Execução de Título Extrajudicial 0004250-78.2012.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(6)

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OAB/GO 13597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

25/02/2025, 23:04

Documento (Certidão)

25/02/2025, 23:04

Documento (Ofício)

24/02/2025, 20:45

Recebimento

18/02/2025, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 19:29

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 23:38

Documento (Certidão)

28/01/2025, 19:39

Documento

28/01/2025, 19:39

Documento (Certidão)

17/01/2025, 14:35

Documento

17/01/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:30

Publicação

14/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente da decisão ID 212988950. Ante a ausência de liminar e/ou efeito suspensivo no Agravo, prossiga-se nos termos da decisão ID 209715255.

11/10/2024, 00:00

Recebimento

09/10/2024, 14:49

Todas as movimentações(275)

Provisório

25/02/2025, 23:04

Documento (Certidão)

25/02/2025, 23:04

Documento (Ofício)

24/02/2025, 20:45

Recebimento

18/02/2025, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 19:29

Documentos

•11/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 23:38

Documento (Certidão)

28/01/2025, 19:39

Documento

28/01/2025, 19:39

Documento (Certidão)

17/01/2025, 14:35

Documento

17/01/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:30

Publicação

14/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente da decisão ID 212988950. Ante a ausência de liminar e/ou efeito suspensivo no Agravo, prossiga-se nos termos da decisão ID 209715255.

11/10/2024, 00:00

Recebimento

09/10/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 16:30

Documento (Ofício)

01/10/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 16:35

Decurso de Prazo

26/09/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:43

Publicação

06/09/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:27

Decurso de Prazo

05/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, conforme se verifica via Bankjus, encontram-se depositadas nos autos as quantias abaixo: Por sua vez, no Banco de Brasília, foram bloqueadas as quantias listadas no ID 200734940: R$ 68,80; R$ 30,37; R$ 615,17 e R$ 3.184,32, totalizando R$ 3.898,66. Nos termos da Decisão ID 200734940, foi liberada em favor da parte executada a quantia de R$ 2.719,13, conforme protocolo ID 200758604. Noutro giro, a parte executada anexou aos autos o comprovante de rendimentos no ID 201829092, evidenciando o depósito da aposentadoria no Banco de Brasília. Por fim, a despeito dos documentos anexados nos IDs 20111495 e 200111499, não há como se verificar, efetivamente, qual o valor referente às pensões alimentícia e por morte devida ao menor foi bloqueada na conta vinculada ao referido banco. Nesse cenário, entendo que a penhora de 10% (dez por cento) do salário liquido da parte executada, segundo os elementos de prova carreados aos autos, não afeta a garantia de subsistência digna e nem a de sua família, assegurando-lhe o mínimo existencial. Ante o exposto, acolho em parte a impugnação apresentada no ID 200109232, deferindo a liberação de 90% (noventa por cento) da quantia depositada no Banco de Brasília, apenas em relação aos proventos da parte executada, tomando-se por base o valor espelhado no documento anexado no ID 201829092. Nesse passo, preclusa esta decisão: - em favor da parte executada, expeça-se alvará no valor de R$ 309,12 (R$ 3.028,25 (90%) - R$ 2.719,13 (já liberados)); - em favor do credor, expeça-se alvará para levantamento do saldo remanescente. Por fim, defiro à executada os benefícios da justiça gratuita, com efeitos ex nunc.

05/09/2024, 00:00

Recebimento

03/09/2024, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 13:34

Deferimento em Parte

03/09/2024, 13:34

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 15:06

Recebimento

13/08/2024, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 18:56

Indeferimento

13/08/2024, 18:56

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 15:49

Petição (Embargos de declaração)

03/07/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso, a despeito dos argumentos da parte executada, não foi juntado nenhum documento que evidencie que o valor de R$ 3.364,73, bloqueado via Sisbajud, refira-se à aposentadoria da parte. Registro que, conforme recorte abaixo, foram bloqueados diversos valores perante o Banco de Brasília e o Banco do Brasil: Assim, comprove documentalmente a parte devedora as alegações apresentadas no pedido de impugnação ID 200109232. Nada obstante, a fim de preservar a sobrevivência da parte executada, defiro a liberação de 70% (setenta porcento) dos valores bloqueados, ou seja, R$ 2.729,13, tendo por base o documento anexado no ID 20111515, conforme protocolo em anexo. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação do credor.

