Embargos de Declaração Cível 0722566-06.2023.8.07.0007 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0722566-06.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722566-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO Ante a petição de ID. 270479101, esclareço ao credor que uma vez que optou por ajuizar a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais, e o processo já se encontra em fase de cumprimento de sentença, não há que se falar em remessa dos autos para tentativa de satisfação do crédito junto a outro Juízo. Dessa forma, considerando que o exequente não cumpriu o disposto na decisão de ID. 268552738, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de desconsideração a personalidade jurídica da executada. Publique-se apenas para ciência. Retornem, pois, os autos ao arquivo provisório. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, deverá a parte exequente juntar osdocumentos de constituição da empresa executada, assim como as posteriores e eventuais alterações, documentos esses que devem ser obtidos mediante requerimento perante à Junta Comercial. Assim, intime-se a exequente para ciência e atendimento à determinação acima no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de desconsideração da personalidade jurídica e o consequente arquivamento provisório.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722566-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO DE DÍVIDA foi expedida e encontra-se disponível, no sistema PJe, para impressão e retirada. Outrossim, de ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte EXEQUENTE, por meio de Diário Eletrônico, para retirada da certidão. Intimada a parte interessada, façam-se os autos conclusos para decisão de suspensão (movimentação 276). BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025 01:20:59.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - DISPOSITIVO. Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intime-se a parte exequente. Após o trânsito em julgado, façam-se os autos conclusos para decisão de suspensão (movimentação 276). Feito, arquive-se o processo, sem baixa.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722566-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO Este Juízo determinou pesquisa de bens junto ao sistema Infojud, cujo resultado indicou, em balanço patrimonial da empresa executada, a existência de rubrica contábil relacionada a “imóveis a venda – atividade imobiliária”. Com base nessa informação, a parte exequente peticiona requerendo a penhora de imóveis, postulando, ainda, a realização de pesquisas via ARISP/SERASAJUD para localização das respectivas matrículas. Inicialmente, quanto aos pedidos de consulta a sistemas, não há como acolhê-los. Este Tribunal de Justiça não possui convênio com a ARISP, de modo que se torna inviável utilização da referida ferramenta, enquanto o sistema SerasaJud, embora disponível, não contempla a finalidade almejada, uma vez que fornece dados de restrições creditícias, protestos e informações cadastrais, mas não disponibiliza certidões de matrícula ou registros imobiliários. Ademais, o simples lançamento contábil em balanço patrimonial não constitui prova cabal da existência de bens imóveis registrados em nome da executada, nem autoriza, por si só, a constrição patrimonial pretendida. Nos termos do art. 798, II, “c”, do CPC, cabe ao exequente indicar bens passíveis de penhora, bem como oferecer os meios. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez dias, apresentar documentação hábil que comprove a titularidade de imóveis pela executada, tais como certidão de matrícula atualizada e certidão de ônus reais expedidas pelo cartório competente, a fim de viabilizar a análise de eventual penhora e prosseguimento da execução. Cumpra-se. Taguatinga/DF, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722566-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei a documentação referente à consulta INFOJUD. Ressalto que a documentação foi anexada em caráter sigiloso, em atenção aos ditames constitucionais e às regras da Lei 5.172/66. A visualização está restrita apenas às partes e seus respectivos advogados cadastrados, sendo vedada sua divulgação ou reprodução. Em cumprimento à ordem judicial anterior, fica a parte credora intimada para se manifestar acerca dos documentos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos artigo 53, §4º da Lei de Regência. BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2025. FABIANA VASCONCELOS BLANCO VALADARES Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722566-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei a documentação referente à consulta INFOJUD. Ressalto que a documentação foi anexada em caráter sigiloso, em atenção aos ditames constitucionais e às regras da Lei 5.172/66. A visualização está restrita apenas às partes e seus respectivos advogados cadastrados, sendo vedada sua divulgação ou reprodução. Em cumprimento à ordem judicial anterior, fica a parte credora intimada para se manifestar acerca dos documentos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos artigo 53, §4º da Lei de Regência. BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2025. FABIANA VASCONCELOS BLANCO