Execução de Título Extrajudicial 0700248-43.2020.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700248-43.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2026, 18:05

Trânsito em julgado

11/05/2026, 18:04

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes foram intimadas para manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente, tendo em conta que transcorrido o lapso temporal fixado em decisão anterior nos autos. É o relatório, decido. Consoante disposição do artigo 206-A do Código Civil, a prescrição intercorrente é configurada no mesmo prazo prescricional da pretensão originária, o que foi observado na fixação originária do lapso prescricional. Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, o juiz, depois de ouvida as partes, poderá reconhecer de ofício a prescrição intercorrente e extinguir o feito, sem ônus para as partes. Diante disso, transcorrido o lapso temporal fixado e não havendo objeção manifestada pelas partes, imperioso o reconhecimento da prescrição intercorrente. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e extingo a presente execução, com base no artigo 924, V do CPC. Sem ônus para as partes, consoante previsão do artigo 921, § 5º do CPC. Transitada em julgado, desconstituam-se todas as eventuais restrições/penhoras determinadas no feito e, após, arquive-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

01/04/2026, 00:00

Recebimento

31/03/2026, 10:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2026, 10:59

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 14:42

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:24

Publicação

13/12/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0700248-43.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REU: ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 05/12/2025, nos termos de decisão/certidão id 230216973. Após, conclusos para sentença. Gama, 10 de dezembro de 2025 16:55:12. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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