25/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 18:00

Recebimento

18/06/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:33

Recebimento

23/05/2024, 10:30

deferimento

23/05/2024, 10:30

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 16:44

Desarquivamento

22/05/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:26

Provisório

12/04/2024, 11:28

Documento (Certidão)

12/04/2024, 11:24

Publicação

13/03/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da inércia da parte exequente e frequentes pedidos de prazos protelatórios, prossiga-se no cumprimento das determinações contidas na decisão ID n. 39882657.

12/03/2024, 00:00

Recebimento

08/03/2024, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 18:09

Execução frustrada

08/03/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:05

Recebimento

26/02/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 10:45

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:30

Recebimento

30/01/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:28

Mero expediente

30/01/2024, 15:28

Documento (Certidão)

30/01/2024, 15:08

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 15:06

Desarquivamento

26/01/2024, 04:26

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 19:59

Provisório

24/01/2024, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 18:22

Publicação

24/01/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004250-78.2012.8.07.0004. EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Polo Passivo: EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS FONTANA CERTIDÃO - decurso de prazo para impugnar/retirar peças Certifico e dou fé que decorreram os prazos para suscitar desconformidade do PJE com o processo físico, bem como para retirada de documentos. Certifico, ainda, que, nos termos do artigo 14 da Portaria Conjunta 24 de 20/02/2019, encaminho os autos físicos correspondentes ao NUTARQ para eliminação. Brasília, DF (documento datado e assinado digitalmente). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo:

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 19:43

Desarquivamento

19/01/2024, 19:43

Provisório

02/01/2020, 18:52

Documento (Certidão)

21/08/2019, 17:50

Recebimento

19/08/2019, 15:08

Mero expediente

19/08/2019, 15:08

Publicação

09/08/2019, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2019, 15:07

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 13:37

Documento (Certidão)

07/08/2019, 13:37

Documento (Certidão)

07/08/2019, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2019, 13:25

Documento (Certidão)

07/08/2019, 13:25

Distribuição (sorteio)

16/07/2019, 20:31

Remessa (outros motivos)

19/06/2019, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2019, 14:37

Decurso de Prazo

03/06/2019, 16:40

Mero expediente

31/05/2019, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2019, 13:38

Protocolo de Petição

23/05/2019, 14:19

Decurso de Prazo

10/05/2019, 13:26

Mero expediente

08/05/2019, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 15:21

Protocolo de Petição

23/04/2019, 17:23

Decurso de Prazo

09/04/2019, 16:07

Outras Decisões

08/04/2019, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2019, 11:40

Por decisão judicial

11/03/2019, 15:03

deferimento

07/03/2019, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2019, 17:20

Protocolo de Petição

13/02/2019, 14:05

Decurso de Prazo

21/01/2019, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2019, 15:21

Por decisão judicial

13/12/2018, 15:14

Por decisão judicial

13/12/2018, 15:09

Por decisão judicial

12/12/2017, 12:15

Mero expediente

07/12/2017, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2017, 17:46

Protocolo de Petição

03/11/2017, 14:47

Decurso de Prazo

27/10/2017, 17:51

Mero expediente

25/10/2017, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2017, 15:26

Protocolo de Petição

03/10/2017, 17:33

Decurso de Prazo

20/09/2017, 12:04

Mero expediente

18/09/2017, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2017, 08:57

Protocolo de Petição

25/08/2017, 15:54

Decurso de Prazo

15/08/2017, 15:16

Mero expediente

09/08/2017, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2017, 18:56

Protocolo de Petição

17/07/2017, 17:17

Por decisão judicial

12/07/2017, 13:55

Mero expediente

10/07/2017, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2017, 17:28

Protocolo de Petição

20/06/2017, 15:38

Decurso de Prazo

02/06/2017, 17:34

Mero expediente

01/06/2017, 17:06

deferimento

16/05/2017, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2017, 09:02

Protocolo de Petição

03/04/2017, 17:26

Decurso de Prazo

21/03/2017, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2017, 08:51

deferimento

13/03/2017, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2017, 15:42

Protocolo de Petição

14/02/2017, 16:25

Decurso de Prazo

06/02/2017, 18:49

Decurso de Prazo

23/12/2016, 15:44

Indeferimento

09/12/2016, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 11:42

Protocolo de Petição

21/11/2016, 17:26

Decurso de Prazo

10/11/2016, 16:37

Mero expediente

09/11/2016, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2016, 17:21

Protocolo de Petição

13/10/2016, 17:44

Decurso de Prazo

10/10/2016, 16:25

deferimento

29/09/2016, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2016, 16:29

Protocolo de Petição

05/09/2016, 16:56

Decurso de Prazo

01/09/2016, 14:31

Decurso de Prazo

09/08/2016, 14:47

Mero expediente

05/08/2016, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2016, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2016, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2016, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2016, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2016, 14:25

