0009
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
TECBEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708100-50.2022.8.07.0004
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO - GO61062
Polo Passivo UAIMIRI MAURO DE PAULA DALCIN
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709212-35.2024.8.07.0020
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A
Polo Passivo A. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE NOGUEIRA DA SILVA - DF29371-A
Terceiros interessados
Processo 0705923-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720994-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LAURA NARIMATSU RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A
Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL UNO RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
WARLEY JOSE GUERRA - DF50408-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
Terceiros interessados
Processo 0709339-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SUELI DE SOUSA SOARES PAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0742350-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA
CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A
LEONARDO VIANA - DF72337
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A
LEONARDO VIANA - DF72337
Terceiros interessados
Processo 0738786-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
FERDINANDO DAMO - SC947-A
Polo Passivo CARLOS JUNIO GOMES DOS SANTOS
PAULO JOSE BRITO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Terceiros interessados
Processo 0721744-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOANA DO NASCIMENTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Terceiros interessados
Processo 0706256-49.2024.8.07.0019
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A
Polo Passivo MARINA RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723397-15.2023.8.07.0020
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAPHAEL TAVARES DE PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados MARCOS MOUSIINHO QUARESMA
Processo 0704898-77.2023.8.07.0021
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo HIAGO RIBEIRO DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTHIA BARBOSA DE MELO - DF65060-A
Terceiros interessados
Processo 0757495-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703347-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUIZ CARLOS BARILLI
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA CAVALCANTE PAIVA - DF69514
Terceiros interessados
Processo 0749075-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA SOLANGE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES - SP487943
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0716993-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BENTO XAVIER MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo 0711997-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo R. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUELA CUNHA DURAES - DF57917-A
Polo Passivo E. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A
Terceiros interessados
Processo 0705127-51.2024.8.07.0005
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo LAUANY CAMPOS MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES - MG204299
SOFIA HERINGER CHAMON BARROS QUINTAO MOREIRA - MG225563
BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS - MG216449
DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO - MG125436
Terceiros interessados
Processo 0733711-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo MARIA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
Terceiros interessados
Processo 0723596-49.2023.8.07.0016
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARCELO PINTO DIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722081-30.2024.8.07.0020
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo IVALDO FREIRE DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A
Terceiros interessados
Processo 0702944-41.2023.8.07.0006
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A
Polo Passivo FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0714958-43.2021.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo G. C. E. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
Polo Passivo R. E. T. R. S.
M. M. E. C. L. -. E.
R. S. D. B. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
RENATO ZENKER - SP196916-A
ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS - SP234179-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641
Terceiros interessados
Processo 0704859-89.2023.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLAVIO GUEDES ARAUJO
ANDRESSA GUEDES ARAUJO
ANA CAROLINA GUEDES ARAUJO
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados
Processo 0744262-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA JUCIMAR OLIVEIRA CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705306-19.2023.8.07.0005
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo JAMIL MUSTAFA ALI MATAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
Terceiros interessados
Processo 0715138-71.2022.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MEURY AURYA PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINA SOUSA DA SILVA - DF75851
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS
Processo 0718901-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO MARCOS DE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
Terceiros interessados
Processo 0709267-26.2023.8.07.0018
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo LEANDRO MENDES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI
SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
PLINIO RAFAEL VERISSIMO THOM
LUCAS GOULART MORESCHI
MARCIA REGINA LOPES CARAM
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718840-24.2023.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE ASSIS
VANDERLEY DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
Polo Passivo VANDERLEY DOS SANTOS SOUZA
JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Terceiros interessados
Processo 0703172-20.2017.8.07.0008
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo AP AMORIM MOTO PECAS
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Terceiros interessados
Processo 0754346-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALAN VICENTE LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Terceiros interessados
Processo 0701552-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RENATA MARIA CAVALCANTI DE MOURA CANJERANA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo 0733751-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR - SC10504-A
Polo Passivo ASSOCIACAO ESCOLA SEM PARTIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS - RJ103896
MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB - DF17610
MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A
Terceiros interessados
Processo 0701602-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE ATTA SARMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA ATTA SARMENTO - DF63403-A
PAULO HENRIQUE ATTA SARMENTO - DF63259-A
JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A
Terceiros interessados
Processo 0703035-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIO AKUTSU
Advogado(s) - Polo Passivo
SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS - RJ142100-A
Terceiros interessados
Processo 0707247-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UIARA COSTA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CRISTIANO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Terceiros interessados
Processo 0715170-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIO SUBRINHO ROCHA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
Terceiros interessados
Processo 0704744-33.2025.8.07.0007
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ENI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A
Terceiros interessados
Processo 0719232-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. M. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. S. M. K. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA KOZLOWSKI DELLA CORTE - GO38068
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716362-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CONSULTORIOS E AMBULATORIOS HE MAGNO LTDA
