Execução de Título Extrajudicial 0713402-75.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713402-75.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:59

Publicação

30/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713402-75.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND RESIDENCE EXECUTADO: JOSE JAIR FERREIRA, EDNA HARUMI NAKANO CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da determinação constante no ID 262927353. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/04/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:18

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:25

Recebimento

23/01/2026, 15:59

Outras Decisões

23/01/2026, 15:59

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2026, 13:07

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 12:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/01/2026, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 13:30

Documentos

Certidão

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND RESIDENCE Requerido: JOSE JAIR FERREIRA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera. De ordem da MM. Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB. De ordem da MM. Juíza de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0713402-75.2023.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria. Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada. Certifico, ainda, que procedi à consulta ao sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante(s) anexo(s) sob sigilo processual. Deverá a parte credora guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal. Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 4 de dezembro de 2023. CATIA CAMARGOS Servidor Geral

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713402-75.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND RESIDENCE EXECUTADO: JOSE JAIR FERREIRA, EDNA HARUMI NAKANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO REQUERIDA: Nome: JOSE JAIR FERREIRA Endereço: Quadra 208, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71926-500 Nome: EDNA HARUMI NAKANO Endereço: Quadra 208, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71926-500 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071416090043800000151965695 01- Procuração (4) Documento de Comprovação 23071416090121500000151965697 Guia de Execução Inicial - Cond. Diamond X José Jair e Edna Nakano Guia 23071416090146400000151965702 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DIAMOND RESIDENCE X JOSE JAIR FERREIRA E EDNA HARUMI Documento de Comprovação 23071416090176500000151965704 04- CONVENCAO DIAMOND Documento de Comprovação 23071416090195800000151965705 05- DIAMOND703 Documento de Comprovação 23071416090231300000151965706 06- Atas de Assembleia Documento de Comprovação 23071416090259400000151965707 07- Inadimplência Documento de Comprovação 23071416090312400000151965708 Certidão Certidão 23071716390787200000152121124 Decisão Decisão 23071821500630300000152131962 Decisão Decisão 23071821500630300000152131962 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072000395542100000152430142 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23081014472700600000154509466 1 022023 Fatura Caesb Documento de Comprovação 23081014472732100000154509467 2 022023 Comprov Caesb Documento de Comprovação 23081014472760900000154509468 3 022023 Fatura GLP Documento de Comprovação 23081014472784200000154509469 4 022023 Comprov GLP Documento de Comprovação 23081014472807700000154509472 5 032023 Fatura GLP Documento de Comprovação 23081014472836200000154509474 6 032023 Comprov GLP Documento de Comprovação 23081014472868900000154509476 7 032023 Fatura Caesb Documento de Comprovação 23081014472900100000154509477 8 032023 Comprov Caesb Documento de Comprovação 23081014472928800000154509478 9 042023 Fatura Caesb Documento de Comprovação 23081014472969500000154509479 10 042023 Comprov Caesb Documento de Comprovação 23081014472995200000154509481 11 042023 Fatura GLP Documento de Comprovação 23081014473021600000154509483 12 042023 Comprov GLP Documento de Comprovação 23081014473052700000154509485 13 052023 Fatura Caesb Documento de Comprovação 23081014473083600000154514036 14 052023 Comprov Caesb Documento de Comprovação 23081014473120900000154514038 15 052023 Comprov GLP Documento de Comprovação 23081014473148100000154514040 16 Ata AGE 2022 Diamond Documento de Comprovação 23081014473177600000154514041 17 Inadimplência com composição - Detalhada Cota Individual Documento de Comprovação 23081014473255900000154514043 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda de ID 168277373. Custas pagas (ID 165400929). Verifico que o crédito sobre o qual se embasa a pretensão executória da parte exequente preenche os requisitos legais e constitui titulo executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, VIII, do Código de Processo Civil. Portanto, Citem-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias. Em caso de pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via BACENJUD. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Atribuo à presente Decisão força de mandado. Decisão registrada e assinada eletronicamente RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito PARTE

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713402-75.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND RESIDENCE EXECUTADO: JOSE JAIR FERREIRA, EDNA HARUMI NAKANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A teor do art. 784, do Código de Processo Civil, são títulos executivos extrajudiciais, dentre outros, o crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas (inciso X). Verifico que a planilha da previsão ata de assembleia geral extraordinária acostada aos autos (ID 165400933), acusa o valor total orçado a ser dividido pelas respectivas unidades imobiliárias. Nesse sentido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para juntar aos autos as atas onde constam as planilhas com os valores previstos pelo condomínio, individualizados por unidade, em estrita correspondência com os valores discriminados nas planilhas de débitos juntadas aos autos. Ressalto, novamente, que os valores constantes das taxas/planilhas condominiais devem apresentar exata correspondência com os valores calculados na planilha de débitos, não bastando que a ata/planilha condominial indique apenas o percentual de reajuste das taxas, nem que indique o valor total orçado sem acusar a cota individual devida pela respectiva unidade. Ademais, as cobranças relativas à água e ao gás deverão ser instruídos com as faturas pagas pelo condomínio e deve ser acostada aos autos a ata de assembleia que elegeu o atual síndico. Faculto a adequação dos pedidos para o rito comum ordinário em caso de impossibilidade de atendimento à determinação de emenda ora proferida. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Recebimento

Outras Decisões

Mandado (entregue ao destinatário)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(16)