VALADARES Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722566-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO Em atenção aos princípios insculpidos no art. 2º, da Lei 9.099/95, bem como ao princípio da cooperação, dado o caso em análise, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a pesquisa, junto ao sistema INFOJUD, de declaração de imposto de renda, porventura apresentado pela executada. Desde já esclareço ao exequente que não serão deferidas medidas constritivas em face de bens da parte executada que não sejam situados no Distrito Federal, em razão da necessidade de deprecação das medidas e o fato de expedição de Cartas Precatórias não se coadunar com a celeridade e simplicidade que se espera de Juizados Especiais. Após a juntada de eventual DIRPF da executada, a exequente deverá ser intimada a se manifestar, no prazo de 03 dias, requerendo o que entender de direito. Restando, também, infrutífera a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, determino a conclusão dos autos para sentença de extinção do feito, sem baixa, com a imediata expedição da certidão de dívida requerida pela exequente, independente de outras intimações. Cumpra-se. Publique-se. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722566-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte exequente, concedendo-lhe o prazo adicional de 15 (quinze) dias para indicar bens passíveis de constrição. Ficam advertidos os exequentes que, por se tratar de prazo excepcional, deverão apresentar pedido instruído com elementos mínimos que demonstrem indícios concretos da existência de bens em nome da parte executada, sendo insuficientes alegações genéricas ou repetição de diligências já realizadas sem êxito. Outrossim, o decurso do prazo sem manifestação útil ensejará a extinção do feito e o arquivamento provisório dos autos, independente de novas intimações. Intimem-se. Taguatinga/DF, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722566-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA CERTIDÃO Tendo em vista que a consulta efetuada, junto ao sistema Renajud, NÃO resultou em encontrar veículos em nome da parte executada, livre de restrições, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, independente de outras intimações. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025 17:16:04.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722566-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO A parte exequente impugnou a planilha de cálculos apresentada pela contadoria, consoante petição de ID. 218494115. A executada apresentou concordância à referida planilha (ID. 223781754). Remetidos os autos à Contadoria, o valor do débito foi corrigido/atualizado no valor de R$ 22.558,91 (vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos), conforme planilha id 224170395, razão pela qual, nesta data, retifiquei o valor da causa. Transcorrido o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário da dívida e, uma vez já inclusa no cálculo apresentado a multa de 10 % (dez por cento), proceda-se às seguintes diligências constantes da decisão de ID. 211782753, a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra, a partir do item 6, iniciando-se com o bloqueio de eventuais ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722566-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO A parte exequente impugnou a planilha de cálculos apresentada pela contadoria, consoante petição de ID. 218494115. A executada apresentou concordância à referida planilha (ID. 223781754). Remetidos os autos à Contadoria, o valor do débito foi corrigido/atualizado no valor de R$ 22.558,91 (vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos), conforme planilha id 224170395, razão pela qual, nesta data, retifiquei o valor da causa. Transcorrido o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário da dívida e, uma vez já inclusa no cálculo apresentado a multa de 10 % (dez por cento), proceda-se às seguintes diligências constantes da decisão de ID. 211782753, a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra, a partir do item 6, iniciando-se com o bloqueio de eventuais ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722566-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DESPACHO Abra-se vista à parte executada para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação aos cálculos da Contadoria pela parte exequente (ID 218494115), no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos à d. Contadoria Judicial para apreciação da impugnação ofertada. Tudo feito, voltem os autos conclusos. Taguatinga/DF. Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722566-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Deixo, por ora, de proceder à solicitação de bloqueio de contas e valores pertencentes à executada, junto ao sistema SISBAJUD. DE ORDEM, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para dizer se concorda com os cálculos elaborados pela CONTADORIA, id 216617350, diante da divergência entre o cálculo anteriormente apresentado, requerendo o que entender de direito. Intime-se, ainda, a parte exequente para dizer se concorda com a proposta de acordo formulada pela parte executada, id 214569384. Prazo de 02 dias. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Novembro de 2024 16:54:01.