ITO PESSOA BARROSO MAGNO
HERALDO JORDAO CORREA BARROSO MAGNO
ALINE DA SILVA BARROSO MAGNO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA SILVA FERNANDES NIELSON - DF79087
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados
Processo 0708358-83.2024.8.07.0006
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CHARLES ROBSON DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0719717-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A
Polo Passivo CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM L G S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - PA12800-A
ANDRE AUGUSTO GASTALDON RIOS - GO35750-A
Terceiros interessados
Processo 0753899-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CARLYLE GUIMARAES
JANINE DE SOUZA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Polo Passivo D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME
D. A. OLIVEIRA ESCOLA AVIAOZINHO DE PAPEL EIRELI - ME
DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA
CENTRO EDUCACIONAL TRANSFORMADOR KAIROS LTDA
ESCOLA COLIBRI KIDS LTDA
ATOS COMERCIO DE LIVROS LTDA
GABRIEL ALVES ASEVEDO OLIVEIRA
HELIO EDSON ALVES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
Terceiros interessados INSTITUTO EDUCACAO TRANSFORMADORA LTDA
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
Processo 0703305-24.2024.8.07.0006
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0712243-45.2023.8.07.0005
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. N. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MARQUES DA SILVA - DF65737-A
Polo Passivo J. B. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Arthur Nobre Biano
VALDINO PEREIRA MARTINS
MARUZAN ALVES DA CRUZ
Processo 0708174-59.2022.8.07.0019
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA FARIA DE MIRANDA - DF71703-A
Polo Passivo M. A. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711217-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MENEGAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
DIOGO SALGADO FRANCESCHINI
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Polo Passivo DIOGO SALGADO FRANCESCHINI
MENEGAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Terceiros interessados
Processo 0723664-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUPERAUTO DF DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO BRUSCATO - SC7025000A
Terceiros interessados
Processo 0744740-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARTHA CRISTINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0712940-10.2025.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo EUZIMAR LOPES FERRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711662-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo SEBASTIAO VANDERLI DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724124-76.2024.8.07.0007
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742045-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO FRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732541-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A
KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO - DF19512-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722170-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo HIAGO BARREIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0706572-14.2023.8.07.0014
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES - MG191341
Polo Passivo AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA - DF41686-A
Terceiros interessados
Processo 0707724-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO ROSSI ESPLANADA BUSINESS
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Polo Passivo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ92540-A
Terceiros interessados
Processo 0720316-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALEOFRANK FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICKAELA GOMES DA SILVA - DF80321
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0700711-47.2023.8.07.0014
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo HELIENE AGUIAR E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A
Terceiros interessados
Processo 0720863-52.2023.8.07.0003
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KAUAN ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
JOSE CLEIMO DE SOUSA - DF74833-A
Polo Passivo EDVANDRO ALVES PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DIAS LAZARO ALVES - DF45668-A
Terceiros interessados
Processo 0715834-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROBERVAL DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0737630-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo MARILIA DE LIMA ABADIAS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720559-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AYRES LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS
GERALDO VANDERLEI MESQUITA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
Terceiros interessados
Processo 0717695-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TREYCE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA - GO56802
ISADORA MELO DE OLIVEIRA COIMBRA - GO59497
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0717096-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo THIAGO AUGUSTO DUARTE FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706051-47.2024.8.07.0010
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GABRIELA DANTAS FERNANDES OREM
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA BLENDA RIBEIRO DANTAS - DF72027-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Terceiros interessados
Processo 0714234-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo MARIZA SIQUEIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiros interessados
Processo 0812328-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PEDRO RICARDO APOLINARIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO RICARDO APOLINARIO DE OLIVEIRA - DF2064900A
Polo Passivo BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722577-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo KAUA ADRIANO SANTANA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE OTAVIO MORAES ALVES - GO64236
Terceiros interessados
Processo 0747280-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DEBORA LOURDES MARINHO LIMA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A
Terceiros interessados
Processo 0754291-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TEJO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Terceiros interessados
Processo 0706874-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA CAROLINE MIRANDA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708741-08.2022.8.07.0014
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
Terceiros interessados
Processo 0720900-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANIELE FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714158-43.2020.8.07.0003
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo AZ SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME
LIOUDMILA OGORODNIK
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0766470-49.2023.8.07.0016
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIEGO RIVA HUMBERT BUFQUIN
LISANE BUFQUIN
OLIVIER JUAREZ LEONCE BUFQUIN
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A
LARA NASCIMENTO DE ARAUJO UCHOA - DF66546-A
WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736663-86.2024.8.07.0003
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo SENILDO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701307-18.2024.8.07.0007
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ABDORAL GOMES
PAULO MARTINS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
BRENDA EDUARDA LANDGRAF - DF79177
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
Polo Passivo PAULO MARTINS GOMES
ABDORAL GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
BRENDA EDUARDA LANDGRAF - DF79177
Terceiros interessados
Processo 0737379-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANIZIA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0705108-82.2019.8.07.0017
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PEDRO AUGUSTO DA SILVA PADILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
