Execução de Título Extrajudicial 0702781-09.2024.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial C?vel e Criminal de S?o Sebasti?o

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Partes do Processo

ESCOLA MASTER II LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LORENA RESENDE DE OLIVEIRA LORENTZ

OAB/DF 24482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 17:12

Trânsito em julgado

14/02/2025, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2025, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:06

Recebimento

03/02/2025, 15:08

Mero expediente

03/02/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:41

Publicação

22/01/2025, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702781-09.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: DIOMAR APARECIDO RODRIGUES DA ROCHA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Intime-se a parte credora/autora para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo independente de nova intimação. Com a manifestação, ou certificado o quê de direito, tornem conclusos para novas deliberações. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

17/01/2025, 00:00

Mero expediente

15/01/2025, 18:34

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 15:10

Todas as movimentações(47)

Definitivo

14/02/2025, 17:12

Trânsito em julgado

14/02/2025, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2025, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 12:51

Documentos

•17/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:06

Recebimento

03/02/2025, 15:08

Mero expediente

03/02/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:41

Publicação

22/01/2025, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702781-09.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: DIOMAR APARECIDO RODRIGUES DA ROCHA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Intime-se a parte credora/autora para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo independente de nova intimação. Com a manifestação, ou certificado o quê de direito, tornem conclusos para novas deliberações. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

17/01/2025, 00:00

Mero expediente

15/01/2025, 18:34

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 15:10

Documento (Certidão)

08/01/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 16:23

Recebimento

16/07/2024, 16:13

Por decisão judicial

16/07/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 14:22

Documento (Certidão)

16/07/2024, 14:21

Recebimento

16/07/2024, 12:53

Outras Decisões

16/07/2024, 12:53

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 03:31

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0702781-09.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: DIOMAR APARECIDO RODRIGUES DA ROCHA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte devedora efetuou o depósito da quantia de R$ 2.848,00, equivalente a 30% (trinta por cento) do total do débito, e pleiteou o parcelamento do restante em 6 (seis) vezes de R$ 1.107,56. A exequente, intimada, não apontou irregularidades no preenchimento dos pressupostos que obstassem o deferimento do pleito da parte executada, na forma do § 1º do art. 916 do CPC (ID 200047229). Pois bem. Verifico que, na presente hipótese, estão presentes os requisitos do art. 916 do Código de Processo Civil, uma vez que a parte executada comprovou o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, comprometendo-se a pagar o restante em 6 (seis) parcelas mensais. Ante o exposto, com fundamento no art. 916 do Código de Processo Civil, defiro o parcelamento. Suspendo os atos executivos, recolhendo-se eventual mandado, independentemente de cumprimento, se necessário. Intime-se a parte executada da presente decisão, oportunidade em que deverá ser advertida de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, cumulativamente e de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com a retomada imediata dos atos executivos, impondo-se multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos, volvendo os autos conclusos com planilha de débito atualizada. Intimem-se as partes. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2024, 14:27

Recebimento

24/06/2024, 13:12

Outras Decisões

24/06/2024, 13:12

Decurso de Prazo

14/06/2024, 05:51

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:24

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2024, 18:17

Remessa

09/05/2024, 07:48

Remessa (em diligência)

07/05/2024, 13:50

Documento (Certidão)

07/05/2024, 13:50

Recebimento

06/05/2024, 18:57

deferimento

06/05/2024, 18:57

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 12:37

Publicação

29/04/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702781-09.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: DIOMAR APARECIDO RODRIGUES DA ROCHA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Da análise dos autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação. Nos termos do artigo 8º, § 1º, inciso II, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Ademais, sabe-se que essa comprovação deve ser demonstrada ano a ano, com observância dos termos previstos na Lei Complementar 123/2.006. No caso em apreço, não há documentos que demonstrem a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da parte autora/exequente. Desse modo, intime-se a autora/exequente para que junte aos autos a Certidão Simplificada da Junta Comercial do DF ou o seu enquadramento no Simples Nacional, atualizado (ano corrente), comprovando a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de que possa ser admitida como proponente de ação perante o Juizado Especial. Advirta-se que o silêncio da parte autora/exequente acarretará indeferimento da inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Transcorrido o prazo com ou sem a juntada do documento, tornem conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

26/04/2024, 00:00

Recebimento

25/04/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 13:54

Distribuição (sorteio)

15/04/2024, 16:33

Intimação

•25/06/2024, 00:00

•26/04/2024, 00:00