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722566-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em 28/10/2024, transcorreu "in albis o prazo para manifestação da parte exequente nos autos, em relação à certidão de ID 215291841. Em razão disso, publique-se esta certidão para a executada e remetam-se os autos à Contadoria para inclusão da multa por ausência do pagamento voluntário. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 29 de Outubro de 2024 13:12:33. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722566-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO Este Juízo determinou pesquisa de bens junto ao sistema Infojud, cujo resultado indicou, em balanço patrimonial da empresa executada, a existência de rubrica contábil relacionada a “imóveis a venda – atividade imobiliária”. Com base nessa informação, a parte exequente peticiona requerendo a penhora de imóveis, postulando, ainda, a realização de pesquisas via ARISP/SERASAJUD para localização das respectivas matrículas. Inicialmente, quanto aos pedidos de consulta a sistemas, não há como acolhê-los. Este Tribunal de Justiça não possui convênio com a ARISP, de modo que se torna inviável utilização da referida ferramenta, enquanto o sistema SerasaJud, embora disponível, não contempla a finalidade almejada, uma vez que fornece dados de restrições creditícias, protestos e informações cadastrais, mas não disponibiliza certidões de matrícula ou registros imobiliários. Ademais, o simples lançamento contábil em balanço patrimonial não constitui prova cabal da existência de bens imóveis registrados em nome da executada, nem autoriza, por si só, a constrição patrimonial pretendida. Nos termos do art. 798, II, “c”, do CPC, cabe ao exequente indicar bens passíveis de penhora, bem como oferecer os meios. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez dias, apresentar documentação hábil que comprove a titularidade de imóveis pela executada, tais como certidão de matrícula atualizada e certidão de ônus reais expedidas pelo cartório competente, a fim de viabilizar a análise de eventual penhora e prosseguimento da execução. Cumpra-se. Taguatinga/DF, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UNIDADE HOTELEIRA POR SISTEMA DE TEMPO COMPARTILHADO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA TABELA DE PONTUAÇÃO. TIME SHARING. RESCISÃO UNILATERAL. MULTA CONTRATUAL COMPENSATÓRIA. REDUÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OMISSÃO ACERCA DA RETENÇÃO DA TAXA DE FRUIÇÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE. I. Embargos de Declaração opostos pela parte recorrida, nos quais defende que o acórdão é omisso acerca das teses defendidas nas razões recursais. Contrarrazões apresentadas. II. Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a obscuridade, contradição, omissão ou erro material de qualquer decisão judicial (art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1.022, CPC). III. Com efeito, de fato há omissão acerca da tese de retenção da taxa de fruição do imóvel suscitada pela embargante em suas razões recursais. No entanto, o pedido não deve ser acolhido, uma vez que, conforme vem sendo decidido por esta Segunda Turma Recursal, “O contrato em análise refere-se à rescisão contratual de uma unidade imobiliária compartilhada entre 26 pessoas. Dessa forma, não se aplica a taxa de fruição (de 1% ou 0,5% ao mês), tendo em vista que a recorrida não se utilizou do imóvel no período de vigência do contrato, já que o usufruto era restrito em face do compartilhamento.” (Acórdão 1632032, 07038667420228070020, Relator(a): GISELLE ROCHA RAPOSO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 24/10/2022, publicado no DJE: 7/11/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.). IV. No que tange aos demais pontos levantados nos embargos, não há que se falar em omissão. Todas as teses foram devidamente apreciadas no acórdão, conforme itens 5 a 8 da ementa de julgamento. O mero inconformismo da embargante com a tese defendida no acórdão não configura vício sanável através dos embargos. Caso entenda que há erro de julgamento no acórdão, deve então buscar a via recursal adequada. V. Embargos CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE, sem alteração do resultado do julgamento, para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação. VI. Decisão proferida nos termos do art. 46 da Lei nº. 9.099/95.

