Petição Cível 0703953-70.2021.8.07.0018 - TJDFT

Petição Cível 0703953-70.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703953-70.2021.8.07.0018. REQUERENTE: JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Ofício Nº 15393/2025 - SES/AJL/NCONCILIA, encaminhado pela SES/DF - NConcilia. De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício. Mantenho os autos no decurso de prazo para recurso. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703953-70.2021.8.07.0018. REQUERENTE: JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A O autor ajuizou a presente ação em face do Distrito Federal, pleiteando a realização de procedimento cirúrgico de uretroplastia. Proferida sentença de procedência, o Distrito Federal foi compelido a realizar o procedimento, conforme determinado no título executivo judicial. Noticiado o cumprimento da obrigação pelo autor (id. 230550517), requerendo a suspensão do feito até a sua convalescença. Instado a se manifestar, o ente público reconheceu a realização do procedimento e alegou que eventuais tratamentos futuros deveriam ser discutidos em nova ação (id. 233255385). Por fim, o Ministério Público corroborou a manifestação do Distrito Federal e requereu o arquivamento dos autos, nos termos do art. 924, II, do CPC (id. 234483561). Com efeito, a obrigação imposta ao réu consistia na realização do procedimento cirúrgico de uretroplastia, o qual foi devidamente realizado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de obrigação de fazer de caráter pontual, cujo cumprimento exaure o título executivo judicial. Não há nos autos alegação ou indício de adimplemento imperfeito da obrigação, o que afasta a necessidade de qualquer providência ulterior no âmbito desta execução. Dessa forma, verificado o cumprimento da obrigação imposta na sentença, impõe-se a extinção da presente execução. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703953-70.2021.8.07.0018. REQUERENTE: JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o autor para esclarecer o pedido de "prosseguimento do feito até a efetiva realização do procedimento cirúrgico", tendo em vista o relatório médico de alta hospitalar, juntado no id. 225280082. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703953-70.2021.8.07.0018. REQUERENTE: JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho a cota ministerial de id. 218985987. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o (a) Diretor (a) do Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da SES-DF – NConcilia e o (a) diretor (a) do Hospital de Base para que informem se há previsão (data certa) para a realização do procedimento cirúrgico pleiteado pelo autor, conforme relatório médico de id. 208046144. Prazo: 10 (dez) dias. Com a informação ou transcorrido o prazo, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito, observando a cota ministerial mencionada. Dou força de mandado à presente decisão. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703953-70.2021.8.07.0018. REQUERENTE: JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho a cota ministerial de id. 218985987. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o (a) Diretor (a) do Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da SES-DF – NConcilia e o (a) diretor (a) do Hospital de Base para que informem se há previsão (data certa) para a realização do procedimento cirúrgico pleiteado pelo autor, conforme relatório médico de id. 208046144. Prazo: 10 (dez) dias. Com a informação ou transcorrido o prazo, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito, observando a cota ministerial mencionada. Dou força de mandado à presente decisão. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703953-70.2021.8.07.0018. REQUERENTE: JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Ofício Nº 28152/2024, encaminhado pela SES/DF - NConcilia. De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício. Mantenho os autos aguardando manifestação do Ministério Público. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. VITORIA ALVES Estagiário Cartório

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703953-70.2021.8.07.0018. REQUERENTE: JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir a decisão de id. 201198533. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703953-70.2021.8.07.0018. REQUERENTE: JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o requerente para juntar aos autos relatório médico atualizado e circunstanciado que indique a necessidade de realização do procedimento cirúrgico pleiteado, de forma complementar ao que já foi realizado, visto que o feito foi arquivado pelo cumprimento da obrigação de fazer, com base na informação do autor prestada na petição de id. 115456777. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04

25/06/2024, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

18/06/2021, 20:25

Retificação de Classe Processual

18/06/2021, 20:23

Incompetência

18/06/2021, 18:39

Distribuição (sorteio)

18/06/2021, 16:32

Documentos

Certidão

•02/06/2025, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Retificação de Classe Processual

Incompetência

Distribuição (sorteio)