Protocolo de Petição

27/05/2016, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2016, 16:55

deferimento

28/04/2016, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2016, 16:33

Protocolo de Petição

18/03/2016, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2016, 14:45

Por decisão judicial

15/12/2015, 17:39

Mero expediente

27/11/2015, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2015, 16:51

Protocolo de Petição

06/11/2015, 17:16

Decurso de Prazo

06/11/2015, 11:52

Mero expediente

23/10/2015, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2015, 17:02

Mero expediente

21/08/2015, 19:23

Protocolo de Petição

05/08/2015, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2015, 18:41

Protocolo de Petição

02/06/2015, 16:49

Decurso de Prazo

28/05/2015, 13:40

Mero expediente

20/05/2015, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2015, 17:30

Protocolo de Petição

15/04/2015, 16:23

Decurso de Prazo

15/04/2015, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2015, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2015, 15:57

Decurso de Prazo

18/03/2015, 14:39

Indeferimento

05/03/2015, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2015, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2015, 19:40

Mero expediente

20/02/2015, 17:09

Protocolo de Petição

09/02/2015, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2015, 19:12

deferimento

17/12/2014, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2014, 20:41

Protocolo de Petição

12/11/2014, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2014, 15:13

Decurso de Prazo

09/10/2014, 18:21

Outras Decisões

29/09/2014, 16:17

deferimento

17/09/2014, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2014, 19:55

Protocolo de Petição

19/08/2014, 14:54

Protocolo de Petição

18/08/2014, 17:28

Decurso de Prazo

17/07/2014, 15:50

Decurso de Prazo

17/07/2014, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2014, 16:48

Decurso de Prazo

05/06/2014, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2014, 14:49

Remessa (outros motivos)

04/06/2014, 14:24

Mandado

21/05/2014, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2014, 13:37

Protocolo de Petição

24/04/2014, 15:27

Protocolo de Petição

22/04/2014, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2014, 12:54

Mero expediente

03/04/2014, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2014, 19:41

Protocolo de Petição

26/03/2014, 15:34

Protocolo de Petição

24/03/2014, 18:02

Mero expediente

10/03/2014, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2014, 14:29

Mero expediente

18/12/2013, 17:43

deferimento

08/11/2013, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2013, 17:22

Decurso de Prazo

08/10/2013, 14:36

Protocolo de Petição

02/10/2013, 14:13

Protocolo de Petição

02/10/2013, 14:13

Mudança de Classe Processual

24/09/2013, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2013, 12:23

Remessa (outros motivos)

23/09/2013, 16:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2013, 15:55

Mandado

09/09/2013, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2013, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2013, 15:43

Mudança de Classe Processual

14/08/2013, 14:51

Mudança de Classe Processual

14/08/2013, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2013, 14:48

Outras Decisões

01/08/2013, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2013, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2013, 16:54

Mero expediente

13/05/2013, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2013, 15:39

Decurso de Prazo

04/04/2013, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2013, 14:01

Decurso de Prazo

22/02/2013, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2013, 14:53

Remessa (outros motivos)

01/02/2013, 16:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/02/2013, 16:22

Mandado

08/01/2013, 17:09

Mandado

10/12/2012, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2012, 14:21

Mero expediente

14/11/2012, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2012, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2012, 15:05

Remessa (outros motivos)

18/09/2012, 15:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2012, 14:31

Mandado

05/09/2012, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2012, 14:05

Mero expediente

23/08/2012, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2012, 17:20

Recebimento

24/07/2012, 17:02

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 17:08

Decurso de Prazo

23/07/2012, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2012, 17:35

Remessa (outros motivos)

20/06/2012, 17:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/06/2012, 15:52

Mandado

29/05/2012, 16:56

Mandado

29/05/2012, 15:42

Mero expediente

24/05/2012, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2012, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2012, 12:31

Mero expediente

08/05/2012, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2012, 15:45

Distribuição (sorteio)

25/04/2012, 15:07

Decisão

•05/09/2024, 00:00

•25/06/2024, 00:00

•12/03/2024, 00:00

•23/01/2024, 00:00