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UNIDADE HOTELEIRA POR SISTEMA DE TEMPO COMPARTILHADO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA TABELA DE PONTUAÇÃO. TIME SHARING. RESCISÃO UNILATERAL. MULTA CONTRATUAL COMPENSATÓRIA. REDUÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que declarou resolvido o contrato entabulado entre as partes, e condenou a requerida a ressarcir aos autores o valor de R$ 13.268,43 (treze mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), relativo ao total desembolsado, em razão do contrato extinto, descontada a multa rescisória de 10% sobre o remanescente (R$ 1.474,27). Nas razões recursais, a recorrente alega que é devida a multa contratual, pois a retenção de apenas 10% se mostra insuficiente para compensar os custos operacionais decorrentes do desfazimento do negócio. Que há necessidade de indenização em decorrência da utilização do imóvel pelo contratante, e alega a ocorrência de prescrição quanto à taxa de corretagem. Argumenta que os juros devem ser aplicados a partir do trânsito em julgado da sentença. Pedem a reforma da sentença para que seja determinada a retenção de 50% dos valores pagos, ou 25% mais a retenção das taxas de fruição e corretagem, conforme cláusulas contratuais. 2. Recurso próprio e tempestivo. Preparo devidamente recolhido. Foram apresentadas contrarrazões, ID 59451588. 3. A relação estabelecida está submetida aos ditames da legislação consumerista. A controvérsia cinge-se à obrigatoriedade de aplicação integral da multa compensatória, limitando-a a 10% sobre o valor efetivamente pago e ainda, na retenção dos valores pagos a título de sinal e taxa de fruição, como bem destacou o magistrado na origem, “afiguram-se abusivas, na forma dos artigos 51, inciso IV e 53 do CDC, as cláusulas contratuais que estipulam perdas superiores a 10% (dez por cento) sobre o importe total do valor pago, pois aptas a ensejarem enriquecimento ilícito, principalmente porque a requerida não demonstrou documentalmente que os prejuízos experimentados decorrentes do distrato justificariam a retenção de valor superior a 10%.” 4. Importa ressaltar que, em uma relação jurídica, os contratantes devem pautar-se em certo padrão ético de confiança e lealdade, em atenção ao princípio da boa-fé, que orienta as atuais relações negociais pela probidade, moralidade e honradez. Com efeito, o consumidor tem o direito de pleitear o desfazimento unilateral do contrato, cumprindo-lhe, entretanto, compor o eventual prejuízo suportado pelo fornecedor, haja vista o prematuro fim da avença. A desistência e a rescisão contratual, portanto, devem ser avaliadas à luz da razoabilidade e da proporcionalidade. Havendo eventual prejuízo para um dos contratantes, a multa compensatória contratual poderá ser aplicada, todavia obedecendo percentual razoável. 5. Na hipótese, mostra-se razoável e proporcional a redução da multa prevista originalmente no contrato (25%), com base no art. 51, II do CDC, sendo devido o ressarcimento da recorrida pelas despesas administrativas com o contrato rescindido, porquanto não deu causa à rescisão. Na sentença já houve o reconhecimento da abusividade da aplicação da multa compensatória naquele patamar e foi determinada a sua redução para 10% sobre o valor pago. 6. No tocante à alegada comissão de corretagem, conforme art. 6º, III do CDC, constitui direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre o produto posto no mercado pelo fornecedor, com especificação correta das suas características. Tal direito decorre da vulnerabilidade presumida do consumidor (art. 4º, I do CDC), exigindo do fornecedor, por consequência, maior boa-fé contratual. Em outras palavras, exige do fornecedor um comportamento proativo, munindo o consumidor de todas as informações necessárias para uma correta decisão de adquirir ou não o produto ou serviço oferecido. 7. Nesse ponto, impõe-se esclarecer que a informação adequada e clara sobre produtos e serviços no mercado de consumo é direito do consumidor dos mais relevantes, a teor do que dispõem os arts. 6º, III e 46 da Lei n. 8.078/90. Segundo julgado do STJ, "informação adequada, nos termos do art. 6°, III, do CDC, é aquela que se apresenta simultaneamente completa, gratuita e útil, vedada, neste último caso, a diluição da comunicação efetivamente relevante pelo uso de informações soltas, redundantes ou destituídas de qualquer serventia para o consumidor". Bem assim, "a informação deve ser correta (= verdadeira), clara (= de fácil entendimento), precisa (= não prolixa ou escassa), ostensiva (= de fácil constatação ou percepção) e, por óbvio, em língua portuguesa". (REsp 586316/MG, 2ª T, relator: Min. Herman Benjamin, DJe 17/04/2009). Na espécie, conforme se observa do contrato inserido nos autos, o valor pago inicialmente foi a título de sinal, e para que seja reconhecida como devida a comissão de corretagem deve ser expressa no contrato. Neste sentido: “COMISSÃO DE CORRETAGEM - TRANSFERÊNCIA AO COMPRADOR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO ADMISSIBILIDADE - CLÁUSULA EXPRESSA EM DESTAQUE NO CONTRATO, QUE INDICA DE FORMA CLARA O VALOR RELATIVO À COMISSÃO DE CORRETAGEM - REPETIÇÃO INDEVIDA - TESE DO RESP. REPETITIVO Nº 1.599.511/SP. (AREsp n. 2.554.539, Ministro Raul Araújo, DJe de 22/05/2024.). 