Polo Passivo JOSE WILIAN VAZ
HERIDAN BARBOSA LIMA
VANIA MARIA VIEIRA
VANIA LUCIA SANTOS RODRIGUES
JESSICA COSTA LEANDRO ARAUJO
VERA LUCIA AMARAL
MARIA APARECIDA DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A
AMANDA LEITE VIEIRA - DF33328-A
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - DF47208-A
Terceiros interessados
Processo 0742121-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
L. D. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo L. D. D. M.
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718807-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A
ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701518-84.2025.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ISABELLA MEIRE LOPES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701103-19.2025.8.07.0013
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741612-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo HUMBERTO VINICIUS NICOLI ARGUELLO
VIVIANI DEMARTINI DE MORAIS ARGUELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES - DF19467-A
Terceiros interessados
Processo 0717788-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALESKA DO NASCIMENTO PONTUAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0703864-72.2024.8.07.0008
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
JARDEL KLAYSER FORTALEZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
NATALIA LUIZA MORAES VASQUES - PA32948
FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA - PA34059
Polo Passivo JARDEL KLAYSER FORTALEZA BARBOSA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
NATALIA LUIZA MORAES VASQUES - PA32948
FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA - PA34059
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0705293-27.2022.8.07.0014
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ROMEU BIZO DRUMOND
GESSIANE CRISTINA BARBOSA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Processo 0726371-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI - DF58744-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
SORAYA FERNANDES BELCHIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SORAYA FERNANDES BELCHIOR - DF79753
FABRICIO ZANELLA DUARTE - DF24563-A
Terceiros interessados
Processo 0707187-07.2023.8.07.0013
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. E. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. B. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0758063-93.2019.8.07.0016
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JAQUELINE DE ALCANTARA ALMEIDA
DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JAQUELINE DE ALCANTARA ALMEIDA
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721921-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLOS ALBERTO VIEIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo APARECIDA DE FATIMA DO COUTO SINGH
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Terceiros interessados
Processo 0701847-81.2024.8.07.0002
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. F. D. A.
N. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR - DF46227-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718309-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DELLA VITA COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANE CARVALHO MOURA - DF17237-A
Polo Passivo INBRAS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A
Terceiros interessados
Processo 0720009-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo AMADEU TEIXEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714001-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RICARDO DE ARAUJO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Processo 0718447-49.2025.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NILDO PAULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0708292-04.2023.8.07.0018
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
Polo Passivo MARIA ELOIZA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A
Terceiros interessados
Processo 0716054-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709577-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo NILZETH DO NASCIMENTO MUSSOLIN
AILSON TORRES DO NASCIMENTO
ADEMAIR RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712346-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SALVADOR CARVALHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710602-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANNA CLARA SILVA SOUSA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
ANNA CLARA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0741219-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
Terceiros interessados
Processo 0729406-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LIANO PEDRO JACOBINA DORNELLES 01555150128
LIANO PEDRO JACOBINA DORNELLES
CAROLINA CELIDONIO MULLER BACELLAR
Advogado(s) - Polo Ativo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo MAURICIO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0700644-17.2025.8.07.0013
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo J. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713728-73.2020.8.07.0009
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDSON NASCIMENTO SILVA
ELIZETE OLIVEIRA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
SIDNEI SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543
Terceiros interessados
Processo 0706027-43.2024.8.07.0002
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CLEONE JOSE DE BARCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0711010-02.2022.8.07.0020
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARTA ALEXANDRA SCHMITT
REBECA BELTRANI PEREZ FARIAS PICOLI
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA - DF18826-A
ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA - SP370682
Polo Passivo ESPOLIO DE ANTONIO COSTA FARIAS
MARTA ALEXANDRA SCHMITT
REBECA BELTRANI PEREZ FARIAS PICOLI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA - DF18826-A
ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA - SP370682
Terceiros interessados ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA
