Procedimento Comum Cível 0751760-87.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0751760-87.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2024, 19:27

Trânsito em julgado

12/12/2024, 19:27

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 18:31

Recebimento

12/12/2024, 18:01

Homologação de Transação

12/12/2024, 18:01

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 18:10

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Mediador(a))

11/12/2024, 18:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:37

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:36

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 11:07

Publicação

22/10/2024, 02:38

Publicação

21/10/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751760-87.2024.8.07.0016. REQUERENTE: LEANDRO RIBEIRO DE MATOS REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 11/12/2024 13:00. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_14_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes. Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada. BRASÍLIA-DF, 16 de outubro de 2024 13:12:10. ALLAN SANTOS SALGADO Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Certidão

•18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751760-87.2024.8.07.0016. REQUERENTE: LEANDRO RIBEIRO DE MATOS REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 11/12/2024 13:00. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_14_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes. Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada. BRASÍLIA-DF, 16 de outubro de 2024 13:12:10. ALLAN SANTOS SALGADO Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751760-87.2024.8.07.0016. Requerente: LEANDRO RIBEIRO DE MATOS Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A petição inicial foi recebida pela decisão de ID 211243782, na qual destacou-se a ausência de poderes para transigir da ré e que o programa habitacional gerido por ela baseia-se em legislação específica à qual ela está vinculada, o que impediria a composição em termos diversos, razão pela qual deixou-se de designar audiência de conciliação estipulada no artigo 334 do Código de Processo Civil. Todavia, a requerida informou que atualmente encontra-se autorizada a regularizar por via de doação, compra ou licitação, os imóveis do Programa Habitacional ao atual ocupante, nos termos da Lei nº 986 de Junho de 2021 e requereu a marcação da audiência de conciliação, com a interrupção do prazo para defesa (ID 214406634), pedido com o qual anuiu o autor (ID 214496598). Portanto, tendo em vista que ambas as partes assim concordaram e que a solução consensual do litígio deve ser priorizada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) defiro o pedido de ID 214406634, designe-se audiência de conciliação. Cumpre salientar que o prazo para apresentação da defesa fica restituído e deverá ser computado conforme o disposto no artigo 335, inciso I do Código de Processo Civil. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Outubro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

17/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Mediador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

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