8. Acerca da aplicação dos juros, por se tratar de rescisão contratual, os juros fluem da citação. Portanto, não há reparo a ser feito na sentença, que ora se confirma. 9. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 10.Condenada a recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95 11. Acórdão lavrado consoante o disposto no art. 46 da Lei nº 9.099/95.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela deferida e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) Decretar a RESCISÃO do “Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária em Regime de Multipropriedade do Empreendimento Encontro das Águas Thermas Resort – ID 176245110 (Edifício CAIS, Bloco D, terceiro andar, Apto/UH 404/A328, Fração/Cota n.2) dos autores com a requerida RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, com parcial ônus para os autores (retenção de 10% sobre o valor), bem como a rescisão do contrato firmado entre os autores e a requerida COMPARTILHA CLUB LTDA (ID 176245110). b) condenar a ré RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA a devolver aos requerentes o valor de R$ 13.268,43 (treze mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), corrigidos desde o desembolso, conforme pagamentos inseridos na planilha de ID 182011973, e juros de mora a partir da citação (20/11/2023 - ID 179476059). Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência. Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução). Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722566-06.2023.8.07.0007. REQUERENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO REQUERIDO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, COMPARTILHA CLUB LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de análise em sede de cognição superficial e provisória. Por ora, basta verificar a ocorrência dos requisitos para concessão da tutela de urgência, insculpidos no artigo 300 do CPC/2015. Nos termos do já mencionado artigo, para a concessão da antecipação dos efeitos tutela de urgência, faz-se necessário que a parte requerente traga elementos aptos a demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC/2015). Os documentos trazidos pela parte autora demonstram, de plano, a verossimilhança de suas alegações, senão vejamos. O contrato de ID nº 176245110 demonstra a existência de relação entre as partes. Ademais, o direito de rescindir o contrato é potestativo do consumidor, havendo dúvida apenas com relação ao quantum lhe deve ser restituído em virtude da rescisão. O requisito do perigo da demora se configura no caso pelo fato de que, a cada mês, o o autor deve quitar as parcelas de um contrato que, inequivocamente, já externalizou a pretensão de ver rescindido, o que pode agravar a lesão patrimonial informada na inicial, caso ela seja reconhecida. Por fim, vale ressaltar que se encontra presente o requisito do art. 300, § 3º, do CPC, uma vez que a medida a ser determinada é plenamente reversível, já que basta o retorno das cobranças, devidamente corrigidas. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida para determinar: a) a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas referentes ao contrato de ID 176245110 (Edifício CAIS, Bloco D, terceiro andar, Apto/UH 404/A328, Fração/Cota n.2), com a liberação da fração referente a cota, para imediata negociação pela parte Requerida, bem como a suspensão das cobranças referentes a obrigações acessórias vincendas, a exemplo de parcelas condominiais e de IPTU. Caso haja cobrança de alguma parcela vincenda, fica desde já estipulada multa em valor equivalente ao que for cobrado, sem prejuízo da respectiva restituição em caso de pagamento; b) que a parte Ré se abstenha de proceder à negativação do nome dos Autores em serviços de proteção ao crédito, em razão de eventuais débitos atrelados às parcelas vincendas a partir desta data, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de negativação indevida promovida a partir da intimação pessoal da presente decisão. Confiro força de mandado a esta decisão. Aguarde-se audiência já designada. Citem-se e intimem-se as partes, as requeridas, pessoalmente em razão das obrigações de não fazer que ora lhes são impostas (Súmula 410 do STJ). Cumpra-se. À Secretaria para providências. Taguatinga/DF, 9 de novembro de 2023. Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

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