Processo 0806851-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo M. E. D. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
Polo Passivo G. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
Terceiros interessados
Processo 0731660-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CAMILA SARAIVA GAUDENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A
Terceiros interessados
Processo 0703368-43.2024.8.07.0008
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WANDELSON BENTO CALIXTO
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0745050-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo K. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A
EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A
CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A
Polo Passivo P. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727134-20.2022.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
VINICIUS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS
JORKEAN LIMA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Terceiros interessados
Processo 0709036-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSALIA SOARES DA CRUZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735818-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A
ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A
Polo Passivo RITA LUCIA COSENZA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
Terceiros interessados
Processo 0744358-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445
Polo Passivo CRISTIANE VIEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701830-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA APARECIDA PINHEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702349-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
MARCIA MARQUES FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0702968-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CUNHA DE NARDI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736326-34.2023.8.07.0003
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
ERBE INCORPORADORA 068 LTDA
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A
MAYARA FORSTNER ZANICHELLI - SP501607
GABRIEL GUIMARAES ARLE - MG207428
LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A
MAYARA FORSTNER ZANICHELLI - SP501607
GABRIEL GUIMARAES ARLE - MG207428
Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
ERBE INCORPORADORA 068 LTDA
CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A
MAYARA FORSTNER ZANICHELLI - SP501607
GABRIEL GUIMARAES ARLE - MG207428
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
Terceiros interessados
Processo 0710218-59.2019.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ASSOCIACAO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO NUCLEO BANDEIRANTE (AMPENUB)
EUDALDO NUNES DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
OLIVIA FRANCISCO DA SILVA - DF12495-A
IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A
Polo Passivo THOMAS RODRIGUES DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710990-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PRISCILA CIRQUEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 24 de julho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
25/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/05/2025, 14:22
Documento (Certidão)
15/05/2025, 14:18
Decurso de Prazo
14/05/2025, 09:59
Publicação
15/04/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
AUTOR: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
REU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas petições de contrarrazões do Recorrido, ID 232445854 e ID 232445857. Certifico ainda que a parte Autora, ora Recorrido, apresentou Apelação Adesiva (ID 232445861). Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2025 16:08:35. VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
11/04/2025, 16:15
Petição (Contra-razões)
10/04/2025, 16:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
AUTOR: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
REU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte Autora interpor recurso. Fica a parte Autora, ora apelada, intimada a apresentar contrarrazões aos recursos de ID 228038188 e ID 228893115, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 13:54:26. VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
07/04/2025, 13:55
Petição (Apelação)
13/03/2025, 13:51
Documento (Certidão)
09/03/2025, 13:30
Petição (Apelação)
06/03/2025, 16:39
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 15:21
Publicação
19/02/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
AUTOR: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
REU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença prolatada, ao argumento de que houve omissão no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Na espécie, a parte embargante alega que não houve fundamentação quanto à indenização da cobertura RCF Danos Corporais, ao argumento de que os familiares da vítima não sofreram danos corporais. Além disso, sustenta que o dispositivo da sentença deve constar a entrega do salvado livre de ônus em favor da seguradora. Acrescenta que não foi observada a alteração do Código Civil sobre correção monetária e juros de mora. Deveras, da leitura atenta da sentença infere-se que o Julgador procedera ao escorreito cotejo analítico da prova dos autos em busca de aferir a existência ou não de verossimilhança das alegações deduzidas, manifestando-se expressamente acerca dos pontos suscitados pelas partes capazes de influir na formação de seu convencimento, a evidenciar inafastável liame lógico entre a fundamentação e a conclusão nela exaradas, de modo que não há se falar omissão capaz de sustentar a oposição dos embargos. Verifica-se que a sentença foi clara quanto ao recebimento da indenização em caráter de sucessão, nestes termos: "Resta devidamente comprovada a morte da vítima e o direito dos sucessores em receber a indenização, inclusive reconheceu tal dever em mensagem enviada, bem como ficou comprovado por laudo pericial da Polícia Civil as lesões da vítima Thaynara, cuja divisão dos valores deverá ser resolvida por transação entre as partes ou mesmo por meio de outra ação judicial em caso de divergências entre as partes, sendo relevante anotar que as vítimas exerceram a pretensão na esfera administrativa, mas a parte demandada se recusa a cumprir o contrato e liquidar o sinistro". Com relação à correção monetária e juros, a sentença fez constar a expressão 'juros legais', o que implica reconhecer à aplicação da taxa vigente à época do pagamento. Na verdade, o embargante pretende a alteração do julgado, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide. Contudo, a sentença encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pelo embargante. Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo de apelação. Se a parte embargante entende que a sentença foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve apelar e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC). Por tais fundamentos, acolho em parte os embargos de declaração, para constar na parte dispositiva da sentença a questão do salvado: "Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para determinar à parte demandada, solidariamente, o cumprimento do contrato de seguro, com a cobertura securitária de R$ 38.069,00, garantido o direito da seguradora de sub-rogação da propriedade do salvado e de R$ 100.000,00 para os danos corporais das vítimas (a ser dirimida administrativamente, por transação ou mediante ação autônoma das vítimas), com correção monetária desde a recusa e juros legais a contar da citação, consoante tabela oficial do TJDFT. Fica garantido à segurada a sub-rogação do salvado (com o dever de entregar a sucata da moto e entregar os documentos pertinentes, sem ônus ou débitos pendentes). IMPROCEDENTE o pedido de fixação de dano moral formulado na inicial. Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil" Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
AUTOR: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
REU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença prolatada, ao argumento de que houve omissão no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Na espécie, a parte embargante alega que não houve fundamentação quanto à indenização da cobertura RCF Danos Corporais, ao argumento de que os familiares da vítima não sofreram danos corporais. Além disso, sustenta que o dispositivo da sentença deve constar a entrega do salvado livre de ônus em favor da seguradora. Acrescenta que não foi observada a alteração do Código Civil sobre correção monetária e juros de mora. Deveras, da leitura atenta da sentença infere-se que o Julgador procedera ao escorreito cotejo analítico da prova dos autos em busca de aferir a existência ou não de verossimilhança das alegações deduzidas, manifestando-se expressamente acerca dos pontos suscitados pelas partes capazes de influir na formação de seu convencimento, a evidenciar inafastável liame lógico entre a fundamentação e a conclusão nela exaradas, de modo que não há se falar omissão capaz de sustentar a oposição dos embargos. Verifica-se que a sentença foi clara quanto ao recebimento da indenização em caráter de sucessão, nestes termos: "Resta devidamente comprovada a morte da vítima e o direito dos sucessores em receber a indenização, inclusive reconheceu tal dever em mensagem enviada, bem como ficou comprovado por laudo pericial da Polícia Civil as lesões da vítima Thaynara, cuja divisão dos valores deverá ser resolvida por transação entre as partes ou mesmo por meio de outra ação judicial em caso de divergências entre as partes, sendo relevante anotar que as vítimas exerceram a pretensão na esfera administrativa, mas a parte demandada se recusa a cumprir o contrato e liquidar o sinistro". Com relação à correção monetária e juros, a sentença fez constar a expressão 'juros legais', o que implica reconhecer à aplicação da taxa vigente à época do pagamento. Na verdade, o embargante pretende a alteração do julgado, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide. Contudo, a sentença encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pelo embargante. Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo de apelação. Se a parte embargante entende que a sentença foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve apelar e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC). Por tais fundamentos, acolho em parte os embargos de declaração, para constar na parte dispositiva da sentença a questão do salvado: "Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para determinar à parte demandada, solidariamente, o cumprimento do contrato de seguro, com a cobertura securitária de R$ 38.069,00, garantido o direito da seguradora de sub-rogação da propriedade do salvado e de R$ 100.000,00 para os danos corporais das vítimas (a ser dirimida administrativamente, por transação ou mediante ação autônoma das vítimas), com correção monetária desde a recusa e juros legais a contar da citação, consoante tabela oficial do TJDFT. Fica garantido à segurada a sub-rogação do salvado (com o dever de entregar a sucata da moto e entregar os documentos pertinentes, sem ônus ou débitos pendentes). IMPROCEDENTE o pedido de fixação de dano moral formulado na inicial. Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil" Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
18/02/2025, 00:00
Recebimento
14/02/2025, 17:48
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/02/2025, 17:48
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:38
Conclusão (para decisão)
07/02/2025, 18:27
Documento (Certidão)
07/02/2025, 18:26
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 14:29
Petição (Contra-razões)
30/01/2025, 16:35
Publicação
29/01/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
AUTOR: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
REU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DESPACHO Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
28/01/2025, 00:00
Recebimento
26/01/2025, 19:35
Mero expediente
26/01/2025, 19:35
Publicação
22/01/2025, 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 19:09
Conclusão (para julgamento)
15/01/2025, 18:04
Documento (Certidão)
15/01/2025, 18:02
Petição (Embargos de declaração)
15/01/2025, 15:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
AUTOR: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
REU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA em desfavor de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., conforme qualificações constantes dos autos. Narra a parte autora, em resumo, que possui seguro veicular com as rés e que se envolveu em um acidente que deixou como vítimas Thaynara Souza da Silva e André Tiago Costa Almeida, sendo que este último veio a falecer. Ambos trafegavam em uma motocicleta Triumph Daytona 675R que colidiu com o veículo do autor. Conta que acionou as rés e solicitou indenização por danos materiais e morais as vítimas. Tal pedido, no entanto, foi encerrado sem indenização, por ausência de documentos. Em razão do descumprimento dos termos da apólice, pugna o autor pela condenação das rés “à obrigação de pagamento do prêmio (sic) do seguro no valor total de R$ 138.458,00, conforme detalhado abaixo: • R$ 38.458,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais), correspondente ao valor estipulado pela tabela FIPE número 826039-7 para a motocicleta dos demais envolvidos. • R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a compensar danos corporais resultantes do falecimento do Sr. André Tiago e das lesões de Thaynara de Souza”. Requer também que as rés sejam condenadas a pagar danos morais no valor de R$10.000,00. Documentos juntados. Justiça gratuita deferida ao ID nº 201386905. A parte ré BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A foi citada e ofereceu contestação sob o ID nº 204116300. Na oportunidade, alega sua ilegitimidade passiva. No mérito, pede que seja reconhecida culpa exclusiva de terceiro, no caso, a MAPFRE, pois ela é a responsável pelo pagamento da indenização. Por fim, defende que não foi demonstrado ilícito praticado por ela, dano pelo consumidor, nem nexo causal. Requer, assim, a improcedência da demanda. Documentos juntados. A ré Mapfre Seguros Gerais S/A foi citada e ofereceu contestação sob o ID nº 204497367. Em preliminar, alega ilegitimidade ativa e falta de interesse processual do autor. No mérito, defende que o pedido de indenização do veículo pelo favor de mercado deve ser julgado improcedente, pois além do autor não ser proprietário do veículo, não ficou demonstrado que os danos materiais na moto são suficientes para declarar sua perda total. Alega também que o veículo indenizado deve estar livre de qualquer gravame. Pugna pela improcedência dos pedidos de indenização de danos corporais, uma vez que não existe enquadramento contratual para tanto e porque o autor não descreveu quais seriam as lesões sofridas pela vítima Thaynara. Quanto aos danos morais, tece considerações sobre a ilegitimidade de requerer dano moral próprio decorrente de sofrimento alheio. Aduz também por não haver na apólice contratação para danos morais. Documentos juntados. Em réplica, a qual consta sob o ID nº 207355926, a parte autora refuta os argumentos da contestação e reitera os termos da inicial. Sobreveio a decisão saneadora que afastou as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva e de falta de interesse processual. Designada audiência de conciliação com a participação dos sucessores da vítima André Tiago e da vítima Thaynara, não houve transação (ID 218153790). Decido. O feito comporta julgamento direto do pedido, com apoio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que se mostra desnecessária a produção de novas provas. Quanto à controvérsia fática, esta pode ser dirimida pelos documentos já acostados aos autos pelas partes. Consoante decisão proferida na audiência com a presença das partes e interessados, não é caso de produção de outras provas ou mesmo perícia para verificação da extensão das lesões sofridas pela vítima Thaynara, pois não é parte no processo e o pedido alcança o cumprimento de contrato de seguro proposta pelo segurado e responsável pelo acidente. Nesse contexto, não há que se falar em cerceamento de defesa. Ao contrário, preenchidas as suas condições, a providência de julgamento antecipado do mérito é medida imposta por Lei ao julgador em prol da razoável duração do processo, conforme art. 5º, LXXVIII, da CF/88, norma reiterada pelo art. 139, II, do CPC. As questões processuais foram enfrentadas pela decisão saneadora de ID 213749619, cujos fundamentos faço incorporar a este decisum, sendo que a questão mais controversa envolve a legitimidade ativa do autor para postular o cumprimento do contrato de seguro nos limites da apólice. A questão não passou ao largo da cognição judicial, inclusive constou da decisão que recebeu a petição inicial o seguinte: "Como a indenização é devida a terceiros, tendo o autor responsabilidade pelo sinistro, eventual depósito do valor da indenização prevista na apólice a terceiros, ficará retido nos autos para deliberação posterior e ciência dos terceiros." Ora, o autor podia e pode ser demandado pelas vítimas do sinistro ante a sua responsabilidade subjetiva, de modo que como os prazos prescricionais são diversos, tem interesse e legitimidade ativa o segurado para que o contrato de seguro seja cumprido, máxime porque as vítimas formularam requerimento de pagamento da indenização à Seguradora, com encerramento sem a indenização, a qual inclusive fez proposta de pagamento de R$ 50.000,00 aos sucessores da vítima falecida, consoante documento de ID 200740095, sendo contraditório seu procedimento de se recusar a indenizar as vítimas. O autor não busca receber indenização devida a terceiros, mas o cumprimento do contrato com a respectiva indenização às vítimas, não por altruísmo, mas por interesse e legitimidade, pois pode ser demandado a indenizá-las no prazo de até 3 anos, sendo que a responsabilidade da seguradora possui prazo prescricional menor, daí a evidente legitimidade para se resguardar e garantir a cobertura contratada. Evidente que nesta ação não será discutida o divisão do valor limite da apólice entre as vítimas, mas o reconhecimento judicial que a parte demandada deverá cumprir o contrato nos limites da apólice e por dever de lealdade e boa-fé já deveria ter depositado em juízo os respectivos valores. Portanto, em acréscimo à fundamentação da decisão saneadora ostenta o autor legitimidade ativa para a causa, diante da alegada recusa injustificada de cumprir o contrato de seguro. Assim, as partes são legítimas, há interesse processual, os pedidos são juridicamente possíveis e não há outras questões processuais pendentes, a possibilitar a cognição definitiva do mérito. Da Vigência da Apólice e da Indenização Securitária O contrato de seguro é definido pelo Código Civil como aquele pelo qual “o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.” (art. 757). Nesse engenhoso mecanismo jurídico-econômico, a sociedade seguradora arrecada fundos junto a uma coletividade de pessoas, os segurados, celebrando contratos individuais, de forma que os esforços coletivos de poupança superem o valor de prejuízos estatisticamente verificáveis em certo período de tempo. Cada prejuízo individual é ressarcido pelo fundo comum administrado pela sociedade seguradora. Da diferença entre o total de indenizações pagas e o total de prêmios arrecadados, a seguradora retira sua remuneração. Assim, a necessidade de segurança contra riscos que são individualmente incertos leva um grupo de pessoas, sob a administração de uma seguradora, ao esforço mútuo e recíproco para se precaver contra prejuízos que são coletivamente, e segundo cálculos estatísticos, certos. Tal fato revela a natural dificuldade doutrinária de se classificar um contrato que é individualmente aleatório, mas coletivamente comutativo. É no processo de seleção de riscos que se revela o entrechoque de interesses que, em última instância, leva à celebração do contrato. O segurador busca maximizar as receitas que aufere para administrar o fundo comum que irá cobrir riscos bem delimitados, enquanto o segurado quer se proteger contra o maior número de riscos pelo menor custo possível. Com efeito, deflui dos documentos dos autos que as partes firmaram contrato de seguro e que as vítimas possuem o direito ao recebimento de indenização referente à moto sinistrada, bem como indenização corporal, consoante os termos da apólice de ID 200735140 (RCFC danos materiais - R$ 38.069,00 - valor indicado pela seguradora - pela moto sinistrada e o limite de R$ 100.000,00 para os danos corporais das vítimas), sendo indevida e abusiva a recusa da parte ré em cumprir o contrato, a ensejar a procedência do pedido. Nesse contexto, a divergência nos autos (valor que receberá cada vítima), poderá ser dirimida por transação entre as partes ou em outra demanda a ser promovida pelas vítimas, acerca da divisão do valor da indenização por danos corporais. No caso, ficou demonstrada a perda total do veículo da vítima sendo devido o valor da tabela FIPE, vide fotos das extensas avarias na moto de ID 200740102 e descrição no laudo da perícia de folhas 121/126, sendo que a seguradora sequer se dignou a realizar vistoria desta, não podendo utilizar de sua própria torpeza. Resta devidamente comprovada a morte da vítima e o direito dos sucessores em receber a indenização, inclusive reconheceu tal dever em mensagem enviada, bem como ficou comprovado por laudo pericial da Polícia Civil as lesões da vítima Thaynara, cuja divisão dos valores deverá ser resolvida por transação entre as partes ou mesmo por meio de outra ação judicial em caso de divergências entre as partes, sendo relevante anotar que as vítimas exerceram a pretensão na esfera administrativa, mas a parte demandada se recusa a cumprir o contrato e liquidar o sinistro. Fica garantido à segurada a sub-rogação do salvado (com o dever de entregar a sucata da moto e entregar os documentos pertinentes, sem ônus ou débitos pendentes). Dos danos morais Não resta configurado o dano moral alegado pelo autor e postulado em seu nome, pois apesar da resistência injustificada da parte demandada em cobrir os riscos contratados, inclusive tal recusa pode ser constatada na audiência de conciliação realizada com a presença das vítimas, o dano moral foi direcionado aos pais da vítima falecida e da vítima de lesões, não configurando ofensa à personalidade do autor. Na linha do disposto no capítulo anterior, considerando que houve, em relação ao autor, mero inadimplemento contratual da seguradora, resta evidente que não houve ofensa à personalidade do demandante, de modo que improcede o pedido de reparação de danos morais formulado pelo autor. Por fim, como já consignado, como a indenização é devida a terceiros, eventual depósito do valor da indenização prevista na apólice e reconhecida nesta sentença a terceiros, ficará retido nos autos para deliberação posterior, sendo que as vítimas estão cientes do processo. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para determinar à parte demandada, solidariamente, o cumprimento do contrato de seguro, com a cobertura securitária de R$ 38.069,00, garantido o direito da seguradora de sub-rogação da propriedade do salvado e de R$ 100.000,00 para os danos corporais das vítimas (a ser dirimida administrativamente, por transação ou mediante ação autônoma das vítimas), com correção monetária desde a recusa e juros legais a contar da citação, consoante tabela oficial do TJDFT. IMPROCEDENTE o pedido de fixação de dano moral formulado na inicial. Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência preponderante das demandadas, condeno-as ao pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos arts. 85 e 86 parágrafo único ambos do CPC, pois o dano moral é acessório e de menor relevância frente aos demais pedidos. Eventual depósito do valor da indenização prevista na apólice e reconhecida nesta sentença a terceiros, ficará retido nos autos para deliberação posterior, sendo que as vítimas devem ser intimadas desta sentença. Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg. TJDFT. Publique-se. Intimem-se. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
09/01/2025, 00:00
Recebimento
08/01/2025, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2025, 09:35
Conclusão (para julgamento)
19/11/2024, 17:05
Recebimento
19/11/2024, 17:05
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 17:05
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
19/11/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 15:50
Documento (Certidão)
18/11/2024, 17:17
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 16:14
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 08:40
Mandado (entregue ao destinatário)
13/11/2024, 18:47
Mandado (entregue ao destinatário)
11/11/2024, 18:07
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2024, 14:12
Documento (Certidão)
11/11/2024, 12:22
Mandado (não entregue ao destinatário)
11/11/2024, 08:27
Documento (Certidão)
08/11/2024, 15:01
Mandado (entregue ao destinatário)
08/11/2024, 12:12
Documento (Certidão)
07/11/2024, 18:09
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 16:39
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
AUTOR: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
REU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo o dia 19.11.2024, às 16h30, para realização de audiência de conciliação a ser conduzida pelo juiz. Atento ao dever de cooperação e aos princípios da economia processual e da facilitação do acesso à Justiça, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, no dia e hora agendados, cujo link se encontra abaixo indicado. Não haverá envio do link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Havendo interesse em participar da audiência de forma presencial ou caso haja dificuldades operacionais ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação do ato telepresencial, poderão as partes e testemunhas dirigirem-se à sala de audiências da Vara, localizada no Fórum de Brasília, Bloco B, 4º Andar, Sala 424, com antecedência de mínima de 15 (quinze) minutos. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do Balcão Virtual (Secretaria) ou por WhatsApp Business (Gabinete do Juiz). Os contatos atualizados no site do Tribunal [www.tjdft.jus.br], no campo "endereços e telefones". Intime-se, com urgência, preferencialmente por meio eletrônico, os sucessores do falecido André Thiago e a vítima Thaynara, conforme dados indicados na petição ID nº 215658666. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito Link audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/19_11_2024_16h30
07/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2024, 14:51
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2024, 14:50
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2024, 14:37
Recebimento
05/11/2024, 18:33
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 18:33
Outras Decisões
05/11/2024, 18:33
Conclusão (para decisão)
05/11/2024, 17:56
de Conciliação (designada; Juiz(a))
05/11/2024, 17:55
Decurso de Prazo
30/10/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 17:50
Decurso de Prazo
17/10/2024, 02:22
Recebimento
08/10/2024, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 17:41
Decisão de Saneamento e Organização
08/10/2024, 17:41
Documento (Certidão)
02/10/2024, 16:46
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 17:36
Decurso de Prazo
25/09/2024, 02:17
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 16:03
Documento (Certidão)
20/09/2024, 16:01
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 11:19
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 12:52
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 15:40
Publicação
05/09/2024, 02:23
Decurso de Prazo
05/09/2024, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024, 02:37
Recebimento
02/09/2024, 19:44
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2024, 19:44
Outras Decisões
02/09/2024, 19:44
Conclusão (para decisão)
02/09/2024, 14:39
Documento (Certidão)
02/09/2024, 14:38
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 10:13
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 08:25
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2024, 12:21
Documento (Certidão)
13/08/2024, 12:21
Petição (Replica)
13/08/2024, 11:57
Publicação
23/07/2024, 09:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
REQUERIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CERTIDÃO Certifico que foi apresentada Contestação tempestiva da Requerida MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, ID nº 204497367. Certifico ainda que o advogado da parte, Dr. Louise Rainer Pereira Gionédis, já se encontra cadastrado nos autos. Nos termos da Portaria nº 2/2016 deste juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora a se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 13:52:53. VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
22/07/2024, 00:00
Documento (Certidão)
18/07/2024, 13:54
Petição (Contestação)
17/07/2024, 18:29
Documento (Certidão)
16/07/2024, 13:42
Decurso de Prazo
16/07/2024, 04:49
Petição (Contestação)
15/07/2024, 14:37
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 10:31
Publicação
26/06/2024, 07:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 04:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724587-36.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
REQUERIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de Mandado)
REQUERENTE: NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA em desfavor de
REQUERIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., conforme qualificações constantes dos autos. Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Confiro a esta decisão força de mandado para que seja a parte ré citada, via sistema eletrônico, para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do Código de Processo Civil.
RÉU: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou do término do prazo para que a consulta se dê; 2) Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344, CPC/15). Os demais prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, CPC/15); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. Obs: Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do QRCode acima.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por em desfavor de Defiro ao autor a gratuidade de justiça. Como a indenização é devida a terceiros, tendo o autor responsabilidade pelo sinistro, eventual depósito do valor da indenização prevista na apólice a terceiros, ficará retido nos autos para deliberação posterior e ciência dos terceiros. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS AO